{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTAR DOCUMENTO',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593106,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO\n'
'Data:30/11/2022 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593105,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO\n'
'Data:30/11/2022 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593104,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845550994,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845550993,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntar Documento',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845550992,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Escrivão/diretor De Secretaria/secretário Jurídico',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845550991,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Escrivão/diretor De Secretaria/secretário Jurídico',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845550984,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Petição / Desarquivamento De Processo',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930377916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO / DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO\n'
'Data:13/07/2022 - REMESSA\n'
'Data:13/07/2022 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO\n'
'Data:13/07/2022 - REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO\n'
'Data:30/11/2022 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO\n'
'Data:30/11/2022 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593103,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930377059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Ao Setor De Arquivo',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930376097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Definitivo',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930375294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930374513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'AO SETOR DE ARQUIVO\n'
'Origem:SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, '
'AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO - Destino:ARQUIVO '
'REGIONAL DE BELÉM - Data da Baixa: 16/03/2022',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593102,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'DEFINITIVO',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593101,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDAO\nData:07/01/2022 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2022-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593100,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930372600,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Definitivo',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930371857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Trânsito Em Julgado',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930365416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'DEFINITIVO',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593099,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'TRÂNSITO EM JULGADO\nData:09/12/2021 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593098,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'SENTENÃA Â Â\n'
'        Vistos etc.          Trata-se de AÿO '
'MONITÃRIA proposta por BANCO\n'
' CRUZEIRO DO SUL S/A, em liquidação extrajudicial, já '
'qualificada nos autos, por meio de procurador\n'
' devidamente habilitado, em face de EDIVALDO PINTO GAMA, já '
'identificado. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Juntou\n'
' documentos. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Regularmente citada, a parte '
'requerida não efetuou pagamento da\n'
' dÃ-vida ou apresentou embargos, conforme certidão de fls. 71. '
'Â Â Â Â Â Â Â Â Â A massa falida do\n'
' Banco Cruzeiro do Sul requereu o julgamento antecipado da lide. '
'         à o sucinto relatório.\n'
' DECIDO. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Inicialmente, decreto a revelia da '
'parte requerida, nos termos do artigo 344\n'
' do código de processo civil, eis que, apesar de regularmente '
'citada, não ofertou resistência a\n'
' pretensão inicial, nem pagou voluntariamente o débito posto à '
'peça inaugural.         Â\n'
' Ante à revelia da demandada, passa-se ao julgamento antecipado '
'da lide, na forma do artigo 355, inciso\n'
' II, do código de processo civil.          Presentes '
'os pressupostos e as condições da\n'
' ação, não havendo preliminares ou irregularidades a serem '
'sanadas, reporto-me a análise do\n'
' mérito.          Pois bem.          Sabe-se '
'que a ação monitória compete a\n'
' quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de '
'tÃ-tulo executivo, pagamento de soma em\n'
' dinheiro, entrega de coisa fungÃ-vel ou determinado bem móvel '
'(art. 1.102-A, CPC). Â Â Â Â Â Â Â Â Â A\n'
' exigência legal para a sua propositura resume-se à necessidade '
'da existência de documento escrito,\n'
' sem eficácia de tÃ-tulo executivo. A esse respeito, Nelson '
'Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery\n'
' anotam: "O documento que aparelha a ação monitória deve ser '
'escrito e não possuir eficácia de\n'
' tÃ-tulo executivo. Se tiver, o autor será carecedor da ação '
'monitória, pois tem, desde já, ação de\n'
' execução contra o devedor inadimplente. Por documento escrito '
'deve-se entender qualquer documento\n'
' que seja merecedor de fé quanto à sua autenticidade e '
'eficácia probatória. Exige-se a prova escrita\n'
' em sentido estrito para que se admita a ação monitória."   '
'Â Â Â Â Â Â Â Acrescentando importante\n'
' ressalva, o doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves aduz '
'que: "(...) qualquer descrição do que\n'
' vem sendo entendido como prova literal apta a instruir a '
'petição inicial da monitória é casuÃ-stica,\n'
' meramente exemplificativa. Interessante notar, entretanto, que '
'a utilidade maior da ação monitória\n'
' verifica-se em documentos que são "extÃ-tulos executivos", '
'como na hipótese do cheque prescrito, ou\n'
