Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP) Processo 0825304-96.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intime-se a parte exequente para manifestação acerca das alegações e documentos de f. 691/692. Fica advertida que sua inércia implicará concordância tácita ao pedido.
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Data: 2025-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intime-se a parte exequente para manifestação acerca das alegações e documentos de f. 691/692. Fica advertida que sua
inércia implicará concordância tácita ao pedido
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Data: 2025-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Por esses motivos, procedi, nesta data, ao desbloqueio da importância através do sistema Sisbajud ou, em sendo
o caso, expeça-se alvará à parte executada. Diga o exequente, em 15 (quinze) dias, adotando as medidas necessárias ao
prosseguimento do feito. Intime-se
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Data: 2024-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0825304-96.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Exectdo: Darwin Orley Gutterres - 1) Nos termos do art. 854, § 3º do CPC, diga o executado em cinco dias sobre a indisponibilidade parcial de ativos. 2) Em caso de inércia, converta-se o numerário em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3) Em caso de resposta, voltem conclusos para decisão sobre a indisponibilidade de ativos. 4) Em face do êxito parcial na indisponibilidade on line, através do sistema Sisbajud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de penhora. 5) Sem prejuízo, certifique a Serventia a existência da impugnação prevista no art. 525 do CPC.
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Data: 2024-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
1) Nos termos do art. 854, § 3º do CPC, diga o executado em cinco dias sobre a indisponibilidade parcial de ativos. 2) Em
caso de inércia, converta-se o numerário em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 3) Em caso de resposta, voltem
conclusos para decisão sobre a indisponibilidade de ativos. 4) Em face do êxito parcial na indisponibilidade on line, através do
sistema Sisbajud, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de
penhora. 5) Sem prejuízo, certifique a Serventia a existência da impugnação prevista no art. 525 do CPC
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Data: 2024-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP) Processo 0825304-96.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o
montante bloqueado irisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio
independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado
para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado
positvo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação
de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.
5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro
operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o
sigilo da presente decisão.
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Data: 2024-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irisório, deverá ser imediatamente efetuado o
desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo
de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positvo relativamente a valores bloqueados,
deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso
Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD
aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente
decisão
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Data: 2024-06-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos. O Poder Judiciário disponibiliza aos magistrados sistemas para consulta de bens passíveis de penhora em nome
dos devedores, tais como Infojud, Renajud, Sisbajud etc, além das providências extrajudiciais que o exequente pode adotar
para tal intento. Nesse ínterim, a expedição de ofício ao Estado para obtenção de informações acerca de vínculo empregatício
é desnecessária, porquanto esta informação pode ser obtida por meio do sistema Infojud. Para além disso, a medida pleiteada
é demasiada constrangedora ao devedor, justificável, em último caso, após adotadas as providências possíveis à satisfação
do crédito. Por tais motivos, considerando que o credor não esgotou todas as vias para localizar bens passíveis de constrição,
indefiro o pedido de f. 363. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito, a fim
de dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intime-se
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' para tal intento. Nesse ínterim, a expedição de ofício ao '
'Estado para obtenção de informações acerca de vínculo '
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'meio do sistema Infojud. Para além disso, a medida pleiteada\n'
' é demasiada constrangedora ao devedor, justificável, em último '
'caso, após adotadas as providências possíveis à satisfação\n'
' do crédito. Por tais motivos, considerando que o credor não '
'esgotou todas as vias para localizar bens passíveis de '
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' RELAÇÃO Nº 0175/2024',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos. À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da Ação e o pedido de f. 357/359, bem como diante das
informações constantes na pesquisa realizada via Infojud (f. 352), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias,
comprovar que a parte executada mantém vínculo empregatício que possibilitou a realização do contrato que embasou a Ação
Principal. Intime-se
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' RELAÇÃO Nº 0014/2024',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-11-23',
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Data: 2023-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da Ação e o pedido de f. 357/359, bem como diante das informações constantes na pesquisa realizada via Infojud (f. 352), intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar que a parte executada mantém vínculo empregatício que possibilitou a realização do contrato que embasou a Ação Principal.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'À vista do lapso temporal decorrido entre a propositura da Ação '
'e o pedido de f. 357/359, bem como diante das informações '
'constantes na pesquisa realizada via Infojud (f. 352), intime-se '
'a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar que a '
'parte executada mantém vínculo empregatício que possibilitou a '
'realização do contrato que embasou a Ação Principal.',
'data': '2023-11-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-08-15',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.23.07425635-4
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 03/08/2023 12:02
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07425635-4 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 03/08/2023 12:02',
'data': '2023-08-03',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502677434,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-07-19',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677428,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Ciência à parte autora da consulta realizada através dos sistemas Infojud no banco de dados da Receita Federal e Renajud
para as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ciência à parte autora da consulta realizada através dos '
'sistemas Infojud no banco de dados da Receita Federal e Renajud\n'
' para as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em '
'quinze dias',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 14047749708,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0197/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0197/2023
Data da Publicação: 17/07/2023
Número do Diário: 5215
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0197/2023 \n'
'Data da Publicação: 17/07/2023 \n'
'Número do Diário: 5215',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677420,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0197/2023
Teor do ato: Ciência à parte autora da consulta realizada através dos sistemas Infojud no banco de dados da Receita Federal e Renajud para as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0197/2023 \n'
'Teor do ato: Ciência à parte autora da consulta realizada '
'através dos sistemas Infojud no banco de dados da Receita '
'Federal e Renajud para as providências cabíveis ao '
'prosseguimento do feito em quinze dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Ciência à parte autora da consulta realizada através dos sistemas Infojud no banco de dados da Receita Federal e Renajud para as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Ciência à parte autora da consulta realizada através dos '
'sistemas Infojud no banco de dados da Receita Federal e Renajud '
'para as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em '
'quinze dias.',
'data': '2023-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677396,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677391,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Ciência à parte autora da consulta realizada através dos sistemas Infojud no banco de dados da Receita Federal e Renajud para as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em quinze dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Ciência à parte autora da consulta realizada através dos '
'sistemas Infojud no banco de dados da Receita Federal e Renajud '
'para as providências cabíveis ao prosseguimento do feito em '
'quinze dias.',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2023-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677347,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCGR.23.07099168-8
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 07/03/2023 10:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCGR.23.07099168-8 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença \n'
'Data: 07/03/2023 10:04',
'data': '2023-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677335,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoriamente',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677331,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2023-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, pela não localização de valores ou pela
sua irrisoriedade, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora.
Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova
conclusão, até ulterior manifestação das partes
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, pela não localização de valores ou pela\n'
' sua irrisoriedade, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre '
'o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora.\n'
' Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com '
'fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova\n'
' conclusão, até ulterior manifestação das partes',
'data': '2023-02-23',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602169,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0040/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-02-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0040/2023
Data da Publicação: 23/02/2023
Número do Diário: 5121
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0040/2023 \n'
'Data da Publicação: 23/02/2023 \n'
'Número do Diário: 5121',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0040/2023
Teor do ato: Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, pela não localização de valores ou pela sua irrisoriedade, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0040/2023 \n'
'Teor do ato: Resultando sem êxito a tentativa de penhora on '
'line, através do sistema SisbaJud, pela não localização de '
'valores ou pela sua irrisoriedade, diga a parte exequente, em '
'cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens '
'passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o '
'arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do '
'CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação '
'das partes. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-02-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, pela não localização de valores ou pela sua irrisoriedade, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, pela não localização de valores ou pela sua '
'irrisoriedade, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o '
'prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em '
'caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro '
'no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, '
'até ulterior manifestação das partes.',
'data': '2023-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677281,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677231,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do sistema SisbaJud, pela não localização de valores ou pela sua irrisoriedade, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, até ulterior manifestação das partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Resultando sem êxito a tentativa de penhora on line, através do '
'sistema SisbaJud, pela não localização de valores ou pela sua '
'irrisoriedade, diga a parte exequente, em cinco dias, sobre o '
'prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora. Em '
'caso de inércia, promova-se o arquivamento dos autos, com fulcro '
'no art. 921, inciso III, do CPC, independente de nova conclusão, '
'até ulterior manifestação das partes.',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677224,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2023-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/12/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-12-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2022-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677196,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico “on line", para indisponibilidade de valores depositados em conta
corrente do devedor, para posterior penhora. Número do protocolo: 20220011185631. Estando presentes os pressupostos da
medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º
do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça
de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de
valores existentes na conta corrente da parte devedora
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico “on line", '
'para indisponibilidade de valores depositados em conta\n'
' corrente do devedor, para posterior penhora. Número do '
'protocolo: 20220011185631. Estando presentes os pressupostos da\n'
' medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o '
'pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, '
'§3º\n'
' do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de '
'novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça\n'
' de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo '
'credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio '
'de\n'
' valores existentes na conta corrente da parte devedora',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602154,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0293/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0293/2022
Data da Publicação: 21/10/2022
Número do Diário: 5056
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0293/2022 \n'
'Data da Publicação: 21/10/2022 \n'
'Número do Diário: 5056',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0293/2022
Teor do ato: O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico "on line", para indisponibilidade de valores depositados em conta corrente do devedor, para posterior penhora. Número do protocolo: 20220011185631. Estando presentes os pressupostos da medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de valores existentes na conta corrente da parte devedora
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0293/2022 \n'
'Teor do ato: O exequente requereu a expedição de ofício '
'eletrônico "on line", para indisponibilidade de '
'valores depositados em conta corrente do devedor, para posterior '
'penhora. Número do protocolo: 20220011185631. Estando presentes '
'os pressupostos da medida, uma vez que, condenado, o devedor não '
'efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias '
'(artigo 523, §3º do CPC), com fundamento no art. 3º do '
'Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia '
'Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, defiro o '
'requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço '
'ofício eletrônico para o bloqueio de valores existentes na conta '
'corrente da parte devedora \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677176,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico "on line", para indisponibilidade de valores depositados em conta corrente do devedor, para posterior penhora. Número do protocolo: 20220011185631. Estando presentes os pressupostos da medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de valores existentes na conta corrente da parte devedora
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'O exequente requereu a expedição de ofício eletrônico "on '
'line", para indisponibilidade de valores depositados em '
'conta corrente do devedor, para posterior penhora. Número do '
'protocolo: 20220011185631. Estando presentes os pressupostos da '
'medida, uma vez que, condenado, o devedor não efetuou o '
'pagamento da quantia certa, no prazo de 15 dias (artigo 523, §3º '
'do CPC), com fundamento no art. 3º do Provimento nº 9, de 24 de '
'novembro de 2004, da Egregia Corregedoria Geral de Justiça de '
'Mato Grosso do Sul, defiro o requerimento formulado pelo credor '
'e, ato contínuo, expeço ofício eletrônico para o bloqueio de '
'valores existentes na conta corrente da parte devedora',
'data': '2022-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677165,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2022-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677146,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.22.07138299-4
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 04/04/2022 09:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.22.07138299-4 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 04/04/2022 09:57',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677132,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2022-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677127,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677097,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débito para fins de análise do
pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila respectiva
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'apresentar planilha atualizada de débito para fins de análise '
'do\n'
' pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila respectiva',
'data': '2022-03-17',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602135,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0075/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0075/2022
Data da Publicação: 17/03/2022
Número do Diário: 4913
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0075/2022 \n'
'Data da Publicação: 17/03/2022 \n'
'Número do Diário: 4913',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677088,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0075/2022
Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débito para fins de análise do pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila respectiva.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0075/2022 \n'
'Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débito para fins '
'de análise do pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila '
'respectiva. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débito para fins de análise do pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila respectiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'apresentar planilha atualizada de débito para fins de análise do '
'pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila respectiva.',
'data': '2022-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677076,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de débito para fins de análise do pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila respectiva.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, '
'apresentar planilha atualizada de débito para fins de análise do '
'pedido de f. 333. Após, retornem os autos à fila respectiva.',
'data': '2022-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677062,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.21.08549204-4
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 16/12/2021 10:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.21.08549204-4 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 16/12/2021 10:26',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à intimação foi alterado para 14/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 14/12/2021 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677037,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Cobrança exaurida no GECOF
Certidão de procedimento exaurido - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Cobrança exaurida no GECOF\n'
'Certidão de procedimento exaurido - GECOF',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677021,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida
Certifico que o devedor Darwin Orley Gutterres foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Dívida Ativa emitida\n'
'Certifico que o devedor Darwin Orley Gutterres foi encaminhado '
'para inscrição em dívida ativa.',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677016,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - GECOF - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - GECOF - Genérica',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502677003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2021-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676998,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676991,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intima-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da juntada do AR negativo em f. 326
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intima-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca '
'da juntada do AR negativo em f. 326',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602119,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0336/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0336/2021
Data da Publicação: 23/11/2021
Número do Diário: 4849
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0336/2021 \n'
'Data da Publicação: 23/11/2021 \n'
'Número do Diário: 4849',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0336/2021
Teor do ato: Intima-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da juntada do AR negativo em f. 326.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0336/2021 \n'
'Teor do ato: Intima-se a parte exequente para ciência e '
'manifestação acerca da juntada do AR negativo em f. 326. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676972,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intima-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da juntada do AR negativo em f. 326.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intima-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca '
'da juntada do AR negativo em f. 326.',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676953,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : BH341277692BR
Situação : Mudou-se
Modelo : PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
Destinatário : Darwin Orley Gutterres
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : BH341277692BR \n'
'Situação : Mudou-se \n'
'Modelo : PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL \n'
'Destinatário : Darwin Orley Gutterres',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676942,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-11-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676914,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - GECOF - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - GECOF - Genérica',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
PJMS - Edital de Intimação - Taxa Judiciária Final
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\n'
'PJMS - Edital de Intimação - Taxa Judiciária Final',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676871,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676857,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação/Notificação
PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Intimação/Notificação\n'
'PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676842,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da
sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de
honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). (...)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na '
'falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da\n'
' sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, '
'no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de\n'
' honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). (...)',
'data': '2021-09-03',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602106,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0259/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0259/2021
Data da Publicação: 03/09/2021
Número do Diário: 4800
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0259/2021 \n'
'Data da Publicação: 03/09/2021 \n'
'Número do Diário: 4800',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676833,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0259/2021
Teor do ato: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). (...)
