Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Lineker Bertino Cruz Figueira (OAB 422268/SP), Waldir Bernardo Cruz Figueira (OAB 401496/SP) Processo 0803204-87.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Edson Soares Ribeiro - Vistos, etc. Intime-se a peticionária retro para que, em dez dias, comprove que o crédito objeto desta demanda está incluído entre os arrematados, bem como a adjudicação definitiva do objeto da arrematação em seu favor. Após, voltem conclusos.
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Data: 2025-06-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
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Data: 2025-04-24
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
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Data: 2025-04-24
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803204-87.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Edson Soares Ribeiro - Pelo presente ato, fica a parte exequente, na pessoa de seu procurador, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a juntada de ofício às fls. 702/706.
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Data: 2025-03-14
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ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0803204-87.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Vistos, etc. Ante a ausência de comprovação da cessão de crédito, indefiro o pedido de f. 412/413. Reitere-se o ofício de f. 409. Às providências.
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Data: 2025-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos, etc. Ante a ausência de comprovação da cessão de crédito, indefiro o pedido de f. 412/413. Reitere-se o ofício de f.
409. Às providências
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Data: 2024-12-11
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803204-87.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Edson Soares Ribeiro - Vistos, etc. Intime-se o peticionário retro para indicar precisamente em qual página do termo de cessão consta o crédito objeto do presente cumprimento de sentença, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos.
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
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Data: 2024-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0803204-87.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Edson Soares Ribeiro - Vistos, etc. Indefiro o requerimento retro, eis que o executado foi intimado deste cumprimento de sentença por edital, f. 329. Ante o contido no ofício de f. 396/398, oficie-se ao comando da Marinha para que, no prazo de 10 dias informe se o executado mantém vínculo com tal instituição e, em sendo o caso, encaminhe seus três últimos holerites. Com a resposta, vista à exequente para manifestação no prazo de dez dias. Após, conclusos.
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Data: 2024-08-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Vistos, etc. Indefiro o requerimento retro, eis que o executado foi intimado deste cumprimento de sentença por edital,
f. 329. Ante o contido no ofício de f. 396/398, oficie-se ao comando da Marinha para que, no prazo de 10 dias informe se o
executado mantém vínculo com tal instituição e, em sendo o caso, encaminhe seus três últimos holerites. Com a resposta, vista
à exequente para manifestação no prazo de dez dias. Após, conclusos
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'foi intimado deste cumprimento de sentença por edital,\n'
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Data: 2024-08-12
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0803204-87.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Edson Soares Ribeiro - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
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Data: 2024-08-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e
o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária,
caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de
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Data: 2024-07-22
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ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803204-87.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Autora: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Réu: Edson Soares Ribeiro - Após, vista ao exequente para se manifestar no prazo de dez dias.
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Data: 2024-07-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Após, vista ao exequente para se manifestar no prazo de dez dias
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Data: 2024-06-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0179/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Após, intime-se a parte exequente para que de andamento ao feito, em dez dias, sob pena de arquivamento
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'conteudo': 'Após, intime-se a parte exequente para que de andamento ao '
'feito, em dez dias, sob pena de arquivamento',
'data': '2024-05-23',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0158/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
3. Com a resposta, intime-se a parte exequente, para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
arquivamento
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'conteudo': '3. Com a resposta, intime-se a parte exequente, para, em dez '
'dias, requerer o que entender de direito, sob pena de\n'
' arquivamento',
'data': '2024-03-18',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0089/2024',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-02-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá
ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do
processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III)
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'conteudo': '03. Restando negativa a diligência do item 01 ou sendo '
'encontrado valor ínfimo perante o débito exequendo que deverá\n'
' ser desbloqueado , intime-se o exequente para indicar bens '
'passíveis de penhora em cinco dias, sob pena de suspensão do\n'
' processo pela ausência de bens (CPC, art. 921, III)',
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0054/2024',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2024-01-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2024-01-09',
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Data: 2023-12-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'data': '2023-12-19',
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Data: 2023-12-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/03/2024 '
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'grau': 1,
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Data: 2023-12-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-12-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 18128458694,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'data': '2023-12-07',
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Data: 2023-12-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
Cota - Ciência de despacho e decisão Interlocutória -DPAM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor\n'
'Cota - Ciência de despacho e decisão Interlocutória -DPAM',
'data': '2023-12-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 18128458666,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128458659,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128458653,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128458647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Vistos, etc. A intimação da executada, representada pela Defensoria Pública, deve ser pessoal, nos termos do §1º do art. 186 do CPC. Assim, determino abertura de vista à Defensoria Pública para ciência da decisão de pág. 349/350. Após, voltem conclusos para análise do requerimento de penhora. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Vistos, etc. A intimação da executada, representada pela '
'Defensoria Pública, deve ser pessoal, nos termos do §1º do art. '
'186 do CPC. Assim, determino abertura de vista à Defensoria '
'Pública para ciência da decisão de pág. 349/350. Após, voltem '
'conclusos para análise do requerimento de penhora. Às '
'providências.',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128458638,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128458621,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.23.07036745-3
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 09/11/2023 10:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.23.07036745-3\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 09/11/2023 10:20',
'data': '2023-11-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 18128458584,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128458550,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-11-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas f. 339-343. 4. Intime-se o exequente para, em 15 dias,
apresentar cálculo atualizado e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 6. Às providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas '
'f. 339-343. 4. Intime-se o exequente para, em 15 dias,\n'
' apresentar cálculo atualizado e requerer o que entender de '
'direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 6. Às '
'providências',
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'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
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'id': 16636294438,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0390/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0390/2023
Data da Publicação: 01/11/2023
Número do Diário: 5286
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0390/2023\n'
'Data da Publicação: 01/11/2023\n'
'Número do Diário: 5286',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 18128458536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0390/2023
Teor do ato: 3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas f. 339-343. 4. Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 6. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0390/2023\n'
'Teor do ato: 3. Posto isso, REJEITO a exceção de '
'pré-executividade oposta nas f. 339-343. 4. Intime-se o '
'exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado e '
'requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e '
'arquivamento. 6. Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), '
'Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS)',
'data': '2023-10-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas f. 339-343. 4. Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 6. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas '
'f. 339-343. 4. Intime-se o exequente para, em 15 dias, '
'apresentar cálculo atualizado e requerer o que entender de '
'direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 6. Às '
'providências.',
'data': '2023-10-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457483,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457479,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferida decisão interlocutória
3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas f. 339-343. 4. Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 6. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Proferida decisão interlocutória\n'
