Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0101382-72.1997.4.02.5101/RJRELATOR : MARCELO DA FONSECA GUERREIRO EXEQUENTE : SONIA MARIA CAMPOS LEAL ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARLENE PEREIRA DE MELO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : TERESINHA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : DIRCE MARIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JOSE ALBERTO NUNES DA MOTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ANA MARIA DE ALMEIDA LEANDRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA GORETY PEREIRA MORGADO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LETICIA MACHADO DE FREITAS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SAMUEL LOPES MOREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : VALERIA INEZ MARTINS PIMENTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CELI CANOVAS FEIJO ARAUJO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LUCIANO JANTORNO BATTISTI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : GERALDO EUZEBIO RODOLFO MURUCI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LENILDA MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORRÊA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : REINALDO CASTRO GERMANO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CRISTIANE FLORIO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SILVIA MARIA PELUSO BRUM ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ELISEU PEREIRA LEAL ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : VALERIA MARIA GOMES SANTIAGO DE FALCO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SERGIO DE SA MARINHO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JOAO APOLONIO FLUCK ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : PAULO SERGIO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SILVANA BLOISE ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARCELO CORLETT DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SANDRA DARC DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : HELIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : GENECI DIAS DE JESUS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARTA GEOVANA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JOSE LUIZ DE ABREU MACEDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : FABIANA GOMES DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LOURDES DE PAIVA DREYFUSS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA APARECIDA FARIAS FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS EUGENIO DAMASCENO MARTINS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CHRISTIANE DE SOUSA SALGUEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : WILMAR BRITO PADRAO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : NOELIA FRANÇA CAZUMBA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDÃO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARCIO NOGUEIRA NUNES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SYDNEY AGUIAR ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : GLORIA MARIA QUINTIA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : IÊDA MARIA CEZAR ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ELIANE SOUZA CALISTO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : IZABELA XANTRE FRAGA DE PINHO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : VANESSA LORETO RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : REGINA DE FATIMA CALDEIRA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SHEYLA DRYSWIACKI AZULAY ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : TATIANA CARDOSO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SANDRA PEREIRA LOPES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS CESAR DE SOUZA DINIZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JOAO CARLOS SILVA GOMES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : PAULO CESAR BARBOSA ZENICOLA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : VALERIA RAMOS PINTO GORNE ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CLAUDIO MARCOS SANCHES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : PEDRO JOSE DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : BERNARDO VIEIRALVES MARTINS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ROSANIR RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO COELHO FERNANDES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA INES GOMES MACEDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : RIGOBERTO VENTURA DA CRUZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JORGE GUIMARAES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : AMARO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LUIZ MOREIRA LEITE ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : WILSON LEAL ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS JOSE BICHARA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : PAULO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : VERA RODAS ULIMANN ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MÁRCIA MACIEL ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA IGNEZ DO PRADO ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JADERSON CORREA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CONCEICAO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA STELLA SERRA PINTO SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARILIA CORREA DA COSTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : HENRIQUE NAPOLEAO MENDES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA SERRA PINTO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JOAOPAULO MACEDO FRAGOSO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : WILSON MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : DAVIS DE MENDONCA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : RENATO ARAUJO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARCOS DOS SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 743 - 26/01/2026 - Juntado(a)
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'0101382-72.1997.4.02.5101/RJRELATOR : MARCELO DA FONSECA '
'GUERREIRO EXEQUENTE : SONIA MARIA CAMPOS LEAL ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARLENE PEREIRA '
'DE MELO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : TERESINHA DE JESUS RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : DIRCE MARIA '
'SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : JOSE ALBERTO NUNES DA MOTA ADVOGADO(A) : '
'LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ANA MARIA '
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'LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LETICIA '
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'RJ038749) EXEQUENTE : SAMUEL LOPES MOREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ '
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'MARTINS PIMENTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
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'LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LUCIANO '
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'RJ038749) EXEQUENTE : GERALDO EUZEBIO RODOLFO MURUCI ADVOGADO(A) '
': LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LENILDA '
'MARIA NOGUEIRA AZEVEDO CORRÊA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : REINALDO CASTRO GERMANO '
