Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP) Processo 0825653-02.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista as informações de f. 242/243.
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Data: 2024-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista as informações de f.
242/243
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Data: 2024-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos, etc. 1 - Considerando que houve intimação da requerida, tendo esta se mantido inerte, defiro a expedição de alvará
em favor da credora. Determino a intimação das autora para que, no prazo de quinze dias, indique bens para satisfação do
crédito. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/
análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se
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' RELAÇÃO Nº 0305/2024',
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Data: 2024-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0825653-02.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos, etc. 1 - Considerando que houve intimação da requerida, tendo esta se mantido inerte, defiro a expedição de alvará em favor da credora. Determino a intimação das autora para que, no prazo de quinze dias, indique bens para satisfação do crédito. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.
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Data: 2024-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 229, referente à ausência de impugnação ao
bloqueio sisbajud pela parte executada, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias
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Data: 2023-11-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.23.07662186-6
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 28/11/2023 10:17
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Data: 2023-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos, etc. 1 Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR,
determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema
SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo. Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo
SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o
uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações
recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i)
intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com
fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se
o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo
fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC
854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e
não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR o que deverá ser certificado DESDE JÁ FICA AUTORIZADO
O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva
de crédito preferencial. 3 EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo,
devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias,
requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo. Caso tenha havido expressamente pedido alternativo
da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra
e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o
feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições
de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 Se requerida
a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma
medida deve ser adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 Se ainda não apresentado, a parte interessada deve
apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo,
a serventia deve removê-lo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
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Data: 2023-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0346/2023
Data da Publicação: 20/11/2023
Número do Diário: 5296
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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'Relação: 0346/2023 \n'
'Data da Publicação: 20/11/2023 \n'
'Número do Diário: 5296',
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'id': 17502924800,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0346/2023
Teor do ato: Vistos, etc. 1 Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo. Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR o que deverá ser certificado DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo. Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0346/2023 \n'
'Teor do ato: Vistos, etc. 1 Nos termos dos arts. 835, I, e 854, '
'ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do '
'CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais '
'contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, '
'com objetivo de garantia do valor exequendo. Se ainda não '
'realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, '
'eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração '
'automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da '
'tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 EM '
'CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão '
'conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores '
'disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o '
'DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no '
'prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. '
'854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) '
'havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para '
'exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o '
'DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica '
'determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, '
'independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo '
'o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da '
'penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo '
'apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR o que deverá '
'ser certificado DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE '
'VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de '
'sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 '
'EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis '
'(ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de '
'imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o '
'CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de '
'direito para o regular andamento do processo. Caso tenha havido '
'expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como '
'RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, '
'nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para '
'requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se '
'positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em '
'segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de '
'busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão '
'analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes '
'na presente decisão. 4 Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo '
'CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela '
'serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia '
'do CREDOR (CPC 921, III). 5 Se ainda não apresentado, a parte '
'interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o '
'levantamento de valores. 6 Se for o caso e houver petição '
'cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo. Cumpra-se. '
'Publique-se. Intime-se. \n'
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Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'id': 17502924785,
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Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
2.1 - FABER - 18a Ciência do Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'2.1 - FABER - 18a Ciência do Despacho',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2023-11-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924766,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc. 1 Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo. Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR o que deverá ser certificado DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo. Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
'por reconhecer que o pedido é urgente '
'e apresenta bons fundamentos legais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc. 1 Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do '
'Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, '
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'correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com '
'objetivo de garantia do valor exequendo. Se ainda não realizado '
'nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual '
'análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de '
'ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de '
'bloqueio pelo método único e convencional. 2 EM CASO POSITIVO, '
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'cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, '
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'manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do '
'contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não '
'ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a '
'conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de '
'lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante '
'de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo '
'bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via '
'impugnativa pelo DEVEDOR o que deverá ser certificado DESDE JÁ '
'FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de '
'cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva '
'de crédito preferencial. 3 EM CASO NEGATIVO, não havendo '
'bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, '
'devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte '
'forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, '
'requeira o que entender de direito para o regular andamento do '
'processo. Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da '
'utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já '
'fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, '
'intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de '
'cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito '
'deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro '
'pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de '
'ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos '
'sistemas constantes na presente decisão. 4 Se requerida a '
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'deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser '
'adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 Se ainda '
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'caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2023-11-13',
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'grau': 1,
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'id': 17502924756,
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Data: 2023-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
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'id': 17502924748,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
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Data: 2023-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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Data: 2023-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
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Data: 2023-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1 Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo. Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR o que deverá ser certificado DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo. Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
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'e apresenta bons fundamentos legais.',
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'Vistos, etc. 1 Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do '
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'objetivo de garantia do valor exequendo. Se ainda não realizado '
'nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual '
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'ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de '
'bloqueio pelo método único e convencional. 2 EM CASO POSITIVO, '
'tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que '
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'adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 Se ainda '
'não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos '
'os dados bancários para o levantamento de valores. 6 Se for o '
'caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve '
'removê-lo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.',
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'grau': 1,
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'id': 17502924723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924718,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCGR.23.07228824-0
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 09/05/2023 10:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07228824-0 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença \n'
'Data: 09/05/2023 10:33',
'data': '2023-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intima-se a parte exequente acerca da manifestação da curadoria especial às fls. 209 e para que requeira o que de direito
para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intima-se a parte exequente acerca da manifestação da curadoria '
'especial às fls. 209 e para que requeira o que de direito\n'
' para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias',
'data': '2023-05-03',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13656065966,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0130/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0130/2023
Data da Publicação: 03/05/2023
Número do Diário: 5166
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0130/2023 \n'
'Data da Publicação: 03/05/2023 \n'
'Número do Diário: 5166',
'data': '2023-05-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924701,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0130/2023
Teor do ato: Intima-se a parte exequente acerca da manifestação da curadoria especial às fls. 209 e para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0130/2023 \n'
'Teor do ato: Intima-se a parte exequente acerca da manifestação '
'da curadoria especial às fls. 209 e para que requeira o que de '
'direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-05-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924697,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intima-se a parte exequente acerca da manifestação da curadoria especial às fls. 209 e para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intima-se a parte exequente acerca da manifestação da curadoria '
'especial às fls. 209 e para que requeira o que de direito para o '
'prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.',
'data': '2023-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2023-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924680,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
2.1 - FABER - 18a Ciência do Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'2.1 - FABER - 18a Ciência do Despacho',
'data': '2023-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924667,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924663,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do edital, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do edital, '
'sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - Certidão Publicação Mural Eletrônico',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924613,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
Edital de Intimação de LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\n'
'Edital de Intimação de LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2023-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art.
