{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 Número do Diário: 5718
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 Número do '
'Diário: 5718',
'data': '2025-09-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 29705630170,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-09-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimo consignado
Feito encerrado. Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se
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'conteudo': 'Feito encerrado. Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se',
'data': '2025-09-17',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 29552107730,
'pagina': 1302,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0425/2025',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimo consignado'}
Data: 2025-09-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0425/2025 Teor do ato: Feito encerrado. Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Advogados(s): Kassim Schneider Raslan (OAB 80722/MG), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0425/2025 Teor do ato: Feito encerrado. Observadas as '
'cautelas de estilo, arquivem-se. Advogados(s): Kassim Schneider '
'Raslan (OAB 80722/MG), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB '
'422268/SP)',
'data': '2025-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 29705630169,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-09-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Feito encerrado. Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Feito encerrado. Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.',
'data': '2025-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 29705630168,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2025-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630167,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-08-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Feito encerrado. Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Feito encerrado. Observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.',
'data': '2025-08-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Processo Reativado',
'data': '2025-05-22',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2025-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630164,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.25.07285367-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação de Crédito Data: 09/05/2025 14:18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.25.07285367-5 Tipo da Petição: Pedido de '
'Habilitação de Crédito Data: 09/05/2025 14:18',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630163,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-05-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação de Crédito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Pedido de Habilitação de Crédito',
'data': '2025-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630162,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimo consignado
Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que ainda não houve a angularização do feito, a tornar
desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro a sucessão processual, na forma pleiteada.
Anote-se no SAJ. Arquivem-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que '
'ainda não houve a angularização do feito, a tornar\n'
' desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. '
'109, § 1º), defiro a sucessão processual, na forma pleiteada.\n'
' Anote-se no SAJ. Arquivem-se',
'data': '2025-04-04',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 350279110,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 27173636246,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA BANCÁRIA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0138/2025',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimo consignado'}
Data: 2025-04-04
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
ADV: Kassim Schneider Raslan (OAB 80722/MG) Processo 0808309-03.2019.8.12.0001 - Monitória - Autor: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA - Réu: Jose Roberto da Silva Machado - Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que ainda não houve a angularização do feito, a tornar desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro a sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. Arquivem-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'ADV: Kassim Schneider Raslan (OAB 80722/MG) Processo '
'0808309-03.2019.8.12.0001 - Monitória - Autor: 2C GESTÃO DE '
'ATIVOS LTDA - Réu: Jose Roberto da Silva Machado - Considerando '
'a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que ainda não '
'houve a angularização do feito, a tornar desnecessário o '
'consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro a '
'sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. '
'Arquivem-se.',
'data': '2025-04-04',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 350279110,
'sigla': 'DJMS',
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'id': 27172784868,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2025-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
'nome': 'Definitivo'},
'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
'data': '2025-04-04',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 29705630161,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-04-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 5611
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do '
'Diário: 5611',
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Data: 2025-04-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0138/2025 Teor do ato: Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que ainda não houve a angularização do feito, a tornar desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro a sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. Arquivem-se. Advogados(s): Kassim Schneider Raslan (OAB 80722/MG)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0138/2025 Teor do ato: Considerando a comprovação da '
'cessão de crédito noticiada, e que ainda não houve a '
'angularização do feito, a tornar desnecessário o consentimento '
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'processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. Arquivem-se. '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 29705630159,
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Data: 2025-04-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que ainda não houve a angularização do feito, a tornar desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro a sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. Arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que '
'ainda não houve a angularização do feito, a tornar desnecessário '
'o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro '
'a sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. '
'Arquivem-se.',
'data': '2025-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630158,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-04-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2025-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630157,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2025-02-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2025-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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Data: 2025-02-27
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que ainda não houve a angularização do feito, a tornar desnecessário o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro a sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. Arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Considerando a comprovação da cessão de crédito noticiada, e que '
'ainda não houve a angularização do feito, a tornar desnecessário '
'o consentimento da parte contrária (CPC, art. 109, § 1º), defiro '
'a sucessão processual, na forma pleiteada. Anote-se no SAJ. '
'Arquivem-se.',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Processo Reativado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
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'data': '2024-12-16',
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Data: 2024-12-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2024-12-16',
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Data: 2024-11-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCGR.24.07748188-0 Tipo da Petição: Juntada de Instrumento de Procuração Data: 25/11/2024 16:33
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
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'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCGR.24.07748188-0 Tipo da Petição: Juntada de '
'Instrumento de Procuração Data: 25/11/2024 16:33',
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Data: 2024-11-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Entranhado o processo 0808309-03.2019.8.12.0001/80002 - Classe: Juntada de Instrumento de Procuração em Monitória - Assunto principal: Empréstimo consignado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Entranhado o processo 0808309-03.2019.8.12.0001/80002 - Classe: '
'Juntada de Instrumento de Procuração em Monitória - Assunto '
'principal: Empréstimo consignado',
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Data: 2024-11-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Instrumento de Procuração
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
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'data': '2024-11-25',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Cobrança exaurida no GECOF
Certidão de procedimento exaurido - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
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'Certidão de procedimento exaurido - GECOF',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida
Certifico que o devedor Banco Cruzeiro do Sul S/A foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que o devedor Banco Cruzeiro do Sul S/A foi '
'encaminhado para inscrição em dívida ativa.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Cobrança exaurida no GECOF
Certidão de procedimento exaurido - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
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'Certidão de procedimento exaurido - GECOF',
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Data: 2020-06-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida
Certifico que o devedor Banco Cruzeiro do Sul S/A foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'Certifico que o devedor Banco Cruzeiro do Sul S/A foi '
'encaminhado para inscrição em dívida ativa.',
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Data: 2020-06-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida
Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça para providências.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à '
'Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça para providências.',
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Data: 2020-06-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - GECOF - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-06-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Dívida Ativa emitida
Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça para providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'Certifico que a emissão da presente certidão foi comunicada à '
'Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça para providências.',
