Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Como regra, a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade
das partes (art. 109, caput, do CPC), e o adquirente ou cessionário (relação jurídica material) não pode ingressar em juízo, de
modo a suceder o alienante ou cedente no processo de conhecimento (relação jurídica processual), sem que o consinta a parte
contrária (art. 109, §1º, do CPC). Registre-se que, se não houver consentimento, o processo tramitará entre as partes originárias,
ao passo que o adquirente ou cessionário poderá intervir no processo apenas como assistente do alienante ou cedente (art.
109, §2º, do CPC), e não como titular da posição jurídica processual. Portanto, diante da comunicação de B6 ASSIGNEE
ASSETS LTDA. e de seu pedido de substituição processual (fls. 416/417), todos os envolvidos devem ser intimados para que
se manifestem a respeito. Ante o exposto, intime-se o BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (FALIDO) e SILVANA OLIVEIRA DIAS
BIHAIN, a fim de que se manifestem sobre a petição mencionada no prazo comum de 5 (cinco) dias
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0783/2025',
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Data: 2025-02-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para que manifeste nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento
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Data: 2025-02-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0800411-08.2021.8.12.0020 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimação da parte autora para que manifeste nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
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Data: 2025-01-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0800411-08.2021.8.12.0020 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 395: Previamente a análise do pedido substituição processual juntado, especificamente em decorrência de cessão de crédito, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerente comprove que notificou a parte requerida, conforme exige o art. 290 do Código Civil, sob pena de indeferimento.
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Data: 2025-01-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora acerca do r despacho de f. 395: Previamente a análise do pedido substituição processual juntado,
especificamente em decorrência de cessão de crédito, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerente
comprove que notificou a parte requerida, conforme exige o art. 290 do Código Civil, sob pena de indeferimento
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Data: 2024-11-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e
arquivamento
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' RELAÇÃO Nº 1871/2024',
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Data: 2024-11-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0800411-08.2021.8.12.0020 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
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Data: 2024-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito
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Data: 2024-11-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0800411-08.2021.8.12.0020 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito.
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Data: 2024-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0800411-08.2021.8.12.0020 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Ré: Silvana Oliveira Dias Bihain - Intime-se o autor para manifestar acerca do AR negativo, em quinze dias.
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Data: 2024-08-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intime-se o autor para manifestar acerca do AR negativo, em quinze dias
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Data: 2024-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de f. 109
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0850/2024',
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Data: 2024-01-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer mannifestação acerca do AR juntado à f. 98, requerendo
o que entender de direito
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'oferecer mannifestação acerca do AR juntado à f. 98, requerendo\n'
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 18127521994,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0005/2024',
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Data: 2023-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/02/2024 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-12-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754614,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754611,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - CPE CÍVEL - MONITÓRIA - Citação - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - CPE CÍVEL - MONITÓRIA - Citação - AR Digital',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754603,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2023-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754595,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WRBR.23.07015549-9
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 12/12/2023 09:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WRBR.23.07015549-9\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 12/12/2023 09:09',
'data': '2023-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754582,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e
arquivamento
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos '
'autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e\n'
' arquivamento',
'data': '2023-12-07',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 403986637,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17097903755,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA GIULIANI BORTOLOTTO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 1923/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 1923/2023
Data da Publicação: 07/12/2023
Número do Diário: 5309
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
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'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 1923/2023\n'
'Data da Publicação: 07/12/2023\n'
'Número do Diário: 5309',
