{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso por Execução Frustrada',
'data': '2022-12-15',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685816557,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-12-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 256
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
'conteudo': 'CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 256',
'data': '2022-12-14',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2022-12-12
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256',
'data': '2022-12-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
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Data: 2022-12-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 254 e 255
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2022 00:00:00
Data final: 27/01/2023 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 254 e 255\n'
'(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 10 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2022 00:00:00\n'
'Data final: 27/01/2023 23:59:59',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de peças digitalizadas',
'data': '2022-12-02',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685813706,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho',
'data': '2022-11-30',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685813468,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-10-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2022-10-26',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685813173,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 250
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 250',
'data': '2022-10-21',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685812976,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-09-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250',
'data': '2022-09-30',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685812773,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 249
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2022 00:00:00
Data final: 24/10/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica\n'
'Refer. ao Evento 249\n'
'(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 15 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2022 00:00:00\n'
'Data final: 24/10/2022 23:59:59',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685812643,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Determinada a intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Determinada a intimação',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685812471,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-09-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2022-09-20',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685812243,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-08-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245',
'data': '2022-08-02',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685812021,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245',
'data': '2022-06-18',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685811838,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 242, 243 e 244
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00
Data final: 01/08/2022 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 242, 243 e 244\n'
'(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00\n'
'Data final: 01/08/2022 23:59:59',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685811634,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de peças digitalizadas',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685811283,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de peças digitalizadas',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685811137,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-06-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2022-06-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685810969,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2022-04-18',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685810738,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 237
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 237',
'data': '2022-04-04',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685809668,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-04-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2022-03-31
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2022-03-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 236
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2022 00:00:00
Data final: 29/04/2022 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Refer. ao Evento 236\n'
'(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
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Data: 2022-03-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2022-02-10
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2022-02-10
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2022-02-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 230
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2021 00:00:00
Data final: 09/02/2022 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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'Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2021 00:00:00\n'
'Data final: 09/02/2022 23:59:59',
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Data: 2021-12-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2021-12-06',
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Data: 2021-10-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2021-10-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
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'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
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Data: 2021-10-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-10-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 222
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Data: 2021-09-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
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'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
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Data: 2021-09-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2021-09-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 219
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2021 00:00:00
Data final: 05/10/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Expedida/certificada',
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'(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
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Data: 2021-09-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 219
(EXECUTADO - VILSON EURIPEDES RICARDO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2021 00:00:00
Data final: 08/10/2021 23:59:59
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'eletrônico.',
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'(EXECUTADO - VILSON EURIPEDES RICARDO)\n'
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'Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2021 00:00:00\n'
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 219
(EXECUTADO - MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2021 00:00:00
Data final: 08/10/2021 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'Refer. ao Evento 219\n'
'(EXECUTADO - MARCELO CORLETT DE MEDEIROS)\n'
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2021-08-06',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2021-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 215
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'data': '2021-06-09',
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'grau': 1,
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Data: 2021-05-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215',
'data': '2021-05-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 212, 213 e 214
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00
Data final: 13/07/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 212, 213 e 214\n'
'(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00\n'
'Data final: 13/07/2021 23:59:59',
'data': '2021-05-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
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'id': 9685804351,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de peças digitalizadas',
'data': '2021-05-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685804154,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de peças digitalizadas',
'data': '2021-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685803878,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2021-05-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685803708,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão/despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão/despacho',
'data': '2021-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685803582,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANGELA CORI - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANGELA CORI - '
'EXCLUÍDA',
'data': '2021-04-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO DE AZEVEDO LOURENCO JORGE - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO DE '
'AZEVEDO LOURENCO JORGE - EXCLUÍDA',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685803204,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELA DE '
'SEQUEIROS CARDOSO - EXCLUÍDA',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685802876,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON RODRIGUES BAPTISTA - EXCLUÍDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON RODRIGUES '
'BAPTISTA - EXCLUÍDA',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685802570,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de certidão',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685802321,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'Expedição de ofício',
'data': '2021-04-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 202
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 202',
'data': '2021-03-17',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 9685801802,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202',
'data': '2021-03-15',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685801533,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 199, 200 e 201
(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00
Data final: 04/05/2021 23:59:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão\n'
'Refer. ao Evento 199, 200 e 201\n'
'(EXEQUENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\n'
'Prazo: 30 dias Status:FECHADO\n'
'Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00\n'
'Data final: 04/05/2021 23:59:59',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685801110,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-03-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de peças digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada de peças digitalizadas',
'data': '2021-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685800640,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada - Peças Digitalizadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada - Peças Digitalizadas',
'data': '2021-02-22',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685800332,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-02-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
'conteudo': 'Decisão interlocutória',
'data': '2021-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2021-02-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2021-02-19',
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Data: 2021-01-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
PETIÇÃO
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2020-12-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
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'data': '2020-12-22',
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Data: 2020-12-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
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'data': '2020-12-21',
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Data: 2020-12-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-12-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 21 -
Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2010 15:31
12 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) MARCUS LIVIO GOMES
Processo n° 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8)
Autor: UNIAO FEDERAL
Réu: MARCELO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS
DESPACHO/DECISÃO
Fls. 443/445. Comprove-se a natureza de poupança da conta bancaria indicada, no prazo de 5 dias.