'3. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta nas '
'f. 339-343. 4. Intime-se o exequente para, em 15 dias, '
'apresentar cálculo atualizado e requerer o que entender de '
'direito, sob pena de suspensão e arquivamento. 6. Às '
'providências.',
'data': '2023-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457472,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457468,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.23.07034448-8
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 20/10/2023 10:37
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.23.07034448-8\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 20/10/2023 10:37',
'data': '2023-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457463,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457461,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
Intime-se a parte autora acerca da objeção de Pré-executividade, fls. 339/343
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intime-se a parte autora acerca da objeção de Pré-executividade, '
'fls. 339/343',
'data': '2023-10-10',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 16175433801,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0374/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0374/2023
Data da Publicação: 10/10/2023
Número do Diário: 5273
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0374/2023\n'
'Data da Publicação: 10/10/2023\n'
'Número do Diário: 5273',
'data': '2023-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0374/2023
Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca da objeção de Pré-executividade, fls. 339/343
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0374/2023\n'
'Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca da objeção de '
'Pré-executividade, fls. 339/343\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/)',
'data': '2023-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457453,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-10-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intime-se a parte autora acerca da objeção de Pré-executividade, fls. 339/343
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intime-se a parte autora acerca da objeção de Pré-executividade, '
'fls. 339/343',
'data': '2023-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Cota- Objeção de Pré Executividade- curadoria- nulcitação e prescrição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Cota- Objeção de Pré Executividade- curadoria- nulcitação e '
'prescrição',
'data': '2023-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457443,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457440,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-09-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do edital, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do edital, '
'sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2023-09-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457434,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - Certidão Publicação Mural Eletrônico',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457424,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
PJMS - Edital de Intimação - Taxa Judiciária Final
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\n'
'PJMS - Edital de Intimação - Taxa Judiciária Final',
'data': '2023-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2023-08-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457412,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
CERTIFICO E DOU FÉ que o edital de f.329, foi publicado no DJe n.5217, de 19/07/2023, às f.22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'CERTIFICO E DOU FÉ que o edital de f.329, foi publicado no DJe '
'n.5217, de 19/07/2023, às f.22',
'data': '2023-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457407,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457409,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2023-07-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457404,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - Certidão Publicação Mural Eletrônico',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457374,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
Edital de Intimação de Edson Soares Ribeiro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\nEdital de Intimação de Edson Soares Ribeiro',
'data': '2023-07-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457348,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta a correção de '
'um erro em algum documento. Um '
'exemplo é a retificação (correção) de '
'um erro de escrita ou grafia em um '
'documento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Retificação',
'nome': 'Certidão de Retificação'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'PJMS - Certidão de retificação de partes ou valor de causa',
'data': '2023-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457337,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2023-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457293,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Soares Ribeiro, R$ 4.882,20
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
'o\n'
' pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson '
'Soares Ribeiro, R$ 4.882,20',
'data': '2023-06-27',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13877369306,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIZ MONTEIRO \n'
' ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRIO MÁRCIO DIAS DE MOURA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0227/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-06-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0227/2023
Data da Publicação: 27/06/2023
Número do Diário: 5201
Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0227/2023\n'
'Data da Publicação: 27/06/2023\n'
'Número do Diário: 5201\n'
'Página:',
'data': '2023-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457291,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - CPE RES ESP - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - CPE RES ESP - Genérica',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Evolução da Classe Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
'nome': 'Certidão de Alteração de Classe'},
'conteudo': 'Evolução da Classe Processual',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457278,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0227/2023
Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Soares Ribeiro, R$ 4.882,20
Advogados(s): Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1AMS /)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0227/2023\n'
'Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em '
'meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para '
'fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: '
'Edson Soares Ribeiro, R$ 4.882,20\n'
'Advogados(s): Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul '
'(OAB 1AMS /)',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457271,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Guia de Recolhimento emitida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento, emitido por uma '
'repartição pública que destina-se ao '
'pagamento do preparo recursal, das '
'custas e despesas processuais, da '
'taxa judiciária e das despesas '
'administrativas.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Guia > Guia de '
'Recolhimento',
'nome': 'Guia de Recolhimento'},
'conteudo': 'Guia de Recolhimento emitida',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457265,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Soares Ribeiro, R$ 4.882,20.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Iniciada a '
'fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica '
'intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da '
'taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Soares Ribeiro, '
'R$ 4.882,20.',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457262,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Soares Ribeiro, R$ 4.882,20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária\n'
'Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio '
'eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer '
'o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson '
'Soares Ribeiro, R$ 4.882,20',
'data': '2023-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457242,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457228,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebida petição inicial
01. Tendo em vista que a petição retro atende o art. 524 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02. Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835). ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário. 03. Decorrido o prazo sem pagamento, o que deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Recebida petição inicial\n'
'01. Tendo em vista que a petição retro atende o art. 524 do CPC, '
'EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se '
'necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos '
'termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02. Após, INTIME-SE '
'a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, '
'observado o § 4º, para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, '
'sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, '
'ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além '
'de penhora de bens (art. 835). ALERTE-SE ela, ainda, de que o '
'prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de '
'penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem '
'pagamento voluntário. 03. Decorrido o prazo sem pagamento, o que '
'deverá ser certificado nos autos, INTIME-SE a parte exequente '
'para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora, na ordem '
'preferencial do art. 835 do CPC, apresentando novo cálculo, '
'acrescido do valor da multa e honorários, sob pena de suspensão '
'e posterior arquivamento, se for o caso (CPC, art 921, III).',
'data': '2023-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457220,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2023-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em data
Certifico, para os devidos fins, que a sentença de fls. 310-312 transitou em julgado em 30/05/2023 sem que houvesse interposição de recurso. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em Julgado em data\n'
'Certifico, para os devidos fins, que a sentença de fls. 310-312 '
'transitou em julgado em 30/05/2023 sem que houvesse interposição '
'de recurso. Nada mais.',
'data': '2023-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457209,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457207,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-05-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença
Nº Protocolo: WCRB.23.07015398-4
Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença
Data: 26/05/2023 10:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Execução/Cumprimento de Sentença\n'
'Nº Protocolo: WCRB.23.07015398-4\n'
'Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença\n'
'Data: 26/05/2023 10:20',