523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do art. 524, do '
'Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art.\n'
' 523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o débito, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver',
'data': '2023-01-16',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100717,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0005/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-01-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0005/2023
Data da Publicação: 16/01/2023
Número do Diário: 5096
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0005/2023 \n'
'Data da Publicação: 16/01/2023 \n'
'Número do Diário: 5096',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924574,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0005/2023
Teor do ato: Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0005/2023 \n'
'Teor do ato: Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do '
'art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos '
'termos do art. 523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o '
'débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se '
'houver. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
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'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
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'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
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'Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do art. 524, do '
'Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. '
'523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o débito, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
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'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
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Data: 2022-12-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2022-12-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebida petição inicial
Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (i) a intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único, do CPC (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, do CPC. (ii) independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil). (iii) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de MULTA DE DEZ POR CENTO e, também, de HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE DEZ POR CENTO (CPC 523, § 1º). (iv) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). (v) Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. (i) Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. (ii) - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O EXECUTADO, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o CREDOR será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º). Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º). 4 Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, e havendo requerimento do CREDOR, nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, desde já fica determinado o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD. (i) EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (a) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil [comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ciente o CREDOR de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do juízo até que tenha decorrido o referido prazo. (b) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (c) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (d) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR o que deverá ser certificado DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. (ii) EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (a) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo. Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (b) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (c) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 5 Se infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros [que conta com a preferência do art. 835, inciso I, do CPC] expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, inciso II, c, do Código de Processo Civil). (i) A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC 831). (ii) Uma vez penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840, do Código de Processo Civil e parágrafos quanto ao depósito dos bens. (iii) Na hipótese do CREDOR ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula. (iv) Apresentada tempestivamente a matrícula, deverá o próprio cartório lavrar o termo de penhora, intimando-se: (a) a parte exequente para comprovar a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do Código de Processo Civil). (b) a parte executada e cônjuge (art. 842 do Código de Processo Civil). (v) Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao Oficial de Justiça e Avaliador para avaliação do imóvel penhorado, intimando-se após a parte para que se manifeste sobre o laudo de avaliação no prazo de 05 (cinco) dias. Se o avaliador informar da impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca, deve a serventia expedir carta precatória para realização da avaliação e demais atos executórios. (vi) Não encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do DEVEDOR, quando este for pessoa jurídica (CPC 836, § 1º), intimando o DEVEDOR para indicar bens passíveis de penhora (CPC 774, V), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do DEVEDOR que, intimado, não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. (vii) Feito isso, intime-se o CREDOR para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. (viii) Se efetivada a penhora, o DEVEDOR deverá ser, de imediato, intimado e, não apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se o CREDOR para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do processo, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: (a) primeiramente, na adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (CPC 876). (b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (CPC 879, I), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (CPC 880). (c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (CPC 881), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (CPC 883). (d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. (ix) Se requerida a adjudicação, intime-se o DEVEDOR para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel hipotecado (CPC 877, § 3º). (x) Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (CPC 877), a qual deve ser intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. (xi) Se decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito, intime-se o CREDOR para depositar a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. (xii) Se realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante. Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o levantamento da diferença pelo DEVEDOR. (xiii) Se requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o usufruto, tornem conclusos para deliberações. 6 Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 7 Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 8 Nos termos do art. 517, do CPC, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523, do CPC, e, ainda, o art. 782, § 4º, do CPC prevê que a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, razão pela qual, havendo o decurso de prazo para pagamento e requerimento do CREDOR, eventual pedido nesse sentido fica desde já autorizado, devendo a serventia observar: (xii) Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão (CPC 517, § 1º). (xii) A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário (CPC 517, § 2º). (xii) O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado (CPC 517, § 3º). (xii) A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação (CPC 517, § 4º). 9 Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve, após deliberação do conteúdo do pedido, removê-lo. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Recebida petição inicial\n'
'Vistos, etc. 1 A inicial preenche os requisitos do art. 524, do '
'Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. '
'523, do CPC, intime-se o EXECUTADO para pagar o débito, no prazo '
'de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (i) a '
'intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do '
'CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de '
'conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a '
'serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte '
'dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente '
'cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um '
'ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita '
'na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento '
'encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o '
'disposto art. 274, parágrafo único, do CPC (presumem-se válidas '
'as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda '
'que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a '
'modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente '
'comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos '
'autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo '
'endereço.) e art. 513, § 3º, do CPC. (ii) independentemente de '
'autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão '
'realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos '
'feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste '
'artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da '
'Constituição Federal (art. 212, § 2º, do Código de Processo '
'Civil). (iii) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo '
'docaput, o débito será acrescido de MULTA DE DEZ POR CENTO e, '
'também, de HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE DEZ POR CENTO (CPC 523, § '
'1º). (iv) Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto '
'nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão '
'sobre o restante (CPC 523, § 2º). (v) Se for o caso, a serventia '
'deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto '
'para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, '
'iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, '
'independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos '
'próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO, que somente poderá versar sobre '
'as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do '
'CPC. (i) Independente de nova intimação, se decorrido o prazo '
'para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente '
'requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à '
'disposição do juízo. (ii) - A decisão judicial transitada em '
'julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois '
'de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto '
'noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode '
'determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de '
'inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O EXECUTADO, antes de ser '
'intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em '
'juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, '
'apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, '
'oportunidade em que o CREDOR será ouvido no prazo de 5 (cinco) '
'dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do '
'levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC '
'526, § 1º). Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, '
'sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários '
'advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a '
'execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o '
'autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e '
'extinguirá o processo (CPC, § 3º). 4 Não sendo efetuado o '
'pagamento voluntariamente, e havendo requerimento do CREDOR, nos '
'termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo '
'Civil, desde já fica determinado o bloqueio de valores '
'disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por '
'intermédio do sistema SISBAJUD. (i) EM CASO POSITIVO, tendo em '
'vista que as informações recebidas dão conta de que houve o '
'BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da '
'seguinte forma: (a) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da '
'constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, '
'ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e '
'II, do Código de Processo Civil [comprovar no prazo de 05 '
'(cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são '
'impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de '
'ativos financeiros, ciente o CREDOR de que os valores '
'permanecerão em conta judicial à disposição do juízo até que '
'tenha decorrido o referido prazo. (b) havendo a manifestação do '
'DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no '
'prazo de cinco dias. (c) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação '
'no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor '
'bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto '
'(CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como '
'documento efetivo da penhora. (d) havendo bloqueio de valores e '
'não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR o '
'que deverá ser certificado DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O '
'LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento '
'definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito '
'preferencial. (ii) EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de '
'valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser '
'desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (a) '
'intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o '
'que entender de direito para o regular andamento do processo. '
'Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização '
'de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica '
'deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, '
'intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de '
'cinco dias. (b) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá '
'tramitar em segredo de justiça. (c) qualquer outro pedido de '
'análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios '
'serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas '
'constantes na presente decisão. 5 Se infrutífera ou não '
'requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros [que conta '
'com a preferência do art. 835, inciso I, do CPC] expeça-se, '
'desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, '
'§ 3º, do Código de Processo Civil), atentando-se para eventual '
'indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, '
'inciso II, c, do Código de Processo Civil). (i) A penhora deverá '
'incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do '
'principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios '
'(CPC 831). (ii) Uma vez penhorados os bens, observe-se o '
'disposto no art. 840, do Código de Processo Civil e parágrafos '
'quanto ao depósito dos bens. (iii) Na hipótese do CREDOR ter '
'indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob '
'pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, '
'juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva '
'matrícula. (iv) Apresentada tempestivamente a matrícula, deverá '
'o próprio cartório lavrar o termo de penhora, intimando-se: (a) '
'a parte exequente para comprovar a sua averbação junto ao ofício '
'imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do Código de '
'Processo Civil). (b) a parte executada e cônjuge (art. 842 do '
'Código de Processo Civil). (v) Sem prejuízo do cumprimento do '
'determinado no subitem anterior, deverão ser os autos '
'encaminhados ao Oficial de Justiça e Avaliador para avaliação do '
