Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Defiro o pedido de f. 424/425. Retifique-se o polo ativo. Anote-se no Sistema a procuração de f. 426. Após, intime-se a parte
exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos nos termos
do art. 921. III do CPC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Defiro o pedido de f. 424/425. Retifique-se o polo ativo. '
'Anote-se no Sistema a procuração de f. 426. Após, intime-se a '
'parte\n'
' exequente para requerer o que entender de direito em 15 '
'(quinze) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos nos '
'termos\n'
' do art. 921. III do CPC',
'data': '2025-03-21',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27014816625,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0110/2025',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2025-03-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 80722/MG), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB 77618/MG), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 96415/MG) Processo 0827032-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Exectdo: Pedro Eduardo Cabreira - Defiro o pedido de f. 424/425. Retifique-se o polo ativo. Anote-se no Sistema a procuração de f. 426. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos nos termos do art. 921. III do CPC.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), Kassim '
'Schneider Raslan (OAB 80722/MG), GIOVANNI CÂMARA DE MORAIS (OAB '
'77618/MG), Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 96415/MG) '
'Processo 0827032-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - '
'Exeqte: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Exectdo: Pedro Eduardo '
'Cabreira - Defiro o pedido de f. 424/425. Retifique-se o polo '
'ativo. Anote-se no Sistema a procuração de f. 426. Após, '
'intime-se a parte exequente para requerer o que entender de '
'direito em 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os '
'autos nos termos do art. 921. III do CPC.',
'data': '2025-03-21',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27003668995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP) Processo 0827032-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP) Processo '
'0827032-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: '
'Banco Cruzeiro do Sul S/A - EXPEDIENTE: Intimação da parte '
'autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do '
'débito.',
'data': '2024-10-23',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24109802227,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, '
'juntar planilha atualizada do débito',
'data': '2024-10-23',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 24087542854,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0330/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP) Processo 0827032-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - intimação...........1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização de dados indisponíveis, relativos à parte ré, com fundamento no artigo 6º do CPC, defiro o pedido de requisição judicial para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud - Sistema de Informações ao Judiciário. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente à hipótese. Ciência à parte requerente. 2. Dê-se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP) Processo '
'0827032-70.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: '
'Banco Cruzeiro do Sul S/A - intimação...........1. Verificado o '
'esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte '
'autora para localização de dados indisponíveis, relativos à '
'parte ré, com fundamento no artigo 6º do CPC, defiro o pedido de '
'requisição judicial para obtenção de informações. Para '
'cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud - '
'Sistema de Informações ao Judiciário. 1.1. Liberem-se os '
'extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente à hipótese. '
'Ciência à parte requerente. 2. Dê-se andamento a parte '
'exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se '
'ulterior manifestação em arquivo.',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23150504203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-09-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
intimação...........1. Verificado o esgotamento das diligências que estavam ao alcance da parte autora para localização
de dados indisponíveis, relativos à parte ré, com fundamento no artigo 6º do CPC, defiro o pedido de requisição judicial
para obtenção de informações. Para cumprimento desse desiderato, diligenciou-se via Infojud - Sistema de Informações ao
Judiciário. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente à hipótese. Ciência à parte requerente. 2. Dê-
se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'intimação...........1. Verificado o esgotamento das diligências '
'que estavam ao alcance da parte autora para localização\n'
' de dados indisponíveis, relativos à parte ré, com fundamento no '
'artigo 6º do CPC, defiro o pedido de requisição judicial \n'
' para obtenção de informações. Para cumprimento desse '
'desiderato, diligenciou-se via Infojud - Sistema de Informações '
'ao\n'
' Judiciário. 1.1. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o '
'sigilo pertinente à hipótese. Ciência à parte requerente. 2. '
'Dê-\n'
' se andamento a parte exequente, no prazo de 10 dias. 3. Acaso '
'inerte, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo',
'data': '2024-09-12',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 23131982717,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0287/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
“1) Nos termos do art. 854, § 3º do CPC, diga o executado em cinco dias sobre a indisponibilidade parcial de ativos. 2) Em
caso de inércia, converta-se o numerário em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3) Em caso de resposta, voltem
conclusos para decisão sobre a indisponibilidade de ativos. 4) Em face do êxito parcial na indisponibilidade on line, através do
sistema Sisbajud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de
penhora. 5) Sem prejuízo, certifique a Serventia a existência da impugnação prevista no art. 525 do CPC."
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '“1) Nos termos do art. 854, § 3º do CPC, diga o executado em '
'cinco dias sobre a indisponibilidade parcial de ativos. 2) Em\n'
' caso de inércia, converta-se o numerário em penhora, sem '
'necessidade de lavratura de termo. 3) Em caso de resposta, '
'voltem\n'
' conclusos para decisão sobre a indisponibilidade de ativos. 4) '
'Em face do êxito parcial na indisponibilidade on line, através '
'do\n'
' sistema Sisbajud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre '
'o prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de\n'
' penhora. 5) Sem prejuízo, certifique a Serventia a existência '
'da impugnação prevista no art. 525 do CPC."',
'data': '2024-03-05',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 19339327357,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0075/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-12-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413753038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2023-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413753033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2023-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413753027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2023-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413753025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413753019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2023-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413753008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.23.07543920-7
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 28/09/2023 09:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07543920-7 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 28/09/2023 09:48',
'data': '2023-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos. É providência cabível à parte exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. Compulsando
os autos, verifico que o credor não esgotou todos os meios para localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o pedido de f.
