Movimentações do Processo

Processo: 00089852320238190203

Total de movimentações: 21

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Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Arquivamento Data de arquivamento: 19/02/2024 Tipo de arquivamento: definitivo Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
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                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
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             'Data de arquivamento: 19/02/2024\n'
             'Tipo de arquivamento: definitivo\n'
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Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Documento Data da juntada: 19/02/2024
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                                        'ou audiovisuais diversas.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Outros Documentos',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 19/02/2024 Descrição: Certifico que , após consulta no sistema DCP, não foi identificado a distribuição do presente feito no Registrador.
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                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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             'Data: 19/02/2024\n'
             'Descrição:       Certifico que , após consulta no sistema DCP, '
             'não foi identificado a distribuição do presente feito no '
             'Registrador.',
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Data: 2024-01-08
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição Data da juntada: 08/01/2024 Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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             'Data da juntada: 08/01/2024\n'
             'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
             'automática.',
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Data: 2024-01-08
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico Data da remessa: 08/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
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             'Data da remessa: 08/01/2024',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento Data de Recebimento: 05/12/2023 Descrição: Homologo o acordo efetuado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a punibilidade do AF. Sem custas processuais, visto que equivalente a desistência da representação. Dê-se baixa e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
                                        'jurídica a uma transação (espécie de '
                                        'acordo) feito entre as partes no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Homologação de Transação',
                           'nome': 'Homologação de Transação'},
 'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\n'
             'Data de Recebimento: 05/12/2023\n'
             'Descrição: Homologo o acordo efetuado para que produza seus '
             'jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a punibilidade do '
             'AF. Sem custas processuais, visto que equivalente a desistência '
             'da representação. Dê-se baixa e, certificado o trânsito em '
             'julgado, arquivem-se.',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz Data da conclusão: 05/12/2023 Juiz: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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             'Data da conclusão: 05/12/2023\n'
             'Juiz: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI',
 'data': '2023-12-05',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição Data da juntada: 04/12/2023 Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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             'Data da juntada: 04/12/2023\n'
             'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
             'automática.',
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Data: 2023-11-28
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico Data da remessa: 28/11/2023
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico\n'
             'Data da remessa: 28/11/2023',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 27/11/2023 Descrição: Certifico que, nesta data foi juntado aos autos a assentada da Audiência Preliminar.
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                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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 'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
             'Data: 27/11/2023\n'
             'Descrição: Certifico que, nesta data foi juntado aos autos a '
             'assentada da Audiência Preliminar.',
 'data': '2023-11-27',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição Data da juntada: 27/11/2023 Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Audiência Preliminar Data da audiência: 27/11/2023 Resultado: Realizada - com acordo Descrição: Em 27 de Novembro de 2023, na sala de audiência deste Juízo, perante o Conciliador, às 14:30 horas, realizou-se a audiência preliminar presencial designada nestes autos. Ao pregão, responderam as partes, vítima Ricardo Alves Perez ID: 084012830 IFPRJ. Acompanhado por seu Patrono Renan Oliveira Sant" Anna OAB/RJ: 221550. Possui procuração nos autos em fls. 27 (vinte e sete) e Autora do Fato Jurema Mendonça Santos id: 3627191 IFPRJ. Acompanhada por seu Patrono Dr. Roosevelt Dutra Cardoso OAB/RJ: 228009. Possui procuração nos autos em fls. 23 (vinte e três). Proposta a conciliação, restou aceita. Comprometeram-se a envidar esforços para estabelecer uma CONVIVÊNCIA PACÍFICA E HARMONIOSA , respeitando-se mutuamente, bem como será realizado pela autora do fato o juízo de retratação na assembléia condominial ordinária que será realizada no dia 29 de Novembro de 2023 às 19:30. Devendo ser peticionado a Ata da assembléia comprovando o juízo de retratação. Pelas partes foi dito que renunciavam a quaisquer ações criminais e cíveis relativas a estes fatos e quaisquer outros anteriores a presente data. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:15 horas. Eu, Carlos José Pestana da Costa - mat. 720000034551, digitei e subscrevo.
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Data: 2023-09-05
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Data: 2023-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição Data da juntada: 22/08/2023 Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
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Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico Data da remessa: 21/08/2023
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico Data da remessa: 21/08/2023 Nome da Central Destinatária: JACAREPAGUA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS Data de Recebimento pelo OJA: 21/08/2023 Data de Devolução pelo OJA: 04/09/2023
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 21/08/2023 Descrição: Certifico que foi designada Audiência Preliminar, para o dia 27/11/2023, às 14:30, a mesma será realizada na modalidade presencial.
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             'Data: 21/08/2023\n'
             'Descrição:  Certifico que foi designada Audiência Preliminar, '
             'para o dia 27/11/2023, às 14:30, a mesma será realizada na '
             'modalidade presencial.',
 'data': '2023-08-21',
 'fonte': {'fonte_id': 637,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado Data: 18/08/2023 Descrição: Informo que autuei o presente feito nesta data e encaminho o mesmo para a realização das diligências de audiência preliminar.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
             'Data: 18/08/2023\n'
             'Descrição: Informo que autuei o presente feito nesta data e '
             'encaminho o mesmo para a realização das diligências de audiência '
             'preliminar.',
 'data': '2023-08-18',
 'fonte': {'fonte_id': 637,
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           'sigla': 'TJRJ',
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Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida Data da Distribuição: 14/08/2023 Serventia: Cartório do 16º Juizado Especial Criminal - 16º Juizado Especial Criminal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida\n'
             'Data da Distribuição: 14/08/2023\n'
             'Serventia: Cartório do 16º Juizado Especial Criminal - 16º '
             'Juizado Especial Criminal',
 'data': '2023-08-14',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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