'data': '2023-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 17305754572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-06
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0800411-08.2021.8.12.0020 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
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'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo '
'0800411-08.2021.8.12.0020 - Monitória - Autora: Banco Cruzeiro '
'do Sul S/A - Intimação da parte autora para no prazo legal '
'manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de '
'extinção e arquivamento.',
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'fonte_id': 22615,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
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'id': 17088096676,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 1923/2023
Teor do ato: Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 1923/2023\n'
'Teor do ato: Intimação da parte autora para no prazo legal '
'manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de '
'extinção e arquivamento. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754566,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos '
'autos requerendo o que de direito, sob pena de extinção e '
'arquivamento.',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754561,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2023-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754554,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754548,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. INDEFIRO a citação/intimação da parte ré por telefone ou whatsapp, ainda que realizada por oficial de justiça é
nula, por ausência de previsão de legal no art. 246 do Código de Processo Civil. Ademais, a Instrução Normativa nº 39/2018 do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação
de partes mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão. Assim,
INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências que
lhe competem. Às providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. INDEFIRO a citação/intimação da parte ré por '
'telefone ou whatsapp, ainda que realizada por oficial de justiça '
'é\n'
' nula, por ausência de previsão de legal no art. 246 do Código '
'de Processo Civil. Ademais, a Instrução Normativa nº 39/2018 do\n'
' Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos '
'Juizados Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação\n'
' de partes mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de '
'mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão. Assim,\n'
' INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito no '
'prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências que\n'
' lhe competem. Às providências',
'data': '2023-11-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 403986637,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16999544729,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 1830/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 1830/2023
Data da Publicação: 27/11/2023
Número do Diário: 5301
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 1830/2023\n'
'Data da Publicação: 27/11/2023\n'
'Número do Diário: 5301',
'data': '2023-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 1830/2023
Teor do ato: Vistos, etc.
INDEFIRO a citação/intimação da parte ré por telefone ou whatsapp,
ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de previsão de
legal no art. 246 do Código de Processo Civil.
Ademais, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de Justiça
de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e Cíveis e
da Fazenda Pública a intimação de partes mediante WhatsApp ou outro
aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão.
Assim, INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito
no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências que lhe
competem.
Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 1830/2023\n'
'Teor do ato: Vistos, etc.\n'
'INDEFIRO a citação/intimação da parte ré por telefone ou '
'whatsapp,\n'
'ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência '
'de previsão de\n'
'legal no art. 246 do Código de Processo Civil.\n'
'Ademais, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de '
'Justiça\n'
'de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e '
'Cíveis e\n'
'da Fazenda Pública a intimação de partes mediante WhatsApp ou '
'outro\n'
'aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso '
'em questão.\n'
'Assim, INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito\n'
'no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências '
'que lhe\n'
'competem.\n'
'Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754541,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc.
INDEFIRO a citação/intimação da parte ré por telefone ou whatsapp,
ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de previsão de
legal no art. 246 do Código de Processo Civil.
Ademais, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de Justiça
de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e Cíveis e
da Fazenda Pública a intimação de partes mediante WhatsApp ou outro
aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão.
Assim, INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito
no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências que lhe
competem.
Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc.\n'
'INDEFIRO a citação/intimação da parte ré por telefone ou '
'whatsapp,\n'
'ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência '
'de previsão de\n'
'legal no art. 246 do Código de Processo Civil.\n'
'Ademais, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de '
'Justiça\n'
'de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e '
'Cíveis e\n'
'da Fazenda Pública a intimação de partes mediante WhatsApp ou '
'outro\n'
'aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso '
'em questão.\n'
'Assim, INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito\n'
'no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências '
'que lhe\n'
'competem.\n'
'Às providências.',
'data': '2023-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754533,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754525,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Assim, INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências que lhe competem. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Assim, INTIME-SE a autora para que promova o andamento do feito '
