{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2022-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090845366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO: REU: MARIA TERESINHA DIAS CURVO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 15 de agosto de 2022.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO: REU: MARIA TERESINHA DIAS '
'CURVO, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, '
'fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no '
'prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, '
'a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO '
'das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na '
'restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou '
'protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da '
'CNGC-TJMT. Cuiabá, 15 de agosto de 2022.',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 17/08/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'conteudo': 'Publicado Intimação em 17/08/2022.',
'data': '2022-08-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2022-08-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5090844092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5090843770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega '
'(ecarta)',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090843213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-07-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090842856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: CENTRAL DE ARQUIVO
Processo Híbrido (Parte Fisica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: CENTRAL DE ARQUIVO \n'
' \n'
' Processo Híbrido (Parte Fisica)',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5089920482,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090842300,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Processo enviado Retorno ao Setor de Arquivo .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo enviado Retorno ao Setor de Arquivo .',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089919990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090841465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'deixam a responsabilidade da '
'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
'enviados para outro órgão ou setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090840582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Realizado cálculo de custas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Realizado cálculo de custas',
'data': '2022-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090840132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090839614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação '
'e Arquivamento',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090838966,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090832095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 06/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 06/11/2021',
'data': '2021-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090831514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 05/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'05/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090831177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 20/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'20/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090830319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 08/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 08/10/2021.',
'data': '2021-10-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090829696,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021',
'data': '2021-10-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090829314,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090826649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
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Data: 2021-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
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'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2021-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de correspondência devolvida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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Data: 2021-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de correspondência devolvida
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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'data': '2021-08-20',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MARIA TERESINHA DIAS CURVO em 12/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'23:59.',
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Data: 2021-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 04/08/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'04/08/2021 23:59.',
'data': '2021-08-05',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
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'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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'data': '2021-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
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Data: 2021-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 14/07/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 14/07/2021.',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090814892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090814579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090813453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090812942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.',
'data': '2020-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090812502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020',
'data': '2020-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090811978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2020-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090811370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-11-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
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'id': 5090810812,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Processo Encaminhado para distribuição no Sistema: PJE - Processo Judicial Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo Encaminhado para distribuição no Sistema: PJE - '
'Processo Judicial Eletrônico',
'data': '2020-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089918608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090809843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor',
'data': '2020-11-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090809360,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL '
'DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090808563,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em 09/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de '
'08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a '
'tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas '
'peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. '
'Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em '
'09/06/2020.',
'data': '2020-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5089917769,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090808092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090807643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2019-07-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089916438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2019-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089915678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2019-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089915033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
'data': '2019-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090807077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico, Eu, Oficial de Justiça que em cumprimento ao respeitável mandado de citação que dirigi-me ao endereço constante do mesmo no dia 15/07/19 às 07:30 hs acompanhado da oficial de justiça Selma Dias Martins e lá estando, não foi possivel proceder a citação da requerida MARIA TERESINHA DIAS CURVO haja vista que a mesma não reside no endereço, sendo que a residencia encontra-se desabitada. O referido é Verdade e dou Fé. Leôncio F. Miranda da Silva - Matricula 4359.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certifico, Eu, Oficial de Justiça que em cumprimento ao '
'respeitável mandado de citação que dirigi-me ao endereço '
'constante do mesmo no dia 15/07/19 às 07:30 hs acompanhado da '
'oficial de justiça Selma Dias Martins e lá estando, não foi '
'possivel proceder a citação da requerida MARIA TERESINHA DIAS '
'CURVO haja vista que a mesma não reside no endereço, sendo que a '
'residencia encontra-se desabitada. O referido é Verdade e dou '
'Fé. Leôncio F. Miranda da Silva - Matricula 4359.',
'data': '2019-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089914287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Leôncio F. Miranda Silva Mandado Nr: 482998
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Leôncio F. Miranda Silva Mandado Nr: '
'482998',
'data': '2019-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089913833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: 20662025172, Rg: 0230823-1, Filiação: Alicia de Oliveira Dias e João Dias Filho, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), natural de Mandaguari-PR, separado(a) judicialmente, servidora pública estadual do judiciário.
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no pagamento do débito no valor de R$ 78.571,14. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório.
Decisão/Despacho: Vistos.Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese o Edital de Citação tenha sido expedido às fls.142, a certidão do Oficial de Justiça contida na folha 129 informa que o Sr. Meirinho dialogou com um menor, mas é omissa no que tange a informar se a requerida realmente ali reside.Verifica-se também que a certidão contida na folha 141, cumprida no endereço obtido via Infojud (folha 134) informa que a requerida apenas não foi encontrada naquela ocasião, bem como que o morador do imóvel comparece esporadicamente no mesmo, ou seja, não se pode afirmar que a requerida não reside ali.De tal sorte, objetivando evitar nulidades futuras, expeçam-se mandados de citação do requerido a serem cumpridos nos seguintes endereços: Rua Cuiabá, n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: 78055-438, Cuiabá – MT e Avenida 22, n° 02, quadra 35, Bairro: Morada do Ouro II, cep: 78053-754, Cuiabá – MT. Sem prejuízo, consigno que o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 125-126v.Após, concluso para deliberações.Cumpra-se.
ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo pelo rito de execução adequado.
