Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS), Kassim Schneider Raslan (OAB 25918A/MS) Processo 0803181-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A, 2c Gestão de Ativos Ltda - Ré: Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria - 01. Intime-se o subscritor de fls. 395-6 para regularizar sua representação nos autos, porquanto o documento de fl. 367 não está assinado pelo outorgante, bem como para se manifestar acerca informação de fls. 395-6 de que o TJSP decretou a nulidade do auto de arrematação lavrado em seu favor. Prazo: 10 (dez) dias, ciente que a inércia ensejará no indeferimento do pedido de fls. 395-6. 02. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
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Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
01. Intime-se o subscritor de fls. 395-6 para regularizar sua representação nos autos, porquanto o documento de fl. 367
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Data: 2024-11-08
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
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Data: 2024-11-08
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ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0803181-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ré: Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria - , intimando-a para juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do débito, bem como para indicar outros bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC).
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Data: 2024-09-30
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ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0803181-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ré: Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria - Ficam as partes intimadas a informarem dados bancários para a expedição de alvará.
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Data: 2024-09-09
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ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0803181-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ré: Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria - Ficam as partes intimadas acerca da juntada do oficio de pág. 364/374.
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Data: 2024-07-02
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ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0803181-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ré: Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria - 01. Depreende-se a partir da análise dos extratos do SISBAJUD, que foram bloqueados das contas da executada os seguintes valores: R$ 782,00 e R$ 106,82 da Nu Pagamentos; R$ 23,20 e R$ 13.378,69 do Banco do Brasil. Ao impugnar a ordem às fls. 322/8 a executada manifestou-se informando que o numerário de R$ 13.378,69 se tratava de verba salarial, contudo, os extratos juntados (fls. 334/7) não condizem com o alegado, tendo em vista que, das aposentadorias que a executada recebe, somente uma, no valor médio de R$ 4.363,53, é depositada na conta do Banco do Brasil. Sendo assim, tendo em vista que há indícios de que a executada movimenta valores referentes a sua aposentadoria na conta do banco do brasil, intime-se-a para, no prazo de 15 dias, comprovar se os valores bloqueados são, realmente, provenientes de acúmulo do benefício recebido, juntando-se aos autos extrato bancário dos últimos 3 meses. 02. Por outro lado, quanto aos outros valores ( R$ 782,00, R$ 106,82 da Nu Pagamentos e R$ 23,20 do Banco do Brasil), retira-se da manifestação de fls. 348/9 que a parte executada pretende que apenhorarealizada seja desconstituída, sob o argumento de que o valor penhorado éirrisório, razão pela qual deveria ser aplicado o artigo 836 do CPC. Com efeito, o artigo mencionado acima dispõe que: "Não se levará a efeito apenhoraquando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Referido dispositivo tem o condão de evitar que o credor tenha que arcar com custos elevados em caso depenhorade bem de valorirrisório, cuja alienação se tornaria inútil para o processo executivo, hipótese esta não verificada nos autos. In casu, todavia, foi efetuadapenhoraon-line na conta-corrente da parte executada, modalidade esta que não exige gastos, tais como avaliação dos bens, publicações de editais etc. Logo, inaplicável ao presente caso referido artigo. Importante consignar, ainda, que a utilização do valor bloqueado, ainda que pequeno, não deixam de contribuir para a maior satisfação da pretensão do exequente. Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 348/9, converto a indisponibilidade destes valores e determino a sua transferência, após o decurso do prazo recursal da presente, à parte exequente, podendo ser através de conta bancária de titularidade de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto. Intimem-se as partes para ciência.
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Data: 2024-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
01. Depreende-se a partir da análise dos extratos do SISBAJUD, que foram bloqueados das contas da executada os seguintes
valores: R$ 782,00 e R$ 106,82 da Nu Pagamentos; R$ 23,20 e R$ 13.378,69 do Banco do Brasil. Ao impugnar a ordem às fls.
322/8 a executada manifestou-se informando que o numerário de R$ 13.378,69 se tratava de verba salarial, contudo, os extratos
juntados (fls. 334/7) não condizem com o alegado, tendo em vista que, das aposentadorias que a executada recebe, somente
uma, no valor médio de R$ 4.363,53, é depositada na conta do Banco do Brasil. Sendo assim, tendo em vista que há indícios
de que a executada movimenta valores referentes a sua aposentadoria na conta do banco do brasil, intime-se-a para, no prazo
de 15 dias, comprovar se os valores bloqueados são, realmente, provenientes de acúmulo do benefício recebido, juntando-
se aos autos extrato bancário dos últimos 3 meses. 02. Por outro lado, quanto aos outros valores ( R$ 782,00, R$ 106,82
da Nu Pagamentos e R$ 23,20 do Banco do Brasil), retira-se da manifestação de fls. 348/9 que a parte executada pretende
que apenhorarealizada seja desconstituída, sob o argumento de que o valor penhorado éirrisório, razão pela qual deveria ser
aplicado o artigo 836 do CPC. Com efeito, o artigo mencionado acima dispõe que: “Não se levará a efeito apenhoraquando ficar
evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".
Referido dispositivo tem o condão de evitar que o credor tenha que arcar com custos elevados em caso depenhorade bem
de valorirrisório, cuja alienação se tornaria inútil para o processo executivo, hipótese esta não verificada nos autos. In casu,
todavia, foi efetuadapenhoraon-line na conta-corrente da parte executada, modalidade esta que não exige gastos, tais como
avaliação dos bens, publicações de editais etc. Logo, inaplicável ao presente caso referido artigo. Importante consignar, ainda,
que a utilização do valor bloqueado, ainda que pequeno, não deixam de contribuir para a maior satisfação da pretensão do
exequente. Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 348/9, converto a indisponibilidade destes valores e determino a sua
transferência, após o decurso do prazo recursal da presente, à parte exequente, podendo ser através de conta bancária de
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Data: 2024-04-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.24.07013925-7
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 23/04/2024 09:30
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'processo, geralmente em resposta a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.24.07013925-7\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 23/04/2024 09:30',
'data': '2024-04-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2024-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2024-04-16',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-04-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez
dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo sem renovação do prazo prescricional.