'imóvel penhorado, intimando-se após a parte para que se '
'manifeste sobre o laudo de avaliação no prazo de 05 (cinco) '
'dias. Se o avaliador informar da impossibilidade de avaliar o '
'bem por estar localizado fora da área de competência territorial '
'da comarca, deve a serventia expedir carta precatória para '
'realização da avaliação e demais atos executórios. (vi) Não '
'encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça '
'deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem '
'a residência ou o estabelecimento do DEVEDOR, quando este for '
'pessoa jurídica (CPC 836, § 1º), intimando o DEVEDOR para '
'indicar bens passíveis de penhora (CPC 774, V), com a '
'advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do '
'DEVEDOR que, intimado, não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, '
'quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e '
'seus respectivos valores. (vii) Feito isso, intime-se o CREDOR '
'para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens '
'penhoráveis, sob pena de extinção. (viii) Se efetivada a '
'penhora, o DEVEDOR deverá ser, de imediato, intimado e, não '
'apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se o CREDOR '
'para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do '
'processo, diga se tem interesse, observada a ordem de '
'preferência estabelecida pela lei: (a) primeiramente, na '
'adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (CPC 876). '
'(b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular '
'(CPC 879, I), hipótese em que deverá expor as condições em que '
'pretende que seja realizada a alienação (CPC 880). (c) em '
'terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões '
'pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, '
'na alienação judicial (CPC 881), hipótese em que poderá indicar '
'o leiloeiro público (CPC 883). (d) como última alternativa e de '
'forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese '
'em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o '
'usufruto. (ix) Se requerida a adjudicação, intime-se o DEVEDOR '
'para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de '
'05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à '
'possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel '
'hipotecado (CPC 877, § 3º). (x) Decorrido o prazo sem '
'manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor '
'do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a '
'respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à '
'parte adjudicante (CPC 877), a qual deve ser intimada para que '
'no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento '
'da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, '
'sob pena de extinção. (xi) Se decorrido o prazo sem '
'manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor '
'do débito, intime-se o CREDOR para depositar a diferença entre o '
'valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. (xii) Se '
'realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, '
'expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega '
'(bem móvel) à parte adjudicante. Comprovado o registro da carta '
'ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o '
'levantamento da diferença pelo DEVEDOR. (xiii) Se requerida a '
'alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o '
'usufruto, tornem conclusos para deliberações. 6 Se requerida a '
'SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die '
'deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser '
'adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 7 Se ainda '
'não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos '
'os dados bancários para o levantamento de valores. 8 Nos termos '
'do art. 517, do CPC, a decisão judicial transitada em julgado '
'poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de '
'transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. '
'523, do CPC, e, ainda, o art. 782, § 4º, do CPC prevê que a '
'requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome '
'do executado em cadastros de inadimplentes, razão pela qual, '
'havendo o decurso de prazo para pagamento e requerimento do '
'CREDOR, eventual pedido nesse sentido fica desde já autorizado, '
'devendo a serventia observar: (xii) Para efetivar o protesto, '
'incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão (CPC '
'517, § 1º). (xii) A certidão de teor da decisão deverá ser '
'fornecida no prazo de 3 (três) dias e indicará o nome e a '
'qualificação do exequente e do executado, o número do processo, '
'o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento '
'voluntário (CPC 517, § 2º). (xii) O executado que tiver proposto '
'ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, '
'a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da '
'propositura da ação à margem do título protestado (CPC 517, § '
'3º). (xii) A requerimento do executado, o protesto será '
'cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser '
'expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data '
'de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação '
'integral da obrigação (CPC 517, § 4º). 9 Se for o caso e houver '
'petição cadastrada em sigilo, a serventia deve, após deliberação '
'do conteúdo do pedido, removê-lo. Cumpra-se. Publique-se. '
'Intime-se.',
'data': '2022-12-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'data': '2022-11-23',
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'grau': 1,
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Data: 2022-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Cobrança exaurida no GECOF
Certidão de procedimento exaurido - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
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'Certidão de procedimento exaurido - GECOF',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida
Certifico que o devedor LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Dívida Ativa emitida\n'
'Certifico que o devedor LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA foi '
'encaminhado para inscrição em dívida ativa.',
'data': '2022-11-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 595525378,
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Data: 2022-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1637070-81 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
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'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
'Guia nº 001.1637070-81 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: '
'LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - GECOF - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - GECOF - Genérica',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada',
'data': '2022-11-22',
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'id': 17502924498,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - GECOF - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - GECOF - Genérica',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502924492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2022-09-21',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2022-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - Certidão Publicação Mural Eletrônico',
'data': '2022-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502924457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
PJMS - Edital de Intimação - Taxa Judiciária Final
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\n'
'PJMS - Edital de Intimação - Taxa Judiciária Final',
'data': '2022-09-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 17502924451,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-08-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2022-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502924442,
'texto_categoria': None,
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Data: 2022-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCGR.22.07329992-0
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 22/07/2022 09:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCGR.22.07329992-0 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença \n'
'Data: 22/07/2022 09:44',
'data': '2022-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924419,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, '
'no prazo de 15 dias',
'data': '2022-07-11',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100704,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0224/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0224/2022
Data da Publicação: 11/07/2022
Número do Diário: 4988
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0224/2022 \n'
'Data da Publicação: 11/07/2022 \n'
'Número do Diário: 4988',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0224/2022
Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0224/2022 \n'
'Teor do ato: Fica a parte exequente intimada para requerer o que '
'de direito, no prazo de 15 dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924406,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fica a parte exequente intimada para requerer o que de direito, '
'no prazo de 15 dias.',
'data': '2022-07-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73
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'conteudo': 'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
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' pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: '
'LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73',
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'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MÁRCIO TOFFOLI JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0221/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0221/2022
Data da Publicação: 07/07/2022
Número do Diário: 4986
Página:
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0221/2022 \n'
'Data da Publicação: 07/07/2022 \n'
'Número do Diário: 4986 \n'
'Página:',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0221/2022
Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73
Advogados(s): A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0221/2022 \n'
'Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em '
'meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para '
'fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: '
'LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73 \n'
'Advogados(s): A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do '
'Sul (OAB 1001/MS)',
'data': '2022-07-06',
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'grau': 1,
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Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502924372,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924366,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a '
'fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica '
'intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da '
'taxa judiciária conforme valores a seguir: LEONIDIA MARIA DA '
'COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73.',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502924359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária\n'
'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
'o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: '
'LEONIDIA MARIA DA COSTA OLIVEIRA, R$ 4.831,73',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico, para os devidos fins, que a sentença de fls. 160/164 transitou em julgado em 30/06/2022 sem que houvesse interposição de recurso. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'Certifico, para os devidos fins, que a sentença de fls. 160/164 '
'transitou em julgado em 30/06/2022 sem que houvesse interposição '
'de recurso. Nada mais.',
'data': '2022-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I REJEITO os embargos à ação monitória. II CONVERTO o mandado inicial em
mandado executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil), devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título
II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 A correção monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo ao
valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês),
por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação (vide REsp 873.632/ES). III Com base nos arts. 82, § 2º e art.
85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo
que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa,
a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço fixo em 10% do valor da condenação.
IV DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito
nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de
despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da
parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código
de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Arquive-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I REJEITO os embargos à '
'ação monitória. II CONVERTO o mandado inicial em\n'
' mandado executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo '
'Civil), devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, '
'Título\n'
' II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 A '
'correção monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo '
'ao\n'
' valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do '
'vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao '
'mês),\n'
' por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da '
'citação (vide REsp 873.632/ES). III Com base nos arts. 82, § 2º '
'e art.\n'
' 85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte '
'requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, '
'sendo\n'
' que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o '
'lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da '
'causa,\n'
' a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo '
'exigido para o seu serviço fixo em 10% do valor da condenação.\n'
' IV DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de '
'condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o '
'depósito\n'
' nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde '
'já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de\n'
' despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, '
'a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face '
'da \n'
' parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais '
'disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no '
'Código\n'
' de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato '
'Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\n'
' Arquive-se',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100680,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0158/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0158/2022
Data da Publicação: 18/05/2022
Número do Diário: 4953
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0158/2022 \n'
'Data da Publicação: 18/05/2022 \n'
'Número do Diário: 4953',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Substituição - réu
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\nSubstituição - réu',
'data': '2022-05-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0158/2022
Teor do ato: Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I – REJEITO os embargos à ação monitória. II – CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil), devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 – A correção monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo ao valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês), por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação (vide REsp 873.632/ES). III – Com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor da condenação. IV – DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho.
(ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0158/2022 \n'
'Teor do ato: Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I – REJEITO os '
'embargos à ação monitória. II – CONVERTO o mandado inicial em '
'mandado executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil), '
'devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título '
'II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 – A '
'correção monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo '
'ao valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do '
'vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês), '
'por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação '
'(vide REsp 873.632/ES). III – Com base nos arts. 82, § 2º e art. '
'85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida '
'ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que '
'estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar '
'de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a '
'complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo '
'exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor da condenação. '
'IV – DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de '
'condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o '
'depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou '
'silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, '
'independente de despacho. \n'
'(ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a '
'exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da '
'parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais '
'disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no '
'Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de '
'Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. '
'Intime-se. Arquive-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2022-05-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'data': '2022-05-16',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
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Data: 2022-05-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I – REJEITO os embargos à ação monitória. II – CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil), devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 – A correção monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo ao valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês), por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação (vide REsp 873.632/ES). III – Com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor da condenação. IV – DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho.
(ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I – REJEITO os embargos à '
'ação monitória. II – CONVERTO o mandado inicial em mandado '
'executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil), devendo '
'o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da '
'Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 – A '
'correção monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo '
'ao valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do '
'vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês), '
'por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação '
'(vide REsp 873.632/ES). III – Com base nos arts. 82, § 2º e art. '
'85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida '
'ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que '
'estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar '
'de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a '
'complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo '
'exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor da condenação. '
'IV – DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de '
'condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o '
'depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou '
'silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, '
'independente de despacho. \n'
'(ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a '
'exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da '
'parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais '
'disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no '
'Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de '
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2022-04-20',
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Data: 2022-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2022-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - Certidão de Registro de Sentença',
'data': '2022-04-20',
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Data: 2022-04-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I REJEITO os embargos à ação monitória. II CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil), devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 A correção monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo ao valor mas somente recomposição da dívida, incide a partir do vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês), por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação (vide REsp 873.632/ES). III Com base nos arts. 82, § 2º e art. 85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço fixo em 10% do valor da condenação. IV DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho. (ii) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Julgado procedente o pedido\n'
'Ante o exposto, DELIBERO o seguinte: I REJEITO os embargos à '
'ação monitória. II CONVERTO o mandado inicial em mandado '
'executivo (art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil), devendo '
'o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, da '
'Parte Especial do Novo Código de Processo Civil. II.1 A correção '
'monetária (índice IPCA), por não constituir acréscimo ao valor '
'mas somente recomposição da dívida, incide a partir do '
'vencimento da dívida, e os juros de mora (simples de 1% ao mês), '
'por ser caso de responsabilidade contratual, a contar da citação '
'(vide REsp 873.632/ES). III Com base nos arts. 82, § 2º e art. '
'85, e §§, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida '
'ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que '
'estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar '
'de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a '
'complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo '
'exigido para o seu serviço fixo em 10% do valor da condenação. '
'IV DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de '
'condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o '
'depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou '
'silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, '
'independente de despacho. (ii) se concedida a assistência '
'judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e '
'consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. '
'(iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis '
'à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de '
'Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. '
'Registre-se. Intime-se. Arquive-se.',
'data': '2022-04-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/11/2021 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2021-09-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502924233,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.21.08405693-3
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 23/09/2021 09:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.21.08405693-3 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 23/09/2021 09:02',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. 1 Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de quinze dias, de forma sintética, e de maneira
clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo:
1.1 Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar
provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada
alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem
produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico
por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado
como concordância ao julgamento antecipado da lide. 1.2 Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações
de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao
processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem
obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos
litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 Após, com ou sem manifestação das partes,
tornem conclusos. Cumpra-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. 1 Intime-se as partes para que especifiquem, no '
'prazo comum de quinze dias, de forma sintética, e de maneira\n'
' clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem '
'pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo:\n'
' 1.1 Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que '
'entenderem incontroversa, além da que entendem já estar\n'
' provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os '
'documentos constantes no processo que servem de suporte a cada\n'
' alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, '
'deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem\n'
' produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua '
'relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico\n'
' por produção de provas, os requerimentos protelatórios e '
'impertinentes, serão prontamente indeferidos e será '
'interpretado\n'
' como concordância ao julgamento antecipado da lide. 1.2 '
'Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais '
'alegações\n'
' de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a '
'se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao\n'
' processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao '
'processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem\n'
' obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, '
'presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos\n'
' litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado '
'posteriormente. 2 Após, com ou sem manifestação das partes,\n'
' tornem conclusos. Cumpra-se',
'data': '2021-09-21',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100669,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0347/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0347/2021
Data da Publicação: 21/09/2021
Número do Diário: 4810
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
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'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0347/2021 \n'
'Data da Publicação: 21/09/2021 \n'
'Número do Diário: 4810',
'data': '2021-09-20',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502924214,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2021-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Curadoria especial - manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Curadoria especial - manifestação',
'data': '2021-09-20',
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Data: 2021-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0347/2021
Teor do ato: Vistos, etc. 1 Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de quinze dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: 1.1 Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 1.2 Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Cumpra-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS)
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Data: 2021-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
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Data: 2021-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
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'Ministério Público.',
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Data: 2021-09-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc. 1 Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de quinze dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: 1.1 Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 1.2 Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Cumpra-se.
