Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0021974-31.2016.8.11.0041. RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO Vistos. 1. Para análise do pedido de penhora do salário da executada, concedo ao credor o prazo de até 30 (trinta) dias para que acoste aos autos o holerite atual da ré a fim de verificar os descontos existentes na folha de pagamento. 2. Em caso de inércia, intimem-se pessoalmente o autor a manifestar interesse no prosseguimento do feito, importando o silêncio na extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 485) 3. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
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Data: 2024-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0021974-31.2016.8.11.0041. RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Inicialmente, indefiro o pleito de inclusão do nome da parte ré nos SERASA, visto ser medida que compete a parte. Na mesma oportunidade, defiro o pleito de Id. 136764293, devendo o Sr. Gestor expedir a certidão nos termos do art. 517 do CPC, após o recolhimento das custas processuais necessárias, bem como procedo a penhora de ativos financeiros. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, constato que a busca restou infrutífera conforme certidão de Id. 153997543. Ante o exposto acima, procedo a pesquisa junto aos sistemas Renajud (extrato anexo) e INFOJUD-DRF para obtenção da última declaração de renda e bens da Ré, vejamos os precedentes jurisprudenciais sobre o assunto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS PENHORÁVEIS – NÃO LOCALIZAÇÃO – NOVOS PEDIDOS DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Admite-se pesquisa mediante os sistemas disponíveis ao Judiciário, meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados de modo a garantir a efetiva prestação jurisdicional. Para a utilização dos sistemas Renajud, Bacenjud e Infojud é desnecessária o esgotamento dos meios passíveis de localizar bens penhoráveis por parte do credor. Precedentes.” (TJ-MT 10152028520218110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 18/05/2022, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/05/2022) Consigno que as declarações serão anexadas na próprio processo, sendo possível apenas ser visualizada pelo servidor que procedeu sua juntada, este magistrado e o advogado cadastrado no PJE para receber as intimações. De conseguinte intimo o Autor, via DJE, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, salientando a pesquisa junto ao sistema INFOJUD-DOI (bens móveis) necessita de requerimento expresso, no prazo de 15 dias sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
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Data: 2023-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
INTIMAÇÃO Certifico o decurso de prazo para a Requerida comprovar o pagamento do débito. Adiante, INTIMO o Banco para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, no prazo de 15 dias, bem como requerer o que entender de direito, sob pena arquivamento. Saliento qua decorrido o prazo e não havendo manifestação, os autos serão arquivados , visto tratar-se de direito disponível.
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Data: 2023-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0021974-31.2016.8.11.0041. RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO I Vistos etc. Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. No Id. 67176440 foi proferida sentença nos seguintes termos: “[...] Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos EMBARGOS MONITÓRIOS e em RECONVENÇÃO e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO, condenando a ré/reconvinte ao pagamento do valor devido em decorrência dos contratos que amparam a inicial, prosseguindo-se na forma disposta no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil/2015 (Cumprimento de Sentença). Condeno a ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa quanto a ação principal e em 10% quanto a reconvenção.”. A Requerida interpôs recurso de apelação (Id. 75858911) sendo proferido o seguinte acórdão: “[...] Dessa forma, confirmo a sentença em todos os seus termos, razão porque NEGO PROVIMENTO ao recurso. Majoro os honorários advocatícios de 10% para 15% tanto da condenação principal quanto do valor da reconvenção, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC. [...]”. Conforme certidão de Id. 91054566 o acórdão transitou em julgado. O Autor requereu o cumprimento da sentença (Id. 79579095). É o relatório. Decido. Intimo a Ré, para no prazo de 15 dias realizar o pagamento do valor declinado na planilha de Id. 106431622 (montante que deverá ser devidamente atualizado na data do pagamento), sob pena de aplicação de multa prevista no art. 523, § 1º do CPC. Em caso de não pagamento, intime-se o Banco para apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e honorários previstos no art. 523 do CPC, no mesmo acima, bem como requerer o que entender de direito, sob pena arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas, visto tratar-se de direito disponível. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
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Data: 2022-12-07
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021974-31.2016.8.11.0041. RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA EXECUTADO: EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO K Vistos etc. Ante o disposto no acórdão de Id. 91054561 que manteve a sentença proferida por este juízo (Id. 67176440), intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo e não havendo manifestações, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo de Toledo Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal
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Data: 2022-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
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Data: 2022-07-28
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Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 27/07/2022
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'pública, emitido por um cartório que '
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'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
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Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 27/07/2022 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'id': 5161638842,
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Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO em 27/07/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO em 27/07/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161637863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão do trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Juntada de certidão do trânsito em julgado',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161194223,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de acórdão',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161193389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de acórdão',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161192124,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ementa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de ementa',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161191202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161190395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação de pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de intimação de pauta',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161189884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação de pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de intimação de pauta',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161189274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação de pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de intimação de pauta',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161188530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161187780,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de intimação',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161186738,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
'conteudo': 'Juntada de decisão',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161185764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de preparo recursal / custas pagamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que a parte '
'realizou o pagamento das despesas '
'provenientes da interposição de '
'recursos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Depósito > Comprovante De Depósito '
'Recursal',
'nome': 'Comprovante De Depósito Recursal'},
'conteudo': 'Juntada de preparo recursal / custas pagamento',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161185275,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161184299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Processo enviado Retorno ao Setor de Arquivo .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a movimentação que informa que os '
'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Arquivista > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo enviado Retorno ao Setor de Arquivo .',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160753819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 06/07/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 06/07/2022.',
'data': '2022-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161637127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022',
'data': '2022-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161636443,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022',
'data': '2022-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161635777,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – 07 (SETE) CONTRATOS FIRMADOS NO MESMO DIA E COM A MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ASSINADOS – PROVA DO RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO QUE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA - SENTENÇA MANTIDA – APELO DESPROVIDO. 1 – Se a própria consumidora confirma que 02 (dois) valores de empréstimo que desconhece a contratação não são objeto do pedido monitório, é salutar que tal assunto seja resolvido em outra demanda, respeitado o devido processo legal, sob pena de tumulto processual e de ofensa ao princípio da adstrição do procedimento monitório. 2 - Está claro, neste caso, que a Apelante deve responder pela dívida exatamente nos moldes contratados, não havendo que falar em inexistência de débito, tampouco em cobrança indevida, falha na prestação do serviço, repetição do indébito e/ou ofensa à sua moral.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os '
'autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do '
'Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência '
'Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, '
'proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O '
'RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO '
'MONITÓRIA – 07 (SETE) CONTRATOS FIRMADOS NO MESMO DIA E COM A '
'MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INSTRUMENTOS CONTRATUAIS '
'ASSINADOS – PROVA DO RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO - AUSÊNCIA DE '
'FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – PEDIDO FORMULADO EM '
'RECONVENÇÃO QUE DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA - SENTENÇA '
'MANTIDA – APELO DESPROVIDO. 1 – Se a própria consumidora '
'confirma que 02 (dois) valores de empréstimo que desconhece a '
'contratação não são objeto do pedido monitório, é salutar que '
'tal assunto seja resolvido em outra demanda, respeitado o devido '
'processo legal, sob pena de tumulto processual e de ofensa ao '
'princípio da adstrição do procedimento monitório. 2 - Está '
'claro, neste caso, que a Apelante deve responder pela dívida '
'exatamente nos moldes contratados, não havendo que falar em '
'inexistência de débito, tampouco em cobrança indevida, falha na '
'prestação do serviço, repetição do indébito e/ou ofensa à sua '
'moral.',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345266748,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12074526511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161634774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161633978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO - CPF: 355.941.281-15 (APELANTE) e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO - CPF: '
'355.941.281-15 (APELANTE) e não-provido',
'data': '2022-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2022-07-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
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'data': '2022-07-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2022-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161628714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-24',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 5161627605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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Data: 2022-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'id': 5161614239,
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Data: 2022-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022',
'data': '2022-06-15',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 5161606582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'id': 5161606017,
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Data: 2022-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2022-05-24',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161603531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2022-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161602143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 18/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 18/05/2022.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161599703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161596922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161595729,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Situações em que o processo se '
'encontra concluso para sentença, e o '
'magistrado delibera serem necessárias '
'providências suplementares antes do '
'julgamento, ainda que decorrentes de '
'atos praticados após a conclusão para '
'sentença. Aplicável para juízo '
'originário ou recursal. Também é '
'aplicável aos julgamentos colegiados '
'de primeiro grau das Justiças '
'Militares.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Conversão > Julgamento em '
'Diligência',
'nome': 'Julgamento em Diligência'},
'conteudo': 'Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência',
'data': '2022-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161594335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-05-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161183362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2022-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161593356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
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'id': 5161592011,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161590750,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Certidão',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161589944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Preparo recurso / custas pagamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Preparo recurso / custas pagamento',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161589016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Preparo recurso / custas pagamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que uma '
'pessoa realizou algum pagamento.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Pagamento',
'nome': 'Comprovante De Pagamento'},
'conteudo': 'Preparo recurso / custas pagamento',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161182102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161587976,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior',
'data': '2022-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161180438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161179561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161167636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161166730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161166006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161164937,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 24/02/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 24/02/2022.',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161163942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022',