Caso contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem conclusos na fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para '
'apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez\n'
' dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem '
'manifestação, retornem ao arquivo sem renovação do prazo '
'prescricional.\n'
' Caso contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem '
'conclusos na fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se',
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'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20189179401,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO JESSÉ CRUCIOL JUNIOR \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE VASCONCELLOS GOMES DE '
'MOURA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0311/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0311/2024
Data da Publicação: 16/04/2024
Número do Diário: 5383
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0311/2024\n'
'Data da Publicação: 16/04/2024\n'
'Número do Diário: 5383',
'data': '2024-04-15',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0803181-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo sem renovação do prazo prescricional. Caso contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem conclusos na fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo '
'0803181-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: '
'Banco Cruzeiro do Sul S/A - Para análise do pedido retro, '
'intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada '
'de débito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão. '
'Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo sem '
'renovação do prazo prescricional. Caso contrário, apresentada '
'planilha de cálculo, voltem conclusos na fila de decisão '
'Sisbajud. Cumpra-se.',
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'fonte_id': 22615,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'id': 20183301838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2024-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0311/2024
Teor do ato: Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo sem renovação do prazo prescricional. Caso contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem conclusos na fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0311/2024\n'
'Teor do ato: Para análise do pedido retro, intime-se a parte '
'exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no '
'prazo de dez dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem '
'manifestação, retornem ao arquivo sem renovação do prazo '
'prescricional. Caso contrário, apresentada planilha de cálculo, '
'voltem conclusos na fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo sem renovação do prazo prescricional. Caso contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem conclusos na fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para '
'apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, '
'sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, '
'retornem ao arquivo sem renovação do prazo prescricional. Caso '
'contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem conclusos na '
'fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se.',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888511,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888510,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo sem renovação do prazo prescricional. Caso contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem conclusos na fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Para análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para '
'apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de dez dias, '
'sob pena de suspensão. Decorrido o prazo sem manifestação, '
'retornem ao arquivo sem renovação do prazo prescricional. Caso '
'contrário, apresentada planilha de cálculo, voltem conclusos na '
'fila de decisão Sisbajud. Cumpra-se.',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888509,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2024-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888506,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-03-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.24.07007904-1
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 13/03/2024 09:30
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.24.07007904-1\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 13/03/2024 09:30',
'data': '2024-03-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888505,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
PJMS - CPE RES COM - Decurso de Prazo - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'PJMS - CPE RES COM - Decurso de Prazo - Genérica',
'data': '2024-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-02-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Provisório',
'nome': 'Provisório'},
'conteudo': 'Arquivado Provisoriamente',
'data': '2024-02-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888504,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'Processo Desarquivado',
'data': '2024-01-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888502,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/11/2023 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888501,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/11/2023 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/11/2023 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888499,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/10/2023 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
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'Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/10/2023 '
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Data: 2022-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 25/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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Data: 2022-11-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/10/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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Data: 2022-07-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
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Data: 2022-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoriamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento provisório é '
'geralmente realizado quando o '
'processo é suspenso por algum motivo. '
'Indica que ele ficará um tempo sem '
'ser movimentado, mas poderá ser '
'reativado.',
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'Arquivamento > Provisório',
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'data': '2022-03-16',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
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Data: 2022-03-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de
propriedade da parte executada, determino à assessoria que proceda a consulta no sistema SISBAJUD do CPF de Marília Marcia
Bispo Cezaretti DAuria (xxxxxx), no valor de R$ 176.730,86 (cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta e seis
centavos) atualizado até Janeiro/2022 (f. 303), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na
forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível para
a subconta vinculada a estes autos, caso não haja impugnação à penhora. 02. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência
referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via
eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata
o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente
convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte
executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC,
que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente
de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 03. Restando negativa a diligência do item 01 ou
sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar
bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04.
Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a
teor do § 1º do artigo 921 do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo
para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde
aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05.
Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da
eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 06. Às providências
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' referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu '
'advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via\n'
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' o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não '
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' sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que '
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' Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo '
'a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a\n'
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' aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um '
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'data': '2022-03-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340656,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0070/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0070/2022
Data da Publicação: 07/03/2022
Número do Diário: 4905
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'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0070/2022\n'
'Data da Publicação: 07/03/2022\n'
'Número do Diário: 4905',
'data': '2022-03-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0070/2022
Teor do ato: Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de propriedade da parte executada, determino à assessoria que proceda a consulta no sistema SISBAJUD do CPF de Marília Marcia Bispo Cezaretti DAuria (xxxxxx), no valor de R$ 176.730,86 (cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) atualizado até Janeiro/2022 (f. 303), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja impugnação à penhora. 02. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04. Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 06. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0070/2022\n'
'Teor do ato: Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do '
'Código de Processo Civil, e visando encontrar valores '
'disponíveis de propriedade da parte executada, determino à '
'assessoria que proceda a consulta no sistema SISBAJUD do CPF de '
'Marília Marcia Bispo Cezaretti DAuria (xxxxxx), no valor de R$ '
'176.730,86 (cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta '
'reais e oitenta e seis centavos) atualizado até Janeiro/2022 (f. '
'303), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no '
'prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do '
'artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do '
'montante indisponível para a subconta vinculada a estes autos, '
'caso não haja impugnação à penhora. 02. Frutífera ou '
'parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, '
'intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não '
'tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta '
'direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos '
'autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no '
'prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a '
'indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, '
'independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, '
'§ 5º, do CPC. Também fica a parte executada ciente de que, '
'querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos '
'termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o '
'transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da '
'indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob '
'pena de expedição de alvará em favor do credor. 03. Restando '
'negativa a diligência do item 01 ou sendo encontrado valor '
'ínfimo perante o débito exequendo que deverá ser desbloqueado , '
'intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em '
'cinco dias, sob pena de suspensão do processo pela ausência de '
'bens (CPC, art. 921, III). 04. Decorrido o prazo acima sem '
'manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso '
'prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do artigo 921 '
'do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do '
'exequente, começará a correr o prazo para a prescrição '
'intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá '
'ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o '
'transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, '
'automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. '
'Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, '
'intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se '
'acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; '
'após, conclusos para sentença. 06. Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-03-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888489,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de propriedade da parte executada, determino à assessoria que proceda a consulta no sistema SISBAJUD do CPF de Marília Marcia Bispo Cezaretti DAuria (xxxxxx), no valor de R$ 176.730,86 (cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) atualizado até Janeiro/2022 (f. 303), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja impugnação à penhora. 02. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04. Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 06. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
'por reconhecer que o pedido é urgente '
'e apresenta bons fundamentos legais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do Código de '
'Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de '
'propriedade da parte executada, determino à assessoria que '
'proceda a consulta no sistema SISBAJUD do CPF de Marília Marcia '
'Bispo Cezaretti DAuria (xxxxxx), no valor de R$ 176.730,86 '
'(cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta '
'e seis centavos) atualizado até Janeiro/2022 (f. 303), devendo '
'efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, '
'na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código '
'de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível '
'para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja '
'impugnação à penhora. 02. Frutífera ou parcialmente frutífera a '
'diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa '
'de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por '
'via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o '
'último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § '
'3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo '
'impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente '
'convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, '
'na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte '
'executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no '
'prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que '
'iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a '
'manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de '
'nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do '
'credor. 03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo '
'encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá '
'ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar bens '
'passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do '
'processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04. '
'Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a '
'execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do '
'§ 1º do artigo 921 do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a '
'manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a '
'prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o '
'processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde '
'aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um '
'ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. '
'Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, '
'intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se '
'acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; '
'após, conclusos para sentença. 06. Às providências.',
'data': '2022-03-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888488,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888487,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de propriedade da parte executada, determino à assessoria que proceda a consulta no sistema SISBAJUD do CPF de Marília Marcia Bispo Cezaretti DAuria (xxxxxx), no valor de R$ 176.730,86 (cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta e seis centavos) atualizado até Janeiro/2022 (f. 303), devendo efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja impugnação à penhora. 02. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § 3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do credor. 03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04. Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 06. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório e '
'provisório, que concede a antecipação '
'dos efeitos da tutela pretendida, '
'antes mesmo da oitiva do Réu, ou '
'seja, é o pedido para que o juiz '
'antecipe desde logo um ou mais '
'pedidos formulados de forma liminar, '
'por reconhecer que o pedido é urgente '
'e apresenta bons fundamentos legais.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line\n'
'Vistos, etc... 01. Nos termos do artigo 854 do Código de '
'Processo Civil, e visando encontrar valores disponíveis de '
'propriedade da parte executada, determino à assessoria que '
'proceda a consulta no sistema SISBAJUD do CPF de Marília Marcia '
'Bispo Cezaretti DAuria (xxxxxx), no valor de R$ 176.730,86 '
'(cento e setenta e seis mil, setecentos e trinta reais e oitenta '
'e seis centavos) atualizado até Janeiro/2022 (f. 303), devendo '
'efetuar o cancelamento de eventual excesso no prazo de 24 horas, '
'na forma preconizada pelo parágrafo 1º do artigo 854 do Código '
'de Processo Civil, e a transferência do montante indisponível '
'para a subconta vinculada a estes autos, caso não haja '
'impugnação à penhora. 02. Frutífera ou parcialmente frutífera a '
'diligência referida no item 01, intime-se o executado, na pessoa '
'de seu advogado, ou, se não tiver constituído, pessoalmente, por '
'via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou o '
'último cadastrado nos autos, para a impugnação de que trata o § '
'3º do art. 854, no prazo de 5 dias, ciente de que, não havendo '
'impugnação, a indisponibilidade ficará automaticamente '
'convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, '
'na forma do artigo 854, § 5º, do CPC. Também fica a parte '
'executada ciente de que, querendo, poderá impugnar a penhora no '
'prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art. 917 do CPC, que '
'iniciar-se-á após o transcurso do lapso de 5 dias para a '
'manifestação acerca da indisponibilidade (§ 3º), independente de '
'nova intimação, sob pena de expedição de alvará em favor do '
'credor. 03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo '
'encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá '
'ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar bens '
'passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do '
'processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III). 04. '
'Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a '
'execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do '
'§ 1º do artigo 921 do CPC. Escoado o prazo da suspensão sem a '
'manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a '
'prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o '
'processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde '
'aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um '
'ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. '
'Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, '
'intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se '
'acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; '
'após, conclusos para sentença. 06. Às providências.',
'data': '2022-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888485,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-01-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888484,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2022-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.22.00800090-7
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 06/01/2022 09:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.22.00800090-7\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 06/01/2022 09:00',
'data': '2022-01-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888482,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), intime-se a parte exequente por DJ para, em cinco dias, impulsionar o feito,
apresentando planilha atualizada de débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor
do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará
a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo
provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do
título executivo. 03. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias,
manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 04. Às
providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), intime-se a '
'parte exequente por DJ para, em cinco dias, impulsionar o '
'feito,\n'
' apresentando planilha atualizada de débito, sob pena de '
'suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, '
'III).\n'
' 02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a '
'execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor\n'
' do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o '
'prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará\n'
' a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em '
'ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao '
'arquivo\n'
' provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, '
'decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional '
'do\n'
' título executivo. 03. Transcorrido o prazo prescricional do '
'título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 '
'dias,\n'
' manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do '
'título exequendo; após, conclusos para sentença. 04. Às\n'
' providências',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340654,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 1040/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :1040/2021
Data da Publicação: 16/12/2021
Número do Diário: 4866
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :1040/2021\n'
'Data da Publicação: 16/12/2021\n'
'Número do Diário: 4866',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 1040/2021
Teor do ato: 01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), intime-se a parte exequente por DJ para, em cinco dias, impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 03. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 04. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 1040/2021\n'
'Teor do ato: 01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), '
'intime-se a parte exequente por DJ para, em cinco dias, '
'impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito, '
'sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso '
'(CPC, art 921, III). 02. Decorrido o prazo sem manifestação, '
'desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo '
'prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de '
'Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação '
'do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição '
'intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá '
'ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o '
'transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, '
'automaticamente, o prescricional do título executivo. 03. '
'Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, '
'intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se '
'acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; '
'após, conclusos para sentença. 04. Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), intime-se a parte exequente por DJ para, em cinco dias, impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 03. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 04. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), intime-se a '
'parte exequente por DJ para, em cinco dias, impulsionar o feito, '
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'suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, '
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Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2021-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), intime-se a parte exequente por DJ para, em cinco dias, impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 03. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 04. Às providências.
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'que visa a movimentação de um '
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'no curso do mesmo.',
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'01. Para análise do pedido de penhora (f. 297-8), intime-se a '
'parte exequente por DJ para, em cinco dias, impulsionar o feito, '
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'suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, '
'III). 02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde logo, '
'suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 '
'ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. '
'Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, '
'começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ '
'4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao '
'arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, '
'decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do '
'título executivo. 03. Transcorrido o prazo prescricional do '
'título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 '
'dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da '
'prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. '
'04. Às providências.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.21.00839203-0
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 09/12/2021 10:14
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'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'Nº Protocolo: WCRB.21.00839203-0\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 09/12/2021 10:14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
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'data': '2021-12-09',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-12-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc... 01. Cumpra-se o item 02 e seguintes de f. 288. 02. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc... 01. Cumpra-se o item 02 e seguintes de f. 288. '
'02. Às providências.',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888470,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-12-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888469,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20286888468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do AR de p. 292
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'conteudo': 'Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se '
'acerca do AR de p. 292',
'data': '2021-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340651,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 1007/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888467,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :1007/2021
Data da Publicação: 30/11/2021
Número do Diário: 4854
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :1007/2021\n'
'Data da Publicação: 30/11/2021\n'
'Número do Diário: 4854',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 1007/2021
Teor do ato: Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do AR de p. 292
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 1007/2021\n'
'Teor do ato: Intimação da parte autora para que, em cinco dias, '
'manifeste-se acerca do AR de p. 292\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do AR de p. 292
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se '
'acerca do AR de p. 292',
'data': '2021-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888464,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : BH388090545BR
Situação : Mudou-se
Modelo : PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : BH388090545BR\n'
'Situação : Mudou-se\n'
'Modelo : PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL\n'
"Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria",
'data': '2021-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2021 devido à '
'alteração da tabela de feriados\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/11/2021 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação/Notificação
PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Intimação/Notificação\n'
'PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL',
'data': '2021-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888460,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu endereço atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a intimação
encaminhada para o último endereço indicado nos autos. Assim, proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao
endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, ainda que infrutífera
a tentativa, exceto por ausência ou falecimento, considero válida a intimação da parte executada, porquanto encaminhada para
o último endereço da ré indicado nos autos. 03. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e/ou apresentação de impugnação,
intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito e indicando
bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 04. Escoado o
prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo
921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo
para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde
aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05.
Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca
da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu endereço '
'atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a '
'intimação\n'
' encaminhada para o último endereço indicado nos autos. Assim, '
'proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao\n'
' endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta '
'precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, '
'ainda que infrutífera\n'
' a tentativa, exceto por ausência ou falecimento, considero '
'válida a intimação da parte executada, porquanto encaminhada '
'para\n'
' o último endereço da ré indicado nos autos. 03. Decorrido o '
'prazo para pagamento voluntário e/ou apresentação de '
'impugnação,\n'
' intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, impulsionar o '
'feito, apresentando planilha atualizada de débito e indicando\n'
' bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior '
'arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 04. Escoado o\n'
' prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o '
'lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do '
'artigo\n'
' 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão '
'sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo\n'
' para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, '
'o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde\n'
' aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um '
'ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05.\n'
' Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, '
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'acerca\n'
' da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, '
'conclusos para sentença',
'data': '2021-10-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340648,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0868/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0868/2021
Data da Publicação: 27/10/2021
Número do Diário: 4833
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0868/2021\n'
'Data da Publicação: 27/10/2021\n'
'Número do Diário: 4833',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888456,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0868/2021
Teor do ato: Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu endereço atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a intimação encaminhada para o último endereço indicado nos autos. Assim, proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, ainda que infrutífera a tentativa, exceto por ausência ou falecimento, considero válida a intimação da parte executada, porquanto encaminhada para o último endereço da ré indicado nos autos. 03. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e/ou apresentação de impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito e indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 04. Escoado o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0868/2021\n'
'Teor do ato: Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu '
'endereço atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a '
'intimação encaminhada para o último endereço indicado nos autos. '
'Assim, proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao '
'endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta '
'precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, '
'ainda que infrutífera a tentativa, exceto por ausência ou '
'falecimento, considero válida a intimação da parte executada, '
'porquanto encaminhada para o último endereço da ré indicado nos '
'autos. 03. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e/ou '
'apresentação de impugnação, intime-se o exequente para, no prazo '
'de dez dias, impulsionar o feito, apresentando planilha '
'atualizada de débito e indicando bens passíveis de penhora, sob '
'pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, '
'art 921, III). 04. Escoado o prazo sem manifestação, desde logo, '
'suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 '
'ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. '
'Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, '
'começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ '
'4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao '
'arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, '
'decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do '
'título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do '
'título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 '
'dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da '
'prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888455,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu endereço atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a intimação encaminhada para o último endereço indicado nos autos. Assim, proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, ainda que infrutífera a tentativa, exceto por ausência ou falecimento, considero válida a intimação da parte executada, porquanto encaminhada para o último endereço da ré indicado nos autos. 03. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e/ou apresentação de impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito e indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 04. Escoado o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu endereço '
'atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a intimação '
'encaminhada para o último endereço indicado nos autos. Assim, '
'proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao '
'endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta '
'precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, '
'ainda que infrutífera a tentativa, exceto por ausência ou '
'falecimento, considero válida a intimação da parte executada, '
'porquanto encaminhada para o último endereço da ré indicado nos '
'autos. 03. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e/ou '
'apresentação de impugnação, intime-se o exequente para, no prazo '
'de dez dias, impulsionar o feito, apresentando planilha '
'atualizada de débito e indicando bens passíveis de penhora, sob '
'pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, '
'art 921, III). 04. Escoado o prazo sem manifestação, desde logo, '
'suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 '
'ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. '
'Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, '
'começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ '
'4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao '
'arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, '
'decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do '
'título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do '
'título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 '
'dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da '
'prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença.',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888452,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu endereço atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a intimação encaminhada para o último endereço indicado nos autos. Assim, proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, ainda que infrutífera a tentativa, exceto por ausência ou falecimento, considero válida a intimação da parte executada, porquanto encaminhada para o último endereço da ré indicado nos autos. 03. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e/ou apresentação de impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, impulsionar o feito, apresentando planilha atualizada de débito e indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III). 04. Escoado o prazo sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc... 01. É dever da parte manter seu endereço '
'atualizado junto aos autos, sendo considerada válida a intimação '
'encaminhada para o último endereço indicado nos autos. Assim, '
'proceda nova tentativa de intimação da executada junto ao '
'endereço que foi citada (f. 364), inclusive por carta '
'precatória, se necessário. 02. Com a juntada do expediente, '
'ainda que infrutífera a tentativa, exceto por ausência ou '
'falecimento, considero válida a intimação da parte executada, '
'porquanto encaminhada para o último endereço da ré indicado nos '
'autos. 03. Decorrido o prazo para pagamento voluntário e/ou '
'apresentação de impugnação, intime-se o exequente para, no prazo '
'de dez dias, impulsionar o feito, apresentando planilha '
'atualizada de débito e indicando bens passíveis de penhora, sob '
'pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, '
'art 921, III). 04. Escoado o prazo sem manifestação, desde logo, '
'suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 01 '
'ano, a teor do § 1º do artigo 921 do Código de Processo Civil. '
'Escoado o prazo da suspensão sem a manifestação do exequente, '
'começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ '
'4º). Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao '
'arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, '
'decorrido o prazo de um ano, automaticamente, o prescricional do '
'título executivo. 05. Transcorrido o prazo prescricional do '
'título executivo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 '
'dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência da '
'prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença.',
'data': '2021-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888450,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888448,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.21.00831883-3
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 08/10/2021 11:38
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.21.00831883-3\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 08/10/2021 11:38',
'data': '2021-10-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888447,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888446,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intimação da parte exequente para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do AR de p. 284
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte exequente para que, em cinco dias, '
'manifeste-se acerca do AR de p. 284',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340646,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0773/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0773/2021
Data da Publicação: 05/10/2021
Número do Diário: 4820
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0773/2021\n'
'Data da Publicação: 05/10/2021\n'
'Número do Diário: 4820',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0773/2021
Teor do ato: Intimação da parte exequente para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do AR de p. 284
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0773/2021\n'
'Teor do ato: Intimação da parte exequente para que, em cinco '
'dias, manifeste-se acerca do AR de p. 284\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte exequente para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do AR de p. 284
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte exequente para que, em cinco dias, '
'manifeste-se acerca do AR de p. 284',
'data': '2021-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888443,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : BH339928474BR
Situação : Mudou-se
Modelo : PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : BH339928474BR\n'
'Situação : Mudou-se\n'
'Modelo : PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL\n'
"Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria",
'data': '2021-10-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888442,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação/Notificação
PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Intimação/Notificação\n'
'PJMS - CPE FAM - Cumprimento de Sentença - AR DIGITAL',