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'pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se '
'discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos '
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Data: 2021-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2021-09-01',
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Data: 2021-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1 Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de quinze dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: 1.1 Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 1.2 Questões de direito: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a se conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. Cumpra-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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'julgamento antecipado da lide. 1.2 Questões de direito: para que '
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'jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação '
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'desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 2 Após, '
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Data: 2021-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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Data: 2021-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2021-05-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502924131,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2021-05-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2021-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Substituição - réu
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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'data': '2021-05-12',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0180/2021
Data da Publicação: 05/05/2021
Número do Diário: 4719
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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'Relação :0180/2021 \n'
'Data da Publicação: 05/05/2021 \n'
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0180/2021
Teor do ato: Vistos, etc. 1 Considerando o teor da certidão de fls. 146, promova-se a intimação da defensoria para manifestação. 2 Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
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Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc. 1 Considerando o teor da certidão de fls. 146, promova-se a intimação da defensoria para manifestação. 2 Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc. 1 Considerando o teor da certidão de fls. 146, '
'promova-se a intimação da defensoria para manifestação. 2 '
'Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se.',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924081,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1 Considerando o teor da certidão de fls. 146, promova-se a intimação da defensoria para manifestação. 2 Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. 1 Considerando o teor da certidão de fls. 146, '
'promova-se a intimação da defensoria para manifestação. 2 '
'Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se.',
'data': '2021-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924070,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que na data de 15/03/2021 decorreu o prazo do edital de citação de fls. 144 sem manifestação da requerida. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que na data de 15/03/2021 '
'decorreu o prazo do edital de citação de fls. 144 sem '
'manifestação da requerida. Nada mais.',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada',
'data': '2021-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
PJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\nPJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória',
'data': '2021-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924032,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Curadoria especial - manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Curadoria especial - manifestação',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924024,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às correções necessárias, bem como nova publicação do edital, conforme
postulado. Às providências e intimações necessárias
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às correções '
'necessárias, bem como nova publicação do edital, conforme\n'
' postulado. Às providências e intimações necessárias',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100661,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12a vara CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0399/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0399/2020
Data da Publicação: 27/11/2020
Número do Diário: 4626
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0399/2020 \n'
'Data da Publicação: 27/11/2020 \n'
'Número do Diário: 4626',
'data': '2020-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924017,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0399/2020
Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às correções necessárias, bem como nova publicação do edital, conforme postulado. Às providências e intimações necessárias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0399/2020 \n'
'Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às '
'correções necessárias, bem como nova publicação do edital, '
'conforme postulado. Às providências e intimações necessárias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924013,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924009,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502924005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923992,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às correções necessárias, bem como nova publicação do edital, conforme postulado. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às correções '
'necessárias, bem como nova publicação do edital, conforme '
'postulado. Às providências e intimações necessárias.',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às correções necessárias, bem como nova publicação do edital, conforme postulado. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o pedido de fls. 137. Procedam-se às correções '
'necessárias, bem como nova publicação do edital, conforme '
'postulado. Às providências e intimações necessárias.',
'data': '2020-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923974,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2020-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923970,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.20.08288580-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 11/09/2020 09:32
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08288580-0 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 11/09/2020 09:32',
'data': '2020-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação do autor para responder os embargos de fls. 129/134, no prazo de quinze dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação do autor para responder os embargos de fls. 129/134, '
'no prazo de quinze dias.',
'data': '2020-09-03',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100636,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12a vara CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0281/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0281/2020
Data da Publicação: 03/09/2020
Número do Diário: 4569
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0281/2020 \n'
'Data da Publicação: 03/09/2020 \n'
'Número do Diário: 4569',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0281/2020
Teor do ato: Intimação do autor para responder os embargos de fls. 129/134, no prazo de quinze dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0281/2020 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para responder os embargos de '
'fls. 129/134, no prazo de quinze dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para responder os embargos de fls. 129/134, no prazo de quinze dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para responder os embargos de fls. 129/134, '
'no prazo de quinze dias.',
'data': '2020-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à Ação Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à Ação Monitória',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923934,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923928,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\nManifestação',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Vara como CURADOR ESPECIAL da parte requerida
citada por Edital, em atendimento ao que determina o artigo 72, inciso II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil; que
deverá ser intimado pessoalmente do encargo e patrocinar, doravante, os interesses e direitos da parte ausente, apresentando
defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo 186, § 1°, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Vara '
'como CURADOR ESPECIAL da parte requerida\n'
' citada por Edital, em atendimento ao que determina o artigo 72, '
'inciso II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil; que\n'
' deverá ser intimado pessoalmente do encargo e patrocinar, '
'doravante, os interesses e direitos da parte ausente, '
'apresentando\n'
' defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo 186, § 1°, do '
'Código de Processo Civil). Às providências e intimações '
'necessárias.',
'data': '2020-08-13',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100622,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12 a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0262/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0262/2020
Data da Publicação: 13/08/2020
Número do Diário: 4555
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0262/2020 \n'
'Data da Publicação: 13/08/2020 \n'
'Número do Diário: 4555',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0262/2020
Teor do ato: Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Vara como CURADOR ESPECIAL da parte requerida citada por Edital, em atendimento ao que determina o artigo 72, inciso II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil; que deverá ser intimado pessoalmente do encargo e patrocinar, doravante, os interesses e direitos da parte ausente, apresentando defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo 186, § 1º, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0262/2020 \n'
'Teor do ato: Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA '
'atuante nesta Vara como CURADOR ESPECIAL da parte requerida '
'citada por Edital, em atendimento ao que determina o artigo 72, '
'inciso II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil; que '
'deverá ser intimado pessoalmente do encargo e patrocinar, '
'doravante, os interesses e direitos da parte ausente, '
'apresentando defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo '
'186, § 1º, do Código de Processo Civil). Às providências e '
'intimações necessárias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Vara como CURADOR ESPECIAL da parte requerida citada por Edital, em atendimento ao que determina o artigo 72, inciso II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil; que deverá ser intimado pessoalmente do encargo e patrocinar, doravante, os interesses e direitos da parte ausente, apresentando defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo 186, § 1º, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Vara '
'como CURADOR ESPECIAL da parte requerida citada por Edital, em '
'atendimento ao que determina o artigo 72, inciso II, e parágrafo '
'único, do Código de Processo Civil; que deverá ser intimado '
'pessoalmente do encargo e patrocinar, doravante, os interesses e '
'direitos da parte ausente, apresentando defesa no prazo legal de '
'30 (trinta) dias (artigo 186, § 1º, do Código de Processo '
'Civil). Às providências e intimações necessárias.',
'data': '2020-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923892,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Vara como CURADOR ESPECIAL da parte requerida citada por Edital, em atendimento ao que determina o artigo 72, inciso II, e parágrafo único, do Código de Processo Civil; que deverá ser intimado pessoalmente do encargo e patrocinar, doravante, os interesses e direitos da parte ausente, apresentando defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo 186, § 1º, do Código de Processo Civil). Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Nomeio o representante da DEFENSORIA PÚBLICA atuante nesta Vara '
'como CURADOR ESPECIAL da parte requerida citada por Edital, em '
'atendimento ao que determina o artigo 72, inciso II, e parágrafo '
'único, do Código de Processo Civil; que deverá ser intimado '
'pessoalmente do encargo e patrocinar, doravante, os interesses e '
'direitos da parte ausente, apresentando defesa no prazo legal de '
'30 (trinta) dias (artigo 186, § 1º, do Código de Processo '
'Civil). Às providências e intimações necessárias.',
'data': '2020-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923880,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.20.08223497-3
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 20/07/2020 10:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08223497-3 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 20/07/2020 10:26',
'data': '2020-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923865,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sobre o decurso de prazo, manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sobre o decurso de prazo, manifeste-se o autor em 05 (cinco) '
'dias.',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100615,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12 a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0220/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0220/2020
Data da Publicação: 14/07/2020
Número do Diário: 4534
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0220/2020 \n'
'Data da Publicação: 14/07/2020 \n'
'Número do Diário: 4534',