'no prazo de 05 (cinco) dias, realizando os atos e diligências '
'que lhe competem. Às providências.',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WRBR.23.07013909-4
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 31/10/2023 10:17
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WRBR.23.07013909-4\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 31/10/2023 10:17',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 86
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se '
'acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 86',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 403986637,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16590252812,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 1572/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 1572/2023
Data da Publicação: 25/10/2023
Número do Diário: 5281
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 1572/2023\n'
'Data da Publicação: 25/10/2023\n'
'Número do Diário: 5281',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754478,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 1572/2023
Teor do ato: Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista
Judiciário de fls. 86
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 1572/2023\n'
'Teor do ato: Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, '
'manifestar-se acerca da certidão da Analista\n'
'Judiciário de fls. 86\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754465,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista
Judiciário de fls. 86
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se '
'acerca da certidão da Analista\n'
'Judiciário de fls. 86',
'data': '2023-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, lá o Sr. Lucas Oliveira Padilha informou que Silvana Oliveira Dias é sua tia e que a mesma reside na cidade de Dourados-MS e só sabe informar o número do seu telefone que é 67 99639 3981, motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR Silvana Oliveira Dias Bihain não foi encontrada. Dou fé.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico que diligenciei, conforme abaixo descrito, lá o Sr. '
'Lucas Oliveira Padilha informou que Silvana Oliveira Dias é sua '
'tia e que a mesma reside na cidade de Dourados-MS e só sabe '
'informar o número do seu telefone que é 67 99639 3981, motivo '
'pelo qual DEIXEI DE CITAR Silvana Oliveira Dias Bihain não foi '
'encontrada. Dou fé.',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754444,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754051,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 020.2023/006813-3
Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2023
Local: Oficial de justiça - Valdete Luiza Dias
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 020.2023/006813-3 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2023 \n'
'Local: Oficial de justiça - Valdete Luiza Dias',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754039,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WRBR.23.07011734-1
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 20/09/2023 11:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WRBR.23.07011734-1\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 20/09/2023 11:12',
'data': '2023-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754033,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-09-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos '
'autos requerendo o que de direito',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 403986637,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15640706087,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA GIULIANI BORTOLOTTO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 1306/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-09-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 1306/2023
Data da Publicação: 14/09/2023
Número do Diário: 5255
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 1306/2023\n'
'Data da Publicação: 14/09/2023\n'
'Número do Diário: 5255',
'data': '2023-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754023,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 1306/2023
Teor do ato: Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 1306/2023\n'
'Teor do ato: Intimação da parte autora para no prazo legal '
'manifestar nos autos requerendo o que de direito. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos '
'autos requerendo o que de direito.',
'data': '2023-09-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305754006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753993,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : BH696524459BR
Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente
Modelo : PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL
Destinatário : Silvana Oliveira Dias Bihain
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : BH696524459BR\n'
'Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente\n'
'Modelo : PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL\n'
'Destinatário : Silvana Oliveira Dias Bihain',
'data': '2022-12-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : BH696524462BR
Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente
Modelo : PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL
Destinatário : Silvana Oliveira Dias Bihain
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : BH696524462BR\n'
'Situação : Ausente - Devolvido ao Remetente\n'
'Modelo : PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL\n'
'Destinatário : Silvana Oliveira Dias Bihain',
'data': '2022-12-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à '
'alteração da tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à '
'alteração da tabela de feriados\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/02/2023 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753968,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753965,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que a citação eletrônica '
'foi enviada para o remetente. Com o '
'advento da Lei 14.195/2021, a forma '
'preferencial de citação eletrônica é '
