Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802014-62.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Exectda: Lorrani Marrie Correa Ferreira - 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3. Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento). Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2). Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4. Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5. Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6. Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7. Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação. Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8. Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC. Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9. Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
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Data: 2025-02-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir),
para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de
10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2. Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em
10% (dez por cento) sobre o valor da quantia “exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas
quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a “verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária
é executável nos próprios autos executivos. 3. Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte
exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por
cento). Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios
desta fase de execução (fixados no item 2). Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a
parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4. Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso
pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio “on line" de numerário será
considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre
a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5. Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização
do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois
eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6. Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal,
multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens
impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7. Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via
DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação. Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino
que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta,
cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação
de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8. Consigne-se que o prazo para
impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto
no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova
intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC. Por fim, a impugnação deverá
ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9. Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que
passe a constar como “cumprimento de sentença". 10. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências
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Data: 2024-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora, no prazo de 15 dias, para que tome ciência da petição e documentos acostados às fls. 461-728,
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Data: 2024-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802014-62.2020.8.12.0017 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ré: Lorrani Marrie Correa Ferreira - Intimação das partes para no prazo de 05 dias manifestarem sobre a baixa dos autos vindo do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que de direito.
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Data: 2024-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
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Data: 2024-10-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -
AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA
- CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - PRESCRIÇÃO
NÃO CONFIGURADA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Ao apresentar o recurso de apelação,
o apelante não atacou os fundamentos no tocante a necessidade de ação própria para pedido de repactuação de dividas,
limitando-se a afirmar que é pobre e incapaz de adimplir o débito. Por esse motivo arguo e acolho de ofício preliminar de ofensa
à dialeticidade e deixo de conhecer desse tópico recursal. 2. Em se tratando de dívida proveniente de empréstimo consignado,
o termo inicial do prazo prescricional corresponde à data de vencimento da última parcela do contrato por ser quando se tornou
exigível o cumprimento integral da obrigação. 4. O contrato objeto deste recurso, teve vencida a última parcela em 22/07/2016
e a presente ação foi proposta em 27/05/2020, logo não há que se falar em prescrição. 5. Recurso parcialmente conhecido
e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os
magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a
seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram de ofício a preliminar de ofensa a dialeticidade, conheceram em parte do recurso
e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
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Data: 2024-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
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'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-09-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Vistos. Em observância ao contraditório
substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 do CPC), intime-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestar
sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade a ser arguida de ofício, uma vez que sentença indeferiu o pedido de repactuação de
dívidas ao fundamento de ser necessário o ajuizamento de procedimento próprio, e o recurso não ataca este fundamento. Após,
voltem os autos conclusos. Intimem-se
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' Vistos. Em observância ao contraditório\n'
' substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 e art. 933 '
'do CPC), intime-se as partes para, em 5 (cindo) dias, '
'manifestar\n'
' sobre a preliminar de ofensa à dialeticidade a ser arguida de '
'ofício, uma vez que sentença indeferiu o pedido de repactuação '
'de\n'
' dívidas ao fundamento de ser necessário o ajuizamento de '
'procedimento próprio, e o recurso não ataca este fundamento. '
'Após,\n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA '
'CRIMINAL A REALIZAR-SE EM 05/09/2024, ÀS\n'
' 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Vistos. Aguarde-se em Secretaria o
decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos
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'conteudo': 'Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível \n'
' Vistos. Aguarde-se em Secretaria o\n'
' decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. '
'Após, voltem os autos conclusos',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2024-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Vistos. Aguarde-se em Secretaria o
decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos
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'conteudo': 'Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível \n'
' Vistos. Aguarde-se em Secretaria o\n'
' decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-07-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Realizada Distribuição do processo por
Vinculação ao Magistrado em 10/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes
intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.
411/2018
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' Realizada Distribuição do processo por\n'
' Vinculação ao Magistrado em 10/07/2024. Processo incluso '
'automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes\n'
' intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de '
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0802014-62.2020.8.12.0017 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ré: Lorrani Marrie Correa Ferreira - Intimação da parte apelada, para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões em relação ao recurso de apelação de fls. 419/423.