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0259/2021 \n'
'Teor do ato: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via '
'DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para '
'cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado '
'pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e '
'também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). '
'(...) \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). (...)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na '
'falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da '
'sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no '
'prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de '
'honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). (...)',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676794,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2021-09-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
'data': '2021-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676105,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676094,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676071,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, voltem conclusos. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via DJ, ou, na '
'falta deste, pessoalmente via correio, para cumprimento da '
'sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pelo credor, no '
'prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e também, de '
'honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º). Decorrido o '
'prazo sem cumprimento pelo devedor, intime-se o credor para '
'apresentar, em 5 dias, cálculo com o demonstrativo do débito '
'atualizado na forma do artigo 798, inciso I, "b", do '
'Código de Processo Civil, aí incluída a multa de 10% (dez por '
'cento) do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Estando, '
'enfim, devidamente elaborado o cálculo, acompanhado de '
'requerimento de penhora, acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor, '
'voltem conclusos. Int.',
'data': '2021-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676065,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676056,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Darwin Orley Gutterres, R$ 4.315,70
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
'o\n'
' pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Darwin '
'Orley Gutterres, R$ 4.315,70',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602082,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0206/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0206/2021
Data da Publicação: 09/07/2021
Número do Diário: 4763
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0206/2021 \n'
'Data da Publicação: 09/07/2021 \n'
'Número do Diário: 4763 \n'
'Página:',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676049,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0206/2021
Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Darwin Orley Gutterres, R$ 4.315,70
Advogados(s): A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0206/2021 \n'
'Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em '
'meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para '
'fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: '
'Darwin Orley Gutterres, R$ 4.315,70 \n'
'Advogados(s): A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do '
'Sul (OAB 1001/MS)',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502676043,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
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'conteudo': 'Guia de Recolhimento emitida',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Darwin Orley Gutterres, R$ 4.315,70.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a '
'fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica '
'intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da '
'taxa judiciária conforme valores a seguir: Darwin Orley '
'Gutterres, R$ 4.315,70.',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Darwin Orley Gutterres, R$ 4.315,70
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária\n'
'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
'o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Darwin '
'Orley Gutterres, R$ 4.315,70',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675994,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico para os devidos fins que a sentença de f. 297/301 transitou em julgado em 01/07/2021 sem que houvesse interposição de recurso. Custas finais calculadas nesta data. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'Certifico para os devidos fins que a sentença de f. 297/301 '
'transitou em julgado em 01/07/2021 sem que houvesse interposição '
'de recurso. Custas finais calculadas nesta data. Nada mais.',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675980,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCGR.21.08240665-1
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 16/06/2021 10:35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCGR.21.08240665-1 \n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença \n'
'Data: 16/06/2021 10:35',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675969,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Ciente a DPE 18 DPCCON
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Ciente a DPE 18 DPCCON',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou Ação Monitória em face de Darwin Orley Gutterres, já qualificados, objetivando
o pronto pagamento da importância de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove
centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria credor do requerido
em razão de saldo devedor derivado de contrato de crédito pessoal n. 446855014 (f. 01/34). O despacho inicial foi proferido
às f. 56. Após várias tentativas de citação do réu, foi deferido o pedido de citação por edital (f. 277). O réu foi citado por
edital e nomeado curador especial, que apresentou embargos por negativa geral, pleiteando a improcedência dos pedidos (f.
283/286). Impugnação aos embargos às f. 290/296 dos autos. É o relatório necessário. Decido. Trata-se de ação monitória
na qual a parte autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria
credor do requerido em razão de saldo devedor derivado do contrato de crédito pessoal n. 446855014. Em primeiro lugar,
tenho que o feito se encontra maduro para receber imediato julgamento de mérito, como autoriza o art. 355 do Código de
Processo Civil, não havendo necessidade da produção de outras provas, uma vez que irrelevantes para o deslinde da matéria.
“O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas
constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela dilação probatória,
sendo desnecessária a produção de outras provas. Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de
decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, como no
caso presente" (Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson.
j. 31.05.2016). Pois bem. O embargante/demandado, através de curador especial, ofereceu embargos por negativa geral
e, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil, a apresentação de contestação por
negativa geral não implica na confissão ficta a que se refere o “caput" do artigo 341, do Código de Processo Civil, pois o
curador especial não está obrigado a apresentar contestação especificada dos fatos articulados pelo autor no pedido inicial.
A contestação por negativa geral equipara-se à defesa direta de mérito e tem por consequência excluir a revelia, invertendo-
se o ônus da prova. Nesse sentido é o entendimento doutrinário e a jurisprudencial. “Ofertada contestação por negação
geral, consideram-se impugnados todos os fatos indicados pelo autor em sua petição inicial à guisa de causa de pedir, como
constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, então, o correspondente ônus da prova, a teor do disposto no inciso I do art. 333
do CPC.?h (Código de processo interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 982.)
“APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA
POR CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICÁVEL - ARTIGO 302,
PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES - PROVAS - RESCISÃO - ADMITIDA - RECURSO
PROVIDO EM PARTE". (Apelação Cível nº 2003.013204-0. Órgão Julgador: TJ/MS 3ª Turma Cível. Relator: Des. Hamilton
Carli. Publicação: 15/04/2004. Diário nº: 785). Desta forma, eventual procedência do pedido inicial, no caso de julgamento
antecipado, decorre da análise das provas colacionadas pelo autor com a inicial. E, não havendo preliminares a serem sanadas,
passo à análise do mérito. Para Carreira Alvin, o procedimento monitório (ou injuncional) é procedimento do tipo “de cognição
sumária", caracterizado pelo propósito de conseguir o mais rapidamente possível o título executivo e, com isso, o início da
execução forçada. A sumariedade da cognição constitui o instrumento estrutural por meio do qual a lei busca esse desiderato,
naqueles casos em que é provável a existência do direito, seja pela natureza e objeto do direito mesmo, seja pela particular
atendibilidade da prova que se serve de fundamento dele. (...) Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e
dinheiro na formação de um título executivo que o devedor, muitas vezes, não tem interesse em obstaculizar. (...) Enquanto
o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão do
autor, o procedimento injuncional consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do eventual
contraditório. Por isso a defesa se faz através de embargos (art. 1.102c), os quais, se bem que não tenham a natureza de uma
ação incidente (como nos embargos do devedor), objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter
uma sentença de mérito de sua revogação (desconstituição). (Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª edição, 2000, p. 42/43.).
Para propor a ação monitória, exige a lei prova escrita da obrigação a ser cumprida, e por esta prova entende-se qualquer
documento firmado pelo devedor onde se declare a obrigação a cumprir. In casu, constata-se que o requerente-embargado se
baseia na existência de um contrato de cédula de crédito pessoal, com os respectivos extratos, para ajuizar a monitória, o que,
segundo pacífica posição jurisprudencial, é documento apto a instruir a ação, tanto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
editou a Súmula 247. Logo, sendo desnecessária a apresentação da causa ou origem da dívida, estando a inicial devidamente
instruída, caberia ao requerido-embargante a demonstração de prova efetiva do pagamento ou qualquer outro fator impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do requerente-embargado, o que não ocorreu no presente caso. Por fim, é de se notar que
os documentos trazidos à colação para configurar o crédito ora em cobrança, a princípio, se encontra amparado nos termos
do art. 700 e seguintes do CPC como prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido
cumprido o mandado com o pagamento e reconhecida a dívida pelo embargante, deve ser constituído o título executivo judicial.
Dispositivo. Diante do exposto, Rejeito os Embargos Monitórios apresentados pelo réu e DECLARO constituído de pleno direito
o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. No
mais, condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do
Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos
advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Por fim, com o trânsito em julgado, e
apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI
do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou Ação Monitória em face '
'de Darwin Orley Gutterres, já qualificados, objetivando\n'
' o pronto pagamento da importância de R$ 108.657,89 (cento e '
'oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove\n'
' centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em '
'título executivo judicial, porque seria credor do requerido\n'
' em razão de saldo devedor derivado de contrato de crédito '
'pessoal n. 446855014 (f. 01/34). O despacho inicial foi '
'proferido\n'
' às f. 56. Após várias tentativas de citação do réu, foi '
'deferido o pedido de citação por edital (f. 277). O réu foi '
'citado por\n'
' edital e nomeado curador especial, que apresentou embargos por '
'negativa geral, pleiteando a improcedência dos pedidos (f.\n'
' 283/286). Impugnação aos embargos às f. 290/296 dos autos. É o '
'relatório necessário. Decido. Trata-se de ação monitória\n'
' na qual a parte autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ '
'108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete\n'
' reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório '
'ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria\n'
' credor do requerido em razão de saldo devedor derivado do '
'contrato de crédito pessoal n. 446855014. Em primeiro lugar,\n'
' tenho que o feito se encontra maduro para receber imediato '
'julgamento de mérito, como autoriza o art. 355 do Código de\n'
' Processo Civil, não havendo necessidade da produção de outras '
'provas, uma vez que irrelevantes para o deslinde da matéria.\n'
' “O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de '
'defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas\n'
' constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda '
'que as partes tenham protestado pela dilação probatória,\n'
' sendo desnecessária a produção de outras provas. Como cediço, é '
'o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de\n'
' decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais '
'ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, como no\n'
' caso presente" (Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª '
'Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson.\n'
' j. 31.05.2016). Pois bem. O embargante/demandado, através de '
'curador especial, ofereceu embargos por negativa geral\n'
' e, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 341, do '
'Código de Processo Civil, a apresentação de contestação por\n'
' negativa geral não implica na confissão ficta a que se refere o '
'“caput" do artigo 341, do Código de Processo Civil, pois o\n'
' curador especial não está obrigado a apresentar contestação '
'especificada dos fatos articulados pelo autor no pedido '
'inicial.\n'
' A contestação por negativa geral equipara-se à defesa direta de '
'mérito e tem por consequência excluir a revelia, invertendo-\n'
' se o ônus da prova. Nesse sentido é o entendimento doutrinário '
'e a jurisprudencial. “Ofertada contestação por negação\n'
' geral, consideram-se impugnados todos os fatos indicados pelo '
'autor em sua petição inicial à guisa de causa de pedir, como\n'
' constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, então, o '
'correspondente ônus da prova, a teor do disposto no inciso I do '
'art. 333\n'
' do CPC.?h (Código de processo interpretado/Antonio Carlos '
'Marcato, coordenador. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 982.)\n'
' “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E '
'VENDA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA\n'
' POR CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - EFEITOS '
'DA REVELIA - INAPLICÁVEL - ARTIGO 302,\n'
' PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES - '
'PROVAS - RESCISÃO - ADMITIDA - RECURSO\n'
' PROVIDO EM PARTE". (Apelação Cível nº 2003.013204-0. Órgão '
'Julgador: TJ/MS 3ª Turma Cível. Relator: Des. Hamilton\n'
' Carli. Publicação: 15/04/2004. Diário nº: 785). Desta forma, '
'eventual procedência do pedido inicial, no caso de julgamento\n'
' antecipado, decorre da análise das provas colacionadas pelo '
'autor com a inicial. E, não havendo preliminares a serem '
'sanadas,\n'
' passo à análise do mérito. Para Carreira Alvin, o procedimento '
'monitório (ou injuncional) é procedimento do tipo “de cognição\n'
' sumária", caracterizado pelo propósito de conseguir o mais '
'rapidamente possível o título executivo e, com isso, o início '
'da\n'
' execução forçada. A sumariedade da cognição constitui o '
'instrumento estrutural por meio do qual a lei busca esse '
'desiderato,\n'
' naqueles casos em que é provável a existência do direito, seja '
'pela natureza e objeto do direito mesmo, seja pela particular\n'
' atendibilidade da prova que se serve de fundamento dele. (...) '
'Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e\n'
' dinheiro na formação de um título executivo que o devedor, '
'muitas vezes, não tem interesse em obstaculizar. (...) Enquanto\n'
' o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, '
'originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão '
'do\n'
' autor, o procedimento injuncional consiste em abreviar o '
'caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do '
'eventual\n'
' contraditório. Por isso a defesa se faz através de embargos '
'(art. 1.102c), os quais, se bem que não tenham a natureza de '
'uma\n'
' ação incidente (como nos embargos do devedor), objetivam, a um '
'só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter\n'
' uma sentença de mérito de sua revogação (desconstituição). '
'(Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª edição, 2000, p. '
'42/43.).\n'
' Para propor a ação monitória, exige a lei prova escrita da '
'obrigação a ser cumprida, e por esta prova entende-se qualquer\n'
' documento firmado pelo devedor onde se declare a obrigação a '
'cumprir. In casu, constata-se que o requerente-embargado se\n'
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' editou a Súmula 247. Logo, sendo desnecessária a apresentação '
'da causa ou origem da dívida, estando a inicial devidamente\n'
