Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 27/04/2016
Tipo de arquivamento: definitivo
Situação: Em fase de encaminhamento ao arquivo
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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'Data de arquivamento: 27/04/2016\n'
'Tipo de arquivamento: definitivo\n'
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Data: 2016-04-14
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 14/04/2016
Descrição: baixa
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Data: 14/04/2016\n'
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Data: 2015-11-03
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 03/11/2015
Descrição: MANDADO DE PAGAMENTO nº 18409, EXPEDIDO PARA A PARTE AUTORA E SEU PATRONO, ENVIADO PARA CONFERÊNCIA.
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'processo que não precisa ser '
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Data: 2015-10-22
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 22/10/2015
Descrição: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Data de Recebimento: 22/10/2015\n'
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Data: 2015-10-20
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 20/10/2015
Juiz: MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Data da conclusão: 20/10/2015\n'
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Data: 2015-10-06
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 06/10/2015
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2015-09-16
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 16/09/2015
Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma automática.
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2015-08-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 21/08/2015
Descrição: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se
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'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
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'jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. '
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Data: 2015-08-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/08/2015
Juiz: MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO
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'Data da conclusão: 19/08/2015\n'
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Data: 2015-08-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento
Data da audiência: 19/08/2015
Resultado: Realizada - com acordo
Descrição: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER JUDICIÁRIO
I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL
Processo nº: 0022344-03.2015.8.19.0209
Autor: HIGOR BISPO SANTOS e JUREMA MENDONÇA SANTOS
Réu: VIA VAREJO, ELETRONICA AQUADAC e PHILCO
ACIJ
Em 19 de agosto de 2015, realizado o pregão, compareceram as partes acima mencionadas, salvo o réu AQUADAC, de quem a parte autora desiste.
Com o réu VIA VAREJO, houve acordo nos seguintes termos: a parte ré se compromete a pagar à parte autora, em até 25 dias úteis, o valor total de R$1.200,00, por ID DEPÓSITO, vinculado ao CPF da mesma n. 130.319.567-45 (HIGOR BISPO SANTOS), sob pena de multa de 20%. Com o réu PHILCO, houve acordo nos seguintes termos: a parte ré se compromete a pagar à parte autora, em até 30 dias úteis, o valor total de R$2.522,00 (R$1.022,00 de restituição já atualizado pelo INPC, mais R$1.500,00 de danos morais), em favor da conta da parte autora (HIGOR BISPO DOS SANTOS), BANCO ITAU S/A, ag. 7157, conta corrente n. 11200-9, vinculado ao CPF da mesma n. 130.319.567-45, tel: 21-96438-2006, sob pena de multa de 30%, não incidindo a referida penalidade em caso de inconsistência dos dados, caso em que o pagamento será efetuado por ID DEPÓSITO, com devolução do prazo. FICA consignado que o produto se encontra na assistência técnica, terceira ré, AQUADAC. Requerem a homologação do presente acordo. Após o cumprimento, conferem, reciprocamente, plena e total quitação, em relação a todos os réus.
Nada mais havendo, encerrou-se a presente.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2015.
Autor: Réu:
Adv: Adv:
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'Julgamento\n'
'Data da audiência: 19/08/2015\n'
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'Descrição: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \n'
'PODER JUDICIÁRIO \n'
'I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA '
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'Processo nº: 0022344-03.2015.8.19.0209 \n'
'Autor: HIGOR BISPO SANTOS e JUREMA MENDONÇA SANTOS \n'
'Réu: VIA VAREJO, ELETRONICA AQUADAC e PHILCO \n'
' \n'
'ACIJ \n'
'Em 19 de agosto de 2015, realizado o pregão, compareceram as '
'partes acima mencionadas, salvo o réu AQUADAC, de quem a parte '
'autora desiste. \n'
'Com o réu VIA VAREJO, houve acordo nos seguintes termos: a parte '
'ré se compromete a pagar à parte autora, em até 25 dias úteis, o '
'valor total de R$1.200,00, por ID DEPÓSITO, vinculado ao CPF da '
'mesma n. 130.319.567-45 (HIGOR BISPO SANTOS), sob pena de multa '
'de 20%. Com o réu PHILCO, houve acordo nos seguintes termos: a '
'parte ré se compromete a pagar à parte autora, em até 30 dias '
'úteis, o valor total de R$2.522,00 (R$1.022,00 de restituição já '
'atualizado pelo INPC, mais R$1.500,00 de danos morais), em favor '
'da conta da parte autora (HIGOR BISPO DOS SANTOS), BANCO ITAU '
'S/A, ag. 7157, conta corrente n. 11200-9, vinculado ao CPF da '
'mesma n. 130.319.567-45, tel: 21-96438-2006, sob pena de multa '
'de 30%, não incidindo a referida penalidade em caso de '
'inconsistência dos dados, caso em que o pagamento será efetuado '
'por ID DEPÓSITO, com devolução do prazo. FICA consignado que o '
'produto se encontra na assistência técnica, terceira ré, '
'AQUADAC. Requerem a homologação do presente acordo. Após o '
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Data: 2015-08-18
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
Data da juntada: 18/08/2015
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Data: 2015-08-18
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada - Petição
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Data: 2015-08-17
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 17/08/2015
Resultado: Positivo
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'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
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'Data da juntada: 17/08/2015\n'
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Data: 2015-08-17
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 17/08/2015
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Data: 2015-08-17
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
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Data: 2015-07-21
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
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'(Outras)',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada - Petição\n'
'Data da juntada: 21/07/2015\n'
'Descrição da Juntada: Documento eletrônico juntado de forma '
'automática.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 547202465,
'sigla': 'TJRJ',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-07-20
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 20/07/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Digitação de Documentos\n'
'Data da digitação: 20/07/2015',
'data': '2015-07-20',
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Data: 2015-07-18
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:49
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da Distribuição: 18/07/2015
Serventia: Cartório do I Juizado Esp. Cível - I Juizado Especial Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio\n'
'Data da Distribuição: 18/07/2015\n'
'Serventia: Cartório do I Juizado Esp. Cível - I Juizado Especial '
'Cível',
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