Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 19/02/2024
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Arquivamento\n'
'Data de arquivamento: 19/02/2024\n'
'Tipo de arquivamento: definitivo\n'
'Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Documento
Data da juntada: 19/02/2024
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'ou audiovisuais diversas.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Outros Documentos',
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'Data da juntada: 19/02/2024',
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Data: 2024-02-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/02/2024
Descrição: Certifico que , após consulta no sistema DCP, não foi identificado a distribuição do presente feito no Registrador.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'Data: 19/02/2024\n'
'Descrição: Certifico que , após consulta no sistema DCP, '
'não foi identificado a distribuição do presente feito no '
'Registrador.',
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Data: 2024-01-08
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 08/01/2024
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 08/01/2024\n'
'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
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Data: 2024-01-08
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 08/01/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico\n'
'Data da remessa: 08/01/2024',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 05/12/2023
Descrição: Homologo o acordo efetuado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a punibilidade do AF. Sem custas processuais, visto que equivalente a desistência da representação. Dê-se baixa e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\n'
'Data de Recebimento: 05/12/2023\n'
'Descrição: Homologo o acordo efetuado para que produza seus '
'jurídicos e legais efeitos, e julgo extinta a punibilidade do '
'AF. Sem custas processuais, visto que equivalente a desistência '
'da representação. Dê-se baixa e, certificado o trânsito em '
'julgado, arquivem-se.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2023-12-05
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 05/12/2023
Juiz: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 05/12/2023\n'
'Juiz: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI',
'data': '2023-12-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2023-12-04
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 04/12/2023
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 04/12/2023\n'
'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
'data': '2023-12-04',
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Data: 2023-11-28
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 28/11/2023
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Data da remessa: 28/11/2023',
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 27/11/2023
Descrição: Certifico que, nesta data foi juntado aos autos a assentada da Audiência Preliminar.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'Data: 27/11/2023\n'
'Descrição: Certifico que, nesta data foi juntado aos autos a '
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2023
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 27/11/2023\n'
'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 27/11/2023
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Data da juntada: 27/11/2023\n'
'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
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Data: 2023-11-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Audiência Preliminar
Data da audiência: 27/11/2023
Resultado: Realizada - com acordo
Descrição: Em 27 de Novembro de 2023, na sala de audiência deste Juízo, perante o Conciliador, às 14:30 horas, realizou-se a audiência preliminar presencial designada nestes autos. Ao pregão, responderam as partes, vítima Ricardo Alves Perez ID: 084012830 IFPRJ. Acompanhado por seu Patrono Renan Oliveira Sant" Anna OAB/RJ: 221550. Possui procuração nos autos em fls. 27 (vinte e sete) e Autora do Fato Jurema Mendonça Santos id: 3627191 IFPRJ. Acompanhada por seu Patrono Dr. Roosevelt Dutra Cardoso OAB/RJ: 228009. Possui procuração nos autos em fls. 23 (vinte e três). Proposta a conciliação, restou aceita. Comprometeram-se a envidar esforços para estabelecer uma CONVIVÊNCIA PACÍFICA E HARMONIOSA , respeitando-se mutuamente, bem como será realizado pela autora do fato o juízo de retratação na assembléia condominial ordinária que será realizada no dia 29 de Novembro de 2023 às 19:30. Devendo ser peticionado a Ata da assembléia comprovando o juízo de retratação. Pelas partes foi dito que renunciavam a quaisquer ações criminais e cíveis relativas a estes fatos e quaisquer outros anteriores a presente data. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:15 horas. Eu, Carlos José Pestana da Costa - mat. 720000034551, digitei e subscrevo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Audiência Preliminar\n'
'Data da audiência: 27/11/2023\n'
'Resultado: Realizada - com acordo\n'
'Descrição: Em 27 de Novembro de 2023, na sala de audiência deste '
'Juízo, perante o Conciliador, às 14:30 horas, realizou-se a '
'audiência preliminar presencial designada nestes autos. Ao '
'pregão, responderam as partes, vítima Ricardo Alves Perez ID: '
'084012830 IFPRJ. Acompanhado por seu Patrono Renan Oliveira '
'Sant" Anna OAB/RJ: 221550. Possui procuração nos autos em fls. '
'27 (vinte e sete) e Autora do Fato Jurema Mendonça Santos id: '
'3627191 IFPRJ. Acompanhada por seu Patrono Dr. Roosevelt Dutra '
'Cardoso OAB/RJ: 228009. Possui procuração nos autos em fls. 23 '
'(vinte e três). Proposta a conciliação, restou aceita. '
'Comprometeram-se a envidar esforços para estabelecer uma '
'CONVIVÊNCIA PACÍFICA E HARMONIOSA , respeitando-se mutuamente, '
'bem como será realizado pela autora do fato o juízo de '
'retratação na assembléia condominial ordinária que será '
'realizada no dia 29 de Novembro de 2023 às 19:30. Devendo ser '
'peticionado a Ata da assembléia comprovando o juízo de '
'retratação. Pelas partes foi dito que renunciavam a quaisquer '
'ações criminais e cíveis relativas a estes fatos e quaisquer '
'outros anteriores a presente data. Nada mais havendo foi '
'encerrada a presente às 15:15 horas. Eu, Carlos José Pestana da '
'Costa - mat. 720000034551, digitei e subscrevo.',
'data': '2023-11-27',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/09/2023
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'que deve ser cumprida.',
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'Data da juntada: 05/09/2023',
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Data: 2023-09-05
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 05/09/2023
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'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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'Data da juntada: 05/09/2023',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 22/08/2023
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Data da juntada: 22/08/2023\n'
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/08/2023
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Data da remessa: 21/08/2023',
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa: 21/08/2023
Nome da Central Destinatária: JACAREPAGUA REGIONAL CENTRAL DE CUMP MANDADOS
Data de Recebimento pelo OJA: 21/08/2023
Data de Devolução pelo OJA: 04/09/2023
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-08-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 21/08/2023
Descrição: Certifico que foi designada Audiência Preliminar, para o dia 27/11/2023, às 14:30, a mesma será realizada na modalidade presencial.
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
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Data: 2023-08-18
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 18/08/2023
Descrição: Informo que autuei o presente feito nesta data e encaminho o mesmo para a realização das diligências de audiência preliminar.
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Data: 2023-08-14
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 10:13
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da Distribuição: 14/08/2023
Serventia: Cartório do 16º Juizado Especial Criminal - 16º Juizado Especial Criminal
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