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Processo: 08024265920168120008

Total de movimentações: 50

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Data: 2025-02-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS), Kassim Schneider Raslan (OAB 25918A/MS) Processo 0802426-59.2016.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco Cruzeiro do Sul S/A, 2c Gestão de Ativos Ltda - Reqdo: Jorge José Pinto de Castro - 01. Intime-se o subscritor de fls. 111-2 para regularizar sua representação nos autos, porquanto a procuração de fl. 113 não está assinada pelo outorgante, bem como para comprovar que o crédito objeto dessa ação fez parte da cessão de crédito indicada. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se.
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Data: 2025-02-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
01. Intime-se o subscritor de fls. 111-2 para regularizar sua representação nos autos, porquanto a procuração de fl. 113 não está assinada pelo outorgante, bem como para comprovar que o crédito objeto dessa ação fez parte da cessão de crédito indicada. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 02. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já indefiro o pedido e determino o retorno dos autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se
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                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0122/2025',
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Data: 2017-05-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça para providências.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
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                                        'registro ou fato.',
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             'Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à '
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Data: 2017-05-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Cobrança exaurida no GECOF Certidão de procedimento exaurido - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Cobrança exaurida no GECOF\n'
             'Certidão de procedimento exaurido - GECOF',
 'data': '2017-05-15',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-05-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida Certifico que o devedor Jorge José Pinto de Castro foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
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                                        'registro ou fato.',
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                                         'Certidão (Outras)',
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             'Certifico que o devedor Jorge José Pinto de Castro foi '
             'encaminhado para inscrição em dívida ativa.',
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 'id': 17601110891,
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Data: 2017-03-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2017-03-10',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110813,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-10
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo Juntada de AR : AR415035214JC Situação : Cumprido Modelo : AR-MP de Custas - GECOF Destinatário : Jorge José Pinto de Castro Diligência : 02/03/2017
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR positivo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
             'Juntada de AR : AR415035214JC\n'
             'Situação : Cumprido\n'
             'Modelo : AR-MP de Custas - GECOF\n'
             'Destinatário : Jorge José Pinto de Castro\n'
             'Diligência : 02/03/2017',
 'data': '2017-03-10',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110781,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício AR-MP de Custas - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício\nAR-MP de Custas - GECOF',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110756,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-16
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
                                        'normalmente após um período de '
                                        'arquivamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Reativação',
                           'nome': 'Reativação'},
 'conteudo': 'Processo Reativado',
 'data': '2017-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110686,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-02-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo Juntada de AR : AR415030225JC Situação : Mudou-se Modelo : AR-MP de Custas - GECOF Destinatário : Jorge José Pinto de Castro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
                                        'oferecido pelos Correios que permite '
                                        'saber se uma mercadoria foi '
                                        'efetivamente entregue ao '
                                        'destinatário. O AR negativo significa '
                                        'que a mercadoria ou ato de '
                                        'comunicação processual não foi '
                                        'entregue.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
                                         'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
                           'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
 'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
             'Juntada de AR : AR415030225JC\n'
             'Situação : Mudou-se\n'
             'Modelo : AR-MP de Custas - GECOF\n'
             'Destinatário : Jorge José Pinto de Castro',
 'data': '2017-02-12',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110670,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-02-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2017-02-09',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110652,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício AR-MP de Custas - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício\nAR-MP de Custas - GECOF',
 'data': '2017-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110630,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-01-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida Guia nº 008.0067203-31 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: Jorge José Pinto de Castro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
                                        'repartição pública que destina-se ao '
                                        'pagamento do preparo recursal, das '
                                        'custas e despesas processuais, da '
                                        'taxa judiciária e das despesas '
                                        'administrativas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
                                         'Recolhimento',
                           'nome': 'Guia de Recolhimento'},
 'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
             'Guia nº 008.0067203-31 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: '
             'Jorge José Pinto de Castro',
 'data': '2017-01-30',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110607,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2016-12-06',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110583,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :1180/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 3707 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :1180/2016\n'
             'Data da Publicação: 05/12/2016\n'
             'Número do Diário: 3707\n'
             'Página:',
 'data': '2016-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110560,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 1180/2016 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jorge José Pinto de Castro, R$ 2.439,00 Advogados(s): Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 1180/2016\n'
             'Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em '
             'meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para '
             'fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: '
             'Jorge José Pinto de Castro, R$ 2.439,00\n'
             'Advogados(s): Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS)',
 'data': '2016-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110494,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação "...intime-se a parte executada, pessoalmente, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil."