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Data: 2020-06-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - GECOF - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2020-06-17',
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Data: 2020-04-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR145684798BV
Situação : Cumprido
Modelo : AR de Custas - GECOF
Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A
Diligência : 18/03/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
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'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : AR145684798BV\n'
'Situação : Cumprido\n'
'Modelo : AR de Custas - GECOF\n'
'Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A\n'
'Diligência : 18/03/2020',
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Data: 2020-04-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : AR145684798BV Situação : Cumprido Modelo : AR de Custas - GECOF Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A Diligência : 18/03/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
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'Juntada de AR : AR145684798BV Situação : Cumprido Modelo : AR de '
'Custas - GECOF Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A '
'Diligência : 18/03/2020',
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Data: 2020-03-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
AR de Custas - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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'conteudo': 'Expedição de Ofício\nAR de Custas - GECOF',
'data': '2020-03-12',
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Data: 2020-03-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1473917-84 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: Banco Cruzeiro do Sul S/A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento Judicial Emitida\n'
'Guia nº 001.1473917-84 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: '
'Banco Cruzeiro do Sul S/A',
'data': '2020-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
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'id': 17426955791,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício
AR de Custas - GECOF
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Ofício\nAR de Custas - GECOF',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-03-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
Guia nº 001.1473917-84 - Taxa Judiciária - Final - Lei 3.779/09: Banco Cruzeiro do Sul S/A
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'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
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Data: 2020-02-17
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimo consignado
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 3.519,94
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'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
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' JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GOMES FAÇANHA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CAIRES SIMÕES \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO NRELAÇÃO N° 0032/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2020-02-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0032/2020
Data da Publicação: 17/02/2020
Número do Diário: 4438
Página:
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Data: 2020-02-14
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0032/2020
Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 3.519,94
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2020-02-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0032/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 4438 Página:
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Data: 2020-02-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0032/2020 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 3.519,94 Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'Relação: 0032/2020 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de '
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Data: 2020-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
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Data: 2020-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
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Data: 2020-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 3.519,94.
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 3.519,94
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'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
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Data: 2020-02-13
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado em 29/11/2019 sem que houvesse interposição de recurso pelas partes.
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'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
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'Certifico para os devidos fins que a sentença proferida nestes '
'autos transitou em julgado em 29/11/2019 sem que houvesse '
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Data: 2020-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2020-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
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'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
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Data: 2020-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 3.519,94.
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Data: 2020-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Cruzeiro do Sul S/A, R$ 3.519,94
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Data: 2020-02-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
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Data: 2019-11-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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'Decurso de Prazo',
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'data': '2019-11-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17426955759,
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Data: 2019-11-07
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimo consignado
Sentença de f. 270/271:Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o
cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o
débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-
se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Sentença de f. 270/271:Por essas sucintas razões, com fulcro no '
'artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o\n'
' cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem '
'julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o\n'
' débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem '
'honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. '
'Intime(m)-\n'
' se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, '
'arquive-se',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
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Data: 2019-11-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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Data: 2019-11-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0260/2019
Data da Publicação: 07/11/2019
Número do Diário: 4379
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'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
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Data: 2019-11-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0260/2019
Teor do ato: Sentença de f. 270/271:Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-11-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0260/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 4379
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Data: 2019-11-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0260/2019 Teor do ato: Sentença de f. 270/271:Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
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Data: 2019-11-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Sentença de f. 270/271:Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
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Data: 2019-11-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Sentença de f. 270/271:Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
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Data: 2019-10-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
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Data: 2019-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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Data: 2019-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
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Data: 2019-10-23
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
Por essas sucintas razões, com fulcro no artigo 290 e 485, inciso IV, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição deste feito e julgo-o extinto, sem julgamento de mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, porque sem resistência. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
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"terminativa', é a decisão que encerra "
'uma fase do procedimento mas não '
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'resolve o conflito levado à juízo '
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Data: 2019-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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Data: 2019-10-23
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Certidão Cartorária
Certidão de Registro de Sentença
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Tipo: ANDAMENTO
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
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'mérito. Com o trânsito em julgado, inscreva-se o débito em '
'dívida ativa (Lei nº 3.779/09, artigo 16). Sem honorários, '
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Data: 2019-10-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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Data: 2019-08-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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Data: 2019-08-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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Data: 2019-08-08
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2019-08-08
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Juntada de Ofícios
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'para a comunicação entre órgãos da '
'Administração Pública ou a '
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Data: 2019-08-08
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Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-08-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofícios
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Data: 2019-07-31
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08322723-5
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 31/07/2019 17:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2019-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08322723-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 31/07/2019 17:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCGR.19.08322723-5 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 31/07/2019 17:13',
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Data: 2019-07-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2019-07-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2019-07-09',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 17426955671,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-09