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'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CRISTIANE '
'FLORIO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
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'FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ELISEU PEREIRA LEAL '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : VALERIA MARIA GOMES SANTIAGO DE FALCO ADVOGADO(A) : '
'LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SERGIO DE '
'SA MARINHO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : JOAO APOLONIO FLUCK ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : PAULO SERGIO '
'TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO '
'(OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE '
'VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : WELLINGTON AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) '
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'LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ALFREDO ALVES BASTOS '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SILVANA BLOISE '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : MARCELO CORLETT DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : SANDRA DARC DE '
'MEDEIROS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : HELIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : GENECI DIAS DE JESUS '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : LUIZ FERNANDO BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARTA GEOVANA '
'FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO '
'(OAB RJ038749) EXEQUENTE : JOSE LUIZ DE ABREU MACEDO ADVOGADO(A) '
': LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS '
'HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : FABIANA GOMES DO NASCIMENTO '
'OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
'FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : LOURDES DE PAIVA '
'DREYFUSS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA APARECIDA '
'FARIAS FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : NEUZA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS EUGENIO '
'DAMASCENO MARTINS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : CHRISTIANE DE SOUSA SALGUEIRO ADVOGADO(A) '
': LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : WILMAR '
'BRITO PADRAO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS EDUARDO VISCONTI FERNANDES '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : MARIA APARECIDA ALVIM VASCONCELLOS ADVOGADO(A) : '
'LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : NOELIA '
'FRANÇA CAZUMBA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : SILVANA DEFELIPO GOULART BRANDÃO '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARCIO NOGUEIRA '
'NUNES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : SYDNEY AGUIAR ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : GLORIA MARIA QUINTIA '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : IÊDA MARIA CEZAR ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ELIANE SOUZA CALISTO '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : IZABELA XANTRE FRAGA DE PINHO ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : VANESSA LORETO '
'RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : REGINA DE FATIMA CALDEIRA DOS SANTOS PIRES '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : SHEYLA DRYSWIACKI AZULAY ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
'FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : TATIANA CARDOSO '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARIA HELENA '
'CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARCOS AUGUSTO RODRIGUES '
'GUILAM ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : SANDRA PEREIRA LOPES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
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'DINIZ ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : JOAO CARLOS SILVA GOMES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
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'EXEQUENTE : VALERIA RAMOS PINTO GORNE ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CLAUDIO MARCOS '
'SANCHES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : PEDRO JOSE DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : BERNARDO '
'VIEIRALVES MARTINS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : ROSANIR RIBEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : '
'LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ANTONIO '
'CARLOS GOMES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB '
'RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO COELHO FERNANDES '
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'EXEQUENTE : MARIA INES GOMES MACEDO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
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'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : WILSON LEAL ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CARLOS JOSE '
'BICHARA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : PAULO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
'FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : VERA RODAS ULIMANN '
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"EXEQUENTE : ARLENE LOBO D'ABADIA MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ "
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MÁRCIA MACIEL '
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'EXEQUENTE : MARIA IGNEZ DO PRADO ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : ALFREDO ALVES '
'BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : JADERSON CORREA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : CONCEICAO '
'RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO '
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'EXEQUENTE : MARILIA CORREA DA COSTA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
'FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : HENRIQUE NAPOLEAO MENDES '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : MARIA SERRA PINTO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA '
'MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : JOAOPAULO MACEDO FRAGOSO '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : WILSON MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO '
'FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : DAVIS DE MENDONCA '
'ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) '
'EXEQUENTE : RENATO ARAUJO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : LUIZ '
'FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749) EXEQUENTE : MARCOS DOS '
'SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO '
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'Intimação realizada no sistema eproc. \n'
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Data: 2026-01-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0101382-72.1997.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE : ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)
DESPACHO/DECISÃO
1) Evento 717: Diante da orientação da DIPRE (evento 732, EMAIL1 ), cumpra o credor dos honorários o que foi determinado no despacho do evento 714, DESPADEC1 .