Cuiabá, 27 de junho de 2019
Deivison Figueiredo Pintel
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO \n'
'Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: '
'20662025172, Rg: 0230823-1, Filiação: Alicia de Oliveira Dias e '
'João Dias Filho, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), '
'natural de Mandaguari-PR, separado(a) judicialmente, servidora '
'pública estadual do judiciário. \n'
'FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade '
'com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, '
'cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) '
'deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao '
'cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente '
'no pagamento do débito no valor de R$ 78.571,14. No mesmo prazo, '
'poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos '
'mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a '
'eficácia do mandado monitório. \n'
'Decisão/Despacho: Vistos.Compulsando os autos, verifica-se que, '
'em que pese o Edital de Citação tenha sido expedido às fls.142, '
'a certidão do Oficial de Justiça contida na folha 129 informa '
'que o Sr. Meirinho dialogou com um menor, mas é omissa no que '
'tange a informar se a requerida realmente ali reside.Verifica-se '
'também que a certidão contida na folha 141, cumprida no endereço '
'obtido via Infojud (folha 134) informa que a requerida apenas '
'não foi encontrada naquela ocasião, bem como que o morador do '
'imóvel comparece esporadicamente no mesmo, ou seja, não se pode '
'afirmar que a requerida não reside ali.De tal sorte, objetivando '
'evitar nulidades futuras, expeçam-se mandados de citação do '
'requerido a serem cumpridos nos seguintes endereços: Rua Cuiabá, '
'n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: 78055-438, Cuiabá – MT e '
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'78053-754, Cuiabá – MT. Sem prejuízo, consigno que o autor é '
'beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. '
'125-126v.Após, concluso para deliberações.Cumpra-se. \n'
'ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, '
'entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) '
'dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. '
'Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de '
'custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a '
'interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de '
'pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o '
'processo pelo rito de execução adequado. \n'
'Cuiabá, 27 de junho de 2019 \n'
'Deivison Figueiredo Pintel\n'
'Gestor(a) Judiciário(a)\n'
'Autorizado art. 1.205/CNGC',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089913235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: 20662025172, Rg: 0230823-1, Filiação: Alicia de Oliveira Dias e João Dias Filho, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), natural de Mandaguari-PR, separado(a) judicialmente, servidora pública estadual do judiciário.
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no pagamento do débito no valor de R$ 78.571,14. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório.
Decisão/Despacho: Vistos.Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese o Edital de Citação tenha sido expedido às fls.142, a certidão do Oficial de Justiça contida na folha 129 informa que o Sr. Meirinho dialogou com um menor, mas é omissa no que tange a informar se a requerida realmente ali reside.Verifica-se também que a certidão contida na folha 141, cumprida no endereço obtido via Infojud (folha 134) informa que a requerida apenas não foi encontrada naquela ocasião, bem como que o morador do imóvel comparece esporadicamente no mesmo, ou seja, não se pode afirmar que a requerida não reside ali.De tal sorte, objetivando evitar nulidades futuras, expeçam-se mandados de citação do requerido a serem cumpridos nos seguintes endereços: Rua Cuiabá, n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: 78055-438, Cuiabá – MT e Avenida 22, n° 02, quadra 35, Bairro: Morada do Ouro II, cep: 78053-754, Cuiabá – MT. Sem prejuízo, consigno que o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 125-126v.Após, concluso para deliberações.Cumpra-se.
ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo pelo rito de execução adequado.
Cuiabá, 27 de junho de 2019
Deivison Figueiredo Pintel
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO \n'
'Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: '
'20662025172, Rg: 0230823-1, Filiação: Alicia de Oliveira Dias e '
'João Dias Filho, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), '
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'com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, '
'cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) '
'deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao '
'cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente '
'no pagamento do débito no valor de R$ 78.571,14. No mesmo prazo, '
'poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos '
'mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a '
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'em que pese o Edital de Citação tenha sido expedido às fls.142, '
'a certidão do Oficial de Justiça contida na folha 129 informa '
'que o Sr. Meirinho dialogou com um menor, mas é omissa no que '
'tange a informar se a requerida realmente ali reside.Verifica-se '
'também que a certidão contida na folha 141, cumprida no endereço '
'obtido via Infojud (folha 134) informa que a requerida apenas '
'não foi encontrada naquela ocasião, bem como que o morador do '
'imóvel comparece esporadicamente no mesmo, ou seja, não se pode '
'afirmar que a requerida não reside ali.De tal sorte, objetivando '
'evitar nulidades futuras, expeçam-se mandados de citação do '
'requerido a serem cumpridos nos seguintes endereços: Rua Cuiabá, '
'n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: 78055-438, Cuiabá – MT e '
'Avenida 22, n° 02, quadra 35, Bairro: Morada do Ouro II, cep: '
'78053-754, Cuiabá – MT. Sem prejuízo, consigno que o autor é '
'beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. '
'125-126v.Após, concluso para deliberações.Cumpra-se. \n'
'ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, '
'entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) '
'dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. '
'Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de '
'custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a '
'interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de '
'pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o '
'processo pelo rito de execução adequado. \n'
'Cuiabá, 27 de junho de 2019 \n'
'Deivison Figueiredo Pintel\n'
'Gestor(a) Judiciário(a)\n'
'Autorizado art. 1.205/CNGC',
'data': '2019-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089912778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: RITA DE CÁSSIA BORGES NOHAMA NUNES Mandado Nr: 618619
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: RITA DE CÁSSIA BORGES NOHAMA NUNES '
'Mandado Nr: 618619',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089912037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Dejanira Ovídia da Silva Coelho Mandado Nr: 618617
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Dejanira Ovídia da Silva Coelho '
'Mandado Nr: 618617',
'data': '2019-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5089911575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'id': 5090806727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)',
'data': '2019-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5090806367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090806037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090805742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089906390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 18/06/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10520, de 25/06/2019 e publicado no dia 26/06/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'18/06/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10520, de 25/06/2019 e '
'publicado no dia 26/06/2019, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO '
'JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089905635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação da Parte Autora AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese o Edital de Citação
tenha sido expedido às fls.142, a certidão do Oficial de Justiça contida na
folha 129 informa que o Sr. Meirinho dialogou com um menor, mas é
omissa no que tange a informar se a requerida realmente ali reside.
Verifica-se também que a certidão contida na folha 141, cumprida no
endereço obtido via Infojud (folha 134) informa que a requerida apenas
não foi encontrada naquela ocasião, bem como que o morador do imóvel
comparece esporadicamente no mesmo, ou seja, não se pode afirmar que
a requerida não reside ali.