'data': '2022-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161162817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161161028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 14/02/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'14/02/2022 23:59.',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161159974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de recurso de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em ação processual cabível, '
'em regra, depois de um recurso '
'ordinário, como meio de confrontar '
'uma decisão de segundo grau dada no '
'âmbito da Justiça do Trabalho, sendo '
'o último recurso no processo '
'trabalhista, tendo como objetivo '
'uniformizar a interpretação jurídica. '
'Só será cabível, de tal forma, se '
'houver afronta a Lei Federal, súmula '
'dessa corte ou divergência entre '
'tribunais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso De '
'Revista',
'nome': 'Recurso De Revista'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de recurso de sentença',
'data': '2022-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161158541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 24/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 24/01/2022.',
'data': '2022-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161157418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 24/01/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 24/01/2022.',
'data': '2022-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161156545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022',
'data': '2022-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161154853,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161153856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161152769,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2022-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161151760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161150603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Impugnação aos embargos é a resposta '
'do embargado aos embargos à execução '
'(meio de oposição ao processo de '
'execução) propostos pelo embargante.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Aos Embargos',
'nome': 'Impugnação Aos Embargos'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação aos embargos',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161149049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 25/11/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 25/11/2021.',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161148293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021',
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161147590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161146063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 19/11/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'19/11/2021 23:59.',
'data': '2021-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161145308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de embargos de declaração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Petição de embargos de declaração',
'data': '2021-11-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 25/10/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 25/10/2021.',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
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'id': 5161142806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021',
'data': '2021-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161142005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161140232,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido',
'data': '2021-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161138514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO em 07/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO em 07/10/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161137362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 07/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'07/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161136486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO em 05/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO em 05/10/2021 '
'23:59.',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161135781,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 06/10/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'06/10/2021 23:59.',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161134100,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Sentença',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161133295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 16/09/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado Certidão em 16/09/2021.',
'data': '2021-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161132395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021',
'data': '2021-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
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'id': 5161131740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161130787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161130205,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161128350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161127841,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 27/08/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em '
'27/08/2021 23:59.',
'data': '2021-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161127170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de aviso de recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. A situação não '
'especificada significa que ainda não '
'é possível aferir se a entrega '
'ocorreu ou não.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação '
'Não Especificada',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Situação Não '
'Especificada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de aviso de recebimento',
'data': '2021-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161126515,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161125659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161124919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161124538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161124172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2021-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161123549,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/03/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 10/03/2021 23:59.',
'data': '2021-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161122906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 09/03/2021 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 09/03/2021 23:59.',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161122541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161121933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161121052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 12/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 12/02/2021.',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161119985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021',
'data': '2021-02-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161119546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161118739,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161117857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2021-02-10',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161116961,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Autos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Autos digitalizados',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87263778,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161585891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161104714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161104129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161103579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/02/2021.',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161103206,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161102684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Autos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Autos digitalizados',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161102287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Lotação: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário Para: Lotação: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Carga de Processo Híbrido (Parte Fisica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Lotação: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito '
'Bancário Para: Lotação: Primeira Vara Especializada Direito '
'Bancário \n'
'Carga de Processo Híbrido (Parte Fisica)',
'data': '2021-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160752366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161101781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Processo Encaminhado para Distribui??o no Sistema PJE - Processo Judicial Eletr?nico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo Encaminhado para Distribui??o no Sistema PJE - Processo '
'Judicial Eletr?nico',
'data': '2021-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160751809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação das Partes AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa-> Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de 08 de
junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a tramitar
virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas peticionamentos por
meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. Certid?o gerada
automaticamente pelo sistema Apolo em 09/06/2020.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de '
'08 de\n'
' junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a '
'tramitar\n'
' virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas '
'peticionamentos por\n'
' meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. Certid?o gerada\n'
' automaticamente pelo sistema Apolo em 09/06/2020.',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345266748,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11349629099,
'texto_categoria': 'Decisão',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação das Partes AÇÃO: Monitória->Procedimentos '
'Especiais de Jurisdição Contenciosa-> Procedimentos '
'Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de '
'Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO'}
Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161092955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão de conversão de tipo de tramitação (Hibrido)", de 09/06/2020, foi disponibilizado no DJE nº 10759, de 23/06/2020 e publicado no dia 24/06/2020, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão de conversão de tipo de '
'tramitação (Hibrido)", de 09/06/2020, foi disponibilizado no DJE '
'nº 10759, de 23/06/2020 e publicado no dia 24/06/2020, onde '
'constam como patronos habilitados para receberem intimações: '
'CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA '
'TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo; e RUBENS '
'RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT, representando o polo '
'passivo.',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160750994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2020-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161092147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10759, com previsão de disponibilização em 23/06/2020, o movimento "Certidão de conversão de tipo de tramitação (Hibrido)" de 09/06/2020, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10759, com previsão de disponibilização em 23/06/2020, o '
'movimento "Certidão de conversão de tipo de tramitação '
'(Hibrido)" de 09/06/2020, onde constam como patronos habilitados '
'para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 '
'representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - '
'OAB:10.609/MT representando o polo passivo.',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160745764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em 09/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de '
'08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a '
'tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas '
'peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. '
'Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em '
'09/06/2020.',
'data': '2020-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160744997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2020-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161091168,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2020-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161090015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2020-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5160744501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
CLAUDINE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'CLAUDINE',
'data': '2020-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160744069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161088846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que Edna Marlene, intimada da decisão de fls. 204, deixou de apresentar os extratos de sua conta corrente no período de agosto de 2011.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que Edna Marlene, intimada da decisão de fls. '
'204, deixou de apresentar os extratos de sua conta corrente no '
'período de agosto de 2011.',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160743336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161087732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161086480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '48',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160742640,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160741985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 27/08/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10569, de 03/09/2019 e publicado no dia 04/09/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'27/08/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10569, de 03/09/2019 e '
'publicado no dia 04/09/2019, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, '
'representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - '
'OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160740763,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação das Partes AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Vistos etc.
Ao se ter em vista que todos os contratos coligidos pela parte autora
apenas às fls. 177/188 datam de 10/08/2011 e constam a informação de
liberação de valores no Banco 1, Agência 3499, nº da conta corrente
385751, para comprovar a inexistência da relação contratual, faculto à
ré/embargante o prazo de 30 dias para coligir aos autos os extratos de
sua conta corrente no período mencionado (mês de agosto/2011),
demonstrando o não recebimento de tais créditos.
Com a documentação aos autos, intime-se a parte contrária.
Após, conclusos para decisão.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos etc. \n'
' Ao se ter em vista que todos os contratos coligidos pela parte '
'autora\n'
' apenas às fls. 177/188 datam de 10/08/2011 e constam a '
'informação de\n'
' liberação de valores no Banco 1, Agência 3499, nº da conta '
'corrente\n'
' 385751, para comprovar a inexistência da relação contratual, '
'faculto à\n'
' ré/embargante o prazo de 30 dias para coligir aos autos os '
'extratos de\n'
' sua conta corrente no período mencionado (mês de agosto/2011),\n'
' demonstrando o não recebimento de tais créditos. \n'
' Com a documentação aos autos, intime-se a parte contrária. \n'
' Após, conclusos para decisão. \n'
' Cumpra-se.',
'data': '2019-09-03',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345266748,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11349629022,
'texto_categoria': 'Expediente',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação das Partes AÇÃO: Monitória->Procedimentos '
'Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos '
'Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de '
'Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO'}
Data: 2019-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10569, com previsão de disponibilização em 03/09/2019, o movimento "Decisão->Determinação" de 27/08/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10569, com previsão de disponibilização em 03/09/2019, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 27/08/2019, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA '
'PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS '
'SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.',
'data': '2019-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160739921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2019-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161085409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161084689,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc.
