Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'ADV: Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da Costa '
             'Fernandes (OAB 11957/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP), Kassim Schneider Raslan (OAB 80722/MG), Eder Furtado '
             'Alves (OAB 15625/MS), Giovanni Câmara de Morais (OAB 77618/MG), '
             'Charles Fernando Vieira da Silva (OAB 96415/MG) Processo '
             '0805510-53.2021.8.12.0021 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro '
             'do Sul S/A - Reqda: Lucélia Batista de Souza Felix - Intimação '
             'da r. decisão de fl. 562: "Retifique-se o polo ativo da presente '
             'ação, para que passe a constar Massa Falida do Banco Cruzeiro do '
             'Sul S/A. Diante da informação e documentos de fls. 550/561, de '
             'nulidade do auto de arrematação em favor da 2C Gestão de Ativos '
             'Ltda, manifeste-se a Cessionária, no prazo de 5 (cinco) dias '
             '(procuração às fls. 274). Ademais, aguarde-se a realização de '
             'audiência de instrução. Int."',
 'data': '2025-02-07',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 26001365507,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimação da r. decisão de fl. 562: “Retifique-se o polo ativo '
             'da presente ação, para que passe a constar Massa Falida do\n'
             ' Banco Cruzeiro do Sul S/A. Diante da informação e documentos de '
             'fls. 550/561, de nulidade do auto de arrematação em favor\n'
             ' da 2C Gestão de Ativos Ltda, manifeste-se a Cessionária, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias (procuração às fls. 274). Ademais, '
             'aguarde-\n'
             ' se a realização de audiência de instrução. Int."',
 'data': '2025-02-07',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0052/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'ADV: Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da Costa '
             'Fernandes (OAB 11957/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo '
             '0805510-53.2021.8.12.0021 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro '
             'do Sul S/A - Reqda: Lucélia Batista de Souza Felix - Intimação '
             'da parte autora, ora cedente, para que se manifeste no prazo de '
             '05 dias acerca do pedido de cessão de crédito à fl. 272/273.',
 'data': '2025-01-29',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

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 'conteudo': 'Intimação da parte autora, ora cedente, para que se manifeste no '
             'prazo de 05 dias acerca do pedido de cessão de crédito\n'
             ' à fl. 272/273',
 'data': '2025-01-29',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0031/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'ADV: Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da Costa '
             'Fernandes (OAB 11957/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo '
             '0805510-53.2021.8.12.0021 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro '
             'do Sul S/A - Reqda: Lucélia Batista de Souza Felix - Intimação '
             'da r. decisão de fl. 544: "O art. 286 do Código Civil autoriza '
             'acessão de crédito, condicionada à notificação do devedor. A '
             'ausência de notificação do devedor sobre acessão do crédito '
             'nãotorna a dívida inexigível, ressalvada a hipótese em que tenha '
             'havido a quitação ao credor originário. Assim, considerando que '
             'no presente feito ocorreu a citação da Requerida, bem como opôs '
             'embargos à monitória, inclusive, sob alegação de que nada deve à '
             'parte Autora, tendo adimplido em sua íntegra todas as obrigações '
             'assumidas, intime-se a Requerida para se manifestar quanto ao '
             'pedido de cessão de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a '
             'resposta, manifeste-se a parte Autora, ora Cedente, e a '
             'Cessionária, nos mesmo prazo. Int."',
 'data': '2025-01-08',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25599186025,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimação da r. decisão de fl. 544: “O art. 286 do Código Civil '
             'autoriza acessão de crédito, condicionada à notificação do\n'
             ' devedor. A ausência de notificação do devedor sobre acessão do '
             'crédito nãotorna a dívida inexigível, ressalvada a hipótese em\n'
             ' que tenha havido a quitação ao credor originário. Assim, '
             'considerando que no presente feito ocorreu a citação da '
             'Requerida,\n'
             ' bem como opôs embargos à monitória, inclusive, sob alegação de '
             'que nada deve à parte Autora, tendo adimplido em sua íntegra\n'
             ' todas as obrigações assumidas, intime-se a Requerida para se '
             'manifestar quanto ao pedido de cessão de crédito, no prazo de 5\n'
             ' (cinco) dias. Com a resposta, manifeste-se a parte Autora, ora '
             'Cedente, e a Cessionária, nos mesmo prazo. Int."',
 'data': '2025-01-08',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
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           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25576247009,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0567/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimação da r. decisão de fl. 264/266: “Trata-se de Ação '
             'Monitória para recebimento da quantia atualizada de R$ '
             '103.733,78\n'
             ' (cento e três mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e '
             'oito centavos), referente ao “Contrato de Crédito Parcelado com\n'
             ' Consignação em Folha de Pagamento - Convênios - Ficha Cadastral '
             'n. 462232662.", no valor de R$ 9.532,03, parcelado em\n'
             ' 72 meses de R$ 251,98, com data de 27/07/2010 (fls. 16/22), em '
             'que a parte Autora alega inadimplemento da Requerida. A\n'
             ' Requerida opôs embargos à monitória, alegando que quitou todas '
             'as obrigações objeto do presente feito, uma vez que houve\n'
