{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA '
'CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] '
'PROCESSO Nº:0032754-76.2015.8.14.0301 EXEQUENTE: Nome: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL Endereço: AV. ASSIS DE VASCONCELOS, 265, 1º '
'ANDAR, SALA 101, EDIFÍCIO VITOR VI, Campina, BELéM - PA - CEP: '
'66010-010 EXECUTADO: Nome: JORGE LUIS CORREA DE OLIVEIRA '
'Endereço: AV. DUQUE DE CAIXIAS, 45, Souza, BELéM - PA - CEP: '
'66613-130 DECISÃO 1.Proceda-se a alteração da classe do presente '
'feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", caso necessário. 2. Tendo '
'em vista a petição e planilhas acostadas aos autos pela parte '
'exequente e certidão de trânsito em julgado, nos termos do art. '
'523, do CPC, determino o início da fase de cumprimento de '
'sentença, intime-se a parte devedora, por meio de seus advogados '
'constituídos nos autos associados ao presente feito, via Diário '
'de Justiça, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, '
'para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do '
'débito. 3. Ressalto que na hipótese de não haver pagamento no '
'prazo acima, passa a incidir a multa de 10% (dez por cento) '
'sobre o valor da dívida, honorários de advogado de 10% (dez por '
'cento), bem como a penhora em bens suficientes a satisfação do '
'débito, em obediência a ordem de preferência (art. 523, §1º ao '
'3º e art. 854, caput, do CPC/2015). Intime-se. Cumpra-se. Belém, '
'(data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO '
'DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À '
'MARGEM',
'data': '2023-04-24',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 399173906,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12051303763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA '
'CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] '
'PROCESSO Nº:0032754-76.2015.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: BANCO '
'CRUZEIRO DO SUL REQUERIDO: Nome: JORGE LUIS CORREA DE OLIVEIRA '
'Endereço: AV. DUQUE DE CAIXIAS, 45, Souza, BELéM - PA - CEP: '
'66613-130 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo '
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, contra JORGE LUIS CORREA DE OLIVEIRA, '
'ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Em breve '
'síntese, aduz a parte autora que firmou com a parte requerida um '
'contrato de Crédito Pessoal através de consignação em folha de '
'pagamento (contrato nº. 477096026), disponibilizando em conta '
'corrente o crédito de R$ 50.376,17 (cinquenta mil, trezentos e '
'setenta e seis reais e dezessete centavos), mediante desconto '
'mensal (60 parcelas) de R$ 1.395,42 (um mil, trezentos e noventa '
'e cinco reais e quarenta e dois centavos), com primeiro '
'vencimento em 02/12/2011 e último em 02/11/2016. Afirma, ainda, '
'que o requerido não cumpriu com o pactuado a partir da parcela '
'vencida em 02/06/2012, assumindo a condição de inadimplente, '
'cujo débito atualizado até junho de 2015 era de R$ 103.670,99 '
'(cento e três mil, seiscentos e setenta reais e noventa e nove '
'centavos). Juntamente com a inicial, vieram diversos documentos '
'pertinentes à ação. Deferida a gratuidade da justiça ao banco '
'requerente, bem como a ordem de pagamento (ID. Num. 51346590 - '
'Pág. 7), a parte requerida, devidamente citado (certidão de ID. '
'Num. 51346591 - Pág. 5), apresentou embargos monitórios (ID. '
'Num. 51346592 - Pág. 2/8, Num. 51346593, Num. 51346594, Num. '
'51346595 - Pág. 1/5). Intimada para se manifestar a respeito dos '
'embargos monitórios, a parte requerente apenas requereu a '
'juntada de mandato de procuração (petição de ID. Num. 51346597 - '
'Pág. 3). Em decisão de ID. Num. 51346597 - Pág. 8 fora anunciado '
'o julgamento antecipado do mérito. Em seguida, vieram os autos '
'conclusos para julgamento. É o relatório. Fundamento e decido. '
'Pretende o autor o recebimento de débito com base em prova '
'escrita sem eficácia de título executivo. A requerido apresenta '
'embargos monitórios, alegando, em preliminar inépcia da inicial '
'e falta de interesse processual do requerente por inidoneidade '
'da via eleita e abusividade da correção monetária e do seu '
'crédito. No mérito alega a teoria do inadimplemento substancial, '
'abusividade da incidência da tabela price, bem como dos juros '
'remuneratórios, dos juros moratórios e da comissão de '
'permanência. As preliminares arguidas pela demandada se '
'confundem com o mérito e nela serão apreciadas. Pois bem. A ação '
'monitória é procedimento específico, de cognição sumária, '
'baseado em prova escrita que revele a existência da dívida, e '
'visa ao pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível '
'ou de determinado bem móvel, encurtando-se o caminho até a '
'formação do título executivo, mediante a comprovação da '
'existência do débito, sem eficácia de título executivo, conforme '
'preceitua o artigo 700 do Código de Processo Civil. No caso em '
'análise, a inicial está instruída com a prova escrita da '
'obrigação (ID. Num. 51346324 - Pág. 4/5, Num. 51346325 - Pág. '
'1/7), o que, em última análise, preenche os requisitos exigidos '
'no artigo 700 do Código de Processo Civil, pois demonstram a '
'existência do crédito. Com efeito, não restam dúvidas de que os '
'documentos que acompanham a peça inaugural são suficientes para '
'alicerçar a ação monitória, pois comprovam a existência de um '
'crédito que não foi pago. O atual art. 701 do CPC dispõe: Art. '
'701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a '
'expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para '
'execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao '
'réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento '
'de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído '
'à causa. (...) § 2º. Constituir-se-á de pleno direito o título '
'executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, '
'se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos '
'previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II '
'do Livro I da Parte Especial. Em análise às argumentações '
'trazidas pela embargante, pelas quais esta pretende, '
'explicitamente, a revisão do contrato objeto da monitória, deve '
'ser esclarecido que o pedido revisional é impertinente. Vejamos. '
'Os Embargos Monitórios tem natureza de defesa, ou seja, deve-se '
'limitar ao pedido inicial. É certo que, ao apresentar referidos '
'Embargos, o rito da Monitória passa a ser o ordinário, momento '
'em que se admite a forma de defesa através da Reconvenção. '
'Entretanto, no caso em tela, a embargante, já na petição dos '
'Embargos, direcionou seu pedido à revisão não só do contrato '
'objeto da demanda, mas de toda relação contratual havida entre '
'as partes, ampliando os limites da lide, o que, não é legalmente '
'possível. Deveria, diante da pretensão, embargado a monitória e '
'apresentado Reconvenção para arguir a questão contratual, porém, '
'se limitou a apresentar embargos monitórios. Cumpre transcrever '
'a Súmula 292 do STJ: “A reconvenção é cabível na ação monitória, '
'após a conversão do procedimento em ordinário.” No referido '
'embargo, o requerido alegou irregularidade na planilha de '
'cálculo apresentado pelo requerente, além de abusividade de '
'diversas cláusulas contratuais, sem apresentar o valor que '
'entende devido, com o demonstrativo discriminado e atualizado da '
'dívida. Como cediço, dispõe o artigo 702 do Código de Processo '
'Civil: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, '
'o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. '
'701, embargos à ação monitória. (…) § 2º Quando o réu alegar que '
'o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á '
'declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando '
'demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não '
'apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os '
'embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único '
'fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão '
'processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de '
'excesso. Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. '
'EMBARGOS À MONITÓRIA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE COBRANÇA. '
'AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO E DA APRESENTAÇÃO DO '
'DEMONSTRATIVO DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. ÔNUS QUE '
'COMPETIA AOS APELANTES. APLICAÇÃO DO ART. 702, §§ 2º E 3º DO '
'CPC. SENTENÇA MANTIDA. I - Incumbem aos embargantes, quando '
'alegarem excesso sob o valor cobrado, apontar o que entendem '
'correto, bem como apresentar o demonstrativo discriminado e '
'atualizado da dívida, nos moldes do art. 702, § 2º, do CPC. II - '
'Desatendida a norma legal citada, a rejeição dos Embargos à '
'Monitória impõe-se. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, '
'Apelação (CPC) 5219944-07.2018.8.09.0051, Rel. LEOBINO VALENTE '
'CHAVES, 2ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2019, DJe de '
'18/03/2019). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS '
'MONITÓRIOS. IMPUGNAÇÃO DO DÉBITO. NÃO APRESENTADO O VALOR '
'CORRETO E NÃO JUNTADO O DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO '
'DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE. APLICAÇÃO DO CDC. '
'1. Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à '
'devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende '
'correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da '
'dívida (Art. 701, do CPC). 2. Tratando-se de embargos à ação '
'monitória por excesso de cobrança, não basta a indicação de que '
'houve cobrança de juros ilegais, devendo ser demonstradas, de '
'forma fundamentada, as irregularidades do cálculo apresentado '
'pela parte autora, sendo que, no caso, não foi acostado aos '
'autos planilha de cálculo demonstrativa deste, muito menos '
'indicado o valor correto do débito. 3. As alegações genéricas de '
'abusividades e cobranças indevidas sem a especificação de quais '
'são elas, somado à falta de indicação do valor do débito e '
'ausência da planilha de cálculo demonstrativa deste, por ocasião '
'da oposição dos embargos monitórios, autoriza a rejeição destes, '
'conforme esposado pela magistrada de origem. 4. Nem mesmo a '
'aplicação do Código de Defesa do Consumidor é capaz de socorrer '
'os recorrentes, haja vista que a despeito de pleitear a inversão '
'do ônus da prova, não especificam o que pretendem provar com tal '
'inversão, haja vista que a parte autora trouxe demonstrativo do '
'débito, detalhado, com aplicação das taxas e juros aplicados, ao '
'passo que os aqui recorrentes/embargantes monitórios não '
'trouxeram o "demonstrativo discriminado e atualizado da dívida", '
'especificado no § 2º, do artigo 701, do CPC, muito menos '
'indicaram o valor correto do débito. RECURSO CONHECIDO E '
'DESPROVIDO. (TJGO, Apelação (CPC) 5164916-25.2016.8.09.0051, '
'Rel. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, julgado em '
'21/02/2018, DJe de 21/02/2018). Portanto, as alegações do '
'embargante, são relativas a excesso, razão pela qual deveria ter '
'sido observada a regra legal disposta no § 2º do artigo 702 do '
'Código de Processo Civil, com a apresentação, de imediato, do '
'valor que entende correto, apresentando demonstrativo '
'discriminado e atualizado da dívida, ônus processual que não '
'desincumbiu. Em relação a alegação da teoria do adimplemento '
'substancial, também não merece prosperar, uma vez que fora '
'arguida de maneira genérica, além disso, conforme documento de '
'ID. Num. 51346325 - Pág. 2, a parte requerida realizou o '
'pagamento de 6 parcelas de 60, portanto, não há se falar em '