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'de título executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido \n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0130/2021',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0130/2021
Data da Publicação: 20/05/2021
Número do Diário: 4729
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
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'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Número do Diário: 4729',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0130/2021
Teor do ato: Vistos. Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou Ação Monitória em face de Darwin Orley Gutterres, já qualificados, objetivando o pronto pagamento da importância de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria credor do requerido em razão de saldo devedor derivado de contrato de crédito pessoal n. 446855014 (f. 01/34). O despacho inicial foi proferido às f. 56. Após várias tentativas de citação do réu, foi deferido o pedido de citação por edital (f. 277). O réu foi citado por edital e nomeado curador especial, que apresentou embargos por negativa geral, pleiteando a improcedência dos pedidos (f. 283/286). Impugnação aos embargos às f. 290/296 dos autos. É o relatório necessário. Decido. Trata-se de ação monitória na qual a parte autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria credor do requerido em razão de saldo devedor derivado do contrato de crédito pessoal n. 446855014. Em primeiro lugar, tenho que o feito se encontra maduro para receber imediato julgamento de mérito, como autoriza o art. 355 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade da produção de outras provas, uma vez que irrelevantes para o deslinde da matéria. "O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela dilação probatória, sendo desnecessária a produção de outras provas. Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, como no caso presente" (Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson. j. 31.05.2016). Pois bem. O embargante/demandado, através de curador especial, ofereceu embargos por negativa geral e, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil, a apresentação de contestação por negativa geral não implica na confissão ficta a que se refere o "caput" do artigo 341, do Código de Processo Civil, pois o curador especial não está obrigado a apresentar contestação especificada dos fatos articulados pelo autor no pedido inicial. A contestação por negativa geral equipara-se à defesa direta de mérito e tem por consequência excluir a revelia, invertendo-se o ônus da prova. Nesse sentido é o entendimento doutrinário e a jurisprudencial. "Ofertada contestação por negação geral, consideram-se impugnados todos os fatos indicados pelo autor em sua petição inicial à guisa de causa de pedir, como constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, então, o correspondente ônus da prova, a teor do disposto no inciso I do art. 333 do CPC.?h (Código de processo interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 982.) "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICÁVEL - ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES - PROVAS - RESCISÃO - ADMITIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE". (Apelação Cível nº 2003.013204-0. Órgão Julgador: TJ/MS 3ª Turma Cível. Relator: Des. Hamilton Carli. Publicação: 15/04/2004. Diário nº: 785). Desta forma, eventual procedência do pedido inicial, no caso de julgamento antecipado, decorre da análise das provas colacionadas pelo autor com a inicial. E, não havendo preliminares a serem sanadas, passo à análise do mérito. Para Carreira Alvin, o procedimento monitório (ou injuncional) é procedimento do tipo "de cognição sumária", caracterizado pelo propósito de conseguir o mais rapidamente possível o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. A sumariedade da cognição constitui o instrumento estrutural por meio do qual a lei busca esse desiderato, naqueles casos em que é provável a existência do direito, seja pela natureza e objeto do direito mesmo, seja pela particular atendibilidade da prova que se serve de fundamento dele. (...) Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e dinheiro na formação de um título executivo que o devedor, muitas vezes, não tem interesse em obstaculizar. (...) Enquanto o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão do autor, o procedimento injuncional consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do eventual contraditório. Por isso a defesa se faz através de embargos (art. 1.102c), os quais, se bem que não tenham a natureza de uma ação incidente (como nos embargos do devedor), objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua revogação (desconstituição). (Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª edição, 2000, p. 42/43.). Para propor a ação monitória, exige a lei prova escrita da obrigação a ser cumprida, e por esta prova entende-se qualquer documento firmado pelo devedor onde se declare a obrigação a cumprir. In casu, constata-se que o requerente-embargado se baseia na existência de um contrato de cédula de crédito pessoal, com os respectivos extratos, para ajuizar a monitória, o que, segundo pacífica posição jurisprudencial, é documento apto a instruir a ação, tanto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 247. Logo, sendo desnecessária a apresentação da causa ou origem da dívida, estando a inicial devidamente instruída, caberia ao requerido-embargante a demonstração de prova efetiva do pagamento ou qualquer outro fator impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente-embargado, o que não ocorreu no presente caso. Por fim, é de se notar que os documentos trazidos à colação para configurar o crédito ora em cobrança, a princípio, se encontra amparado nos termos do art. 700 e seguintes do CPC como prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido cumprido o mandado com o pagamento e reconhecida a dívida pelo embargante, deve ser constituído o título executivo judicial. Dispositivo. Diante do exposto, Rejeito os Embargos Monitórios apresentados pelo réu e DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. No mais, condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'foi deferido o pedido de citação por edital (f. 277). O réu foi '
'citado por edital e nomeado curador especial, que apresentou '
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'monitória na qual a parte autora pleiteia o recebimento da '
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'primeiro lugar, tenho que o feito se encontra maduro para '
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'inciso I do art. 333 do CPC.?h (Código de processo '
'interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São '
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'Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e '
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'inicial e obter uma sentença de mérito de sua revogação '
'(desconstituição). (Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª '
'edição, 2000, p. 42/43.). Para propor a ação monitória, exige a '
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'entende-se qualquer documento firmado pelo devedor onde se '
'declare a obrigação a cumprir. In casu, constata-se que o '
'requerente-embargado se baseia na existência de um contrato de '
'cédula de crédito pessoal, com os respectivos extratos, para '
'ajuizar a monitória, o que, segundo pacífica posição '
'jurisprudencial, é documento apto a instruir a ação, tanto que o '
'Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 247. Logo, '
'sendo desnecessária a apresentação da causa ou origem da dívida, '
'estando a inicial devidamente instruída, caberia ao '
'requerido-embargante a demonstração de prova efetiva do '
'pagamento ou qualquer outro fator impeditivo, modificativo ou '
'extintivo do direito do requerente-embargado, o que não ocorreu '
'no presente caso. Por fim, é de se notar que os documentos '
'trazidos à colação para configurar o crédito ora em cobrança, a '
'princípio, se encontra amparado nos termos do art. 700 e '
'seguintes do CPC como prova escrita sem eficácia de título '
'executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido cumprido o '
'mandado com o pagamento e reconhecida a dívida pelo embargante, '
'deve ser constituído o título executivo judicial. Dispositivo. '
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Data: 2021-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
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'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2021-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
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'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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Data: 2021-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos. Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou Ação Monitória em face de Darwin Orley Gutterres, já qualificados, objetivando o pronto pagamento da importância de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria credor do requerido em razão de saldo devedor derivado de contrato de crédito pessoal n. 446855014 (f. 01/34). O despacho inicial foi proferido às f. 56. Após várias tentativas de citação do réu, foi deferido o pedido de citação por edital (f. 277). O réu foi citado por edital e nomeado curador especial, que apresentou embargos por negativa geral, pleiteando a improcedência dos pedidos (f. 283/286). Impugnação aos embargos às f. 290/296 dos autos. É o relatório necessário. Decido. Trata-se de ação monitória na qual a parte autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria credor do requerido em razão de saldo devedor derivado do contrato de crédito pessoal n. 446855014. Em primeiro lugar, tenho que o feito se encontra maduro para receber imediato julgamento de mérito, como autoriza o art. 355 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade da produção de outras provas, uma vez que irrelevantes para o deslinde da matéria. "O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela dilação probatória, sendo desnecessária a produção de outras provas. Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, como no caso presente" (Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson. j. 31.05.2016). Pois bem. O embargante/demandado, através de curador especial, ofereceu embargos por negativa geral e, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil, a apresentação de contestação por negativa geral não implica na confissão ficta a que se refere o "caput" do artigo 341, do Código de Processo Civil, pois o curador especial não está obrigado a apresentar contestação especificada dos fatos articulados pelo autor no pedido inicial. A contestação por negativa geral equipara-se à defesa direta de mérito e tem por consequência excluir a revelia, invertendo-se o ônus da prova. Nesse sentido é o entendimento doutrinário e a jurisprudencial. "Ofertada contestação por negação geral, consideram-se impugnados todos os fatos indicados pelo autor em sua petição inicial à guisa de causa de pedir, como constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, então, o correspondente ônus da prova, a teor do disposto no inciso I do art. 333 do CPC.?h (Código de processo interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 982.) "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICÁVEL - ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES - PROVAS - RESCISÃO - ADMITIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE". (Apelação Cível nº 2003.013204-0. Órgão Julgador: TJ/MS 3ª Turma Cível. Relator: Des. Hamilton Carli. Publicação: 15/04/2004. Diário nº: 785). Desta forma, eventual procedência do pedido inicial, no caso de julgamento antecipado, decorre da análise das provas colacionadas pelo autor com a inicial. E, não havendo preliminares a serem sanadas, passo à análise do mérito. Para Carreira Alvin, o procedimento monitório (ou injuncional) é procedimento do tipo "de cognição sumária", caracterizado pelo propósito de conseguir o mais rapidamente possível o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. A sumariedade da cognição constitui o instrumento estrutural por meio do qual a lei busca esse desiderato, naqueles casos em que é provável a existência do direito, seja pela natureza e objeto do direito mesmo, seja pela particular atendibilidade da prova que se serve de fundamento dele. (...) Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e dinheiro na formação de um título executivo que o devedor, muitas vezes, não tem interesse em obstaculizar. (...) Enquanto o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão do autor, o procedimento injuncional consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do eventual contraditório. Por isso a defesa se faz através de embargos (art. 1.102c), os quais, se bem que não tenham a natureza de uma ação incidente (como nos embargos do devedor), objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua revogação (desconstituição). (Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª edição, 2000, p. 42/43.). Para propor a ação monitória, exige a lei prova escrita da obrigação a ser cumprida, e por esta prova entende-se qualquer documento firmado pelo devedor onde se declare a obrigação a cumprir. In casu, constata-se que o requerente-embargado se baseia na existência de um contrato de cédula de crédito pessoal, com os respectivos extratos, para ajuizar a monitória, o que, segundo pacífica posição jurisprudencial, é documento apto a instruir a ação, tanto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 247. Logo, sendo desnecessária a apresentação da causa ou origem da dívida, estando a inicial devidamente instruída, caberia ao requerido-embargante a demonstração de prova efetiva do pagamento ou qualquer outro fator impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente-embargado, o que não ocorreu no presente caso. Por fim, é de se notar que os documentos trazidos à colação para configurar o crédito ora em cobrança, a princípio, se encontra amparado nos termos do art. 700 e seguintes do CPC como prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido cumprido o mandado com o pagamento e reconhecida a dívida pelo embargante, deve ser constituído o título executivo judicial. Dispositivo. Diante do exposto, Rejeito os Embargos Monitórios apresentados pelo réu e DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. No mais, condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos. Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou Ação Monitória em face '
'de Darwin Orley Gutterres, já qualificados, objetivando o pronto '
'pagamento da importância de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, '
'seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) '
'através de mandado monitório ou sua constituição em título '
'executivo judicial, porque seria credor do requerido em razão de '
'saldo devedor derivado de contrato de crédito pessoal n. '
'446855014 (f. 01/34). O despacho inicial foi proferido às f. 56. '
'Após várias tentativas de citação do réu, foi deferido o pedido '
'de citação por edital (f. 277). O réu foi citado por edital e '
'nomeado curador especial, que apresentou embargos por negativa '
'geral, pleiteando a improcedência dos pedidos (f. 283/286). '
'Impugnação aos embargos às f. 290/296 dos autos. É o relatório '
'necessário. Decido. Trata-se de ação monitória na qual a parte '
'autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ 108.657,89 (cento '
'e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove '
'centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em '
'título executivo judicial, porque seria credor do requerido em '
'razão de saldo devedor derivado do contrato de crédito pessoal '
'n. 446855014. Em primeiro lugar, tenho que o feito se encontra '
'maduro para receber imediato julgamento de mérito, como autoriza '
'o art. 355 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade '
'da produção de outras provas, uma vez que irrelevantes para o '
'deslinde da matéria. "O julgamento antecipado da lide não '
'configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se '
'satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de '
'seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela '
'dilação probatória, sendo desnecessária a produção de outras '
'provas. Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a '
'incumbência de decidir sobre a necessidade ou não de dilação '
'probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a '
'lide, como no caso presente" (Apelação nº '
'0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco '
'André Nogueira Hanson. j. 31.05.2016). Pois bem. O '
'embargante/demandado, através de curador especial, ofereceu '
'embargos por negativa geral e, a teor do que dispõe o parágrafo '
'único do artigo 341, do Código de Processo Civil, a apresentação '
'de contestação por negativa geral não implica na confissão ficta '
'a que se refere o "caput" do artigo 341, do Código de '
'Processo Civil, pois o curador especial não está obrigado a '
'apresentar contestação especificada dos fatos articulados pelo '
'autor no pedido inicial. A contestação por negativa geral '
'equipara-se à defesa direta de mérito e tem por consequência '
'excluir a revelia, invertendo-se o ônus da prova. Nesse sentido '
'é o entendimento doutrinário e a jurisprudencial. "Ofertada '
'contestação por negação geral, consideram-se impugnados todos os '
'fatos indicados pelo autor em sua petição inicial à guisa de '