             ' renegociação do contrato e pagou as parcelas, integralmente; '
             'que a parte Autora deve ser condenada em dobro ao valor\n'
             ' indevidamente cobrado. Declaro saneado o processo, por '
             'constatar os pressupostos processuais, não havendo preliminares '
             'a\n'
             ' serem decididas. São fatos incontroversos a realização do '
             'negócio jurídico entre as partes. A controvérsia reside na '
             'alegação\n'
             ' de quitação integral dos valores. Alega a Requerida que na '
             'renegociação as parcelas do contrato anterior foram embutidas\n'
             ' no valor do contrato objeto da lide. Por sua vez, a parte '
             'Autora alega que, de fato, houve uma renegociação, mas de '
             'contrato\n'
             ' divergente do discutido neste feito, e que não houve a '
             'quitação, conforme alega a Requerida. Intimados a especificar '
             'provas, a\n'
             ' parte Autora informa que não possui mais provas a produzir além '
             'da documentação já apresentada (fl. 173). A parte Embargante\n'
             ' pretende o depoimento pessoal do Embargado, oitiva de '
             'testemunhas, e prova documental, sendo necessária a expedição\n'
             ' de ofício a seu órgão pagador, com o intuito de comprovar a '
             'renegociação do contrato havido entre as partes, bem como a\n'
             ' quitação de todas as parcelas (fls. 174/177). Conforme se '
             'extrai do texto do art. 370, do novo Código de Processo Civil, o '
             'Juiz\n'
             ' é o destinatário das provas produzidas no processo e a ele cabe '
             'decidir quais são as provas úteis à solução da lide e quais se\n'
             ' apresentam protelatórias. A expedição de ofício foi deferida e '
             'restou cumprida, conforme documentos de fls. 189/249, sobre os\n'
             ' quais somente a parte Embargante se manifestou. Defiro a '
             'produção de prova oral e documental, uma vez que se faz '
             'necessário\n'
             ' a juntada de todos os contratos ao feito para análise da '
             'alegada renegociação abrangendo o contrato objeto desta ação. '
             'Junte\n'
             ' a parte Autora/Embargada todos os contratos realizados com a '
             'Requerida, devendo a parte Embargante manifestar sobre tais\n'
             ' documentos, no prazo de 15 dias. Designo audiência de instrução '
             'para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 17:00 horas. Intimem-\n'
             ' se as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, '
             'sob pena de confesso. As testemunhas deverão ser arroladas\n'
             ' no prazo máximo de 15 (quinze) dias, em conformidade com o '
             'artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil. Incumbe aos\n'
             ' patronos realizar a intimação das testemunhas, a qual deve ser '
             'por AR (Aviso de Recebimento), bem como proceder a juntada\n'
             ' dos respectivos comprovantes de recebimento, com antecedência '
             'de 03 (três) dias contados da data de audiência, ou ainda\n'
             ' comprometer-se nos autos a trazer as testemunhas independente '
             'de intimação (art. 455, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo\n'
             ' Civil). Int."',
 'data': '2024-11-21',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 25105307149,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0519/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'ADV: Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da Costa '
             'Fernandes (OAB 11957/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
             '98628/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo '
             '0805510-53.2021.8.12.0021 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro '
             'do Sul S/A - Reqda: Lucélia Batista de Souza Felix - Intimação '
             'da r. decisão de fl. 264/266: "Trata-se de Ação Monitória para '
             'recebimento da quantia atualizada de R$ 103.733,78 (cento e três '
             'mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito '
             'centavos), referente ao "Contrato de Crédito Parcelado com '
             'Consignação em Folha de Pagamento - Convênios - Ficha Cadastral '
             'n. 462232662.", no valor de R$ 9.532,03, parcelado em 72 meses '
             'de R$ 251,98, com data de 27/07/2010 (fls. 16/22), em que a '
             'parte Autora alega inadimplemento da Requerida. A Requerida opôs '
             'embargos à monitória, alegando que quitou todas as obrigações '
             'objeto do presente feito, uma vez que houve renegociação do '
             'contrato e pagou as parcelas, integralmente; que a parte Autora '
             'deve ser condenada em dobro ao valor indevidamente cobrado. '
             'Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos '
             'processuais, não havendo preliminares a serem decididas. São '
             'fatos incontroversos a realização do negócio jurídico entre as '
             'partes. A controvérsia reside na alegação de quitação integral '
             'dos valores. Alega a Requerida que na renegociação as parcelas '
             'do contrato anterior foram embutidas no valor do contrato objeto '
             'da lide. Por sua vez, a parte Autora alega que, de fato, houve '
             'uma renegociação, mas de contrato divergente do discutido neste '
             'feito, e que não houve a quitação, conforme alega a Requerida. '
             'Intimados a especificar provas, a parte Autora informa que não '
             'possui mais provas a produzir além da documentação já '
             'apresentada (fl. 173). A parte Embargante pretende o depoimento '
             'pessoal do Embargado, oitiva de testemunhas, e prova documental, '
             'sendo necessária a expedição de ofício a seu órgão pagador, com '
             'o intuito de comprovar a renegociação do contrato havido entre '
             'as partes, bem como a quitação de todas as parcelas (fls. '
             '174/177). Conforme se extrai do texto do art. 370, do novo '