'pagamento substancial da dívida. Ante o exposto, com fulcro 702, '
'§8º do CPC, REJEITO os embargos opostos por Jorge Luis Correa de '
'Oliveira e, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO '
'EXECUTIVO JUDICIAL NO MONTANTE DE R$ 147.411,69 (cento e '
'quarenta e sete mil, quatrocentos e onze reais e sessenta e nove '
'centavos), corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de '
'juros legais de mora de 1% ao mês, ambos contados da data '
'vencimento da obrigação, prosseguindo-se nos termos do artigo '
'701, §2º, parte final, do Código de Processo Civil. Custas e '
'honorários advocatícios sucumbenciais pela parte requerida, que '
'fixo, com base no artigo 85, § 2º e 86, ambos do Código de '
'Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação. Intime-se a '
'parte requerida advertindo-a que em caso de não pagamento das '
'custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito '
'delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos '
'demais encargos legais e será encaminhado para cobrança '
'extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei '
'Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015). Havendo custas finais '
'pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento '
'definitivo dos autos e a instauração do procedimento '
'administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § '
'2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos '
'Resolução nº 20/2021- GP. Persistindo a inadimplência do débito, '
'determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos '
'para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do '
'Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP). Havendo '
'Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão '
'recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será '
'interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO '
'ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, '
'manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. '
'1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida '
'fazendo conclusão dos autos para apreciação. Havendo apelação, '
'intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para '
'apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal. Após, '
'certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça '
'do Estado do para Pará para os devidos fins. Na hipótese de '
'trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os '
'autos com as providências de praxe. Cumprimento de sentença: '
'Certificado o trânsito em julgado, nos termos do art. 513, § 1º '
'do CPC, aguarde-se em arquivo requerimento da parte interessada, '
'que deverá ser peticionado digitalmente (PJE), na forma '
'incidental de cumprimento de sentença, observando o disposto no '
'inciso II do art. 509 do CPC, e, por conseguinte, intimando a '
'parte executada para pagar o débito, devidamente atualizado, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas, se houver '
'(Código de Processo Civil, artigo 523 c/c artigo 513, §§ 1º, 2º '
'e incisos, e §§ 3º e 5º). Quando do requerimento previsto no '
'artigo 523, o exequente deverá instruí-lo com os requisitos do '
'artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial: I - o nome '
'completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas '
'ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do '
'executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1.º a 3.º; II - '
'o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados '
'e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos '
'juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da '
'capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos '
'eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos '
'bens passíveis de penhora, sempre que possível. Não havendo o '
'pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido '
'de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo '
'523, §1º), expedindo-se mandado de penhora, avaliação e '
'intimação (§3º), observando-se que em caso de pagamento parcial '
'do débito a incidência da multa e dos honorários se dará somente '
'sobre eventual diferença apurada a desfavor do devedor (§2º). '
'Deve constar do mandado que, caso não seja encontrado o devedor, '
'o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem '
'para garantir a presente execução (art. 530 c/c art. 831 e ss, '
'ambos do CPC). Transcorrido o prazo de 15 (quinze dias) para o '
'pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para '
'que o executado, independente de penhora ou nova intimação, '
'apresente, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO (art. 525, caput, '
'CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário ou '
'apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, INTIME-SE '
'o(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) '
'dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o '
'necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, '
'como carta/mandado/precatória de intimação, nos termos do '
'provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe '
'deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Belém, '
'(data constante na assinatura digital). DOCUMENTO ASSINADO '
'DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À '
'MARGEM 07',
'data': '2022-11-18',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 399173906,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12051303746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Jorge Luis Correa De Oliveira Em 29/03/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626640049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul Em 29/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626640048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Jorge Luis Correa De Oliveira Em 29/03/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633908972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul Em 29/03/2022 23:59.',
