Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-
PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).363, com cumprimento negativo, no
prazo legal de 05 (cinco) dias, considerando o art. 921, § 4º, do CPC, que trata do termo inicial da prescrição. Caso na manifestação da
parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço nos
sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, dentro do mesmo prazo, sem
necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das respectivas diligências, conforme respectivo regulamento (Provimento nº
273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE
DE RECOLHIMENTO.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-\n'
' PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do(s) '
'Mandado(s) juntado(s) na(s) fl(s).363, com cumprimento negativo, '
'no\n'
' prazo legal de 05 (cinco) dias, considerando o art. 921, § 4º, '
'do CPC, que trata do termo inicial da prescrição. Caso na '
'manifestação da\n'
' parte acerca do parágrafo acima contenha requerimento de '
'expedição de nova carta, mandado ou de consulta de novo endereço '
'nos\n'
' sistemas judiciais conveniados, e não sendo a parte '
'beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte para que, '
'dentro do mesmo prazo, sem\n'
' necessidade de nova publicação, RECOLHA AS CUSTAS das '
'respectivas diligências, conforme respectivo regulamento '
'(Provimento nº\n'
' 273/2016-CGJ, custas postais; Portaria nº 116/2017-PTJ, mandado '
'e consulta nos sistemas conveniados), e JUNTE COMPROVANTE\n'
' DE RECOLHIMENTO.',
'data': '2023-12-01',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387215920,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 17074801119,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1369/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-09-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Defiro o pedido de fls. 358, expeça-se mandado de penhora de bens
móveis que guarnecem s residência da executada, respeitados os bens protegidos pela impenhorabilidade legal. Cumprida a medida, o
exequente deverá indicar no prazo de 10 dias a forma de expropriação do bem. Sem custas tendo em vista que o exequente litiga sob o
pálio da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Defiro o pedido de fls. 358, expeça-se mandado de penhora de '
'bens\n'
' móveis que guarnecem s residência da executada, respeitados os '
'bens protegidos pela impenhorabilidade legal. Cumprida a medida, '
'o\n'
' exequente deverá indicar no prazo de 10 dias a forma de '
'expropriação do bem. Sem custas tendo em vista que o exequente '
'litiga sob o\n'
' pálio da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2023-09-26',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 15889067090,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1123/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-02-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2023-02-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905353393,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-26
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.23.60064683-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 26/01/2023 09:50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.23.60064683-4 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 26/01/2023 09:50',
'data': '2023-01-26',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905353303,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3483
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do '
'Diário: 3483',
'data': '2023-01-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905353182,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05
(cinco) dias se manifeste, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de '
'05\n'
' (cinco) dias se manifeste, requerendo o que entender de '
'direito. Cumpra-se.',
'data': '2023-01-19',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387215920,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11746377539,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0054/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2023-01-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0054/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0054/2023 Teor do ato: Intime-se a parte '
'requerente/exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se '
'manifeste, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2023-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905353111,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-01-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05 '
'(cinco) dias se manifeste, requerendo o que entender de direito. '
'Cumpra-se.',
'data': '2023-01-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905353019,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-11-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
'data': '2022-11-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352941,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-07-01
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0116/2022, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 06/05/2022, edição 3315. Considera-se data da publicação, o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. O prazo terá início em 09/05/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que o ato abaixo, constante da relação nº 0116/2022, '
'foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em '
'06/05/2022, edição 3315. Considera-se data da publicação, o '
'primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada. O prazo '
'terá início em 09/05/2022.',
'data': '2022-07-01',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352864,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-25
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Manifestação do Autor
Nº Protocolo: PWEB.22.60454415-6 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 25/05/2022 10:13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Manifestação do Autor\n'
'Nº Protocolo: PWEB.22.60454415-6 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 25/05/2022 10:13',
'data': '2022-05-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352784,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352734,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação ao(à) despacho de fl(s). 344, transcorreu o prazo sem que a(s) parte(s) requerente(s) tenha(m) se manifestado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação ao(à) despacho de fl(s). 344, '
'transcorreu o prazo sem que a(s) parte(s) requerente(s) tenha(m) '
'se manifestado.',
'data': '2022-05-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352683,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352598,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação: 0114/2022 Data da Disponibilização: 06/05/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3315 Página:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação: 0114/2022 Data da Disponibilização: 06/05/2022 Data da '
'Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3315 Página:',
'data': '2022-05-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352545,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Determino à Secretaria que requisite do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Amazonas informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 334, Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Determino à Secretaria que requisite do Tribunal Regional '
'Eleitoral\n'
' do Estado do Amazonas informações acerca do cumprimento do '
'ofício de fls. 334, Cumpra-se.',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387215920,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11746377520,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0116/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em tempo, verifico que a parte comprovou apenas ter enviado carta
registrada para Manaus (fls. 339), contudo tal documento não comprova que houve efetivo recebimento e protocolamento do ofício junto
ao TRE/AM. Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, comprovando o protocolamento
junto ao TRE/AM do ofício de fls. 334, conforme estabelecido no ato ordinatório de fls. 335 Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em tempo, verifico que a parte comprovou apenas ter enviado '
'carta\n'
' registrada para Manaus (fls. 339), contudo tal documento não '
'comprova que houve efetivo recebimento e protocolamento do '
'ofício junto\n'
' ao TRE/AM. Intime-se a parte requerente/exequente para que no '
'prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, comprovando o '
'protocolamento\n'
' junto ao TRE/AM do ofício de fls. 334, conforme estabelecido no '
'ato ordinatório de fls. 335 Cumpra-se.',