Ao se ter em vista que todos os contratos coligidos pela parte autora apenas às fls. 177/188 datam de 10/08/2011 e constam a informação de liberação de valores no Banco 1, Agência 3499, nº da conta corrente 385751, para comprovar a inexistência da relação contratual, faculto à ré/embargante o prazo de 30 dias para coligir aos autos os extratos de sua conta corrente no período mencionado (mês de agosto/2011), demonstrando o não recebimento de tais créditos.
Com a documentação aos autos, intime-se a parte contrária.
Após, conclusos para decisão.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos etc. \n'
' \n'
'Ao se ter em vista que todos os contratos coligidos pela parte '
'autora apenas às fls. 177/188 datam de 10/08/2011 e constam a '
'informação de liberação de valores no Banco 1, Agência 3499, nº '
'da conta corrente 385751, para comprovar a inexistência da '
'relação contratual, faculto à ré/embargante o prazo de 30 dias '
'para coligir aos autos os extratos de sua conta corrente no '
'período mencionado (mês de agosto/2011), demonstrando o não '
'recebimento de tais créditos. \n'
'Com a documentação aos autos, intime-se a parte contrária. \n'
'Após, conclusos para decisão. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5160728746,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2019-04-23',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2019-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2019-04-17',
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Data: 2019-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
CLAUDINE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'data': '2019-04-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
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'id': 5160727374,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2019-04-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161082095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)',
'data': '2019-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
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'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161082751,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Abertura de Volume
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC, procedi à abertura do volume nº II destes autos, a partir das fls 201.
Cuiabá - MT, 12 de abril de 2019.
Herminia Assunção S. Padilha
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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' \n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 '
'da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da '
'Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC, procedi à abertura do '
'volume nº II destes autos, a partir das fls 201. \n'
'Cuiabá - MT, 12 de abril de 2019. \n'
' \n'
' \n'
'Herminia Assunção S. Padilha',
'data': '2019-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160726824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Encerramento de Volume
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC, encerro o volume nº I destes autos, com 200 fls.
Cuiabá - MT, 12 de abril de 2019.
Herminia Assunção S. Padilha
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Encerramento de Volume \n'
' \n'
'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao item 2.3.8 '
'da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da '
'Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC, encerro o volume nº I '
'destes autos, com 200 fls. \n'
'Cuiabá - MT, 12 de abril de 2019. \n'
' \n'
' \n'
'Herminia Assunção S. Padilha',
'data': '2019-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
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'id': 5160726247,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161081249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160725483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Autos código 1127529 – AÇÃO MONITÓRIA
Aos 3 de abril de 2019, às 16h30, estando presentes o M.M. Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá/MT, Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza, o advogado da parte requerida.
Aberta a audiência constato a ausência da parte autora, tendo em vista os argumentos de folhas 200/202, na qual salienta que em face do processo falimentar não tem como custear os atos do causídico que deveria acompanhar a audiência. Por parte da requerida protesta pelo julgamento do feito na forma em que se encontra . NADA MAIS. Eu, _____ Amanda Hubner do Amaral, Estagiária, o digitei e subscrevi.
Paulo Sergio Carreira de Souza
Juiz de Direito
Rubens Rodrigues dos Santos
Advogado da Requerida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \n'
' \n'
'Autos código 1127529 – AÇÃO MONITÓRIA \n'
' \n'
' \n'
'Aos 3 de abril de 2019, às 16h30, estando presentes o M.M. Juiz '
'de Direito, titular da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário '
'da Comarca de Cuiabá/MT, Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza, o '
'advogado da parte requerida. \n'
'Aberta a audiência constato a ausência da parte autora, tendo em '
'vista os argumentos de folhas 200/202, na qual salienta que em '
'face do processo falimentar não tem como custear os atos do '
'causídico que deveria acompanhar a audiência. Por parte da '
'requerida protesta pelo julgamento do feito na forma em que se '
'encontra . NADA MAIS. Eu, _____ Amanda Hubner do Amaral, '
'Estagiária, o digitei e subscrevi. \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Paulo Sergio Carreira de Souza \n'
'Juiz de Direito \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
' \n'
'Rubens Rodrigues dos Santos \n'
'Advogado da Requerida',
'data': '2019-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160724577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Audiência (Audiencia Realizada)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
'conteudo': 'Audiência (Audiencia Realizada)',
'data': '2019-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161080080,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161079116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)',
'data': '2019-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161078589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160723989,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Amanda
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Amanda',
'data': '2019-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160723215,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161077589,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 133320, protocolado em: 14/02/2019 às 16:02:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 133320, protocolado em: 14/02/2019 às 16:02:58',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160722571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação das Partes AÇÃO: Monitória->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Vistos etc...
Tratam-se os autos de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de EDNA MARLENE DA CUNHA
CARVALHO.
É sabido que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução
consensual de conflitos devem ser estimulados pelo Poder Judiciário,
incumbindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.
Para tanto, devem as partes se apresentar cientes dos termos do
processo e com proposta de acordo, tudo sob pena de frustrar o objeto
do instituto, fato corriqueiramente verificado em audiências designadas na
forma da lei, nas quais comparecem advogados constituídos apenas para
a prática do ato, sem ciência do teor do processo ou proposta para a
solução da lide.
Feitas essas considerações, designo o dia 03 de abril de 2019, às 16h30
para realização de audiência de tentativa de conciliação, cabendo às
partes comparecer em juízo ou se fazer representar por pessoa com
poderes para transigir (§ 10º) e obrigatoriamente presentes os
respectivos advogados, já que a prática de atos processuais exige
capacidade postulatória (art. 103, CPC).
Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos etc... \n'
' Tratam-se os autos de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA '
'DO\n'
' BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de EDNA MARLENE DA CUNHA\n'
' CARVALHO. \n'
' É sabido que a conciliação, a mediação e outros métodos de '
'solução\n'
' consensual de conflitos devem ser estimulados pelo Poder '
'Judiciário, \n'
' incumbindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a '
'autocomposição. \n'
' Para tanto, devem as partes se apresentar cientes dos termos '
'do\n'
' processo e com proposta de acordo, tudo sob pena de frustrar o '
'objeto\n'
' do instituto, fato corriqueiramente verificado em audiências '
'designadas na\n'
' forma da lei, nas quais comparecem advogados constituídos '
'apenas para\n'
' a prática do ato, sem ciência do teor do processo ou proposta '
'para a\n'
' solução da lide. \n'
' Feitas essas considerações, designo o dia 03 de abril de 2019, '
'às 16h30\n'
' para realização de audiência de tentativa de conciliação, '
'cabendo às\n'
' partes comparecer em juízo ou se fazer representar por pessoa '
'com\n'
' poderes para transigir (§ 10º) e obrigatoriamente presentes os\n'
' respectivos advogados, já que a prática de atos processuais '
'exige \n'
' capacidade postulatória (art. 103, CPC). \n'
' Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2019-02-07',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345266748,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11349628975,
'texto_categoria': 'Intimação',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação das Partes AÇÃO: Monitória->Procedimentos '
'Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos '
'Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de '
'Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO'}
Data: 2019-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161076826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2019-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161076197,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160721848,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 05/02/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10431, de 07/02/2019 e publicado no dia 08/02/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'05/02/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10431, de 07/02/2019 e '
'publicado no dia 08/02/2019, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, '
'representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - '
'OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.',
'data': '2019-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160720519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2019-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161075516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10431, com previsão de disponibilização em 07/02/2019, o movimento "Decisão->Determinação" de 05/02/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10431, com previsão de disponibilização em 07/02/2019, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 05/02/2019, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA '
'PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS '
'SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.',
'data': '2019-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160719805,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Audiência (Audiencia Designada)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
'conteudo': 'Audiência (Audiencia Designada)',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161074899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161074388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
(...)Feitas essas considerações, designo o dia 03 de abril de 2019, às 16h30 para realização de audiência de tentativa de conciliação, cabendo às partes comparecer em juízo ou se fazer representar por pessoa com poderes para transigir (§ 10º) e obrigatoriamente presentes os respectivos advogados, já que a prática de atos processuais exige capacidade postulatória (art. 103, CPC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz marque ou '
'remarque uma certa audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Designação/Redesignação De Audiência',
'nome': 'Pedido De Designação/Redesignação De '
'Audiência'},
'conteudo': '(...)Feitas essas considerações, designo o dia 03 de abril de '
'2019, às 16h30 para realização de audiência de tentativa de '
'conciliação, cabendo às partes comparecer em juízo ou se fazer '
'representar por pessoa com poderes para transigir (§ 10º) e '
'obrigatoriamente presentes os respectivos advogados, já que a '
'prática de atos processuais exige capacidade postulatória (art. '
'103, CPC).',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160719309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc...