'causa de pedir, como constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, '
'então, o correspondente ônus da prova, a teor do disposto no '
'inciso I do art. 333 do CPC.?h (Código de processo '
'interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São '
'Paulo: Atlas, 2005, p. 982.) "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE '
'RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTESTAÇÃO '
'APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA '
'GERAL - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICÁVEL - ARTIGO 302, PARÁGRAFO '
'ÚNICO DO CPC - INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES - PROVAS - '
'RESCISÃO - ADMITIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE". (Apelação '
'Cível nº 2003.013204-0. Órgão Julgador: TJ/MS 3ª Turma Cível. '
'Relator: Des. Hamilton Carli. Publicação: 15/04/2004. Diário nº: '
'785). Desta forma, eventual procedência do pedido inicial, no '
'caso de julgamento antecipado, decorre da análise das provas '
'colacionadas pelo autor com a inicial. E, não havendo '
'preliminares a serem sanadas, passo à análise do mérito. Para '
'Carreira Alvin, o procedimento monitório (ou injuncional) é '
'procedimento do tipo "de cognição sumária", '
'caracterizado pelo propósito de conseguir o mais rapidamente '
'possível o título executivo e, com isso, o início da execução '
'forçada. A sumariedade da cognição constitui o instrumento '
'estrutural por meio do qual a lei busca esse desiderato, '
'naqueles casos em que é provável a existência do direito, seja '
'pela natureza e objeto do direito mesmo, seja pela particular '
'atendibilidade da prova que se serve de fundamento dele. (...) '
'Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e '
'dinheiro na formação de um título executivo que o devedor, '
'muitas vezes, não tem interesse em obstaculizar. (...) Enquanto '
'o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, '
'originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão '
'do autor, o procedimento injuncional consiste em abreviar o '
'caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do '
'eventual contraditório. Por isso a defesa se faz através de '
'embargos (art. 1.102c), os quais, se bem que não tenham a '
'natureza de uma ação incidente (como nos embargos do devedor), '
'objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado '
'inicial e obter uma sentença de mérito de sua revogação '
'(desconstituição). (Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª '
'edição, 2000, p. 42/43.). Para propor a ação monitória, exige a '
'lei prova escrita da obrigação a ser cumprida, e por esta prova '
'entende-se qualquer documento firmado pelo devedor onde se '
'declare a obrigação a cumprir. In casu, constata-se que o '
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'cédula de crédito pessoal, com os respectivos extratos, para '
'ajuizar a monitória, o que, segundo pacífica posição '
'jurisprudencial, é documento apto a instruir a ação, tanto que o '
'Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 247. Logo, '
'sendo desnecessária a apresentação da causa ou origem da dívida, '
'estando a inicial devidamente instruída, caberia ao '
'requerido-embargante a demonstração de prova efetiva do '
'pagamento ou qualquer outro fator impeditivo, modificativo ou '
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'no presente caso. Por fim, é de se notar que os documentos '
'trazidos à colação para configurar o crédito ora em cobrança, a '
'princípio, se encontra amparado nos termos do art. 700 e '
'seguintes do CPC como prova escrita sem eficácia de título '
'executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido cumprido o '
'mandado com o pagamento e reconhecida a dívida pelo embargante, '
'deve ser constituído o título executivo judicial. Dispositivo. '
'Diante do exposto, Rejeito os Embargos Monitórios apresentados '
'pelo réu e DECLARO constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço '
'com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. No mais, '
'condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e '
'honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do '
'Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o '
'valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos '
'advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da '
'causa e sua importância. Por fim, com o trânsito em julgado, e '
'apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a '
'parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI '
'do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. '
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Data: 2021-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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Data: 2021-04-29
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
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Data: 2021-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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Data: 2021-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
Vistos. Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou Ação Monitória em face de Darwin Orley Gutterres, já qualificados, objetivando o pronto pagamento da importância de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria credor do requerido em razão de saldo devedor derivado de contrato de crédito pessoal n. 446855014 (f. 01/34). O despacho inicial foi proferido às f. 56. Após várias tentativas de citação do réu, foi deferido o pedido de citação por edital (f. 277). O réu foi citado por edital e nomeado curador especial, que apresentou embargos por negativa geral, pleiteando a improcedência dos pedidos (f. 283/286). Impugnação aos embargos às f. 290/296 dos autos. É o relatório necessário. Decido. Trata-se de ação monitória na qual a parte autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em título executivo judicial, porque seria credor do requerido em razão de saldo devedor derivado do contrato de crédito pessoal n. 446855014. Em primeiro lugar, tenho que o feito se encontra maduro para receber imediato julgamento de mérito, como autoriza o art. 355 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade da produção de outras provas, uma vez que irrelevantes para o deslinde da matéria. "O julgamento antecipado da lide não configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela dilação probatória, sendo desnecessária a produção de outras provas. Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, como no caso presente" (Apelação nº 0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco André Nogueira Hanson. j. 31.05.2016). Pois bem. O embargante/demandado, através de curador especial, ofereceu embargos por negativa geral e, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 341, do Código de Processo Civil, a apresentação de contestação por negativa geral não implica na confissão ficta a que se refere o "caput" do artigo 341, do Código de Processo Civil, pois o curador especial não está obrigado a apresentar contestação especificada dos fatos articulados pelo autor no pedido inicial. A contestação por negativa geral equipara-se à defesa direta de mérito e tem por consequência excluir a revelia, invertendo-se o ônus da prova. Nesse sentido é o entendimento doutrinário e a jurisprudencial. "Ofertada contestação por negação geral, consideram-se impugnados todos os fatos indicados pelo autor em sua petição inicial à guisa de causa de pedir, como constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, então, o correspondente ônus da prova, a teor do disposto no inciso I do art. 333 do CPC.?h (Código de processo interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 982.) "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICÁVEL - ARTIGO 302, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES - PROVAS - RESCISÃO - ADMITIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE". (Apelação Cível nº 2003.013204-0. Órgão Julgador: TJ/MS 3ª Turma Cível. Relator: Des. Hamilton Carli. Publicação: 15/04/2004. Diário nº: 785). Desta forma, eventual procedência do pedido inicial, no caso de julgamento antecipado, decorre da análise das provas colacionadas pelo autor com a inicial. E, não havendo preliminares a serem sanadas, passo à análise do mérito. Para Carreira Alvin, o procedimento monitório (ou injuncional) é procedimento do tipo "de cognição sumária", caracterizado pelo propósito de conseguir o mais rapidamente possível o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. A sumariedade da cognição constitui o instrumento estrutural por meio do qual a lei busca esse desiderato, naqueles casos em que é provável a existência do direito, seja pela natureza e objeto do direito mesmo, seja pela particular atendibilidade da prova que se serve de fundamento dele. (...) Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e dinheiro na formação de um título executivo que o devedor, muitas vezes, não tem interesse em obstaculizar. (...) Enquanto o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão do autor, o procedimento injuncional consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do eventual contraditório. Por isso a defesa se faz através de embargos (art. 1.102c), os quais, se bem que não tenham a natureza de uma ação incidente (como nos embargos do devedor), objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua revogação (desconstituição). (Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª edição, 2000, p. 42/43.). Para propor a ação monitória, exige a lei prova escrita da obrigação a ser cumprida, e por esta prova entende-se qualquer documento firmado pelo devedor onde se declare a obrigação a cumprir. In casu, constata-se que o requerente-embargado se baseia na existência de um contrato de cédula de crédito pessoal, com os respectivos extratos, para ajuizar a monitória, o que, segundo pacífica posição jurisprudencial, é documento apto a instruir a ação, tanto que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 247. Logo, sendo desnecessária a apresentação da causa ou origem da dívida, estando a inicial devidamente instruída, caberia ao requerido-embargante a demonstração de prova efetiva do pagamento ou qualquer outro fator impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente-embargado, o que não ocorreu no presente caso. Por fim, é de se notar que os documentos trazidos à colação para configurar o crédito ora em cobrança, a princípio, se encontra amparado nos termos do art. 700 e seguintes do CPC como prova escrita sem eficácia de título executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido cumprido o mandado com o pagamento e reconhecida a dívida pelo embargante, deve ser constituído o título executivo judicial. Dispositivo. Diante do exposto, Rejeito os Embargos Monitórios apresentados pelo réu e DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. No mais, condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)\n'
'Vistos. Banco Cruzeiro do Sul S/A ajuizou Ação Monitória em face '
'de Darwin Orley Gutterres, já qualificados, objetivando o pronto '
'pagamento da importância de R$ 108.657,89 (cento e oito mil, '
'seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) '
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'446855014 (f. 01/34). O despacho inicial foi proferido às f. 56. '
'Após várias tentativas de citação do réu, foi deferido o pedido '
'de citação por edital (f. 277). O réu foi citado por edital e '
'nomeado curador especial, que apresentou embargos por negativa '
'geral, pleiteando a improcedência dos pedidos (f. 283/286). '
'Impugnação aos embargos às f. 290/296 dos autos. É o relatório '
'necessário. Decido. Trata-se de ação monitória na qual a parte '
'autora pleiteia o recebimento da quantia de R$ 108.657,89 (cento '
'e oito mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove '
'centavos) através de mandado monitório ou sua constituição em '
'título executivo judicial, porque seria credor do requerido em '
'razão de saldo devedor derivado do contrato de crédito pessoal '
'n. 446855014. Em primeiro lugar, tenho que o feito se encontra '
'maduro para receber imediato julgamento de mérito, como autoriza '
'o art. 355 do Código de Processo Civil, não havendo necessidade '
'da produção de outras provas, uma vez que irrelevantes para o '
'deslinde da matéria. "O julgamento antecipado da lide não '
'configura cerceamento de defesa quando o juízo entende-se '
'satisfeito com as provas constantes dos autos para formação de '
'seu convencimento, ainda que as partes tenham protestado pela '
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'provas. Como cediço, é o juiz, destinatário da prova, que tem a '
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'lide, como no caso presente" (Apelação nº '
'0807650-07.2014.8.12.0021, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel. Marco '
'André Nogueira Hanson. j. 31.05.2016). Pois bem. O '
'embargante/demandado, através de curador especial, ofereceu '
'embargos por negativa geral e, a teor do que dispõe o parágrafo '
'único do artigo 341, do Código de Processo Civil, a apresentação '
'de contestação por negativa geral não implica na confissão ficta '
'a que se refere o "caput" do artigo 341, do Código de '
'Processo Civil, pois o curador especial não está obrigado a '
'apresentar contestação especificada dos fatos articulados pelo '
'autor no pedido inicial. A contestação por negativa geral '
'equipara-se à defesa direta de mérito e tem por consequência '
'excluir a revelia, invertendo-se o ônus da prova. Nesse sentido '
'é o entendimento doutrinário e a jurisprudencial. "Ofertada '
'contestação por negação geral, consideram-se impugnados todos os '
'fatos indicados pelo autor em sua petição inicial à guisa de '
'causa de pedir, como constitutivos de seu direito, cabendo-lhe, '
'então, o correspondente ônus da prova, a teor do disposto no '
'inciso I do art. 333 do CPC.?h (Código de processo '
'interpretado/Antonio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São '
'Paulo: Atlas, 2005, p. 982.) "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE '
'RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CONTESTAÇÃO '
'APRESENTADA POR CURADOR ESPECIAL - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA '
'GERAL - EFEITOS DA REVELIA - INAPLICÁVEL - ARTIGO 302, PARÁGRAFO '
'ÚNICO DO CPC - INADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES - PROVAS - '
'RESCISÃO - ADMITIDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE". (Apelação '
'Cível nº 2003.013204-0. Órgão Julgador: TJ/MS 3ª Turma Cível. '
'Relator: Des. Hamilton Carli. Publicação: 15/04/2004. Diário nº: '
'785). Desta forma, eventual procedência do pedido inicial, no '
'caso de julgamento antecipado, decorre da análise das provas '
'colacionadas pelo autor com a inicial. E, não havendo '
'preliminares a serem sanadas, passo à análise do mérito. Para '
'Carreira Alvin, o procedimento monitório (ou injuncional) é '
'procedimento do tipo "de cognição sumária", '
'caracterizado pelo propósito de conseguir o mais rapidamente '
'possível o título executivo e, com isso, o início da execução '
'forçada. A sumariedade da cognição constitui o instrumento '
'estrutural por meio do qual a lei busca esse desiderato, '
'naqueles casos em que é provável a existência do direito, seja '
'pela natureza e objeto do direito mesmo, seja pela particular '
'atendibilidade da prova que se serve de fundamento dele. (...) '
'Em outros termos, tem por escopo evitar perda de tempo e '
'dinheiro na formação de um título executivo que o devedor, '
'muitas vezes, não tem interesse em obstaculizar. (...) Enquanto '
'o processo de conhecimento puro consiste em estabelecer, '
'originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão '
'do autor, o procedimento injuncional consiste em abreviar o '
'caminho para a execução, deixando ao devedor a iniciativa do '
'eventual contraditório. Por isso a defesa se faz através de '
'embargos (art. 1.102c), os quais, se bem que não tenham a '
'natureza de uma ação incidente (como nos embargos do devedor), '
'objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado '
'inicial e obter uma sentença de mérito de sua revogação '
'(desconstituição). (Procedimento Monitório, Ed. Juruá, 3ª '
'edição, 2000, p. 42/43.). Para propor a ação monitória, exige a '
'lei prova escrita da obrigação a ser cumprida, e por esta prova '
'entende-se qualquer documento firmado pelo devedor onde se '
'declare a obrigação a cumprir. In casu, constata-se que o '
'requerente-embargado se baseia na existência de um contrato de '
'cédula de crédito pessoal, com os respectivos extratos, para '
'ajuizar a monitória, o que, segundo pacífica posição '
'jurisprudencial, é documento apto a instruir a ação, tanto que o '
'Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 247. Logo, '
'sendo desnecessária a apresentação da causa ou origem da dívida, '
'estando a inicial devidamente instruída, caberia ao '
'requerido-embargante a demonstração de prova efetiva do '
'pagamento ou qualquer outro fator impeditivo, modificativo ou '
'extintivo do direito do requerente-embargado, o que não ocorreu '
'no presente caso. Por fim, é de se notar que os documentos '
'trazidos à colação para configurar o crédito ora em cobrança, a '
'princípio, se encontra amparado nos termos do art. 700 e '
'seguintes do CPC como prova escrita sem eficácia de título '
'executivo. Portanto, anote-se que, não tendo sido cumprido o '
'mandado com o pagamento e reconhecida a dívida pelo embargante, '
'deve ser constituído o título executivo judicial. Dispositivo. '
'Diante do exposto, Rejeito os Embargos Monitórios apresentados '