'data': '2022-05-06',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387215920,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11746377508,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0114/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2022-05-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0116/2022 Teor do ato: Determino à Secretaria que requisite do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 334, Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0116/2022 Teor do ato: Determino à Secretaria que '
'requisite do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas '
'informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 334, '
'Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0114/2022 Teor do ato: Em tempo, verifico que a parte comprovou apenas ter enviado carta registrada para Manaus (fls. 339), contudo tal documento não comprova que houve efetivo recebimento e protocolamento do ofício junto ao TRE/AM. Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, comprovando o protocolamento junto ao TRE/AM do ofício de fls. 334, conforme estabelecido no ato ordinatório de fls. 335 Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0114/2022 Teor do ato: Em tempo, verifico que a parte '
'comprovou apenas ter enviado carta registrada para Manaus (fls. '
'339), contudo tal documento não comprova que houve efetivo '
'recebimento e protocolamento do ofício junto ao TRE/AM. '
'Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05 '
'(cinco) dias se manifeste, comprovando o protocolamento junto ao '
'TRE/AM do ofício de fls. 334, conforme estabelecido no ato '
'ordinatório de fls. 335 Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor '
'de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Em tempo, verifico que a parte comprovou apenas ter enviado carta registrada para Manaus (fls. 339), contudo tal documento não comprova que houve efetivo recebimento e protocolamento do ofício junto ao TRE/AM. Intime-se a parte requerente/exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, comprovando o protocolamento junto ao TRE/AM do ofício de fls. 334, conforme estabelecido no ato ordinatório de fls. 335 Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Em tempo, verifico que a parte comprovou apenas ter enviado '
'carta registrada para Manaus (fls. 339), contudo tal documento '
'não comprova que houve efetivo recebimento e protocolamento do '
'ofício junto ao TRE/AM. Intime-se a parte requerente/exequente '
'para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste, comprovando o '
'protocolamento junto ao TRE/AM do ofício de fls. 334, conforme '
'estabelecido no ato ordinatório de fls. 335 Cumpra-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352386,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Determino à Secretaria que requisite do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas informações acerca do cumprimento do ofício de fls. 334, Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Determino à Secretaria que requisite do Tribunal Regional '
'Eleitoral do Estado do Amazonas informações acerca do '
'cumprimento do ofício de fls. 334, Cumpra-se.',
'data': '2022-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352330,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-11-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2021-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352260,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352181,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-11-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação ao(à) ofício de fl(s). 334, cujo comprovante de envio foi juntado na(s) fl(s).338/339, datado do dia 02/07/2021, encaminhada ao(à) Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, não houve resposta até a presente data.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação ao(à) ofício de fl(s). 334, cujo '
'comprovante de envio foi juntado na(s) fl(s).338/339, datado do '
'dia 02/07/2021, encaminhada ao(à) Tribunal Regional Eleitoral do '
'Estado do Amazonas, não houve resposta até a presente data.',
'data': '2021-11-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352116,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2021-10-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905352044,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2021-07-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351990,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-07-07
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60575012-3 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 07/07/2021 09:05
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60575012-3 Tipo da Petição: Petição '
'Simples Data: 07/07/2021 09:05',
'data': '2021-07-07',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351931,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0149/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3109
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0149/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do '
'Diário: 3109',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351855,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: “A
impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada,
salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo
a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 257/2021-1UPJ/C19 , remeta-o(s) ao(s) seu(s)
destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: “A\n'
' impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores '
'externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte '
'interessada,\n'
' salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos '
'assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta '
'feita, intimo\n'
' a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) '
'expedido(s) Ofício n.º 257/2021-1UPJ/C19 , remeta-o(s) ao(s) '
'seu(s)\n'
' destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) '
'respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento.',
'data': '2021-06-17',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387215920,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11746377495,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0149/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-06-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0149/2021 Teor do ato: O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 257/2021-1UPJ/C19 , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0149/2021 Teor do ato: O art. 1º, §2º da Portaria nº '
'2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo '
'quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual '
'fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas '
'da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do '
'Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada '
'para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º '
'257/2021-1UPJ/C19 , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e '
'junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de '
'protocolamento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB '
'98628/SP)',
'data': '2021-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351743,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 257/2021-1UPJ/C19 , remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'O art. 1º, §2º da Portaria nº 2072/2016-PTJ, assim dispõe: "A '
'impressão, o envio e o protocolo quando dirigidos a setores '
'externos do Poder Judiciário Estadual fica a cargo da parte '
'interessada, salvo situações específicas da Justiça Criminal e '
'dos assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas." '
'Desta feita, intimo a parte interessada para que tome ciência '
'do(s) documento(s) expedido(s) Ofício n.º 257/2021-1UPJ/C19 , '
'remeta-o(s) ao(s) seu(s) destinatário(s) e junte, nos presentes '
'autos, o(s) respectivo(s) comprovante(s) de protocolamento.',
'data': '2021-06-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351633,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Ofício Expedido
UPJ - Solicitação de bloqueio de valores e depósito judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Ofício Expedido\n'
'UPJ - Solicitação de bloqueio de valores e depósito judicial',
'data': '2021-06-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351546,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-28
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.21.60340122-9 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 28/04/2021 09:46
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.21.60340122-9 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 28/04/2021 09:46',
'data': '2021-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351459,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0096/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 3069
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0096/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do '
'Diário: 3069',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- Em conformidade com o art. 4° da Portaria Conjunta n° 001/2017-PTJ, intimo a