Após, voltem para decisão.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2020.
assinado eletronicamente
MARCUS LIVIO GOMES
Juiz Federal Titular
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2010 15:31\n'
' 12 a Vara Federal do Rio de Janeiro\n'
' Magistrado(a) MARCUS LIVIO GOMES \n'
' \n'
' Processo n° 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8)\n'
' Autor: UNIAO FEDERAL\n'
' Réu: MARCELO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS\n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' Fls. 443/445. Comprove-se a natureza de poupança da conta '
'bancaria indicada, no prazo de 5 dias.\n'
' Após, voltem para decisão. \n'
' Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2020.\n'
' assinado eletronicamente\n'
' MARCUS LIVIO GOMES\n'
' Juiz Federal Titular',
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'nome': 'TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 308079910,
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10990858284,
'pagina': 71,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumprimento de sentença - '
'Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - '
'Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho '
'21 -'}
Data: 2020-11-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Registro no Sistema',
'data': '2020-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685798469,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2020-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2020-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685797951,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumprimento de sentença - Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 18 -
Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2010 15:31
12 a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) MARCUS LIVIO GOMES
Processo n° 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8)
Autor: UNIAO FEDERAL
Réu: MARCELO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS
DESPACHO/DECISÃO
Fls. 426/427. O executado Vilson E. Ricardo informa o bloqueio em duas contas bancárias que seriam
conta-salário.
Conforme documento de fl. 428, verifica-se que a conta 4021 / 001 / 00021604-0 recebe depósitos de
conta salário no valor de R$ 6.270,23, de modo que devem ser desbloqueados os valores desta conta.
No que se refere à conta 013.475-5 da mesma agência, não foi comprovado qualquer natureza salarial
dos depósitos existentes.
No entanto, o extrato do Sisbajud não apresenta nem discrimina as contas bancárias junto à CEF em
que tenham ocorrido os bloqueios.
Do exposto, tendo em vista a instabilidade do novo sistema do Bacen, oficie-se à agência bancária
para o desbloqueio da conta 4021 / 001 / 00021604-0 e a transferência do valor bloqueado na segunda
conta (4021 / 013/ 000475-5) à disposição do juízo, acaso existente.
Decorrido o prazo aos demais executados, transfiram-se valores eventualmente bloqueados em nome
dos demais executados, até o limite da execução.
Intimem-se os demais executados cujos bloqueios foram efetivados.
Cumprido, intime-se a União para manifestação.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2020.