'via e-mail.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Citação > Eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL',
'data': '2022-11-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17305753959,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que a citação eletrônica '
'foi enviada para o remetente. Com o '
'advento da Lei 14.195/2021, a forma '
'preferencial de citação eletrônica é '
'via e-mail.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Citação > Eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - BAN - Carta de Citação e Intimação - AR DIGITAL',
'data': '2022-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753951,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753943,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753936,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-08-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
CARTA CIT. MONITORIO MANU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\nCARTA CIT. MONITORIO MANU',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
CARTA CIT. MONITORIO MANU
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\nCARTA CIT. MONITORIO MANU',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753913,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2022-08-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753888,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753885,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ordem/resposta BACEN JUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a certidão emitida pelo antigo '
'BACENJUD, que desde 2020 foi '
'inteiramente substituído pelo '
'SISBAJUD (sistema de busca de ativos '
'do Poder Judiciário). O Bacenjud era '
'o sistema de comunicação eletrônica '
'entre o Poder Judiciário e '
'instituições financeiras.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Bacenjud',
'nome': 'Certidão De Bacenjud'},
'conteudo': 'Juntada de ordem/resposta BACEN JUD',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753877,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informações',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753866,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Informações
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Informações',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753859,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de resposta INFODIP/TRE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no documento pelo qual, após '
'o cumprimento de um ofício, se obtém '
'uma resposta que traz o fornecimento '
'das informações e documentos '
'solicitados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Resposta de Ofício',
'nome': 'Resposta de Ofício'},
'conteudo': 'Juntada de resposta INFODIP/TRE',
'data': '2022-06-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753846,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
DEFIRO o pedido de diligência para pesquisa de endereço, consoante exposto pela parte exequente, exclusivamente em relação ao meio eletrônico de pesquisa disponível para o caso concreto (INFOSEG, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do endereço), por força do disposto no artigo 319, § 1º, do Código de Processo Civil. Com o resultado, havendo a informação de endereço ainda não diligenciado nos autos, EXPEÇA-SE carta ou mandado de citação ou intimação, conforme o caso. Caso não seja localizado o endereço postulado, CERTIFIQUE-SE e se intime a parte autora para manifestação. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'DEFIRO o pedido de diligência para pesquisa de endereço, '
'consoante exposto pela parte exequente, exclusivamente em '
'relação ao meio eletrônico de pesquisa disponível para o caso '
'concreto (INFOSEG, SIEL, RENAJUD e SISBAJUD que são suficientes '
'a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do '
'endereço), por força do disposto no artigo 319, § 1º, do Código '
'de Processo Civil. Com o resultado, havendo a informação de '
'endereço ainda não diligenciado nos autos, EXPEÇA-SE carta ou '
'mandado de citação ou intimação, conforme o caso. Caso não seja '
'localizado o endereço postulado, CERTIFIQUE-SE e se intime a '
'parte autora para manifestação. Às providências.',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-31
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WRBR.22.08003744-7
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 31/03/2022 09:24
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WRBR.22.08003744-7\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 31/03/2022 09:24',
'data': '2022-03-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753808,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora do r despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. 1-) INDEFIRO o pleito de f. 63. Primeiro, porquanto,
a citação do réu por telefone ou whatsapp, ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de previsão de legal
no art. 246 do Código de Processo Civil. Segundo, porquanto, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes mediante
WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão. 2-) Portanto, INTIME-SE a
parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o correto andamento dos autos. Às providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora do r despacho a seguir transcrito: '
'Vistos, etc. 1-) INDEFIRO o pleito de f. 63. Primeiro, '
'porquanto,\n'
' a citação do réu por telefone ou whatsapp, ainda que realizada '
'por oficial de justiça é nula, por ausência de previsão de '
'legal\n'
' no art. 246 do Código de Processo Civil. Segundo, porquanto, a '
'Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de Justiça de\n'
' Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e '
'Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes mediante\n'
' WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, '
'o que não é caso em questão. 2-) Portanto, INTIME-SE a\n'
' parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o '
'correto andamento dos autos. Às providências',
'data': '2022-03-24',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 403986637,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11842929049,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA GIULIANI BORTOLOTTO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0388/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-03-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0388/2022