Tratam-se os autos de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO.
É sabido que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados pelo Poder Judiciário, incumbindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.
Para tanto, devem as partes se apresentar cientes dos termos do processo e com proposta de acordo, tudo sob pena de frustrar o objeto do instituto, fato corriqueiramente verificado em audiências designadas na forma da lei, nas quais comparecem advogados constituídos apenas para a prática do ato, sem ciência do teor do processo ou proposta para a solução da lide.
Feitas essas considerações, designo o dia 03 de abril de 2019, às 16h30 para realização de audiência de tentativa de conciliação, cabendo às partes comparecer em juízo ou se fazer representar por pessoa com poderes para transigir (§ 10º) e obrigatoriamente presentes os respectivos advogados, já que a prática de atos processuais exige capacidade postulatória (art. 103, CPC).
Intimem-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos etc... \n'
' \n'
'Tratam-se os autos de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA '
'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em face de EDNA MARLENE DA CUNHA '
'CARVALHO. \n'
' \n'
'É sabido que a conciliação, a mediação e outros métodos de '
'solução consensual de conflitos devem ser estimulados pelo Poder '
'Judiciário, incumbindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a '
'autocomposição. \n'
' \n'
'Para tanto, devem as partes se apresentar cientes dos termos do '
'processo e com proposta de acordo, tudo sob pena de frustrar o '
'objeto do instituto, fato corriqueiramente verificado em '
'audiências designadas na forma da lei, nas quais comparecem '
'advogados constituídos apenas para a prática do ato, sem ciência '
'do teor do processo ou proposta para a solução da lide. \n'
' \n'
'Feitas essas considerações, designo o dia 03 de abril de 2019, '
'às 16h30 para realização de audiência de tentativa de '
'conciliação, cabendo às partes comparecer em juízo ou se fazer '
'representar por pessoa com poderes para transigir (§ 10º) e '
'obrigatoriamente presentes os respectivos advogados, já que a '
'prática de atos processuais exige capacidade postulatória (art. '
'103, CPC). \n'
' \n'
'Intimem-se. Cumpra-se.',
'data': '2019-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160718790,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161073726,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161073101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160717575,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Claudine
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Claudine',
'data': '2018-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160717235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161071852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: CLEOMEDES CARVALHO DOS SANTOS
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: CLEOMEDES CARVALHO DOS SANTOS \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160716905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2018-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: CLEOMEDES CARVALHO DOS SANTOS
Carga rápida para fotocópia.
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'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2018-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
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Data: 2018-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2018-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2018-09-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2018-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Vista)
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'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2018-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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Data: 2018-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Para: Advogado: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS',
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Data: 2018-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2018-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-09-11',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160714286,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2018-09-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161064308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 03/09/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10334, de 10/09/2018 e publicado no dia 11/09/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'03/09/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10334, de 10/09/2018 e '
'publicado no dia 11/09/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, '
'representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - '
'OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160713926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161062922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10334, com previsão de disponibilização em 10/09/2018, o movimento "Decisão->Determinação" de 03/09/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10334, com previsão de disponibilização em 10/09/2018, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 03/09/2018, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA '
'PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS '
'SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160713287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2018-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161061912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc.
Anote-se a Reconvenção nos registros pertinentes.
Ante a juntada de novos documentos pela autora às fls. 177/188, quanto aos contratos elencados na peça vestibular, converto o julgamento em diligência e intimo a ré/reconvinte para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.
No mais, intimo a ré/reconvinte para, no mesmo prazo, efetuar a comprovação do recolhimento das custas de distribuição.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos etc. \n'
' \n'
'Anote-se a Reconvenção nos registros pertinentes. \n'
'Ante a juntada de novos documentos pela autora às fls. 177/188, '
'quanto aos contratos elencados na peça vestibular, converto o '
'julgamento em diligência e intimo a ré/reconvinte para, '
'querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. \n'
'No mais, intimo a ré/reconvinte para, no mesmo prazo, efetuar a '
'comprovação do recolhimento das custas de distribuição. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2018-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160712612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 635524, protocolado em: 14/06/2018 às 16:07:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 635524, protocolado em: 14/06/2018 às 16:07:18',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160711104,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161060820,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161060152,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161059353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2018-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2018-06-15',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-06-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: MARAIZA DA SILVA PAIXAO \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: MARAIZA DA SILVA PAIXAO
Carga rápida para fotocópia.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Advogado: MARAIZA DA SILVA PAIXAO \n'
'Carga rápida para fotocópia.',
'data': '2018-06-12',
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'grau': 1,
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'id': 5160709393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2018-05-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161056050,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 23/05/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10264, de 25/05/2018 e publicado no dia 28/05/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT, representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 23/05/2018, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10264, de 25/05/2018 e publicado no '
'dia 28/05/2018, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o '
'polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT, '
'representando o polo passivo.',
'data': '2018-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160707878,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '16',
'data': '2018-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160707323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2018-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161055176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10264, com previsão de disponibilização em 25/05/2018, o movimento "Certidão" de 23/05/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - OAB:10.609/MT representando o polo passivo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10264, com previsão de disponibilização em 25/05/2018, o '
'movimento "Certidão" de 23/05/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 '
'representando o polo ativo; e RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS - '
'OAB:10.609/MT representando o polo passivo.',
'data': '2018-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160706747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2018-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161054552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de tempestividade)',
'data': '2018-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161053960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Intimação da parte autora para que, no prazo de 15(quinze)dias, para manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios, nos termos do artigo 702, § 5° do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Intimação da parte autora para que, no prazo de 15(quinze)dias, '
'para manifestar-se acerca dos Embargos Monitórios, nos termos do '
'artigo 702, § 5° do CPC.',
'data': '2018-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160706202,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que os Embargos Monitórios de fls. 76/150 foram opostos no prazo legal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que os Embargos Monitórios de fls. 76/150 '
'foram opostos no prazo legal.',
'data': '2018-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160703334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)',
'data': '2018-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161053397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 492264, protocolado em: 09/05/2018 às 15:19:53
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 492264, protocolado em: 09/05/2018 às 15:19:53',
'data': '2018-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160702503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161051922,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '12',
'data': '2018-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160701672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160700815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Vista)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Vista)',
'data': '2018-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161050825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Advogado: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS',
'data': '2018-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '12',
'data': '2018-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)',
'data': '2018-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161048647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Positiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma certidão elaborada pelo Oficial '
'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de '
'Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Positiva.',
'data': '2018-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160698350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)',
'data': '2018-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161047659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 416453, protocolado em: 20/04/2018 às 16:22:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 416453, protocolado em: 20/04/2018 às 16:22:57',
'data': '2018-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160687900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
'data': '2018-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161046476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, em cumprimento ao r. mandado de CITAÇÃO, e em diligência até ao endereço descrito, e lá estando, procedi a citação da Srª EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO, inteiro teor do mandado, que bem ciente ficou, recebeu a cópia da inicial que lhe ofereci e exarou a sua asssinatura no verso. O referido é verdade e dou fé. Herdelice C. do Nascimento Calcanhoto - Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certifico que, em cumprimento ao r. mandado de CITAÇÃO, e em '
'diligência até ao endereço descrito, e lá estando, procedi a '
'citação da Srª EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO, inteiro teor do '
'mandado, que bem ciente ficou, recebeu a cópia da inicial que '
'lhe ofereci e exarou a sua asssinatura no verso. O referido é '
'verdade e dou fé. Herdelice C. do Nascimento Calcanhoto - '
'Oficial de Justiça.',
'data': '2018-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160687519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161044947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160687207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Herdelice Cruz do Nascimento Mandado Nr: 582074
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Herdelice Cruz do Nascimento Mandado '
'Nr: 582074',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160686413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160685723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO, Cpf: 35594128115, Rg: 045.909, Filiação: Victor Padilha da Cunha -. Nilza Marlene Padilha Cunha, data de nascimento: 12/12/1957, brasileiro(a), natural de Cuiabá-MT, casado(a), servidor público estadual. atualmente em local incerto e não sabido
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no pagamento do débito no valor de R$ 60.909,89. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório.
