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Processo: 08164406420198120001

Total de movimentações: 51

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Data: 2020-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Cobrança exaurida no GECOF Certidão de procedimento exaurido - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Cobrança exaurida no GECOF\n'
             'Certidão de procedimento exaurido - GECOF',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156330,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida Certifico que o devedor Banco Cruzeiro do Sul S/A foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Dívida Ativa emitida\n'
             'Certifico que o devedor Banco Cruzeiro do Sul S/A foi '
             'encaminhado para inscrição em dívida ativa.',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156328,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça para providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Dívida Ativa emitida\n'
             'Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à '
             'Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça para providências.',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária PJMS - GECOF - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - GECOF - Genérica',
 'data': '2020-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156324,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo Juntada de AR : AR883897435JC Situação : Cumprido Modelo : AR de Custas - GECOF Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A Diligência : 02/06/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
             'Juntada de AR : AR883897435JC\n'
             'Situação : Cumprido\n'
             'Modelo : AR de Custas - GECOF\n'
             'Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A\n'
             'Diligência : 02/06/2020',
 'data': '2020-06-05',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156321,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício AR de Custas - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício\nAR de Custas - GECOF',
 'data': '2020-05-26',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156319,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida Guia nº 001.1482408-60 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: Banco Cruzeiro do Sul S/A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
             'Guia nº 001.1482408-60 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: '
             'Banco Cruzeiro do Sul S/A',
 'data': '2020-05-26',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156315,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 2.986,00 20 a Vara Cível Virtual _____________________________________________________________________________________________
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
             'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
             'o\n'
             ' pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A, R$ 2.986,00 \n'
             ' 20 a Vara Cível Virtual '
             '_____________________________________________________________________________________________',
 'data': '2020-04-03',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 356424332,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11471846668,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
                    'ESPECIAL \n'
                    ' JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GOMES FAÇANHA \n'
                    ' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CAIRES SIMÕES \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0067/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0067/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 4469 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0067/2020\n'
             'Data da Publicação: 03/04/2020\n'
             'Número do Diário: 4469\n'
             'Página:',
 'data': '2020-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156312,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0067/2020 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 2.986,00 Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0067/2020\n'
             'Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em '
             'meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para '
             'fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: '
             'Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 2.986,00\n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156307,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2020-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156301,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documento Digitalizado',
 'data': '2020-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156278,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 2.986,00.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
             'Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a '
             'fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica '
             'intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da '
             'taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul '
             'S/A, R$ 2.986,00.',
 'data': '2020-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156264,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 2.986,00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária\n'
             'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
             'eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
             'o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A, R$ 2.986,00',
 'data': '2020-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156246,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado em 10.03.2020, sem que houvesse interposição de recurso pelas partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
             'Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes '
             'autos transitou em julgado em 10.03.2020, sem que houvesse '
             'interposição de recurso pelas partes.',
 'data': '2020-04-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156210,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2020-02-13',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156195,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sentença de fls. 190/191: (...) Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei n° 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)- se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Sentença de fls. 190/191: (...) Por essas sucintas razões, com '
             'fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino\n'
             ' o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, '
             'sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se '
             'o\n'
             ' débito em dívida ativa (Lei n° 3.779/09, artigo 16). Sem '
             'honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. '
             'Intime(m)-\n'
             ' se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, '
             'arquive-se',
 'data': '2020-02-13',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 356424332,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11471846438,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
                    'ESPECIAL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO N° 0029/2020',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0029/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 4436
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0029/2020\n'
             'Data da Publicação: 13/02/2020\n'
             'Número do Diário: 4436',
 'data': '2020-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156163,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0029/2020 Teor do ato: Sentença de fls. 190/191: (...) Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0029/2020\n'
             'Teor do ato: Sentença de fls. 190/191: (...) Por essas sucintas '
             'razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, '
             'determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o '
             'extinto, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, '
             'inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo '
             '16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. '
             'Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as '
             'formalidades de estilo, arquive-se.\n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2020-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156150,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação Sentença de fls. 190/191: (...) Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Sentença de fls. 190/191: (...) Por essas sucintas razões, com '
             'fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o '
             'cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem '
             'resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o '
             'débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem '
             'honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. '
             'Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de '
             'estilo, arquive-se.',
 'data': '2020-02-11',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
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 'data': '2020-02-10',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
 'conteudo': 'Registro de Sentença',
 'data': '2020-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156065,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': "Também conhecida como 'sentença "
                                        "terminativa', é a decisão que encerra "
                                        'uma fase do procedimento mas não '
                                        'resolve o mérito, ou seja, não '
                                        'resolve o conflito levado à juízo '
                                        'diante do não atendimento dos '
                                        'requisitos de admissibilidade para '
                                        'que o mérito fosse apreciado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Extinção Sem Julgamento '
                                         'De Mérito',
                           'nome': 'Extinção Sem Julgamento De Mérito'},
 'conteudo': 'Sentença de Extinção sem julgamento de mérito\n'
             'Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, '
             'inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da '
             'distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem resolução do '
             'mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em '
             'dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, '
             'porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. '
             'Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, '
             'arquive-se.',