'data': '2023-05-26',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
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Data: 2023-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
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'recebidos do local onde se '
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Data: 2023-04-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
Cota - Ciência de Sentença - Cível - Favorável
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
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'Cota - Ciência de Sentença - Cível - Favorável',
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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Data: 2023-04-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
3 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação
e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR
DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 65.258,46 (sessenta e cinco
mil e duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação,
até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. Posto isso, considerado
constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, converto o mandado inicial em executivo,
prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. No mais, condeno o réu no pagamento
das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor da
condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se
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'executivo,\n'
' prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da '
'Parte Especial do CPC. No mais, condeno o réu no pagamento\n'
' das despesas processuais e honorários advocatícios ao '
'procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor '
'da\n'
' condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC. '
'Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se',
'data': '2023-04-18',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680640017,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0125/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0125/2023
Data da Publicação: 18/04/2023
Número do Diário: 5157
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0125/2023\n'
'Data da Publicação: 18/04/2023\n'
'Número do Diário: 5157',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457155,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0125/2023
Teor do ato: 3 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 65.258,46 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. Posto isso, considerado constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. No mais, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1AMS /)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0125/2023\n'
'Teor do ato: 3 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo '
'490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente '
'ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma '
'processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR '
'DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte '
'autora, no valor de R$ 65.258,46 (sessenta e cinco mil e '
'duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), '
'atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação, até o '
'efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, '
'incidentes a partir da citação. Posto isso, considerado '
'constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a '
'quantia cobrada na inicial, converto o mandado inicial em '
'executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Título II do '
'Livro I da Parte Especial do CPC. No mais, condeno o réu no '
'pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao '
'procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor da '
'condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC. '
'Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), '
'Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1AMS /)',
'data': '2023-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457150,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-04-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457140,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
3 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 65.258,46 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. Posto isso, considerado constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. No mais, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'3 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código '
'de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com '
'fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO '
'O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O '
'TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de '
'R$ 65.258,46 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito '
'reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir '
'do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de '
'juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. '
'Posto isso, considerado constituído, de pleno direito, como '
'título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, '
'converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na '
'forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. '
'No mais, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e '
'honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que '
'fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento às diretrizes do '
'§ 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e '
'arquive-se.',
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Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
'conteudo': 'Registro de Sentença',
'data': '2023-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-04-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457128,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
PJMS - Certidão de Registro de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - Certidão de Registro de Sentença',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Procedência
3 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de R$ 65.258,46 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. Posto isso, considerado constituído, de pleno direito, como título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. No mais, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento às diretrizes do § 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e arquive-se.
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Procedência\n'
'3 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 490 do Código '
'de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com '
'fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO '
'O PEDIDO deduzido na exordial para CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O '
'TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, no valor de '
'R$ 65.258,46 (sessenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e oito '
'reais e quarenta e seis centavos), atualizado pelo IGPM a partir '
'do ajuizamento da ação, até o efetivo pagamento, acrescido de '
'juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. '
'Posto isso, considerado constituído, de pleno direito, como '
'título executivo judicial, a quantia cobrada na inicial, '
'converto o mandado inicial em executivo, prosseguindo-se na '
'forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC. '
'No mais, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e '
'honorários advocatícios ao procurador da parte ex adversa, que '
'fixo em 10% sobre o valor da condenação, atento às diretrizes do '
'§ 2º do art. 85 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se e '
'arquive-se.',
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'grau': 1,
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Data: 2023-04-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2023-04-13',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.23.07009723-5
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 11/04/2023 10:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.23.07009723-5\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 11/04/2023 10:39',
'data': '2023-04-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-11
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2023-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo para a apresentação de impugnação. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo para a '
'apresentação de impugnação. Nada mais.',
'data': '2023-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
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'id': 18128457102,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457098,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457093,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-04-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
Manifestacao civel
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor\n'
'Manifestacao civel',
'data': '2023-04-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457089,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as
questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir,
com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão
de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase
exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito
do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a
possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões
que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir
na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02. Após, transcorrido o prazo do
item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o
caso, julgamento da lide. 03. Às providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, '
'e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as\n'
' questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade '
'probatória, especificando os meios de prova que pretende '
'produzir,\n'
' com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, '
'bem como as questões de direito relevantes para futura decisão\n'
' de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus '
'probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase\n'
' exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos '
'controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito\n'
' do diploma processual, não é possível atingir a fase de '
'organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a\n'
' possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do '
'CPC). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de '
'decisões\n'
' que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as '
'providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de '
'interferir\n'
' na situação processual das partes, devem ser precedidas de '
'oportunização ao contraditório. 02. Após, transcorrido o prazo '
'do\n'
' item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a '
'fase do saneamento e organização do processo ou, se for o\n'
' caso, julgamento da lide. 03. Às providências',
'data': '2023-03-30',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680640008,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0099/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0099/2023
Data da Publicação: 30/03/2023