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'do Sul S/A - Ré: Lorrani Marrie Correa Ferreira - Intimação da '
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Data: 2024-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte apelada, para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões em relação ao recurso de apelação de fls.
419/423
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0201/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vista às partes para alegações finais em 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem-me. Às providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vista às partes para alegações finais em 15 (quinze) dias. '
'Oportunamente, voltem-me. Às providências',
'data': '2024-03-08',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0069/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Vista à Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à Defensoria Pública',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Remessa à Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta o envio de '
'alguma informação, petição ou coisa '
'para algum lugar.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Remessa',
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'conteudo': 'Termo de Remessa à Defensoria Pública',
'data': '2023-12-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de Publicação - DJE',
'data': '2023-12-05',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823540,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA
- FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE (ART. 489, § 1º, III) - NULIDADE ARGUIDA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. 1. O juiz a quo não teceu nenhuma consideração sobre os motivos pelos quais a repactuação seria incabível, daí
que, cabia ao julgador esclarecer quais os fundamentos para a improcedência do pedido, sendo que tal circunstância evidencia
fundamentação nitidamente deficiente, o que enseja em nulidade passível de ser arguida de ofício. 2. Recurso conhecido
e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os
magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a
seguinte decisão:
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível \n'
' EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA\n'
' - FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE (ART. 489, § 1º, III) - NULIDADE '
'ARGUIDA DE OFÍCIO - RECURSO CONHECIDO E\n'
' PROVIDO. 1. O juiz a quo não teceu nenhuma consideração sobre '
'os motivos pelos quais a repactuação seria incabível, daí\n'
' que, cabia ao julgador esclarecer quais os fundamentos para a '
'improcedência do pedido, sendo que tal circunstância evidencia\n'
' fundamentação nitidamente deficiente, o que enseja em nulidade '
'passível de ser arguida de ofício. 2. Recurso conhecido\n'
' e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos '
'estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os\n'
' magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato '
'Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a\n'
' seguinte decisão:',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17077663681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-12-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Imprensa Oficial',
'data': '2023-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual Finalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento Virtual Finalizado',
'data': '2023-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Provimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Provimento',
'data': '2023-11-30',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823524,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação - DJE',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823518,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível',
'data': '2023-11-29',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17063087053,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 5ª CÂMARA '
'CÍVEL A REALIZAR-SE EM 07/12/2023, ÀS 14:00\n'
' HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Imprensa Oficial',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual Iniciado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento Virtual Iniciado',
'data': '2023-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2023-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Retirado de Pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa o cancelamento ou adiamento '
'do dia e hora de julgamento de um '
'certo recurso ou ação originária, que '
'antes havia sido colocada em pauta '
'para julgamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Retirada de pauta',
'nome': 'Retirada de pauta'},
'conteudo': 'Retirado de Pauta',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Realizada',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor',
'data': '2023-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2023-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823473,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação - DJE',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Vistos. Segundo a nova sistemática adotada pelo
Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial (art. 10 do
NCPC). Sendo assim, considerando a possível arguição ofício de nulidade da sentença por ausência de manifestação com
relação ao pedido reconvencional, determino a intimação das partes para manifestarem a respeito no prazo de cinco dias.