'data': '2021-09-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888438,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888435,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2021-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
'data': '2021-08-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888426,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888425,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
02. Após, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil, alem da expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive por meio do BACENJUD. Alerte-se o executado, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário (art. 525, CPC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'02. Após, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, '
'pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de '
'honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por '
'cento), nos moldes do art. 523, § 1º do Código de Processo '
'Civil, alem da expedição de mandado de penhora e avaliação, '
'inclusive por meio do BACENJUD. Alerte-se o executado, ainda, de '
'que o prazo para apresentar impugnação, independentemente de '
'penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem '
'pagamento voluntário (art. 525, CPC).',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888422,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico, para os devidos fins, que a sentença de fls. 271-272 transitou em julgado em 10/08/2021 sem que houvesse interposição de recurso. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'Certifico, para os devidos fins, que a sentença de fls. 271-272 '
'transitou em julgado em 10/08/2021 sem que houvesse interposição '
'de recurso. Nada mais.',
'data': '2021-08-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCRB.21.00824785-5
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 13/08/2021 10:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCRB.21.00824785-5\n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença\n'
'Data: 13/08/2021 10:07',
'data': '2021-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888415,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à intimação foi alterado para 13/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/08/2021 '
'devido à alteração da tabela de feriados\n'
'Prazo referente à intimação foi alterado para 13/08/2021 devido '
'à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0540/2021
Data da Publicação: 20/07/2021
Número do Diário: 4770
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0540/2021\n'
'Data da Publicação: 20/07/2021\n'
'Número do Diário: 4770',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888411,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0540/2021
Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, acolho o pedido deduzido na exordial para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 104.693,97, atualizado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios a partir do ajuizamento da ação.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0540/2021\n'
'Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de '
'Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com '
'fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, acolho '
'o pedido deduzido na exordial para constituir de pleno direito o '
'título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ '
'104.693,97, atualizado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios '
'a partir do ajuizamento da ação.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888410,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, acolho o pedido deduzido na exordial para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 104.693,97, atualizado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios a partir do ajuizamento da ação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo '
'Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com fundamento no '
'artigo 487, inciso I, na norma processual, acolho o pedido '
'deduzido na exordial para constituir de pleno direito o título '
'executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ '
'104.693,97, atualizado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios '
'a partir do ajuizamento da ação.',
'data': '2021-07-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-07-15',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCertidão de Registro de Sentença',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2021-07-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, acolho o pedido deduzido na exordial para constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ 104.693,97, atualizado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios a partir do ajuizamento da ação.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo '
'Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com fundamento no '
'artigo 487, inciso I, na norma processual, acolho o pedido '
'deduzido na exordial para constituir de pleno direito o título '
'executivo judicial em favor da autora, no valor de R$ '
'104.693,97, atualizado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios '
'a partir do ajuizamento da ação.',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888403,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCRB.21.00820879-5
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 14/07/2021 09:28
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCRB.21.00820879-5\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 14/07/2021 09:28',
'data': '2021-07-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888401,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora: “!04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de
quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras
provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC."
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora: “!04. Transcorrido o prazo para os '
'embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de\n'
' quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o '
'seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir '
'outras\n'
' provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo '
'embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC."',
'data': '2021-07-09',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340644,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0519/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0519/2021
Data da Publicação: 09/07/2021
Número do Diário: 4763
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0519/2021\n'
'Data da Publicação: 09/07/2021\n'
'Número do Diário: 4763',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888400,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0519/2021
Teor do ato: Intimação da parte autora: "!04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC."
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0519/2021\n'
'Teor do ato: Intimação da parte autora: "!04. Transcorrido o '
'prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no '
'prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o '
'seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir '
'outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo '
'embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC."\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888399,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora: "!04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora: "!04. Transcorrido o prazo para os '
'embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze '
'dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) '
'havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas '
'ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, '
'manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC."',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888398,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
PJMS - RES - Certidão Decurso de Prazo (CPC 2015)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'PJMS - RES - Certidão Decurso de Prazo (CPC 2015)',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888397,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-05-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888390,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : BH263559998BR
Situação : Cumprido
Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria
Diligência : 20/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : BH263559998BR\n'
'Situação : Cumprido\n'
'Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL\n'
"Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria\n"
'Diligência : 20/05/2021',
'data': '2021-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888389,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888388,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL',
'data': '2021-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888385,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888384,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCRB.21.00809269-0
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 08/04/2021 14:16
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCRB.21.00809269-0\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 08/04/2021 14:16',
'data': '2021-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888378,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888376,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 259
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se '
'acerca da certidão de p. 259',
'data': '2021-04-05',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340642,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0210/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0210/2021
Data da Publicação: 05/04/2021
Número do Diário: 4698
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0210/2021\n'
'Data da Publicação: 05/04/2021\n'
'Número do Diário: 4698',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0210/2021
Teor do ato: Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 259
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0210/2021\n'
'Teor do ato: Intimação da parte autora para que, em cinco dias, '
'manifeste-se acerca da certidão de p. 259\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888372,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca da certidão de p. 259
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se '
'acerca da certidão de p. 259',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888370,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao mandado supramencionado, compareci na Alameda Anita Garibaldi, lote 21, entre as Ruas Antonio João e Tiradentes, B. Cristo Redentor, e ali estando, DEIXEI DE CITAR a acusada Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria, em razão de ter sido informado in loco por D. Ivoneth da Silva, a qual me dissera residir no imóvel há cerca de 15 anos e não a conhece. Diante disso, devolvo o mandado á controladoria, aguardando manifestação do requerente e nova determinação judicial.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'CERTIFICO e dou fé que em cumprimento ao mandado '
'supramencionado, compareci na Alameda Anita Garibaldi, lote 21, '
'entre as Ruas Antonio João e Tiradentes, B. Cristo Redentor, e '
'ali estando, DEIXEI DE CITAR a acusada Marilia Marcia Bispo '
"Cezaretti D'Auria, em razão de ter sido informado in loco por D. "
'Ivoneth da Silva, a qual me dissera residir no imóvel há cerca '
'de 15 anos e não a conhece. Diante disso, devolvo o mandado á '
'controladoria, aguardando manifestação do requerente e nova '
'determinação judicial.',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2021-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888367,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888365,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
CERTIFICO e dou fé, que providenciei a impressão e encaminhamento dos expedientes retro à Secretaria/Protocolo/Central de mandados, deste Foro, para encaminhamento ao destinatário. É o que me cumpre certificar