'data': '2022-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633907925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO 0032754-76.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem '
'de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao '
'Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de '
'05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre '
'inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO '
'detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o '
'sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo '
'após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização '
'devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições '
'disponíveis para devolução na 3ª UPJ. Belém,18 de março de 2022. '
'SACHA DE GOES E CASTRO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO '
'JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 399173906,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12051303730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório Em 22/03/2022.',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626640044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 22/03/2022',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626640038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626640032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório Praticado',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Publicado Ato Ordinatório Em 22/03/2022.',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633906921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 22/03/2022',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633905804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição De Outros Documentos.',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633904611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório Praticado',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633903720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Processo Migrado Do Sistema Libra',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição (outras)',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639924,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição (outras)',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Processo Migrado Do Sistema Libra',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633902767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição (outras)',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633899397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada De Petição De Petição (outras)',
'data': '2022-02-21',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633898804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO Â Â Â Â Â\n'
' Considerando o Programa de Digitalização de Processos '
'implantado no Poder Judiciário, o que\n'
' permite, inclusive, o auxÃ-lio remoto de outros magistrados, '
'contribuindo para a elevação do quantitativo\n'
' de julgamentos, determino que o feito seja digitalizado e '
'migrado ao Sistema de Processo Eletrônico ¿\n'
' PJE.      Intime-se e cumpra-se. Belém, (data '
'registrada/finalizada no sistema). CRISTIANO\n'
' ARANTES E SILVA Juiz Titular da 13ª Vara CÃ-vel e Empresarial '
'de Belém',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 399173906,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11820835982,
'texto_categoria': 'SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória em: 12/08/2021'}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO Â Â Â Â Â\n'
' Considerando o Programa de Digitalização de Processos '
'implantado no Poder Judiciário, o que\n'
' permite, inclusive, o auxÃ-lio remoto de outros magistrados, '
'contribuindo para a elevação do quantitativo\n'
' de julgamentos, determino que o feito seja digitalizado e '
'migrado ao Sistema de Processo Eletrônico ¿\n'
' PJE.      Intime-se e cumpra-se. Belém, (data '
'registrada/finalizada no sistema). CRISTIANO\n'
' ARANTES E SILVA Juiz Titular da 13ª Vara CÃ-vel e Empresarial '
'de Belém',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'caderno': 'Padrão',
'fonte_id': 24579,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Pará',
'processo_fonte_id': 399173906,
'sigla': 'DJPA',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11820835962,
'texto_categoria': 'SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória em: 12/08/2021'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633897852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633897215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero Expediente - Mero Expediente',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639873,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Inclusão De Prioridade De Tramitação - Inclusão De Prioridade De '
'Tramitação',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Alteração De Dados Do Processo - Alteração( Es) No Processo '
'00327547620158140301: \n'
' - O Asssunto 7703 Foi Removido.\n'
' - O Asssunto 10671 Foi Acrescentado.\n'
' - O Asssunto Principal Foi Alterado De 7703 Para 10671.\n'
' - Prioridade Alterada De N Para S.\n'
' - Tipo De Prioridade Alterada Para Mcnj.\n'
' - Ação Coletiva: N.',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633896481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero Expediente - Mero Expediente',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633895523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Inclusão De Prioridade De Tramitação - Inclusão De Prioridade De '
'Tramitação',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633894252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Alteração De Dados Do Processo - Alteração( Es) No Processo '
'00327547620158140301: \n'
' - O Asssunto 7703 Foi Removido.\n'