             'Código de Processo Civil, o Juiz é o destinatário das provas '
             'produzidas no processo e a ele cabe decidir quais são as provas '
             'úteis à solução da lide e quais se apresentam protelatórias. A '
             'expedição de ofício foi deferida e restou cumprida, conforme '
             'documentos de fls. 189/249, sobre os quais somente a parte '
             'Embargante se manifestou. Defiro a produção de prova oral e '
             'documental, uma vez que se faz necessário a juntada de todos os '
             'contratos ao feito para análise da alegada renegociação '
             'abrangendo o contrato objeto desta ação. Junte a parte '
             'Autora/Embargada todos os contratos realizados com a Requerida, '
             'devendo a parte Embargante manifestar sobre tais documentos, no '
             'prazo de 15 dias. Designo audiência de instrução para o dia 18 '
             'de fevereiro de 2025, às 17:00 horas. Intimem-se as partes '
             'pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de '
             'confesso. As testemunhas deverão ser arroladas no prazo máximo '
             'de 15 (quinze) dias, em conformidade com o artigo 357, § 4º, do '
             'Código de Processo Civil. Incumbe aos patronos realizar a '
             'intimação das testemunhas, a qual deve ser por AR (Aviso de '
             'Recebimento), bem como proceder a juntada dos respectivos '
             'comprovantes de recebimento, com antecedência de 03 (três) dias '
             'contados da data de audiência, ou ainda comprometer-se nos autos '
             'a trazer as testemunhas independente de intimação (art. 455, '
             '§1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil). Int."',
 'data': '2024-11-20',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'DJMS',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimação da decisão de fls. 255: Com advento da Resolução n. '
             '125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional\n'
             ' de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução '
             'de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão\n'
             ' da participação decisiva de ambas as partes na busca de '
             'resultado que satisfaça seus anseios. Nesse sentido, do '
             'Superior\n'
             ' Tribunal de Justiça: “A providência de buscar a composição da '
             'lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial,\n'
             ' além de facultada às partes, está entre os deveres dos '
             'magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse\n'
             ' fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos '
             'termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ.\n'
             ' REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, '
             'Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA\n'
             ' TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017). Assim, nos termos '
             'dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo\n'
             ' Civil, remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de '
             'audiência de conciliação. Int. XXXXXXX Audiência de Sessão de\n'
             ' Conciliação - Art. 334 CPC/2015 - Data: 15/04/2024 Hora 14:20 - '
             'Local: Sala CEJUSC. XXXXXX informação de F. 257 : Caso \n'
             ' as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade '
             'virtual, informo o link de acesso à sala de espera virtual\n'
             ' do CEJUSC de Três Lagoas/MS, conforme Portaria nº 2.805/2023: '
             'https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ \n'
             ' ZGMxN2FlZTEtNDMzMi00NTFhLWEyN2QtNzk4OTgwNjRi '
             'OGI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22637452\n'
             ' 6d-7bd1-4665- '
             '85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%229f4b2521-a7c5-40a6-a635- '
             '92b869aab862%22%7d Sem\n'
             ' prejuízo, para realização por videoconferência, a parte deverá, '
             'via aparelho celular ou computador com câmera e microfone,\n'
             ' conectado à internet, acessar o referido link com pelo menos 10 '
             '(dez) minutos de antecedência ao horário designado. No caso\n'
             ' de acesso pelo celular, recomenda-se o download prévio do '
             'aplicativo gratuito Microsoft Teams',
 'data': '2024-02-08',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0064/2024',
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 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
             'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
             'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
 'data': '2023-10-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Intermediária',
                           'nome': 'Petição Intermediária'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
             'Nº Protocolo: TLSW.23.07054222-0\n'
             'Tipo da Petição: Manifestação do Réu\n'
             'Data: 31/08/2023 17:16',
 'data': '2023-08-31',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614415,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2023-08-25',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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 'id': 18206614405,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Teor do ato: Intimação das partes, para manifestar-se acerca do '
             'Ofício e documentos juntados às fl.189/249',
 'data': '2023-08-25',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
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 'id': 15266212020,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0618/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação: 0618/2023\n'
             'Data da Publicação: 25/08/2023\n'
             'Número do Diário: 5243',
 'data': '2023-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0618/2023\n'
             'Teor do ato: Teor do ato: Intimação das partes, para '
             'manifestar-se acerca do Ofício e documentos juntados às '
             'fl.189/249.\n'