' quando os documentos são ¿quase tÃ-tulos executivos", '
'documentos que não preenchem todos os\n'
' requisitos formais para serem considerados tÃ-tulo executivo, '
'como o contrato sem a assinatura de duas\n'
' testemunhas, a duplicata sem o aceite ou, ainda, o contrato de '
'abertura de crédito em conta corrente\n'
' acompanhado do documento demonstrativo de débito¿.      '
'Â Â Â Â Ademais, restando provado\n'
' que a autora é credora de pagamento em dinheiro, fulcrado em '
'prova documental, sem eficácia de\n'
' tÃ-tulo executivo e não tendo havido resposta da ré nem '
'pagamento no prazo legal, por força do artigo\n'
' 701, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, constitui-se de '
'pleno direito o tÃ-tulo executivo judicial em\n'
' favor do autor, mediante a conversão do mandado monitório em '
'tÃ-tulo judicial, reconhecendo-se que\n'
' é devida a obrigação nele subscrita e na forma com que fora '
'apresentado na inicial da monitória\n'
' (quantum). Â Â Â Â Â Â Â Â Â Nessa linha de raciocÃ-nio, '
'reconhece-se que os documentos de fls. 19 e 21\n'
' (contratos de credito parcela c/c consignação) e relatórios '
'de cobrança (cálculos da dÃ-vida)\n'
' atendem aos requisitos legais exigidos, demonstrando a '
'obrigação assumida pelo requerido.     Â\n'
'     Respeitado entendimento em contrário, encontra-se, '
'hodiernamente, sedimentada a\n'
' orientação do C. Superior Tribunal de Justiça nos seguintes '
'termos: ¿RECURSO ESPECIAL\n'
' AÿO MONITÃRIA - INÃRCIA DO RÃU - DECIS¿O QUE CONVERTE O '
'MANDADO INICIAL EM\n'
' EXECUTIVO - NATUREZA JURÃDICA DE SENTENÃA - COBRANÃA, NA '
'EXECUÿO, DE ENCARGOS\n'
' PREVISTOS NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. 1. '
'Tem natureza jurÃ-dica de\n'
' sentença a decis¿o que constitui o mandado monitório em '
'tÃ-tulo executivo judicial. 2. A decis¿o que\n'
' constitui, de pleno direito, o tÃ-tulo executivo judicial, '
'convertendo o mandado inicial em executivo n¿o\n'
' confere executividade ao documento apresentado na inicial da '
'monitória; ao revés, ela reconhece que\n'
' é devida a obrigaç¿o nele subscrita e na forma com que fora '
'apresentado na inicial da monitória\n'
' (quantum), constituindo tÃ-tulo executivo judicial. 3. Recurso '
'improvido.¿ (REsp 1120051/PA, Rel.\n'
' Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/08/2010, '
'DJe 14/09/2010)¿ (AgRg no\n'
' AREsp 546815; Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva; j. '
'17/2/2015).          A correção\n'
' monetária do valor estampado no mandado monitório é devida a '
'partir do ajuizamento da ação, nos\n'
' termos do art. 1º, § 2º, da Lei nº. 6.899/81 e os juros de '
'mora incidem a partir da citação, quando\n'
' constituÃ-da em mora a parte devedora. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Posto '
'isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\n'
' MONITÃRIO E CONVERTO O MANDADO MONITÃRIO EM MANDADO EXECUTIVO, '
'prosseguindo-se na \n'
' forma prevista no Livro I, TÃ-tulo II do Novo Código de '
'Processo Civil. Anote-se. Por consequência,\n'
' EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÃÃO DO MÃRITO, nos termos do art. '
'487, I, do NCPC. Â Â Â Â\n'
'      Condeno a (o) Ré(u) ao pagamento das custas '
'processuais e honorários advocatÃ-cios, que\n'
' arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito apontado na '
'inicial, atualizado. Â Â Â Â Â Â Â Â Â\n'
' Transitada em julgado, seguirá o presente conforme disposto no '
'artigo 523 do Novo Código de Processo\n'
' Civil. Observe a serventia, anotando-se. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Por '
'conseguinte, deverá o (a) credor (a)\n'
' juntar aos autos planilha atualizada do débito em 10 (dez) '
'dias, observada a fundamentação acima. Â\n'
'         Após, intime-se o (a) ré(u), ora devedor (a), '
'para cumprimento da sentença, bem\n'
' como para efetuar o pagamento do montante do débito), no prazo '
'de 15 (quinze) dias, cientificando-o (a)\n'
' de que incidirá multa e honorários de advogado de 10% (dez '
'por cento) no caso de não satisfeito o\n'
' pagamento no prazo assinalado, que incidirão sobre o débito '
'atualizado, devendo o (a) exequente\n'
' atualizar a planilha e indicar bens à penhora com o decurso do '
'prazo. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Anoto que o\n'
' prazo para impugnação ao cumprimento de sentença - 15 dias '
'-, iniciar-se-á transcorrido o prazo de\n'
' quinze dias para pagamento espontâneo, independentemente de '
'penhora ou nova intimação (NCPC,\n'
' art. 525, ¿caput¿).          Depois de decorrido o '
'prazo para pagamento voluntário, se\n'
' requerido, providencie a serventia a expedição de certidão a '
'que alude o artigo 517, § 2º do NCPC,\n'
' para que o exequente leve a protesto a decisão judicial '
'transitada em julgado. Â Â Â Â Â Â Â Â Â No\n'
' mesmo sentido, escoado o prazo, fica, desde já, deferido '
'eventual requerimento para penhora de valores\n'
' via Bacenjud, desde que acompanhado de cálculo atualizado do '
'débito. Observe o exequente que para\n'
' bloqueio de ativos financeiros deverá atentar ao disposto na '
'Lei Estadual 8313/2015, recolhendo a taxa\n'
' judiciária pertinente.          A cópia desta '
'decisão servirá como mandado de\n'
' intimação, nos termos do art. 1º, do Provimento '
'003/2009-CJRMB, de 22.01.2009. Â Â Â Â Â Â Â Â Â\n'
' P.R.I.C.          Belém, 23 de setembro de 2021. '
'CÃLIO PETRÃNIO D¿ ANUNCIAÃÃO Juiz\n'
' de Direito',
'data': '2021-09-29',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 377739427,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11679206226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória em: 27/09/2021'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'A Secretaria De Origem',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930364941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A SECRETARIA DE ORIGEM\n'
'Origem:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, '
'AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO - Data da Baixa: '