Decisão/Despacho: Vistos etc...Procedo à busca de endereço pleiteada às fls. 50/51, por meio do sistema Infojud.Ante o resultado obtido, intimo a parte autora para, em 15 dias promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT. Senão vejamos:Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária.§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.Tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse.Após, expeça-se mandado de CITAÇÃO à Rua 10 de março, N° 128, Bairro Canjica, nesta cidade.Transcorrido, em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira via correio com aviso de recebimento, para proceder em 05 dias com a mesma admoestação.Cumpra-se.
ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo pelo rito de execução adequado.
Cuiabá, 15 de março de 2018
Deivison Figueiredo Pintel
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO \n'
'Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO, '
'Cpf: 35594128115, Rg: 045.909, Filiação: Victor Padilha da Cunha '
'-. Nilza Marlene Padilha Cunha, data de nascimento: 12/12/1957, '
'brasileiro(a), natural de Cuiabá-MT, casado(a), servidor público '
'estadual. atualmente em local incerto e não sabido \n'
'FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade '
'com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, '
'cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) '
'deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao '
'cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente '
'no pagamento do débito no valor de R$ 60.909,89. No mesmo prazo, '
'poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos '
'mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a '
'eficácia do mandado monitório. \n'
'Decisão/Despacho: Vistos etc...Procedo à busca de endereço '
'pleiteada às fls. 50/51, por meio do sistema Infojud.Ante o '
'resultado obtido, intimo a parte autora para, em 15 dias '
'promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. '
'14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos '
'depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na '
'Comarca de Cuiabá/MT. Senão vejamos:Art. 4º A guia para '
'pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida '
'exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do '
'Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será '
'acrescido importância referente a tarifa bancária.§ 2º Fica '
'autorizado a emissão de uma única guia para realização de '
'diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos '
'diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.§ 3º Em '
'caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá '
'emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em '
'campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema '
'de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento '
'da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.Tudo sob pena de '
'extinção por manifesto desinteresse.Após, expeça-se mandado de '
'CITAÇÃO à Rua 10 de março, N° 128, Bairro Canjica, nesta '
'cidade.Transcorrido, em caso de silêncio e/ou pedidos '
'protelatórios, intime-se a Instituição Financeira via correio '
'com aviso de recebimento, para proceder em 05 dias com a mesma '
'admoestação.Cumpra-se. \n'
'ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, '
'entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) '
'dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. '
'Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de '
'custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a '
'interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de '
'pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o '
'processo pelo rito de execução adequado. \n'
'Cuiabá, 15 de março de 2018 \n'
'Deivison Figueiredo Pintel\n'
'Gestor(a) Judiciário(a)\n'
'Autorizado art. 1.205/CNGC',
'data': '2018-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160685338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)',
'data': '2018-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161044159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
NEXPED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'NEXPED',
'data': '2018-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160683435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao '
'- Envio de Correspondencia))',
'data': '2018-03-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161043214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161042213,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5160684435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2018-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161041063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento protocolado pela WEB através do Sistema PEA.
Petição do Autor, Id: 1283795, protocolado em: 20/02/2018 às 13:15:41
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de documento protocolado pela WEB através do Sistema '
'PEA. \n'
'Petição do Autor, Id: 1283795, protocolado em: 20/02/2018 às '
'13:15:41',
'data': '2018-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160682839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5161040286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161039608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2018-02-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5160682330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: NILTON CECILIO DE MESQUITA
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: NILTON CECILIO DE MESQUITA \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
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'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
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'id': 5160681898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: NILTON CECILIO DE MESQUITA
Carga rápida para fotocópia.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Advogado: NILTON CECILIO DE MESQUITA \n'
'Carga rápida para fotocópia.',
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'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160681451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2018-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161038486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 07/02/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10197, de 09/02/2018 e publicado no dia 12/02/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 07/02/2018, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10197, de 09/02/2018 e publicado no '
'dia 12/02/2018, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o '
'polo ativo.',
'data': '2018-02-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160680891,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2018-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161037101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10197, com previsão de disponibilização em 09/02/2018, o movimento "Certidão" de 07/02/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10197, com previsão de disponibilização em 09/02/2018, o '
'movimento "Certidão" de 07/02/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 '
'representando o polo ativo.',
'data': '2018-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160680151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2018-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161035919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
73
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '73',
'data': '2018-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160679309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Intimação da parte autora, para manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67 dando o devido prosseguimento ao feito, outrossim, eventualmente entenda existir necessidade de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo mandado, desde já, intimo Parte Autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos:
Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).
§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária.
§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.
§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.
§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.
Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadação@tjmt.jus.br.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como parcialmente válidos os '
'argumentos apresentados pela parte em '
'fase de recurso, concedendo em parte '
'o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Provimento em Parte',
'nome': 'Provimento em Parte'},
'conteudo': 'Intimação da parte autora, para manifestar acerca da certidão do '
'Sr. Oficial de Justiça de fls. 67 dando o devido prosseguimento '
'ao feito, outrossim, eventualmente entenda existir necessidade '
'de nova tentativa de diligência e pedido de expedição de novo '
'mandado, desde já, intimo Parte Autora para no prazo de 05 '
'(cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o '
'regular prosseguimento ao feito COMPROVANDO O PAGAMENTO DE '
'DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, '
'nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o '
'projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das '
'diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, '
'senão vejamos: \n'
'Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de '
'justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de '
'Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). \n'
'§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente '
'a tarifa bancária. \n'
'§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização '
'de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos '
'diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. \n'
'§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte '
'deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo '
'indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. \n'
'§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a '
'compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) '
'horas. \n'
'Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo '
'que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser '
'acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba '
'“serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio '
'www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico '
'arrecadação@tjmt.jus.br.',
'data': '2018-02-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160678571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)',
'data': '2018-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161035251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2018-02-06',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160678026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2018-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160677345,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
'data': '2018-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161034661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que dia 26/01/18 ás 13:20hs não foi possível proceder a citaçao de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO tendo em vista não ter localizado a numeração declinada. No imóvel de numero 130 reside o Sr. Sebastiao que desconhece a requerida. No imóvel de numero 127 reside a Srª Euzita que também informou desconhecer a requerida ou a numeração 128.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Certifico que dia 26/01/18 ás 13:20hs não foi possível proceder '
'a citaçao de EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO tendo em vista não '
'ter localizado a numeração declinada. No imóvel de numero 130 '
'reside o Sr. Sebastiao que desconhece a requerida. No imóvel de '
'numero 127 reside a Srª Euzita que também informou desconhecer a '
'requerida ou a numeração 128.',
'data': '2018-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Simone Vieira Ormonde Mandado Nr: 576258
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'576258',
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Data: 2018-01-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2018-01-16',
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'id': 5160674379,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)',
'data': '2018-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE CITAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO, Cpf: 35594128115, Rg: 045.909, Filiação: Victor Padilha da Cunha -. Nilza Marlene Padilha Cunha, data de nascimento: 12/12/1957, brasileiro(a), natural de Cuiabá-MT, casado(a), servidor público estadual. atualmente em local incerto e não sabido
FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no pagamento do débito no valor de R$ 60.909,89 (Sessenta e novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos). No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório.
