{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'Baixa Definitiva',
'data': '2021-07-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803820267,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Baixa
faço a baixa dos autos em epígrafe
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Termo de Baixa\nfaço a baixa dos autos em epígrafe',
'data': '2019-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803820053,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
'nome': 'Certidão de Trânsito em Julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado\n'
'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
'julgado.',
'data': '2019-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803819844,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803819704,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0246/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2717
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0246/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do '
'Diário: 2717',
'data': '2019-10-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803819548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0246/2019 Teor do ato: Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa no SAJ, no setor de Distribuição e arquivem-se estes autos com as formalidades de praxe. P. R. I. C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0246/2019 Teor do ato: Após o trânsito em julgado desta '
'sentença, proceda-se à baixa no SAJ, no setor de Distribuição e '
'arquivem-se estes autos com as formalidades de praxe. P. R. I. '
'C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-10-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803818856,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Sem Resolução de Mérito
Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa no SAJ, no setor de Distribuição e arquivem-se estes autos com as formalidades de praxe. P. R. I. C.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Sem Resolução de Mérito\n'
'Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se à baixa no '
'SAJ, no setor de Distribuição e arquivem-se estes autos com as '
'formalidades de praxe. P. R. I. C.',
'data': '2019-10-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803818802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. 288, transcorreu o prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação à intimação de fls. 288, transcorreu o '
'prazo sem que a parte interessada tenha se manifestado.',
'data': '2019-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803818610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0217/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2691
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0217/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do '
'Diário: 2691',
'data': '2019-09-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803818520,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0217/2019 Teor do ato: Em observância ao disposto no art. 321 do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no sentido de colacionar aos autos documento apto a comprovar a obrigação (contratos nº 474979644 e 477315429), posto que o juntado aos autos está ilegível, bem como para juntar extratos bancários que comprovem a disponibilização do valor alegado e evolução do débito, além da respectiva memória de cálculo, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0217/2019 Teor do ato: Em observância ao disposto no '
'art. 321 do CPC, determino a intimação do requerente para, no '
'prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no sentido '
'de colacionar aos autos documento apto a comprovar a obrigação '
'(contratos nº 474979644 e 477315429), posto que o juntado aos '
'autos está ilegível, bem como para juntar extratos bancários que '
'comprovem a disponibilização do valor alegado e evolução do '
'débito, além da respectiva memória de cálculo, sob pena de '
'indeferimento da exordial. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-09-03',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803817265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em observância ao disposto no art. 321 do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial no sentido de colacionar aos autos documento apto a comprovar a obrigação (contratos nº 474979644 e 477315429), posto que o juntado aos autos está ilegível, bem como para juntar extratos bancários que comprovem a disponibilização do valor alegado e evolução do débito, além da respectiva memória de cálculo, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em observância ao disposto no art. 321 do CPC, determino a '
'intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, '
'emendar a petição inicial no sentido de colacionar aos autos '
'documento apto a comprovar a obrigação (contratos nº 474979644 e '
'477315429), posto que o juntado aos autos está ilegível, bem '
'como para juntar extratos bancários que comprovem a '
'disponibilização do valor alegado e evolução do débito, além da '
'respectiva memória de cálculo, sob pena de indeferimento da '
'exordial. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2019-09-02',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803817159,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803814897,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803817054,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo distribuído por sorteio',
'data': '2019-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 289583968,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 10803814776,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}