'28/09/2021',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593097,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930364337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Procedência',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930363609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'PROCEDÊNCIA\n'
'Data:23/09/2021 - CADASTRO DE DOCUMENTO\n'
'Data:28/09/2021 - ALTERAÇÃO DOCUMENTO',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593096,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930362373,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO MAGISTRADO\n'
'Origem:SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, '
'AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO - Destino:GABINETE '
'DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - Data da Baixa: '
'24/08/2021',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593095,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'A Secretaria De Origem',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930361367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'A SECRETARIA DE ORIGEM\n'
'Origem:UNAJ DE BELEM - Destino:SECRETARIA 1ª UPJ VARAS '
'CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO '
'TRABALHO,REG PUBLICO - Data da Baixa: 18/08/2021',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593094,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930360429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930359654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDAO\nData:11/08/2021 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2021-08-11',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593093,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'À Unaj',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930358772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'À UNAJ\n'
'Origem:SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, '
'AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO - Destino:UNAJ DE '
'BELEM - Data da Baixa: 12/07/2021',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593092,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho   Â\n'
'         Remetam os autos à UNAJ para cálculo de custas '
'finais e intime-se a parte para o\n'
' recolhimento de custas finais pendentes, se houver, em 15 '
'(quinze) dias. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Em\n'
' seguida, retornem-me conclusos para sentença.         '
'   Cumpra-se. Belém, 01 de julho\n'
' de 2021. CÃLIO PETRÃNIO D ANUNCIAÿO Juiz de Direito titular '
'da 5ª Vara CÃ-vel e Empresarial de\n'
' Belém-PA',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 377739427,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11679206224,
'texto_categoria': 'UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO '
'PENAL - UPJ',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória em: 05/07/2021'}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Despacho   Â\n'
'         Remetam os autos à UNAJ para cálculo de custas '
'finais e intime-se a parte para o\n'
' recolhimento de custas finais pendentes, se houver, em 15 '
'(quinze) dias. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Em\n'
' seguida, retornem-me conclusos para sentença.         '
'   Cumpra-se. Belém, 01 de julho\n'
' de 2021. CÃLIO PETRÃNIO D ANUNCIAÿO Juiz de Direito titular '
'da 5ª Vara CÃ-vel e Empresarial de\n'
' Belém-PA',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 377739427,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11679206221,
'texto_categoria': 'ANÚNCIO DE JULGAMENTO ANÚNCIO DE JULGAMENTO DA 25ª SESSÃO '
'ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL DO TRIBUNAL PLENO do ano de '
'2021 : Faço público a quem interessar possa que, para a '
'25ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal '
'Pleno, a realizar-se através da ferramenta Plenário '
'Virtual, com início às 14h do dia 14 de julho de 2021, e '
'término às 14h do dia 21 de julho de 2021, foram '
'pautados, pela Secretaria Judiciária, os feitos abaixo '
'discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que, '
'eventualmente, forem adiados ou suspensos na 24ª Sessão '
'Ordinária do Plenário Virtual do Tribunal Pleno do ano de '
'2021. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS PAUTADOS (PJe)',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória em: 01/07/2021'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930358177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'A Secretaria De Origem',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930357493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A SECRETARIA DE ORIGEM\n'
'Origem:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, '
'AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO - Data da Baixa: '
'06/07/2021',
'data': '2021-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593091,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930356438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'DESPACHO\n'
'Data:15/06/2021 - CADASTRO DE DOCUMENTO\n'
'Data:01/07/2021 - ALTERAÇÃO DOCUMENTO\n'
'Data:06/07/2021 - ALTERAÇÃO DOCUMENTO',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593090,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Alteração De Dados Do Processo',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930355602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': 'ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO',
'data': '2021-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593089,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930354870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO MAGISTRADO\n'
'Origem:SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - Data '
'da Baixa: 23/02/2021',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593088,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntar Documento',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930354362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTAR DOCUMENTO',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593087,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição / Petição Cível',
'data': '2020-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930353839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO / PETIÇÃO CÍVEL\n'