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimo consignado
Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de
diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor
dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro '
'o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de\n'
' diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte '
'autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor\n'
' dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da '
'distribuição (CPC, art. 290).',
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'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
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'id': 11400407201,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSRELAÇÃO Nº 0153/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimo consignado'}
Data: 2019-07-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-07-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0153/2019
Data da Publicação: 09/07/2019
Número do Diário: 4295
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0153/2019\n'
'Data da Publicação: 09/07/2019\n'
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17426955667,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-08
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0153/2019
Teor do ato: Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0153/2019\n'
'Teor do ato: Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas '
'razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem '
'como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à '
'parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o '
'valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de '
'cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17426955659,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0153/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do Diário: 4295
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0153/2019 Data da Publicação: 09/07/2019 Número do '
'Diário: 4295',
'data': '2019-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630120,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0153/2019 Teor do ato: Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0153/2019 Teor do ato: Decisão de f. 226/230: (...) Por '
'essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de '
'justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, '
'determinando à parte autora que promova o recolhimento das '
'custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob '
'pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-07-05
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
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'Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro '
'o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de '
'diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte '
'autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor '
'dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da '
'distribuição (CPC, art. 290).',
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'id': 17426955651,
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Data: 2019-07-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Decisão de f. 226/230: (...) Por essas sucintas razões, indefiro '
'o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de '
'diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte '
'autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor '
'dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da '
'distribuição (CPC, art. 290).',
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'id': 29705630118,
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Data: 2019-06-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça
Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade '
'de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das '
'custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento '
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Data: 2019-06-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-06-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Gratuidade da Justiça
Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento das custas consoante o valor dado à causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
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'Por essas sucintas razões, indefiro o requerimento de gratuidade '
'de justiça, bem como o de diferimento do recolhimento das '
'custas, determinando à parte autora que promova o recolhimento '
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Data: 2019-06-06
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-06-06
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-04-30
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08178615-6
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 30/04/2019 16:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
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Data: 2019-04-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCGR.19.08178615-6 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 30/04/2019 16:46
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'que ocorreu em diligência, ou seja, '
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'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
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'Certidão de Oficial de Justiça',
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'Nº Protocolo: WCGR.19.08178615-6 Tipo da Petição: Documentos '
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Data: 2019-04-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Documentos Diversos
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'foi juntado ao processo.',
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Data: 2019-04-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-04-15',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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Data: 2019-04-15
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Empréstimo consignado
Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC,
oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas
processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
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'conteudo': 'Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de gratuidade da '
'justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC,\n'
' oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada '
'insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas\n'
' processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.',
'data': '2019-04-15',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11400407198,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DE COMPETÊNCIA '
'ESPECIAL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO GOMES FAÇANHA \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMIR SOKEN \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº0079/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Empréstimo consignado'}
Data: 2019-04-15
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2019-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0079/2019
Data da Publicação: 15/04/2019
Número do Diário: 4241
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0079/2019\n'
'Data da Publicação: 15/04/2019\n'
'Número do Diário: 4241',
'data': '2019-04-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17426955601,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-12
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0079/2019
Teor do ato: Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0079/2019\n'
'Teor do ato: Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de '
'gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 '
'do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da '
'alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e '
'despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse '
'pleiteada.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 17426955596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0079/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 4241
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0079/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do '
'Diário: 4241',
'data': '2019-04-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 29705630111,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-12
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0079/2019 Teor do ato: Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Lastro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0079/2019 Teor do ato: Despacho de fl. 221: À vista do '
'requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § '
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'em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as '
'custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da '
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-11
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de gratuidade da '
'justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, '
'oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada '
'insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas '
'processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.',
'data': '2019-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 593855176,
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'id': 17426955590,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-11
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Despacho de fl. 221: À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
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'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
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Data: 2019-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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Data: 2019-03-25
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
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Data: 2019-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
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Data: 2019-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
À vista do requerimento de gratuidade da justiça, bem como o disposto no § 2.º do art. 99 do CPC, oportunizo à parte autora a comprovação, em 15 dias, da alegada insuficiência de recursos para pagar as custas e despesas processuais, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.
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Data: 2019-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
Nenhum processo localizado
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Data: 2019-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
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'após as atividades de registro '
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Data: 2019-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema
PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2019-03-21
Importado em: 14 de Junho de 2025 às 13:45
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
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Data: 2019-03-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 14:53
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-03-21
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Informação do Sistema
PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
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