'data': '2020-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923860,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0220/2020
Teor do ato: Sobre o decurso de prazo, manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0220/2020 \n'
'Teor do ato: Sobre o decurso de prazo, manifeste-se o autor em '
'05 (cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Sobre o decurso de prazo, manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Sobre o decurso de prazo, manifeste-se o autor em 05 (cinco) '
'dias.',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923850,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico e dou fé que decorreu o prazo para contestação, sem manifestação da parte requerida, citada por edital conforme publicação juntada às fls. 118, não havendo pendências cadastradas no SAJ.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico e dou fé que decorreu o prazo para contestação, sem '
'manifestação da parte requerida, citada por edital conforme '
'publicação juntada às fls. 118, não havendo pendências '
'cadastradas no SAJ.',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923845,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923840,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\nMonitória',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923830,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2020-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por edital, consoante postulado pela parte ativa, observando-se os termos do
despacho inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência de que será
nomeado curador especial em caso de revelia. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por edital, consoante '
'postulado pela parte ativa, observando-se os termos do\n'
' despacho inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com '
'prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência de que será\n'
' nomeado curador especial em caso de revelia. Às providências e '
'intimações necessárias.',
'data': '2020-03-18',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100613,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12 a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0089/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0089/2020
Data da Publicação: 18/03/2020
Número do Diário: 4457
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0089/2020 \n'
'Data da Publicação: 18/03/2020 \n'
'Número do Diário: 4457',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923819,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0089/2020
Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por edital, consoante postulado pela parte ativa, observando-se os termos do despacho inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Às providências e intimações necessárias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0089/2020 \n'
'Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por '
'edital, consoante postulado pela parte ativa, observando-se os '
'termos do despacho inicial. Para tal desiderato, expeça-se '
'edital com prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência de '
'que será nomeado curador especial em caso de revelia. Às '
'providências e intimações necessárias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por edital, consoante postulado pela parte ativa, observando-se os termos do despacho inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz-se da decisão que analisa e '
'concede o que é pedido no curso de '
'uma ação por uma das partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > deferimento',
'nome': 'deferimento'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por edital, consoante '
'postulado pela parte ativa, observando-se os termos do despacho '
'inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com prazo de 20 '
'(vinte) dias, constando a advertência de que será nomeado '
'curador especial em caso de revelia. Às providências e '
'intimações necessárias.',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923804,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por edital, consoante postulado pela parte ativa, observando-se os termos do despacho inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias, constando a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Defiro o pedido de fls. 111/113. Cite-se por edital, consoante '
'postulado pela parte ativa, observando-se os termos do despacho '
'inicial. Para tal desiderato, expeça-se edital com prazo de 20 '
'(vinte) dias, constando a advertência de que será nomeado '
'curador especial em caso de revelia. Às providências e '
'intimações necessárias.',
'data': '2020-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08489613-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 14/11/2019 16:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08489613-0 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 14/11/2019 16:47',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo da publicação de f. 109, sem manifestação da parte autora. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo da '
'publicação de f. 109, sem manifestação da parte autora. Nada '
'mais.',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923775,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Sobre os ofícios juntados, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sobre os ofícios juntados, manifeste-se a parte autora em 05 '
'(cinco) dias.',
'data': '2019-11-05',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100609,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0684/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0684/2019
Data da Publicação: 05/11/2019
Número do Diário: 4377
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0684/2019 \n'
'Data da Publicação: 05/11/2019 \n'
'Número do Diário: 4377',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923771,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0684/2019
Teor do ato: Sobre os ofícios juntados, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0684/2019 \n'
'Teor do ato: Sobre os ofícios juntados, manifeste-se a parte '
'autora em 05 (cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923768,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Sobre os ofícios juntados, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Sobre os ofícios juntados, manifeste-se a parte autora em 05 '
'(cinco) dias.',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
Nº Protocolo: CGR0.19.00033035-0
Tipo da Petição: Juntada de Ofício
Data: 29/10/2019 14:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios\n'
'Nº Protocolo: CGR0.19.00033035-0 \n'
'Tipo da Petição: Juntada de Ofício \n'
'Data: 29/10/2019 14:46',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2019-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR775129067BI
Situação : Cumprido
Modelo : Ofício genérico intimação
Destinatário : Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - ENERGISA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : AR775129067BI \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Ofício genérico intimação \n'
'Destinatário : Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - '
'ENERGISA',
'data': '2019-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
'data': '2019-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923744,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923740,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR775129053BI
Situação : Cumprido
Modelo : Ofício genérico intimação
Destinatário : Águas Guariroba S/A, na pessoa do representante legal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : AR775129053BI \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Ofício genérico intimação \n'
'Destinatário : Águas Guariroba S/A, na pessoa do representante '
'legal',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício genérico intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nOfício genérico intimação',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício genérico intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nOfício genérico intimação',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2019-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923713,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0615/2019
Data da Publicação: 27/09/2019
Número do Diário: 4352
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0615/2019 \n'
'Data da Publicação: 27/09/2019 \n'
'Número do Diário: 4352',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923710,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. 96-97, expeça-se ofício às concessionárias de serviço público
(fornecimento de água e energia elétrica), requisitando informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa Oliveira, no
prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. 96-97, '
'expeça-se ofício às concessionárias de serviço público\n'
' (fornecimento de água e energia elétrica), requisitando '
'informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa '
'Oliveira, no\n'
' prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100582,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0615/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0615/2019
Teor do ato: Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. 96-97, expeça-se ofício às concessionárias de serviço público (fornecimento de água e energia elétrica), requisitando informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa Oliveira, no prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0615/2019 \n'
'Teor do ato: Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. '
'96-97, expeça-se ofício às concessionárias de serviço público '
'(fornecimento de água e energia elétrica), requisitando '
'informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa '
'Oliveira, no prazo de dez dias. Às providências e intimações '
'necessárias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923705,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. 96-97, expeça-se ofício às concessionárias de serviço público (fornecimento de água e energia elétrica), requisitando informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa Oliveira, no prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. 96-97, '
'expeça-se ofício às concessionárias de serviço público '
'(fornecimento de água e energia elétrica), requisitando '
'informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa '
'Oliveira, no prazo de dez dias. Às providências e intimações '
'necessárias.',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2019-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923690,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. 96-97, expeça-se ofício às concessionárias de serviço público (fornecimento de água e energia elétrica), requisitando informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa Oliveira, no prazo de dez dias. Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos etc. Previamente à análise do pedido de fls. 96-97, '
'expeça-se ofício às concessionárias de serviço público '
'(fornecimento de água e energia elétrica), requisitando '
'informações sobre o endereço de Leonilda Maria da Costa '
'Oliveira, no prazo de dez dias. Às providências e intimações '
'necessárias.',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923686,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2019-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923682,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08098237-7
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 11/03/2019 16:15
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08098237-7 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 11/03/2019 16:15',
'data': '2019-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923678,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923675,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 94.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 94.',
'data': '2019-02-28',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100555,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CARLO MELISO RODRIGUES \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MÁRCIO TOFFOLI JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0134/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-02-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0134/2019
Data da Publicação: 28/02/2019
Número do Diário: 4212
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0134/2019 \n'
'Data da Publicação: 28/02/2019 \n'
'Número do Diário: 4212',
'data': '2019-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0134/2019
Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 94.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0134/2019 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada '
'às fls 94. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 94.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 94.',
'data': '2019-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito e não foi possível CITAR LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA tendo em vista que ela não reside mais no endereço indicado. No local conversei com a Sra. Patrícia, proprietária do imóvel há 10 anos, a qual afirmou que tem conhecimento de que Leonilda alugava o imóvel antes dela comprar, mas desconhece o endereço e telefone atuais de Leonilda. Diante do exposto, restituo o mandado ao cartório para que o endereço atual de Leonilda seja informado. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito e não foi '
'possível CITAR LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA tendo em vista '
'que ela não reside mais no endereço indicado. No local conversei '
'com a Sra. Patrícia, proprietária do imóvel há 10 anos, a qual '
'afirmou que tem conhecimento de que Leonilda alugava o imóvel '
'antes dela comprar, mas desconhece o endereço e telefone atuais '
'de Leonilda. Diante do exposto, restituo o mandado ao cartório '
'para que o endereço atual de Leonilda seja informado. Dou fé.',