De tal sorte, objetivando evitar nulidades futuras, expeçam-se mandados
de citação do requerido a serem cumpridos nos seguintes endereços: Rua
Cuiabá, n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: 78055-438, Cuiabá – MT e
Avenida 22, n° 02, quadra 35, Bairro: Morada do Ouro II, cep: 78053-754,
Cuiabá – MT.
Sem prejuízo, consigno que o autor é beneficiário da justiça gratuita,
conforme decisão de fls. 125-126v.
Após, concluso para deliberações.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. \n'
' Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese o Edital de '
'Citação\n'
' tenha sido expedido às fls.142, a certidão do Oficial de '
'Justiça contida na\n'
' folha 129 informa que o Sr. Meirinho dialogou com um menor, mas '
'é\n'
' omissa no que tange a informar se a requerida realmente ali '
'reside. \n'
' Verifica-se também que a certidão contida na folha 141, '
'cumprida no\n'
' endereço obtido via Infojud (folha 134) informa que a requerida '
'apenas\n'
' não foi encontrada naquela ocasião, bem como que o morador do '
'imóvel\n'
' comparece esporadicamente no mesmo, ou seja, não se pode '
'afirmar que\n'
' a requerida não reside ali. \n'
' De tal sorte, objetivando evitar nulidades futuras, expeçam-se '
'mandados\n'
' de citação do requerido a serem cumpridos nos seguintes '
'endereços: Rua\n'
' Cuiabá, n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: 78055-438, Cuiabá '
'– MT e\n'
' Avenida 22, n° 02, quadra 35, Bairro: Morada do Ouro II, cep: '
'78053-754,\n'
' Cuiabá – MT. \n'
' Sem prejuízo, consigno que o autor é beneficiário da justiça '
'gratuita,\n'
' conforme decisão de fls. 125-126v.\n'
' Após, concluso para deliberações. \n'
' Cumpra-se.',
'data': '2019-06-25',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 348989019,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11381171209,
'texto_categoria': 'Expediente',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação da Parte Autora AÇÃO: Monitória->Procedimentos '
'Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos '
'Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de '
'Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO'}
Data: 2019-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10520, com previsão de disponibilização em 25/06/2019, o movimento "Decisão->Determinação" de 18/06/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10520, com previsão de disponibilização em 25/06/2019, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 18/06/2019, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO '
'CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo '
'ativo.',
'data': '2019-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089904851,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2019-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090805487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090805061,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese o Edital de Citação tenha sido expedido às fls.142, a certidão do Oficial de Justiça contida na folha 129 informa que o Sr. Meirinho dialogou com um menor, mas é omissa no que tange a informar se a requerida realmente ali reside.
Verifica-se também que a certidão contida na folha 141, cumprida no endereço obtido via Infojud (folha 134) informa que a requerida apenas não foi encontrada naquela ocasião, bem como que o morador do imóvel comparece esporadicamente no mesmo, ou seja, não se pode afirmar que a requerida não reside ali.
De tal sorte, objetivando evitar nulidades futuras, expeçam-se mandados de citação do requerido a serem cumpridos nos seguintes endereços: Rua Cuiabá, n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: 78055-438, Cuiabá – MT e Avenida 22, n° 02, quadra 35, Bairro: Morada do Ouro II, cep: 78053-754, Cuiabá – MT.
Sem prejuízo, consigno que o autor é beneficiário da justiça gratuita, conforme decisão de fls. 125-126v.
Após, concluso para deliberações.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos. \n'
' \n'
'Compulsando os autos, verifica-se que, em que pese o Edital de '
'Citação tenha sido expedido às fls.142, a certidão do Oficial de '
'Justiça contida na folha 129 informa que o Sr. Meirinho dialogou '
'com um menor, mas é omissa no que tange a informar se a '
'requerida realmente ali reside. \n'
' \n'
'Verifica-se também que a certidão contida na folha 141, cumprida '
'no endereço obtido via Infojud (folha 134) informa que a '
'requerida apenas não foi encontrada naquela ocasião, bem como '
'que o morador do imóvel comparece esporadicamente no mesmo, ou '
'seja, não se pode afirmar que a requerida não reside ali. \n'
' \n'
'De tal sorte, objetivando evitar nulidades futuras, expeçam-se '
'mandados de citação do requerido a serem cumpridos nos seguintes '
'endereços: Rua Cuiabá, n° 18, quadra 12, Bairro CPA II, cep: '
'78055-438, Cuiabá – MT e Avenida 22, n° 02, quadra 35, Bairro: '
'Morada do Ouro II, cep: 78053-754, Cuiabá – MT. \n'
' \n'
'Sem prejuízo, consigno que o autor é beneficiário da justiça '
'gratuita, conforme decisão de fls. 125-126v. \n'
' \n'
'Após, concluso para deliberações. \n'
' \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089904382,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090804592,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089903721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2019-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
CLAUDINE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'data': '2019-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089902835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Reu)',
'data': '2019-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090803790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento protocolado pela WEB através do Sistema PEA.