Decisão/Despacho: Procedo à busca de endereço pleiteada às fls. 50/51, por meio do sistema Infojud.Ante o resultado obtido, intimo a parte autora para, em 15 dias promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT. Senão vejamos:Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas. Tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Após, expeça-se mandado de CITAÇÃO à Rua 10 de março, N° 128, Bairro Canjica, nesta cidade. Transcorrido, em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira via correio com aviso de recebimento, para proceder em 05 dias com a mesma admoestação. Cumpra-se.
ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o processo pelo rito de execução adequado.
Cuiabá, 15 de janeiro de 2018
Deivison Figueiredo Pintel
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'MANDADO DE CITAÇÃO \n'
'Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): EDNA MARLENE DA CUNHA CARVALHO, '
'Cpf: 35594128115, Rg: 045.909, Filiação: Victor Padilha da Cunha '
'-. Nilza Marlene Padilha Cunha, data de nascimento: 12/12/1957, '
'brasileiro(a), natural de Cuiabá-MT, casado(a), servidor público '
'estadual. atualmente em local incerto e não sabido \n'
'FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO dO REQUERIDO(A), de conformidade '
'com o despacho abaixo transcrito e com a petição inicial, '
'cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s), como parte(s) integrante(s) '
'deste mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao '
'cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente '
'no pagamento do débito no valor de R$ 60.909,89 (Sessenta e '
'novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos). No mesmo '
'prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se '
'processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e '
'suspenderão a eficácia do mandado monitório. \n'
'Decisão/Despacho: Procedo à busca de endereço pleiteada às fls. '
'50/51, por meio do sistema Infojud.Ante o resultado obtido, '
'intimo a parte autora para, em 15 dias promover ao depósito da '
'diligência, nos termos do Provimento nº. 14/2016 – CGJ, que '
'implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais '
'das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT. '
'Senão vejamos:Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos '
'oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do '
'Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). '
'§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente '
'a tarifa bancária. § 2º Fica autorizado a emissão de uma única '
'guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas '
'de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo '
'processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, '
'a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, '
'devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende '
'complementar.§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará '
'a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) '
'horas. Tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse. '
'Após, expeça-se mandado de CITAÇÃO à Rua 10 de março, N° 128, '
'Bairro Canjica, nesta cidade. Transcorrido, em caso de silêncio '
'e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira '
'via correio com aviso de recebimento, para proceder em 05 dias '
'com a mesma admoestação. Cumpra-se. \n'
'ADVERTÊNCIAS: 1. PRAZO: O prazo para efetivação do pagamento, '
'entrega da coisa ou apresentação de embargos é de quinze (15) '
'dias, contados da data da juntada deste mandado aos autos. 2. '
'Cumprindo o presente mandado, a parte requerida ficará isenta de '
'custas e honorários. 3. Não havendo o cumprimento e nem a '
'interposição de embargos, no prazo indicado, constituir-se-á, de '
'pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo o '
'processo pelo rito de execução adequado. \n'
'Cuiabá, 15 de janeiro de 2018 \n'
'Deivison Figueiredo Pintel\n'
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Data: 2018-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2018-01-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2018-01-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'- Envio de Correspondencia))',
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Data: 2018-01-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhado ao NEXPED.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'data': '2017-11-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 1576737, protocolado em: 22/11/2017 às 15:18:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 1576737, protocolado em: 22/11/2017 às 15:18:11',
'data': '2017-11-24',
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'id': 5160664092,
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Data: 2017-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)',
'data': '2017-11-21',
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'id': 5161028180,
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Data: 2017-11-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 1552316, protocolado em: 16/11/2017 às 14:14:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 1552316, protocolado em: 16/11/2017 às 14:14:02',
'data': '2017-11-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160663476,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2017-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161027449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 31/10/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10134, de 07/11/2017 e publicado no dia 08/11/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 31/10/2017, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10134, de 07/11/2017 e publicado no '
'dia 08/11/2017, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o '
'polo ativo.',
'data': '2017-11-07',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5160662580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2017-11-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2017-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10134, com previsão de disponibilização em 07/11/2017, o movimento "Certidão" de 31/10/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Eletrônico'},
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'nº 10134, com previsão de disponibilização em 07/11/2017, o '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2017-10-31',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2017-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161022863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 27/10/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10132, de 31/10/2017 e publicado no dia 01/11/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'27/10/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10132, de 31/10/2017 e '
'publicado no dia 01/11/2017, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, '
'representando o polo ativo.',
'data': '2017-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160660681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias depositar a diligência para o cumprimento do mandado expedido nestes autos, COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos:
Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).
§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária.
§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.
§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.
§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.
Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba “serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico arrecadacao.tjmt.jus.br.
Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias '
'depositar a diligência para o cumprimento do mandado expedido '
'nestes autos, COMPROVANDO O PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA '
'CUMPRIMENTO DO MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, nos termos do '
'Provimento nº 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de '
'controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de '
'justiça na Comarca de Cuiabá/MT, senão vejamos: \n'
' \n'
'Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de '
'justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de '
'Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). \n'
'§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente '
'a tarifa bancária. \n'
'§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização '
'de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos '
'diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. \n'
'§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte '
'deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo '
'indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. \n'
'§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a '
'compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) '
'horas. \n'
' \n'
'Ainda, a fim de que não se alegue ignorância no futuro, informo '
'que a emissão da guia para pagamento de diligência pode ser '
'acessada pelo link “Emissão de Guias Online”, ou ainda, na aba '
'“serviços” e após no link “Guia”, ambos contidos no sítio '
'www.tjmt.jus.br, ou ainda, diretamente no endereço eletrônico '
'arrecadacao.tjmt.jus.br. \n'
' \n'
'Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos '
'termos do artigo 485, §1 º do NCPC.',
'data': '2017-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160659955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160659519,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2017-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161021553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10132, com previsão de disponibilização em 31/10/2017, o movimento "Decisão->Determinação" de 27/10/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10132, com previsão de disponibilização em 31/10/2017, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 27/10/2017, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA '
'PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'OAB:100945 representando o polo ativo.',
'data': '2017-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160659144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161020164,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc..
Apesar da inércia da Massa Falida, demonstrando total falta de interesse no feito, o que levaria à sua extinção tenho que o despacho de fls.52, contradiz a interlocutória de fls.44/45, que concedeu à Massa Falida a justiça gratuita.
Diante do exposto cumpra-se o despacho de fls.52, observando o acima contido.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos etc.. \n'
' \n'
'Apesar da inércia da Massa Falida, demonstrando total falta de '
'interesse no feito, o que levaria à sua extinção tenho que o '
'despacho de fls.52, contradiz a interlocutória de fls.44/45, que '
'concedeu à Massa Falida a justiça gratuita. \n'
' \n'
'Diante do exposto cumpra-se o despacho de fls.52, observando o '
'acima contido. \n'
' \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2017-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160658473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161018941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161017612,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160647532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Evelyn
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Evelyn',
'data': '2017-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160646952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)',
'data': '2017-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161016541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de intimação, e a parte autora intimada pessoalmente via A.R., bem como via DJE, não se manifestou nos autos, como lhe foi determinado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que decorreu o prazo de intimação, e a parte '
'autora intimada pessoalmente via A.R., bem como via DJE, não se '
'manifestou nos autos, como lhe foi determinado.',
'data': '2017-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160646393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '23',
'data': '2017-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160645607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de AR)',
'data': '2017-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161015406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '23',
'data': '2017-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5160645034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que nesta data procedo a juntada de A.R POSITIVO nestes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que nesta data procedo a juntada de A.R '
'POSITIVO nestes autos.',
'data': '2017-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160644004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)',
'data': '2017-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161013364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2017-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160643134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que decorreu o prazo de intimação formalizada de fls. 52, e a parte autora não se manifestou nos autos, conforme a decisão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que decorreu o prazo de intimação formalizada '
'de fls. 52, e a parte autora não se manifestou nos autos, '
'conforme a decisão.',
'data': '2017-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160642142,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '48',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160641212,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '46',
'data': '2017-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160640325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2017-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161012288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 21/06/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10045, de 23/06/2017 e publicado no dia 26/06/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'21/06/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10045, de 23/06/2017 e '
'publicado no dia 26/06/2017, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, '
'representando o polo ativo.',
'data': '2017-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160638685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5161011553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2017-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160996358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160638032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10045, com previsão de disponibilização em 23/06/2017, o movimento "Decisão->Determinação" de 21/06/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10045, com previsão de disponibilização em 23/06/2017, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 21/06/2017, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA '
'PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'OAB:100945 representando o polo ativo.',
'data': '2017-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160637424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2017-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160995692,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc...
