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Data: 2025-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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Data: 2025-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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Data: 2025-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 07/03/2025.
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Data: 2025-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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Data: 2025-03-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011. RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pela empresa 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA., requerendo a substituição do polo ativo da presente demanda, com base em termo de cessão de crédito firmado em leilão judicial, bem como a habilitação de novos procuradores e a concessão de vista dos autos. Nos termos do artigo 109, caput e §1º, do Código de Processo Civil, a alienação da coisa ou a cessão do direito litigioso não altera a legitimidade das partes sem o consentimento da parte contrária, salvo se a cessão ou alienação constar de documento público e depender apenas da solução de questão de direito. Dessa forma, antes de qualquer deliberação definitiva, é necessário oportunizar à parte executada a manifestação acerca da cessão realizada. No que tange ao pedido de habilitação de novos procuradores, o pleito encontra amparo nos artigos 103 e 105 do CPC, os quais dispõem sobre a necessidade de representação por advogado legalmente constituído e a possibilidade de substituição do patrono mediante procuração regular nos autos. Por fim, a concessão de vista dos autos é medida que visa resguardar o direito à ampla defesa e ao contraditório, estando em consonância com o artigo 107 do CPC, que garante às partes e a seus procuradores o direito de acesso integral ao processo para o exercício da defesa. Diante do exposto, com fulcro nos dispositivos legais mencionados, defiro parcialmente o pedido, nos seguintes termos: INTIME-SE o executado, Antônio Alves da Silva, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da cessão de crédito realizada, nos termos do artigo 109, §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem impugnação e estando a documentação em conformidade com os requisitos legais, proceda-se à substituição do polo ativo da demanda em favor da empresa 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA., nos termos do artigo 109, caput, do CPC. DEFIRO a habilitação dos novos procuradores da cessionária, com a regularização da representação processual e a expedição de intimações em nome do advogado indicado, Kassim Schneider Raslan, OAB/MT 28.876-A, nos termos dos artigos 103 e 105 do CPC. CONCEDO vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias aos novos procuradores, para que possam se inteirar do feito, conforme o artigo 107 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito.
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'empresa 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA., requerendo a substituição do '
'polo ativo da presente demanda, com base em termo de cessão de '
'crédito firmado em leilão judicial, bem como a habilitação de '
'novos procuradores e a concessão de vista dos autos. Nos termos '
'do artigo 109, caput e §1º, do Código de Processo Civil, a '
'alienação da coisa ou a cessão do direito litigioso não altera a '
'legitimidade das partes sem o consentimento da parte contrária, '
'salvo se a cessão ou alienação constar de documento público e '
'depender apenas da solução de questão de direito. Dessa forma, '
'antes de qualquer deliberação definitiva, é necessário '
'oportunizar à parte executada a manifestação acerca da cessão '
'realizada. No que tange ao pedido de habilitação de novos '
'procuradores, o pleito encontra amparo nos artigos 103 e 105 do '
'CPC, os quais dispõem sobre a necessidade de representação por '
'advogado legalmente constituído e a possibilidade de '
'substituição do patrono mediante procuração regular nos autos. '
'Por fim, a concessão de vista dos autos é medida que visa '
'resguardar o direito à ampla defesa e ao contraditório, estando '
'em consonância com o artigo 107 do CPC, que garante às partes e '
'a seus procuradores o direito de acesso integral ao processo '
'para o exercício da defesa. Diante do exposto, com fulcro nos '
'dispositivos legais mencionados, defiro parcialmente o pedido, '
'nos seguintes termos: INTIME-SE o executado, Antônio Alves da '
'Silva, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se '
'acerca da cessão de crédito realizada, nos termos do artigo 109, '
'§1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem '
'impugnação e estando a documentação em conformidade com os '
'requisitos legais, proceda-se à substituição do polo ativo da '
'demanda em favor da empresa 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA., nos '
'termos do artigo 109, caput, do CPC. DEFIRO a habilitação dos '
'novos procuradores da cessionária, com a regularização da '
'representação processual e a expedição de intimações em nome do '
'advogado indicado, Kassim Schneider Raslan, OAB/MT 28.876-A, nos '
'termos dos artigos 103 e 105 do CPC. CONCEDO vista dos autos '
'pelo prazo de 15 (quinze) dias aos novos procuradores, para que '
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Data: 2025-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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Data: 2025-02-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2024-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2024-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 23/10/2024 23:59
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2024-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2024-10-22
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Data: 2024-10-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Outros documentos
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Data: 2024-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2024-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024',
