Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Exibição - CPC
Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente para promover o devido impulso no feito. Prazo:15 (dez) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e remetam-se à Central de Arquivamento.VENHA PELA PARTE RÉ INDICAÇÃO DE PATRONO COM CADASTRO PRESENCIAL A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, VISTO QUE OS AUTOS EM QUESTÃO SÃO VIRTUAIS.
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'texto_categoria': 'Juiz em Exercício: Marianna Mazza Vaccari Manfrenatti '
'Braga\n'
' Responsável pelo Expediente: Cezar Augusto Botelho \n'
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' Expediente do dia: 01/04/2016',
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Data: 2014-06-27
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Exibição - CPC
Despacho: 1) Fls.210/211 Anote-se a fase de cumprimento de sentença.No que se refere à obrigação de pagar, se nem ao menos o devedor foi intimado para cumprimento do artigo 475- J do CPC, não há que se falar em penhora on line e multa no percentual de 10% (dez por cento). Assim, venha a planilha de débito sem a inclusão deste percentual.No que se refere a obrigação de fazer:2) Intime-se pessoalmente o réu a fim de cumprir a obrigação de fazer ao qual foi condenado às fls. 79/80, no prazo de 15 dias.
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'não há que se falar em penhora on line e multa no percentual de '
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'inclusão deste percentual.No que se refere a obrigação de '
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'obrigação de fazer ao qual foi condenado às fls. 79/80, no prazo '
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'texto_categoria': 'Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva\n'
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' Expediente do dia: 24/06/2014',
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Data: 2014-04-07
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Baixa Definitiva para CAPITAL 23 VARA CIVEL Baixa definitiva
Data do Movimento: 07/04/2014 16:23
Complemento 1: CAPITAL 23 VARA CIVEL
Complemento 2: Baixa definitiva
Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Destino: CAPITAL 23 VARA CIVEL
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
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'Distribuidor > Baixa Definitiva',
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Data: 2014-03-06
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Intimação Eletrônica - INTERESSADO(S)
Data do Movimento: 06/03/2014 12:10
Destinatário: INTERESSADO(S)
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2014-03-06
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Publicação Decisão ID: 1808722 Pág. 255/264
Data do Movimento: 06/03/2014 00:00
Complemento 1: Decisão
Local Responsável: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Data de Publicação: 06/03/2014
Nro do Expediente: DECI/2014.000007
ID no DJE: 1808722
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'praticado no processo foi publicado '
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'Data de Publicação: 06/03/2014\n'
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Data: 2014-02-25
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Julgamento Monocrático - Com Resolução do Mérito - Negação de seguimento
Data do Movimento: 25/02/2014 18:23
Complemento 1: Com Resolução do Mérito
Complemento 2: Negação de seguimento
Magistrado: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Terminativo: Sim
Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Data de Publicação: 06/03/2014
ID: 1808722
Pág. DJ: 255/264
Nro. do Expediente: DECI 2014.000007
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'desembargador (ou seja, de forma não '
'colegiada), que não resolve o mérito '
'(ou seja, não analisa o cerne do '
'conflito) do recurso ou ação que lhe '
'foi entregue à apreciação, diante da '
'falta de um ou alguns requisitos para '
'tanto.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Decisão Monocrática Terminativa > '
'Decisão Monocrática Terminativa Sem '
'Resolução de Mérito',
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'Magistrado: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\n'
'Terminativo: Sim\n'
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'Data de Publicação: 06/03/2014\n'
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Data: 2014-02-25
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
Íntegra do Documento: Julg. Monocrático Com Resolução do Mérito
Data do Documento: 25/02/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Um parecer é uma opinião técnica '
'especializada geralmente oferecida '
'como resultado de uma consulta '
'prévia.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer (Outros)',
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'Data do Documento: 25/02/2014',
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Data: 2014-02-24
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Publicação Ata de distribuicao ID: 1803162 Pág. 4/76
Data do Movimento: 24/02/2014 00:01
Complemento 1: Ata de distribuicao
Local Responsável: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL
Data de Publicação: 24/02/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que registra a '
'distribuição de determinado feito. '
'Hoje também é chamada de Listas de '
'Distribuição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ata > Ata de '
'Distribuição',
'nome': 'Ata de Distribuição'},
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'Data do Movimento: 24/02/2014 00:01\n'
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'Local Responsável: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\n'
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Data: 2014-02-20
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao
Data do Movimento: 20/02/2014 11:47
Magistrado: Relator
Motivo: Despacho/Decisao
Magistrado: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Destino: GAB. DES PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
Data de Devolução: 25/02/2014 18:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'FASE: Conclusão ao Relator para Despacho/Decisao\n'
'Data do Movimento: 20/02/2014 11:47\n'
'Magistrado: Relator\n'
'Motivo: Despacho/Decisao\n'
'Magistrado: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\n'
'Órgão Processante: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL\n'
'Destino: GAB. DES PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\n'
'Data de Devolução: 25/02/2014 18:23',
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Data: 2014-02-20
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Data do Movimento: 20/02/2014 11:39
Destinatário: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para DGJUR - '
'SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL\n'
'Data do Movimento: 20/02/2014 11:39\n'
'Destinatário: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL\n'
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'Destino: DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL',
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Data: 2014-02-20
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Distribuição Por prevencao O RELATOR PREVENTO NÃO COMPÕE O ÓRGÃO JULGADOR NESTA DATA.
Data do Movimento: 20/02/2014 11:30
Tipo: Por prevencao
Órgão Julgador: DÉCIMA CAMARA CIVEL
Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'FASE: Distribuição Por prevencao O RELATOR PREVENTO NÃO COMPÕE O '
'ÓRGÃO JULGADOR NESTA DATA.\n'
'Data do Movimento: 20/02/2014 11:30\n'
'Tipo: Por prevencao\n'
'Órgão Julgador: DÉCIMA CAMARA CIVEL\n'
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Data: 2014-02-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Remessa do Escrivão/Diretor/Secretário para 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Data do Movimento: 19/02/2014 11:40
Destinatário: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO
Destino: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'DE DISTRIBUICAO\n'
'Data do Movimento: 19/02/2014 11:40\n'
'Destinatário: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO\n'
'Local Responsável: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO\n'
'Destino: 1VP - DIVISAO DE DISTRIBUICAO',
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Data: 2014-02-19
Importado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 09:33
Tipo: ANDAMENTO
FASE: Autuação
Data do Movimento: 19/02/2014 09:35
Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o primeiro ato documental do '
'processo e atesta que a petição '
'inicial foi registrada ou '
'distribuída.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Autuação',
'nome': 'Certidão de Autuação'},
'conteudo': 'FASE: Autuação\n'
'Data do Movimento: 19/02/2014 09:35\n'
'Destino: 1VP - DIVISAO DE AUTUACAO',
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'id': 1847561750,
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