2) Evento 731: A União opôs embargos de declaração em face da decisão do evento 706, DESPADEC1 , a qual considerou que as informações já existentes nos autos são aptas a demonstrar a ocorrência do estorno do precatório nº 51000302014000245.
Os embargos são tempestivos.
Decido.
Por meio dos embargos, a União apontou contradição porque nos extratos consta ter havido resgate (evento 679, EXTR1 ) e não estorno (como certificado pela secretaria - evento 678, CERT1 ). Por isso, não está claro se houve realmente a devolução ao Erário. Disse haver omissão na decisão por não se manifestar sobre a necessidade de instar o Banco do Brasil a esclarecer.
Os embargos consistem em mero inconformismo, pois o decisum analisou as informações constantes nos autos e considerou suficiente a que foi prestada pela própria Divisão de Precatórios por meio de listagem remetida ao juízo. Por outro lado, pelo teor da decisão, vê-se que o pedido de reiteração de ofício ao banco depositário restou indeferido.
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos mas os JULGO IMPROCEDENTES .
Por outro lado, a DIPRE supervenientemente nos encaminhou o extrato fornecido pelo banco, que cita expressamente a lei nº 13.463/2017.
Dê-se vista à União (evento 734, EXTR1 ).
3) Em sendo cumprido o item 1 pelo credor, proceda a secretaria à reinclusão do precatório como decidido no evento 706, DESPADEC1 , observando a orientação prestada pela DIPRE (evento 732, EMAIL1 ) quanto ao desmembramento do novo valor em "principal corrigido" e "juros".
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Data: 2025-12-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0101382-72.1997.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE : ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 719: Aguarde-se a orientação da Divisão de Precatório.
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Data: 2025-12-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0101382-72.1997.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE : ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)
DESPACHO/DECISÃO
A fim de que o novo requisitório dos honorários advocatícios, a serem reincluídos, atenda ao disposto no artigo 8º, X da Resolução nº 822/2023 do CJF, será necessário desmembrar o valor proporcionalmente ao cálculo que lastreou o primeiro precatório.
Ocorre que as planilhas originárias (evento 401, OUT120 em diante) que apuraram honorários de R$ 569.646,46 em 11/2009, só contêm o valor de "principal corrigido" e de "juros" de cada autor. É necessário saber qual é o total de "principal corrigido" e o total de "juros", para que o novo valor de R$ 1.027.422,25 em 07/02/2018 seja desmembrado obedecendo a mesma proporção.
In time-se o causídico para prestar a informação no prazo de 10 dias. Após, cumpra a secretaria a decisão anterior.
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Data: 2025-12-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0101382-72.1997.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE : ALFREDO ALVES BASTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (OAB RJ038749)
DESPACHO/DECISÃO
O precatório nº 51000302014000245, expedido em favor de ADVOCACIA LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO encontrava-se bloqueado, aguardando o desfecho do agravo de instrumento nº 000376593-2014.4.02.0000 no tocante à possibilidade da Fazenda compensar o crédito do exequente com dívidas dele para com o Fisco.
Essa pretensão restou negada no agravo (evento 695, TRASLADO1 ), e o beneficiário postulou a transferência do depósito do precatório para a sua conta (evento 673, PET1 ).
Ocorre que a secretaria do juízo verificou que, a despeito da demora no saque ter sido causada pela interposição do referido agravo e bloqueio do precatório, e não por inércia do credor, houve o cancelamento do depósito como certificado no evento 678, CERT1 .
O advogado pediu a recomposição da conta, diante da tese firmada no Tema Repetitivo nº 1217 do STJ (evento 683, PET1 ).
A União foi intimada para se manifestar e requereu que, primeiramente, o banco forneça o extrato completo da conta e comprovante do resgate nos termos da Lei nº 13.463/2017 (evento 689, PET1 ).