'Data:29/09/2020 - REMESSA\n'
'Data:29/09/2020 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO\n'
'Data:29/09/2020 - REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO\n'
'Data:18/02/2021 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO\n'
'Data:18/02/2021 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO',
'data': '2020-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593086,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Processo n°:\n'
' 0026800-49.2015.814.0301 Despacho Tendo em vista as certidões '
'de fls 73, intime-se a autora para, no\n'
' prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no processo, '
'manifestando-se sobre o despacho de fls 70 e\n'
' ato ordinatório de fls 72, bem como requerendo medidas '
'concretas para o prosseguimento do feito, sob\n'
' pena de extinção por falta de interesse de agir Decorrido o '
'prazo, com ou sem manifestação, nesse último\n'
' caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem '
'os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se\n'
' Belém (PA), 08 de setembro de 2020 CÉLIO PETRONIO DõANUNCIAÇõO '
'Juiz de Direito Titular da 5 a Vara Cível da Capital',
'data': '2020-09-15',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 377739427,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11679206218,
'texto_categoria': 'SECRETARIA DA 5 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória em: 11/09/2020'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2020-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930352879,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'A Secretaria De Origem',
'data': '2020-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930352236,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A SECRETARIA DE ORIGEM\n'
'Origem:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Data da Baixa: 18/11/2020',
'data': '2020-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593085,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2020-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930351401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'DESPACHO\n'
'Data:08/09/2020 - CADASTRO DE DOCUMENTO\n'
'Data:11/09/2020 - ALTERAÇÃO DOCUMENTO',
'data': '2020-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593084,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930349532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO MAGISTRADO\n'
'Origem:SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - Data '
'da Baixa: 08/07/2020',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593083,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930348857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930347915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDAO\nData:19/06/2020 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593082,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930347246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930346399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930345800,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930344973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO\nData:11/09/2019 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593081,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDAO\nData:11/09/2019 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2019-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593079,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'A Secretaria De Origem',
'data': '2018-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930344406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A SECRETARIA DE ORIGEM\n'
'Origem:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Data da Baixa: 22/10/2018',
'data': '2018-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593076,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2018-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930343729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2018-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930343266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'DESPACHO\n'
'Data:18/09/2018 - CADASTRO DE DOCUMENTO\n'
'Data:20/09/2018 - ALTERAÇÃO DOCUMENTO',
'data': '2018-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593075,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2018-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930342751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'REMESSA\n'
'Origem:SECRETARIA DO SETOR PROJETO RENOVAR - Destino:GABINETE DA '
'5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - Data da Baixa: 25/04/2018',
'data': '2018-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593074,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntar Documento',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930342099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntar Documento',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930341587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Desvinculação De Representante',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930336516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Desvinculação De Representante',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930335592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930335111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTAR DOCUMENTO',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593071,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTAR DOCUMENTO',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593070,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593068,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593066,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593064,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição / Petição Cível',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930334457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO / PETIÇÃO CÍVEL\n'
'Data:03/04/2018 - REMESSA\n'
'Data:03/04/2018 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO\n'
'Data:06/04/2018 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO\n'