parte interessada para apresentar a data e o demonstrativo de cálculo atualizados, necessários à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco)
dias.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4° da Portaria Conjunta n° '
'001/2017-PTJ, intimo a\n'
' parte interessada para apresentar a data e o demonstrativo de '
'cálculo atualizados, necessários à prática do ato processual, no '
'prazo de 5 (cinco)\n'
' dias.',
'data': '2021-04-19',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387215920,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11746377486,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0096/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0096/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para apresentar a data e o demonstrativo de cálculo atualizados, necessários à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0096/2021 Teor do ato: Em conformidade com o art. 4º da '
'Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada '
'para apresentar a data e o demonstrativo de cálculo atualizados, '
'necessários à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) '
'dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351301,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para apresentar a data e o demonstrativo de cálculo atualizados, necessários à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para apresentar a data '
'e o demonstrativo de cálculo atualizados, necessários à prática '
'do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.',
'data': '2021-04-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351251,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu o prazo sem que tenha notícia de interposição de recursos pelas partes interessadas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico que, em relação à intimação de fls. retro, transcorreu '
'o prazo sem que tenha notícia de interposição de recursos pelas '
'partes interessadas.',
'data': '2021-04-08',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351172,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0043/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3031
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0043/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do '
'Diário: 3031',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351099,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários
- De par com tal entendimento, sendo admissível a penhora dos
proventos encontrados em conta-corrente, nada obstante a regra inserta no art. 833, IV, do CPC, quando limitado em 30%, pois nesse
percentual não há prejuízo à sobrevivência nem violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, defiro o pedido de fls. 317/320.
Por conseguinte, oficie-se à fonte pagadora da devedora, a fim de que deposite mensalmente em conta-corrente dos credores o importe
correspondente a 30% do líquido dos proventos por si percebidos. Intimem-se. Cumpra-se
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- De par com tal entendimento, sendo admissível a penhora dos\n'
' proventos encontrados em conta-corrente, nada obstante a regra '
'inserta no art. 833, IV, do CPC, quando limitado em 30%, pois '
'nesse\n'
' percentual não há prejuízo à sobrevivência nem violação ao '
'princípio da dignidade da pessoa humana, defiro o pedido de fls. '
'317/320.\n'
' Por conseguinte, oficie-se à fonte pagadora da devedora, a fim '
'de que deposite mensalmente em conta-corrente dos credores o '
'importe\n'
' correspondente a 30% do líquido dos proventos por si '
'percebidos. Intimem-se. Cumpra-se',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 387215920,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11746377472,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° '
'0043/2021',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
Data: 2021-02-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0043/2021 Teor do ato: De par com tal entendimento, sendo admissível a penhora dos proventos encontrados em conta-corrente, nada obstante a regra inserta no art. 833, IV, do CPC, quando limitado em 30%, pois nesse percentual não há prejuízo à sobrevivência nem violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, defiro o pedido de fls. 317/320. Por conseguinte, oficie-se à fonte pagadora da devedora, a fim de que deposite mensalmente em conta-corrente dos credores o importe correspondente a 30% do líquido dos proventos por si percebidos. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0043/2021 Teor do ato: De par com tal entendimento, '
'sendo admissível a penhora dos proventos encontrados em '
'conta-corrente, nada obstante a regra inserta no art. 833, IV, '
'do CPC, quando limitado em 30%, pois nesse percentual não há '
'prejuízo à sobrevivência nem violação ao princípio da dignidade '
'da pessoa humana, defiro o pedido de fls. 317/320. Por '
'conseguinte, oficie-se à fonte pagadora da devedora, a fim de '
'que deposite mensalmente em conta-corrente dos credores o '
'importe correspondente a 30% do líquido dos proventos por si '
'percebidos. Intimem-se. Cumpra-se Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2021-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905351004,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
De par com tal entendimento, sendo admissível a penhora dos proventos encontrados em conta-corrente, nada obstante a regra inserta no art. 833, IV, do CPC, quando limitado em 30%, pois nesse percentual não há prejuízo à sobrevivência nem violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, defiro o pedido de fls. 317/320. Por conseguinte, oficie-se à fonte pagadora da devedora, a fim de que deposite mensalmente em conta-corrente dos credores o importe correspondente a 30% do líquido dos proventos por si percebidos. Intimem-se. Cumpra-se
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'De par com tal entendimento, sendo admissível a penhora dos '
'proventos encontrados em conta-corrente, nada obstante a regra '
'inserta no art. 833, IV, do CPC, quando limitado em 30%, pois '
'nesse percentual não há prejuízo à sobrevivência nem violação ao '
'princípio da dignidade da pessoa humana, defiro o pedido de fls. '
'317/320. Por conseguinte, oficie-se à fonte pagadora da '
'devedora, a fim de que deposite mensalmente em conta-corrente '
'dos credores o importe correspondente a 30% do líquido dos '
'proventos por si percebidos. Intimem-se. Cumpra-se',
'data': '2021-02-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350917,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-01-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nAo Juiz para impulsionar os autos',
'data': '2021-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350824,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Processo em ordem
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'Provimento de correição\nProcesso em ordem',
'data': '2019-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350702,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350618,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-08-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWEB.19.60252995-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 05/08/2019 14:35
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60252995-4 Tipo da Petição: Pedido de '
'Penhora Data: 05/08/2019 14:35',
'data': '2019-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350521,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-23
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0235/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2660
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0235/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do '
'Diário: 2660',
'data': '2019-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350418,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 05 dias. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos, etc Intime-se o '
'exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em '
'05 dias. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, '
'autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova '
'conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se '
'suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, '
'em não havendo manifestação da parte exequente, o presente '
'deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do '
'prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do '
'CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das '
'partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, '
'no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que '
'entender de direito. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350308,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 05 dias. Transcorrido o prazo de 05 dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, §5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Vistos, etc Intime-se o exequente para que se manifeste em '