'data': '2024-10-02',
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Data: 2024-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011. RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA Vistos etc. Procedo com a juntada da pesquisa via INFOJUD anteriormente deferida. Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito
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'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL '
"D'OESTE DESPACHO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011. "
'RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: '
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Data: 2024-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'cartório. Pode ser o envio de '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2024-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2024-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2024-09-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2024-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651112,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 27736651108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2024-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/06/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 27/06/2024.',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651095,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024',
'data': '2024-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL '
"D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM "
"CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: "
'78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO '
'Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, '
'do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes '
'autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se '
'manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. '
"Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria "
'(Assinado Digitalmente)',
'data': '2024-06-26',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 351461330,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 21411005555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2024-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-06-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651059,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)',
'data': '2024-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736651013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2024-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)',
'data': '2024-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650930,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência '
'(sisbajud)',
'data': '2024-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650900,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de recibo (sisbajud)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito que atesta o '
'recebimento de algo, nele '
'especificado, por alguém.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Recibo > Recibo (Outros)',
'nome': 'Recibo (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de recibo (sisbajud)',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2023-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011. RECONVINTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA SILVA Aqui se tem cumprimento de sentença. A parte autora pugnou pela realização de consulta via Sistema Sisbajud, Infojud e Renajud. A Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas em pesquisas Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados por consulta, item 04. Desse modo, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob o risco de indeferimento do pedido e arquivamento do feito. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da Silva Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL '
"D'OESTE DECISÃO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011. RECONVINTE: "
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - MASSA FALIDA EXECUTADO: ANTONIO '
'ALVES DA SILVA Aqui se tem cumprimento de sentença. A parte '
'autora pugnou pela realização de consulta via Sistema Sisbajud, '
'Infojud e Renajud. A Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, '
'alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde '
'14/04/2020, prevê o pagamento de custas em pesquisas Sisbajud, '
'Renajud, Infojud, Serasajud e assemelhados por consulta, item '
'04. Desse modo, intime-se a parte exequente para comprovar o '
'recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob o '
'risco de indeferimento do pedido e arquivamento do feito. '
'Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Marcos André da '
'Silva Juiz de Direito (assinado e datado digitalmente)',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 351461330,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15342135037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 29/08/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 29/08/2023.',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2023-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2023-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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Data: 2023-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)
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"D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM "
"CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: "
'78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO '
'Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, '
'do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes '
'autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se '
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"Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria "
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2023-04-02',
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Data: 2023-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 06/02/2023.