             'Advogados(s): Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da '
             'Costa Fernandes (OAB 11957MS/), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628SP/), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS)',
 'data': '2023-08-24',
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           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Teor do ato: Intimação das partes, para manifestar-se acerca do '
             'Ofício e documentos juntados às fl.189/249.',
 'data': '2023-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
             'Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não '
             'houve resposta quanto ao(s) ofício(s) encaminhado(s). Nada mais.',
 'data': '2023-08-04',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento expedido exclusivamente '
                                        'para a comunicação entre órgãos da '
                                        'Administração Pública ou a '
                                        'particulares para tratar sobre '
                                        'assuntos oficiais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Ofício > Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Ofícios',
 'data': '2023-07-28',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614331,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
             'de expediente\n'
             'Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/08/2023 '
             'devido à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2023-07-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614326,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2023-07-11',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614324,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
             'Juntada de AR : BH926063501BR\n'
             'Situação : Cumprido\n'
             'Modelo : PJMS - CPE RES ESP - Genérico (Magistrado) - AR '
             'DIGITAL\n'
             'Destinatário : AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato '
             'Grosso do Sul\n'
             'Diligência : 03/07/2023',
 'data': '2023-07-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614307,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2023-06-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
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 'id': 18206614286,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício\n'
             'PJMS - CPE RES ESP - Genérico (Magistrado) - AR DIGITAL',
 'data': '2023-06-22',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614281,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
 'data': '2023-06-21',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614275,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
 'data': '2023-06-21',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614254,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
 'data': '2023-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614241,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Reitere-se o ofício de fls. 181, informando ao órgão pagador que '
             'havendo decurso de prazo sem a respectiva resposta, será\n'
             ' aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Int',
 'data': '2023-05-16',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11821637403,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0199/2023',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação: 0199/2023\n'
             'Data da Publicação: 16/05/2023\n'
             'Número do Diário: 5175',
 'data': '2023-05-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614228,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0199/2023\n'
             'Teor do ato: Reitere-se o ofício de fls. 181, informando ao '
             'órgão pagador que havendo decurso de prazo sem a respectiva '
             'resposta, será aplicada multa por ato atentatório à dignidade da '
             'justiça. Int.\n'
             'Advogados(s): Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da '
             'Costa Fernandes (OAB 11957MS/), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625MS/)',
 'data': '2023-05-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
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 'id': 18206614202,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Reitere-se o ofício de fls. 181, informando ao órgão pagador que '
             'havendo decurso de prazo sem a respectiva resposta, será '
             'aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Int.',
 'data': '2023-05-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614175,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2023-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614163,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Reitere-se o ofício de fls. 181, informando ao órgão pagador que '
             'havendo decurso de prazo sem a respectiva resposta, será '
             'aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Int.',
 'data': '2023-05-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614149,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2023-03-13',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614140,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
             'Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não '
             'houve resposta quanto ao(s) ofício(s) encaminhado(s). Nada mais.',
 'data': '2023-03-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614133,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2023-03-01',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614124,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
             'Juntada de AR : BH743569601BR\n'
             'Situação : Cumprido\n'
             'Modelo : PJMS - CPE RES ESP - Genérico (Magistrado) - AR '
             'DIGITAL\n'
             'Destinatário : AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato '
             'Grosso do Sul\n'
             'Diligência : 25/01/2023',
 'data': '2023-02-01',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614065,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
             'de expediente\n'
             'Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/03/2023 '