'termos de prosseguimento em 05 dias. Transcorrido o prazo de 05 '
'dias sem manifestação, autorizada a suspensão da execução, '
'independentemente de nova conclusão, pelo prazo de 1 (um) ano, '
'durante o qual se suspenderá a prescrição. Após decorrido o '
'prazo de 01 (um) ano, em não havendo manifestação da parte '
'exequente, o presente deverá ser arquivado provisoriamente, e '
'iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente, na '
'forma do art. 921, §4º do CPC. Decorrido o prazo prescricional, '
'sem manifestação das partes, intimem-se, na forma do art. 921, '
'§5º do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se '
'manifestem, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se.',
'data': '2019-07-21',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350190,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Consultas eletrônicas realizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
'conteudo': 'Consultas eletrônicas realizadas',
'data': '2019-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 12905350126,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Certifico, na data de hoje, que em consulta ao sistema INFOJUD, verificou-se que Sumaya Samara da Silva Ramos, CPF 561.045.962-15, não apresentou declaração à Receita Federal do Brasil no período informado. Certifico, ainda, que em consulta ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados para Sumaya Samara da Silva Ramos, CPF/CNPJ 561.045.962-15. Certifico, por fim, que foi encaminhado pedido de bloqueio ao Banco Central do Brasil - Protocolo 20190006446035, que será respondido em 48 horas. É o que me cumpre certificar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Certifico, na data de hoje, que em consulta ao sistema INFOJUD, '
'verificou-se que Sumaya Samara da Silva Ramos, CPF '
'561.045.962-15, não apresentou declaração à Receita Federal do '
'Brasil no período informado. Certifico, ainda, que em consulta '
'ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados '
'para Sumaya Samara da Silva Ramos, CPF/CNPJ 561.045.962-15. '
'Certifico, por fim, que foi encaminhado pedido de bloqueio ao '
'Banco Central do Brasil - Protocolo 20190006446035, que será '
'respondido em 48 horas. É o que me cumpre certificar.',
'data': '2019-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905350046,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Documentos digitalizados',
'data': '2019-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905349985,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60199433-5 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 24/06/2019 17:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60199433-5 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 24/06/2019 17:11',
'data': '2019-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905349915,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0190/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2638
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0190/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do '
'Diário: 2638',
'data': '2019-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905349809,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0190/2019 Teor do ato: Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes às despesas de processamento eletrônico, para cada consulta almejada (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e/ou INFOJUD), tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da justiça gratuita total. Após comprovação do recolhimento das custas das diligências requeridas determino que: Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do Sistema Informatizado do BACENJUD, os caracteres necessários sobre a existência de ativos em nome da parte executada Sumaya Samara da Silva Ramos 561.045.962-15, na forma do art. 854, caput, do Digesto Processual Civil. Em caso positivo, determino, igualmente, que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Requisite-se, ainda, por meio do Sistema RENAJUD, informações acerca da existência de bens móveis em nome do requerido. Em caso positivo, determino, igualmente, que se proceda ao bloqueio dos bens, e estando os mesmos livres e desembaraçados defiro, também, a penhora. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0190/2019 Teor do ato: Intime-se a parte interessada '
'para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento '
'das custas referentes às despesas de processamento eletrônico, '
'para cada consulta almejada (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e/ou '
'INFOJUD), tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência '
'desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da '
'justiça gratuita total. Após comprovação do recolhimento das '
'custas das diligências requeridas determino que: Requisite-se à '
'autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do Sistema '
'Informatizado do BACENJUD, os caracteres necessários sobre a '
'existência de ativos em nome da parte executada Sumaya Samara da '
'Silva Ramos 561.045.962-15, na forma do art. 854, caput, do '
'Digesto Processual Civil. Em caso positivo, determino, '
'igualmente, que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no '
'limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se '
'o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, '
'ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores '
'bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em '
'bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos '
'valores excedentes. Requisite-se, ainda, por meio do Sistema '
'RENAJUD, informações acerca da existência de bens móveis em nome '
'do requerido. Em caso positivo, determino, igualmente, que se '
'proceda ao bloqueio dos bens, e estando os mesmos livres e '
'desembaraçados defiro, também, a penhora. Advogados(s): Oreste '
'Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905349685,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas referentes às despesas de processamento eletrônico, para cada consulta almejada (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e/ou INFOJUD), tudo nos termos da Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte interessada beneficiária da justiça gratuita total. Após comprovação do recolhimento das custas das diligências requeridas determino que: Requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do Sistema Informatizado do BACENJUD, os caracteres necessários sobre a existência de ativos em nome da parte executada Sumaya Samara da Silva Ramos 561.045.962-15, na forma do art. 854, caput, do Digesto Processual Civil. Em caso positivo, determino, igualmente, que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Requisite-se, ainda, por meio do Sistema RENAJUD, informações acerca da existência de bens móveis em nome do requerido. Em caso positivo, determino, igualmente, que se proceda ao bloqueio dos bens, e estando os mesmos livres e desembaraçados defiro, também, a penhora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Intime-se a parte interessada para que, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, comprove o recolhimento das custas referentes às despesas '
'de processamento eletrônico, para cada consulta almejada '
'(BACENJUD, RENAJUD, SIEL e/ou INFOJUD), tudo nos termos da '
'Portaria 116/2017 da Presidência desta Corte, se não for a parte '
'interessada beneficiária da justiça gratuita total. Após '
'comprovação do recolhimento das custas das diligências '
'requeridas determino que: Requisite-se à autoridade supervisora '
'do sistema bancário, por meio do Sistema Informatizado do '
'BACENJUD, os caracteres necessários sobre a existência de ativos '
'em nome da parte executada Sumaya Samara da Silva Ramos '
'561.045.962-15, na forma do art. 854, caput, do Digesto '
'Processual Civil. Em caso positivo, determino, igualmente, que '
'se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do '
'crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) '
'Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do '
'CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados '
'para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio '
'excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores '
'excedentes. Requisite-se, ainda, por meio do Sistema RENAJUD, '
'informações acerca da existência de bens móveis em nome do '
'requerido. Em caso positivo, determino, igualmente, que se '
'proceda ao bloqueio dos bens, e estando os mesmos livres e '
'desembaraçados defiro, também, a penhora.',
'data': '2019-06-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905349608,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-06-14',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905349529,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60188976-0 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 13/06/2019 15:54