Petição do Réu, Id: 1388573, protocolado em: 26/04/2019 às 11:31:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de documento protocolado pela WEB através do Sistema '
'PEA. \n'
'Petição do Réu, Id: 1388573, protocolado em: 26/04/2019 às '
'11:31:20',
'data': '2019-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089902200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090803170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: JULIANA NOGUEIRA
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: JULIANA NOGUEIRA \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089901844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090802743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: JULIANA NOGUEIRA
Carga rápida para fotocópia.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Advogado: JULIANA NOGUEIRA \n'
'Carga rápida para fotocópia.',
'data': '2019-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089901417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2019-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090801920,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 28/03/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10466, de 02/04/2019 e publicado no dia 03/04/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 28/03/2019, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10466, de 02/04/2019 e publicado no '
'dia 03/04/2019, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - '
'OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.',
'data': '2019-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089900119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação da Parte Autora AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestar-se acerca do pleito da Defensoria Pública, bem como, requerer
o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias,\n'
' manifestar-se acerca do pleito da Defensoria Pública, bem como, '
'requerer\n'
' o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito.',
'data': '2019-04-02',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 348989019,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11381171071,
'texto_categoria': 'Expediente',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação da Parte Autora AÇÃO: Monitória->Procedimentos '
'Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos '
'Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de '
'Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO'}
Data: 2019-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '16',
'data': '2019-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089899510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10466, com previsão de disponibilização em 02/04/2019, o movimento "Certidão" de 28/03/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10466, com previsão de disponibilização em 02/04/2019, o '
'movimento "Certidão" de 28/03/2019, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO '
'JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.',
'data': '2019-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089897981,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de AR)',
'data': '2019-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090800638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2019-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089890109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2019-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090801196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2019-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090800112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '16',
'data': '2019-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089889654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do pleito da Defensoria Pública, bem como, requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Intimação da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'manifestar-se acerca do pleito da Defensoria Pública, bem como, '
'requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu '
'crédito.',
'data': '2019-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089889052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Reu)',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090799597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 155976, protocolado em: 20/02/2019 às 14:36:32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 155976, protocolado em: 20/02/2019 às 14:36:32',
'data': '2019-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089888395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090799119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
250
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '250',
'data': '2019-02-20',
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Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Entidade: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2019-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Entidade: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2019-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2019-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé, ante a mudança no posicionamento do douto juiz titular, ocorrida em agosto de 2018, quanto à prescindibilidade de publicação do edital em jornal de grande circulação, bem como em atendimento a ordem verbal do magistrado, certifico e dou fé que o Edital expedido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, conforme comprovante em anexo. Assim, ante o transcurso do prazo material de 20 (vinte) dias, bem como, do prazo processual para defesa, certifico e dou fé que a parte Requerida, citada via edital, quedou-se inerte.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'juiz titular, ocorrida em agosto de 2018, quanto à '
'prescindibilidade de publicação do edital em jornal de grande '
'circulação, bem como em atendimento a ordem verbal do '
'magistrado, certifico e dou fé que o Edital expedido nestes '
'autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, '
'conforme comprovante em anexo. Assim, ante o transcurso do prazo '
'material de 20 (vinte) dias, bem como, do prazo processual para '
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Data: 2018-11-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
41
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2018-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)',
'data': '2018-11-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 1259365, protocolado em: 14/11/2018 às 17:40:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 1259365, protocolado em: 14/11/2018 às 17:40:57',
'data': '2018-11-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 07/08/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10313, de 09/08/2018 e publicado no dia 10/08/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 07/08/2018, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10313, de 09/08/2018 e publicado no '
'dia 10/08/2018, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - '
'OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Edital Expedido", de 07/08/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10313, de 09/08/2018 e publicado no dia 10/08/2018
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Edital Expedido", de 07/08/2018, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10313, de 09/08/2018 e publicado no '
'dia 10/08/2018',
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Data: 2018-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2018-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Imprensa)',
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Data: 2018-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10313, com previsão de disponibilização em 09/08/2018, o movimento "Certidão" de 07/08/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
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'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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Data: 2018-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10313, com previsão de disponibilização em 09/08/2018, o movimento "Edital Expedido" de 07/08/2018.
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'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10313, com previsão de disponibilização em 09/08/2018, o '
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Data: 2018-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2018-08-07
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Data: 2018-08-07
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Data: 2018-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
37
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Data: 2018-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Intime-se o autor para, em 30 dias, retirar edital de citação e comprovar a sua publicação uma vez em jornal local conforme disposto no artigo 257, parágrafo único do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Intime-se o autor para, em 30 dias, retirar edital de citação e '
'comprovar a sua publicação uma vez em jornal local conforme '
'disposto no artigo 257, parágrafo único do CPC.',
'data': '2018-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que afixei, nesta data, o Edital de Citação no Átrio do Fórum.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que afixei, nesta data, o Edital de Citação '
'no Átrio do Fórum.',
'data': '2018-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089881590,
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Data: 2018-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 20 DIAS
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: 20662025172, Rg: 0230823-1, Filiação: João Dias Filho e Alicia de Oliveira Dias, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), natural de Mandaguari-PR, separado(a) judicialmente, servidora pública estadual do judiciário. atualmente em local incerto e não sabido
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte ré, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido para cumprir a obrigação exigida pela parte autora, consistente no pagamento do débito no valor de R$ 78.571,14 (Setenta e oito mil e quinhentos e setenta e um reais e quatorze centavos) especificado na petição inicial em resumo abaixo, acrescido do pagamento dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao prazo final do edital (art. 231, IV, CPC/2015), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015. CIENTE a parte citada que, no caso de integral pagamento no prazo estipulado (15 dias), ficará isento(a) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015) ou, no mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Despacho/Decisão: Vistos etc...Defiro o pleito de fls. 131 efetuando a pesquisa de endereço junto ao Sistema Infojud, ocasião em que obtive êxito (extrato em anexo).Desta feita, intimo o requerente para, em 15 dias promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado. Senão vejamos:Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária.§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.Tudo sob pena de extinção do feito.Após, expeça-se mandado para citação ao endereço: Avenida 22, N° 02, Quadra 35, Bairro Morada do Ouro II, Bairro: Cuiabá, nesta cidade.CASO A DILIGÊNCIA RETORNE INFRUTÍFERA, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias, salientando-se que, nos moldes do artigo 257, inciso I, do CPC, o edital deverá ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor.Após, intime-se a parte autora para, em 30 dias, retirar e comprovar a sua publicação - uma vez em jornal local de grande circulação - conforme disposto no parágrafo único do referido artigo, sob pena de extinção.Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC/2015, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins.Em caso de inércia e/ou pedidos protelatórios, intime-se o requerente, via correio com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação.Cumpra-se.
ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC/2015)
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLAUDIO JUNIOR DE OLIVEIRA, digitei.