'pelo réu e DECLARO constituído de pleno direito o título '
'executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço '
'com base no art. 487, I do Código de Processo Civil. No mais, '
'condeno o demandado ao pagamento de custas processuais e '
'honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do '
'Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o '
'valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos '
'advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da '
'causa e sua importância. Por fim, com o trânsito em julgado, e '
'apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a '
'parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI '
'do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. '
'Intimem-se.',
'data': '2021-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675797,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675788,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
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'id': 17502675770,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à Ação Monitória
Nº Protocolo: WCGR.21.08078351-2
Tipo da Petição: Embargos da Monitória
Data: 08/03/2021 10:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à Ação Monitória\n'
'Nº Protocolo: WCGR.21.08078351-2 \n'
'Tipo da Petição: Embargos da Monitória \n'
'Data: 08/03/2021 10:46',
'data': '2021-03-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 17502675760,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-02-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502675747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0041/2021
Data da Publicação: 25/02/2021
Número do Diário: 4673
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0041/2021 \n'
'Data da Publicação: 25/02/2021 \n'
'Número do Diário: 4673',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação do requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702,
§5° do CPC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação do requerente/embargado para responder aos Embargos à '
'Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702,\n'
' §5° do CPC',
'data': '2021-02-25',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602046,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1 a VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0041/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0041/2021
Teor do ato: Intimação do requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0041/2021 \n'
'Teor do ato: Intimação do requerente/embargado para responder '
'aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do '
'art. 702, §5º do CPC. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do requerente/embargado para responder aos Embargos à '
'Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do '
'CPC.',
'data': '2021-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675721,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Ciente a DPE 18 DPCCON
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Ciente a DPE 18 DPCCON',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675699,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à Ação Monitória
Nº Protocolo: WCGR.21.08057187-6
Tipo da Petição: Embargos da Monitória
Data: 22/02/2021 10:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
'omissão, erro, obscuridade ou '
'contradição em decisões judiciais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Embargos > '
'Embargos De Declaração ',
'nome': 'Embargos De Declaração '},
'conteudo': 'Juntada de Embargos à Ação Monitória\n'
'Nº Protocolo: WCGR.21.08057187-6 \n'
'Tipo da Petição: Embargos da Monitória \n'
'Data: 22/02/2021 10:37',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675650,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675628,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que na data de 05/02/2021 decorreu o prazo do edital de citação de fls. 227 sem manifestação de Darwin Orley Gutterres . Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que na data de 05/02/2021 '
'decorreu o prazo do edital de citação de fls. 227 sem '
'manifestação de Darwin Orley Gutterres . Nada mais.',
'data': '2021-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675619,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
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'id': 17502675608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada',
'data': '2020-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
PJMS - RES - Certidão Cartório - Publicação no DJ (CPC 2015)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
'PJMS - RES - Certidão Cartório - Publicação no DJ (CPC 2015)',
'data': '2020-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675556,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico para os devidos fins que encaminhei, nesta data, o edital para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'Certifico para os devidos fins que encaminhei, nesta data, o '
'edital para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.',
'data': '2020-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
PJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\nPJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória',
'data': '2020-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675531,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2020-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675523,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos. Diante da petição apresentada pelo requerente, e frustradas as tentativas de localização pessoal da parte requerida,
inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, defiro o pedido de f. 272/273 e determino a expedição de edital de citação,
com prazo de 20 (vinte) dias, levando em consideração os requisitos do Artigo 257 do CPC. Ademais, não será aplicável, por
ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo,
determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. Decorrido o prazo do edital
sem manifestação, após a comprovação da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na pessoa do Defensor
Público, que deverá ter vista dos autos para contestar, no prazo legal. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Diante da petição apresentada pelo requerente, e '
'frustradas as tentativas de localização pessoal da parte '
'requerida,\n'
' inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, defiro o '
'pedido de f. 272/273 e determino a expedição de edital de '
'citação,\n'
' com prazo de 20 (vinte) dias, levando em consideração os '
'requisitos do Artigo 257 do CPC. Ademais, não será aplicável, '
'por \n'
' ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma '
'de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo,\n'
' determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da '
'Justiça Eletrônico, por uma vez. Decorrido o prazo do edital\n'
' sem manifestação, após a comprovação da publicação devida, '
'nomeio, desde já, curador especial na pessoa do Defensor\n'
' Público, que deverá ter vista dos autos para contestar, no '
'prazo legal. Intime-se',
'data': '2020-09-22',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602026,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0193/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0193/2020
Data da Publicação: 22/09/2020
Número do Diário: 4581
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0193/2020 \n'
'Data da Publicação: 22/09/2020 \n'
'Número do Diário: 4581',
'data': '2020-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675516,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0193/2020
Teor do ato: Vistos. Diante da petição apresentada pelo requerente, e frustradas as tentativas de localização pessoal da parte requerida, inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, defiro o pedido de f. 272/273 e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, levando em consideração os requisitos do Artigo 257 do CPC. Ademais, não será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo, determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para contestar, no prazo legal. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0193/2020 \n'
'Teor do ato: Vistos. Diante da petição apresentada pelo '
'requerente, e frustradas as tentativas de localização pessoal da '
'parte requerida, inclusive após consultas aos cadastros '
'eletrônicos, defiro o pedido de f. 272/273 e determino a '
'expedição de edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, '
'levando em consideração os requisitos do Artigo 257 do CPC. '
'Ademais, não será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, '
'II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em '
'fase de implantação, contudo, determino a publicação do edital '
'de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. '
'Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação '
'da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na '
'pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para '
'contestar, no prazo legal. Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-09-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2020-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675496,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos. Diante da petição apresentada pelo requerente, e frustradas as tentativas de localização pessoal da parte requerida, inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, defiro o pedido de f. 272/273 e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, levando em consideração os requisitos do Artigo 257 do CPC. Ademais, não será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo, determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para contestar, no prazo legal. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos. Diante da petição apresentada pelo requerente, e '
'frustradas as tentativas de localização pessoal da parte '
'requerida, inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, '
'defiro o pedido de f. 272/273 e determino a expedição de edital '
'de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, levando em '
'consideração os requisitos do Artigo 257 do CPC. Ademais, não '
'será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, '
'eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de '
'implantação, contudo, determino a publicação do edital de '
'citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. '
'Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação '
'da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na '
'pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para '
'contestar, no prazo legal. Intime-se.',
'data': '2020-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Vistos. Diante da petição apresentada pelo requerente, e frustradas as tentativas de localização pessoal da parte requerida, inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, defiro o pedido de f. 272/273 e determino a expedição de edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, levando em consideração os requisitos do Artigo 257 do CPC. Ademais, não será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de implantação, contudo, determino a publicação do edital de citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para contestar, no prazo legal. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Vistos. Diante da petição apresentada pelo requerente, e '
'frustradas as tentativas de localização pessoal da parte '
'requerida, inclusive após consultas aos cadastros eletrônicos, '
'defiro o pedido de f. 272/273 e determino a expedição de edital '
'de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, levando em '
'consideração os requisitos do Artigo 257 do CPC. Ademais, não '
'será aplicável, por ora, a exigência do art. 257, II, do CPC, '
'eis que a plataforma de editais do CNJ ainda está em fase de '
'implantação, contudo, determino a publicação do edital de '
'citação apenas no Diário da Justiça Eletrônico, por uma vez. '
'Decorrido o prazo do edital sem manifestação, após a comprovação '
'da publicação devida, nomeio, desde já, curador especial na '
'pessoa do Defensor Público, que deverá ter vista dos autos para '
'contestar, no prazo legal. Intime-se.',
'data': '2020-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675450,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.20.08189207-1
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 23/06/2020 09:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.20.08189207-1 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 23/06/2020 09:04',
'data': '2020-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
intimação______À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito.
Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de
forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'intimação______À vista do lapso decorrido, intime-se a parte '
'autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao '
'feito.\n'
' Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via '
'carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de\n'
' forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção.',
'data': '2020-06-16',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201602005,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18 a VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0119/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0119/2020
Data da Publicação: 16/06/2020
Número do Diário: 4514
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0119/2020 \n'
'Data da Publicação: 16/06/2020 \n'
'Número do Diário: 4514',
'data': '2020-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675394,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0119/2020
Teor do ato: intimação...........À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0119/2020 \n'
'Teor do ato: intimação...........À vista do lapso decorrido, '
'intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar '
'andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675381,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
intimação...........À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'intimação...........À vista do lapso decorrido, intime-se a '
'parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao '
'feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção.',
'data': '2020-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675371,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, '
'para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de '
'inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, '
'para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar '
'andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção.',
'data': '2020-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675349,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/03/2020 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2020-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que, no dia 16/12/2019, decorreu o prazo da intimação de pg. 267, sem que houvesse manifestação pela parte Requerente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que, no dia 16/12/2019, '
'decorreu o prazo da intimação de pg. 267, sem que houvesse '
'manifestação pela parte Requerente.',
'data': '2020-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675323,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada da Carta Precatória
cumprida negativa.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada da Carta Precatória\n'
' cumprida negativa.',
'data': '2019-12-09',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601981,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0324/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0324/2019
Data da Publicação: 09/12/2019
Número do Diário: 4400
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0324/2019 \n'
'Data da Publicação: 09/12/2019 \n'
'Número do Diário: 4400',
'data': '2019-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0324/2019
Teor do ato: Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada da Carta Precatória cumprida negativa.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0324/2019 \n'
'Teor do ato: Fica a parte autora devidamente intimada a '
'manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada da '
'Carta Precatória cumprida negativa. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória',
'data': '2019-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675286,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada da Carta Precatória cumprida negativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada da Carta Precatória '
'cumprida negativa.',
'data': '2019-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675274,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0291/2019
Data da Publicação: 01/11/2019
Número do Diário: 4375
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0291/2019 \n'
'Data da Publicação: 01/11/2019 \n'
'Número do Diário: 4375',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675266,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
“Ciência à parte autora quanto ao documento de fl 244 do Juízo Deprecado, quanto ao recolhimento das custas judiciais."
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '“Ciência à parte autora quanto ao documento de fl 244 do Juízo '
'Deprecado, quanto ao recolhimento das custas judiciais."',
'data': '2019-11-01',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601964,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0291/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0291/2019
Teor do ato: "Ciência à parte autora quanto ao documento de fl 244 do Juízo Deprecado, quanto ao recolhimento das custas judiciais."