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'CERTIFICO e dou fé, que providenciei a impressão e '
'encaminhamento dos expedientes retro à '
'Secretaria/Protocolo/Central de mandados, deste Foro, para '
'encaminhamento ao destinatário. É o que me cumpre certificar',
'data': '2021-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888364,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-02-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 008.2021/002261-8
Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2021
Local: 2º Ofício Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 008.2021/002261-8 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2021 \n'
'Local: 2º Ofício Cível',
'data': '2021-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888361,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888360,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888359,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCRB.21.00800179-1
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 08/01/2021 08:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCRB.21.00800179-1\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 08/01/2021 08:07',
'data': '2021-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888358,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR190025876BV
Situação : Desconhecido
Modelo : PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL
Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR190025876BV\n'
'Situação : Desconhecido\n'
'Modelo : PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - '
'AR DIGITAL\n'
"Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria",
'data': '2020-12-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888357,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888356,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0541/2020
Data da Publicação: 16/12/2020
Número do Diário: 4638
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0541/2020\n'
'Data da Publicação: 16/12/2020\n'
'Número do Diário: 4638',
'data': '2020-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888355,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
DESPACHO - Vistos, etc... 01. Por aplicação analógica dos arts. 319, § 1°, e 256, § 3°, do CPC, aliado ao dever de
cooperação previsto no art. 6° do mesmo diploma legal, defiro o requerimento retro. 02. À assessoria para consulta do endereço
em nome de MARÍLIA MARCIA BISPO CEZARETTI D’AURIA (CPF 163.422.081-15) nos sistemas eletrônicos conveniados
(BACENJUD, INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque suficientes a prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção
de endereço. 03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda não diligenciados, expeça-se o necessário. Caso não haja
resultados efetivos, intime-se a parte autora para, em cinco dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob
pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO - Vistos, etc... 01. Por aplicação analógica dos arts. '
'319, § 1°, e 256, § 3°, do CPC, aliado ao dever de\n'
' cooperação previsto no art. 6° do mesmo diploma legal, defiro o '
'requerimento retro. 02. À assessoria para consulta do endereço\n'
' em nome de MARÍLIA MARCIA BISPO CEZARETTI D’AURIA (CPF '
'163.422.081-15) nos sistemas eletrônicos conveniados\n'
' (BACENJUD, INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque '
'suficientes a prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção\n'
' de endereço. 03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda '
'não diligenciados, expeça-se o necessário. Caso não haja\n'
' resultados efetivos, intime-se a parte autora para, em cinco '
'dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, '
'sob\n'
' pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).',
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'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340637,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0541/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-12-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0541/2020
Teor do ato: DESPACHO - Vistos, etc... 01. Por aplicação analógica dos arts. 319, § 1º, e 256, § 3º, do CPC, aliado ao dever de cooperação previsto no art. 6º do mesmo diploma legal, defiro o requerimento retro. 02. À assessoria para consulta do endereço em nome de MARÍLIA MARCIA BISPO CEZARETTI D'AURIA (CPF 163.422.081-15) nos sistemas eletrônicos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque suficientes a prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. 03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda não diligenciados, expeça-se o necessário. Caso não haja resultados efetivos, intime-se a parte autora para, em cinco dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0541/2020\n'
'Teor do ato: DESPACHO - Vistos, etc... 01. Por aplicação '
'analógica dos arts. 319, § 1º, e 256, § 3º, do CPC, aliado ao '
'dever de cooperação previsto no art. 6º do mesmo diploma legal, '
'defiro o requerimento retro. 02. À assessoria para consulta do '
"endereço em nome de MARÍLIA MARCIA BISPO CEZARETTI D'AURIA (CPF "
'163.422.081-15) nos sistemas eletrônicos conveniados (BACENJUD, '
'INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque suficientes a '
'prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. '
'03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda não '
'diligenciados, expeça-se o necessário. Caso não haja resultados '
'efetivos, intime-se a parte autora para, em cinco dias, '
'impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob '
'pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888354,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
DESPACHO - Vistos, etc... 01. Por aplicação analógica dos arts. 319, § 1º, e 256, § 3º, do CPC, aliado ao dever de cooperação previsto no art. 6º do mesmo diploma legal, defiro o requerimento retro. 02. À assessoria para consulta do endereço em nome de MARÍLIA MARCIA BISPO CEZARETTI D'AURIA (CPF 163.422.081-15) nos sistemas eletrônicos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque suficientes a prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. 03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda não diligenciados, expeça-se o necessário. Caso não haja resultados efetivos, intime-se a parte autora para, em cinco dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'DESPACHO - Vistos, etc... 01. Por aplicação analógica dos arts. '
'319, § 1º, e 256, § 3º, do CPC, aliado ao dever de cooperação '
'previsto no art. 6º do mesmo diploma legal, defiro o '
'requerimento retro. 02. À assessoria para consulta do endereço '
"em nome de MARÍLIA MARCIA BISPO CEZARETTI D'AURIA (CPF "
'163.422.081-15) nos sistemas eletrônicos conveniados (BACENJUD, '
'INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque suficientes a '
'prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. '
'03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda não '
'diligenciados, expeça-se o necessário. Caso não haja resultados '
'efetivos, intime-se a parte autora para, em cinco dias, '
'impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob '
'pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).',
'data': '2020-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888353,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888352,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informações',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888351,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFOJUD/Receita Federal',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888350,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc... 01. Por aplicação analógica dos arts. 319, § 1º, e 256, § 3º, do CPC, aliado ao dever de cooperação previsto no art. 6º do mesmo diploma legal, defiro o requerimento retro. 02. À assessoria para consulta do endereço em nome de MARÍLIA MARCIA BISPO CEZARETTI D'AURIA (CPF 163.422.081-15) nos sistemas eletrônicos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque suficientes a prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. 03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda não diligenciados, expeça-se o necessário. Caso não haja resultados efetivos, intime-se a parte autora para, em cinco dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc... 01. Por aplicação analógica dos arts. 319, § 1º, '
'e 256, § 3º, do CPC, aliado ao dever de cooperação previsto no '
'art. 6º do mesmo diploma legal, defiro o requerimento retro. 02. '
'À assessoria para consulta do endereço em nome de MARÍLIA MARCIA '
"BISPO CEZARETTI D'AURIA (CPF 163.422.081-15) nos sistemas "
'eletrônicos conveniados (BACENJUD, INFOJUD e SIEL), e '
'exclusivamente nestes, porque suficientes a prestigiar os meios '
'úteis e efetivos de obtenção de endereço. 03. Com o resultado '
'positivo, havendo locais ainda não diligenciados, expeça-se o '
'necessário. Caso não haja resultados efetivos, intime-se a parte '
'autora para, em cinco dias, impulsionar o feito, requerendo o '
'que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III).',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888344,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
CEJUSC - Conciliação não realizada
Conciliação Vara Cível Sem Acordo - CEJUSC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'a realização de uma audiência de '
'conciliação em que não foi possível '
'estabelecer um acordo entre as '
'partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Audiência > Termo de Audiência - '
'Sem Acordo',
'nome': 'Termo de Audiência - Sem Acordo'},
'conteudo': 'CEJUSC - Conciliação não realizada\n'
'Conciliação Vara Cível Sem Acordo - CEJUSC',
'data': '2020-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888342,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando o juiz determina que se '
'realize algum ato de relevância para '
'o deslinde do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > '
'Determinação de Diligência',
'nome': 'Determinação de Diligência'},
'conteudo': 'Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia',
'data': '2020-12-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888340,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888336,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCRB.20.08029138-4
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 17/11/2020 10:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCRB.20.08029138-4\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 17/11/2020 10:07',
'data': '2020-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888333,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR190018606BV
Situação : Não existe nº indicado
Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR190018606BV\n'
'Situação : Não existe nº indicado\n'
'Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL\n'
"Destinatário : Marilia Marcia Bispo Cezaretti D'Auria",
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888322,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-11-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888320,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc... 01. Em atenção ao Provimento n. 506/2020, do Conselho Superior da Magistratura, que regulamentou no
âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a semana nacional da conciliação, DESIGNO o dia 01/12/2020, às 16:00
horas, para a realização do ato por meio de videoconferência (artigo 1°, parágrafo único, do aludido Provimento), por se tratar
de processo passível de composição. O procedimento para acesso ao sistema de videoconferência deverá ser observado
junto ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . 02. Intimem-se as partes, por publicação no Diário da Justiça,
telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que permita atender a finalidade do ato (artigo 5° do Provimento n.
