{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2025-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641664,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2025-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2025-02-14',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 28074641661,
'texto_categoria': None,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-02-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
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'id': 28074641660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega '
'(ecarta)',
'data': '2024-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 28074641659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2023-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 29/09/2023.',
'data': '2023-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641657,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023',
'data': '2023-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ESTEVAO MARQUES DA '
'CONCEICAO Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e '
'artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, '
'para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das '
'custas processuais, a que foi condenada, conforme valores '
'descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada '
'que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site '
'www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS '
'E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do '
'processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do '
'pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na '
'contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir '
'o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. '
'Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e '
'após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos '
'autos, ou via e-mail cba.caa@tjmt.jus.br. ADVERTÊNCIA A PARTE: o '
'NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, '
'implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida '
'ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo '
'612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de setembro de 2023. '
'(Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento',
'data': '2023-09-28',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 430107808,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15957919347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2023-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641655,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2023-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641654,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e '
'Arquivamento',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641652,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641651,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 29/06/2023',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA em '
'30/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA em '
'30/05/2023 23:59.',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 28074641648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
'data': '2023-05-30',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 28074641647,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Sentença em 09/05/2023.',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 28074641646,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28074641645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM '
'DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - '
'cba.gab1varaespbancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) 3648-6312 '
'Secretaria - cba.1direitobancario@tjmt.jus.br - Telefone (65) '
'3648-6315 SENTENÇA Processo: 1042172-33.2020.8.11.0041. '
'AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA REU: ESTEVAO '
'MARQUES DA CONCEICAO I Vistos etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA '
'ajuizada por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em face de '
'ESTEVAO MARQUES DA CONCEICAO, todos qualificados nos autos em '
'referência, relatando a Autora ser credora do Réu na importância '
'de R$ 433.567,69 decorrente de um contrato de crédito pessoal '
'parcelado com consignação em folha de pagamento n. 469109564. '
'Posto isso, pleiteia pela condenação do Requerido ao pagamento '
'de R$ 433.567,69 com a conversão do mandado monitório em '
'executivo. Atribuiu à causa o valor de R$ 433.567,69 e acostou '
'documentos. No ID. 38152340 foi determinada a citação do Réu. '
'Por não ter sido o Requerido localizado, não obstante as '
'inúmeras diligências realizadas, encontrando-se em local incerto '
'e não sabido, foi citado por edital (Id. 102977192), sendo '
'nomeado o Defensor Público em atividade no juízo como Curador '
'Especial, que apresentou contestação por negativa geral (Id. '
'116438467). É o relatório. Decido. Faço constar que, não '
'obstante o CPC em vigor disponha que as sentenças prolatadas '
'devem obedecer, preferencialmente, a uma ordem cronológica de '
'conclusão, destaco que esta ação se amolda às exceções elencadas '
'no § 2º, inciso II, do art. 12 do CPC. Por observar que a '
'matéria posta em exame dispensa a produção de outras provas, com '
'amparo legal no art. 355, I, do CPC, passo ao julgamento '
'antecipado da lide. Pretende o Autor o recebimento de valor '
'decorrente de um contrato de crédito pessoal parcelado com '
'consignação em folha de pagamento n. 469109564. Considerando a '
'citação editalícia e a contestação por negativa geral (Id. '
'116438467), sem apontamento de qualquer irregularidade outra, '
'sendo assim, constando nos autos a documentação que revela o '
'direito da parte credora, não há óbice ao deferimento do pleito '
'inicial, de modo que a procedência da ação é medida que se '
'impõe. Destarte, tenho que compete à incidência dos encargos '
'moratórios dispostos em contrato até o ajuizamento da ação, qual '
'seja 28/08/2020 e, após esta data, recaem sobre o débito apenas '
'os encargos de atualização do débito judiciais, quais sejam, '
'juros de mora de 1% ao mês, computados da citação válida do réu, '
'conforme o disposto no art. 243 do CPC/15 (art. 219 do CPC/73), '
'por ser a data em que a parte contrária é constituída em mora, '
'enquanto a correção monetária pelo INPC deve ser calculada do '
'ajuizamento da ação. Assim o posicionamento do STF, por meio da '
'Súmula 163, bem como do STJ, como se infere das Súmulas 204: '
'Súmula 163-STF: “Salvo contra a Fazenda Pública, sendo a '
'obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a '
'citação inicial para a ação”. Súmula 204-STJ: “Os juros de mora '
'nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a '
'partir da citação válida”. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO '
'MONITÓRIA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – ENCARGOS CONTRATUAIS – '
'INCIDÊNCIA ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO '
'EXECUTIVO JUDICIAL – VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA ATÉ A DATA DE '
'AJUIZAMENTO DA DEMANDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – REGRA – '
'VALOR DA CONDENAÇÃO – ART. 85, §2º DO CPC – RECURSO CONHECIDO E '
'PARCIALMENTE PROVIDO. No caso, os embargos monitórios foram '
'rejeitados e a parte devedora não logrou êxito em demonstrar '
'qualquer excesso na cobrança. O encargos contratuais pactuados '
'são devidos somente até o ajuizamento da ação quando a relação '
'restou, formalmente, rompida. A constituição do título executivo '
'dar-se-á no valor do débito atualizado informado na inicial. Nos '
'termos do artigo 85, §2º, do CPC, os honorários serão fixados '
'entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o '
'valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo '
'possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. (TJMT - '
'0002035-28.2016.8.11.0021, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO '
'PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, '
'Julgado em 27/11/2019, Publicado no DJE 04/12/2019). RECURSO DE '
'APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – REJEIÇÃO – CONTRATO DE '
'EMPRÉSTIMO/ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – PRETENSÃO DE '
'APLICAÇÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS (JUROS REMUNERATÓRIOS E TABELA '
'PRICE) DEPOIS DE AJUIZADA A DEMANDA – INVIABILIDADE – CORREÇÃO '
'MONETÁRIA PELA TR – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO – '
'APLICAÇÃO DO INPC – RECURSO DESPROVIDO. Os critérios de '
'atualização da dívida e remuneração do capital mutuado têm '
'aplicação até o momento do início da relação '
'jurídico-processual, com o ajuizamento da ação monitória após o '
'que, o valor do débito deve ser acrescido apenas de correção '
'monetária (pelo índice contratado) e juros de mora legais a '
'partir da citação. Em não havendo previsão de aplicação da Taxa '
'Referencial - TR nos contratos, deve ser aplicado o INPC – '
'Índice Nacional de Preços ao Consumidor, por ser o índice idôneo '
'e que assegura uma aproximação o mais segura possível da '
'inflação registrada no período em que se deva proceder à '
'correção monetária.- (TJMT - 0001543-79.2009.8.11.0086, , '
'MARILSEN ANDRADE ADDARIO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO) '
'Também nessa vertente, o posicionamento do Colendo STJ, senão '
'vejamos: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.945 - PR '
'(2019/0193318-2) RELATOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO: “De outro '
'lado, no acórdão embargado, adotou-se o posicionamento de que, '
'em ação monitória, ‘os encargos contratuais só têm incidência '
'até a data do ajuizamento da ação monitória, quando, então, o '
'débito passa a ser corrigido pelos índices oficiais (art. 1º, § '
'2°, da Lei n. 6.899/1981) e acrescido de juros de mora de 1% (um '
'por cento) ao mês, a partir da citação (art. 405, do Código '
'Civil)’ (mov. 11.1 - 2° grau, f. 05). No caso destes autos, '
'esclareceu-se, expressamente, que, ‘Diferentemente da execução '
'de título extrajudicial, na qual, em tese, a obrigação já é '
'líquida, certa e exigível, na ação monitória a efetiva cobrança '
'depende da constituição de título judicial’ (mov. 11.1 - 2° '
'grau, f. 05). Logo, foi demonstrada a distinção das '
'circunstâncias atreladas a demandas monitórias e executivas, '
'sobretudo com base em precedente do Superior Tribunal de '
'Justiça, no qual a controvérsia foi examinada com profundidade '
'(REsp 1120051/PA). Além disso, manteve-se a posição recentemente '
'adotada por esta 15ª Câmara Cível, no julgamento do agravo de '
'instrumento n.° 1.719.673-7, em 29/11/2017: ‘AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CUMPRIMENTO DE '
'SENTENÇA. ENCARGOS CONTRATUAIS. APLICAÇÃO ATÉ A DATA DA '
'PROPOSITURA DA DEMANDA. CORREÇÃO MONETÁRIA APÓS O AJUIZAMENTO DA '
'AÇÃO. ÍNDICES OFICIAIS. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA '
'CITAÇÃO. 1. Na cobrança de débito mediante ação monitória, os '
'encargos contratuais têm incidência somente até a data do '
'ajuizamento da demanda, quando, então, a dívida passa a ser '
'corrigida pelos índices oficiais e acrescida de juros de mora a '
'partir da citação. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido’ '
'(TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1719673-7 - Cambará - Rel.: Luiz '
'Carlos Gabardo - Unânime - J. 29.11.2017). Assim, eventual '
'divergência jurisprudencial, apontada pela embargante, não é '
'suficiente para alterar o julgamento da apelação, especialmente '
'porque, na decisão atacada, não se depreende a ocorrência de '
'nenhum dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo '
'Civil de 2015.” “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - TÍTULO '
'EXECUTIVO - VALOR ORIGINAL DA DÍVIDA - JUROS DE MORA E CORREÇÃO '
'MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) '
'Tendo em vista que a finalidade da ação monitória é exatamente a '
'constituição do título executivo, sendo, pois, inequívoca a '
'natureza cognitiva de seu procedimento, e não de execução, '
'tem-se que a data do ajuizamento da ação é termo inicial para o '
'cálculo da incidência da correção monetária e, quanto aos juros '
'moratórios, estes incidem a partir da citação inicial. 2) A '
'correção monetária e os juros moratórios devem ser aplicados com '
'observância ao entendimento firmado no julgamento do Recurso '
'Especial n. 1.495.146/MG, sob o rito de recurso repetitivo pelo '
'Superior Tribunal de Justiça.” (TJMG - Apelação Cível '
'1.0477.15.001193-0/001, Relator(a): Des.(a) Hilda Teixeira da '
'Costa , 2ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/08/2018, publicação da '
'súmula em 17/08/2018) EMENTA: CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE '
'VENCIDO E NÃO COMPENSADO - PORTADOR - JUROS MORATÓRIOS '
'INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL A '
'PARTIR DO VENCIMENTO - SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONALIDADE - '
'GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PÚBLICA - '
'PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - AUSÊNCIA - Buscado o crédito pelo '
'portador do cheque, a mora é presumida somente a partir da '
'apresentação do título, nos termos do que disciplina a Lei n. '
'7.357/85, em seu art. 52, II. - Inexistindo registro de '
'compensação bancária, o marco de inadimplência do emitente passa '
'a ser o da citação, momento em que é certa a ciência do devedor '
'acerca da obrigação de pagamento do importe ao detentor da '
'cártula (art. 240 do CPC/15 c/c parágrafo único do art. 397 do '
'CC/02). - A correção monetária do valor apontado no cheque deve '
'ser aplicada desde o vencimento previsto do título, a fim de '
'compensar a perda do poder aquisitivo do seu valor, a teor do '
'art. 52, IV, da Lei n. 7.357/85. - "Se cada litigante for, em '
'parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas '
'entre eles as despesas" (art. 86 do CPC/15), conforme a relação '
'de êxito-perda dos interesses defendidos pelas partes. - Não se '
'presume a miserabilidade do revel citado por edital assistido '
'por defensor público exercendo curadoria especial, já que o '
'patrocínio não decorre da "defesa dos direitos individuais e '
'coletivos dos necessitados" - art. 185 do CPC/15, mas da '
'garantia ao contraditório e à ampla defesa (art. 72, II e '
'parágrafo único, do CPC/15). (TJMG - Apelação Cível '
'1.0024.13.174120-9/001, Relator(a): Des.(a) Vasconcelos Lins , '
'18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/05/2018, publicação da súmula '
'em 10/05/2018). Pelo exposto e por tudo mais que dos autos '
'consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO '
'MONITÓRIA ajuizada por BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA '
'em face ESTEVAO MARQUES DA CONCEICAO, condenando o Réu ao '
'pagamento do valor descrito na inicial, corrigido com juros de '
'mora de 1% ao mês, computado da citação e correção monetária '
'pelo INPC, contado do ajuizamento da ação, prosseguindo-se na '
'forma disposta no Título II do Livro I da Parte Especial do '
'Código de Processo Civil/2015 (Cumprimento de Sentença). '
'Considerando o fato de que foi nomeada a Defensoria Pública '
'curadora especial do Réu, sem comprovação de sua '
'hipossuficiência, condeno-o ao pagamento das custas processuais '
'e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. '
'Transitada em julgado, sem impulso dos autos pela autora, '
'arquive-se, com as anotações e baixas devidas. P. I. Cumpra-se. '
'Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'intimação a ser realizada por meio '
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'apresentados pela parte autora, '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'parte a uma alegação formulada pela '
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'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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'determinado prazo para a realização '
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'23:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
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'Citação > Citação (Outros)',
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'conteudo': 'Publicado Edital citação em 07/11/2022.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª '
'VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA '
'DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) '
'3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - '
'CEP: 78049-075 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias '
'EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO '
'SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 1042172-33.2020.8.11.0041; '
'Valor da causa: R$ 433.567,69; ESPÉCIE: [Contratos Bancários]; '
'TIPO: MONITÓRIA (40); POLO ATIVO: Nome: BANCO CRUZEIRO DO SUL '
'S/A - MASSA FALIDA Endereço: RUA MAJOR QUEDINHO, 111, 25 ANDAR, '
'CENTRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01050-030 POLO PASSIVO: ESTEVAO '
'MARQUES DA CONCEICAO, CPF: 209.933.662-87 FINALIDADE: CITAÇÃO DO '
'POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto '
'e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante '
'consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de '
'15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida '
'pela parte autora consistente no valor de R$ 433.567,69 e dos '
'honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor '
'atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia '
'útil seguinte ao prazo final do edital (art. 231, IV, CPC/2015), '
'sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo '
'judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não '
'realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos '
'no art. 702 do CPC/2015. CIENTE a parte citada que, no caso de '
'integral pagamento no prazo estipulado (15 dias), ficará '
'isento(a) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, '
'CPC/2015) ou, no mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e '
'comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, '
'acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer o '
'pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com '
'correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme '
'documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do '
'Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções '
'de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA '
'INICIAL: A parte autora ingressou com Ação Monitória contra a '
'parte Requerida, ante o inadimplemento da Cédula de Crédito '
'Bancária, visando o recebimento do valor acima descrito. '
'DESPACHO/ DECISÃO: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª '
'VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO '
'Processo: 1042172-33.2020.8.11.0041. AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO '
'SUL S/A - MASSA FALIDA REU: ESTEVAO MARQUES DA CONCEICAO K '
'Vistos etc. Defiro o requerimento de ID. 72871617 e procedo a '
'pesquisa de endereço do Requeridos junto ao sistema Renajud e '
'Infojud, momento em que obtive êxito quanto ao último (extrato '
'anexo). Desta feita, expeça-se carta de citação com aviso de '
'recebimento a ser encaminhado no endereço: Rua B1, nº 40, Bairro '
'Parque Cuiabá, CEP: 78095-280, nesta capital. RETORNANDO O AR '
'NEGATIVO, proceda-se a citação editalícia do Réu, nos termos do '
'artigo 257, inciso II do CPC, via DJE, o que deverá ser '
'certificado pelo Sr. Gestor. Após a certificação, nos termos do '
'artigo 72, inciso I, do CPC, nomeio como curador especial o '