' - O Asssunto 10671 Foi Acrescentado.\n'
' - O Asssunto Principal Foi Alterado De 7703 Para 10671.\n'
' - Prioridade Alterada De N Para S.\n'
' - Tipo De Prioridade Alterada Para Mcnj.\n'
' - Ação Coletiva: N.',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633893573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639807,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633893059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Alteração De Dados Do Processo - Alteração Da Secretaria 12665 - '
'Secretaria Da 13ª Vara Cível E Empresarial De Belém Para 401511 '
'- Secretaria Upj Varas De Comercio, Recuperação Judicial, '
'Falencia E Sucessões. Justificativa: Processo Alterado Pela '
'Secretaria De Informática Devido A Implantação Da Upj Varas De '
'Comércio, Recuperação Judicial, Falência E Sucessões',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Alteração De Dados Do Processo - Alteração Da Secretaria 12665 - '
'Secretaria Da 13ª Vara Cível E Empresarial De Belém Para 401511 '
'- Secretaria Upj Varas De Comercio, Recuperação Judicial, '
'Falencia E Sucessões. Justificativa: Processo Alterado Pela '
'Secretaria De Informática Devido A Implantação Da Upj Varas De '
'Comércio, Recuperação Judicial, Falência E Sucessões',
'data': '2021-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633892455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-03-01',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633891712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639728,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633890830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633890022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2021-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633889138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2020-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao - Certidao',
'data': '2020-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2020-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633888573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao - Certidao',
'data': '2020-12-28',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633885743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2020-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633885185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2020-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633884256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633883556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao - Certidao',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633883128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao - Certidao',
'data': '2020-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633882707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633882223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633881703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633881280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633881015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'A Secretaria',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alteração Documento - Movimento De Edição De Documento',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'A Secretaria',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633880623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alteração Documento - Movimento De Edição De Documento',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633880272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2019-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639414,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero Expediente - Mero Expediente',
'data': '2019-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2019-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633879537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero Expediente - Mero Expediente',
'data': '2019-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633879005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Ao Gabinete Do Magistrado',
'data': '2019-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Ao Gabinete Do Magistrado',
'data': '2019-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633877973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2018-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2018-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633877429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Juntar Documento - Movimento De Junção',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Associação E Juntada Do Protocolo Ao Processo - Movimento De '
'Junção',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639380,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa De Tramitação - Movimento De Recebimento De Documento De '
'Tramitação',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante - Vinculação Do Representante Oreste '
'Nestor De Souza Laspro (26134178), Que Representa A Parte Banco '
'Cruzeiro Do Sul (872631) No Processo 00327547620158140301.',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Juntar Documento - Movimento De Junção',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633876091,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Associação E Juntada Do Protocolo Ao Processo - Movimento De '
'Junção',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633875332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa De Tramitação - Movimento De Recebimento De Documento De '
'Tramitação',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633874388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante - Vinculação Do Representante Oreste '
'Nestor De Souza Laspro (26134178), Que Representa A Parte Banco '
'Cruzeiro Do Sul (872631) No Processo 00327547620158140301.',