             'devido à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2023-01-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614062,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2023-01-13',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614050,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício\n'
             'PJMS - CPE RES ESP - Genérico (Magistrado) - AR DIGITAL',
 'data': '2023-01-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614036,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
 'data': '2023-01-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614019,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
 'data': '2023-01-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206614007,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
 'data': '2022-08-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613997,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Oficie-se ao órgão pagador da Requerida para que informe se há '
             'empréstimos na modalidade ‘consignado’ pendentes com \n'
             ' o Banco Autor, bem como se houve renegociação referente ao '
             'empréstimo inicial, alterando, assim, o valor das prestações,\n'
             ' anexando-se documentos comprobatórios. Int',
 'data': '2022-08-12',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11821637366,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0245/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação: 0245/2022\n'
             'Data da Publicação: 12/08/2022\n'
             'Número do Diário: 5011',
 'data': '2022-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613986,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0245/2022\n'
             'Teor do ato: Oficie-se ao órgão pagador da Requerida para que '
             "informe se há empréstimos na modalidade 'consignado' pendentes "
             'com o Banco Autor, bem como se houve renegociação referente ao '
             'empréstimo inicial, alterando, assim, o valor das prestações, '
             'anexando-se documentos comprobatórios. Int.\n'
             'Advogados(s): Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da '
             'Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS)',
 'data': '2022-08-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613977,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Oficie-se ao órgão pagador da Requerida para que informe se há '
             "empréstimos na modalidade 'consignado' pendentes com o Banco "
             'Autor, bem como se houve renegociação referente ao empréstimo '
             'inicial, alterando, assim, o valor das prestações, anexando-se '
             'documentos comprobatórios. Int.',
 'data': '2022-08-09',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613960,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2022-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613922,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Oficie-se ao órgão pagador da Requerida para que informe se há '
             "empréstimos na modalidade 'consignado' pendentes com o Banco "
             'Autor, bem como se houve renegociação referente ao empréstimo '
             'inicial, alterando, assim, o valor das prestações, anexando-se '
             'documentos comprobatórios. Int.',
 'data': '2022-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613901,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
 'data': '2022-03-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613877,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
 'data': '2022-03-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613856,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Intermediária',
                           'nome': 'Petição Intermediária'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
             'Nº Protocolo: TLSW.22.08012885-0\n'
             'Tipo da Petição: Manifestação do Réu\n'
             'Data: 10/03/2022 17:55',
 'data': '2022-03-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613842,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Intermediária',
                           'nome': 'Petição Intermediária'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
             'Nº Protocolo: TLSW.22.08008748-7\n'
             'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
             'Data: 18/02/2022 16:17',
 'data': '2022-02-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613823,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2022-02-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613785,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, '
             'faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze)\n'
             ' dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as '
             'questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao\n'
             ' julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar '
             'a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que\n'
             ' entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que '
             'servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante,\n'
             ' remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que '
             'pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,\n'
             ' sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico '
             'por produção de provas serão interpretados como anuência ao\n'
             ' julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos '
             'de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às\n'
             ' questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, '
             'desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de\n'
             ' ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com '
             'relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão\n'
             ' estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, '
             'tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e\n'
             ' cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. '
             'Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes\n'
             ' as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas '
             'peças processuais, além de todos os demais argumentos\n'
             ' insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. '
             'Int',
 'data': '2022-02-15',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11821637337,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0032/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0032/2022\n'
             'Data da Publicação: 15/02/2022\n'
             'Número do Diário: 4894',
 'data': '2022-02-14',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613769,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0032/2022\n'
             'Teor do ato: Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de '
             'Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) '
             'dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as '
             'questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao '
             'julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar '
             'a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que '
             'entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que '
             'servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, '
             'remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que '
             'pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, '
             'sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico '
             'por produção de provas serão interpretados como anuência ao '
             'julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos '
             'de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às '
             'questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, '
             'desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício '
             'pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos '
             'argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de '
             'acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha '
             'sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo '
             'desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. '
             'Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as '
             'questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças '
             'processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes '
             'ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.\n'
             'Advogados(s): Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da '
             'Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS)',
 'data': '2022-02-14',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613749,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, '
             'faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que '
             'apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de '
             'fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da '
             'lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que '
             'consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já '
             'provada, enumerando nos autos os documentos que servem de '
             'suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo '
             'controvertida, deverão especificar as provas que pretendem '
             'produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua '
             'relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por '
             'produção de provas serão interpretados como anuência ao '
             'julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos '
             'de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às '
             'questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, '
             'desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício '
             'pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos '
             'argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de '
             'acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha '
             'sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo '
             'desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. '
             'Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as '
             'questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças '
             'processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes '
             'ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.',
 'data': '2022-02-11',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613714,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2022-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613679,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, '
             'faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que '
             'apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de '
             'fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da '
             'lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que '
             'consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já '
             'provada, enumerando nos autos os documentos que servem de '
             'suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo '
             'controvertida, deverão especificar as provas que pretendem '
             'produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua '
             'relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por '
             'produção de provas serão interpretados como anuência ao '
             'julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos '
             'de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às '
             'questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, '
             'desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício '
             'pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos '
             'argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de '
             'acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha '
             'sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo '
             'desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. '
             'Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as '
             'questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças '
             'processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes '
             'ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.',
 'data': '2022-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613670,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-12-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613665,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
 'data': '2021-12-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613652,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Impugnação aos embargos é a resposta '
                                        'do embargado aos embargos à execução '
                                        '(meio de oposição ao processo de '
                                        'execução) propostos pelo embargante.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Impugnação > '
                                         'Impugnação Aos Embargos',
                           'nome': 'Impugnação Aos Embargos'},
 'conteudo': 'Juntada de Impugnação aos Embargos\n'
             'Nº Protocolo: TLSW.21.08062980-7\n'
             'Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória\n'
             'Data: 02/12/2021 15:53',
 'data': '2021-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613636,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
             'de expediente\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2021 devido '
             'à alteração da tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2021 devido '
             'à alteração da tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à movimentação foi alterado para 06/12/2021 '
             'devido à alteração da tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2021 devido '
             'à alteração da tabela de feriados\n'
             'Prazo referente à intimação foi alterado para 03/12/2021 devido '
             'à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2021-11-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613597,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2021-11-10',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613575,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intimação da Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias '
             'impugnar a Contestação de fls. 54/158',
 'data': '2021-11-10',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11821637312,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0334/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0334/2021\n'
             'Data da Publicação: 10/11/2021\n'
             'Número do Diário: 4841',
 'data': '2021-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613566,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0334/2021\n'
             'Teor do ato: Intimação da Parte Autora para, no prazo de 15 '
             '(quinze) dias impugnar a Contestação de fls. 54/158.\n'
             'Advogados(s): Marcelo Pereira Longo (OAB 11341A/MS), Rafael da '
             'Costa Fernandes (OAB 11957/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro '
             '(OAB 98628/SP), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS)',
 'data': '2021-11-09',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613560,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Intimação da Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias '
             'impugnar a Contestação de fls. 54/158.',
 'data': '2021-11-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613555,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Cartorária\n6 Certidão - TEMPESTIVO',
 'data': '2021-11-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613542,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
             'de expediente\n'
             'Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/11/2021 '
             'devido à alteração da tabela de feriados',
 'data': '2021-11-01',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613537,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'Juntada de Contestação\n'
             'Nº Protocolo: TLSW.21.08055890-0\n'
             'Tipo da Petição: Contestação\n'
             'Data: 29/10/2021 18:42',
 'data': '2021-10-29',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613525,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2021-10-15',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613495,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado',
 'data': '2021-10-06',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613355,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
             'Certifico que em cumprimento ao mandado, após diligencias no '
             'endereço abaixo mencionado, procedi a CITAÇÃO de LUCÉLIA BATISTA '
             'DE SOUZA FÉLIX, do inteiro teor do mandado, ocasião em que ouviu '
             'a leitura dos termos desta ação e mandado, aceitou a contrafé '
             'que lhe ofereci e exarou o ciente no anverso.',
 'data': '2021-10-06',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613405,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2021-08-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613254,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Intima-se a Parte Autora do r. despacho de fls. 47: “Expeça-se '
             'mandado monitório, citando-se a parte Requerida do inteiro\n'
             ' teor da inicial para pagar em 15 (quinze) dias a importância '
             'alegada, devidamente corrigida até o efetivo depósito, ou que, '
             'em\n'
             ' igual prazo, ofereça Embargos que suspenderão o mandado, sob '
             'pena de, não o fazendo, constituir-se de pleno direito '
             'sobredito\n'
             ' mandado em título executivo judicial, caso em que a presente '
             'prosseguirá como ação executiva. Se necessário, expeça-se carta\n'
             ' precatória. A citação, se necessária, far-se-á em horário de '
             'exceção, desde que requerida. Dê-se ciência à parte Requerida '
             'que,\n'
             ' sendo cumprido o mandado, ficará isenta do pagamento de custas '