'data': '2019-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923662,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2019-02-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/01/2019 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923656,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/160895-3
Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2020
Local: 12º Ofício Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/160895-3 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2020 \n'
'Local: 12º Ofício Cível',
'data': '2018-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2018-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2018-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923644,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora, para manifestar acerca do teor NEGATIVO do mandado, juntado às f. 88. Prazo: 05 dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte autora, para manifestar acerca do teor '
'NEGATIVO do mandado, juntado às f. 88. Prazo: 05 dias.',
'data': '2018-10-26',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100543,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MÁRCIO TOFFOLI JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0778/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08432870-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 26/10/2018 16:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08432870-0 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2018-10-26',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0778/2018
Data da Publicação: 26/10/2018
Número do Diário: 4138
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0778/2018 \n'
'Data da Publicação: 26/10/2018 \n'
'Número do Diário: 4138',
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Data: 2018-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0778/2018
Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar acerca do teor NEGATIVO do mandado, juntado às f. 88. Prazo: 05 dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0778/2018 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte autora, para manifestar acerca do '
'teor NEGATIVO do mandado, juntado às f. 88. Prazo: 05 dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
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Data: 2018-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intime-se a parte autora, para manifestar acerca do teor NEGATIVO do mandado, juntado às f. 88. Prazo: 05 dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intime-se a parte autora, para manifestar acerca do teor '
'NEGATIVO do mandado, juntado às f. 88. Prazo: 05 dias.',
'data': '2018-10-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2018-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923626,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico que, em cumprimento ao r. mandado supra, diligenciei no(s) dia(s), horário(s) e endereço(s) abaixo mencionado(s), onde no local fui atendida pela pessoa que se apresentou como Sr. Aldemir, o qual informou que naquele local não reside, nem conhece a requerida. Desta forma, deixei de citar Leonilda Maria Da Costa Oliveira, devolvendo o mandado para os devidos fins.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico que, em cumprimento ao r. mandado supra, diligenciei '
'no(s) dia(s), horário(s) e endereço(s) abaixo mencionado(s), '
'onde no local fui atendida pela pessoa que se apresentou como '
'Sr. Aldemir, o qual informou que naquele local não reside, nem '
'conhece a requerida. Desta forma, deixei de citar Leonilda Maria '
'Da Costa Oliveira, devolvendo o mandado para os devidos fins.',
'data': '2018-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923623,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/145487-5
Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2018
Local: 12º Ofício Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/145487-5 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2018 \n'
'Local: 12º Ofício Cível',
'data': '2018-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923617,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2018-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923614,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2018-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08389704-3
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 28/09/2018 16:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08389704-3 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 28/09/2018 16:57',
'data': '2018-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923605,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 83.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 83.',
'data': '2018-09-26',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100532,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL\n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MÁRCIO TOFFOLI JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0678/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0678/2018
Data da Publicação: 26/09/2018
Número do Diário: 4118
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0678/2018 \n'
'Data da Publicação: 26/09/2018 \n'
'Número do Diário: 4118',
'data': '2018-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0678/2018
Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 83.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0678/2018 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às '
'fls 83. \n'
' \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 83.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 83.',
'data': '2018-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2018-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923593,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR983661321JO
Situação : Não existe nº indicado
Modelo : Citação - Monitória
Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR983661321JO \n'
'Situação : Não existe nº indicado \n'
'Modelo : Citação - Monitória \n'
'Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA',
'data': '2018-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nCitação - Monitória',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923580,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2018-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08341121-3
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 31/08/2018 16:49
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08341121-3 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 31/08/2018 16:49',
'data': '2018-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923573,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923569,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. Considerando que a experiência deste juízo revela a maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL (base
de dados do TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as
diligências pertinentes, logrando êxito em obter as informações contidas nos extratos em anexo. Intime-se a parte requerente
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. Considerando que a experiência deste juízo revela a '
'maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL (base\n'
' de dados do TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com '
'fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as\n'
' diligências pertinentes, logrando êxito em obter as informações '
'contidas nos extratos em anexo. Intime-se a parte requerente \n'
' para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender '
'de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se',
'data': '2018-08-30',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100522,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MÁRCIO TOFFOLI JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0584/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0584/2018
Data da Publicação: 30/08/2018
Número do Diário: 4100
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0584/2018 \n'
'Data da Publicação: 30/08/2018 \n'
'Número do Diário: 4100',
'data': '2018-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923565,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0584/2018
Teor do ato: Vistos, etc. Considerando que a experiência deste juízo revela a maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL (base de dados do TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as diligências pertinentes, logrando êxito em obter as informações contidas nos extratos em anexo. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0584/2018 \n'
'Teor do ato: Vistos, etc. Considerando que a experiência deste '
'juízo revela a maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL '
'(base de dados do TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com '
'fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as '
'diligências pertinentes, logrando êxito em obter as informações '
'contidas nos extratos em anexo. Intime-se a parte requerente '
'para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender '
'de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc. Considerando que a experiência deste juízo revela a maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL (base de dados do TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as diligências pertinentes, logrando êxito em obter as informações contidas nos extratos em anexo. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc. Considerando que a experiência deste juízo revela a '
'maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL (base de dados do '
'TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com fulcro no '
'princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as diligências '
'pertinentes, logrando êxito em obter as informações contidas nos '
'extratos em anexo. Intime-se a parte requerente para que, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito '
'para prosseguimento do feito. Cumpra-se.',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923558,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923555,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informações',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informações',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923542,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2018-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923538,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. Considerando que a experiência deste juízo revela a maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL (base de dados do TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com fulcro no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as diligências pertinentes, logrando êxito em obter as informações contidas nos extratos em anexo. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para prosseguimento do feito. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. Considerando que a experiência deste juízo revela a '
'maior efetividade dos sistemas BACENJUD, SIEL (base de dados do '
'TRE) e INFOJUD para obtenção de endereços, com fulcro no '
'princípio da cooperação (art. 6º do CPC), efetuei as diligências '
'pertinentes, logrando êxito em obter as informações contidas nos '
'extratos em anexo. Intime-se a parte requerente para que, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito '
'para prosseguimento do feito. Cumpra-se.',
'data': '2018-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2018-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923530,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2018-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923527,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08104064-1
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 27/03/2018 10:45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08104064-1 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 27/03/2018 10:45',
'data': '2018-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923525,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0168/2018
Data da Publicação: 26/03/2018
Número do Diário: 3995
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
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'Relação :0168/2018 \n'
'Data da Publicação: 26/03/2018 \n'
'Número do Diário: 3995',
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Data: 2018-03-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0168/2018
Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 69.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0168/2018 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada '
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'texto_categoria': None,
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Data: 2018-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 69.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 69.',
'data': '2018-03-22',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito DEIXEI DE CITAR LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA,, em virtude de ter sido informado naquele local pelo Sr Saimon Mello, que ali reside a 11 anos que desconhece o requerido, estando em lugar incerto, razão pela qual devolvo mandado para so devidos fins.Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito DEIXEI DE '
'CITAR LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA,, em virtude de ter sido '
'informado naquele local pelo Sr Saimon Mello, que ali reside a '
'11 anos que desconhece o requerido, estando em lugar incerto, '
'razão pela qual devolvo mandado para so devidos fins.Dou fé.',
'data': '2018-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2018-03-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502923511,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'id': 17502923507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2018/013183-5
Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2018
Local: 12º Ofício Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2018/013183-5 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2018 \n'
'Local: 12º Ofício Cível',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2018-02-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08027911-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 30/01/2018 15:58