Cuiabá, 07 de agosto de 2018
Deivison Figueiredo Pintel
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'PRAZO 20 DIAS \n'
'Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: '
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'de Oliveira Dias, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), '
'natural de Mandaguari-PR, separado(a) judicialmente, servidora '
'pública estadual do judiciário. atualmente em local incerto e '
'não sabido \n'
'FINALIDADE: CITAÇÃO da parte ré, acima qualificada, atualmente '
'em local incerto e não sabido para cumprir a obrigação exigida '
'pela parte autora, consistente no pagamento do débito no valor '
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'reais e quatorze centavos) especificado na petição inicial em '
'resumo abaixo, acrescido do pagamento dos honorários '
'advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao '
'prazo final do edital (art. 231, IV, CPC/2015), sob pena de '
'constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, '
'independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o '
'pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 '
'do CPC/2015. CIENTE a parte citada que, no caso de integral '
'pagamento no prazo estipulado (15 dias), ficará isento(a) do '
'pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015) ou, '
'no mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o '
'depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de '
'custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do '
'restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção '
'monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. \n'
'Despacho/Decisão: Vistos etc...Defiro o pleito de fls. 131 '
'efetuando a pesquisa de endereço junto ao Sistema Infojud, '
'ocasião em que obtive êxito (extrato em anexo).Desta feita, '
'intimo o requerente para, em 15 dias promover ao depósito da '
'diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que '
'implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais '
'de Justiça nas comarcas deste Estado. Senão vejamos:Art. 4º A '
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'realização de diversas diligências, ainda que em zonas de '
'cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo '
'processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, '
'a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, '
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'complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará '
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'horas.Tudo sob pena de extinção do feito.Após, expeça-se mandado '
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'DILIGÊNCIA RETORNE INFRUTÍFERA, expeça-se edital de citação com '
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'inciso I, do CPC, o edital deverá ser publicado uma vez no sítio '
'do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do '
'DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor.Após, '
'intime-se a parte autora para, em 30 dias, retirar e comprovar a '
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'pena de extinção.Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos '
'do artigo 72, inciso I, do CPC/2015, nomeio como curador '
'especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser '
'intimado pessoalmente para os devidos fins.Em caso de inércia '
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'com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma '
'admoestação.Cumpra-se. \n'
'ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia '
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'E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no '
'futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital '
'que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da '
'Lei. Eu, CLAUDIO JUNIOR DE OLIVEIRA, digitei. \n'
'Cuiabá, 07 de agosto de 2018 \n'
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Data: 2018-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2018-07-30',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
negativo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
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'data': '2018-07-30',
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Data: 2018-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2018-07-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090787356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Código – 1102536
CERTIFICO que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao endereço descrito, lá estando NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER À CITAÇÃO da parte requerida: MARIA TERESINHA DIAS CURVO em face de não tê-la encontrado em seu endereço, pois o imóvel encontra-se fechado e segundo informações de vizinhos, o morador comparece esporadicamente no imóvel.
Naldo Luiz da Silva
Oficial de Justiça
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'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de '
'Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Código – 1102536 \n'
'CERTIFICO que, em cumprimento ao r. mandado, dirigi-me ao '
'endereço descrito, lá estando NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER À '
'CITAÇÃO da parte requerida: MARIA TERESINHA DIAS CURVO em face '
'de não tê-la encontrado em seu endereço, pois o imóvel '
'encontra-se fechado e segundo informações de vizinhos, o morador '
'comparece esporadicamente no imóvel. \n'
' \n'
' Naldo Luiz da Silva \n'
' Oficial de Justiça',
'data': '2018-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5089877968,
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Data: 2018-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-07-17',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-07-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089876277,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Naldo Luiz da Silva Mandado Nr: 591149
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Naldo Luiz da Silva Mandado Nr: '
'591149',
'data': '2018-07-17',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089874896,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2018-07-16',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089874355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: 20662025172, Rg: 0230823-1, Filiação: João Dias Filho e Alicia de Oliveira Dias, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), natural de Mandaguari-PR, separado(a) judicialmente, servidora pública estadual do judiciário.
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no pagamento do débito no valor de R$ 78.571,14. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório.
Decisão/Despacho: Vistos em correição...Inicialmente, pleiteia a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, posto que apesar de se tratar de pessoa jurídica aos 11/08/2015 foi decretada sua falência, razão pela qual não pode realizar qualquer ato financeiro, restando impossibilitado de efetuar qualquer pagamento.Destaca que a r. “decisum” colacionada aos autos demonstra que está insolvente, tendo comprovado, de forma inequívoca, a ausência de recursos para custear as despesas processuais. Pondera que as pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefício da justiça gratuita e que cumpriu todos os requisitos para o deferimento de tal benefício. Tratando-se de pessoa jurídica, deve-se considerar o teor da Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS CONTÁBEIS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. A agravante é instituição financeira, categoria que somente faz jus à gratuidade judicial em condições excepcionais. No entanto, demonstrou, por meio de documento contábil, que efetivamente não ostenta possibilidade alguma de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios. V.V. O gozo do benefício da justiça gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, contudo, deve aquela comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.13.345644-2/001, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/06/0015, publicação da súmula em 10/06/2015)CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM ATENDIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL - RECENTE POSIÇÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP. 1.349.453/MS - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OBRIGAÇÃO DA RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA PEDIDA PELO BANCO EM CONTRARRAZÕES - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Conforme recente posição do STJ em sede de Recurso Repetitivo, no REsp 1.349.453/MS é condição de propositura da ação cautelar de exibição de documentos a demonstração de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço. - Existindo prova do pedido administrativo de exibição de documento pelo autor na inicial há mais de 30 dias, a resistência da ré resta caracterizada se ela deixar para apresentar a documentação requerida somente na via judicial. - Face princípio da causalidade, o fato de a parte ré ter dado causa ao ajuizamento da ação é suficiente para que ela responda pelos ônus sucumbenciais. - Não há falar em majoração dos honorários advocatícios se estes foram fixados em valor superior ao que esta Câmara tem arbitrado para casos análogos. - É presumida a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica que está em processo de liquidação extrajudicial, razão pela qual seu pedido de justiça gratuita deve ser deferido já que demonstrado que ela não tem condições para prover os custos do processo. - Recurso provido em parte. Justiça gratuita deferida ao banco apelado. (TJMG - Apelação Cível 1.0707.13.030382-9/001, Relator(a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/07/2015, publicação da súmula em 13/07/2015)Assim, ante o acima exposto DEFIRO a assistência judiciária em favor da requerente, ressalvando-se que estes poderão ser revogados a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão.No mais, conforme o disposto no art. 701 do NCPC:“Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.§ 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.§ 3o É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a hipótese do § 2o.§ 4o Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702, aplicar-se-á o disposto no art. 496, observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.§ 5o Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916.”Assim, por verificar a presença dos requisitos legais, na forma constante no art. 700 do NCPC, cite-se a parte requerida, para pagamento do valor apresentado na inicial, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena do documento de crédito que instruiu o pedido converter-se em título executivo judicial, conforme acima transcrito.Consigne-se no mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará o devedor dispensado do pagamento de custas processuais.Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal”.Cumpra-se, servindo como mandado a cópia desta decisão, devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.Cite-se. Cumpra-se.
ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo pelo rito de execução adequado.
Cuiabá, 04 de junho de 2018
Deivison Figueiredo Pintel
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO \n'
'Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): MARIA TERESINHA DIAS CURVO, Cpf: '
'20662025172, Rg: 0230823-1, Filiação: João Dias Filho e Alicia '
'de Oliveira Dias, data de nascimento: 22/11/1962, brasileiro(a), '
'natural de Mandaguari-PR, separado(a) judicialmente, servidora '
'pública estadual do judiciário. \n'
'FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade '
'com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, '
'cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) '
'deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao '
'cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente '
'no pagamento do débito no valor de R$ 78.571,14. No mesmo prazo, '
'poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos '
'mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a '
'eficácia do mandado monitório. \n'
'Decisão/Despacho: Vistos em correição...Inicialmente, pleiteia a '
'parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade de '
'justiça, posto que apesar de se tratar de pessoa jurídica aos '
'11/08/2015 foi decretada sua falência, razão pela qual não pode '
'realizar qualquer ato financeiro, restando impossibilitado de '
'efetuar qualquer pagamento.Destaca que a r. “decisum” '
'colacionada aos autos demonstra que está insolvente, tendo '
'comprovado, de forma inequívoca, a ausência de recursos para '
'custear as despesas processuais. Pondera que as pessoas '
'jurídicas podem ser contempladas com o benefício da justiça '
'gratuita e que cumpriu todos os requisitos para o deferimento de '
'tal benefício. Tratando-se de pessoa jurídica, deve-se '
'considerar o teor da Súmula 481: "Faz jus ao benefício da '
'justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos '
'que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos '
'processuais".Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA '
'JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS '
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'justiça gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, '
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'arcar com as despesas processuais. (TJMG - Agravo de '
'Instrumento-Cv 1.0024.13.345644-2/001, Relator(a): Des.(a) '
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'sucumbenciais. - Não há falar em majoração dos honorários '
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'independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o '
'pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, '
'observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte '
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'caput quando ocorrer a hipótese do § 2o.§ 4o Sendo a ré Fazenda '
'Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702, '
'aplicar-se-á o disposto no art. 496, observando-se, a seguir, no '
'que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.§ 5o '
'Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916.”Assim, '
'por verificar a presença dos requisitos legais, na forma '
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'entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) '
'dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. '
'Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de '
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'interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de '
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Data: 2018-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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Data: 2018-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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Data: 2018-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
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Data: 2018-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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Data: 2018-04-11
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Tipo: ANDAMENTO
Encaminho os autos ao NEXPED.
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Data: 2018-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2018-04-06
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 356717, protocolado em: 05/04/2018 às 17:28:35
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'Documento Id: 356717, protocolado em: 05/04/2018 às 17:28:35',
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Data: 2018-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
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Data: 2018-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
CARTA DE INTIMAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, CNPJ: 62136254000199. atualmente em local incerto e não sabido
Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de Requerente , nos termos do processo acima indicado, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito, ou cuja(a) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) desta carta, para no prazo de 05 (cinco) dias, depositar a diligência para o cumprimento do mandado expedido nestes autos, COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadação@tjmt.jus.br., sob pena de extinção como disposto no artigo 485, §1 º do CPC/2015, tudo em conformidade com a Portaria 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do CPC/2015..
Despacho/Decisão: Vistos etc...Defiro o pleito de fls. 131 efetuando a pesquisa de endereço junto ao Sistema Infojud, ocasião em que obtive êxito (extrato em anexo).Desta feita, intimo o requerente para, em 15 dias promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado. Senão vejamos:Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária.§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.Tudo sob pena de extinção do feito.Após, expeça-se mandado para citação ao endereço: Avenida 22, N° 02, Quadra 35, Bairro Morada do Ouro II, Bairro: Cuiabá, nesta cidade.CASO A DILIGÊNCIA RETORNE INFRUTÍFERA, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias, salientando-se que, nos moldes do artigo 257, inciso I, do CPC, o edital deverá ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor.Após, intime-se a parte autora para, em 30 dias, retirar e comprovar a sua publicação - uma vez em jornal local de grande circulação - conforme disposto no parágrafo único do referido artigo, sob pena de extinção.Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC/2015, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins.Em caso de inércia e/ou pedidos protelatórios, intime-se o requerente, via correio com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação.Cumpra-se.
Cuiabá, 20 de março de 2018
Deivison Figueiredo Pintel
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
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'(quarenta e oito) horas. Ainda, a fim de que não se alegue '
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'diretamente no endereço eletrônico arrecadação@tjmt.jus.br., sob '
'pena de extinção como disposto no artigo 485, §1 º do CPC/2015, '
'tudo em conformidade com a Portaria 01/17/GAB que dispõe: “(...) '
'2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da '
'ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no '
'prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena '
'de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser '
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'realização de diversas diligências, ainda que em zonas de '
'cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo '
'processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, '
'a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, '
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Data: 2018-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de fls. 133, e a parte autora devidamente intimada para trazer diligência, quedou-se inerte.
