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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0009702-81.2018.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: JULIO CESAR SOLDANI CPF: 306.562.306-49 RÉU: FERNANDO CORREA DA CUNHA CPF: 080.840.406-77 e outros DESPACHO Conclusos para juntada de resposta Sisbajud e Renajud. Cumpra-se decisão de ID 10410983469. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. ROBERTO TROSTER RODRIGUES ALVES Juiz(íza) de Direito (em Substituição) 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
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Data: 2023-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
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Data: 2023-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2023-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-06-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que os autos '
'já se encontram nas mãos do '
'magistrado para que ele profira algum '
'tipo de decisão (despacho, sentença, '
'decisão interlocutória, voto, etc.).',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Conclusão',
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Data: 2023-06-06
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CESAR SOLDANI em 05/06/2023 23:59.
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de FERNANDO CORREA DA CUNHA em 11/05/2023 23:59.
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
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Data: 2023-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Expedida/Certificada',
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Data: 2023-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2023-05-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2023-05-05',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
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'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
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'De Sentença'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença',
'data': '2023-05-05',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'conteudo': 'Mandado devolvido entregue ao destinatário',
'data': '2023-05-04',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este não cumprido, '
'não atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Não Cumprido',
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'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
'data': '2023-05-04',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2023-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não
possui efeito de intimação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicação não\n possui efeito de intimação.',
'data': '2023-05-02',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-04-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
'data': '2023-04-28',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-04-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2023-04-20',
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'sigla': 'TJMG',
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Data: 2023-04-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2023-04-10',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560856,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Juntada de Outros documentos',
'data': '2023-03-30',
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'sigla': 'TJMG',
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Data: 2023-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Decisão Proferido(a)
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Decisão Proferido(a)',
'data': '2023-03-27',
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'fonte_id': 22088,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'sigla': 'DJMG',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2023-03-24',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560732,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um bloqueio de valores em '
'conta de titularidade do Demandado, '
'realizado através do SISBAJUD, que '
'objetiva garantir o pagamento de uma '
'dívida ou obrigação.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Sisbajud > Transferência - '
'Bloqueio/Penhora On Line',
'nome': 'Transferência - Bloqueio/Penhora On Line'},
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2023-03-24',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 13577560800,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-03-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2023-03-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560773,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2023-01-12',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560707,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560674,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2022-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560645,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Outras Decisões',
'data': '2022-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560627,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Decisão (Decisão)',
'data': '2022-08-22',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560596,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2022-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560572,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2022-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560532,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-03-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que os autos '
'já se encontram nas mãos do '
'magistrado para que ele profira algum '
'tipo de decisão (despacho, sentença, '
'decisão interlocutória, voto, etc.).',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Conclusão',
'nome': 'Certidão de Conclusão'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão Decurso de Prazo.',
'data': '2022-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560507,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-01-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CESAR SOLDANI em 21/01/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIO CESAR SOLDANI em 21/01/2022 23:59:59.',
'data': '2022-01-22',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560481,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-03
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não possui
efeito de intimação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicação não possui\n efeito de intimação.',
'data': '2021-12-03',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105795,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560449,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-12-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de Mandado',
'data': '2021-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não possui
efeito de intimação.
[
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'conteudo': '=> Esta publicação não possui\n efeito de intimação. \n [',
'data': '2021-11-10',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
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'Mandado (Outros)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Deciso proferida. O
seu inteiro teor poder ser visualizado na consulta
pblica do Sistema PJe. Esta publicao no possui efeito
de intimao.