'Data:06/04/2018 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593062,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante',
'data': '2018-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930333996,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2018-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930333247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE',
'data': '2018-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593061,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'REMESSA\n'
'Origem:SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:SECRETARIA DO SETOR PROJETO RENOVAR - Data da Baixa: '
'23/03/2018',
'data': '2018-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593059,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2017-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930332257,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Citacao',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930331729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'CITACAO\n'
'Data:30/11/2016 - CADASTRO DE DOCUMENTO\n'
'Data:30/11/2016 - MANDADO(S) A CENTRAL\n'
'Data:01/12/2016 - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO\n'
'Data:01/12/2016 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO\n'
'Data:22/02/2017 - REMESSA\n'
'Data:22/02/2017 - MANDADO CUMPRIDO\n'
'Data:06/04/2018 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO\n'
'Data:06/04/2018 - JUNTADA DE MANDADO',
'data': '2016-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593058,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntar Documento',
'data': '2016-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930330739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTAR DOCUMENTO',
'data': '2016-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593057,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição / Petição Cível',
'data': '2016-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930329759,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO / PETIÇÃO CÍVEL\n'
'Data:28/06/2016 - REMESSA\n'
'Data:28/06/2016 - ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO\n'
'Data:29/11/2016 - REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO\n'
'Data:29/11/2016 - ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO\n'
'Data:29/11/2016 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO',
'data': '2016-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593056,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930328867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930328006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930327354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593053,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO\nData:22/06/2016 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2016-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593055,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntar Documento',
'data': '2016-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930326576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'JUNTAR DOCUMENTO',
'data': '2016-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593052,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2016-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930325446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Citacao',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930324604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'CITACAO\n'
'Data:13/04/2016 - CADASTRO DE DOCUMENTO\n'
'Data:14/04/2016 - MANDADO(S) A CENTRAL\n'
'Data:15/04/2016 - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO\n'
'Data:15/04/2016 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO\n'
'Data:07/06/2016 - REMESSA\n'
'Data:07/06/2016 - MANDADO NÃO CUMPRIDO\n'
'Data:21/06/2016 - JUNTADA DE MANDADO\n'
'Data:21/06/2016 - BAIXA DE TRAMITAÇÃO',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593050,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930323846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'A Secretaria De Origem',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930323041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930322369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A SECRETARIA DE ORIGEM\n'
'Origem:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Data da Baixa: 18/12/2015',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593049,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'DECISÃO\nData:16/12/2015 - CADASTRO DE DOCUMENTO',
'data': '2015-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593048,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2015-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930321578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Autuação',
'data': '2015-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930320904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'CONCLUSOS AO MAGISTRADO\n'
'Origem:SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - '
'Destino:GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - Data '
'da Baixa: 25/06/2015',
'data': '2015-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593047,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'AUTUAÇÃO',
'data': '2015-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593046,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2015-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930320312,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição De Processo',
'data': '2015-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 83044087,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4930319570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMESSA',
'data': '2015-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845593042,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO',
'data': '2015-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 24686,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 865113667,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28845592959,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}