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Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
72
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Data: 2018-01-25
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Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2018-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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Data: 2018-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2018-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 08/01/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10185, de 24/01/2018 e publicado no dia 25/01/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'08/01/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10185, de 24/01/2018 e '
'publicado no dia 25/01/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO '
'JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.',
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Data: 2018-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
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Data: 2018-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10185, com previsão de disponibilização em 24/01/2018, o movimento "Decisão->Determinação" de 08/01/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10185, com previsão de disponibilização em 24/01/2018, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 08/01/2018, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO '
'CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo '
'ativo.',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc...
Defiro o pleito de fls. 131 efetuando a pesquisa de endereço junto ao Sistema Infojud, ocasião em que obtive êxito (extrato em anexo).
Desta feita, intimo o requerente para, em 15 dias promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado. Senão vejamos:
Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).
§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária.
§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.
§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.
§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.
Tudo sob pena de extinção do feito.
Após, expeça-se mandado para citação ao endereço: Avenida 22, N° 02, Quadra 35, Bairro Morada do Ouro II, Bairro: Cuiabá, nesta cidade.
CASO A DILIGÊNCIA RETORNE INFRUTÍFERA, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias, salientando-se que, nos moldes do artigo 257, inciso I, do CPC, o edital deverá ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor.
Após, intime-se a parte autora para, em 30 dias, retirar e comprovar a sua publicação - uma vez em jornal local de grande circulação - conforme disposto no parágrafo único do referido artigo, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 72, inciso I, do CPC/2015, nomeio como curador especial o Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado pessoalmente para os devidos fins.
Em caso de inércia e/ou pedidos protelatórios, intime-se o requerente, via correio com aviso de recebimento, para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos etc... \n'
' \n'
'Defiro o pleito de fls. 131 efetuando a pesquisa de endereço '
'junto ao Sistema Infojud, ocasião em que obtive êxito (extrato '
'em anexo). \n'
' \n'
'Desta feita, intimo o requerente para, em 15 dias promover ao '
'depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. 7/2017 – '
'CGJ, que implantou a Central de Processamento de Diligências dos '
'Oficiais de Justiça nas comarcas deste Estado. Senão vejamos: \n'
'Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de '
'justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de '
'Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). \n'
'§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente '
'a tarifa bancária. \n'
'§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização '
'de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos '
'diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. \n'
'§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte '
'deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo '
'indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. \n'
'§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a '
'compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) '
'horas. \n'
' \n'
'Tudo sob pena de extinção do feito. \n'
' \n'
'Após, expeça-se mandado para citação ao endereço: Avenida 22, N° '
'02, Quadra 35, Bairro Morada do Ouro II, Bairro: Cuiabá, nesta '
'cidade. \n'
' \n'
'CASO A DILIGÊNCIA RETORNE INFRUTÍFERA, expeça-se edital de '
'citação com prazo de 20 dias, salientando-se que, nos moldes do '
'artigo 257, inciso I, do CPC, o edital deverá ser publicado uma '
'vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, '
'através do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. \n'
' \n'
'Após, intime-se a parte autora para, em 30 dias, retirar e '
'comprovar a sua publicação - uma vez em jornal local de grande '
'circulação - conforme disposto no parágrafo único do referido '
'artigo, sob pena de extinção. \n'
' \n'
'Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do artigo 72, '
'inciso I, do CPC/2015, nomeio como curador especial o Defensor '
'Público em atividade no juízo, que deve ser intimado '
'pessoalmente para os devidos fins. \n'
' \n'
'Em caso de inércia e/ou pedidos protelatórios, intime-se o '
'requerente, via correio com aviso de recebimento, para cumprir '
'em 05 dias com a mesma admoestação. \n'
' \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2018-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089851655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089851108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2018-01-08',
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'id': 5089850695,
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Data: 2017-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
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'id': 5090778682,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
G-86
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'G-86',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089850267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089849842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente (Despacho->Mero expediente)',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090773217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090765976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
Em razão de o início das minhas férias regulamentares, devolvo estes autos sem despacho ou decisão. Ao meu retorno, imediatamente conclusos.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos, etc. \n'
' \n'
' Em razão de o início das minhas férias regulamentares, devolvo '
'estes autos sem despacho ou decisão. Ao meu retorno, '
'imediatamente conclusos. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089849267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
Em razão de o início das minhas férias regulamentares, devolvo estes autos sem despacho ou decisão. Ao meu retorno, imediatamente conclusos.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos, etc. \n'
' \n'
' Em razão de o início das minhas férias regulamentares, devolvo '
'estes autos sem despacho ou decisão. Ao meu retorno, '
'imediatamente conclusos. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089848829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090765310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089848275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090764768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
G159
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'G159',
'data': '2016-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089847632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2016-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089847154,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Vistos, etc.