382/383. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido prazo sem
manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, II do CPC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. É providência cabível à parte exequente diligenciar no '
'sentido de localizar bens passíveis de penhora. Compulsando\n'
' os autos, verifico que o credor não esgotou todos os meios para '
'localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o pedido de f.\n'
' 382/383. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em '
'15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido prazo sem\n'
' manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos do art. '
'921, II do CPC',
'data': '2023-09-22',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15747487366,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0263/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0263/2023
Data da Publicação: 22/09/2023
Número do Diário: 5261
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0263/2023 \n'
'Data da Publicação: 22/09/2023 \n'
'Número do Diário: 5261',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0263/2023
Teor do ato: Vistos. É providência cabível à parte exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. Compulsando os autos, verifico que o credor não esgotou todos os meios para localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. 382/383. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido prazo sem manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, II do CPC.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0263/2023 \n'
'Teor do ato: Vistos. É providência cabível à parte exequente '
'diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. '
'Compulsando os autos, verifico que o credor não esgotou todos os '
'meios para localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o '
'pedido de f. 382/383. Intime-se o exequente para dar andamento '
'ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido '
'prazo sem manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos '
'do art. 921, II do CPC. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752962,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos. É providência cabível à parte exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. Compulsando os autos, verifico que o credor não esgotou todos os meios para localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. 382/383. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido prazo sem manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, II do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos. É providência cabível à parte exequente diligenciar no '
'sentido de localizar bens passíveis de penhora. Compulsando os '
'autos, verifico que o credor não esgotou todos os meios para '
'localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. '
'382/383. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 15 '
'(quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido prazo sem '
'manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos do art. '
'921, II do CPC.',
'data': '2023-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. É providência cabível à parte exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis de penhora. Compulsando os autos, verifico que o credor não esgotou todos os meios para localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. 382/383. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido prazo sem manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, II do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. É providência cabível à parte exequente diligenciar no '
'sentido de localizar bens passíveis de penhora. Compulsando os '
'autos, verifico que o credor não esgotou todos os meios para '
'localizar tais bens, motivo pelo qual indefiro o pedido de f. '
'382/383. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 15 '
'(quinze) dias, sob pena de extinção. Decorrido prazo sem '
'manifestação da parte, arquivem-se os autos nos termos do art. '
'921, II do CPC.',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752933,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/08/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/08/2023 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752893,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.23.07320779-1
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 19/06/2023 10:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07320779-1 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 19/06/2023 10:30',
'data': '2023-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752867,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intimação da parte credora para ciência e manifestação acerca do ofício de f. 375/379
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte credora para ciência e manifestação acerca do '
'ofício de f. 375/379',
'data': '2023-06-06',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13842721337,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0151/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0151/2023
Data da Publicação: 06/06/2023
Número do Diário: 5190
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0151/2023 \n'
'Data da Publicação: 06/06/2023 \n'
'Número do Diário: 5190',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0151/2023
Teor do ato: Intimação da parte credora para ciência e manifestação acerca do ofício de f. 375/379.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0151/2023 \n'
'Teor do ato: Intimação da parte credora para ciência e '
'manifestação acerca do ofício de f. 375/379. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte credora para ciência e manifestação acerca do ofício de f. 375/379.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte credora para ciência e manifestação acerca do '
'ofício de f. 375/379.',
'data': '2023-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
'data': '2023-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752839,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : BH842711153BR
Situação : Cumprido
Modelo : PJMS - CPE CÍVEL - Desconto em Folha - AR DIGITAL
Destinatário : Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
Diligência : 28/04/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : BH842711153BR \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : PJMS - CPE CÍVEL - Desconto em Folha - AR DIGITAL \n'
'Destinatário : Governo do Estado de Mato Grosso do Sul \n'
'Diligência : 28/04/2023',
'data': '2023-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752822,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752815,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
PJMS - CPE CÍVEL - Desconto em Folha - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\n'
'PJMS - CPE CÍVEL - Desconto em Folha - AR DIGITAL',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752811,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2023-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2023-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752755,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.23.07155114-2
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 03/04/2023 10:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07155114-2 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 03/04/2023 10:18',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752742,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de f. 359/362, para determinar a penhora, na folha de pagamento da parte
executada no importe de 10% sobre sua remuneração líquida. Os valores deverão ser depositados em subconta vinculada aos
autos e a parte exequente deverá apresentar manifestação quanto à satisfação do crédito. Expeça-se ofício ao órgão pagador
da devedora com o número da subconta para transferência. Intime-se.......................Intimação para providenciar a juntada da
planilha de cálculo com o débito exequendo atualizado
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de f. 359/362, para '
'determinar a penhora, na folha de pagamento da parte\n'
' executada no importe de 10% sobre sua remuneração líquida. Os '
'valores deverão ser depositados em subconta vinculada aos\n'
' autos e a parte exequente deverá apresentar manifestação quanto '
'à satisfação do crédito. Expeça-se ofício ao órgão pagador\n'
' da devedora com o número da subconta para transferência. '
'Intime-se.......................Intimação para providenciar a '
'juntada da \n'
' planilha de cálculo com o débito exequendo atualizado',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795893,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0058/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0058/2023
Data da Publicação: 13/03/2023
Número do Diário: 5133
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0058/2023 \n'
'Data da Publicação: 13/03/2023 \n'
'Número do Diário: 5133',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752730,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Ciente a DPE 18 DPCCON
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Ciente a DPE 18 DPCCON',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752722,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0058/2023
Teor do ato: Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de f. 359/362, para determinar a penhora, na folha de pagamento da parte executada no importe de 10% sobre sua remuneração líquida. Os valores deverão ser depositados em subconta vinculada aos autos e a parte exequente deverá apresentar manifestação quanto à satisfação do crédito. Expeça-se ofício ao órgão pagador da devedora com o número da subconta para transferência. Intime-se.......................Intimação para providenciar a juntada da planilha de cálculo com o débito exequendo atualizado.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0058/2023 \n'
'Teor do ato: Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de f. '
'359/362, para determinar a penhora, na folha de pagamento da '
'parte executada no importe de 10% sobre sua remuneração líquida. '
'Os valores deverão ser depositados em subconta vinculada aos '
'autos e a parte exequente deverá apresentar manifestação quanto '
'à satisfação do crédito. Expeça-se ofício ao órgão pagador da '
'devedora com o número da subconta para transferência. '
'Intime-se.......................Intimação para providenciar a '
'juntada da planilha de cálculo com o débito exequendo '
'atualizado. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752719,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752715,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752709,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de f. 359/362, para determinar a penhora, na folha de pagamento da parte executada no importe de 10% sobre sua remuneração líquida. Os valores deverão ser depositados em subconta vinculada aos autos e a parte exequente deverá apresentar manifestação quanto à satisfação do crédito. Expeça-se ofício ao órgão pagador da devedora com o número da subconta para transferência. Intime-se.......................Intimação para providenciar a juntada da planilha de cálculo com o débito exequendo atualizado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de f. 359/362, para '
'determinar a penhora, na folha de pagamento da parte executada '
'no importe de 10% sobre sua remuneração líquida. Os valores '
'deverão ser depositados em subconta vinculada aos autos e a '
'parte exequente deverá apresentar manifestação quanto à '
'satisfação do crédito. Expeça-se ofício ao órgão pagador da '
'devedora com o número da subconta para transferência. '
'Intime-se.......................Intimação para providenciar a '