 'data': '2020-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156058,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
                                        'para a comunicação entre órgãos da '
                                        'Administração Pública ou a '
                                        'particulares para tratar sobre '
                                        'assuntos oficiais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
 'data': '2019-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156053,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-26
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-11-26',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156048,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
 'data': '2019-11-06',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156042,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos Nº Protocolo: WCGR.19.08412265-8 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/09/2019 16:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
             'Nº Protocolo: WCGR.19.08412265-8\n'
             'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
             'Data: 24/09/2019 16:51',
 'data': '2019-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156038,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema Agravo de Instrumento - 1412056-12.2019.8.12.0000
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
                                        'solicitadas ou prestadas no curso de '
                                        'um processo judicial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Informações Prestadas '
                                         '> Informações Prestadas (Outras)',
                           'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
 'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
             'Agravo de Instrumento - 1412056-12.2019.8.12.0000',
 'data': '2019-09-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156034,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2019-09-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Decisão de fl. 148/152: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Decisão de fl. 148/152: (...) Por essas sucintas razões, '
             'indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de\n'
             ' diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte '
             'autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor\n'
             ' dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da '
             'distribuição (CPC, art. 290).',
 'data': '2019-09-17',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
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                    'ESPECIAL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0211/2019',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0211/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 4344
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0211/2019\n'
             'Data da Publicação: 17/09/2019\n'
             'Número do Diário: 4344',
 'data': '2019-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'id': 18486156024,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0211/2019 Teor do ato: Decisão de fl. 148/152: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0211/2019\n'
             'Teor do ato: Decisão de fl. 148/152: (...) Por essas sucintas '
             'razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem '
             'como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à '
             'parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o '
             'valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de '
             'cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).\n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-09-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156021,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação Decisão de fl. 148/152: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Decisão de fl. 148/152: (...) Por essas sucintas razões, '
             'indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de '
             'diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte '
             'autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor '
             'dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da '
             'distribuição (CPC, art. 290).',
 'data': '2019-09-13',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156016,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-09-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2019-09-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156013,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Gratuidade da Justiça\n'
             'Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade '
             'de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das '
             'custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento '
             'das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, '
             'sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).',
 'data': '2019-09-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156007,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156004,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação de fls. 146, sem que houvesse manifestação da parte autora, razão pela qual faço estes autos conclusos para novas determinações.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
             'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação '
             'de fls. 146, sem que houvesse manifestação da parte autora, '
             'razão pela qual faço estes autos conclusos para novas '
             'determinações.',
 'data': '2019-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486156000,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2019-07-09',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155994,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Despacho de f. 144: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Despacho de f. 144: À vista do requerimento de gratuidade da '
             'justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC,\n'
             ' oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada '
             'insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas\n'
             ' processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.',
 'data': '2019-07-09',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 356424332,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11471846139,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
                    'ESPECIAL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0153/2019',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0153/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 4295
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0153/2019\n'
             'Data da Publicação: 09/07/2019\n'
             'Número do Diário: 4295',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0153/2019 Teor do ato: Despacho de f. 144: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0153/2019\n'
             'Teor do ato: Despacho de f. 144: À vista do requerimento de '
             'gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 '
             'do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da '
             'alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e '
             'despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse '
             'pleiteada.\n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2019-07-08',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação Despacho de f. 144: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de '
                                        'antecipação de tutela requerida no '
                                        'processo, que consiste no pedido '
                                        'formulado para que o juiz defira '
                                        'provisoriamente, antes do fim do '
                                        'processo, um ou mais pedidos '
                                        'formulados pela parte.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > '
                                         'Antecipação de tutela',
                           'nome': 'Antecipação de tutela'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Despacho de f. 144: À vista do requerimento de gratuidade da '
             'justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, '
             'oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada '
             'insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas '
             'processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.',
 'data': '2019-07-05',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155982,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2019-06-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155974,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o '
             'disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a '
             'comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos '
             'para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não '
             'concessão da benesse pleiteada.',
 'data': '2019-06-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155970,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
             'de expediente\n'
             'Prazo referente à movimentação foi alterado para 15/07/2019 '
             'devido à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2019-06-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155965,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2019-05-28',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155961,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
             'PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação',
 'data': '2019-05-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155957,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação Nenhum processo localizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
                                        'do processo, a algum ato ocorrido ou '
                                        'diligência solicitada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
                                         'Informação Processual',
                           'nome': 'Informação Processual'},
 'conteudo': 'Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação\n'
             'Nenhum processo localizado',
 'data': '2019-05-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155953,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório',
 'data': '2019-05-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155948,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:46
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
 'data': '2019-05-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 627497358,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18486155943,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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