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0291/2019 \n'
'Teor do ato: "Ciência à parte autora quanto ao documento de '
'fl 244 do Juízo Deprecado, quanto ao recolhimento das custas '
'judiciais." \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675252,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
"Ciência à parte autora quanto ao documento de fl 244 do Juízo Deprecado, quanto ao recolhimento das custas judiciais."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'"Ciência à parte autora quanto ao documento de fl 244 do '
'Juízo Deprecado, quanto ao recolhimento das custas '
'judiciais."',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675244,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2019-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675230,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ciência à parte autora do envio da Carta Precatória ao Juízo Deprecado, ficando a mesma intimada a efetuar o recolhimento
das custas/diligências necessárias ao cumprimento do ato.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ciência à parte autora do envio da Carta Precatória ao Juízo '
'Deprecado, ficando a mesma intimada a efetuar o recolhimento\n'
' das custas/diligências necessárias ao cumprimento do ato.',
'data': '2019-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601947,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0277/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0277/2019
Data da Publicação: 17/10/2019
Número do Diário: 4364
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0277/2019 \n'
'Data da Publicação: 17/10/2019 \n'
'Número do Diário: 4364',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0277/2019
Teor do ato: Ciência à parte autora do envio da Carta Precatória ao Juízo Deprecado, ficando a mesma intimada a efetuar o recolhimento das custas/diligências necessárias ao cumprimento do ato.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0277/2019 \n'
'Teor do ato: Ciência à parte autora do envio da Carta Precatória '
'ao Juízo Deprecado, ficando a mesma intimada a efetuar o '
'recolhimento das custas/diligências necessárias ao cumprimento '
'do ato. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Ciência à parte autora do envio da Carta Precatória ao Juízo Deprecado, ficando a mesma intimada a efetuar o recolhimento das custas/diligências necessárias ao cumprimento do ato.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Ciência à parte autora do envio da Carta Precatória ao Juízo '
'Deprecado, ficando a mesma intimada a efetuar o recolhimento das '
'custas/diligências necessárias ao cumprimento do ato.',
'data': '2019-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675178,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2019-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta Precatória
Precatória - Citação Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um instrumento de comunicação '
'utilizado pelo judiciário nos casos '
'em que é necessário comunicar-se com '
'juízos de estados ou comarcas '
'diferentes para dar seguimento ou '
'cumprimento a determinado ato '
'processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'Precatória > Carta Precatória '
'(Outras)',
'nome': 'Carta Precatória (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Carta Precatória\nPrecatória - Citação Monitória',
'data': '2019-10-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675137,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
'data': '2019-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675122,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2019-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675110,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2019-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
Nº Protocolo: WCGR.19.08428092-0
Tipo da Petição: Informações
Data: 03/10/2019 16:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informações\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08428092-0 \n'
'Tipo da Petição: Informações \n'
'Data: 03/10/2019 16:21',
'data': '2019-10-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
'data': '2019-10-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675074,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675068,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0254/2019
Data da Publicação: 27/09/2019
Número do Diário: 4352
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0254/2019 \n'
'Data da Publicação: 27/09/2019 \n'
'Número do Diário: 4352',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica a parte Autora devidamente INTIMADA a manifestar-se acerca das juntadas de Ofícios de pgs. 222, 228, 229 e 231,
devendo requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica a parte Autora devidamente INTIMADA a manifestar-se acerca '
'das juntadas de Ofícios de pgs. 222, 228, 229 e 231,\n'
' devendo requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2019-09-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601916,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0254/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-09-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0254/2019
Teor do ato: Fica a parte Autora devidamente INTIMADA a manifestar-se acerca das juntadas de Ofícios de pgs. 222, 228, 229 e 231, devendo requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0254/2019 \n'
'Teor do ato: Fica a parte Autora devidamente INTIMADA a '
'manifestar-se acerca das juntadas de Ofícios de pgs. 222, 228, '
'229 e 231, devendo requerer o que de direito no prazo de 05 '
'(cinco) dias. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675048,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fica a parte Autora devidamente INTIMADA a manifestar-se acerca das juntadas de Ofícios de pgs. 222, 228, 229 e 231, devendo requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fica a parte Autora devidamente INTIMADA a manifestar-se acerca '
'das juntadas de Ofícios de pgs. 222, 228, 229 e 231, devendo '
'requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias.',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico, para os devidos fins, que, no dia 19/09/2019, decorreu o prazo da intimação via AR de pg. 224, sem que houvesse resposta ao Ofício de sequencial 0007, endereçado a empresa de telefonia VIVO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico, para os devidos fins, que, no dia 19/09/2019, '
'decorreu o prazo da intimação via AR de pg. 224, sem que '
'houvesse resposta ao Ofício de sequencial 0007, endereçado a '
'empresa de telefonia VIVO.',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675025,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
'data': '2019-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502675005,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
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Data: 2019-09-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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Data: 2019-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
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Data: 2019-09-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR774983478BI
Situação : Cumprido
Modelo : Ofício - Solicitação Endereço - com AR
Destinatário : Nextel Telecomunicações Ltda.
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'oferecido pelos Correios que permite '
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'efetivamente entregue ao '
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Data: 2019-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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Data: 2019-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
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Data: 2019-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
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'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2019-08-30',
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Data: 2019-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR774983495BI
Situação : Cumprido
Modelo : Ofício - Solicitação Endereço - com AR
Destinatário : Claro S.A.
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'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
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'comunicação processual foi '
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'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
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'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Ofício - Solicitação Endereço - com AR \n'
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Data: 2019-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR774983464BI
Situação : Cumprido
Modelo : Ofício - Solicitação Endereço - com AR
Destinatário : OI S.A. - EM REC. JUDICIAL - DIRETORIA DE AUDITORIA INTERNA - GERÊNCIA DE AÇÕES RESTRITAS
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Data: 2019-08-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
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'data': '2019-08-28',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2019-08-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR774983504BI
Situação : Cumprido
Modelo : Ofício - Solicitação Endereço - com AR
Destinatário : VIVO - Divisão de Serviços Especiais
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'oferecido pelos Correios que permite '
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'efetivamente entregue ao '
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Data: 2019-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2019-08-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674903,
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Data: 2019-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR774983481BI
Situação : Cumprido
Modelo : Ofício - Solicitação Endereço - com AR
Destinatário : Tim Celular S.A.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
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'Juntada de AR : AR774983481BI \n'
'Situação : Cumprido \n'
'Modelo : Ofício - Solicitação Endereço - com AR \n'
'Destinatário : Tim Celular S.A.',
'data': '2019-08-21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2019-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
'particulares para tratar sobre '
'assuntos oficiais.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
'data': '2019-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502674873,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
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'id': 17502674860,
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Data: 2019-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício - Solicitação Endereço - com AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício - Solicitação Endereço - com AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502674847,
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Data: 2019-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício - Solicitação Endereço - com AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nOfício - Solicitação Endereço - com AR',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'id': 17502674829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício - Solicitação Endereço - com AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nOfício - Solicitação Endereço - com AR',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674821,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
Ofício - Solicitação Endereço - com AR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nOfício - Solicitação Endereço - com AR',
'data': '2019-08-08',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17502674812,
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Data: 2019-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO________Vistos. Defiro parcialmente o pedido de f. 211/213. Expeçam-se ofícios às empresas OI, Vivo, CLARO,
TIM, Nextel e NET, solicitando informações acerca do endereço da parte requerida. Com a juntada das respostas, ciência à
parte autora. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO________Vistos. Defiro parcialmente o pedido de f. '
'211/213. Expeçam-se ofícios às empresas OI, Vivo, CLARO,\n'
' TIM, Nextel e NET, solicitando informações acerca do endereço '
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' parte autora. Intime-se',
'data': '2019-08-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601901,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0207/2019',
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'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0207/2019
Data da Publicação: 07/08/2019
Número do Diário: 4316
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0207/2019 \n'
'Data da Publicação: 07/08/2019 \n'
'Número do Diário: 4316',
'data': '2019-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674799,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0207/2019
Teor do ato: INTIMAÇÃO..............Vistos. Defiro parcialmente o pedido de f. 211/213. Expeçam-se ofícios às empresas OI, Vivo, CLARO, TIM, Nextel e NET, solicitando informações acerca do endereço da parte requerida. Com a juntada das respostas, ciência à parte autora. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0207/2019 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO..............Vistos. Defiro parcialmente '
'o pedido de f. 211/213. Expeçam-se ofícios às empresas OI, Vivo, '
'CLARO, TIM, Nextel e NET, solicitando informações acerca do '
'endereço da parte requerida. Com a juntada das respostas, '
'ciência à parte autora. Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674786,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674774,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO..............Vistos. Defiro parcialmente o pedido de f. 211/213. Expeçam-se ofícios às empresas OI, Vivo, CLARO, TIM, Nextel e NET, solicitando informações acerca do endereço da parte requerida. Com a juntada das respostas, ciência à parte autora. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO..............Vistos. Defiro parcialmente o pedido de '
'f. 211/213. Expeçam-se ofícios às empresas OI, Vivo, CLARO, TIM, '
'Nextel e NET, solicitando informações acerca do endereço da '
'parte requerida. Com a juntada das respostas, ciência à parte '
'autora. Intime-se.',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674747,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Vistos. Defiro parcialmente o pedido de f. 211/213. Expeçam-se ofícios às empresas OI, Vivo, CLARO, TIM, Nextel e NET, solicitando informações acerca do endereço da parte requerida. Com a juntada das respostas, ciência à parte autora. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Vistos. Defiro parcialmente o pedido de f. 211/213. Expeçam-se '
'ofícios às empresas OI, Vivo, CLARO, TIM, Nextel e NET, '
'solicitando informações acerca do endereço da parte requerida. '
'Com a juntada das respostas, ciência à parte autora. Intime-se.',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674735,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 16/07/2019 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674725,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-05-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674703,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08222529-8
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 27/05/2019 17:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08222529-8 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 27/05/2019 17:25',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO.............Vistos. O sistema Bacenjud foi criado pelo Banco Central para que os juízes possam solicitar diretamente
àquela instituição, pela internet, informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, saldos, extratos,
bloqueio de valores e comunicações da decretação e da extinção de falências, tornando mais célere a prestação jurisdicional
que dependa desse procedimento. O Renajud, por sua vez, foi criado para inserção de restrição junto à veículos, a fim de
que seja bloqueada a transferência de domínio do bem e licenciamento. Logo, resta nítido que o Bacenjud e Renajud não são
utilizados para a localização do endereço das partes por total impropriedade. Ainda, este Juízo não possui cadastro no Sistema
SIEL. Assim, indefiro o pedido de f. 208. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO.............Vistos. O sistema Bacenjud foi criado pelo '
'Banco Central para que os juízes possam solicitar diretamente \n'
' àquela instituição, pela internet, informações sobre a '
'existência de contas correntes e aplicações financeiras, saldos, '
'extratos,\n'
' bloqueio de valores e comunicações da decretação e da extinção '
'de falências, tornando mais célere a prestação jurisdicional\n'
' que dependa desse procedimento. O Renajud, por sua vez, foi '
'criado para inserção de restrição junto à veículos, a fim de\n'
' que seja bloqueada a transferência de domínio do bem e '
'licenciamento. Logo, resta nítido que o Bacenjud e Renajud não '
'são \n'
' utilizados para a localização do endereço das partes por total '
'impropriedade. Ainda, este Juízo não possui cadastro no Sistema\n'
' SIEL. Assim, indefiro o pedido de f. 208. Intime-se',
'data': '2019-05-24',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601885,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0136/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0136/2019
Data da Publicação: 24/05/2019
Número do Diário: 4267
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0136/2019 \n'
'Data da Publicação: 24/05/2019 \n'
'Número do Diário: 4267',
'data': '2019-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674677,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0136/2019
Teor do ato: INTIMAÇÃO.............Vistos. O sistema Bacenjud foi criado pelo Banco Central para que os juízes possam solicitar diretamente àquela instituição, pela internet, informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, saldos, extratos, bloqueio de valores e comunicações da decretação e da extinção de falências, tornando mais célere a prestação jurisdicional que dependa desse procedimento. O Renajud, por sua vez, foi criado para inserção de restrição junto à veículos, a fim de que seja bloqueada a transferência de domínio do bem e licenciamento. Logo, resta nítido que o Bacenjud e Renajud não são utilizados para a localização do endereço das partes por total impropriedade. Ainda, este Juízo não possui cadastro no Sistema SIEL. Assim, indefiro o pedido de f. 208. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0136/2019 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO.............Vistos. O sistema Bacenjud '
'foi criado pelo Banco Central para que os juízes possam '
'solicitar diretamente àquela instituição, pela internet, '
'informações sobre a existência de contas correntes e aplicações '
'financeiras, saldos, extratos, bloqueio de valores e '
'comunicações da decretação e da extinção de falências, tornando '
'mais célere a prestação jurisdicional que dependa desse '
'procedimento. O Renajud, por sua vez, foi criado para inserção '
'de restrição junto à veículos, a fim de que seja bloqueada a '
'transferência de domínio do bem e licenciamento. Logo, resta '
'nítido que o Bacenjud e Renajud não são utilizados para a '
'localização do endereço das partes por total impropriedade. '
'Ainda, este Juízo não possui cadastro no Sistema SIEL. Assim, '
'indefiro o pedido de f. 208. Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-05-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502674672,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO.............Vistos. O sistema Bacenjud foi criado pelo Banco Central para que os juízes possam solicitar diretamente àquela instituição, pela internet, informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, saldos, extratos, bloqueio de valores e comunicações da decretação e da extinção de falências, tornando mais célere a prestação jurisdicional que dependa desse procedimento. O Renajud, por sua vez, foi criado para inserção de restrição junto à veículos, a fim de que seja bloqueada a transferência de domínio do bem e licenciamento. Logo, resta nítido que o Bacenjud e Renajud não são utilizados para a localização do endereço das partes por total impropriedade. Ainda, este Juízo não possui cadastro no Sistema SIEL. Assim, indefiro o pedido de f. 208. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO.............Vistos. O sistema Bacenjud foi criado pelo '
'Banco Central para que os juízes possam solicitar diretamente '
'àquela instituição, pela internet, informações sobre a '
'existência de contas correntes e aplicações financeiras, saldos, '
'extratos, bloqueio de valores e comunicações da decretação e da '
'extinção de falências, tornando mais célere a prestação '
'jurisdicional que dependa desse procedimento. O Renajud, por sua '
'vez, foi criado para inserção de restrição junto à veículos, a '
'fim de que seja bloqueada a transferência de domínio do bem e '
'licenciamento. Logo, resta nítido que o Bacenjud e Renajud não '
'são utilizados para a localização do endereço das partes por '
'total impropriedade. Ainda, este Juízo não possui cadastro no '
'Sistema SIEL. Assim, indefiro o pedido de f. 208. Intime-se.',
'data': '2019-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674665,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2019-05-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674658,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Vistos. O sistema Bacenjud foi criado pelo Banco Central para que os juízes possam solicitar diretamente àquela instituição, pela internet, informações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, saldos, extratos, bloqueio de valores e comunicações da decretação e da extinção de falências, tornando mais célere a prestação jurisdicional que dependa desse procedimento. O Renajud, por sua vez, foi criado para inserção de restrição junto à veículos, a fim de que seja bloqueada a transferência de domínio do bem e licenciamento. Logo, resta nítido que o Bacenjud e Renajud não são utilizados para a localização do endereço das partes por total impropriedade. Ainda, este Juízo não possui cadastro no Sistema SIEL. Assim, indefiro o pedido de f. 208. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Vistos. O sistema Bacenjud foi criado pelo Banco Central para '
