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Data: 2018-03-22
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Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Distribuição-Sorteio Automático - 22/04/2014 12:23
17a Vara Federal do Rio de Janeiro
Magistrado(a) EUGENIO ROSA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
17a Vara Federal do Rio de Janeiro
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA
Processo n° 0118803-79.2014.4.02.5101 (2014.51.01.118803-8) -
AUTOR: MARCELO CORLETT DE MEDEIROS
REU: UNIAO FEDERAL
CONCLUSÃO
Nesta data, faço estes autos conclusos ao
(à) MM.Dr.(a) Juiz(a) Federal da 17a Vara Federal
do Rio de Janeiro.
Rio de janeiro,08/03/2018 13:55.
MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA
Diretor(a) de secretaria
Considerando que nada há a executar, uma vez que nos autos dos Embargos à Execução n° 0007176-
70.2014.4.02.5101 foi proferida sentença extinguindo a execução, cuja cópia se encontra às fls. 121/124, e
que não há como se proceder à execução de honorários de sucumbência em desfavor da parte autora em
razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 108, dê-se baixa e arquivem-se.
(gjq)
Rio de Janeiro, 08 de março de 2018
(Assinado eletronicamente cf Lei N° 11.419/2006)
EUGENIO ROSA DE ARAUJO
Juiz Federal Titular
da 17 a Vara Federal
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Data: 2018-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Baixa de Baixa - Findo
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Data: 2018-03-09
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Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2018-03-08
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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Data: 2018-03-08
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Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
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Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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Remessa Interna
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Data: 2014-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO
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'execução. Por meio dele, é possível '
'impugnar qualquer matéria relativa a '
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2014-06-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2014-06-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2014-05-30',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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Data: 2014-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Embargos à Execução
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de '
'Embargos à Execução',
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Data: 2014-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2014-05-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2014-05-29',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9734752272,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2014-05-20',
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Data: 2014-05-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Certidão
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2014-05-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da '
'União por motivo de Embargos à Execução',
'data': '2014-05-09',
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'id': 9734751767,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Publicação',
'data': '2014-04-28',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9734751456,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho',
'data': '2014-04-24',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 215580274,
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'id': 9734751144,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '2014-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 215580274,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9734750906,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-04-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 11:35
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição-Sorteio Automático
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição-Sorteio Automático',
'data': '2014-04-22',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 215580274,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9734750745,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}