Foram expedidos dois ofícios ao Banco do Brasil. O primeiro, em 25/06/2025, não foi respondido (evento 693, EMAIL1 ). O segundo, em 14/10/2025, foi respondido de forma incompleta (evento 699, EMAIL1 ). O extrato foi encaminhado (evento 700, INF3 ), mas ele não contém a informação expressa de cancelamento em razão da Lei nº 13.463/2017. Tampouco o ofício que encaminhou o extrato prestou o esclarecimento requerido pelo juízo.
A União pediu a reiteração do ofício (evento 704, PET1 ).
O advogado titular do crédito peticionou a expedição do novo requisitório, porém com bloqueio, tendo em vista que o prazo para inscrevê-lo no orçamento de 2027 findará em 01/02/2026 (evento 705, PET1 ).
Decido.
A falta de clareza contida no extrato da conta depositária em análise não é um caso isolado. Acontece em todos os requisitórios estornados pelo Banco do Brasil com base na Lei nº 13.463/2017. Por essa razão a secretaria da vara certifica esse tipo de estorno utilizando o extrato em conjunto com a lista divulgada pela Divisão de Precatórios. O precatório do requerente consta na listagem relativa aos estornos ocorridos de agosto/2017 a setembro/2018. Segundo a DIPRE, foram devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 1.027.422,25 em 07/02/2018 (evento 678, CERT1 ). O extratos mostram exatamente a referida quantia (depósito de R$ 879.111,28 mais rendimentos de R$ 148.310,97 ) e evento 700, INF3 ). Este juízo tem considerado o procedimento suficiente para dar segurança à expedição de nova requisição. No caso em apreço, diante da grande quantia envolvida e como havia tempo hábil, o juízo deferiu, por duas vezes, a expedição de ofício ao Banco do Brasil para esclarecimento, o que se mostrou improdutivo. O credor do requisitório não pode, mais uma vez, ser prejudicado por circunstância a que não deu causa.
Diante do exposto, reputo satisfatórias as informações que já existem nos autos e determino a imediata reinclusão do precatório nº PRC201506454 (evento 459, PRECATORIO2 ), COM BLOQUEIO , em favor de ADVOCACIA LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (CNPJ nº 04.635.571/0001-53), no valor de 1.027.422,25 em 07/02/2018 .
Postergo a vista do precatório para depois do envio ao tribunal , haja vista que: o recesso forense está prestes a começar; e o prazo para a inscrição no orçamento de 2027 terminará em 01/02/2026 , pouco tempo depois do retorno do recesso do Judiciário.
Encaminhada a requisição, intimem-se as partes do teor do precatório.
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Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS
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'classe daquele processo, como, por '
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Data: 2021-05-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Alterado o assunto processual
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Data: 2021-04-18
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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'os autos, que antes eram físicos, '
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Data: 2020-06-18
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2019-05-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2019-05-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2019-05-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-04-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2019-04-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Processamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
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'Cancelamento > Movimentação '
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Data: 2019-04-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Devolvidos os autos',
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Data: 2019-04-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:36
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2018-03-22
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento
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'diligência à parte ou a terceiro, '
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2018-01-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Anotação
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2017-07-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Anotação
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Data: 2016-09-06
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-09-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Anotação
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2016-08-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2016-02-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-03-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2015-03-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2015-03-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'data': '2015-03-11',
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Data: 2015-03-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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Data: 2015-03-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2015-03-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2014-09-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'data': '2014-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma decisão judicial que nega '
'(julga improcedente) um ou mais '
'pedidos formulados pela parte. A '
'decisão de improcedência pode ser uma '
'sentença (e, após isso, o processo '
'chegará ao fim de uma fase) ou '
'decisão interlocutória (e o processo '
'continuará seguindo, se existirem '
'outros pedidos a serem apreciados).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Improcedência',
'nome': 'Improcedência'},
'conteudo': 'Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC',
'data': '2014-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956454618,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-09-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
'nome': 'Devolvidos os autos'},
'conteudo': 'Devolução de Remessa',
'data': '2014-09-19',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956454555,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de '
'Manifestação',
'data': '2014-09-08',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
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Data: 2014-09-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Registro no Sistema',
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Data: 2014-09-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho',
'data': '2014-09-05',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
'normalmente após um período de '
'arquivamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Reativação',
'nome': 'Reativação'},
'conteudo': 'Reativação de Suspensão',
'data': '2014-09-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956454394,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Localização Interna',
'data': '2014-08-26',
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Data: 2014-08-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV',
'data': '2014-08-26',
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Data: 2014-08-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2014-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2014-07-29
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Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2014-07-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
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Data: 2014-07-18
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Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2014-07-07
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Localização Interna
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Data: 2014-07-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2014-07-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2014-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2014-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2014-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão - Anotação
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Data: 2014-06-30
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Juntada
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Localização Interna
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Juntada
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'de outros órgãos da justiça foram '
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'cientificar a parte acerca de um ato '
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Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Tipo: ANDAMENTO
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'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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Data: 2014-05-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2014-05-02
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 2014-04-01
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão
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Data: 2014-03-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2014-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2014-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2014-03-27
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2014-03-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2014-03-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2014-02-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2014-02-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido
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Data: 2014-02-12
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2014-02-12
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2014-02-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2014-02-04',
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Data: 2014-02-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2014-02-03
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2014-02-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2014-02-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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Data: 2014-02-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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Data: 2014-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2013-12-19
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2013-12-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2013-11-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2013-11-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Reativação de Suspensão