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08027911-0 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 30/01/2018 15:58',
'data': '2018-01-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923497,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-01-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923494,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 63.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 63.',
'data': '2018-01-26',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 334427915,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11241100511,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 12 a VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ATÍLIO CÉSAR DE OLIVEIRA JÚNIOR \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM MÁRCIO TOFFOLI JÚNIOR \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0028/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0028/2018
Data da Publicação: 26/01/2018
Número do Diário: 3957
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0028/2018 \n'
'Data da Publicação: 26/01/2018 \n'
'Número do Diário: 3957',
'data': '2018-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502923492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0028/2018
Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 63.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0028/2018 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às '
'fls 63. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923491,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 63.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 63.',
'data': '2018-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2018-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR660895679JS
Situação : Desconhecido
Modelo : Citação - Monitória
Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR660895679JS \n'
'Situação : Desconhecido \n'
'Modelo : Citação - Monitória \n'
'Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA',
'data': '2018-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nCitação - Monitória',
'data': '2018-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2018-01-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.17.08417343-9
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 04/12/2017 15:52
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08417343-9 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 04/12/2017 15:52',
'data': '2017-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
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'id': 17502923472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-12-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0754/2017
Data da Publicação: 01/12/2017
Número do Diário: 3931
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0754/2017 \n'
'Data da Publicação: 01/12/2017 \n'
'Número do Diário: 3931',
'data': '2017-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0754/2017
Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 59.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0754/2017 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às '
'fls 59. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls 59.',
'data': '2017-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923450,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2017-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923447,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR660840940JS
Situação : Mudou-se
Modelo : Citação - Monitória
Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR660840940JS \n'
'Situação : Mudou-se \n'
'Modelo : Citação - Monitória \n'
'Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA',
'data': '2017-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923439,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nCitação - Monitória',
'data': '2017-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2017-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.17.08380074-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 07/11/2017 10:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08380074-0 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 07/11/2017 10:24',
'data': '2017-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0698/2017
Data da Publicação: 06/11/2017
Número do Diário: 3913
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0698/2017 \n'
'Data da Publicação: 06/11/2017 \n'
'Número do Diário: 3913',
'data': '2017-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0698/2017
Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 54.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0698/2017 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada '
'às fls 54. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 54.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada às fls 54.',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico que diligenciei à TRES LAGOAS, 527, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s), e ali estando, DEIXEI DE CITAR LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA em virtude da requerida não ter sido localizada no endereço nas diligências realizadas, conforme informações da Sra. Franciele e Rodrigo de Oliveira, os quais informaram que residem no endereço acerca de 4 meses e que desconhecem a pessoa da citanda e seu paradeiro, sendo assim, restituo o presente em cartório..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico que diligenciei à TRES LAGOAS, 527, no(s) dia(s) e '
'hora(s) abaixo descrito(s), e ali estando, DEIXEI DE CITAR '
'LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA em virtude da requerida não ter '
'sido localizada no endereço nas diligências realizadas, conforme '
'informações da Sra. Franciele e Rodrigo de Oliveira, os quais '
'informaram que residem no endereço acerca de 4 meses e que '
'desconhecem a pessoa da citanda e seu paradeiro, sendo assim, '
'restituo o presente em cartório..',
'data': '2017-10-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2017-10-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-10-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2017/141160-0
Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2017
Local: 12º Ofício Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2017/141160-0 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2017 \n'
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'data': '2017-10-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2017-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923379,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0627/2017
Data da Publicação: 02/10/2017
Número do Diário: 3893
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0627/2017 \n'
'Data da Publicação: 02/10/2017 \n'
'Número do Diário: 3893',
'data': '2017-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0627/2017
Teor do ato: Vistos, etc.1 - Conforme certidão de fl. 49, oportunamente, defiro os beneplácitos da gratuidade processual, ex vi do art. 98 e ss. CPC. 2 - No mais, conforme despacho de fl. 48. Cumpra-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0627/2017 \n'
'Teor do ato: Vistos, etc.1 - Conforme certidão de fl. 49, '
'oportunamente, defiro os beneplácitos da gratuidade processual, '
'ex vi do art. 98 e ss. CPC. 2 - No mais, conforme despacho de '
'fl. 48. Cumpra-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc.1 - Conforme certidão de fl. 49, oportunamente, defiro os beneplácitos da gratuidade processual, ex vi do art. 98 e ss. CPC. 2 - No mais, conforme despacho de fl. 48. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc.1 - Conforme certidão de fl. 49, oportunamente, '
'defiro os beneplácitos da gratuidade processual, ex vi do art. '
'98 e ss. CPC. 2 - No mais, conforme despacho de fl. 48. '
'Cumpra-se.',
'data': '2017-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2017-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc.1 - Conforme certidão de fl. 49, oportunamente, defiro os beneplácitos da gratuidade processual, ex vi do art. 98 e ss. CPC. 2 - No mais, conforme despacho de fl. 48. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc.1 - Conforme certidão de fl. 49, oportunamente, '
'defiro os beneplácitos da gratuidade processual, ex vi do art. '
'98 e ss. CPC. 2 - No mais, conforme despacho de fl. 48. '
'Cumpra-se.',
'data': '2017-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923338,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2017-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923332,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2017-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923329,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
CERTIDÃO CARTORÁRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCERTIDÃO CARTORÁRIA',
'data': '2017-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923326,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-07-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923325,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2017-07-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc.Expeça-se, a serventia, mandado de citação no endereço elencado à fl. 46.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc.Expeça-se, a serventia, mandado de citação no '
'endereço elencado à fl. 46.Cumpra-se.',
'data': '2017-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502923315,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923310,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502923305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
CERTIDÃO CARTORÁRIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCERTIDÃO CARTORÁRIA',
'data': '2016-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2016-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923292,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.16.08223598-3
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 19/07/2016 12:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.16.08223598-3 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 19/07/2016 12:04',
'data': '2016-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0488/2016
Data da Publicação: 19/07/2016
Número do Diário: 3618
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0488/2016 \n'
'Data da Publicação: 19/07/2016 \n'
'Número do Diário: 3618',
'data': '2016-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923277,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0488/2016
Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls. 44.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0488/2016 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de '
'05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às '
'fls. 44. \n'
' \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2016-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls. 44.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, sobre a correspondência devolvida juntada às fls. 44.',
'data': '2016-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2016-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
juntada do Aviso de Recebimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\njuntada do Aviso de Recebimento',
'data': '2016-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR332386650JS
Situação : Ausente
Modelo : Citação - Monitória
Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA
Diligência : 11/07/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR332386650JS \n'
'Situação : Ausente \n'
'Modelo : Citação - Monitória \n'
'Destinatário : LEONILDA MARIA DA COSTA OLIVEIRA \n'
'Diligência : 11/07/2016',
'data': '2016-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923238,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2016-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923234,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nCitação - Monitória',
'data': '2016-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2016-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2016-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923204,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2016-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
I - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento escolhido e vem em petição devidamente instruída por prova escrita da dívida que se pretende receber, sem, todavia, eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente;II - Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra a obrigação postulada, ficará isento de custas, mas deverá pagar honorários advocatícios de 5% do valor dado à causa;III - Conste, ainda, no mandado, que, no prazo supra fixado, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, na forma determinada pelo art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil.Às providências e intimações necessárias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'I - A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao '
'procedimento escolhido e vem em petição devidamente instruída '
'por prova escrita da dívida que se pretende receber, sem, '
'todavia, eficácia de título executivo, de modo que a ação '
'monitória é pertinente;II - Defiro, pois, de plano, a expedição '
'de mandado, com prazo de 15 dias, nos termos do pedido inicial, '
'anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra a obrigação '
'postulada, ficará isento de custas, mas deverá pagar honorários '
'advocatícios de 5% do valor dado à causa;III - Conste, ainda, no '
'mandado, que, no prazo supra fixado, o réu poderá oferecer '
'embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o '
'oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o '
'título executivo judicial, na forma determinada pelo art. 701, § '
'2º, do Código de Processo Civil.Às providências e intimações '
'necessárias.',
'data': '2016-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:37
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2016-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595525378,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502923175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}