Número do Diário: 5146
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0099/2023\n'
'Data da Publicação: 30/03/2023\n'
'Número do Diário: 5146',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457083,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0099/2023
Teor do ato: 01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02. Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 03. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0099/2023\n'
'Teor do ato: 01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum '
'de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) '
'as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade '
'probatória, especificando os meios de prova que pretende '
'produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e '
'necessidade, bem como as questões de direito relevantes para '
'futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser '
'distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC '
'não preveja fase exclusiva de especificação de provas e '
'delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, '
'entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível '
'atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que '
'as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão '
'judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a legislação instrumental '
'veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. '
'10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, '
'por seu potencial de interferir na situação processual das '
'partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. '
'02. Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem '
'manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e '
'organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. '
'03. Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457077,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de Vista - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de Vista - Defensoria Pública',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457064,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457060,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02. Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 03. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
'nome': 'Decisão de Saneamento e Organização'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, '
'e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de '
'fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, '
'especificando os meios de prova que pretende produzir, com a '
'respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como '
'as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; '
'B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. '
'Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de '
'especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos '
'de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma '
'processual, não é possível atingir a fase de organização e '
'saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade '
'de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a '
'legislação instrumental veda a prolação de decisões que '
'surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as '
'providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de '
'interferir na situação processual das partes, devem ser '
'precedidas de oportunização ao contraditório. 02. Após, '
'transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, '
'voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do '
'processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 03. Às '
'providências.',
'data': '2023-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457055,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457052,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. 02. Após, transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 03. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Após a apresentação da defesa do Réu, '
'não sendo caso de extinção do '
'processo ou julgamento antecipado do '
'mérito, o processo entrará numa fase '
'chamada fase de saneamento. A fase de '
'saneamento ocorre antes da fase de '
'produção de provas e tem a finalidade '
'de preparar o processo para ser '
'julgado. A decisão de saneamento e '
'organização pode resolver questões '
'processuais pendentes, decidir sobre '
'o ônus da prova, delimitar as '
'questões relevantes para a decisão de '
'mérito, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão de Saneamento e '
'Organização',
'nome': 'Decisão de Saneamento e Organização'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'01. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, '
'e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de '
'fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, '
'especificando os meios de prova que pretende produzir, com a '
'respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como '
'as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; '
'B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório. '
'Faço isso porque, embora o CPC não preveja fase exclusiva de '
'especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos '
'de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma '
'processual, não é possível atingir a fase de organização e '
'saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade '
'de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, a '
'legislação instrumental veda a prolação de decisões que '
'surpreendam as partes (art. 10doCPC), de modo que as '
'providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de '
'interferir na situação processual das partes, devem ser '
'precedidas de oportunização ao contraditório. 02. Após, '
'transcorrido o prazo do item anterior, com ou sem manifestação, '
'voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do '
'processo ou, se for o caso, julgamento da lide. 03. Às '
'providências.',
'data': '2023-03-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457041,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Sentença',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457038,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Impugnação aos Embargos
Nº Protocolo: WCRB.23.07007284-4
Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória
Data: 21/03/2023 11:43
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Impugnação aos embargos é a resposta '
'do embargado aos embargos à execução '
'(meio de oposição ao processo de '
'execução) propostos pelo embargante.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Impugnação > '
'Impugnação Aos Embargos',
'nome': 'Impugnação Aos Embargos'},
'conteudo': 'Juntada de Impugnação aos Embargos\n'
'Nº Protocolo: WCRB.23.07007284-4\n'
'Tipo da Petição: Impugnação de Embargos a Monitória\n'
'Data: 21/03/2023 11:43',
'data': '2023-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457035,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2023-03-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457030,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702,
§5º do CPC
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à '
'Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702,\n'
' §5º do CPC',
'data': '2023-03-13',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680639998,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0079/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2023-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0079/2023
Data da Publicação: 13/03/2023
Número do Diário: 5133
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0079/2023\n'
'Data da Publicação: 13/03/2023\n'
'Número do Diário: 5133',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457027,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-10
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0079/2023
Teor do ato: Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias,
nos termos do art. 702, §5º do CPC.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0079/2023\n'
'Teor do ato: Intimação ao requerente/embargado para responder '
'aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias,\n'
'nos termos do art. 702, §5º do CPC.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-03-10',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457022,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-09
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias,
nos termos do art. 702, §5º do CPC.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à '
'Monitória, no prazo de 15 dias,\n'
'nos termos do art. 702, §5º do CPC.',
'data': '2023-03-09',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457018,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Defensoria Pública',
'data': '2023-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457014,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-03-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
Contestacao Curadoria Ausentes
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu\n'
'Contestacao Curadoria Ausentes',
'data': '2023-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457010,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Termo
Termo de intimação - Defensoria Pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedição de Termo\nTermo de intimação - Defensoria Pública',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457006,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Defensor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Autos entregues em carga ao Defensor',
'data': '2023-02-28',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128457001,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-02-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do edital, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo do edital, '
'sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2023-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456995,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 24/02/2023 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456987,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456983,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Cartorária
CERTIFICO E DOU FÉ que o edital de f.282, foi publicado no DJe n.5076, de 24/11/2022, às f.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\n'
'CERTIFICO E DOU FÉ que o edital de f.282, foi publicado no DJe '
'n.5076, de 24/11/2022, às f.',
'data': '2022-12-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456977,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-02
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456967,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Cartorária\nPJMS - Certidão Publicação Mural Eletrônico',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456958,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital
PJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
'instrumento legal para divulgação de '
'pretensões do Estado, seja para '
'contratação de pessoal, de serviços, '
'de parcerias, etc.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
'Edital (Outros)',
'nome': 'Edital (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Edital\nPJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória',