             'processuais e os honorários advocatícios serão fixados em\n'
             ' 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do '
             'artigo 701, caput, e § 1º, do CPC. Defiro o benefício da '
             'justiça\n'
             ' gratuita. Int."',
 'data': '2021-08-25',
 'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
           'fonte_id': 22615,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 399331318,
           'sigla': 'DJMS',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11821637292,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0244/2021',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0244/2021\n'
             'Data da Publicação: 25/08/2021\n'
             'Número do Diário: 4795',
 'data': '2021-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613108,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2021-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613025,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0244/2021\n'
             'Teor do ato: Intima-se a Parte Autora do r. despacho de fls. 47: '
             '"Expeça-se mandado monitório, citando-se a parte Requerida do '
             'inteiro teor da inicial para pagar em 15 (quinze) dias a '
             'importância alegada, devidamente corrigida até o efetivo '
             'depósito, ou que, em igual prazo, ofereça Embargos que '
             'suspenderão o mandado, sob pena de, não o fazendo, constituir-se '
             'de pleno direito sobredito mandado em título executivo judicial, '
             'caso em que a presente prosseguirá como ação executiva. Se '
             'necessário, expeça-se carta precatória. A citação, se '
             'necessária, far-se-á em horário de exceção, desde que requerida. '
             'Dê-se ciência à parte Requerida que, sendo cumprido o mandado, '
             'ficará isenta do pagamento de custas processuais e os honorários '
             'advocatícios serão fixados em 5% (cinco por cento) do valor '
             'atribuído à causa, nos termos do artigo 701, caput, e § 1º, do '
             'CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Int."\n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
 'data': '2021-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613015,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
             'Mandado nº: 021.2021/018777-0 \n'
             'Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/10/2021 \n'
             'Local: 4º Ofício Cível',
 'data': '2021-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206613003,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Intima-se a Parte Autora do r. despacho de fls. 47: "Expeça-se '
             'mandado monitório, citando-se a parte Requerida do inteiro teor '
             'da inicial para pagar em 15 (quinze) dias a importância alegada, '
             'devidamente corrigida até o efetivo depósito, ou que, em igual '
             'prazo, ofereça Embargos que suspenderão o mandado, sob pena de, '
             'não o fazendo, constituir-se de pleno direito sobredito mandado '
             'em título executivo judicial, caso em que a presente prosseguirá '
             'como ação executiva. Se necessário, expeça-se carta precatória. '
             'A citação, se necessária, far-se-á em horário de exceção, desde '
             'que requerida. Dê-se ciência à parte Requerida que, sendo '
             'cumprido o mandado, ficará isenta do pagamento de custas '
             'processuais e os honorários advocatícios serão fixados em 5% '
             '(cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do '
             'artigo 701, caput, e § 1º, do CPC. Defiro o benefício da justiça '
             'gratuita. Int."',
 'data': '2021-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206612955,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'Documento Digitalizado',
 'data': '2021-08-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206612924,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2021-07-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206612906,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
             'Expeça-se mandado monitório, citando-se a parte Requerida do '
             'inteiro teor da inicial para pagar em 15 (quinze) dias a '
             'importância alegada, devidamente corrigida até o efetivo '
             'depósito, ou que, em igual prazo, ofereça Embargos que '
             'suspenderão o mandado, sob pena de, não o fazendo, constituir-se '
             'de pleno direito sobredito mandado em título executivo judicial, '
             'caso em que a presente prosseguirá como ação executiva. Se '
             'necessário, expeça-se carta precatória. A citação, se '
             'necessária, far-se-á em horário de exceção, desde que requerida. '
             'Dê-se ciência à parte Requerida que, sendo cumprido o mandado, '
             'ficará isenta do pagamento de custas processuais e os honorários '
             'advocatícios serão fixados em 5% (cinco por cento) do valor '
             'atribuído à causa, nos termos do artigo 701, caput, e § 1º, do '
             'CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita. Int.',
 'data': '2021-07-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 18206612884,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2021-07-20',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
             'PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação',
 'data': '2021-07-08',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
                                        'do processo, a algum ato ocorrido ou '
                                        'diligência solicitada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
                                         'Informação Processual',
                           'nome': 'Informação Processual'},
 'conteudo': 'Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação\n'
             'Nenhum processo localizado',
 'data': '2021-07-08',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 617729308,
           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
 'data': '2021-07-08',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
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