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             '"...intime-se a parte executada, pessoalmente, para que cumpra\n'
             'o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de '
             '10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do '
             'artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil."',
 'data': '2016-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110482,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
                                        'classe daquele processo, como, por '
                                        'exemplo, a alteração do procedimento '
                                        'comum ordinário para cumprimento de '
                                        'sentença.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Alteração de Classe',
                           'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
 'conteudo': '"Classe Processual alterada para ""tipo"""',
 'data': '2016-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110464,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jorge José Pinto de Castro, R$ 2.439,00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária\n'
             'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
             'eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
             'o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Jorge '
             'José Pinto de Castro, R$ 2.439,00',
 'data': '2016-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110413,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-12-02
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data CERTIFICO e dou fé, que em 24/11/16 transitou em julgado a r. sentença de f.88/97 sem que houvesse apresentação de recurso pelas partes.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
                           'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
             'CERTIFICO e dou fé, que em 24/11/16 transitou em julgado a r. '
             'sentença de f.88/97 sem que houvesse apresentação de recurso '
             'pelas partes.',
 'data': '2016-12-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110403,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-11-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2016-11-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
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 'id': 17601110384,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :1046/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 3685
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :1046/2016\n'
             'Data da Publicação: 31/10/2016\n'
             'Número do Diário: 3685',
 'data': '2016-10-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110364,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 1046/2016 Teor do ato: Feitas essas considerações, rejeito os embargos monitórios e julgo o feito extinto com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$1.200,00, sopesados os critérios do art. 85, §2º do CPC. Nos termos do art. 702, §8º, do CPC, resta constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor. ....Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 1046/2016\n'
             'Teor do ato: Feitas essas considerações, rejeito os embargos '
             'monitórios e julgo o feito extinto com resolução do mérito, com '
             'fulcro no art. 487, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento '
             'de custas e honorários, que arbitro em R$1.200,00, sopesados os '
             'critérios do art. 85, §2º do CPC. Nos termos do art. 702, §8º, '
             'do CPC, resta constituído de pleno direito o título executivo '
             'judicial em favor do autor. ....Publique-se. Registre-se. '
             'Intimem-se.\n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
             'Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Jean Maakaroun '
             'Tucci (OAB 17875/MS)',
 'data': '2016-10-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110349,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação Feitas essas considerações, rejeito os embargos monitórios e julgo o feito extinto com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$1.200,00, sopesados os critérios do art. 85, §2º do CPC. Nos termos do art. 702, §8º, do CPC, resta constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor. ....Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Feitas essas considerações, rejeito os embargos monitórios e '
             'julgo o feito extinto com resolução do mérito, com fulcro no '
             'art. 487, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento de custas '
             'e honorários, que arbitro em R$1.200,00, sopesados os critérios '
             'do art. 85, §2º do CPC. Nos termos do art. 702, §8º, do CPC, '
             'resta constituído de pleno direito o título executivo judicial '
             'em favor do autor. ....Publique-se. Registre-se. Intimem-se.',
 'data': '2016-10-25',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110332,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão Cartorária\nCertidão de Registro de Sentença',
 'data': '2016-10-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110297,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
                                        'etapa do procedimento, enfrentando os '
                                        'pedidos formulados pelas partes.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Sentença > Sentença (Outras)',
                           'nome': 'Sentença (Outras)'},
 'conteudo': 'Registro de Sentença',
 'data': '2016-10-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110279,
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Data: 2016-10-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2016-10-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110263,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Julgado improcedente o pedido Feitas essas considerações, rejeito os embargos monitórios e julgo o feito extinto com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em R$1.200,00, sopesados os critérios do art. 85, §2º do CPC. Nos termos do art. 702, §8º, do CPC, resta constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor. Retifique-se no registro dos autos a classe da demanda para cumprimento de sentença em ação monitória e intime-se a parte executada, pessoalmente, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito.Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição de bens, de sorte a indicar a forma, apresentando planilha atualizada do débito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
                                        '(julga improcedente) um ou mais '
                                        'pedidos formulados pela parte. A '
                                        'decisão de improcedência pode ser uma '
                                        'sentença (e, após isso, o processo '
                                        'chegará ao fim de uma fase) ou '
                                        'decisão interlocutória (e o processo '