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60188976-0 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 13/06/2019 15:54',
'data': '2019-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'id': 12905348834,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0178/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2630
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0178/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do '
'Diário: 2630',
'data': '2019-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905348778,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-05
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0178/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Exequente para manifestar-se acerca do AR juntado aos autos sem cumprimento, fls. 299, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0178/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte '
'Exequente para manifestar-se acerca do AR juntado aos autos sem '
'cumprimento, fls. 299, no prazo legal de 05 (cinco) dias. '
'Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta '
'ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não '
'sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte '
'interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova '
'publicação, para que recolha as custas das respectivas '
'diligências e junte comprovante de recolhimento. Advogados(s): '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-06-05',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905348717,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Exequente para manifestar-se acerca do AR juntado aos autos sem cumprimento, fls. 299, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, intimo a parte Exequente para manifestar-se acerca '
'do AR juntado aos autos sem cumprimento, fls. 299, no prazo '
'legal de 05 (cinco) dias. Havendo manifestação no sentido de se '
'expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via '
'sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça '
'gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem '
'necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das '
'respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905348629,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-04
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 04 de junho de 2019 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR988461786TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0605736-66.2017.8.04.0001-0003, emitido para Sumaya Samara da Silva Ramos. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 04 de junho de 2019 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR988461786TJ - Mudou-se), '
'referente ao ofício n. 0605736-66.2017.8.04.0001-0003, emitido '
'para Sumaya Samara da Silva Ramos. Usuário:',
'data': '2019-06-04',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-05-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
UPJ - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento voluntário - AR Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\n'
'UPJ - Cumprimento de sentença - Intimação para pagamento '
'voluntário - AR Digital',
'data': '2019-05-10',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-29
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.19.60132454-2 Tipo da Petição: Documentos Diversos Data: 29/04/2019 14:57
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição\n'
'Nº Protocolo: PWEB.19.60132454-2 Tipo da Petição: Documentos '
'Diversos Data: 29/04/2019 14:57',
'data': '2019-04-29',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-22
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0116/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2598
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0116/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do '
'Diário: 2598',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-17
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0116/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 513, §2º, II, do CPC, intimo a parte exequente para que recolha e junte comprovante de recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, de custas postais, conforme Provimento nº 273/CGJ, referentes à intimação da parte devedora para cumprimento voluntário da condenação, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na(s) carta(s). Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0116/2019 Teor do ato: Em conformidade com o art. 1º, '
'I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 513, §2º, '
'II, do CPC, intimo a parte exequente para que recolha e junte '
'comprovante de recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, de '
'custas postais, conforme Provimento nº 273/CGJ, referentes à '
'intimação da parte devedora para cumprimento voluntário da '
'condenação, levando-se em consideração a quantidade de partes e '
'endereços que deverão constar na(s) carta(s). Advogados(s): '
'Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2019-04-17',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 12905348145,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-16
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Vista à parte
Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 513, §2º, II, do CPC, intimo a parte exequente para que recolha e junte comprovante de recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, de custas postais, conforme Provimento nº 273/CGJ, referentes à intimação da parte devedora para cumprimento voluntário da condenação, levando-se em consideração a quantidade de partes e endereços que deverão constar na(s) carta(s).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Vista à parte\n'
'Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-PTJ, c/c o art. 513, §2º, II, do CPC, intimo a parte '
'exequente para que recolha e junte comprovante de recolhimento, '
'no prazo de 05 (cinco) dias, de custas postais, conforme '
'Provimento nº 273/CGJ, referentes à intimação da parte devedora '
'para cumprimento voluntário da condenação, levando-se em '
'consideração a quantidade de partes e endereços que deverão '
'constar na(s) carta(s).',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905348067,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: Ed. 2577 Página: 119/123
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da '
'Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: Ed. 2577 Página: '
'119/123',
'data': '2019-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905347978,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-03-19
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0077/2019 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0077/2019 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na '
'pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, '
'I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da '
'Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado '
'nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no '
'caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a '
'fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento '
'voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob '
'pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários '
'também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o '
'pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em '
'favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. '
'Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento '
'parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, '
'ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir '
'do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento '
'voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o '
'oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida '
'a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o '
'pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. '
'Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se '
'manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso '
'de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das '
'referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o '
'prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente '
'para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória '
'atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções '
'constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual '
'prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema '
'BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas '
'consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, '
'proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 '
'do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda '
'ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito '
'executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) '
'nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. '
'Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para '
'conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio '
'excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores '
'excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que '
'pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais '
'concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei '
'n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria '
'nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte '
'executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a '
'bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais '
'veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte '
'exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que '
'entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo '
'921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem '
'prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela '
'parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e '
'transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente '
'poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, '
'nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins '
'previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se. '
'Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
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'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905347894,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-03-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Outras Decisões
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo 513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. 523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, §§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Outras Decisões\n'
'Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se '
'constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC); por carta com '
'aviso de recebimento, se acompanhado da Defensoria Pública, ou '
'quando não possuir advogado cadastrado nos autos (art. 513, §2º, '
'I, CPC); ou por publicação oficial, no caso de réu revel (artigo '
'513, §2º, IV, c/c 346 do CPC/2015), a fim de que, no prazo de 15 '
'(quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da sentença, no '
'valor indicado pelo exequente, sob pena do acréscimo de multa de '
'10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). '
'Acaso a parte Executada efetue o pagamento integral da dívida, '
'defiro a expedição de alvará em favor da parte Exequente para '
'levantamento do respectivo valor. Após, dê-se baixa e '
'arquivem-se os autos. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os '
'honorários incidirão sobre o restante, ressaltando-se que o '
'prazo para impugnação contar-se-á a partir do depósito parcial. '
'Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, '
'iniciar-se-á o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de '
'impugnação ao cumprimento de sentença. Oferecida a impugnação, '
'certifique-se sua tempestividade, bem assim o pagamento de '
'custas processuais sobre o valor da execução. Ultimadas tais '
'providências, intime-se a parte exequente para se manifestar no '
'prazo de quinze dias sobre a impugnação. Em caso de não '
'recolhimento, ou, ainda, de adimplemento a menor das referidas '
'custas, voltem-me os autos conclusos. Transcorrido o prazo para '
'pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que '
'apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, memória atualizada e '
'discriminada do débito, incluídas as sanções constantes do art. '
'523, §1º, do CPC, bem como recolha, em igual prazo, os '
'emolumentos pertinentes à consulta ao sistema BACENJUD, conforme '
'Lei nº4.408/2016 e tabela de custas consolidada pela Portaria '
'nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por '
'meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC. Em caso de '
'resposta positiva, determino que se proceda ao bloqueio dos '
'aludidos recursos no limite do crédito executado. Após efetivada '
'a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) nos termos dos arts. 854, '
'§§ 3º e 6ºc/c 847, ambos do CPC. Proceda-se, ainda, à '
'transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em '
'caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, determino, '
'desde já, o desbloqueio dos valores excedentes. Na hipótese de '
'insuficiência da penhora e desde que pagos, no prazo de 05 '
'(cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes à consulta '
'aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 e tabela de '
'custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ, efetue-se a '
'pesquisa de bens em nome da parte executada, por meio do '
'INFOJUD, RENAJUD. Autorizo, desde logo, a bloqueio da '
'transferência, mediante RENAJUD, de eventuais veículos '
'existentes em nome do devedor. Após, intimem-se a parte '
'exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que '
'entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo '
'921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisório, sem '
'prejuízo da retomada da execução, desde que requerido pela '
'parte. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e '
'transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente '
'poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, '
'nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins '
'previstos no art. 782, §3º, todos do CPC. Cumpra-se.',
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Data: 2019-03-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Tipo: ANDAMENTO
Mudança de Classe Processual
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'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
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Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
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Data: 2019-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
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'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
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'digitalizado, passando a constar nos '
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Data: 2019-03-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado
CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em julgado.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
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'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença transitou em '
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Data: 2019-03-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Processo dependente iniciado
0210062-66.2019.8.04.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença
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'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
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'nome': 'Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo '
'De Sentença'},
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'0210062-66.2019.8.04.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença',
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Data: 2019-02-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0035/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2554
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0035/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do '
'Diário: 2554',
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Data: 2019-02-09
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0035/2019 Teor do ato: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Sumaya Samara da Silva Ramos, com o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto da cobrança. Juros e correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. P. R.C. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0035/2019 Teor do ato: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o '
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'com o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto '
'da cobrança. Juros e correção monetária, desde o vencimento de '
'cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, '
'do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à '
'proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, '
'com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente '
'estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto '
'que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, '
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Data: 2019-02-08
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Com Resolução do Mérito
Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de Sumaya Samara da Silva Ramos, com o escopo de condenar o réu ao pagamento dos valores objeto da cobrança. Juros e correção monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, caput, do Estatuto Processual Civil. P. R.C.