'juntada da planilha de cálculo com o débito exequendo '
'atualizado.',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752706,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte exequente pleiteou (359/362) a penhora parcial do salário do executado para fins de quitação do débito. Conforme consta no art. 833 do CPC o salário é impenhorável, salvo para pagamento de dívida alimentar. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, interpretando esse dispositivo, afirmou que é possível a penhora das verbas salariais do devedor para pagamento de outras dívidas, além da prestação alimentícia, desde que essa penhora preserve um valor que seja suficiente para o devedor e sua família continuarem vivendo com dignidade. (EREsp 1.582.475-MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 03/10/2018 (Info 635). A impenhorabilidade de salários tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. Também nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO DA PARTE AGRAVADA POSSIBILIDADE MITIGAÇÃO DA REGRA DEIMPENHORABILIDADESALARIAL REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA NÃO COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Consoante entendimento do STJ, mitiga-se a regra geral daimpenhorabilidadedosalário, prevista no art. 833, IV, do NCPC, quando ficar demonstrado que o percentual penhorado não afeta a subsistência do devedor. (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1402199-05.2020.8.12.0000, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 23/06/2020, p: 25/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DECUMPRIMENTODESENTENÇA.PENHORAPARCIAL DE PROVENTOS DO DEVEDOR. VIABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DOS FATOS. No caso em concreto, diante da excepcionalidade da presente lide, ao que se soma da possibilidade depenhorade parte dosaláriodo devedor renitente, conforme jurisprudência do STJ, além de se tratar de ação monitória que tramita há mais de 10 anos e ausente qualquer cooperação do devedor para solucionar o impasse, é de se prover parcialmente o agravo de instrumento parapenhorade 20% dos proventos líquidos do devedor. Precedentes do STJ. Recurso parcialmente provido para deferir apenhorade 20% dos proventos do agravado. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083909424, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 02-07-2020) Compulsando os documentos acostados pelo exequente, verifica-se que a parte devedora possui condições de quitar sua dívida de forma parcelada, tal qual foi o requerimento do credor, sem que isso possa acarretar prejuízo para sua subsistência. Assim sendo, defiro parcialmente o pedido de f. 359/362, para determinar a penhora, na folha de pagamento da parte executada no importe de 10% sobre sua remuneração líquida. Os valores deverão ser depositados em subconta vinculada aos autos e a parte exequente deverá apresentar manifestação quanto à satisfação do crédito. Expeça-se ofício ao órgão pagador da devedora com o número da subconta para transferência. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte '
'exequente pleiteou (359/362) a penhora parcial do salário do '
'executado para fins de quitação do débito. Conforme consta no '
'art. 833 do CPC o salário é impenhorável, salvo para pagamento '
'de dívida alimentar. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça, '
'interpretando esse dispositivo, afirmou que é possível a penhora '
'das verbas salariais do devedor para pagamento de outras '
'dívidas, além da prestação alimentícia, desde que essa penhora '
'preserve um valor que seja suficiente para o devedor e sua '
'família continuarem vivendo com dignidade. (EREsp 1.582.475-MG, '
'Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 03/10/2018 (Info 635). '
'A impenhorabilidade de salários tem por fundamento a proteção à '
'dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e '
'de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes. '
'Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela '
'jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e '
'do proporcional, a seus direitos materiais. Também nesse '
'sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - '
'PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO DA PARTE AGRAVADA POSSIBILIDADE '
'MITIGAÇÃO DA REGRA DEIMPENHORABILIDADESALARIAL REDUÇÃO DO '
'PERCENTUAL PARA NÃO COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - '
'RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Consoante entendimento do STJ, '
'mitiga-se a regra geral daimpenhorabilidadedosalário, prevista '
'no art. 833, IV, do NCPC, quando ficar demonstrado que o '
'percentual penhorado não afeta a subsistência do devedor. (TJMS. '
'Agravo de Instrumento n. 1402199-05.2020.8.12.0000, Dourados, 2ª '
'Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: '
'23/06/2020, p: 25/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS '
'JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. FASE '
'DECUMPRIMENTODESENTENÇA.PENHORAPARCIAL DE PROVENTOS DO DEVEDOR. '
'VIABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DIANTE DA EXCEPCIONALIDADE DOS '
'FATOS. No caso em concreto, diante da excepcionalidade da '
'presente lide, ao que se soma da possibilidade depenhorade parte '
'dosaláriodo devedor renitente, conforme jurisprudência do STJ, '
'além de se tratar de ação monitória que tramita há mais de 10 '
'anos e ausente qualquer cooperação do devedor para solucionar o '
'impasse, é de se prover parcialmente o agravo de instrumento '
'parapenhorade 20% dos proventos líquidos do devedor. Precedentes '
'do STJ. Recurso parcialmente provido para deferir apenhorade 20% '
'dos proventos do agravado. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE '
'INSTRUMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº 70083909424, Décima Nona '
'Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João '
'Lima Costa, Julgado em: 02-07-2020) Compulsando os documentos '
'acostados pelo exequente, verifica-se que a parte devedora '
'possui condições de quitar sua dívida de forma parcelada, tal '
'qual foi o requerimento do credor, sem que isso possa acarretar '
'prejuízo para sua subsistência. Assim sendo, defiro parcialmente '
'o pedido de f. 359/362, para determinar a penhora, na folha de '
'pagamento da parte executada no importe de 10% sobre sua '
'remuneração líquida. Os valores deverão ser depositados em '
'subconta vinculada aos autos e a parte exequente deverá '
'apresentar manifestação quanto à satisfação do crédito. '
'Expeça-se ofício ao órgão pagador da devedora com o número da '
'subconta para transferência. Intime-se.',
'data': '2023-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752694,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752684,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.22.07360367-0
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 09/08/2022 09:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.22.07360367-0 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 09/08/2022 09:13',
'data': '2022-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752679,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoriamente',
'data': '2022-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752676,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2022-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752668,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias,
sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos
autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias,\n'
' sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de '
'penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos\n'
' autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente '
'de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795877,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0207/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-07-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0207/2022
Data da Publicação: 27/07/2022
Número do Diário: 5000
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0207/2022 \n'
'Data da Publicação: 27/07/2022 \n'
'Número do Diário: 5000',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0207/2022
Teor do ato: Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0207/2022 \n'
'Teor do ato: Resultando sem êxito a tentativa de penhora on '
'line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em '
'cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens '
'passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o '
'arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do '
'CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação '
'das partes. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752649,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o '
'prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em '
'caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro '
'no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, '
'até ulterior manifestação das partes.',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752639,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, em razão da irrisoriedade do valor penhorado, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, em razão da irrisoriedade do valor penhorado, '
'diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do '
'feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, '
'promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, '
'inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior '
'manifestação das partes.',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752635,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2022-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2022-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico “on line", para indisponibilidade de valores depositados em conta
corrente do devedor, para posterior penhora. Número do protocolo: 20220000688036. Estando presentes os pressupostos da
medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º
do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça
de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de
valores existentes na conta corrente da parte devedora
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico “on line", '
'para indisponibilidade de valores depositados em conta\n'
' corrente do devedor, para posterior penhora. Número do '
'protocolo: 20220000688036. Estando presentes os pressupostos da\n'
' medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o '
'pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, '
'§3º\n'
' do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de '
'novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça\n'
' de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo '
'credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio '
'de\n'
' valores existentes na conta corrente da parte devedora',
'data': '2022-02-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795862,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0030/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0030/2022
Data da Publicação: 07/02/2022
Número do Diário: 4888
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0030/2022 \n'
'Data da Publicação: 07/02/2022 \n'
'Número do Diário: 4888',
'data': '2022-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0030/2022
Teor do ato: O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico "on line", para indisponibilidade de valores depositados em conta corrente do devedor, para posterior penhora. Número do protocolo: 20220000688036. Estando presentes os pressupostos da medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de valores existentes na conta corrente da parte devedora
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0030/2022 \n'