'que os juízes possam solicitar diretamente àquela instituição, '
'pela internet, informações sobre a existência de contas '
'correntes e aplicações financeiras, saldos, extratos, bloqueio '
'de valores e comunicações da decretação e da extinção de '
'falências, tornando mais célere a prestação jurisdicional que '
'dependa desse procedimento. O Renajud, por sua vez, foi criado '
'para inserção de restrição junto à veículos, a fim de que seja '
'bloqueada a transferência de domínio do bem e licenciamento. '
'Logo, resta nítido que o Bacenjud e Renajud não são utilizados '
'para a localização do endereço das partes por total '
'impropriedade. Ainda, este Juízo não possui cadastro no Sistema '
'SIEL. Assim, indefiro o pedido de f. 208. Intime-se.',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502674648,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674636,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08135233-4
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 02/04/2019 15:27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08135233-4 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 02/04/2019 15:27',
'data': '2019-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-03-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674620,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO.................À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 05 (cinco) dias, dar andamento
ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe
cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO.................À vista do lapso decorrido, intime-se '
'a parte autora, via DJ, para, em 05 (cinco) dias, dar '
'andamento \n'
' ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe \n'
' cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção.',
'data': '2019-03-26',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601868,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0074/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0074/2019
Data da Publicação: 26/03/2019
Número do Diário: 4227
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0074/2019 \n'
'Data da Publicação: 26/03/2019 \n'
'Número do Diário: 4227',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0074/2019
Teor do ato: INTIMAÇÃO.................À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0074/2019 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO.................À vista do lapso '
'decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 05 (cinco) '
'dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a '
'parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as '
'diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-03-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO.................À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO.................À vista do lapso decorrido, intime-se '
'a parte autora, via DJ, para, em 05 (cinco) dias, dar andamento '
'ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção.',
'data': '2019-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674587,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2019-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674578,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, '
'para, em 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de '
'inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, '
'para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar '
'andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção.',
'data': '2019-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674570,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-02-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico que decorreu o prazo da intimação de pg. 204, sem que houvesse manifestação da parte autora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico que decorreu o prazo da intimação de pg. 204, sem que '
'houvesse manifestação da parte autora.',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674547,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674539,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO:... Desse modo, defiro parcialmente o pedido, para o fim de diligenciar e anexar a pesquisa de informações
sobre o endereço da parte requerida exclusivamente através do sistema Infojud, conforme extrato em anexo. Ciência à parte
autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de sua extinção sem julgamento
do mérito. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO:... Desse modo, defiro parcialmente o pedido, para o '
'fim de diligenciar e anexar a pesquisa de informações\n'
' sobre o endereço da parte requerida exclusivamente através do '
'sistema Infojud, conforme extrato em anexo. Ciência à parte\n'
' autora para as providências necessárias ao prosseguimento do '
'feito em cinco dias, sob pena de sua extinção sem julgamento \n'
' do mérito. Intime-se',
'data': '2019-01-28',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601848,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VICTOR HUGO CAPRIATA VIEIRA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS\n'
' RELAÇÃO Nº 0019/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2019-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0019/2019
Data da Publicação: 28/01/2019
Número do Diário: 4189
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0019/2019 \n'
'Data da Publicação: 28/01/2019 \n'
'Número do Diário: 4189',
'data': '2019-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674528,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0019/2019
Teor do ato: INTIMAÇÃO:... Desse modo, defiro parcialmente o pedido, para o fim de diligenciar e anexar a pesquisa de informações sobre o endereço da parte requerida exclusivamente através do sistema Infojud, conforme extrato em anexo. Ciência à parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0019/2019 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO:... Desse modo, defiro parcialmente o '
'pedido, para o fim de diligenciar e anexar a pesquisa de '
'informações sobre o endereço da parte requerida exclusivamente '
'através do sistema Infojud, conforme extrato em anexo. Ciência à '
'parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento '
'do feito em cinco dias, sob pena de sua extinção sem julgamento '
'do mérito. Intime-se. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-01-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO:... Desse modo, defiro parcialmente o pedido, para o fim de diligenciar e anexar a pesquisa de informações sobre o endereço da parte requerida exclusivamente através do sistema Infojud, conforme extrato em anexo. Ciência à parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO:... Desse modo, defiro parcialmente o pedido, para o '
'fim de diligenciar e anexar a pesquisa de informações sobre o '
'endereço da parte requerida exclusivamente através do sistema '
'Infojud, conforme extrato em anexo. Ciência à parte autora para '
'as providências necessárias ao prosseguimento do feito em cinco '
'dias, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito. '
'Intime-se.',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2019-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2019-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674492,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Desse modo, defiro parcialmente o pedido, para o fim de diligenciar e anexar a pesquisa de informações sobre o endereço da parte requerida exclusivamente através do sistema Infojud, conforme extrato em anexo. Ciência à parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em cinco dias, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Desse modo, defiro parcialmente o pedido, para o fim de '
'diligenciar e anexar a pesquisa de informações sobre o endereço '
'da parte requerida exclusivamente através do sistema Infojud, '
'conforme extrato em anexo. Ciência à parte autora para as '
'providências necessárias ao prosseguimento do feito em cinco '
'dias, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito. '
'Intime-se.',
'data': '2019-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória',
'data': '2018-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/10/2018 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2018-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO********* Fica a partea autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da
carta precatória devolvida (pgs. 186-193), requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO********* Fica a partea autora devidamente intimada '
'para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da\n'
' carta precatória devolvida (pgs. 186-193), requerendo o que '
'entender de direito para prosseguimento do feito.',
'data': '2018-09-11',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601834,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO\n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0211/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0211/2018
Data da Publicação: 11/09/2018
Número do Diário: 4107
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0211/2018 \n'
'Data da Publicação: 11/09/2018 \n'
'Número do Diário: 4107',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674443,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0211/2018
Teor do ato: INTIMAÇÃO********* Fica a partea autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da carta precatória devolvida (pgs. 186-193), requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0211/2018 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO********* Fica a partea autora devidamente '
'intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca '
'da carta precatória devolvida (pgs. 186-193), requerendo o que '
'entender de direito para prosseguimento do feito. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674433,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO********* Fica a partea autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da carta precatória devolvida (pgs. 186-193), requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO********* Fica a partea autora devidamente intimada '
'para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da carta '
'precatória devolvida (pgs. 186-193), requerendo o que entender '
'de direito para prosseguimento do feito.',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2018-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674416,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/08/2018 '
'devido à alteração da tabela de feriados \n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 24/07/2018 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2018-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08245457-1
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 05/07/2018 13:08
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08245457-1 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 05/07/2018 13:08',
'data': '2018-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0147/2018
Data da Publicação: 29/06/2018
Número do Diário: 4057
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0147/2018 \n'
'Data da Publicação: 29/06/2018 \n'
'Número do Diário: 4057',
'data': '2018-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação a parte autora para que providencie o andamento da Carta Precatória remetida via SCDPA a Comarca de Coxim/
MS, bem como para que recolha, naquela Comarca, as diligências necessárias para seu cumprimento. Fica a parte intimada
para, no prazo de 15 dias, comprovar sua distribuição nestes autos.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação a parte autora para que providencie o andamento da '
'Carta Precatória remetida via SCDPA a Comarca de Coxim/\n'
' MS, bem como para que recolha, naquela Comarca, as diligências '
'necessárias para seu cumprimento. Fica a parte intimada\n'
' para, no prazo de 15 dias, comprovar sua distribuição nestes '
'autos.',
'data': '2018-06-29',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601812,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0147/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-06-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0147/2018
Teor do ato: Intimação a parte autora para que providencie o andamento da Carta Precatória remetida via SCDPA a Comarca de Coxim/MS, bem como para que recolha, naquela Comarca, as diligências necessárias para seu cumprimento. Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar sua distribuição nestes autos.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0147/2018 \n'
'Teor do ato: Intimação a parte autora para que providencie o '
'andamento da Carta Precatória remetida via SCDPA a Comarca de '
'Coxim/MS, bem como para que recolha, naquela Comarca, as '
'diligências necessárias para seu cumprimento. Fica a parte '
'intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar sua distribuição '
'nestes autos. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674375,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação a parte autora para que providencie o andamento da Carta Precatória remetida via SCDPA a Comarca de Coxim/MS, bem como para que recolha, naquela Comarca, as diligências necessárias para seu cumprimento. Fica a parte intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar sua distribuição nestes autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação a parte autora para que providencie o andamento da '
'Carta Precatória remetida via SCDPA a Comarca de Coxim/MS, bem '
'como para que recolha, naquela Comarca, as diligências '
'necessárias para seu cumprimento. Fica a parte intimada para, no '
'prazo de 15 dias, comprovar sua distribuição nestes autos.',
'data': '2018-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2018-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta Precatória
Precatória - Citação Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um instrumento de comunicação '
'utilizado pelo judiciário nos casos '
'em que é necessário comunicar-se com '
'juízos de estados ou comarcas '
'diferentes para dar seguimento ou '
'cumprimento a determinado ato '
'processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'Precatória > Carta Precatória '
'(Outras)',
'nome': 'Carta Precatória (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Carta Precatória\nPrecatória - Citação Monitória',
'data': '2018-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674343,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
'data': '2018-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674334,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Expeça-se carta de citação para o endereço informado às f. 83. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'Despacho Saneador\n'
'Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita '
'à parte autora. Expeça-se carta de citação para o endereço '
'informado às f. 83. Intime-se.',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674313,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674307,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2018-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674298,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.18.08204930-8
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 07/06/2018 16:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08204930-8 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 07/06/2018 16:48',
'data': '2018-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674289,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
INTIMAÇÃO..............Analisando os autos, constato que a parte autora não demonstrou ter diligenciado tentando encontrar,
por meios próprios, a localização da parte ré e do bem em polêmica, de modo que, neste momento, tenho por bem INDEFERIR
o pedido de f. 77. Intime-se a parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias,
indicando o endereço para cumprimento do mandado, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'INTIMAÇÃO..............Analisando os autos, constato que a parte '
'autora não demonstrou ter diligenciado tentando encontrar, \n'
' por meios próprios, a localização da parte ré e do bem em '
'polêmica, de modo que, neste momento, tenho por bem INDEFERIR\n'
' o pedido de f. 77. Intime-se a parte autora para as '
'providências necessárias ao prosseguimento do feito em 05 '
'(cinco) dias, \n'
' indicando o endereço para cumprimento do mandado, sob pena de '
'sua extinção sem julgamento do mérito.',
'data': '2018-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 329685241,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11201601794,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO DENIZE DE BARROS DODERO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOCIMARA PINHEIRO DE SOUZA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0125/2018',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2018-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0125/2018
Data da Publicação: 07/06/2018
Número do Diário: 4042
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0125/2018 \n'
'Data da Publicação: 07/06/2018 \n'
'Número do Diário: 4042',
'data': '2018-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0125/2018
Teor do ato: INTIMAÇÃO..............Analisando os autos, constato que a parte autora não demonstrou ter diligenciado tentando encontrar, por meios próprios, a localização da parte ré e do bem em polêmica, de modo que, neste momento, tenho por bem INDEFERIR o pedido de f. 77. Intime-se a parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, indicando o endereço para cumprimento do mandado, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0125/2018 \n'
'Teor do ato: INTIMAÇÃO..............Analisando os autos, '
'constato que a parte autora não demonstrou ter diligenciado '
'tentando encontrar, por meios próprios, a localização da parte '
'ré e do bem em polêmica, de modo que, neste momento, tenho por '
'bem INDEFERIR o pedido de f. 77. Intime-se a parte autora para '
'as providências necessárias ao prosseguimento do feito em 05 '
'(cinco) dias, indicando o endereço para cumprimento do mandado, '
'sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-06-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
INTIMAÇÃO..............Analisando os autos, constato que a parte autora não demonstrou ter diligenciado tentando encontrar, por meios próprios, a localização da parte ré e do bem em polêmica, de modo que, neste momento, tenho por bem INDEFERIR o pedido de f. 77. Intime-se a parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, indicando o endereço para cumprimento do mandado, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'INTIMAÇÃO..............Analisando os autos, constato que a parte '
'autora não demonstrou ter diligenciado tentando encontrar, por '
'meios próprios, a localização da parte ré e do bem em polêmica, '
'de modo que, neste momento, tenho por bem INDEFERIR o pedido de '
'f. 77. Intime-se a parte autora para as providências necessárias '
'ao prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, indicando o '
'endereço para cumprimento do mandado, sob pena de sua extinção '
'sem julgamento do mérito.',
'data': '2018-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674254,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-05-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2018-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão interlocutória
Analisando os autos, constato que a parte autora não demonstrou ter diligenciado tentando encontrar, por meios próprios, a localização da parte ré e do bem em polêmica, de modo que, neste momento, tenho por bem INDEFERIR o pedido de f. 77.Intime-se a parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, indicando o endereço para cumprimento do mandado, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferida decisão interlocutória\n'
'Analisando os autos, constato que a parte autora não demonstrou '
'ter diligenciado tentando encontrar, por meios próprios, a '
'localização da parte ré e do bem em polêmica, de modo que, neste '
'momento, tenho por bem INDEFERIR o pedido de f. 77.Intime-se a '
'parte autora para as providências necessárias ao prosseguimento '
'do feito em 05 (cinco) dias, indicando o endereço para '
'cumprimento do mandado, sob pena de sua extinção sem julgamento '
'do mérito.',
'data': '2018-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674235,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674222,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.18.08120044-4
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 09/04/2018 15:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.18.08120044-4 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 09/04/2018 15:46',
'data': '2018-04-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674208,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-04-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674201,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0077/2018
Data da Publicação: 06/04/2018
Número do Diário: 4002
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0077/2018 \n'
'Data da Publicação: 06/04/2018 \n'
'Número do Diário: 4002',
'data': '2018-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674192,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0077/2018
Teor do ato: Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do AR devolvido acostado a pg. 75 do presente feito (não existe o número).