506/2020). 03. Às providências. Com urgência
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc... 01. Em atenção ao Provimento n. 506/2020, do '
'Conselho Superior da Magistratura, que regulamentou no\n'
' âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a semana '
'nacional da conciliação, DESIGNO o dia 01/12/2020, às 16:00\n'
' horas, para a realização do ato por meio de videoconferência '
'(artigo 1°, parágrafo único, do aludido Provimento), por se '
'tratar\n'
' de processo passível de composição. O procedimento para acesso '
'ao sistema de videoconferência deverá ser observado\n'
' junto ao link: '
'https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . 02. '
'Intimem-se as partes, por publicação no Diário da Justiça,\n'
' telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que '
'permita atender a finalidade do ato (artigo 5° do Provimento n.\n'
' 506/2020). 03. Às providências. Com urgência',
'data': '2020-11-10',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680340633,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0468/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0468/2020
Data da Publicação: 10/11/2020
Número do Diário: 4613
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0468/2020\n'
'Data da Publicação: 10/11/2020\n'
'Número do Diário: 4613',
'data': '2020-11-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888319,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0468/2020
Teor do ato: Vistos, etc... 01. Em atenção ao Provimento n. 506/2020, do Conselho Superior da Magistratura, que regulamentou no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a semana nacional da conciliação, DESIGNO o dia 01/12/2020, às 16:00 horas, para a realização do ato por meio de videoconferência (artigo 1º, parágrafo único, do aludido Provimento), por se tratar de processo passível de composição. O procedimento para acesso ao sistema de videoconferência deverá ser observado junto ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. 02. Intimem-se as partes, por publicação no Diário da Justiça, telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que permita atender a finalidade do ato (artigo 5º do Provimento n. 506/2020). 03. Às providências. Com urgência.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0468/2020\n'
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'nacional da conciliação, DESIGNO o dia 01/12/2020, às 16:00 '
'horas, para a realização do ato por meio de videoconferência '
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'tratar de processo passível de composição. O procedimento para '
'acesso ao sistema de videoconferência deverá ser observado junto '
'ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. '
'02. Intimem-se as partes, por publicação no Diário da Justiça, '
'telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que '
'permita atender a finalidade do ato (artigo 5º do Provimento n. '
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Data: 2020-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc... 01. Em atenção ao Provimento n. 506/2020, do Conselho Superior da Magistratura, que regulamentou no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a semana nacional da conciliação, DESIGNO o dia 01/12/2020, às 16:00 horas, para a realização do ato por meio de videoconferência (artigo 1º, parágrafo único, do aludido Provimento), por se tratar de processo passível de composição. O procedimento para acesso ao sistema de videoconferência deverá ser observado junto ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. 02. Intimem-se as partes, por publicação no Diário da Justiça, telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que permita atender a finalidade do ato (artigo 5º do Provimento n. 506/2020). 03. Às providências. Com urgência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - CPE RES COM - Citação e Intimação - Audiência - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
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'DIGITAL',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Designação de Audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Audiência Designada
Conciliação
Data: 01/12/2020 Hora 16:00
Local: Sala CEJUSC
Situacão: Não realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
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'Conciliação\n'
'Data: 01/12/2020 Hora 16:00\n'
'Local: Sala CEJUSC\n'
'Situacão: Não realizada',
'data': '2020-11-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-11-04',
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'grau': 1,
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Data: 2020-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc... 01. Em atenção ao Provimento n. 506/2020, do Conselho Superior da Magistratura, que regulamentou no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a semana nacional da conciliação, DESIGNO o dia 01/12/2020, às 16:00 horas, para a realização do ato por meio de videoconferência (artigo 1º, parágrafo único, do aludido Provimento), por se tratar de processo passível de composição. O procedimento para acesso ao sistema de videoconferência deverá ser observado junto ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. 02. Intimem-se as partes, por publicação no Diário da Justiça, telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que permita atender a finalidade do ato (artigo 5º do Provimento n. 506/2020). 03. Às providências. Com urgência.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc... 01. Em atenção ao Provimento n. 506/2020, do '
'Conselho Superior da Magistratura, que regulamentou no âmbito do '
'Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a semana nacional da '
'conciliação, DESIGNO o dia 01/12/2020, às 16:00 horas, para a '
'realização do ato por meio de videoconferência (artigo 1º, '
'parágrafo único, do aludido Provimento), por se tratar de '
'processo passível de composição. O procedimento para acesso ao '
'sistema de videoconferência deverá ser observado junto ao link: '
'https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. 02. '
'Intimem-se as partes, por publicação no Diário da Justiça, '
'telefone, correio eletrônico, fax ou qualquer outro meio que '
'permita atender a finalidade do ato (artigo 5º do Provimento n. '
'506/2020). 03. Às providências. Com urgência.',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888299,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 20286888294,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-10-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
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Data: 2020-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'id': 20286888284,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
DESPACHO - 01. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 02. A natureza da ação distribuída revela que a
designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário
ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional e insucesso na tentativa de composição. Por tal razão,
deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação.