'data': '2022-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456955,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-12
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2022-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456952,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2022-09-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456946,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
01. Esgotadas as tentativas de localização de Edson Soares Ribeiro, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias (art. 257, III, c/c art. 275, § 2º do CPC), e com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do Código de Processo Civil). 02. Transcorrido o prazo de citação sem resposta, nomeio desde logo curador especial em seu favor a Defensoria Pública Estadual, por seu representante não impedido, na forma dos artigos 72, II, e parágrafo único do CPC e artigo 4º, XVI, da LC 80/1994. Promova-se o necessário. 03. Às providências. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'01. Esgotadas as tentativas de localização de Edson Soares '
'Ribeiro, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias (art. '
'257, III, c/c art. 275, § 2º do CPC), e com a advertência de que '
'será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, '
'do Código de Processo Civil). 02. Transcorrido o prazo de '
'citação sem resposta, nomeio desde logo curador especial em seu '
'favor a Defensoria Pública Estadual, por seu representante não '
'impedido, na forma dos artigos 72, II, e parágrafo único do CPC '
'e artigo 4º, XVI, da LC 80/1994. Promova-se o necessário. 03. Às '
'providências. Intime-se.',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456935,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.22.00830269-5
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 13/09/2022 09:22
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.22.00830269-5\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 13/09/2022 09:22',
'data': '2022-09-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456925,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456921,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-31
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
01. Antes de determinar a citação por edital, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a situação
da certidão do oficial de justiça na precatória de f. 255, considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não permite a
visualização. 02. Às providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '01. Antes de determinar a citação por edital, intime-se a parte '
'autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a situação\n'
' da certidão do oficial de justiça na precatória de f. 255, '
'considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não permite a\n'
' visualização. 02. Às providências',
'data': '2022-08-31',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680639993,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0298/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0298/2022
Data da Publicação: 31/08/2022
Número do Diário: 5023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0298/2022\n'
'Data da Publicação: 31/08/2022\n'
'Número do Diário: 5023',
'data': '2022-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456916,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Carta Precatória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A carta precatória é um meio de '
'comunicação entre juízos de '
'diferentes Estados. Por meio dela, um '
'juiz solicita a outro o cumprimento '
'de diligências diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Carta > Carta '
'Precatória',
'nome': 'Carta Precatória'},
'conteudo': 'Juntada de Carta Precatória',
'data': '2022-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456912,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0298/2022
Teor do ato: 01. Antes de determinar a citação por edital, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a situação da certidão do oficial de justiça na precatória de f. 255, considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não permite a visualização. 02. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0298/2022\n'
'Teor do ato: 01. Antes de determinar a citação por edital, '
'intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a '
'situação da certidão do oficial de justiça na precatória de f. '
'255, considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não '
'permite a visualização. 02. Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-08-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456909,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
01. Antes de determinar a citação por edital, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a situação da certidão do oficial de justiça na precatória de f. 255, considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não permite a visualização. 02. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'01. Antes de determinar a citação por edital, intime-se a parte '
'autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a situação da '
'certidão do oficial de justiça na precatória de f. 255, '
'considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não permite a '
'visualização. 02. Às providências.',
'data': '2022-08-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456904,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456901,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
01. Antes de determinar a citação por edital, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a situação da certidão do oficial de justiça na precatória de f. 255, considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não permite a visualização. 02. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'01. Antes de determinar a citação por edital, intime-se a parte '
'autora para, no prazo de 10 dias, comprovar a situação da '
'certidão do oficial de justiça na precatória de f. 255, '
'considerado que o extrato juntado às fls. 263-264 não permite a '
'visualização. 02. Às providências.',
'data': '2022-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-08-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456890,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2022-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456884,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Positivo
Juntada de AR : BH570092974BR
Situação : Cumprido
Modelo : PJMS - CPE RES COM - Intimação - Prosseguimento do Feito - AR DIGITAL
Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A
Diligência : 28/06/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Positivo\n'
'Juntada de AR : BH570092974BR\n'
'Situação : Cumprido\n'
'Modelo : PJMS - CPE RES COM - Intimação - Prosseguimento do '
'Feito - AR DIGITAL\n'
'Destinatário : Banco Cruzeiro do Sul S/A\n'
'Diligência : 28/06/2022',
'data': '2022-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456881,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-01
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição Intermediária Realizada
Nº Protocolo: WCRB.22.00820738-2
Tipo da Petição: Manifestação do Autor
Data: 01/07/2022 09:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de Petição Intermediária Realizada\n'
'Nº Protocolo: WCRB.22.00820738-2\n'
'Tipo da Petição: Manifestação do Autor\n'
'Data: 01/07/2022 09:12',
'data': '2022-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456875,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Vistos, etc. 01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 5 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção por
abandono (CPC, art. 485, III). 02. Às providências
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos, etc. 01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em '
'5 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção por\n'
' abandono (CPC, art. 485, III). 02. Às providências',
'data': '2022-06-24',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680639984,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0211/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0211/2022
Data da Publicação: 24/06/2022
Número do Diário: 4977
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0211/2022\n'
'Data da Publicação: 24/06/2022\n'
'Número do Diário: 4977',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456872,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0211/2022
Teor do ato: Vistos, etc.
01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 5 dias,
impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).
02. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0211/2022\n'
'Teor do ato: Vistos, etc.\n'
'01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 5 dias,\n'
'impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III).\n'
'02. Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-06-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456869,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456863,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Vistos, etc.
01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 5 dias,
impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III).
02. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de '
'antecipação de tutela requerida no '
'processo, que consiste no pedido '
'formulado para que o juiz defira '
'provisoriamente, antes do fim do '
'processo, um ou mais pedidos '
'formulados pela parte.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > '
'Antecipação de tutela',
'nome': 'Antecipação de tutela'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Vistos, etc.\n'
'01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 5 dias,\n'
'impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III).\n'
'02. Às providências.',
'data': '2022-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456858,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456852,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Intimação/Notificação
PJMS - CPE RES COM - Intimação - Prosseguimento do Feito - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Intimação/Notificação\n'
'PJMS - CPE RES COM - Intimação - Prosseguimento do Feito - AR '
'DIGITAL',
'data': '2022-06-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456847,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-07
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2022-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456843,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2022-05-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456838,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2022-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456835,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 5 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). 02. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'01. INTIME-SE a parte autora pessoalmente para, em 5 dias, '
'impulsionar o feito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III). 02. Às providências.',
'data': '2022-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456829,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456826,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos',
'data': '2022-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456823,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de parte