assinado eletronicamente
MARCUS LIVIO GOMES
Juiz Federal Titular
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'conteudo': 'Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2010 15:31 \n'
' 12 a Vara Federal do Rio de Janeiro \n'
' Magistrado(a) MARCUS LIVIO GOMES \n'
' \n'
' Processo n° 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8) \n'
' Autor: UNIAO FEDERAL \n'
' Réu: MARCELO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS \n'
' DESPACHO/DECISÃO \n'
' Fls. 426/427. O executado Vilson E. Ricardo informa o bloqueio '
'em duas contas bancárias que seriam\n'
' conta-salário. \n'
' Conforme documento de fl. 428, verifica-se que a conta 4021 / '
'001 / 00021604-0 recebe depósitos de\n'
' conta salário no valor de R$ 6.270,23, de modo que devem ser '
'desbloqueados os valores desta conta. \n'
' No que se refere à conta 013.475-5 da mesma agência, não foi '
'comprovado qualquer natureza salarial\n'
' dos depósitos existentes. \n'
' No entanto, o extrato do Sisbajud não apresenta nem discrimina '
'as contas bancárias junto à CEF em\n'
' que tenham ocorrido os bloqueios. \n'
' Do exposto, tendo em vista a instabilidade do novo sistema do '
'Bacen, oficie-se à agência bancária\n'
' para o desbloqueio da conta 4021 / 001 / 00021604-0 e a '
'transferência do valor bloqueado na segunda\n'
' conta (4021 / 013/ 000475-5) à disposição do juízo, acaso '
'existente. \n'
' Decorrido o prazo aos demais executados, transfiram-se valores '
'eventualmente bloqueados em nome\n'
' dos demais executados, até o limite da execução. \n'
' Intimem-se os demais executados cujos bloqueios foram '
'efetivados. \n'
' Cumprido, intime-se a União para manifestação. \n'
' Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2020. \n'
' assinado eletronicamente \n'
' MARCUS LIVIO GOMES \n'
' Juiz Federal Titular',
'data': '2020-11-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 308079910,
'sigla': 'TRF2-SJRJ',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10990858271,
'pagina': 67,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Cumprimento de sentença - '
'Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão - '
'Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho '
'18 -'}
Data: 2020-11-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Citação/Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2020-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 9685796891,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da '
'União por motivo de Manifestação',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2020-10-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'data': '2020-10-15',
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Data: 2020-10-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Registro no Sistema',
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'grau': 1,
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Data: 2020-10-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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Data: 2020-10-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2020-08-31
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'conteudo': 'Remessa Interna',
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Data: 2020-08-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Anotação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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Data: 2020-08-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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Data: 2020-08-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o pedido para que o juiz autorize o '
'desbloqueio de valores anteriormente '
'penhorados (tornados indisponíveis) '
'na conta bancária da parte.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Desbloqueio Penhora Online/Sisbajud',
'nome': 'Pedido De Desbloqueio Penhora '
'Online/Sisbajud'},
'conteudo': 'Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line',
'data': '2020-08-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-07-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-07-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'data': '2020-06-26',
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Data: 2020-06-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Citação/Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2020-06-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da '
'União por motivo de Manifestação',
'data': '2020-06-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-06-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '2020-06-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho - Determina Intimação',
'data': '2020-06-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Devolução de Remessa',
'data': '2020-06-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-04-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2020-04-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Citação/Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2020-04-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da '
'União por motivo de Manifestação',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-04-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'data': '2020-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-04-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de '
'Secretaria',
'data': '2020-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2020-04-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2020-02-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2020-02-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-02-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2020-02-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2020-01-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Expediente',
'data': '2020-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685787558,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Certidão - Expedição de Ofício/Mandado',
'data': '2020-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685787297,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2019-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685786998,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Registro no Sistema',
'data': '2019-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2019-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2019-09-11
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Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho
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Data: 2019-09-11
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário
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Data: 2019-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2019-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2019-06-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2010 15:31
12a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) MARCUS LIVIO GOMES
Processo n° 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8)
Autor: MARCELO CORLETT DE MEDEIROS E OUTROS
Réu: UNIAO FEDERAL
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
1. Fl. 385: Tendo em vista a manifestação da União de fl. 332, julgo extinta a execução em relação à
Rosangela Cori e Renato de Azevedo Lourenço.
2. À União acerca da petição de fls. 368/369 e das certidões negativas de fls. 381 e 383. Prazo: 15
(quinze) dias.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2019.
Assinado Eletronicamente
MARCUS LIVIO GOMES
Juiz(a) Federal Titular
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Data: 2019-05-31
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Citação/Intimação
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Data: 2019-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso
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Data: 2019-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso
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Data: 2019-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2019-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2019-05-22
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Citação/Intimação
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Data: 2018-10-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-10-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado
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Data: 2018-10-23
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2018-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado
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'processual do sistema.',
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Data: 2018-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-08-14
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Remessa Interna
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Data: 2018-08-13
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2018-08-09',
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Data: 2018-08-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2018-08-09',
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Data: 2018-06-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Citação/Intimação
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2018-06-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'União por motivo de Manifestação',
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Data: 2018-05-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2018-05-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2018-04-19
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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Data: 2018-02-23
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2017-12-01
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2017-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2017-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2017-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2017-11-07
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'data': '2017-10-26',
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Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-10-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2017-10-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2017-09-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-09-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2017-09-04',
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Data: 2017-09-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2010 15:31
12a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) EDNA CARVALHO KLEEMANN
0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8)
CONCLUSÃO
Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 12 a Vara Federal do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017.
REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA
Diretor(a) de secretaria
Processo No. 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8)
Fl. 303: Reconheço a quitação do valor principal pela coautora MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO,
nos termos da guia de fl. 304. Resta, no entanto, a quitação da quantia de R$ 793,82 (setecentos e noventa
e três reais, oitenta e dois centavos), decorrente da correção monetária e da aplicação da multa processual
de 10%,.
Quanto ao coautor EDSON RODRIGUES BAPTISTA, tendo em vista a concordância da União com o
parcelamento sugerido, suspendo o curso do processo, ficando a União/AGU intimada a comprovar em Juízo
a quitação integral do acordo de parcelamento.
Quanto aos demais Devedores, expeça-se mandado de penhora e avaliação.
Intimem-se. Cumpra-se.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017.
EDNA CARVALHO KLEEMANN
Juiz(a) Federal Titular
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Distribuição-Sorteio Automático - 14/01/2010 15:31 \n'
' 12a Vara Federal do Rio de Janeiro \n'
' Magistrado(a) EDNA CARVALHO KLEEMANN \n'
' 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8) \n'
' CONCLUSÃO \n'
' Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). '
'Juiz(a) da(o) 12 a Vara Federal do Rio de Janeiro. \n'
' Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017. \n'
' REGINA CELY MARTINS CORREIA FONSECA\n'
' Diretor(a) de secretaria \n'
' Processo No. 0029732-42.2009.4.02.5101 (2009.51.01.029732-8) \n'
' Fl. 303: Reconheço a quitação do valor principal pela coautora '
'MARCELA DE SEQUEIROS CARDOSO,\n'
' nos termos da guia de fl. 304. Resta, no entanto, a quitação da '
'quantia de R$ 793,82 (setecentos e noventa\n'
' e três reais, oitenta e dois centavos), decorrente da correção '
'monetária e da aplicação da multa processual\n'
' de 10%,. \n'
' Quanto ao coautor EDSON RODRIGUES BAPTISTA, tendo em vista a '
'concordância da União com o\n'
' parcelamento sugerido, suspendo o curso do processo, ficando a '
'União/AGU intimada a comprovar em Juízo\n'
' a quitação integral do acordo de parcelamento. \n'
' Quanto aos demais Devedores, expeça-se mandado de penhora e '
'avaliação. \n'
' Intimem-se. Cumpra-se. \n'
' Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017. \n'
' EDNA CARVALHO KLEEMANN\n'
' Juiz(a) Federal Titular',
'data': '2017-09-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'TRF2 - Seção Judiciária do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 308079910,
'sigla': 'TRF2-SJRJ',
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'id': 10990858218,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Ordinário'}
Data: 2017-09-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2017-09-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso
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Data: 2017-08-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Publicação',
'data': '2017-08-29',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-08-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2017-05-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-05-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 9685766403,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-05-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2017-05-09
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
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Data: 2017-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2017-04-27
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2017-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2017-03-20
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2017-03-09
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Data: 2017-03-09
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Tipo: ANDAMENTO
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'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
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Data: 2017-02-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-02-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2017-02-16
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2017-02-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-02-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
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'ocorrido no processo.',
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Data: 2017-01-13
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-01-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-10-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Procedimento de Execução de Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a fase de cumprimento definitivo de '
'uma decisão judicial transitada em '
'julgado, ou seja, uma decisão que não '
'pode mais ser recorrida.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Execução/Cumprimento '
'De Sentença > Execução '
'Definitiva/Cumprimento Definitivo De '
'Sentença',
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'De Sentença'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2016-08-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 9685759131,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2016-08-23',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 9685758654,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-08-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Devolução de Remessa',
'data': '2016-08-23',
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'processo_fonte_id': 214156786,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2016-07-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
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'id': 9685758247,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Manifestação',
'data': '2016-07-15',
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'id': 9685758044,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Registro no Sistema',
'data': '2016-07-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente',
'data': '2016-07-11',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Remessa'},
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'data': '2015-10-29',
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'grau': 1,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685757229,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Devolução de Remessa',
'data': '2015-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Baixa de Findo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Baixa de Findo',
'data': '2015-09-28',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214143521,
'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Trânsito em Julgado',
'data': '2015-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 18020,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214143521,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-08-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2015-08-26',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2015-08-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2015-08-13',
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Data: 2015-08-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
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'data': '2015-08-13',
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Data: 2015-07-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2015-07-30',
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'id': 9685154981,
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Data: 2015-07-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'data': '2015-07-29',
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Data: 2015-07-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2015-07-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2015-07-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2015-07-02',
'fonte': {'fonte_id': 18020,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2015-06-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-06-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Inteiro Teor
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Data: 2015-06-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2015-06-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa de Conclusão - Acordão
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2015-06-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença
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'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
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Data: 2015-06-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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Data: 2015-06-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão/Termo