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
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'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
'nome': 'Procedência'},
'conteudo': 'Com Resolução do Mérito\n'
'Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no bojo da ação '
'monitória intentada por Banco Cruzeiro do Sul S/A, em face de '
'Sumaya Samara da Silva Ramos, com o escopo de condenar o réu ao '
'pagamento dos valores objeto da cobrança. Juros e correção '
'monetária, desde o vencimento de cada obrigação, conforme a '
'súmula 43 do STJ e art. 397, caput, do CC. Custas e honorários '
'advocatícios pela ré, estes à proporção de 10% (dez por cento) '
'sobre o valor da condenação, com suporte no art. 85, §2º, do '
'CPC, conforme previamente estipulado no despacho inicial. '
'Intime-se somente o autor, posto que o réu não possui patrono '
'nos autos, submetendo-se, destarte, às implicações do art. 346, '
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'data': '2019-02-08',
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'id': 12905346441,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Provimento de correição
Ao Juiz para impulsionar os autos - SENTENCIAR
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Ao Juiz para impulsionar os autos - SENTENCIAR',
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Data: 2018-08-02
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Sentença
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2018-07-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: Ed. 2423 Página: 117/137
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'Relação :0032/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da '
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Data: 2018-07-10
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0032/2018 Teor do ato: Façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0032/2018 Teor do ato: Façam os autos conclusos para '
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Data: 2018-07-03
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se.',
'data': '2018-07-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905346018,
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Data: 2017-06-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2017-06-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2017-06-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWEB.17.60128270-8 Tipo da Petição: Manifestação do Autor Data: 20/06/2017 15:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: PWEB.17.60128270-8 Tipo da Petição: Manifestação '
'do Autor Data: 20/06/2017 15:44',
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'id': 12905345895,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Expedida
Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: Ed. 2176 Página: 91/135
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão Expedida\n'
'Relação :0029/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da '
'Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: Ed. 2176 Página: 91/135',
'data': '2017-06-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-13
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação
Relação: 0029/2017 Teor do ato: R.H.Enfito que a parte requerida, mercê da validade de sua citação, não apresentou defesa, conforme certidão de fls.211, motivo porquanto reconheço a revelia. Contudo, compulsando os autos verifico que a parte autora não logrou provar a contento a existência de seu direito, razão pela qual vislumbro a necessidade de produção de provas e determino a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem se há provas que pretendem ver produzidas em eventual audiência de instrução e julgamento, justificando a sua pertinência e anexando rol de testemunhas se for o caso.Principalmente, juntando aos autos tabela atualizada do valor da dívida, mais especificamente, referente ao contrato nº 478199147, uma vez que o documento de fls. 199, não apresenta planilha completa.Após a fluência do prazo recursal, in albis, voltem-me os autos conclusos.. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação\n'
'Relação: 0029/2017 Teor do ato: R.H.Enfito que a parte '
'requerida, mercê da validade de sua citação, não apresentou '
'defesa, conforme certidão de fls.211, motivo porquanto reconheço '
'a revelia. Contudo, compulsando os autos verifico que a parte '
'autora não logrou provar a contento a existência de seu direito, '
'razão pela qual vislumbro a necessidade de produção de provas e '
'determino a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) '
'dias, especifiquem se há provas que pretendem ver produzidas em '
'eventual audiência de instrução e julgamento, justificando a sua '
'pertinência e anexando rol de testemunhas se for o '
'caso.Principalmente, juntando aos autos tabela atualizada do '
'valor da dívida, mais especificamente, referente ao contrato nº '
'478199147, uma vez que o documento de fls. 199, não apresenta '
'planilha completa.Após a fluência do prazo recursal, in albis, '
'voltem-me os autos conclusos.. Advogados(s): Oreste Nestor de '
'Souza Laspro (OAB 98628/SP)',
'data': '2017-06-13',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905345669,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-11
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória
R.H.Enfito que a parte requerida, mercê da validade de sua citação, não apresentou defesa, conforme certidão de fls.211, motivo porquanto reconheço a revelia. Contudo, compulsando os autos verifico que a parte autora não logrou provar a contento a existência de seu direito, razão pela qual vislumbro a necessidade de produção de provas e determino a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem se há provas que pretendem ver produzidas em eventual audiência de instrução e julgamento, justificando a sua pertinência e anexando rol de testemunhas se for o caso.Principalmente, juntando aos autos tabela atualizada do valor da dívida, mais especificamente, referente ao contrato nº 478199147, uma vez que o documento de fls. 199, não apresenta planilha completa.Após a fluência do prazo recursal, in albis, voltem-me os autos conclusos..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão Interlocutória\n'
'R.H.Enfito que a parte requerida, mercê da validade de sua '
'citação, não apresentou defesa, conforme certidão de fls.211, '
'motivo porquanto reconheço a revelia. Contudo, compulsando os '
'autos verifico que a parte autora não logrou provar a contento a '
'existência de seu direito, razão pela qual vislumbro a '
'necessidade de produção de provas e determino a sua intimação, '
'para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem se há provas '