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de parte\n'
'Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo da '
'intimação, sem manifestação da parte interessada. Nada mais.',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456816,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2022-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456810,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-26
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o andamento da carta precatória de f. 255
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, '
'comprovar o andamento da carta precatória de f. 255',
'data': '2022-04-26',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680639976,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0110/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2022-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação: 0110/2022
Data da Publicação: 26/04/2022
Número do Diário: 4937
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação: 0110/2022\n'
'Data da Publicação: 26/04/2022\n'
'Número do Diário: 4937',
'data': '2022-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456806,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0110/2022
Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o andamento da carta precatória de f. 255.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0110/2022\n'
'Teor do ato: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 '
'dias, comprovar o andamento da carta precatória de f. 255.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2022-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456802,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o andamento da carta precatória de f. 255.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, '
'comprovar o andamento da carta precatória de f. 255.',
'data': '2022-04-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456798,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-12-06',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456793,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/02/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456787,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/02/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-11-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/02/2022 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
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'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-09-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
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'sentenciado) foi adiado.',
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'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
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'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/08/2021 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-07-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
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Data: 2021-06-14
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção '
'de expediente\n'
'Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/08/2021 '
'devido à alteração da tabela de feriados',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-05-05
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2021-05-05',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0117/2021
Data da Publicação: 04/05/2021
Número do Diário: 4718
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'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0117/2021\n'
'Data da Publicação: 04/05/2021\n'
'Número do Diário: 4718',
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'fonte': {'fonte_id': 1388,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta Precatória
PJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um instrumento de comunicação '
'utilizado pelo judiciário nos casos '
'em que é necessário comunicar-se com '
'juízos de estados ou comarcas '
'diferentes para dar seguimento ou '
'cumprimento a determinado ato '
'processual.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Carta > Carta '
'Precatória > Carta Precatória '
'(Outras)',
'nome': 'Carta Precatória (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Carta Precatória\n'
'PJMS - CPE RES ESP - Citação - Monitória',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0117/2021
Teor do ato: 01. INDEFIRO o requerimento de f. 45, uma vez que já realizada a busca de endereços da parte ré nos sistemas conveniados suficientes (f. 241-244). 02. No mais, considerando que o aviso de recebimento de f. 248 foi devolvido com motivo "não procurado", EXPEÇA-SE carta precatória para cumprimento da despacho de f. 232 no endereço da Rua Cristiano Filgueiras, L 41, Q 146, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ, CEP 24715-048. 03. Sendo infrutífera a diligência do item 02, INTIME-SE a parte autora por DJ para, em 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). 04. Não atendido o item 03, INTIME-SE ela pessoalmente, sob a mesma pena e prazo. 05. Às providências.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0117/2021\n'
'Teor do ato: 01. INDEFIRO o requerimento de f. 45, uma vez que '
'já realizada a busca de endereços da parte ré nos sistemas '
'conveniados suficientes (f. 241-244). 02. No mais, considerando '
'que o aviso de recebimento de f. 248 foi devolvido com motivo '
'"não procurado", EXPEÇA-SE carta precatória para cumprimento da '
'despacho de f. 232 no endereço da Rua Cristiano Filgueiras, L '
'41, Q 146, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ, CEP 24715-048. 03. '
'Sendo infrutífera a diligência do item 02, INTIME-SE a parte '
'autora por DJ para, em 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o '
'que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III). 04. Não atendido o item 03, INTIME-SE ela '
'pessoalmente, sob a mesma pena e prazo. 05. Às providências.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456647,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456643,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456632,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
01. INDEFIRO o requerimento de f. 45, uma vez que já realizada a busca de endereços da parte ré nos sistemas conveniados suficientes (f. 241-244). 02. No mais, considerando que o aviso de recebimento de f. 248 foi devolvido com motivo "não procurado", EXPEÇA-SE carta precatória para cumprimento da despacho de f. 232 no endereço da Rua Cristiano Filgueiras, L 41, Q 146, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ, CEP 24715-048. 03. Sendo infrutífera a diligência do item 02, INTIME-SE a parte autora por DJ para, em 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). 04. Não atendido o item 03, INTIME-SE ela pessoalmente, sob a mesma pena e prazo. 05. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'01. INDEFIRO o requerimento de f. 45, uma vez que já realizada a '
'busca de endereços da parte ré nos sistemas conveniados '
'suficientes (f. 241-244). 02. No mais, considerando que o aviso '
'de recebimento de f. 248 foi devolvido com motivo "não '
'procurado", EXPEÇA-SE carta precatória para cumprimento da '
'despacho de f. 232 no endereço da Rua Cristiano Filgueiras, L '
'41, Q 146, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ, CEP 24715-048. 03. '
'Sendo infrutífera a diligência do item 02, INTIME-SE a parte '
'autora por DJ para, em 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o '
'que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III). 04. Não atendido o item 03, INTIME-SE ela '
'pessoalmente, sob a mesma pena e prazo. 05. Às providências.',
'data': '2021-04-30',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
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'id': 18128456624,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2021-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456615,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
01. INDEFIRO o requerimento de f. 45, uma vez que já realizada a busca de endereços da parte ré nos sistemas conveniados suficientes (f. 241-244). 02. No mais, considerando que o aviso de recebimento de f. 248 foi devolvido com motivo "não procurado", EXPEÇA-SE carta precatória para cumprimento da despacho de f. 232 no endereço da Rua Cristiano Filgueiras, L 41, Q 146, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ, CEP 24715-048. 03. Sendo infrutífera a diligência do item 02, INTIME-SE a parte autora por DJ para, em 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). 04. Não atendido o item 03, INTIME-SE ela pessoalmente, sob a mesma pena e prazo. 05. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'01. INDEFIRO o requerimento de f. 45, uma vez que já realizada a '
'busca de endereços da parte ré nos sistemas conveniados '
'suficientes (f. 241-244). 02. No mais, considerando que o aviso '
'de recebimento de f. 248 foi devolvido com motivo "não '
'procurado", EXPEÇA-SE carta precatória para cumprimento da '
'despacho de f. 232 no endereço da Rua Cristiano Filgueiras, L '
'41, Q 146, Jardim Catarina, São Gonçalo, RJ, CEP 24715-048. 03. '
'Sendo infrutífera a diligência do item 02, INTIME-SE a parte '
'autora por DJ para, em 5 dias, impulsionar o feito, requerendo o '
'que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III). 04. Não atendido o item 03, INTIME-SE ela '
'pessoalmente, sob a mesma pena e prazo. 05. Às providências.',
'data': '2021-04-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456606,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456604,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456599,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-29
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCRB.21.00808141-8
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 29/03/2021 09:51
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCRB.21.00808141-8\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 29/03/2021 09:51',
'data': '2021-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-03-22',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456591,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-22
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
Ao exequente para que manifeste sobre retorno de ars, sem o devido cumprimento
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ao exequente para que manifeste sobre retorno de ars, sem o '
'devido cumprimento',
'data': '2021-03-22',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680639970,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0063/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2021-03-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0063/2021
Data da Publicação: 22/03/2021
Número do Diário: 4690
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0063/2021\n'
'Data da Publicação: 22/03/2021\n'
'Número do Diário: 4690',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456585,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0063/2021
Teor do ato: Ao exequente para que manifeste sobre retorno de ars, sem o devido cumprimento.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0063/2021\n'
'Teor do ato: Ao exequente para que manifeste sobre retorno de '