Consequentemente, não sendo possível o julgamento do recurso, retire-se de pauta. Intimem-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível \n'
' Vistos. Segundo a nova sistemática adotada pelo\n'
' Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o '
'princípio da não surpresa e do contraditório substancial (art. '
'10 do\n'
' NCPC). Sendo assim, considerando a possível arguição ofício de '
'nulidade da sentença por ausência de manifestação com\n'
' relação ao pedido reconvencional, determino a intimação das '
'partes para manifestarem a respeito no prazo de cinco dias.\n'
' Consequentemente, não sendo possível o julgamento do recurso, '
'retire-se de pauta. Intimem-se',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16590340776,
'texto_categoria': 'DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS JULGADORES \n'
' Coordenadoria de Atendimento e Expedição',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Imprensa Oficial',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Vista à Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à Defensoria Pública',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Remessa à Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta o envio de '
'alguma informação, petição ou coisa '
'para algum lugar.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Remessa',
'nome': 'Termo de Remessa'},
'conteudo': 'Termo de Remessa à Defensoria Pública',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Retorno do autos da conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retorno do autos da conclusão',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Inclusão em Pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Certidão de Inclusão em Pauta',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823437,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Origem : Nova Andradina / 2ª Vara Cível Ação Originária : 0802014-62.2020.8.12.0017 / Monitória
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Origem : Nova Andradina / 2ª Vara Cível Ação Originária : '
'0802014-62.2020.8.12.0017 / Monitória',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16590340772,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA '
'CÍVEL A REALIZAR-SE EM 31/10/2023, ÀS 14:00\n'
' HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Imprensa Oficial',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em Pauta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Inclusão em Pauta',
'data': '2023-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
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'id': 17358823428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Retorno da Conclusão para Pautar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retorno da Conclusão para Pautar',
'data': '2023-09-29',
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'grau': 2,
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'id': 17358823422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823407,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação - DJE',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823402,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo
para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível \n'
' Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo\n'
' para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me '
'os autos conclusos',
'data': '2023-09-01',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15342572716,
'texto_categoria': 'PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA '
'CÍVEL A REALIZAR-SE EM 13/09/2023, ÀS 14:00\n'
' HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES.',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Imprensa Oficial',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Vista à Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Vista à Defensoria Pública',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Remessa à Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta o envio de '
'alguma informação, petição ou coisa '
'para algum lugar.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Remessa',
'nome': 'Termo de Remessa'},
'conteudo': 'Termo de Remessa à Defensoria Pública',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823368,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Retorno do autos da conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Retorno do autos da conclusão',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação - DJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação - DJE',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823327,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação Cível
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em
28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em
caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível \n'
' Realizada Distribuição do processo por Sorteio em\n'
' 28/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de '
'Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em\n'
' caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. '
'1º do Provimento-CSM n. 411/2018',
'data': '2023-08-29',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15295342925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}
Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Remessa à Imprensa Oficial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa à Imprensa Oficial',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823321,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Concluso ao Relator',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo de Distribuição .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Expedição de Termo de Distribuição .',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2023-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: ANDAMENTO
Recurso Eletrônico Recebido da 1ª Instância
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recurso Eletrônico Recebido da 1ª Instância',
'data': '2023-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 17698,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 591949329,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17358823306,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte apelada, para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazões em relação ao recurso de apelação de fls.
352/356
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte apelada, para no prazo de 15 dias apresentar '
'contrarrazões em relação ao recurso de apelação de fls.\n'
' 352/356',
'data': '2023-08-03',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14656249768,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0234/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica a parte autora devidamente intimada da r. sentença de fls. 343/347
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica a parte autora devidamente intimada da r. sentença de fls. '
'343/347',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14048783445,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0211/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação de f. 330-336
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se '
'acerca da impugnação de f. 330-336',
'data': '2022-04-12',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11657233598,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0096/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar sobre os embargos de fls. 311/327
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar '
'sobre os embargos de fls. 311/327',
'data': '2022-02-16',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11657233594,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0037/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor do aviso de recebimento de fl. 304, bem como para
que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto '
'ao teor do aviso de recebimento de fl. 304, bem como para\n'
' que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no '
'feito, requerendo o que entender de direito',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 375352762,
'sigla': 'DJMS',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0359/2021',
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Data: 2021-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora do r. despacho de f. 299
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' RELAÇÃO Nº 0318/2021',
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Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora do r. despacho de fls. 290
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Data: 2021-02-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da precatória juntada às fls. 276-285, sem o seu
devido cumprimento, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação nos autos, requerendo o que
entender de direito
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'conteudo': 'Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto '
'ao teor da precatória juntada às fls. 276-285, sem o seu\n'
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' RELAÇÃO N° 0038/2021',
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Data: 2020-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor dos avisos de recebimento de fls. 263-268, bem
como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação nos autos, requerendo o que entender de direito
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'conteudo': 'Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto '
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' RELAÇÃO N° 0257/2020',
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Data: 2020-07-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 23:09
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor do aviso de recebimento de fl. 246, bem como para
que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação nos autos, requerendo o que entender de direito.
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'conteudo': 'Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto '
'ao teor do aviso de recebimento de fl. 246, bem como para\n'
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'id': 11657233578,
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' RELAÇÃO N° 0182/2020',
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