'Teor do ato: O exequente requereu a expedição de ofício '
'eletrônico "on line", para indisponibilidade de '
'valores depositados em conta corrente do devedor, para posterior '
'penhora. Número do protocolo: 20220000688036. Estando presentes '
'os pressupostos da medida, uma vez que, condenado, o devedor não '
'efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias '
'(artigo 523, §3º do CPC), com fundamento no art. 3º do '
'Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia '
'Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, defiro o '
'requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço '
'ofício eletrônico para o bloqueio de valores existentes na conta '
'corrente da parte devedora \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-02-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico "on line", para indisponibilidade de valores depositados em conta corrente do devedor, para posterior penhora. Número do protocolo: 20220000688036. Estando presentes os pressupostos da medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de valores existentes na conta corrente da parte devedora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico "on '
'line", para indisponibilidade de valores depositados em '
'conta corrente do devedor, para posterior penhora. Número do '
'protocolo: 20220000688036. Estando presentes os pressupostos da '
'medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o '
'pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º '
'do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de '
'novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça de '
'Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor '
'e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de '
'valores existentes na conta corrente da parte devedora',
'data': '2022-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-02-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/10/2021 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752602,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752594,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2021-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.21.08371038-9
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 01/09/2021 10:14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.21.08371038-9 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 01/09/2021 10:14',
'data': '2021-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo
do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, “b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento)
do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o '
'credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo\n'
' do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, “b", do '
'Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por '
'cento)\n'
' do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795845,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0253/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0253/2021
Data da Publicação: 30/08/2021
Número do Diário: 4796
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0253/2021 \n'
'Data da Publicação: 30/08/2021 \n'
'Número do Diário: 4796',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752576,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0253/2021
Teor do ato: Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0253/2021 \n'
'Teor do ato: Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, '
'intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o '
'demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, '
'inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí '
'incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do '
'Código de Processo Civil. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752571,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o '
'credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo '
'do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, '
'"b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa '
'de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo '
'Civil.',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que em 10/08/2021 decorreu o prazo para que a parte executada efetuasse o pagamento espontâneo do débito, sendo devidamente intimada conforme AR de f. 343. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que em 10/08/2021 decorreu o '
'prazo para que a parte executada efetuasse o pagamento '
'espontâneo do débito, sendo devidamente intimada conforme AR de '
'f. 343. Nada mais.',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752557,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : BH285395103BR
Situação : Cumprido
Modelo : JMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
Destinatário : Pedro Eduardo Cabreira
Diligência : 13/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : BH285395103BR \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : JMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL \n'
'Destinatário : Pedro Eduardo Cabreira \n'
'Diligência : 13/07/2021',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752553,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação/Notificação
JMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Intimação/Notificação\n'
'JMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752544,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
O valor da causa foi alterado de 111.042,12, para 190.900,02.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Alteração de partes e/ou valor da causa realizada\n'
'O valor da causa foi alterado de 111.042,12, para 190.900,02.',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752534,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento
da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também,
de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor
para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, “b", do Código
de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, enfim,
devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor,
voltem conclusos. Int
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na '
'falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento\n'
' da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo '
'credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também,\n'
' de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). '
'Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o '
'credor\n'
' para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do '
'débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, “b", do '
'Código\n'
' de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) '
'do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, '
'enfim,\n'
' devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento de '
'penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor,\n'
' voltem conclusos. Int',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795830,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0170/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0170/2021
Data da Publicação: 16/06/2021
Número do Diário: 4746
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0170/2021 \n'
'Data da Publicação: 16/06/2021 \n'
'Número do Diário: 4746',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752526,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0170/2021
Teor do ato: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, voltem conclusos. Int.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0170/2021 \n'
'Teor do ato: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via '
'DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para '
'cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado '
'pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e '
'também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). '
'Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o '
'credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo '
'do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, '
'"b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa '
'de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo '
'Civil. Estando, enfim, devidamente elaborado o cálculo, '
'acompanhado de requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou '
'CPF do devedor, voltem conclusos. Int. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, voltem conclusos. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na '
'falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da '
'sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no '
'prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de '
'honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o '
'prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para '
'apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito '
'atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do '
'Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por '
'cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, '
'enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de '
'requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, '
'voltem conclusos. Int.',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
'data': '2021-04-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, voltem conclusos. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na '
'falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da '
'sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no '
'prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de '
'honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o '
'prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para '
'apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito '
'atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do '
'Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por '
'cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, '
'enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de '
'requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, '
'voltem conclusos. Int.',
'data': '2021-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752493,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752477,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.21.08113310-4
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 29/03/2021 09:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.21.08113310-4 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 29/03/2021 09:54',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752471,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2021-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que em 11/03/2021 decorreu o prazo sem manifestação da parte requerente acerca da intimação de f. 333. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que em 11/03/2021 decorreu o '
'prazo sem manifestação da parte requerente acerca da intimação '
'de f. 333. Nada mais.',
'data': '2021-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752451,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0050/2021
Data da Publicação: 04/03/2021
Número do Diário: 4678
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0050/2021 \n'
'Data da Publicação: 04/03/2021 \n'
'Número do Diário: 4678',
'data': '2021-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0050/2021
Data da Publicação: 04/03/2021
Número do Diário: 4678
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0050/2021 \n'
'Data da Publicação: 04/03/2021 \n'
'Número do Diário: 4678',
'data': '2021-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0050/2021
Teor do ato: Intimação da parte autora para ciência da Certidão de Trânsito em Julgado e requerer o que
de direito no prazo de cinco dias.
Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB /MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0050/2021 \n'
'Teor do ato: Intimação da parte autora para ciência da Certidão '
'de Trânsito em Julgado e requerer o que \n'
'de direito no prazo de cinco dias. \n'
'Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul '
'(OAB /MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora para ciência da Certidão de Trânsito em Julgado e requerer o que
de direito no prazo de cinco dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora para ciência da Certidão de Trânsito '
'em Julgado e requerer o que \n'
'de direito no prazo de cinco dias.',
'data': '2021-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752429,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Ciente a DPE 18 DPCCON
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Ciente a DPE 18 DPCCON',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico para os devidos fins que a sentença de fl. 318/319 transitou em julgado em 09/02/2021 sem que houvesse interposição de recurso. Deixo de calcular custas finais em razão da concessão da AJG para ambas as partes (fl. 323). Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'Certifico para os devidos fins que a sentença de fl. 318/319 '
'transitou em julgado em 09/02/2021 sem que houvesse interposição '
'de recurso. Deixo de calcular custas finais em razão da '
'concessão da AJG para ambas as partes (fl. 323). Nada mais.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752383,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios apresentados pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice
de correção monetária, devendo incidir a partir do vencimento das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão.
No mais, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, todavia, determino
que seja realizado novo cálculo para adequar o valor do título executivo ora constituído, devendo incidir correção monetária
pelo IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a
partir da citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. 85, §2°, §8° e art. 86, ambos do Código de Processo Civil,
condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada parte que,
na oportunidade fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o
seu serviço, a natureza da causa e sua importância, ficando suspensa, por ora, a execução de tais parcelas tendo em vista a
AJG concedida para ambas as partes (art. 12 da Lei n.° 1.060/50). Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo
na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo
Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios apresentados '
'pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice\n'
' de correção monetária, devendo incidir a partir do vencimento '
'das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão.\n'
' No mais, DECLARO constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, todavia, '
'determino\n'
' que seja realizado novo cálculo para adequar o valor do título '
'executivo ora constituído, devendo incidir correção monetária\n'
' pelo IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de '
'juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a\n'
' partir da citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I '
'do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da '
'assistência\n'
' judiciária gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. '
'85, §2°, §8° e art. 86, ambos do Código de Processo Civil,\n'
' condeno as partes ao pagamento de custas processuais e '
'honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada parte '
'que,\n'
' na oportunidade fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendidos '
'o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o\n'
' seu serviço, a natureza da causa e sua importância, ficando '
'suspensa, por ora, a execução de tais parcelas tendo em vista a\n'
' AJG concedida para ambas as partes (art. 12 da Lei n.° '
'1.060/50). Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o '
'cálculo\n'
' na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, '
'de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo\n'
' Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795811,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0319/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0319/2020
Data da Publicação: 17/12/2020
Número do Diário: 4639
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0319/2020 \n'
'Data da Publicação: 17/12/2020 \n'
'Número do Diário: 4639',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752377,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0319/2020
Data da Publicação: 17/12/2020
Número do Diário: 4639
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0319/2020 \n'
'Data da Publicação: 17/12/2020 \n'
'Número do Diário: 4639',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752363,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0319/2020
Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios apresentados pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice de correção monetária, devendo incidir a partir do vencimento das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão. No mais, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, todavia, determino que seja realizado novo cálculo para adequar o valor do título executivo ora constituído, devendo incidir correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. 85, §2º, §8º e art. 86, ambos do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada parte que, na oportunidade fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância, ficando suspensa, por ora, a execução de tais parcelas tendo em vista a AJG concedida para ambas as partes (art. 12 da Lei n.º 1.060/50). Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB /MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0319/2020 \n'
'Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios '
'apresentados pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice '
'de correção monetária, devendo incidir a partir do vencimento '
'das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão. '
'No mais, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo '
'judicial perseguido nesta Ação Monitória, todavia, determino que '
'seja realizado novo cálculo para adequar o valor do título '
'executivo ora constituído, devendo incidir correção monetária '
'pelo IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de juros '
'moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da '
'citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de '
'Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária '
'gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. 85, §2º, §8º '
'e art. 86, ambos do Código de Processo Civil, condeno as partes '
'ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na '
'proporção de 50% para cada parte que, na oportunidade fixo em R$ '
'3.000,00 (três mil reais), atendidos o trabalho realizado pelos '
'advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da '
'causa e sua importância, ficando suspensa, por ora, a execução '
'de tais parcelas tendo em vista a AJG concedida para ambas as '
'partes (art. 12 da Lei n.º 1.060/50). Por fim, com o trânsito em '
'julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, '
'prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no '
'Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. '
'Registre-se. Intime-se. \n'
'Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul '
'(OAB /MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2020-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
2.2 - FABER - 18a Ciência da Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'2.2 - FABER - 18a Ciência da Sentença',
'data': '2020-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752339,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2020-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2020-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios apresentados pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice de correção monetária, devendo incidir a partir do vencimento das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão. No mais, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, todavia, determino que seja realizado novo cálculo para adequar o valor do título executivo ora constituído, devendo incidir correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. 85, §2º, §8º e art. 86, ambos do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada parte que, na oportunidade fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância, ficando suspensa, por ora, a execução de tais parcelas tendo em vista a AJG concedida para ambas as partes (art. 12 da Lei n.º 1.060/50). Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios apresentados '
'pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice de correção '
'monetária, devendo incidir a partir do vencimento das parcelas, '
'nos termos expressos no bojo da presente decisão. No mais, '
'DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial '
'perseguido nesta Ação Monitória, todavia, determino que seja '
'realizado novo cálculo para adequar o valor do título executivo '
'ora constituído, devendo incidir correção monetária pelo '
'IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de juros '
'moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da '
'citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de '
'Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária '
'gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. 85, §2º, §8º '
'e art. 86, ambos do Código de Processo Civil, condeno as partes '
'ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na '
'proporção de 50% para cada parte que, na oportunidade fixo em R$ '
'3.000,00 (três mil reais), atendidos o trabalho realizado pelos '
'advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da '
'causa e sua importância, ficando suspensa, por ora, a execução '
'de tais parcelas tendo em vista a AJG concedida para ambas as '
'partes (art. 12 da Lei n.º 1.060/50). Por fim, com o trânsito em '
'julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, '
'prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no '
'Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. '
'Registre-se. Intime-se.',
'data': '2020-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCertidão de Registro de Sentença',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752318,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios apresentados pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice de correção monetária, devendo incidir a partir do vencimento das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão. No mais, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, todavia, determino que seja realizado novo cálculo para adequar o valor do título executivo ora constituído, devendo incidir correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de juros moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. 85, §2º, §8º e art. 86, ambos do Código de Processo Civil, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 50% para cada parte que, na oportunidade fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância, ficando suspensa, por ora, a execução de tais parcelas tendo em vista a AJG concedida para ambas as partes (art. 12 da Lei n.º 1.060/50). Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)\n'
'Diante do exposto, ACOLHO os Embargos Monitórios apresentados '
'pelo demandado para definir o IGPM/FGV como índice de correção '
'monetária, devendo incidir a partir do vencimento das parcelas, '
'nos termos expressos no bojo da presente decisão. No mais, '
'DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial '
'perseguido nesta Ação Monitória, todavia, determino que seja '
'realizado novo cálculo para adequar o valor do título executivo '
'ora constituído, devendo incidir correção monetária pelo '
'IGPM/FGV a partir do vencimento das parcelas, além de juros '
'moratórios no importe de 1% (um por cento) ao mês, a partir da '
'citação, o que faço com fundamento no artigo 487, I do Código de '
'Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária '
'gratuita ao demandado. No mais, nos termos do art. 85, §2º, §8º '
'e art. 86, ambos do Código de Processo Civil, condeno as partes '
'ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na '
'proporção de 50% para cada parte que, na oportunidade fixo em R$ '
'3.000,00 (três mil reais), atendidos o trabalho realizado pelos '
'advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da '
'causa e sua importância, ficando suspensa, por ora, a execução '
'de tais parcelas tendo em vista a AJG concedida para ambas as '
'partes (art. 12 da Lei n.º 1.060/50). Por fim, com o trânsito em '
'julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, '
'prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no '
'Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. '
'Registre-se. Intime-se.',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752297,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2020-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/12/2020 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752283,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2020-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.20.08341442-8
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 21/10/2020 08:50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08341442-8 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 21/10/2020 08:50',
'data': '2020-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752269,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do pedido de f. 311/312.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do '
'pedido de f. 311/312.',
'data': '2020-10-16',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795586,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1 a VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0239/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0239/2020
Data da Publicação: 16/10/2020
Número do Diário: 4597
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0239/2020 \n'
'Data da Publicação: 16/10/2020 \n'
'Número do Diário: 4597',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0239/2020
Data da Publicação: 16/10/2020
Número do Diário: 4597
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0239/2020 \n'
'Data da Publicação: 16/10/2020 \n'
'Número do Diário: 4597',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752258,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0239/2020
Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do pedido de f. 311/312.
Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB /MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0239/2020 \n'
'Teor do ato: Vista dos autos à parte autora para manifestação '
'acerca do pedido de f. 311/312. \n'
'Advogados(s): Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul '
'(OAB /MS), Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752253,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do pedido de f. 311/312.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do '
'pedido de f. 311/312.',
'data': '2020-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752249,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752239,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do pedido de f. 311/312.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vista dos autos à parte autora para manifestação acerca do '
'pedido de f. 311/312.',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2020-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752225,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Ciente a DPE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\nCiente a DPE',
'data': '2020-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de Vista - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de Vista - Defensoria Pública',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2020-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752214,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.20.08243069-1
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 04/08/2020 09:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08243069-1 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 04/08/2020 09:20',
'data': '2020-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752210,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752203,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO________Vistos. Intime-se o autor para juntar demonstrativo do débito perseguido na presente ação, nos termos
da Súmula 247 do STJ, visto que o documento de f. 16/17 não demonstra corretamente a evolução da dívida e informa taxa
de juros diferente da constante no contrato firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
Decorrido o prazo, vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação. I-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO________Vistos. Intime-se o autor para juntar '
'demonstrativo do débito perseguido na presente ação, nos termos\n'
' da Súmula 247 do STJ, visto que o documento de f. 16/17 não '
'demonstra corretamente a evolução da dívida e informa taxa\n'
' de juros diferente da constante no contrato firmado entre as '
'partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do '
'feito.\n'
' Decorrido o prazo, vista dos autos à Defensoria Pública para '
'manifestação. I-se.',
'data': '2020-07-24',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795573,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0148/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0148/2020
Data da Publicação: 24/07/2020
Número do Diário: 4542
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0148/2020 \n'
'Data da Publicação: 24/07/2020 \n'
'Número do Diário: 4542',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752199,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0148/2020
Teor do ato: INTIMAÇÃO..............Vistos. Intime-se o autor para juntar demonstrativo do débito perseguido na presente ação, nos termos da Súmula 247 do STJ, visto que o documento de f. 16/17 não demonstra corretamente a evolução da dívida e informa taxa de juros diferente da constante no contrato firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação. I-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0148/2020 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO..............Vistos. Intime-se o autor '
'para juntar demonstrativo do débito perseguido na presente ação, '
'nos termos da Súmula 247 do STJ, visto que o documento de f. '
'16/17 não demonstra corretamente a evolução da dívida e informa '
'taxa de juros diferente da constante no contrato firmado entre '
'as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do '
'feito. Decorrido o prazo, vista dos autos à Defensoria Pública '
'para manifestação. I-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO..............Vistos. Intime-se o autor para juntar demonstrativo do débito perseguido na presente ação, nos termos da Súmula 247 do STJ, visto que o documento de f. 16/17 não demonstra corretamente a evolução da dívida e informa taxa de juros diferente da constante no contrato firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação. I-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO..............Vistos. Intime-se o autor para juntar '
'demonstrativo do débito perseguido na presente ação, nos termos '
'da Súmula 247 do STJ, visto que o documento de f. 16/17 não '
'demonstra corretamente a evolução da dívida e informa taxa de '
'juros diferente da constante no contrato firmado entre as '
'partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do '
'feito. Decorrido o prazo, vista dos autos à Defensoria Pública '
'para manifestação. I-se.',
'data': '2020-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752187,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752184,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos. Intime-se o autor para juntar demonstrativo do débito perseguido na presente ação, nos termos da Súmula 247 do STJ, visto que o documento de f. 16/17 não demonstra corretamente a evolução da dívida e informa taxa de juros diferente da constante no contrato firmado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação. I-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos. Intime-se o autor para juntar demonstrativo do débito '