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2023-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2023-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Autos: 1001002-11.2019.8.11.0011. Aqui se tem pedido de cumprimento de sentença formulado por Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. em face de Antônio Alves da Silva. Altere-se o tipo de ação para a classe Cumprimento de Sentença. Nos termos do artigo 513, §2º, inciso I e artigo 523 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de débito exequendo. Frise-se que não ocorrendo o pagamento no prazo previsto no artigo suso, será acrescido ao débito multa de 10%, além de honorários advocatícios no mesmo patamar. Não efetuado o pagamento voluntário tempestivamente, certifique-se e expeça-se, desde, então, mandado de penhora e avaliação. Na hipótese de não ser efetuado o pagamento dentro do prazo legal, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento. Se acaso a parte autora for beneficiária da assistência judiciária gratuita na fase de conhecimento, estendo os benefícios da justiça gratuita em seu favor para essa fase executória. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito
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'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL '
"D'OESTE DECISÃO Autos: 1001002-11.2019.8.11.0011. Aqui se tem "
'pedido de cumprimento de sentença formulado por Massa Falida do '
'Banco Cruzeiro do Sul S.A. em face de Antônio Alves da Silva. '
'Altere-se o tipo de ação para a classe Cumprimento de Sentença. '
'Nos termos do artigo 513, §2º, inciso I e artigo 523 e '
'seguintes, todos do Código de Processo Civil, intime-se o '
'executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o '
'pagamento de débito exequendo. Frise-se que não ocorrendo o '
'pagamento no prazo previsto no artigo suso, será acrescido ao '
'débito multa de 10%, além de honorários advocatícios no mesmo '
'patamar. Não efetuado o pagamento voluntário tempestivamente, '
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'prosseguimento. Se acaso a parte autora for beneficiária da '
'assistência judiciária gratuita na fase de conhecimento, estendo '
'os benefícios da justiça gratuita em seu favor para essa fase '
'executória. Mirassol D’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de '
'Direito',
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'grau': 1,
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'id': 11407389684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-02-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
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'SENTENÇA (156)',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 27736650226,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2023-02-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'data': '2023-02-02',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 31/01/2023 23:59.',
'data': '2023-02-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650200,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GEOVANI MENDONCA DE FREITAS em 31/01/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de GEOVANI MENDONCA DE FREITAS em 31/01/2023 '
'23:59.',
'data': '2023-02-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Mérito',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
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Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-12-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736650015,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Outros documentos',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736649971,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Outros documentos',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/12/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 05/12/2022.',
'data': '2022-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736649892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022',
'data': '2022-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736649854,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011. AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA REU: ANTONIO ALVES DA SILVA Aqui se tem ação de Monitória. Considerando o retorno dos autos da Instância Superior, intime-se a parte autora para pugnar o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se nada for dito, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Mirassol d’Oeste/MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL '
"D'OESTE DECISÃO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011. AUTOR(A): "
'BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA REU: ANTONIO ALVES DA '
'SILVA Aqui se tem ação de Monitória. Considerando o retorno dos '
'autos da Instância Superior, intime-se a parte autora para '
'pugnar o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. '
'Se nada for dito, arquivem-se os autos com as baixas e anotações '
'de praxe. Cumpra-se. Mirassol d’Oeste/MT. Marcos André da Silva '
'Juiz de Direito',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 351461330,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11407389649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2022-12-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2022-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736649827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736649778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 27736649690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035954499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão do trânsito em julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Juntada de certidão do trânsito em julgado',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035953755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de acórdão',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035952720,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de acórdão',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035951827,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035950978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação de pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de intimação de pauta',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035948939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação de pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação de pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5035946635,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de petição',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
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'data': '2022-08-26',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-08-26',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035942557,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035941404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de intimação',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'data': '2022-08-26',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, '
'enfrentando alguma questão trazida '
'pelas partes. Pode servir de prova no '
'processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Decisão',
'nome': 'Decisão'},
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'grau': 1,
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'grau': 1,
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'id': 5035930159,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035928917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035790905,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035790058,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 25/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em 25/08/2022',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035778084,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 25/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 25/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035777523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 25/08/2022 23:59.',
'data': '2022-08-26',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035777057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL PARCELADO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO – ALEGAÇÃO DE EXCESSÃO DA DÍVIDA COBRADA – NÃO COMPROVAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE PLANILHA QUE DEMONSTRA INCIDÊNCIA APENAS JUROS DE MORA SEM DEMAIS ENCARGOS DEVIDOS – RECURSO DESPROVIDO. Se o magistrado, a quem a prova é dirigida, entendeu que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação do seu convencimento, não há óbice ao julgamento da lide independentemente da produção de outras provas, evitando-se, assim, retardar a prestação jurisdicional, sobretudo na hipótese em que constam todos os índices e encargos incidentes na dívida cobrada. Há de ser mantida a sentença de rejeição dos embargos monitórios se a planilha apresentada para justificar o suposto excesso cobrado demonstra que o embargante utilizou, para a apuração do suposto valor devido, apenas a incidência de juros de 1% ao mês, deixando de aplicar os demais encargos contratuais decorrentes da mora, tais como juros remuneratórios, multa e a correção monetária.-