                                        'continuará seguindo, se existirem '
                                        'outros pedidos a serem apreciados).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Improcedência',
                           'nome': 'Improcedência'},
 'conteudo': 'Julgado improcedente o pedido\n'
             'Feitas essas considerações, rejeito os embargos monitórios e '
             'julgo o feito extinto com resolução do mérito, com fulcro no '
             'art. 487, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento de custas '
             'e honorários, que arbitro em R$1.200,00, sopesados os critérios '
             'do art. 85, §2º do CPC. Nos termos do art. 702, §8º, do CPC, '
             'resta constituído de pleno direito o título executivo judicial '
             'em favor do autor. Retifique-se no registro dos autos a classe '
             'da demanda para cumprimento de sentença em ação monitória e '
             'intime-se a parte executada, pessoalmente, para que cumpra o '
             'julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% '
             'e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo '
             '523, §1º, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento, '
             'manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo '
             'que seu silêncio será interpretado como satisfação do '
             'crédito.Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a '
             'parte exequente para que manifeste interesse na constrição de '
             'bens, de sorte a indicar a forma, apresentando planilha '
             'atualizada do débito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.',
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 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'id': 17601110225,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2016-10-05',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110196,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
 'data': '2016-10-05',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110173,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-03
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Impugnação aos Embargos Nº Protocolo: WCRB.16.08024781-0 Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória Data: 03/10/2016 16:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Impugnação aos embargos é a resposta '
                                        'do embargado aos embargos à execução '
                                        '(meio de oposição ao processo de '
                                        'execução) propostos pelo embargante.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Impugnação > '
                                         'Impugnação Aos Embargos',
                           'nome': 'Impugnação Aos Embargos'},
 'conteudo': 'Juntada de Impugnação aos Embargos\n'
             'Nº Protocolo: WCRB.16.08024781-0\n'
             'Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória\n'
             'Data: 03/10/2016 16:10',
 'data': '2016-10-03',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110127,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2016-09-30',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601110014,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação. Relação :0916/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 3666
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
                                        'determinada fase do procedimento '
                                        'fosse concluída (como, por exemplo, a '
                                        'conclusão do processo para ser '
                                        'sentenciado) foi adiado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Prorrogado prazo de '
                                         'conclusão',
                           'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
 'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
             'Relação :0916/2016\n'
             'Data da Publicação: 28/09/2016\n'
             'Número do Diário: 3666',
 'data': '2016-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109988,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J. Relação: 0916/2016 Teor do ato: Acerca dos Embargos Monitórios - diga a parte autora/embargada. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Jean Maakaroun Tucci (OAB 17875/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
             'Relação: 0916/2016\n'
             'Teor do ato: Acerca dos Embargos Monitórios - diga a parte '
             'autora/embargada. \n'
             'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
             'Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), Jean Maakaroun '
             'Tucci (OAB 17875/MS)',
 'data': '2016-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109951,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação Acerca dos Embargos Monitórios - diga a parte autora/embargada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual determinada por um '
                                        'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
                                        'cientificar a parte acerca de um ato '
                                        'ocorrido no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Intimação > Intimação (Outros)',
                           'nome': 'Intimação (Outros)'},
 'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
             'Acerca dos Embargos Monitórios - diga a parte autora/embargada.',
 'data': '2016-09-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109925,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-09-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Embargos à Ação Monitória Nº Protocolo: WCRB.16.08023891-8 Tipo da Petição: Embargos da Monitória Data: 22/09/2016 22:27
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
                           'nome': 'Embargos De Declaração '},
 'conteudo': 'Juntada de Embargos à Ação Monitória\n'
             'Nº Protocolo: WCRB.16.08023891-8\n'
             'Tipo da Petição: Embargos da Monitória\n'
             'Data: 22/09/2016 22:27',
 'data': '2016-09-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109894,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2016-08-31',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109879,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça Certifico que em cumprimento ao mandado em anexo, dirigi-me ao endereço abaixo mencionado, e lá estando, procedi a CITAÇÃO de Jorge José Pinto de Castro, o qual após ouvir a leitura do mandado e receber uma via, exarou sua assinatura. Dou fé. Corumbá-MS, 23 de agosto de 2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
                                        'documento que trata da descrição do '
                                        'que ocorreu em diligência, ou seja, '
                                        'daquilo que foi feito no momento do '
                                        'cumprimento do mandado pelo Oficial '
                                        'de Justiça. O conteúdo desse '