'ars, sem o devido cumprimento.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-03-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456579,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
Ao exequente para que manifeste sobre retorno de ars, sem o devido cumprimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'Ao exequente para que manifeste sobre retorno de ars, sem o '
'devido cumprimento.',
'data': '2021-03-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2021-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456568,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-15
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : BH213420041BR
Situação : Não Procurado - Devolvido ao Remetente
Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
Destinatário : Edson Soares Ribeiro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : BH213420041BR\n'
'Situação : Não Procurado - Devolvido ao Remetente\n'
'Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL\n'
'Destinatário : Edson Soares Ribeiro',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-08
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : BH213420038BR
Situação : Desconhecido
Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
Destinatário : Edson Soares Ribeiro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : BH213420038BR\n'
'Situação : Desconhecido\n'
'Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL\n'
'Destinatário : Edson Soares Ribeiro',
'data': '2021-02-08',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456551,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2021-01-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL',
'data': '2021-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456536,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL',
'data': '2021-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2021-01-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456522,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456517,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
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'id': 18128456514,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456512,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-17
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Documento Digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documento Digitalizado',
'data': '2020-12-17',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456508,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-04
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
DEFIRO o requerimento de f. 239. 02. À assessoria para consulta do endereço em nome de EDSON SOARES RIBEIRO (CPF 090.543.468-41) nos sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, INFOJUD e SIEL), e exclusivamente nestes, porque suficientes a prestigiar os meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. 03. Com o resultado positivo, havendo locais ainda não diligenciados, EXPEÇA-SE o necessário para a citação/intimação da parte ré. Caso não haja resultados efetivos, INTIME-SE a parte autora para, em cinco dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, III). 04. Retornando os ARs com as anotações "ausente" ou "não procurado" ou sendo recebido por terceiro, deverá ser expedida carta precatória para citação, com prévia intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas e diligências perante o juízo deprecado em 5 dias, se necessário, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC). 05. Decorrido o prazo supra sem cumprimento, INTIME-SE ele pessoalmente, sob tal pena e prazo (art. 485, § 1º, do CPC). 06. Às providências.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'DEFIRO o requerimento de f. 239. 02. À assessoria para consulta '
'do endereço em nome de EDSON SOARES RIBEIRO (CPF 090.543.468-41) '
'nos sistemas eletrônicos conveniados (SISBAJUD, INFOJUD e SIEL), '
'e exclusivamente nestes, porque suficientes a prestigiar os '
'meios úteis e efetivos de obtenção de endereço. 03. Com o '
'resultado positivo, havendo locais ainda não diligenciados, '
'EXPEÇA-SE o necessário para a citação/intimação da parte ré. '
'Caso não haja resultados efetivos, INTIME-SE a parte autora '
'para, em cinco dias, impulsionar o feito, requerendo o que '
'entender de direito, sob pena de extinção por abandono (CPC, '
'art. 485, III). 04. Retornando os ARs com as anotações "ausente" '
'ou "não procurado" ou sendo recebido por terceiro, deverá ser '
'expedida carta precatória para citação, com prévia intimação da '
'parte autora para comprovar o recolhimento das custas e '
'diligências perante o juízo deprecado em 5 dias, se necessário, '
'sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC). 05. '
'Decorrido o prazo supra sem cumprimento, INTIME-SE ele '
'pessoalmente, sob tal pena e prazo (art. 485, § 1º, do CPC). 06. '
'Às providências.',
'data': '2020-12-04',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456503,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456500,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-30
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão',
'data': '2020-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456498,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-27
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros Documentos
Nº Protocolo: WCRB.20.08030330-7
Tipo da Petição: Documentos Diversos
Data: 27/11/2020 11:12
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Juntada de Outros Documentos\n'
'Nº Protocolo: WCRB.20.08030330-7\n'
'Tipo da Petição: Documentos Diversos\n'
'Data: 27/11/2020 11:12',
'data': '2020-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456490,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-11-20',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456486,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-20
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
A parte autora para que manifeste sobre retorno de ar, sem o devido cumprimento
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'A parte autora para que manifeste sobre retorno de ar, sem o '
'devido cumprimento',
'data': '2020-11-20',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680639965,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0344/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-11-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0344/2020
Data da Publicação: 20/11/2020
Número do Diário: 4621
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0344/2020\n'
'Data da Publicação: 20/11/2020\n'
'Número do Diário: 4621',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456480,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-19
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0344/2020
Teor do ato: A parte autora para que manifeste sobre retorno de ar, sem o devido cumprimento.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0344/2020\n'
'Teor do ato: A parte autora para que manifeste sobre retorno de '
'ar, sem o devido cumprimento.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456475,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
A parte autora para que manifeste sobre retorno de ar, sem o devido cumprimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'A parte autora para que manifeste sobre retorno de ar, sem o '
'devido cumprimento.',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456466,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Resultado Negativo
Juntada de AR : AR190013175BV
Situação : Não existe nº indicado
Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
Destinatário : Edson Soares Ribeiro
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Resultado Negativo\n'
'Juntada de AR : AR190013175BV\n'
'Situação : Não existe nº indicado\n'
'Modelo : PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL\n'
'Destinatário : Edson Soares Ribeiro',
'data': '2020-11-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456457,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-16
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Prazo em Curso
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo em Curso',
'data': '2020-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456454,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-10-13
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Carta de Citação
PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Expedição de Carta de Citação\n'
'PJMS - CPE - RES ESP - CITAÇÃO MONITÓRIA - AR DIGITAL',
'data': '2020-10-13',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-28
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Monitória - Contratos Bancários
DEFIRO à parte autora a justiça gratuita, com fulcro na Súmula n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o réu, em
15 dias, faça o pagamento da importância reclamada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do
valor atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, no mesmo prazo, ofereça embargos nestes mesmos autos. Deverá constar
no mandado que o réu ficará isento de custas processuais se cumpri-lo no prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1°). 03. Conste
também no mandado que, caso o réu não pague ou ofereça embargos, ficará ele sujeito à constituição de pleno direito de título
executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Nessa hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo
e o processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido o prazo do
item 02, com ou sem manifestação do demandado, voltem os autos conclusos. 05. Às providências. Intime-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'DEFIRO à parte autora a justiça gratuita, com fulcro na Súmula '
'n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o réu, em\n'
' 15 dias, faça o pagamento da importância reclamada na inicial, '
'acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do\n'
' valor atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, no mesmo '
'prazo, ofereça embargos nestes mesmos autos. Deverá constar\n'
' no mandado que o réu ficará isento de custas processuais se '
'cumpri-lo no prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1°). 03. '
'Conste\n'
' também no mandado que, caso o réu não pague ou ofereça '
'embargos, ficará ele sujeito à constituição de pleno direito de '
'título\n'
' executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. '
'Nessa hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo\n'
' e o processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes '
'do Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido o prazo '
'do\n'
' item 02, com ou sem manifestação do demandado, voltem os autos '
'conclusos. 05. Às providências. Intime-se',
'data': '2020-09-28',
'fonte': {'caderno': 'Judicial - 1ª Instância',
'fonte_id': 22615,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 378022632,
'sigla': 'DJMS',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11680639958,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3 a VARA CÍVEL \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO N° 0282/2020',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
Data: 2020-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Publicado ato publicado em data da publicação.