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0077/2018 \n'
'Teor do ato: Fica a parte autora devidamente intimada a '
'manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do '
'AR devolvido acostado a pg. 75 do presente feito (não existe o '
'número). \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2018-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674177,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do AR devolvido acostado a pg. 75 do presente feito (não existe o número).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no '
'prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do AR devolvido '
'acostado a pg. 75 do presente feito (não existe o número).',
'data': '2018-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674169,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2018-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674163,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR661020685JS
Situação : Não existe nº indicado
Modelo : Citação - Monitória
Destinatário : Darwin Orley Gutterres
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR661020685JS \n'
'Situação : Não existe nº indicado \n'
'Modelo : Citação - Monitória \n'
'Destinatário : Darwin Orley Gutterres',
'data': '2018-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674157,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2018-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674144,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\nCitação - Monitória',
'data': '2018-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674136,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2018-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674125,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674113,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.17.08290522-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 29/08/2017 13:47
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08290522-0 \n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos \n'
'Data: 29/08/2017 13:47',
'data': '2017-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
Diligências de Oficial de Justiça paga em 28/08/2017 através da guia nº 001.1332037-86 no valor de 50,21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado\n'
'Diligências de Oficial de Justiça paga em 28/08/2017 através da '
'guia nº 001.1332037-86 no valor de 50,21',
'data': '2017-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674092,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1332037-86 - Diligências de Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
'Guia nº 001.1332037-86 - Diligências de Oficial de Justiça',
'data': '2017-08-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674085,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674075,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0248/2017
Data da Publicação: 23/08/2017
Número do Diário: 3867
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0248/2017 \n'
'Data da Publicação: 23/08/2017 \n'
'Número do Diário: 3867',
'data': '2017-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502674063,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0248/2017
Teor do ato: ''Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl.67.''
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0248/2017 \n'
'Teor do ato: ''Fica a parte autora devidamente '
'intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da '
'certidão de fl.67.'' \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
''Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl.67.''
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'''Fica a parte autora devidamente intimada a '
'manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão '
'de fl.67.''',
'data': '2017-08-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2017-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico que diligenciei à Rua Ibira, 711, no(s) dia(s) e hora(s) abaixo descrito(s) e ali estando DEIXEI de proceder a CITAÇÃO do requerido DARWIN ORLEY GUTTERRES, tendo em vista que requerido não localizado, dali MUDOU-SE a 02 anos, informações do Sr. EVERTON MEINZ FERNANDES, atual inquilino do imóvel, desconhece pessoa e paradeiro atual do requerido acima, local incerto. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico que diligenciei à Rua Ibira, 711, no(s) dia(s) e '
'hora(s) abaixo descrito(s) e ali estando DEIXEI de proceder a '
'CITAÇÃO do requerido DARWIN ORLEY GUTTERRES, tendo em vista que '
'requerido não localizado, dali MUDOU-SE a 02 anos, informações '
'do Sr. EVERTON MEINZ FERNANDES, atual inquilino do imóvel, '
'desconhece pessoa e paradeiro atual do requerido acima, local '
'incerto. Dou fé.',
'data': '2017-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-07-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502674000,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 001.2017/105120-4
Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2017
Local: Cartório das 17ª e 18ª Varas Cíveis Digitais
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 001.2017/105120-4 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/08/2017 \n'
'Local: Cartório das 17ª e 18ª Varas Cíveis Digitais',
'data': '2017-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2017-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
Diligências de Oficial de Justiça paga em 10/07/2017 através da guia nº 001.1322449-26 no valor de 50,21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado\n'
'Diligências de Oficial de Justiça paga em 10/07/2017 através da '
'guia nº 001.1322449-26 no valor de 50,21',
'data': '2017-07-12',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502673964,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 595520991,
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'id': 17502673957,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1322449-26 - Diligências de Oficial de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
'Guia nº 001.1322449-26 - Diligências de Oficial de Justiça',
'data': '2017-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502673948,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0191/2017
Data da Publicação: 04/07/2017
Número do Diário: 3832
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0191/2017 \n'
'Data da Publicação: 04/07/2017 \n'
'Número do Diário: 3832',
'data': '2017-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673938,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-07-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0191/2017
Teor do ato: Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento dos valores referentes a 01 (UMA) Diligência (verba indenizatória de deslocamento de Oficial de Justiça), suficiente para efetivo cumprimento do Mandado, cujo serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se a parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição juntando comprovante aos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0191/2017 \n'
'Teor do ato: Intimação do autor para que, no prazo de cinco '
'dias, efetue o recolhimento dos valores referentes a 01 (UMA) '
'Diligência (verba indenizatória de deslocamento de Oficial de '
'Justiça), suficiente para efetivo cumprimento do Mandado, cujo '
'serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do '
'Portal E-SAJ. Informa-se a parte que NÃO há necessidade do '
'protocolo de petição juntando comprovante aos autos, tendo-se em '
'vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de '
'Justiça. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673926,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o recolhimento dos valores referentes a 01 (UMA) Diligência (verba indenizatória de deslocamento de Oficial de Justiça), suficiente para efetivo cumprimento do Mandado, cujo serviço encontra-se disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se a parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição juntando comprovante aos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do autor para que, no prazo de cinco dias, efetue o '
'recolhimento dos valores referentes a 01 (UMA) Diligência (verba '
'indenizatória de deslocamento de Oficial de Justiça), suficiente '
'para efetivo cumprimento do Mandado, cujo serviço encontra-se '
'disponível no sítio do TJMS, através do Portal E-SAJ. Informa-se '
'a parte que NÃO há necessidade do protocolo de petição juntando '
'comprovante aos autos, tendo-se em vista os provimentos 82 e 83 '
'de 2013 da Corregedoria Geral de Justiça.',
'data': '2017-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673907,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.17.08198951-9
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 23/06/2017 14:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.17.08198951-9 \n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor \n'
'Data: 23/06/2017 14:07',
'data': '2017-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673899,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673882,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0178/2017
Data da Publicação: 22/06/2017
Número do Diário: 3824
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0178/2017 \n'
'Data da Publicação: 22/06/2017 \n'
'Número do Diário: 3824',
'data': '2017-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673870,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0178/2017
Teor do ato: Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do AR devolvido acostado a pg. 58 do presente feito (end. insuficiente).
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0178/2017 \n'
'Teor do ato: Fica a parte autora devidamente intimada a '
'manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do '
'AR devolvido acostado a pg. 58 do presente feito (end. '
'insuficiente). \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do AR devolvido acostado a pg. 58 do presente feito (end. insuficiente).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no '
'prazo de cinco (05) dias acerca da juntada do AR devolvido '
'acostado a pg. 58 do presente feito (end. insuficiente).',
'data': '2017-06-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2017-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673832,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR564565922JS
Situação : Não existe nº indicado
Modelo : Citação - Monitória
Destinatário : Darwin Orley Gutterres
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR564565922JS \n'
'Situação : Não existe nº indicado \n'
'Modelo : Citação - Monitória \n'
'Destinatário : Darwin Orley Gutterres',
'data': '2017-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2017-02-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673796,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\nCitação - Monitória',
'data': '2017-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673781,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2017-02-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673764,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2017-02-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Saneador
1. A obrigação que a autora pretende ver cumprida é adequada ao procedimento eleito (artigo 700 do Código de Processo Civil), uma vez que a inicial está instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória, ao menos em uma análise perfunctória, se mostra pertinente.2 - Sendo assim, cite-se a requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art.701 do CPC), efetue o pagamento da quantia reclamada na inicial, bem como o pagamento de honorários advocatícios, no importe de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isenta de custas processuais, ou, no mesmo prazo, ofereça os seus embargos.3 - Advirta-se ainda a requerida que, caso não ocorra o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos no prazo assinalado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, ficando a mesma sujeita à expropriação de bens.
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'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
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'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
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'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
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'1. A obrigação que a autora pretende ver cumprida é adequada ao '
'procedimento eleito (artigo 700 do Código de Processo Civil), '
'uma vez que a inicial está instruída com prova escrita, sem '
'eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória, ao '
'menos em uma análise perfunctória, se mostra pertinente.2 - '
'Sendo assim, cite-se a requerida para que, no prazo de 15 '
'(quinze) dias (art.701 do CPC), efetue o pagamento da quantia '
'reclamada na inicial, bem como o pagamento de honorários '
'advocatícios, no importe de 5% sobre o valor da causa, hipótese '
'em que ficará isenta de custas processuais, ou, no mesmo prazo, '
'ofereça os seus embargos.3 - Advirta-se ainda a requerida que, '
'caso não ocorra o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de '
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Data: 2017-02-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-02-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2016-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.16.08358264-4
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 09/11/2016 15:34
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'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
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'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que, no dia 02/09/2016, decorreu o prazo da intimação de fls. retro, sem que houvesse manifestação do autor.
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'Certifico para os devidos fins que, no dia 02/09/2016, decorreu '
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Data: 2016-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2016-08-31',
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Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0204/2016
Data da Publicação: 25/08/2016
Número do Diário: 3644
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0204/2016 \n'
'Data da Publicação: 25/08/2016 \n'
'Número do Diário: 3644',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0204/2016
Teor do ato: Intimação:....À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0204/2016 \n'
'Teor do ato: Intimação:....À vista do lapso decorrido, intime-se '
'a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento '
'ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora '
'pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que '
'lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 '
'(cinco) dias, sob pena de extinção. \n'
'Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)',
'data': '2016-08-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.16.08269824-0
Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração
Data: 23/08/2016 18:45
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.16.08269824-0 \n'
'Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração \n'
'Data: 23/08/2016 18:45',
'data': '2016-08-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 595520991,
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'id': 17502673621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação:....À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação:....À vista do lapso decorrido, intime-se a parte '
'autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. '
'Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via '
'carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de '
'forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob '
'pena de extinção.',
'data': '2016-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2016-08-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673597,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'À vista do lapso decorrido, intime-se a parte autora, via DJ, '
'para, em 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito. Em caso de '
'inércia, intime-se a parte autora pessoalmente, via carta AR, '
'para que promova as diligências que lhe cabem, de forma a dar '
'andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de '
'extinção.',
'data': '2016-08-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673588,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673577,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que, no dia 15/07/2016, decorreu o prazo da intimação de fls. retro, sem que houvesse manifestação do autor.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que, no dia 15/07/2016, decorreu '
'o prazo da intimação de fls. retro, sem que houvesse '
'manifestação do autor.',
'data': '2016-08-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2016-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 595520991,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17502673552,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0157/2016
Data da Publicação: 08/07/2016
Número do Diário: 3611
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'Relação :0157/2016 \n'
'Data da Publicação: 08/07/2016 \n'
'Número do Diário: 3611',
'data': '2016-07-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0157/2016
Teor do ato: Intimação:.....Analisando os autos, constata-se que o advogado Carlos Eduardo Pereira Teixeira subscritor da exordial, não possui poderes outorgados pela parte autora nem substabelecido pelos patronos da causa. Dessa forma e em observância ao determinado pelo art. 76 do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito, concedendo à parte autora o prazo de 5 dias para regularizar a sua representação processual, sob pena de aplicação do inciso I de mencionado dispositivo legal. I-se.
Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0157/2016 \n'
'Teor do ato: Intimação:.....Analisando os autos, constata-se que '
'o advogado Carlos Eduardo Pereira Teixeira subscritor da '
'exordial, não possui poderes outorgados pela parte autora nem '
'substabelecido pelos patronos da causa. Dessa forma e em '
'observância ao determinado pelo art. 76 do Código de Processo '
'Civil, suspendo o presente feito, concedendo à parte autora o '
'prazo de 5 dias para regularizar a sua representação processual, '
'sob pena de aplicação do inciso I de mencionado dispositivo '
'legal. I-se. \n'
'Advogados(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ)',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-07-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação:.....Analisando os autos, constata-se que o advogado Carlos Eduardo Pereira Teixeira subscritor da exordial, não possui poderes outorgados pela parte autora nem substabelecido pelos patronos da causa. Dessa forma e em observância ao determinado pelo art. 76 do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito, concedendo à parte autora o prazo de 5 dias para regularizar a sua representação processual, sob pena de aplicação do inciso I de mencionado dispositivo legal. I-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
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'Intimação:.....Analisando os autos, constata-se que o advogado '
'Carlos Eduardo Pereira Teixeira subscritor da exordial, não '
'possui poderes outorgados pela parte autora nem substabelecido '
'pelos patronos da causa. Dessa forma e em observância ao '
'determinado pelo art. 76 do Código de Processo Civil, suspendo o '
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'regularizar a sua representação processual, sob pena de '
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Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Analisando os autos, constata-se que o advogado Carlos Eduardo Pereira Teixeira subscritor da exordial, não possui poderes outorgados pela parte autora nem substabelecido pelos patronos da causa.Dessa forma e em observância ao determinado pelo art. 76 do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito, concedendo à parte autora o prazo de 5 dias para regularizar a sua representação processual, sob pena de aplicação do inciso I de mencionado dispositivo legal. I-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'Analisando os autos, constata-se que o advogado Carlos Eduardo '
'Pereira Teixeira subscritor da exordial, não possui poderes '
'outorgados pela parte autora nem substabelecido pelos patronos '
'da causa.Dessa forma e em observância ao determinado pelo art. '
'76 do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito, '
'concedendo à parte autora o prazo de 5 dias para regularizar a '
'sua representação processual, sob pena de aplicação do inciso I '
'de mencionado dispositivo legal. I-se.',
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Data: 2016-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2016-06-29',
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Data: 2016-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 19:36
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2016-06-27',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17502673484,
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