03. Cite-se o réu para que, no prazo de quinze dias, se o caso, oponha embargos à ação monitória, sob pena de revelia.
04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente
manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5° do CPC. 05. No caso da alínea “b" do
item anterior (oferecidos os embargos e intimada a parte autora para resposta), intimem-se as partes para que, no prazo comum
de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade
probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade,
bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus
probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos
controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização
e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9° do CPC). 06. Após,
transcorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização
do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 07. Defiro a justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reavaliação. 08. Às
providências. 09. CUMPRA-SE na ordem cronológica. Intime-se. Cumpra-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DESPACHO - 01. Não há pedido de tutela de urgência a ser '
'apreciado. 02. A natureza da ação distribuída revela que a\n'
' designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, '
'do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário\n'
' ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação '
'jurisdicional e insucesso na tentativa de composição. Por tal '
'razão,\n'
' deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem '
'prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação.\n'
' 03. Cite-se o réu para que, no prazo de quinze dias, se o caso, '
'oponha embargos à ação monitória, sob pena de revelia.\n'
' 04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte '
'autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente\n'
' manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá '
'informar se quer produzir outras provas ou se deseja o\n'
' julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos '
'termos do artigo 702, § 5° do CPC. 05. No caso da alínea “b" do\n'
' item anterior (oferecidos os embargos e intimada a parte autora '
'para resposta), intimem-se as partes para que, no prazo comum\n'
' de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) '
'as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade\n'
' probatória, especificando os meios de prova que pretende '
'produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e '
'necessidade,\n'
' bem como as questões de direito relevantes para futura decisão '
'de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus\n'
' probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase '
'exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos\n'
' controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito '
'do diploma processual, não é possível atingir a fase de '
'organização\n'
' e saneamento do processo sem que as partes tenham a '
'possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9° do '
'CPC). 06. Após,\n'
' transcorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação, '
'voltem conclusos para a fase do saneamento e organização\n'
' do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 07. Defiro a '
'justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reavaliação. 08. Às\n'
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'Cumpra-se',
'data': '2020-09-25',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 377967528,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2 a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0396/2020',
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Data: 2020-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0396/2020
Data da Publicação: 25/09/2020
Número do Diário: 4584
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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Data: 2020-09-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0396/2020
Teor do ato: DESPACHO - 01. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 02. A natureza da ação distribuída revela que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional e insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03. Cite-se o réu para que, no prazo de quinze dias, se o caso, oponha embargos à ação monitória, sob pena de revelia. 04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC. 05. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecidos os embargos e intimada a parte autora para resposta), intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). 06. Após, transcorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 07. Defiro a justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reavaliação. 08. Às providências. 09. CUMPRA-SE na ordem cronológica. Intime-se. Cumpra-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Teor do ato: DESPACHO - 01. Não há pedido de tutela de urgência '
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'Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional '
'e insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de '
'designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de '
'uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03. Cite-se o '
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Data: 2020-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
DESPACHO - 01. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 02. A natureza da ação distribuída revela que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional e insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03. Cite-se o réu para que, no prazo de quinze dias, se o caso, oponha embargos à ação monitória, sob pena de revelia. 04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC. 05. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecidos os embargos e intimada a parte autora para resposta), intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). 06. Após, transcorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 07. Defiro a justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reavaliação. 08. Às providências. 09. CUMPRA-SE na ordem cronológica. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'DESPACHO - 01. Não há pedido de tutela de urgência a ser '
'apreciado. 02. A natureza da ação distribuída revela que a '
'designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, '
'do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao '
'Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional '
'e insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de '
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'réu para que, no prazo de quinze dias, se o caso, oponha '
'embargos à ação monitória, sob pena de revelia. 04. Transcorrido '
'o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no '
'prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o '
'seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir '
'outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo '
'embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC. '
'05. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecidos os '
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'preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as '
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'meios de prova que pretende produzir, com a respectiva '
'justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões '
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'sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a '
'decisão judicial (art. 9º do CPC). 06. Após, transcorrido o '
'prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos '
'para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o '
'caso, julgamento da lide. 07. Defiro a justiça gratuita, sem '
'prejuízo de posterior reavaliação. 08. Às providências. 09. '
'CUMPRA-SE na ordem cronológica. Intime-se. Cumpra-se.',
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Data: 2020-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Recebimento',
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'data': '2020-09-17',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
01. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 02. A natureza da ação distribuída revela que a designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional e insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03. Cite-se o réu para que, no prazo de quinze dias, se o caso, oponha embargos à ação monitória, sob pena de revelia. 04. Transcorrido o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC. 05. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecidos os embargos e intimada a parte autora para resposta), intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). 06. Após, transcorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 07. Defiro a justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reavaliação. 08. Às providências. 09. CUMPRA-SE na ordem cronológica. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'01. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 02. A '
'natureza da ação distribuída revela que a designação da '
'audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do Código de '
'Processo Civil só implica em gasto desnecessário ao Poder '
'Judiciário e causa retardamento na prestação jurisdicional e '
'insucesso na tentativa de composição. Por tal razão, deixo de '
'designar a audiência de conciliação/mediação, sem prejuízo de '
'uma nova tentativa de composição no curso da ação. 03. Cite-se o '
'réu para que, no prazo de quinze dias, se o caso, oponha '
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'o prazo para os embargos, intime-se a parte autora para que, no '
'prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, observando o '
'seguinte: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir '
'outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo '
'embargos, manifeste-se nos termos do artigo 702, § 5º do CPC. '
'05. No caso da alínea "b" do item anterior (oferecidos os '
'embargos e intimada a parte autora para resposta), intimem-se as '
'partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de '
'preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as '
'quais deverá recair a atividade probatória, especificando os '
'meios de prova que pretende produzir, com a respectiva '
'justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões '
'de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo '
'pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso '
'porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação '
'de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de '
'direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é '
'possível atingir a fase de organização e saneamento do processo '
'sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a '
'decisão judicial (art. 9º do CPC). 06. Após, transcorrido o '
'prazo do item acima, com ou sem manifestação, voltem conclusos '
'para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o '
'caso, julgamento da lide. 07. Defiro a justiça gratuita, sem '
'prejuízo de posterior reavaliação. 08. Às providências. 09. '
'CUMPRA-SE na ordem cronológica. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2020-09-17',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema
PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
'PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
Nenhum processo localizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação\n'
'Nenhum processo localizado',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 20286888265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888264,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888263,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 09:14
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2020-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 680258875,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20286888262,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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