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em '
'epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de '
'Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). '
'SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu '
'a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E '
'N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – '
'IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA '
'– REJEIÇÃO – CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL PARCELADO COM '
'CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO – ALEGAÇÃO DE EXCESSÃO DA '
'DÍVIDA COBRADA – NÃO COMPROVAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE PLANILHA QUE '
'DEMONSTRA INCIDÊNCIA APENAS JUROS DE MORA SEM DEMAIS ENCARGOS '
'DEVIDOS – RECURSO DESPROVIDO. Se o magistrado, a quem a prova é '
'dirigida, entendeu que os elementos constantes dos autos são '
'suficientes à formação do seu convencimento, não há óbice ao '
'julgamento da lide independentemente da produção de outras '
'provas, evitando-se, assim, retardar a prestação jurisdicional, '
'sobretudo na hipótese em que constam todos os índices e encargos '
'incidentes na dívida cobrada. Há de ser mantida a sentença de '
'rejeição dos embargos monitórios se a planilha apresentada para '
'justificar o suposto excesso cobrado demonstra que o embargante '
'utilizou, para a apuração do suposto valor devido, apenas a '
'incidência de juros de 1% ao mês, deixando de aplicar os demais '
'encargos contratuais decorrentes da mora, tais como juros '
'remuneratórios, multa e a correção monetária.-',
'data': '2022-08-11',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 351461330,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11407389637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Acórdão em 04/08/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado Acórdão em 04/08/2022.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035776278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035775718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035774859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035771874,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035771318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'Acórdão',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035770975,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2022-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035760309,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito',
'data': '2022-07-29',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035759909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2022-07-22',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação de pauta em 15/07/2022.
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-07-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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'data': '2022-07-15',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 27 de Julho de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
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'Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas '
'sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de '
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'estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos '
'do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, '
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'a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR '
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'353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato '
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'disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. '
'Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência '
'telepresencial e a participação por videoconferência em '
'audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a '
'participação em audiência telepresencial ou por videoconferência '
'exige que as partes e demais participantes sigam a mesma '
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'vestimentas;',
'data': '2022-07-14',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
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'id': 11407389632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Expedição de documento',
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'data': '2022-07-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2022-07-11',
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'id': 5035755409,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 30/06/2022 23:59.',
'data': '2022-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5035754890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035753413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5035754121,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5035752607,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 30/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 30/06/2022.',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035751945,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022',
'data': '2022-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035751295,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou evidenciada, indefiro o pedido. Intime-se a parte recorrente para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 28 de junho de 2022. Marilsen Andrade Addario Desembargadora
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Assim, uma vez que a precariedade econômica não restou '
'evidenciada, indefiro o pedido. Intime-se a parte recorrente '
'para providenciar o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) '
'dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, encaminhem-se os '
'autos ao DEJAUX para certificar o regular pagamento. '
'Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 28 de junho de 2022. '
'Marilsen Andrade Addario Desembargadora',
'data': '2022-06-29',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 351461330,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11407389622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'APELAÇÃO CÍVEL'}
Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035928134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035750458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035749856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO ALVES DA SILVA - CPF: 429.820.141-49 (APELANTE).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'assistência judiciária gratuita, que '
'consiste no pedido de gratuidade da '
'justiça e consequente isenção das '
'custas e despesas do processo, como '
'também de serviços advocatícios, '
'geralmente realizados pela Defensoria '
'Pública.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Assistência judiciária gratuita',
'nome': 'Assistência judiciária gratuita'},
'conteudo': 'Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO ALVES DA '
'SILVA - CPF: 429.820.141-49 (APELANTE).',
'data': '2022-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035749288,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 23/06/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 23/06/2022.',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035747923,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 15069,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995693,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035747088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
Assim, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa ou decisão surpresa, reabro o prazo de cinco dias que a parte recorrente, comprove sua alegada hipossuficiência através dos seguintes documentos: holerite, carteira de trabalho com as folhas em sequência, declaração de imposto de renda na íntegra ou extrato bancário semestral, todos atualizados, ou ainda, outros que justifiquem seus ganhos perante os compromissos ora assumidos. Destarte, intime-se o recorrente para comprovar, de forma clara a hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do CPC/15. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 20 de junho de 2022. Marilsen Andrade Addario Desembargadora
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'folhas em sequência, declaração de imposto de renda na íntegra '
'ou extrato bancário semestral, todos atualizados, ou ainda, '
'outros que justifiquem seus ganhos perante os compromissos ora '
'assumidos. Destarte, intime-se o recorrente para comprovar, de '
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'pena de indeferimento da Justiça Gratuita, conforme dispõe o '
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Data: 2022-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-06-22
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2022-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2022-06-20