Data da Publicação: 24/03/2022
Número do Diário: 4918
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0388/2022\n'
'Data da Publicação: 24/03/2022\n'
'Número do Diário: 4918',
'data': '2022-03-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0388/2022
Teor do ato: Intimação da parte autora do r despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. 1-) INDEFIRO o pleito de f. 63. Primeiro, porquanto, a citação do réu por telefone ou whatsapp, ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de previsão de legal no art. 246 do Código de Processo Civil. Segundo, porquanto, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão. 2-) Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o correto andamento dos autos. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Silvana Oliveira Dias Bihain
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência '
'de previsão de legal no art. 246 do Código de Processo Civil. '
'Segundo, porquanto, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal '
'de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados '
'Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes '
'mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens '
'eletrônicas, o que não é caso em questão. 2-) Portanto, '
'INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 17305753792,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora do r despacho a seguir transcrito: Vistos, etc. 1-) INDEFIRO o pleito de f. 63. Primeiro, porquanto, a citação do réu por telefone ou whatsapp, ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de previsão de legal no art. 246 do Código de Processo Civil. Segundo, porquanto, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão. 2-) Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o correto andamento dos autos. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora do r despacho a seguir transcrito: '
'Vistos, etc. 1-) INDEFIRO o pleito de f. 63. Primeiro, '
'porquanto, a citação do réu por telefone ou whatsapp, ainda que '
'realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de '
'previsão de legal no art. 246 do Código de Processo Civil. '
'Segundo, porquanto, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal '
'de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados '
'Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes '
'mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens '
'eletrônicas, o que não é caso em questão. 2-) Portanto, '
'INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'promover o correto andamento dos autos. Às providências.',
'data': '2022-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753772,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. 1-) INDEFIRO o pleito de f. 63. Primeiro, porquanto, a citação do réu por telefone ou whatsapp, ainda que realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de previsão de legal no art. 246 do Código de Processo Civil. Segundo, porquanto, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o que não é caso em questão. 2-) Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o correto andamento dos autos. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. 1-) INDEFIRO o pleito de f. 63. Primeiro, '
'porquanto, a citação do réu por telefone ou whatsapp, ainda que '
'realizada por oficial de justiça é nula, por ausência de '
'previsão de legal no art. 246 do Código de Processo Civil. '
'Segundo, porquanto, a Instrução Normativa nº 39/2018 do Tribunal '
'de Justiça de Mato Grosso do Sul prevê no âmbito dos Juizados '
'Especiais e Cíveis e da Fazenda Pública a intimação de partes '
'mediante WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens '
'eletrônicas, o que não é caso em questão. 2-) Portanto, '
'INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, '
'promover o correto andamento dos autos. Às providências.',
'data': '2022-01-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753765,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753761,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WRBR.21.08013996-6
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 22/11/2021 09:06
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WRBR.21.08013996-6\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 22/11/2021 09:06',
'data': '2021-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753754,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça retro, bem como para que manifeste no prazo legal,
requerendo o que de direito
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça '
'retro, bem como para que manifeste no prazo legal,\n'
' requerendo o que de direito',
'data': '2021-11-18',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 403986637,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11842929048,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA GIULIANI BORTOLOTTO \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 2392/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :2392/2021
Data da Publicação: 18/11/2021
Número do Diário: 4846
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :2392/2021\n'
'Data da Publicação: 18/11/2021\n'
'Número do Diário: 4846',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753749,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 2392/2021
Teor do ato: Intimação da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça retro, bem como para que manifeste no prazo legal, requerendo o que de direito.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 2392/2021\n'
'Teor do ato: Intimação da parte autora sobre a certidão do '
'oficial de justiça retro, bem como para que manifeste no prazo '
'legal, requerendo o que de direito. \n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça retro, bem como para que manifeste no prazo legal, requerendo o que de direito.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação da parte autora sobre a certidão do oficial de justiça '
'retro, bem como para que manifeste no prazo legal, requerendo o '
'que de direito.',
'data': '2021-11-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753737,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão do Oficial de Justiça
Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável Mandado, procedi as diligências necessárias. Segui no endereço do destinatário, nesta cidade, conforme informado no Mandado, no dia e horário abaixo descrito. Lá estando, encontrei as pessoas que residem no local que identificaram chamar Rayane e Amanda, ambas me informaram que a Executada mora atualmente na cidade e comarca de Dourados/MS, não sabendo informar o correto endereço, podendo ser contactada pelo telefone número: (067)99639-3981. Diante dos fatos, DEIXEI DE CITAR a pessoa de SILVANA OLIVEIRA DIAS BIHAIN, devolvendo o Mandado em Cartório para as providências cabíveis.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão do Oficial de Justiça\n'
'Certifico e dou fé que em cumprimento ao respeitável Mandado, '
'procedi as diligências necessárias. Segui no endereço do '
'destinatário, nesta cidade, conforme informado no Mandado, no '
'dia e horário abaixo descrito. Lá estando, encontrei as pessoas '
'que residem no local que identificaram chamar Rayane e Amanda, '
'ambas me informaram que a Executada mora atualmente na cidade e '
'comarca de Dourados/MS, não sabendo informar o correto endereço, '
'podendo ser contactada pelo telefone número: (067)99639-3981. '
'Diante dos fatos, DEIXEI DE CITAR a pessoa de SILVANA OLIVEIRA '
'DIAS BIHAIN, devolvendo o Mandado em Cartório para as '
'providências cabíveis.',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2021-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-09-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753700,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado
Mandado nº: 020.2021/005462-5
Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2021
Local: Ofício Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado\n'
'Mandado nº: 020.2021/005462-5 \n'
'Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2021 \n'
'Local: Ofício Cível',
'data': '2021-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753688,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Juiz Assinar Expediente',
'data': '2021-08-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753679,
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Data: 2021-08-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-08-20',
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'grau': 1,
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'id': 17305753673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
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'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-06-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2021-06-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17305753660,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de recebimento da inicial
Vistos etc. 1-) DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2-) Preenchidos os requisitos do art. 700 e 701, do Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE mandado para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, no valor indicado na inicial, com o acréscimo de 5% (cinco por cento) referente aos honorários advocatícios ( art. 701, do Código de Processo Civil, cientificando-se a parte ré de que no prazo mencionado poderá oferecer embargos para suspensão da eficácia do mandado, sob pena de constituir-se de pleno direito título executivo judicial em favor da parte autora. ESCLAREÇA-SE ao réu de que, caso cumpra a determinação constante do mandado agora expedido, ficará isento do pagamento das custas e, optando por oferecer embargos, em caso de improcedência, será condenado ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor. Às providências. Rio Brilhante, 07 de maio de 2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho de recebimento da inicial\n'
'Vistos etc. 1-) DEFIRO os benefícios da assistência judiciária '
'gratuita. 2-) Preenchidos os requisitos do art. 700 e 701, do '
'Código de Processo Civil, EXPEÇA-SE mandado para pagamento no '
'prazo de 15 (quinze) dias, no valor indicado na inicial, com o '
'acréscimo de 5% (cinco por cento) referente aos honorários '
'advocatícios ( art. 701, do Código de Processo Civil, '
'cientificando-se a parte ré de que no prazo mencionado poderá '
'oferecer embargos para suspensão da eficácia do mandado, sob '
'pena de constituir-se de pleno direito título executivo judicial '
'em favor da parte autora. ESCLAREÇA-SE ao réu de que, caso '
'cumpra a determinação constante do mandado agora expedido, '
'ficará isento do pagamento das custas e, optando por oferecer '
'embargos, em caso de improcedência, será condenado ao pagamento '
'de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em '
'favor do autor. Às providências. Rio Brilhante, 07 de maio de '
'2021.',
'data': '2021-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753655,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema
PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
'PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753640,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
Nenhum processo localizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação\n'
'Nenhum processo localizado',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
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'id': 17305753630,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753621,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nDIST - Certidão - Distribuição Automática',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17305753610,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
A parte Réu - Silvana Oliveira Dias Bihain foi incluído(a) no processo.
O nome da parte Réu foi alterado(a) de Silvana Oliveira Dias, para Silvana Oliveira Dias Bihain.
A parte Réu - Silvana Oliveira Dias Bihain foi removido(a) do processo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Alteração de partes e/ou valor da causa realizada\n'
'A parte Réu - Silvana Oliveira Dias Bihain foi incluído(a) no '
'processo.\n'
'O nome da parte Réu foi alterado(a) de Silvana Oliveira Dias, '
'para Silvana Oliveira Dias Bihain.\n'
'A parte Réu - Silvana Oliveira Dias Bihain foi removido(a) do '
'processo.',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 18:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Processo Distribuído por Sorteio',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 590611148,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17305753591,
'texto_categoria': None,
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