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Detalhes do Processo



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Número do Processo:
00016946120068110050
Nome do Requerente:
Fazenda Pública Estadual
Nome do Requerido:
Margot Mogart Friedrich Marques e outros
CPF/CNPJ do Requerido:
52500705072
Ano de Início:
2006
Data de Início:
2006-07-05
Tribunal de Origem:
CAMPO NOVO DO PARECIS
Cidade de Origem:
Campo Novo do Parecis
Estado de Origem:
MT
Abreviação do Tribunal:
TJMT
Data do Último Movimento:
19 de Dezembro de 2025
Tipo de Ação:
Agravo em Recurso Especial
Assunto:
(5946) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | (5916) Impostos | (14) DIREITO TRIBUTÁRIO
Órgão Julgador:
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Valor da Causa:
R$ 0,00
Área:
Grau:
3
Arquivado:
Status Previsto:
ATIVO
Situação:
Confidencial:
Não
Data de Criação:
6 de Fevereiro de 2026 às 13:45
Data de Atualização:
6 de Fevereiro de 2026 às 13:46
Última Verificação Escavador:
2 de Fevereiro de 2025 às 02:38
Total de Movimentações:
528
Fontes Arquivadas:
Não
Último Evento:
Data: 2025-12-19
Tipo: PUBLICACAO
Tribunal: DJMT (1° grau)
Conteúdo: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 0001694-61.2006.8.11.0050 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): MARGOT MOGART FRIEDRICH MARQUES T…
Último Evento Atualizado em:
6 de Fevereiro de 2026 às 13:46

Movimentações

Este processo possui 528 movimentações registradas.

✅ Todas as movimentações foram importadas (528/528)

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Análise NowLex

Processo Extinto Não
Termo 'extinção' encontrado em 2012-11-12, mas no contexto de ameaça/advertência, não extinção efetiva
Processo Arquivado Sim
Fonte Tribunal de Justiça do Mato Grosso indica que o processo está arquivado
Processo Ativo Não
O processo está extinto ou arquivado, portanto não está ativo

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Dados da API

Fonte: escavador_detalhes_cnj

Status: success

Data da Consulta: 6 de Fevereiro de 2026 às 13:46

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