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 09/06/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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Data: 2022-06-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2022-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2022-06-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos',
'data': '2022-06-01',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035738137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'id': 5035737629,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2022-05-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035925328,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de contrarrazões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de contrarrazões',
'data': '2022-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5035924488,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 17/03/2022.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 17/03/2022.',
'data': '2022-03-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5035924051,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035923550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2022-03-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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Data: 2022-03-15
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2022-01-31
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2022-01-09
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-12-17
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 16/12/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2021-12-08
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 23/11/2021.
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Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2021-11-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2021-11-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido
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'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
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'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
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Data: 2021-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Sentença
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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Data: 2021-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA em 29/10/2021 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2021-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2021-10-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2021-10-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 05/10/2021.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
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'Oficial de Justiça > Devolução > '
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Data: 2021-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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Data: 2021-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-09-30
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Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2021-09-08
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Data: 2021-05-11
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2021-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
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Data: 2021-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 04/03/2021 23:59.
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Data: 2021-03-05
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 04/03/2021 23:59.
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2021-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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Data: 2021-02-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2021-02-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2021-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 08/02/2021.
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Data: 2021-02-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
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Data: 2021-02-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de outros documentos
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2021-02-05
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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Data: 2021-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2020-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de GEOVANI MENDONCA DE FREITAS em 02/12/2020 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Data: 2020-11-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 10/11/2020.
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'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2020-11-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2020-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2021 15:00 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc. É '
'possível que, após colhidas as '
'provas, o julgamento do processo seja '
'proferido ali mesmo, "em mesa de '
'audiência", oralmente pelo juiz.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução e '
'Julgamento',
'nome': 'de Instrução e Julgamento'},
'conteudo': 'Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2021 15:00 '
"2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE.",
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5035879902,
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Data: 2020-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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Data: 2020-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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Data: 2020-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2020-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2020-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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Data: 2020-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
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'Eletrônico'},
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'data': '2020-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035875167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-04-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5035873832,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2020-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035872485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:18
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2020-04-01',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035871622,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 06/03/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 06/03/2020.',
'data': '2020-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035870125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2020',
'data': '2020-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035869464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035868871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2020-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035866552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2019-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035865570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035864396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA em 24/06/2019 '
'23:59:59.',
'data': '2019-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035863638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035862301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2019-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035860712,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035855166,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2019-06-03',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035854098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado devolvido. Entregue ao destinatário',
'data': '2019-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035853261,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de certidão',
'data': '2019-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035852506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 29/05/2019 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO '
'EXTRAJUDICIAL em 29/05/2019 23:59:59.',
'data': '2019-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035851740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035851029,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035849617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 07/05/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 07/05/2019.',
'data': '2019-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035848335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação Classe: CNJ-62 MONITÓRIA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE
MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011.
AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL RÉU: ANTONIO ALVES DA SILVA Expeça-se mandado de
pagamento, com prazo de quinze dias, nele cientificando-se o réu de que:
a) nesse mesmo prazo, poderá efetuar o pagamento, caso em que ficará
dispensado do pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios. b) caso não efetue o pagamento, poderá o réu oferecer
embargos, os quais suspenderão a eficácia do mencionado mandado. c)
em caso de não pagamento nem de interposição de embargos,
constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Por fim, no que
tange ao pedido de concessão de justiça gratuita, verifica-se que o STJ,
no REsp 797095/RS, de relatoria da Min. Maria Isabel Galotti, concedeu o
beneplácito ao autor, com fundamento no Ato 1230, de 14/09/2012, por
meio do qual o Presidente do Banco Central do Brasil confirma o
comprometimento da situação econômico-financeira do BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A, atestando a existência de passivo a descoberto e a
inviabilidade de normalização dos negócios da empresa, decretando sua
liquidação extrajudicial. (...) Com essa informação, resta patente a
impossibilidade de o réu, no momento, custear as despesas do processo,
situação conducente à concessão da gratuidade judiciária àquele. No
caso dos autos, o autor anexou o Ato 1230, de 14/09/2012, conforme ID
19564542, motivo pelo qual se deferem os benefícios da assistência
judiciária. Intimem-se. Cumpra-se. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito
(Datado e assinado digitalmente)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE\n'
" MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1001002-11.2019.8.11.0011.\n"
' AUTOR(A): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO\n'
' EXTRAJUDICIAL RÉU: ANTONIO ALVES DA SILVA Expeça-se mandado de\n'
' pagamento, com prazo de quinze dias, nele cientificando-se o '
'réu de que: \n'
' a) nesse mesmo prazo, poderá efetuar o pagamento, caso em que '
'ficará\n'
' dispensado do pagamento das custas processuais e dos '
'honorários\n'
' advocatícios. b) caso não efetue o pagamento, poderá o réu '
'oferecer\n'
' embargos, os quais suspenderão a eficácia do mencionado '
'mandado. c)\n'
' em caso de não pagamento nem de interposição de embargos,\n'
' constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. '
'Por fim, no que\n'
' tange ao pedido de concessão de justiça gratuita, verifica-se '
'que o STJ,\n'
' no REsp 797095/RS, de relatoria da Min. Maria Isabel Galotti, '
'concedeu o\n'
' beneplácito ao autor, com fundamento no Ato 1230, de '
'14/09/2012, por\n'
' meio do qual o Presidente do Banco Central do Brasil confirma '
'o\n'
' comprometimento da situação econômico-financeira do BANCO '
'CRUZEIRO\n'
' DO SUL S/A, atestando a existência de passivo a descoberto e a\n'
' inviabilidade de normalização dos negócios da empresa, '
'decretando sua\n'
' liquidação extrajudicial. (...) Com essa informação, resta '
'patente a\n'
' impossibilidade de o réu, no momento, custear as despesas do '
'processo,\n'
' situação conducente à concessão da gratuidade judiciária '
'àquele. No\n'
' caso dos autos, o autor anexou o Ato 1230, de 14/09/2012, '
'conforme ID\n'
' 19564542, motivo pelo qual se deferem os benefícios da '
'assistência\n'
' judiciária. Intimem-se. Cumpra-se. Edna Ederli Coutinho Juíza '
'de Direito \n'
' (Datado e assinado digitalmente)',
'data': '2019-05-06',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 351461330,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11407389604,
'texto_categoria': 'Expediente',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação Classe: CNJ-62 MONITÓRIA'}
Data: 2019-05-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
'data': '2019-05-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-05-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
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'data': '2019-05-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão',
'data': '2019-04-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2019-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2019-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 84995866,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5035837298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2019-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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