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2015-06-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para A pedido
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2015-06-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Inclusão em Pauta de Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'data': '2015-06-01',
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Data: 2015-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Dia - Ordinária
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Pedido como ação processual '
'consiste em um requerimento formulado '
'em juízo, ou seja, é o ato de pedir '
'alguma coisa ao magistrado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido '
'(Outros)',
'nome': 'Pedido (Outros)'},
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'data': '2015-05-29',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685150760,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-05-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2015-04-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2015-04-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2015-04-23',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2015-04-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por Migração de Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'data': '2015-04-21',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 9685150240,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-04-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão/Termo - Migração de Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Certidão/Termo - Migração de Sistema',
'data': '2015-04-21',
'fonte': {'fonte_id': 18020,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 9685149935,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e '
'Julgar Recurso',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2013-05-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2013-05-07',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2013-05-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2013-05-06',
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Data: 2013-05-03
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2013-05-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-05-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Devolução de Remessa',
'data': '2013-05-03',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685754644,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Contrarrazões',
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Data: 2013-04-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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'data': '2013-04-15',
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Data: 2013-04-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Conclusão',
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Data: 2013-04-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2013-04-10
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-04-10
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2013-04-10
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2013-03-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2013-03-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-03-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Sentença - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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'Intimação > Intimação (Outros)',
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Data: 2012-05-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2011-10-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2011-10-21',
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Data: 2011-06-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2011-06-06',
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Data: 2011-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2010-09-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2010-09-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2010-09-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - tipo 1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido '
'Improcedente - tipo 1',
'data': '2010-09-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685749119,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-09-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'data': '2010-09-21',
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Data: 2010-09-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2010-09-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2010-09-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2010-09-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2010-09-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2010-08-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2010-08-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2010-08-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2010-08-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2010-08-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2010-08-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2010-08-18',
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Data: 2010-08-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2010-08-18',
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Data: 2010-08-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2010-08-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2010-08-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2010-08-02',
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Data: 2010-07-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2010-07-30',
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Data: 2010-07-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2010-06-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Resposta',
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Data: 2010-06-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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Data: 2010-05-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2010-05-27',
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Data: 2010-05-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado',
'data': '2010-05-27',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685742726,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-05-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2010-05-20',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685742478,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-03-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2010-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685742196,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-03-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
'conteudo': 'Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado',
'data': '2010-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685741957,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2010-03-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2010-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 214156786,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9685741348,
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Data: 2010-03-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
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Data: 2010-03-12
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2010-03-12
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2010-01-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2010-01-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2010-01-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2010-01-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição-Sorteio Automático
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2010-01-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-01-13
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Redistribuição
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Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2009-12-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'data': '2009-12-22',
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Data: 2009-12-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:36
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhamento Verificação de Prevenção
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão que recebeu '
'(acolheu) um pedido de reconhecimento '
'de prevenção, que consiste no pedido '
'para que um processo seja enviado ao '
'juiz prevento, que é o juiz que teve '
'o primeiro contato com a causa.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Reconhecimento de '
'prevenção',
'nome': 'Reconhecimento de prevenção'},
'conteudo': 'Encaminhamento Verificação de Prevenção',
'data': '2009-12-22',
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