'data': '2018-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633873501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação Do Protocolo Ao Processo - Cadastro De Documento',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação De Documento - Cadastro De Protocolo',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639341,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação Do Protocolo Ao Processo - Cadastro De Documento',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633872765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633872218,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação De Documento - Cadastro De Protocolo',
'data': '2018-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633871445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2018-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639312,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2018-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633870920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada De Mandado - Juntada De Mandado',
'data': '2017-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada De Mandado - Juntada De Mandado',
'data': '2017-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633870121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2017-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633868781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2017-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2017-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633868122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Aguardando Prazo',
'data': '2017-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Manifestacao',
'data': '2016-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Manifestacao',
'data': '2016-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633867354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A Secretaria - Tramitação Automática Realizada Pelo Cadastro De '
'Documento',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho - Despacho',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639302,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A Secretaria - Tramitação Automática Realizada Pelo Cadastro De '
'Documento',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633862727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633862100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho - Despacho',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633861345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Associação E Juntada Do Protocolo Ao Processo - Movimento De '
'Junção',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Juntar Documento - Movimento De Junção',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa De Tramitação - Movimento De Recebimento De Documento De '
'Tramitação',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao - Certidao',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante - Vinculação Do Representante Sandro '
'Christian Dias Correa (4065698), Que Representa A Parte Jorge '
'Luis Correa De Oliveira (12129814) No Processo '
'00327547620158140301.',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639280,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante - Vinculação Do Representante '
'Camilla Tayna Damasceno De Souza (5593761), Que Representa A '
'Parte Jorge Luis Correa De Oliveira (12129814) No Processo '
'00327547620158140301.',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento - Documento',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Associação E Juntada Do Protocolo Ao Processo - Movimento De '
'Junção',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633860396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Juntar Documento - Movimento De Junção',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633859525,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa De Tramitação - Movimento De Recebimento De Documento De '
'Tramitação',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633858892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633858088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633857493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633856942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidao - Certidao',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633856314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante - Vinculação Do Representante Sandro '
'Christian Dias Correa (4065698), Que Representa A Parte Jorge '
'Luis Correa De Oliveira (12129814) No Processo '
'00327547620158140301.',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633855204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Vinculação De Representante - Vinculação Do Representante '
'Camilla Tayna Damasceno De Souza (5593761), Que Representa A '
'Parte Jorge Luis Correa De Oliveira (12129814) No Processo '
'00327547620158140301.',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633854039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento - Documento',
'data': '2016-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633852974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2015-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639276,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação Do Protocolo Ao Processo - Cadastro De Documento',
'data': '2015-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação De Documento - Cadastro De Protocolo',
'data': '2015-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa',
'data': '2015-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633852114,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação Do Protocolo Ao Processo - Cadastro De Documento',
'data': '2015-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633851397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Pode ser entendido como um conjunto '
'de informações, formalidades, '