Procedo à busca de endereço pleiteada às fls. 50/51, por meio do sistema Infojud.
Ante o resultado obtido, intimo a parte autora para, em 15 dias promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. 14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na Comarca de Cuiabá/MT. Senão vejamos:
Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br).
§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente a tarifa bancária.
§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo.
§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar.
§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas.
Tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse.
Após, expeça-se mandado de CITAÇÃO à Rua 10 de março, N° 128, Bairro Canjica, nesta cidade.
Transcorrido, em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira via correio com aviso de recebimento, para proceder em 05 dias com a mesma admoestação.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos etc... \n'
'Procedo à busca de endereço pleiteada às fls. 50/51, por meio do '
'sistema Infojud. \n'
'Ante o resultado obtido, intimo a parte autora para, em 15 dias '
'promover ao depósito da diligência, nos termos do Provimento nº. '
'14/2016 – CGJ, que implantou o projeto piloto de controle dos '
'depósitos judiciais das diligências dos oficiais de justiça na '
'Comarca de Cuiabá/MT. Senão vejamos: \n'
'Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos oficiais de '
'justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de '
'Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). \n'
'§ 1º Ao valor da diligência será acrescido importância referente '
'a tarifa bancária. \n'
'§ 2º Fica autorizado a emissão de uma única guia para realização '
'de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimentos '
'diferenciadas, desde que referentes ao mesmo processo. \n'
'§ 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte '
'deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo '
'indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. \n'
'§ 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a '
'compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) '
'horas. \n'
'Tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse. \n'
'Após, expeça-se mandado de CITAÇÃO à Rua 10 de março, N° 128, '
'Bairro Canjica, nesta cidade. \n'
'Transcorrido, em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, '
'intime-se a Instituição Financeira via correio com aviso de '
'recebimento, para proceder em 05 dias com a mesma admoestação. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2017-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160635648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Yasmin
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Yasmin',
'data': '2017-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160632991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2017-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160994995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160994517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160634546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2017-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160993862,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento protocolado pela WEB através do Sistema PEA.
Petição do Autor, Id: 1181311, protocolado em: 02/12/2016 às 14:21:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Juntada de documento protocolado pela WEB através do Sistema '
'PEA. \n'
'Petição do Autor, Id: 1181311, protocolado em: 02/12/2016 às '
'14:21:03',
'data': '2017-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160632390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
60
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '60',
'data': '2017-01-31',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160631609,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160991999,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 07/11/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9899, de 17/11/2016 e publicado no dia 18/11/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 07/11/2016, foi '
'disponibilizado no DJE nº 9899, de 17/11/2016 e publicado no dia '
'18/11/2016, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, '
'CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o '
'polo ativo.',
'data': '2016-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160630003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2016-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160991422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9899, com previsão de disponibilização em 17/11/2016, o movimento "Certidão" de 07/11/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9899, com previsão de disponibilização em 17/11/2016, o '
'movimento "Certidão" de 07/11/2016, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 '
'representando o polo ativo.',
'data': '2016-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160629336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
60
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '60',
'data': '2016-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160628714,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160989685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
61
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '61',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160627814,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160990445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Deverá a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, dando o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Deverá a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se '
'acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, dando o regular '
'prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160626885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que nesta data procedo a juntada de mandado negativo e certidão do Sr. Oficial de Justiça nestes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que nesta data procedo a juntada de mandado '
'negativo e certidão do Sr. Oficial de Justiça nestes autos.',
'data': '2016-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160625977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2016-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160624781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160989070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé, que em cumprimento ao R. Mandado de Citação, no dia 26/10/2016 às 16h32min me dirigi até a Rua “H”, n.º 26, Setor Oeste, bairro Morada do Ouro, nesta capital, e ali encontrei o imóvel fechado e com aspecto de desocupado, diante da situação apresentada, busquei informações com moradores do logradouro, que informaram que o referido imóvel encontra-se desocupado há mais de seis meses. Assim sendo, diante do exposto, não foi possível proceder ao cabal cumprimento do mandado e devolvo-o à origem. Amilson Miguel da Silva. Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé, que em cumprimento ao R. Mandado de Citação, '
'no dia 26/10/2016 às 16h32min me dirigi até a Rua “H”, n.º 26, '
'Setor Oeste, bairro Morada do Ouro, nesta capital, e ali '
'encontrei o imóvel fechado e com aspecto de desocupado, diante '
'da situação apresentada, busquei informações com moradores do '
'logradouro, que informaram que o referido imóvel encontra-se '
'desocupado há mais de seis meses. Assim sendo, diante do '
'exposto, não foi possível proceder ao cabal cumprimento do '
'mandado e devolvo-o à origem. Amilson Miguel da Silva. Oficial '
'de Justiça.',
'data': '2016-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160623842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
255
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '255',
'data': '2016-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160622737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160978125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Amilson Miguel da Silva Mandado Nr: 499037
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Amilson Miguel da Silva Mandado Nr: '
'499037',
'data': '2016-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160621817,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2016-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160620778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
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Data: 2016-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2016-08-05
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Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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Data: 2016-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2016-08-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
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Data: 2016-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2016-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
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Data: 2016-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'- Envio de Correspondencia))',
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Data: 2016-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED',
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Data: 2016-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
ENCAMINHADO AO NEXPED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'ENCAMINHADO AO NEXPED',
'data': '2016-07-05',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2016-07-04',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Primeira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2016-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160606346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 01/07/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9808, de 04/07/2016 e publicado no dia 05/07/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'01/07/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9808, de 04/07/2016 e '
'publicado no dia 05/07/2016, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - '
'OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945, '
'representando o polo ativo.',
'data': '2016-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87246445,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160605471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Determinação (Decisao->Determinacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Determinação (Decisao->Determinacao)',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160965402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2016-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87251770,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5160964900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9808, com previsão de disponibilização em 04/07/2016, o movimento "Decisão->Determinação" de 01/07/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - OAB:100945 representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9808, com previsão de disponibilização em 04/07/2016, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 01/07/2016, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: CARLA DA '
'PRATO CAMPOS - OAB:156.844/SP, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - '
'OAB:100945 representando o polo ativo.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5160604825,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc...
Inicialmente, pleiteia a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, posto que apesar de se tratar de pessoa jurídica aos 11/08/2015 foi decretada sua falência, razão pela qual não pode realizar qualquer ato financeiro, restando impossibilitado de efetuar qualquer pagamento.
Destaca que a r. “decisum” colacionada aos autos demonstra que está insolvente, tendo comprovado, de forma inequívoca, a ausência de recursos para custear as despesas processuais.
Pondera que as pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefício da justiça gratuita e que cumpriu todos os requisitos para o deferimento de tal benefício.
Tratando-se de pessoa jurídica, deve-se considerar o teor da Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS CONTÁBEIS. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. A agravante é instituição financeira, categoria que somente faz jus à gratuidade judicial em condições excepcionais. No entanto, demonstrou, por meio de documento contábil, que efetivamente não ostenta possibilidade alguma de arcar com as custas do processo e os honorários advocatícios. V.V. O gozo do benefício da justiça gratuita pode ser deferido às pessoas jurídicas, contudo, deve aquela comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.13.345644-2/001, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/06/0015, publicação da súmula em 10/06/2015)
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM ATENDIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL - RECENTE POSIÇÃO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP. 1.349.453/MS - RESISTÊNCIA CARACTERIZADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OBRIGAÇÃO DA RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NÃO CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA PEDIDA PELO BANCO EM CONTRARRAZÕES - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
- Conforme recente posição do STJ em sede de Recurso Repetitivo, no REsp 1.349.453/MS é condição de propositura da ação cautelar de exibição de documentos a demonstração de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido administrativo não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço.
- Existindo prova do pedido administrativo de exibição de documento pelo autor na inicial há mais de 30 dias, a resistência da ré resta caracterizada se ela deixar para apresentar a documentação requerida somente na via judicial.