                                        'documento pode versar sobre qualquer '
                                        'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
                                        'como por exemplo, citações, '
                                        'notificações, vistorias, buscas e '
                                        'apreensões, dentre outros.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Oficial de Justiça',
                           'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
 'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
             'Certifico que em cumprimento ao mandado em anexo, dirigi-me ao '
             'endereço abaixo mencionado, e lá estando, procedi a CITAÇÃO de '
             'Jorge José Pinto de Castro, o qual após ouvir a leitura do '
             'mandado e receber uma via, exarou sua assinatura. Dou fé. '
             'Corumbá-MS, 23 de agosto de 2016.',
 'data': '2016-08-31',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109768,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Juntada de Mandado',
 'data': '2016-08-31',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Termo\n'
             'Termo de Juntada de Mandado - Provimento 70_2012',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Prazo em Curso',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada Nº Protocolo: WCRB.16.08020971-3 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 23/08/2016 19:00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Intermediária',
                           'nome': 'Petição Intermediária'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
             'Nº Protocolo: WCRB.16.08020971-3\n'
             'Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração\n'
             'Data: 23/08/2016 19:00',
 'data': '2016-08-23',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Prazo em Curso',
 'data': '2016-07-15',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado Mandado nº: 008.2016/013877-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 Local: 2º Ofício Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
             'Mandado nº: 008.2016/013877-4 \n'
             'Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2016 \n'
             'Local: 2º Ofício Cível',
 'data': '2016-07-08',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
                                        'informando ou atestando determinado '
                                        'assunto ou requerimento formulado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Expedição > Certidão de '
                                         'Expedição (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
 'data': '2016-07-08',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2016-06-28
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
 'data': '2016-06-28',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109422,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
 'data': '2016-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109381,
 'texto_categoria': None,
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Data: 2016-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de recebimento da inicial 1. Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação das condições econômicas do autor no transcurso do feito.2. Trata-se de Ação Monitória proposta por Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A em face de Jorge José Pinto de Castro, todos qualificados, por intermédio da qual requer a expedição de mandado monitório, alegando possuir documento escrito sem eficácia de título executivo.3. A pretensão da parte autora é pertinente, pois a petição inicial está instruída com prova escrita de débito sem eficácia de título executivo.4. Assim, defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento do valor pleiteado na inicial e para pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa, nos termos do art. 701 do CPC, consignando o prazo de 15 dias úteis.A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deverá constar do mandado que a parte requerida ficará isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, §1º CPC).5. Conste no expediente, ainda, que no mesmo prazo a parte ré poderá, independente de prévia segurança do Juízo, oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de Embargos, constituir-se-á de pleno direito, em título executivo judicial.Intimem-se.Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Despacho de recebimento da inicial\n'
             '1. Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de reapreciação '
             'das condições econômicas do autor no transcurso do feito.2. '
             'Trata-se de Ação Monitória proposta por Massa Falida do Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A em face de Jorge José Pinto de Castro, todos '
             'qualificados, por intermédio da qual requer a expedição de '
             'mandado monitório, alegando possuir documento escrito sem '
             'eficácia de título executivo.3. A pretensão da parte autora é '
             'pertinente, pois a petição inicial está instruída com prova '
             'escrita de débito sem eficácia de título executivo.4. Assim, '
             'defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento do valor '
             'pleiteado na inicial e para pagar honorários advocatícios que '
             'fixo em 5% do valor da causa, nos termos do art. 701 do CPC, '
             'consignando o prazo de 15 dias úteis.A citação deverá ser '
             'acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém '
             'a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que '
             'o presente processo é eletrônico, em prestígio às regras '
             'fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício '
             'da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Deverá constar do '
             'mandado que a parte requerida ficará isenta do pagamento de '
             'custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, §1º '
             'CPC).5. Conste no expediente, ainda, que no mesmo prazo a parte '
             'ré poderá, independente de prévia segurança do Juízo, oferecer '
             'embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o '
             'oferecimento de Embargos, constituir-se-á de pleno direito, em '
             'título executivo judicial.Intimem-se.Cumpra-se.',
 'data': '2016-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109334,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-27
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2016-06-27',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109290,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-06-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:47
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
 'data': '2016-06-24',
 'fonte': {'fonte_id': 1388,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
           'processo_fonte_id': 598465336,
           'sigla': 'TJMS',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 17601109273,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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