'perseguido na presente ação, nos termos da Súmula 247 do STJ, '
'visto que o documento de f. 16/17 não demonstra corretamente a '
'evolução da dívida e informa taxa de juros diferente da '
'constante no contrato firmado entre as partes, no prazo de 10 '
'(dez) dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, '
'vista dos autos à Defensoria Pública para manifestação. I-se.',
'data': '2020-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2020-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752175,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Ciente a DPE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\nCiente a DPE',
'data': '2020-07-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752170,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.20.08196218-5
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 29/06/2020 10:19
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08196218-5 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 29/06/2020 10:19',
'data': '2020-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752161,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO______Considerando que o presente feito não se enquadra no Procedimento Comum, bem como diante da
expressa manifestação da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação. Com o intuito de evitar nulidades, intimem-
se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e
relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento
imediato da causa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO______Considerando que o presente feito não se enquadra '
'no Procedimento Comum, bem como diante da\n'
' expressa manifestação da parte autora, deixo de designar '
'audiência de conciliação. Com o intuito de evitar nulidades, '
'intimem-\n'
' se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as '
'provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e\n'
' relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar '
'com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento\n'
' imediato da causa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, o '
'que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.',
'data': '2020-06-24',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795561,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0126/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0126/2020
Data da Publicação: 24/06/2020
Número do Diário: 4520
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0126/2020 \n'
'Data da Publicação: 24/06/2020 \n'
'Número do Diário: 4520',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0126/2020
Teor do ato: INTIMAÇÃO...........Considerando que o presente feito não se enquadra no Procedimento Comum, bem como diante da expressa manifestação da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação. Com o intuito de evitar nulidades, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento imediato da causa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0126/2020 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO...........Considerando que o presente '
'feito não se enquadra no Procedimento Comum, bem como diante da '
'expressa manifestação da parte autora, deixo de designar '
'audiência de conciliação. Com o intuito de evitar nulidades, '
'intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, '
'especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a '
'necessidade e relevância por meio da indicação do fato que '
'objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento '
'e julgamento imediato da causa. Com a manifestação ou decorrido '
'o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos '
'conclusos. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752151,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de Vista - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de Vista - Defensoria Pública',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752147,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752143,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO...........Considerando que o presente feito não se enquadra no Procedimento Comum, bem como diante da expressa manifestação da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação. Com o intuito de evitar nulidades, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento imediato da causa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO...........Considerando que o presente feito não se '
'enquadra no Procedimento Comum, bem como diante da expressa '
'manifestação da parte autora, deixo de designar audiência de '
'conciliação. Com o intuito de evitar nulidades, intimem-se as '
'partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas '
'que pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância '
'por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio '
'postulado, sob pena de indeferimento e julgamento imediato da '
'causa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser '
'certificado, façam os autos conclusos.',
'data': '2020-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752134,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Considerando que o presente feito não se enquadra no Procedimento Comum, bem como diante da expressa manifestação da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação. Com o intuito de evitar nulidades, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e relevância por meio da indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento e julgamento imediato da causa. Com a manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Considerando que o presente feito não se enquadra no '
'Procedimento Comum, bem como diante da expressa manifestação da '
'parte autora, deixo de designar audiência de conciliação. Com o '
'intuito de evitar nulidades, intimem-se as partes para, no prazo '
'de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem '
'produzir, justificando a necessidade e relevância por meio da '
'indicação do fato que objetivam provar com o meio postulado, sob '
'pena de indeferimento e julgamento imediato da causa. Com a '
'manifestação ou decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, '
'façam os autos conclusos.',
'data': '2020-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752129,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-05-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.20.08135876-8
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 11/05/2020 14:06
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08135876-8 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 11/05/2020 14:06',
'data': '2020-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752108,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os Embargos à Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15
(quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os Embargos à '
'Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15\n'
' (quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem '
'interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795552,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0078/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os Embargos à Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15
(quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os Embargos à '
'Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15\n'
' (quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem '
'interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se',
'data': '2020-04-15',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795547,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0078/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0078/2020
Data da Publicação: 15/04/2020
Número do Diário: 4475
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0078/2020 \n'
'Data da Publicação: 15/04/2020 \n'
'Número do Diário: 4475',
'data': '2020-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752101,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0078/2020
Teor do ato: INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os Embargos à Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0078/2020 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os '
'Embargos à Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação '
'em 15 (quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se '
'tem interesse na designação de audiência de conciliação. '
'Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os Embargos à Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO******************* Vistos. Recebo os Embargos à '
'Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15 '
'(quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem '
'interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.',
'data': '2020-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-04-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Vistos. Recebo os Embargos à Monitória. Intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias. Ainda, deverá a parte autora informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Vistos. Recebo os Embargos à Monitória. Intime-se a parte autora '
'para impugnação em 15 (quinze) dias. Ainda, deverá a parte '
'autora informar se tem interesse na designação de audiência de '
'conciliação. Intime-se.',
'data': '2020-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Ciente a DPE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\nCiente a DPE',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752069,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de Vista - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de Vista - Defensoria Pública',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2020-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752051,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-03-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vista dos autos à Defensoria Pública para esclarecimento acerca da peça de f. 267/278, visto que constam a parte requerida e parte estranha aos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vista dos autos à Defensoria Pública para esclarecimento acerca '