- Face princípio da causalidade, o fato de a parte ré ter dado causa ao ajuizamento da ação é suficiente para que ela responda pelos ônus sucumbenciais.
- Não há falar em majoração dos honorários advocatícios se estes foram fixados em valor superior ao que esta Câmara tem arbitrado para casos análogos.
- É presumida a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica que está em processo de liquidação extrajudicial, razão pela qual seu pedido de justiça gratuita deve ser deferido já que demonstrado que ela não tem condições para prover os custos do processo.
- Recurso provido em parte. Justiça gratuita deferida ao banco apelado. (TJMG - Apelação Cível 1.0707.13.030382-9/001, Relator(a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 01/07/2015, publicação da súmula em 13/07/2015)
Assim, ante o acima exposto DEFIRO a assistência judiciária em favor da requerente, ressalvando-se que estes poderão ser revogados a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão.
Ademais, conforme o disposto no art. 701 do NCPC:
“Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa.
§ 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo.
§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
§ 3o É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput quando ocorrer a hipótese do § 2o.
§ 4o Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702, aplicar-se-á o disposto no art. 496, observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.
§ 5o Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916.”
Assim, por verificar a presença dos requisitos legais, na forma constante no art. 700 do NCPC, cite-se a parte requerida, para pagamento do valor apresentado na inicial, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena do documento de crédito que instruiu o pedido converter-se em título executivo judicial, conforme acima transcrito.
Consigne-se no mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará o devedor dispensado do pagamento de custas processuais.
Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal”.
Cumpra-se, servindo como mandado a cópia desta decisão, devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça.
Cite-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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' \n'
'Inicialmente, pleiteia a parte autora a concessão dos benefícios '
'da gratuidade de justiça, posto que apesar de se tratar de '
'pessoa jurídica aos 11/08/2015 foi decretada sua falência, razão '
'pela qual não pode realizar qualquer ato financeiro, restando '
'impossibilitado de efetuar qualquer pagamento. \n'
'Destaca que a r. “decisum” colacionada aos autos demonstra que '
'está insolvente, tendo comprovado, de forma inequívoca, a '
'ausência de recursos para custear as despesas processuais. \n'
'Pondera que as pessoas jurídicas podem ser contempladas com o '
'benefício da justiça gratuita e que cumpriu todos os requisitos '
'para o deferimento de tal benefício. \n'
'Tratando-se de pessoa jurídica, deve-se considerar o teor da '
'Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa '
'jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua '
'impossibilidade de arcar com os encargos processuais". \n'
'Nesse sentido: \n'
' \n'
' \n'
'AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. '
'INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DOCUMENTOS CONTÁBEIS. IMPOSSIBILIDADE DE '
'ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. AGRAVO '
'PROVIDO. A agravante é instituição financeira, categoria que '
'somente faz jus à gratuidade judicial em condições excepcionais. '
'No entanto, demonstrou, por meio de documento contábil, que '
'efetivamente não ostenta possibilidade alguma de arcar com as '
'custas do processo e os honorários advocatícios. V.V. O gozo do '
'benefício da justiça gratuita pode ser deferido às pessoas '
'jurídicas, contudo, deve aquela comprovar a insuficiência de '
'recursos para arcar com as despesas processuais. (TJMG - Agravo '
'de Instrumento-Cv 1.0024.13.345644-2/001, Relator(a): Des.(a) '
'Vicente de Oliveira Silva , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em '
'02/06/0015, publicação da súmula em 10/06/2015) \n'
' \n'
'CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO '
'DE DOCUMENTOS - COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO SEM '
'ATENDIMENTO EM PRAZO RAZOÁVEL - RECENTE POSIÇÃO DO STJ EM SEDE '
'DE RECURSO REPETITIVO, NO RESP. 1.349.453/MS - RESISTÊNCIA '
'CARACTERIZADA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - OBRIGAÇÃO DA RÉ - PRINCÍPIO '
'DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - NÃO '
'CABIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA PEDIDA PELO BANCO EM CONTRARRAZÕES '
'- LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL COMPROVADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - '
'CABIMENTO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. \n'
'- Conforme recente posição do STJ em sede de Recurso Repetitivo, '
'no REsp 1.349.453/MS é condição de propositura da ação cautelar '
'de exibição de documentos a demonstração de relação jurídica '
'entre as partes, a comprovação de prévio pedido administrativo '
'não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do '
'serviço. \n'
'- Existindo prova do pedido administrativo de exibição de '
'documento pelo autor na inicial há mais de 30 dias, a '
'resistência da ré resta caracterizada se ela deixar para '
'apresentar a documentação requerida somente na via judicial. \n'
' \n'
'- Face princípio da causalidade, o fato de a parte ré ter dado '
'causa ao ajuizamento da ação é suficiente para que ela responda '
'pelos ônus sucumbenciais. \n'
' \n'
'- Não há falar em majoração dos honorários advocatícios se estes '
'foram fixados em valor superior ao que esta Câmara tem arbitrado '
'para casos análogos. \n'
'- É presumida a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica '
'que está em processo de liquidação extrajudicial, razão pela '
'qual seu pedido de justiça gratuita deve ser deferido já que '
'demonstrado que ela não tem condições para prover os custos do '
'processo. \n'
'- Recurso provido em parte. Justiça gratuita deferida ao banco '
'apelado. (TJMG - Apelação Cível 1.0707.13.030382-9/001, '
'Relator(a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino , 17ª CÂMARA CÍVEL, '
'julgamento em 01/07/2015, publicação da súmula em 13/07/2015) \n'
' \n'
'Assim, ante o acima exposto DEFIRO a assistência judiciária em '
'favor da requerente, ressalvando-se que estes poderão ser '
'revogados a qualquer tempo, se comprovados a inexistência ou '
'desaparecimento dos requisitos essenciais a sua concessão. \n'
' \n'
'Ademais, conforme o disposto no art. 701 do NCPC: \n'
' \n'
'“Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a '
'expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para '
'execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao '
'réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento '
'de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído '
'à causa. \n'
'§ 1o O réu será isento do pagamento de custas processuais se '
'cumprir o mandado no prazo. \n'
'§ 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo '
'judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não '
'realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos '
'no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro '
'I da Parte Especial. \n'
'§ 3o É cabível ação rescisória da decisão prevista no caput '
'quando ocorrer a hipótese do § 2o. \n'
'§ 4o Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos '
'previstos no art. 702, aplicar-se-á o disposto no art. 496, '
'observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I '
'da Parte Especial. \n'
'§ 5o Aplica-se à ação monitória, no que couber, o art. 916.” \n'
' \n'
'Assim, por verificar a presença dos requisitos legais, na forma '
'constante no art. 700 do NCPC, cite-se a parte requerida, para '
'pagamento do valor apresentado na inicial, ou para opor '
'embargos, no prazo de 15 dias, sob pena do documento de crédito '
'que instruiu o pedido converter-se em título executivo judicial, '
'conforme acima transcrito. \n'
' \n'
'Consigne-se no mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará '
'o devedor dispensado do pagamento de custas processuais. \n'
' \n'
'Nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015, “Independentemente de '
'autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão '
'realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos '
'feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste '
'artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da '
'Constituição Federal”. \n'
' \n'
'Cumpra-se, servindo como mandado a cópia desta decisão, '
'devidamente assinada pelo Gestor do Juízo, nos termos da '
'sugestão “b” constante no item 2.6.1 do Processo de Inspeção n. '
'0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. \n'
' \n'
'Cite-se. Cumpra-se.',
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Data: 2016-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2016-06-28
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Tipo: ANDAMENTO
De: CENTRAL DE AUTUAÇÃO CÍVEL
Para: Gabinete - Primeira Vara Especializada Direito Bancário
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'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
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Data: 2016-06-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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Data: 2016-06-27
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Data: 2016-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
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Data: 2016-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
De: Central de Distribuição (Cível)
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Data: 2016-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído em 23/06/2016 às 16:14 Horas para Primeira Vara Especializada Direito Bancário Com o Número: 21974-31.2016.811.0041
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Data: 2016-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:34
Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
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'outros órgãos públicos.',
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'Prova > Ficha > Ficha De Registro De '
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