Em razão de o início das minhas férias regulamentares, devolvo estes autos sem despacho ou decisão. Ao meu retorno, imediatamente conclusos.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos, etc. \n'
' \n'
'Em razão de o início das minhas férias regulamentares, devolvo '
'estes autos sem despacho ou decisão. Ao meu retorno, '
'imediatamente conclusos. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2016-11-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5089845804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Mero expediente (Despacho->Mero expediente)',
'data': '2016-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5090763848,
'texto_categoria': None,
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Data: 2016-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5089845232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2016-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090762915,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
PAULA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pronunciamento do auxiliar da '
'justiça que atuou como Perito em um '
'dado processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação Do Perito',
'nome': 'Manifestação Do Perito'},
'conteudo': 'PAULA',
'data': '2016-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089844384,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)',
'data': '2016-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090762378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento protocolado em: 11/07/2016 às 13:59:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento protocolado em: 11/07/2016 às 13:59:33',
'data': '2016-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089843301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2016-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090761893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 01/07/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9808, de 04/07/2016 e publicado no dia 05/07/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 01/07/2016, foi '
'disponibilizado no DJE nº 9808, de 04/07/2016 e publicado no dia '
'05/07/2016, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - '
'OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.',
'data': '2016-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089841957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Mandado negativo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado negativo',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089838286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090761572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090760828,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090760545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9808, com previsão de disponibilização em 04/07/2016, o movimento "Certidão" de 01/07/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9808, com previsão de disponibilização em 04/07/2016, o '
'movimento "Certidão" de 01/07/2016, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO '
'JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089841272,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '48',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089840244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, dando o devido prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, '
'manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, '
'dando o devido prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089839227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2016-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089837869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090760081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2016-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089837292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: LUCAS VIEIRA Mandado Nr: 482312
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: LUCAS VIEIRA Mandado Nr: 482312',
'data': '2016-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089836501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2016-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089835424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)',
'data': '2016-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090759537,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao '
'- Envio de Correspondencia))',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090758621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090757964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089834819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado ao Nexped.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Encaminhado ao Nexped.',
'data': '2016-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5089834082,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2016-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090757160,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 06/04/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9753, de 12/04/2016 e publicado no dia 13/04/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
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'publicado no dia 13/04/2016, onde constam como patronos '
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Data: 2016-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2016-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2016-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9753, com previsão de disponibilização em 12/04/2016, o movimento "Decisão->Determinação" de 06/04/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9753, com previsão de disponibilização em 12/04/2016, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 06/04/2016, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: BENEDICTO '
'CELSO BENÍCIO JUNIOR - OAB:131.896/SP representando o polo '
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Data: 2016-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2016-04-06',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5090755766,
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Data: 2016-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090755129,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Vistos em correição...
Inicialmente, pleiteia a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, posto que apesar de se tratar de pessoa jurídica aos 11/08/2015 foi decretada sua falência, razão pela qual não pode realizar qualquer ato financeiro, restando impossibilitado de efetuar qualquer pagamento.
Destaca que a r. “decisum” colacionada aos autos demonstra que está insolvente, tendo comprovado, de forma inequívoca, a ausência de recursos para custear as despesas processuais.
Pondera que as pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefício da justiça gratuita e que cumpriu todos os requisitos para o deferimento de tal benefício.
Tratando-se de pessoa jurídica, deve-se considerar o teor da Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS CONTÁBEIS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. A agravante é instituição financeira, categoria que somente faz jus à gratuidade judicial em condições excepcionais. No entanto, demonstrou, por meio de documento contábil, que efetivamente não ostenta possibilidade alguma de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios. V.V. O gozo do benefício da justiça gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, contudo, deve aquela comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.13.345644-2/001, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/06/0015, publicação da súmula em 10/06/2015)
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM ATENDIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL - RECENTE POSIÇÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP. 1.349.453/MS - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OBRIGAÇÃO DA RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA PEDIDA PELO BANCO EM CONTRARRAZÕES - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- Conforme recente posição do STJ em sede de Recurso Repetitivo, no REsp 1.349.453/MS é condição de propositura da ação cautelar de exibição de documentos a demonstração de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço.
- Existindo prova do pedido administrativo de exibição de documento pelo autor na inicial há mais de 30 dias, a resistência da ré resta caracterizada se ela deixar para apresentar a documentação requerida somente na via judicial.
- Face princípio da causalidade, o fato de a parte ré ter dado causa ao ajuizamento da ação é suficiente para que ela responda pelos ônus sucumbenciais.
- Não há falar em majoração dos honorários advocatícios se estes foram fixados em valor superior ao que esta Câmara tem arbitrado para casos análogos.
- É presumida a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica que está em processo de liquidação extrajudicial, razão pela qual seu pedido de justiça gratuita deve ser deferido já que demonstrado que ela não tem condições para prover os custos do processo.
- Recurso provido em parte. Justiça gratuita deferida ao banco apelado. (TJMG - Apelação Cível 1.0707.13.030382-9/001, Relator(a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/07/2015, publicação da súmula em 13/07/2015)
Assim, ante o acima exposto DEFIRO a assistência judiciária em favor da requerente, ressalvando-se que estes poderão ser revogados a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão.
No mais, conforme o disposto no art. 701 do NCPC:
“Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
§ 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.
§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
§ 3o É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a hipótese do § 2o.
§ 4o Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702, aplicar-se-á o disposto no art. 496, observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
§ 5o Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916.”
Assim, por verificar a presença dos requisitos legais, na forma constante no art. 700 do NCPC, cite-se a parte requerida, para pagamento do valor apresentado na inicial, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena do documento de crédito que instruiu o pedido converter-se em título executivo judicial, conforme acima transcrito.
Consigne-se no mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará o devedor dispensado do pagamento de custas processuais.
Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal”.
Cumpra-se, servindo como mandado a cópia desta decisão, devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.
Cite-se. Cumpra-se.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'Inicialmente, pleiteia a parte autora a concessão dos benefícios '
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'está insolvente, tendo comprovado, de forma inequívoca, a '
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'PROVIDO. A agravante é instituição financeira, categoria que '
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'No entanto, demonstrou, por meio de documento contábil, que '
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'Vicente de Oliveira Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em '
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'quando ocorrer a hipótese do § 2o. \n'
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: CENTRAL DE AUTUAÇÃO CÍVEL
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
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'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85980363,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5089830121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2016-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 85999115,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5090754711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão',
'data': '2016-04-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5089828901,
'texto_categoria': None,
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Data: 2016-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2016-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
De: Central de Distribuição (Cível)
Para: CENTRAL DE AUTUAÇÃO CÍVEL
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Data: 2016-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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Data: 2016-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído em 01/04/2016 às 14:58 Horas para Primeira Vara Especializada Direito Bancário Com o Número: 11551-12.2016.811.0041
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Data: 2016-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:23
Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
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