'Defensor Público em atividade no juízo, que deve ser intimado '
'pessoalmente para os devidos fins. Cumpra-se. Paulo de Toledo '
'Ribeiro Júnior Juiz de Direito em Substituição Legal". '
'Advertência: 1. O prazo é contado do término do prazo deste '
'edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo '
'judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não '
'realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § '
'2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado '
'ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em '
'caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do '
'CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de '
'Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda '
'Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do '
'CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo '
'passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, '
'para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no '
'futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital '
'que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da '
'Lei. Eu, BRUNA ARRUDA MAIA, digitei. CUIABÁ, 3 de novembro de '
'2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado '
'pelo artigo 1.205 da CNGC - FORO JUDICIAL - PJMT OBSERVAÇÕES: O '
'processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - '
'Processo Judicial Eletrônico, no endereço '
'https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º '
'DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças '
'e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: '
'> https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. '
'No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui '
'seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do '
'seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No '
'computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu '
'código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e '
'digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não '
'consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer '
'à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, '
'bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O '
'advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que '
'pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade '
'“Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos '
'praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da '
'resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de '
'resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no '
'“Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não '
'vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente '
'lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor '
'consultar o Manual do PJe para Advogados em '
'https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.',
'data': '2022-11-04',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 430107808,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 12174549078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ESTEVAO MARQUES DA CONCEICAO em 05/09/2022 '
'23:59.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598102099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 8598101398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598100620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de entregue (ecarta)',
'data': '2022-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598100109,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Entregue (Ecarta)',
'data': '2022-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será expedida Carta com '
'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
'conteudo': 'Expedição de Aviso de recebimento (AR).',
'data': '2022-07-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 15/06/2022.',
'data': '2022-06-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022',
'data': '2022-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 8598097263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598096744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598096171,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598095576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598095185,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz marque ou '
'remarque uma certa audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Designação/Redesignação De Audiência',
'nome': 'Pedido De Designação/Redesignação De '
'Audiência'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória de Mérito',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29704479601,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598094635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598093838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 01/12/2021.',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598093310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021',
'data': '2021-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598092842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 8598092340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de correspondência devolvida',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 8598090889,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 30/09/2020 23:59.',
'data': '2020-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 8598090574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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'Aviso de Recebimento, documento cuja '
'finalidade é comunicar pessoalmente a '
'parte acerca de algum ato ocorrido no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição de AR',
'nome': 'Certidão de Expedição de AR'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 09/09/2020.',
'data': '2020-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 181498004,
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020',
'data': '2020-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'id': 8598088417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
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'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
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'remarque uma certa audiência.',
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'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Designação/Redesignação De Audiência',
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'Audiência'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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