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'normalmente após um período de '
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Data: 2013-11-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2012-12-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Acompanhar processo em fase de recurso
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2012-12-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO
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'do Executado em um processo de '
'execução. Por meio dele, é possível '
'impugnar qualquer matéria relativa a '
'execução contra ele ajuizada.',
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'Processuais > Recurso > Embargos > '
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Data: 2012-03-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2011-06-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2011-04-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2011-04-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
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'data': '2011-04-08',
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Data: 2011-02-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2011-01-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2011-01-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2011-01-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2011-01-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2011-01-07
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Remessa Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2010-12-16
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Juntada
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Data: 2010-11-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-11-29
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2010-10-26
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Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2010-08-06
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Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-08-05
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2010-07-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Embargos à Execução
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Data: 2010-07-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2010-06-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Data: 2010-06-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Procedimento de Execução de Sentença
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'uma decisão judicial transitada em '
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Data: 2009-12-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2009-11-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2009-11-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2009-11-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2009-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2009-10-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2009-09-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2009-05-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 2009-05-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho - de Expediente
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Data: 2009-05-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2009-04-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2009-04-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
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Data: 2009-03-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2009-03-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2009-03-23
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2009-02-17
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Juntada
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Data: 2008-12-19
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Data: 2008-12-19
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Devolução de Remessa
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Data: 2008-09-18
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2008-09-04
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Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2008-08-26
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Tipo: ANDAMENTO
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2007-03-21
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
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Data: 2007-03-21
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Juntada
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Data: 2007-03-21
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Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2007-03-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
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Data: 2007-03-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2007-02-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2007-02-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2007-02-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
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Data: 2006-04-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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Data: 2006-04-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Ato Ordinário - Pessoal
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'processual determinada por um '
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'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2006-04-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2006-03-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2006-03-28
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
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Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2006-03-13
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Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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Data: 2006-03-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 2005-12-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2005-10-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
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Data: 2005-10-17
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Pessoal
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'processual determinada por um '
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Data: 2005-08-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Localização Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2005-08-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2005-08-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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'Certidão de Juntada',
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Data: 2005-08-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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Data: 2005-06-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2005-06-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Ato Ordinário - Pessoal
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 2005-06-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2005-06-01
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2005-05-30
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
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Data: 2005-04-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2005-03-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Ato Ordinário - Publicação
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Data: 2005-03-21
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2005-01-07
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Data: 2005-01-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2004-12-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2004-12-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2004-12-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '2004-12-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2004-11-12
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
'nome': 'Movimentação processual'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-11-12
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Devolvidos os autos',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2004-11-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação',
'data': '2004-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956448645,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2004-11-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Pessoal
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Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Devolução de Remessa
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Juntada
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Data: 2004-05-24
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2004-05-24
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Pessoal
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Data: 2004-05-17
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Conclusão para Despacho
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Data: 2004-05-06
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Devolução de Remessa
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Data: 2001-05-25
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso
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Data: 2001-05-24
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Juntada
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Data: 2001-04-27
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Data: 2001-04-19
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Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões
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Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2000-11-16
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Data: 2000-10-17
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso
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Data: 2000-09-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Sentença - Publicação
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Data: 2000-09-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Sentença - tipo 1
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Data: 2000-08-29
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2000-08-22