'da peça de f. 267/278, visto que constam a parte requerida e '
'parte estranha aos autos.',
'data': '2020-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à Ação Monitória
Nº Protocolo: WCGR.20.08029186-4
Tipo da Petição: Embargos da Monitória
Data: 03/02/2020 15:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à Ação Monitória\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08029186-4 \n'
'Tipo da Petição: Embargos da Monitória \n'
'Data: 03/02/2020 15:23',
'data': '2020-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-02-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-02-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752034,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.19.08527619-5
Tipo da Petição: Pedido de Vista
Data: 16/12/2019 10:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08527619-5 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Vista \n'
'Data: 16/12/2019 10:33',
'data': '2019-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752026,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR073472862BV
Situação : Cumprido
Modelo : Carta de Citação Monitória 17a e 18a Civeis Especiais
Destinatário : Pedro Eduardo Cabreira
Diligência : 05/12/2019
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : AR073472862BV \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Carta de Citação Monitória 17a e 18a Civeis Especiais \n'
'Destinatário : Pedro Eduardo Cabreira \n'
'Diligência : 05/12/2019',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-11-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
Carta de Citação Monitória 17a e 18a Civeis Especiais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'Carta de Citação Monitória 17a e 18a Civeis Especiais',
'data': '2019-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752012,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2019-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752008,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08477469-8
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 06/11/2019 15:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08477469-8 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 06/11/2019 15:25',
'data': '2019-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413752000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO________À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao
feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem,
de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO________À vista do lapso decorrido, intime-se a parte '
'autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao\n'
' feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe cabem,\n'
' de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'sob pena de extinção.',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795537,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0289/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-10-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0289/2019
Data da Publicação: 30/10/2019
Número do Diário: 4373
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0289/2019 \n'
'Data da Publicação: 30/10/2019 \n'
'Número do Diário: 4373',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751997,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0289/2019
Teor do ato: INTIMAÇÃO..............À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0289/2019 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO..............À vista do lapso decorrido, '
'intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar '
'andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO..............À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO..............À vista do lapso decorrido, intime-se a '
'parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao '
'feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção.',
'data': '2019-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751986,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, '
'para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de '
'inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, '
'para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar '
'andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção.',
'data': '2019-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que, no dia 07/10/2019, decorreu o prazo da intimação de pg. 250, sem que houvesse manifestação pela parte Autora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que, no dia 07/10/2019, '
'decorreu o prazo da intimação de pg. 250, sem que houvesse '
'manifestação pela parte Autora.',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751960,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO******* Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada
do(s) AR(s) devolvido(s) acostado(s) a(s) pg. 247 do presente feito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO******* Fica a parte autora devidamente intimada a '
'manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada\n'
' do(s) AR(s) devolvido(s) acostado(s) a(s) pg. 247 do presente '
'feito.',
'data': '2019-09-30',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 362300401,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11544795523,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0255/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0255/2019
Data da Publicação: 30/09/2019
Número do Diário: 4353
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0255/2019 \n'
'Data da Publicação: 30/09/2019 \n'
'Número do Diário: 4353',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema
PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
'PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751947,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
Nenhum processo localizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação\n'
'Nenhum processo localizado',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751944,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0255/2019
Teor do ato: INTIMAÇÃO******* Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do(s) AR(s) devolvido(s) acostado(s) a(s) pg. 247 do presente feito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0255/2019 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO******* Fica a parte autora devidamente '
'intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da '
'juntada do(s) AR(s) devolvido(s) acostado(s) a(s) pg. 247 do '
'presente feito. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO******* Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do(s) AR(s) devolvido(s) acostado(s) a(s) pg. 247 do presente feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO******* Fica a parte autora devidamente intimada a '
'manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada '
'do(s) AR(s) devolvido(s) acostado(s) a(s) pg. 247 do presente '
'feito.',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751939,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR073018064BV
Situação : Não existe nº indicado
Modelo : PJMS - BAN - Carta de Citação - Monitória - AR DIGITAL
Destinatário : Pedro Eduardo Cabreira
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR073018064BV \n'
'Situação : Não existe nº indicado \n'
'Modelo : PJMS - BAN - Carta de Citação - Monitória - AR '
'DIGITAL \n'
'Destinatário : Pedro Eduardo Cabreira',
'data': '2019-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751932,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - BAN - Carta de Citação - Monitória - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - BAN - Carta de Citação - Monitória - AR DIGITAL',
'data': '2019-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2019-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão interlocutória
1. A obrigação que a autora pretende ver cumprida é adequada ao procedimento eleito (artigo 700 do Código de Processo Civil), uma vez que a inicial está instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória, ao menos em uma análise perfunctória, se mostra pertinente. 2 - Sendo assim, cite-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art.701 do CPC), efetue o pagamento da quantia reclamada na inicial, bem como o pagamento de honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isenta de custas processuais, ou, no mesmo prazo, ofereça os seus embargos. 3 - Advirta-se ainda a requerida que, caso não ocorra o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos no prazo assinalado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, ficando a mesma sujeita à expropriação de bens.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferida decisão interlocutória\n'
'1. A obrigação que a autora pretende ver cumprida é adequada ao '
'procedimento eleito (artigo 700 do Código de Processo Civil), '
'uma vez que a inicial está instruída com prova escrita, sem '
'eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória, ao '
'menos em uma análise perfunctória, se mostra pertinente. 2 - '
'Sendo assim, cite-se a requerida para que, no prazo de 15 '
'(quinze) dias (art.701 do CPC), efetue o pagamento da quantia '
'reclamada na inicial, bem como o pagamento de honorários '
'advocatícios, no importe de 5% sobre o valor da causa, hipótese '
'em que ficará isenta de custas processuais, ou, no mesmo prazo, '
'ofereça os seus embargos. 3 - Advirta-se ainda a requerida que, '
'caso não ocorra o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de '
'embargos no prazo assinalado, constituir-se-á, de pleno direito, '
'o título executivo judicial, ficando a mesma sujeita à '
'expropriação de bens.',
'data': '2019-08-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751906,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751902,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751898,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:21
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593491131,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17413751895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}