[
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Deciso proferida. O\n'
' seu inteiro teor poder ser visualizado na consulta\n'
' pblica do Sistema PJe. Esta publicao no possui efeito\n'
' de intimao. \n'
' [',
'data': '2021-11-08',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'sigla': 'DJMG',
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'id': 11151105758,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-11-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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'data': '2021-11-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CESAR SOLDANI em 09/08/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-23
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não possui
efeito de intimação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicação não possui\n efeito de intimação.',
'data': '2021-07-23',
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'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105745,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 13577560311,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2021-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560287,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
'data': '2021-07-12',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560256,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2021-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560237,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não
possui efeito de intimação
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicação não\n possui efeito de intimação',
'data': '2021-06-07',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105723,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-06-05
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2021-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
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'id': 13577560217,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JULIO CESAR SOLDANI em 27/05/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo de JULIO CESAR SOLDANI em 27/05/2021 23:59:59.',
'data': '2021-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO CADASTRADO NO PJE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o processo foi cadastrado '
'no sistema de processos eletrônicos '
'em um certo dia e horário, ganhando '
'um número.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Cadastrado',
'nome': 'Certidão De Processo Cadastrado'},
'conteudo': 'PROCESSO CADASTRADO NO PJE',
'data': '2021-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631789,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-12
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Ficam as partes
intimadas acerca da virtualização dos presentes
autos, nos termos das Portarias Conjuntas n° 1025 e
n° 1026/PR/2020. **AVERBADO**
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ficam as partes\n'
' intimadas acerca da virtualização dos presentes\n'
' autos, nos termos das Portarias Conjuntas n° 1025 e\n'
' n° 1026/PR/2020. **AVERBADO**',
'data': '2021-05-12',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105711,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631767,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
=> Esta publicação não
possui efeito de intimação.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '=> Esta publicação não\n possui efeito de intimação.',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105695,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2021-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de comunicação via sistema.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'As comunicações eletrônicas equivalem '
'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Comunicação eletrônica > '
'Expedida/Certificada',
'nome': 'Expedida/Certificada'},
'conteudo': 'Expedição de comunicação via sistema.',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560162,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado',
'data': '2021-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5363,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484080840,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577560135,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Quando os autos retornam à tramitação '
'após ter sido registrado algum dos '
'movimentos de arquivamento '
'(temporário ou administrativo). '
'Exemplo: por erro no arquivamento, '
'por deferimento de pedido, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desarquivamento',
'nome': 'Desarquivamento'},
'conteudo': 'INICIADA A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO',
'data': '2021-04-30',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631751,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-29
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Iniciada a virtualização do
processo.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Iniciada a virtualização do\n processo.',
'data': '2021-04-29',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105673,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO V:1 F:44071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO V:1 F:44071097/MG',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631727,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-12-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG',
'data': '2020-12-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631681,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
BAIXA DEFINITIVA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631637,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
PROCESSO REATIVADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Despacho que determina o levantamento '
'da suspensão ou o dessobrestamento do '
'processo, de modo a reestabelecer o '
'trâmite do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Levantamento da Suspensão '
'ou Dessobrestamento',
'nome': 'Levantamento da Suspensão ou '
'Dessobrestamento'},
'conteudo': 'PROCESSO REATIVADO',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631562,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS RENAJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS RENAJUD',
'data': '2020-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631513,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577',
'data': '2020-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631445,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631417,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO',
'data': '2019-10-18',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631387,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-17
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 071097/MG',
'data': '2019-10-17',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631346,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATÓRIO VISTA AUTOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'ATO ORDINATÓRIO VISTA AUTOR',
'data': '2019-10-16',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631305,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-10-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO FISCAL
Ato ordinatório vista autor. Prazo de
0005 dia(s).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Ato ordinatório vista autor. Prazo de\n 0005 dia(s).',
'data': '2019-10-15',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105661,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EXECUÇÃO FISCAL'}
Data: 2019-10-04
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DO(A) EXECUTADOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DO(A) EXECUTADOS',
'data': '2019-10-04',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631273,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 6
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 6',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631250,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-26
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE MANDADO',
'data': '2019-09-26',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631221,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 5
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 5',
'data': '2019-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631191,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-09-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE MANDADO',
'data': '2019-09-16',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631167,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE MANDADO',
'data': '2019-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631139,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-28
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INT RÉUS PEN ONLINE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS INT RÉUS PEN ONLINE',
'data': '2019-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631119,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE OFÍCIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE OFÍCIO',
'data': '2019-08-08',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631096,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-30
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS BACENJUD
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS BACENJUD',
'data': '2019-07-30',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631078,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
Determinado o bloqueio/penhora on
line. No mais, tomem ciência do r. despacho.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Determinado o bloqueio/penhora on\n'
' line. No mais, tomem ciência do r. despacho.',
'data': '2019-07-02',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11151105646,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA'}
Data: 2019-06-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577',
'data': '2019-06-10',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631057,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO',
'data': '2019-05-16',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631028,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 071097/MG',
'data': '2019-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577631003,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-14
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG',
'data': '2019-05-14',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630973,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE .
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE .',
'data': '2019-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630919,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-01
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577',
'data': '2019-04-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2019-02-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Sentença transitou em julgado.
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'conteudo': 'Sentença transitou em julgado.',
'data': '2019-02-22',
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Data: 2019-02-21
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2019-02-08
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
TRANSITADO EM JULGADO EM
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
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'data': '2019-02-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2019-01-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO',
'data': '2019-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 13577630771,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO V:1 F:27071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO V:1 F:27071097/MG',
'data': '2019-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-01-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG',
'data': '2019-01-10',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630710,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 4
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 4',
'data': '2018-12-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630671,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-20
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE MANDADO',
'data': '2018-12-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630644,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 3
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO 3',
'data': '2018-12-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-18
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE MANDADO',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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Data: 2018-12-11
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Julgado procedente o pedido.
Conteúdo disponibilizado na íntegra no portal
www.tjmg.jus.br .
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'conteudo': 'Julgado procedente o pedido.\n'
' Conteúdo disponibilizado na íntegra no portal \n'
' www.tjmg.jus.br .',
'data': '2018-12-11',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
'fonte_id': 22088,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}
Data: 2018-12-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2018-12-10',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-10
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:12/12/18JUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:12/12/18JUIZ(A) TITULAR '
'73577',
'data': '2018-12-10',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 13577630540,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630462,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'id': 13577630436,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-13
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 73577',
'data': '2018-08-13',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
DECORRIDO PRAZO DO(A) EXECUTADOS 06/07/18
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'DECORRIDO PRAZO DO(A) EXECUTADOS 06/07/18',
'data': '2018-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630369,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO',
'data': '2018-08-09',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630328,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-09
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO',
'data': '2018-08-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-07-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 071097/MG',
'data': '2018-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 484082951,
'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630216,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-07-24
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 071097/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 071097/MG',
'data': '2018-07-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13577630181,
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Data: 2018-06-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2018-06-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'id': 13577630138,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 179777/MG
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'AUTOS ENTREGUE EM CARGA AO ADVOGADO DE TERCEIROS 179777/MG',
'data': '2018-06-07',
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Data: 2018-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
RECEBIDOS OS AUTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'RECEBIDOS OS AUTOS',
'data': '2018-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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Data: 2018-06-07
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2018-06-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-22
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
JUNTADA DE MANDADO
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'data': '2018-05-22',
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'sigla': 'TJMG',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-05-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'EXPEDIÇÃO DE MANDADO',
'data': '2018-05-02',
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Data: 2018-04-02
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE AUTORJUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
'conteudo': 'CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE AUTORJUIZ(A) '
'TITULAR 73577',
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Data: 2018-03-27
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Concedida a Assistência Judiciária
Gratuita ao AUTOR.
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'conteudo': 'Concedida a Assistência Judiciária\n Gratuita ao AUTOR.',
'data': '2018-03-27',
'fonte': {'caderno': 'Alfenas',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais',
'processo_fonte_id': 323996657,
'sigla': 'DJMG',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2018-03-19
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 73577
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-03-16
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: MONITÓRIA
Distribuído por Sorteio em
15/03/2018. Valor da Causa: R$ 4.506,07 - .
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'conteudo': 'Distribuído por Sorteio em\n'
' 15/03/2018. Valor da Causa: R$ 4.506,07 - .',
'data': '2018-03-16',
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'fonte_id': 22088,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2018-03-15
Importado em: 13 de Junho de 2025 às 14:33
Tipo: ANDAMENTO
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUÍDO POR SORTEIO',
'data': '2018-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 3077,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Minas Gerais',
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'sigla': 'TJMG',
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