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2000-07-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2000-07-11
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 2000-07-04
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2000-07-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 2000-06-15
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Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 2000-06-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 2000-05-20
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 2000-04-24
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Conclusão para Despacho
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Data: 2000-04-24
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 2000-03-31
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Devolução de Remessa
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Data: 2000-03-16
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 2000-02-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Sentença - Publicação
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Data: 2000-02-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - tipo 1
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Data: 2000-02-10
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 2000-02-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Modificações
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Data: 2000-02-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
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Juntada
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Data: 1999-12-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1999-11-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 1999-11-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Sentença - Publicação
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Data: 1999-11-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - tipo 1
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Data: 1999-11-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1999-10-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
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Data: 1999-10-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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Data: 1999-10-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1999-08-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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Data: 1999-07-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1999-07-22
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Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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Data: 1999-07-02
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1999-07-02
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Juntada
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Data: 1999-06-23
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Devolução de Remessa
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Data: 1999-05-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica
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Data: 1999-05-10
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Decisão - Publicação
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Data: 1999-05-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Decisão
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Data: 1999-05-06
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1999-02-04
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Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Expedir Ofício
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Data: 1999-02-02
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Remessa Interna
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Data: 1999-01-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Anotação
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Data: 1999-01-16
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 1998-11-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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Data: 1998-11-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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Data: 1998-11-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 1998-11-13
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
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Data: 1998-09-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 1998-09-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
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Data: 1998-09-14
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de '
'Secretaria',
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Data: 1998-07-09
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada',
'data': '1998-07-09',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 9956446713,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1998-07-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 1998-06-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Anotação
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Data: 1998-06-25
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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Data: 1998-06-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Expedir Mandado
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
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Data: 1998-06-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Pessoal
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
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Data: 1998-06-02
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 1998-04-28
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Publicação
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'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
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Data: 1998-03-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 1998-03-03
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 1998-01-15
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 1998-01-08
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Juntada
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'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
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'Certidão de Juntada',
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Data: 1997-12-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Anotação
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Data: 1997-12-19
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
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Data: 1997-12-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 1997-12-17
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Devolução de Remessa
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
'encontravam nas mãos dos advogados ou '
'de outros órgãos da justiça foram '
'devolvidos ao cartório.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 1997-12-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação',
'data': '1997-12-04',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'id': 9956446436,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-12-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
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'data': '1997-12-04',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-12-04
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de '
'Secretaria',
'data': '1997-12-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-11-27
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '1997-11-27',
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'link_web': None,
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Data: 1997-11-26
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuição',
'data': '1997-11-26',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956446360,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-11-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna para Redistribuição',
'data': '1997-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956446348,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 1997-11-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
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'data': '1997-11-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-11-12
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho',
'data': '1997-11-12',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
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'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-11-07
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna',
'data': '1997-11-07',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
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Data: 1997-11-06
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'Redistribuição',
'data': '1997-11-06',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
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'id': 9956446281,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-11-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Interna para Redistribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Interna para Redistribuição',
'data': '1997-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956446268,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-11-05
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Intimação de Despacho - Registro no Sistema
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação de Despacho - Registro no Sistema',
'data': '1997-11-05',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956446253,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-10-24
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão para Despacho',
'data': '1997-10-24',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956446240,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 1997-10-22
Importado em: 12 de Fevereiro de 2026 às 10:37
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição-Sorteio Automático
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição-Sorteio Automático',
'data': '1997-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 18011,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 2ª Região',
'processo_fonte_id': 221935165,
'sigla': 'TRF2',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 9956446229,
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