'que pretendem ver produzidas em eventual audiência de instrução '
'e julgamento, justificando a sua pertinência e anexando rol de '
'testemunhas se for o caso.Principalmente, juntando aos autos '
'tabela atualizada do valor da dívida, mais especificamente, '
'referente ao contrato nº 478199147, uma vez que o documento de '
'fls. 199, não apresenta planilha completa.Após a fluência do '
'prazo recursal, in albis, voltem-me os autos conclusos..',
'data': '2017-06-11',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
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'id': 12905345559,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão Interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão Interlocutória',
'data': '2017-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 466187849,
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'id': 12905345458,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-06
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Certificado o Decurso de Prazo
Certifico que decorreu o prazo assinado sem que houvesse pagamento ou apresentação de embargos de devedor.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Certificado o Decurso de Prazo\n'
'Certifico que decorreu o prazo assinado sem que houvesse '
'pagamento ou apresentação de embargos de devedor.',
'data': '2017-06-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12905345362,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-18
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Positivo
Em 18 de abril de 2017 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR601574038TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0605736-66.2017.8.04.0001-0002, emitido para Sumaya Samara da Silva Ramos. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Positivo\n'
'Em 18 de abril de 2017 é juntado a estes autos o aviso de '
'recebimento (AR601574038TJ - Cumprido), referente ao ofício n. '
'0605736-66.2017.8.04.0001-0002, emitido para Sumaya Samara da '
'Silva Ramos. Usuário:',
'data': '2017-04-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-04-12
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
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'data': '2017-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'sigla': 'TJAM',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-27
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO',
'data': '2017-03-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'id': 12905344949,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-20
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Documentos digitalizados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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Data: 2017-03-15
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de AR - Negativo
Em 15 de março de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR601399665TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0605736-66.2017.8.04.0001-0001, emitido para Sumaya Samara da Silva Ramos. Usuário:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR negativo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual não foi '
'entregue.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Negativo'},
'conteudo': 'Juntada de AR - Negativo\n'
'Em 15 de março de 2017 é juntado a estes autos do envelope e '
'respectivo aviso de recebimento (AR601399665TJ - Mudou-se), '
'referente ao ofício n. 0605736-66.2017.8.04.0001-0001, emitido '
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Data: 2017-02-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Carta Expedida
CARTA DE CITAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a ordem judicial para que parte '
'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele, através dos '
'correios. É uma forma de citação '
'pessoal da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação por Via Postal',
'nome': 'Mandado de Citação por Via Postal'},
'conteudo': 'Carta Expedida\nCARTA DE CITAÇÃO',
'data': '2017-02-24',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'id': 12905344645,
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Data: 2017-02-24
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Despacho de citação
Resta comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade total da justiça.Colmatados os requisitos dos artigos 319, 320 e 700, §2º do CPC pela inicial, e, estando a mesma devidamente instruída com documentação comprobatória sem eficácia de título executivo, determino a citação da parte Requerida.O adimplemento deverá ser feito no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo constar a advertência de que se não opostos embargos no prazo retro, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, §2º do CPC.Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também no mesmo prazo o Réu ficará isento de custas, conforme art. 701, §1º do CPC. Fixo os honorários advocatícios desde já, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em consonância com o disposto no art. 701, caput, do CPC.Cumpra-se.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
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'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Resta comprovada a insuficiência de recursos para arcar com as '
'custas processuais, motivo pelo qual defiro o pedido de '
'gratuidade total da justiça.Colmatados os requisitos dos artigos '
'319, 320 e 700, §2º do CPC pela inicial, e, estando a mesma '
'devidamente instruída com documentação comprobatória sem '
'eficácia de título executivo, determino a citação da parte '
'Requerida.O adimplemento deverá ser feito no prazo máximo e '
'improrrogável de 15 (quinze) dias, devendo constar a advertência '
'de que se não opostos embargos no prazo retro, constituir-se-á '
'de pleno direito o título executivo judicial, independentemente '
'de qualquer formalidade, nos termos do art. 701, §2º do '
'CPC.Anote-se, de igual forma, que se ocorrer o pagamento também '
'no mesmo prazo o Réu ficará isento de custas, conforme art. 701, '
'§1º do CPC. Fixo os honorários advocatícios desde já, em 5% '
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'id': 12905344557,
'texto_categoria': None,
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Data: 2017-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
Concluso para despacho inicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho\nConcluso para despacho inicial',
'data': '2017-02-21',
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Data: 2017-02-21
Importado em: 15 de Maio de 2025 às 21:59
Tipo: ANDAMENTO
Processo distribuído por sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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