'preceitos, normas, regras, atas, '
'registros de atos oficiais, padrões, '
'especificações técnicas, conferências '
'internacionais ou negociações '
'diplomaticas, as registrando.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Protocolo (outros)',
'nome': 'Protocolo (outros)'},
'conteudo': 'Associação De Documento - Cadastro De Protocolo',
'data': '2015-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633850874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa - Movimento De Tramitação Externa A Secretaria',
'data': '2015-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado Cumprido - Movimento De Devolução De Mandado:',
'data': '2015-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa - Movimento De Tramitação Externa A Secretaria',
'data': '2015-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633849846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado Cumprido - Movimento De Devolução De Mandado:',
'data': '2015-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633848964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição De Mandado - Distribuição De Mandado Para Região '
'Comarca (distribuição)\n'
': 7ª Area De Belém, : Mauricio Da Rocha Lima',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa De Tramitação - Movimento De Baixa De Documento De '
'Tramitação',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição De Mandado - Distribuição De Mandado Para Região '
'Comarca (distribuição)\n'
': 7ª Area De Belém, : Mauricio Da Rocha Lima',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633848217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa De Tramitação - Movimento De Baixa De Documento De '
'Tramitação',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633847458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Mandado(s) A Central',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Mandado(s) A Central',
'data': '2015-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633846537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Mandado',
'data': '2015-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Aguardando Mandado',
'data': '2015-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633845736,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2015-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639255,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2015-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633845173,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A Secretaria - Tramitação Automática Realizada Pelo Cadastro De '
'Documento',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alteração Documento - Movimento De Edição De Documento',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'A Secretaria - Tramitação Automática Realizada Pelo Cadastro De '
'Documento',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633844170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alteração Documento - Movimento De Edição De Documento',
'data': '2015-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633843354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Citacao - Citacao',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639248,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639246,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão - Decisão',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639241,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Citacao - Citacao',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633842565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633840198,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Cadastro De Documento - Movimento De Cadastro De Documento',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633839717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão - Decisão',
'data': '2015-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633839169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633838692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2015-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Autuação - Movimento De Autuação',
'data': '2015-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos Ao Magistrado',
'data': '2015-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633838215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'Autuação - Movimento De Autuação',
'data': '2015-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633837259,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Distribuição De Processo - Distribuição De Processo Para Região '
'Comarca (distribuição)\n'
': Belém-civel, Vara: 13ª Vara Cível E Empresarial De Belém, '
'Secretaria: Secretaria Da 13ª Vara Cível E Empresarial De Belém, '
'Juiz Respondendo: Cristiano Arantes E Silva',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Remessa - Tramitação Externa Oriunda De (re)distribuição',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 5388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 664194236,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19626639228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Remessa - Tramitação Externa Oriunda De (re)distribuição',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633836545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Distribuição De Processo - Distribuição De Processo Para Região '
'Comarca (distribuição)\n'
': Belém-civel, Vara: 13ª Vara Cível E Empresarial De Belém, '
'Secretaria: Secretaria Da 13ª Vara Cível E Empresarial De Belém, '
'Juiz Respondendo: Cristiano Arantes E Silva',
'data': '2015-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 3092,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Pará',
'processo_fonte_id': 75641271,
'sigla': 'TJPA',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 4633835716,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}