Relação :0282/2020
Data da Publicação: 28/09/2020
Número do Diário: 4585
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que o prazo para que uma '
'determinada fase do procedimento '
'fosse concluída (como, por exemplo, a '
'conclusão do processo para ser '
'sentenciado) foi adiado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Prorrogado prazo de '
'conclusão',
'nome': 'Prorrogado prazo de conclusão'},
'conteudo': 'Publicado ato publicado em data da publicação.\n'
'Relação :0282/2020\n'
'Data da Publicação: 28/09/2020\n'
'Número do Diário: 4585',
'data': '2020-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456441,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Expedição em análise para assinatura
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que será emitido documento '
'informando ou atestando determinado '
'assunto ou requerimento formulado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Expedição > Certidão de '
'Expedição (Outras)',
'nome': 'Certidão de Expedição (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição em análise para assinatura',
'data': '2020-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456432,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-25
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Relação encaminhada ao D.J.
Relação: 0282/2020
Teor do ato: DEFIRO à parte autora a justiça gratuita, com fulcro na Súmula n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o réu, em 15 dias, faça o pagamento da importância reclamada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, no mesmo prazo, ofereça embargos nestes mesmos autos. Deverá constar no mandado que o réu ficará isento de custas processuais se cumpri-lo no prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1º). 03. Conste também no mandado que, caso o réu não pague ou ofereça embargos, ficará ele sujeito à constituição de pleno direito de título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Nessa hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo e o processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação do demandado, voltem os autos conclusos. 05. Às providências. Intime-se.
Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Relação encaminhada ao D.J.\n'
'Relação: 0282/2020\n'
'Teor do ato: DEFIRO à parte autora a justiça gratuita, com '
'fulcro na Súmula n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o '
'réu, em 15 dias, faça o pagamento da importância reclamada na '
'inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por '
'cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, '
'no mesmo prazo, ofereça embargos nestes mesmos autos. Deverá '
'constar no mandado que o réu ficará isento de custas processuais '
'se cumpri-lo no prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1º). 03. '
'Conste também no mandado que, caso o réu não pague ou ofereça '
'embargos, ficará ele sujeito à constituição de pleno direito de '
'título executivo judicial, independentemente de qualquer '
'formalidade. Nessa hipótese, o mandado inicial se converterá em '
'executivo e o processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e '
'seguintes do Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido '
'o prazo do item 02, com ou sem manifestação do demandado, voltem '
'os autos conclusos. 05. Às providências. Intime-se.\n'
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2020-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456423,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Autos preparados para expedição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Autos preparados para expedição',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456413,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-24
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Emissão da Relação
DEFIRO à parte autora a justiça gratuita, com fulcro na Súmula n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o réu, em 15 dias, faça o pagamento da importância reclamada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, no mesmo prazo, ofereça embargos nestes mesmos autos. Deverá constar no mandado que o réu ficará isento de custas processuais se cumpri-lo no prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1º). 03. Conste também no mandado que, caso o réu não pague ou ofereça embargos, ficará ele sujeito à constituição de pleno direito de título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Nessa hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo e o processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação do demandado, voltem os autos conclusos. 05. Às providências. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Emissão da Relação\n'
'DEFIRO à parte autora a justiça gratuita, com fulcro na Súmula '
'n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o réu, em 15 dias, '
'faça o pagamento da importância reclamada na inicial, acrescida '
'de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor '
'atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, no mesmo prazo, '
'ofereça embargos nestes mesmos autos. Deverá constar no mandado '
'que o réu ficará isento de custas processuais se cumpri-lo no '
'prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1º). 03. Conste também no '
'mandado que, caso o réu não pague ou ofereça embargos, ficará '
'ele sujeito à constituição de pleno direito de título executivo '
'judicial, independentemente de qualquer formalidade. Nessa '
'hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo e o '
'processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes do '
'Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido o prazo do '
'item 02, com ou sem manifestação do demandado, voltem os autos '
'conclusos. 05. Às providências. Intime-se.',
'data': '2020-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
'sigla': 'TJMS',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18128456395,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos do Juiz de Direito',
'data': '2020-09-23',
'fonte': {'fonte_id': 1388,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2020-09-23
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
DEFIRO à parte autora a justiça gratuita, com fulcro na Súmula n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o réu, em 15 dias, faça o pagamento da importância reclamada na inicial, acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizada, ou, no mesmo prazo, ofereça embargos nestes mesmos autos. Deverá constar no mandado que o réu ficará isento de custas processuais se cumpri-lo no prazo acima referido (CPC, art. 701, § 1º). 03. Conste também no mandado que, caso o réu não pague ou ofereça embargos, ficará ele sujeito à constituição de pleno direito de título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Nessa hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo e o processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido o prazo do item 02, com ou sem manifestação do demandado, voltem os autos conclusos. 05. Às providências. Intime-se.
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'n. 481 do STJ. 02. EXPEÇA-SE mandado para que o réu, em 15 dias, '
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'que o réu ficará isento de custas processuais se cumpri-lo no '
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'mandado que, caso o réu não pague ou ofereça embargos, ficará '
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'judicial, independentemente de qualquer formalidade. Nessa '
'hipótese, o mandado inicial se converterá em executivo e o '
'processo prosseguirá na forma dos artigos 513 e seguintes do '
'Código de Processo Civil. 04. Por fim, transcorrido o prazo do '
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Data: 2020-09-21
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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Data: 2020-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Informação do Sistema
PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Informação do Sistema\n'
'PJMS - Certidão de realização de consulta de repetiçaõ de ação',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
Nenhum processo localizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
'do processo, a algum ato ocorrido ou '
'diligência solicitada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
'Informação Processual',
'nome': 'Informação Processual'},
'conteudo': 'Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação\n'
'Nenhum processo localizado',
'data': '2020-09-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 12 de Junho de 2025 às 20:19
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos da Distribuição para o Cartório',
'data': '2020-09-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul',
'processo_fonte_id': 613896402,
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