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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2016-07-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2016-07-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 28/06/2016 para AGNALDO BERMUDES DA SILVA.
TRANSITOU PARA TODAS AS PARTES
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'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'conteudo': 'Transitado em Julgado em 28/06/2016 para AGNALDO BERMUDES DA '
'SILVA.\n'
'TRANSITOU PARA TODAS AS PARTES',
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Data: 2016-06-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
AGUARDANDO PRAZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nAGUARDANDO PRAZO',
'data': '2016-06-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-06-14
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença em 14/06/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2016-06-14',
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Data: 2016-06-14
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) sentença no Diário da Justiça Eletrônico em 13/06/2016
Lista do Diário nº 0036/2016.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) sentença no Diário da Justiça Eletrônico em '
'13/06/2016\n'
'Lista do Diário nº 0036/2016.',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0036/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2016-06-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
Aguardando providência da parte
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'data': '2016-06-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 01/06/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'data': '2016-06-01',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 31/05/2016
Lista do Diário nº 0034/2016.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'31/05/2016\n'
'Lista do Diário nº 0034/2016.',
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'grau': 1,
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Data: 2016-05-31
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0034/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0034/2016',
'data': '2016-05-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-19
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
AG. FAZER DIÁRIO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\nAG. FAZER DIÁRIO',
'data': '2016-05-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'id': 11964825507,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta como válida a '
'digitalização de uma peça processual '
'a ser juntada aos autos do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas',
'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
'Digitalizadas'},
'conteudo': 'Processo Inspecionado',
'data': '2016-05-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 408984117,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11964825419,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intimem-se quanto à sentença prolatada. Diligencie-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Intimem-se quanto à sentença prolatada. Diligencie-se.',
'data': '2016-05-18',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2016-03-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado sentença em 29/03/2016.
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'foram recebidos pelo setor de '
'contadoria do Juízo e passam a fazer '
'parte da responsabilidade do setor.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Recebimento',
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'data': '2016-03-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJES',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) sentença no Diário da Justiça Eletrônico em 28/03/2016
Lista do Diário nº 0014/2016.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) sentença no Diário da Justiça Eletrônico em '
'28/03/2016\n'
'Lista do Diário nº 0014/2016.',
'data': '2016-03-29',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 408984117,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11964825201,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0014/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0014/2016',
'data': '2016-03-16',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'id': 11964825135,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-11
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja relativa ou absoluta, os autos são extintos e não remetidos para o juízo competente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a hipótese em que um processo é '
'extinto (tem seu fim) pois o '
'procedimento instituído por Lei ou '
'seu prosseguimento, após a '
'conciliação, se demonstra '
'inadmissível (inaceitável), de modo '
'que não pode ser julgado pelo '
'procedimento sumaríssimo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Sem Resolução de Mérito '
'> Extinção > Inadmissibilidade do '
'procedimento sumaríssimo',
'nome': 'Inadmissibilidade do procedimento '
'sumaríssimo'},
'conteudo': 'Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento '
'sumaríssimo\n'
'Em sede de Juizado Especial, reconhecida a incompetência, seja '
'relativa ou absoluta, os autos são extintos e não remetidos para '
'o juízo competente.',
'data': '2016-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 408984117,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11964825025,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-11
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Segue sentença.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\nSegue sentença.',
'data': '2016-03-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 408984117,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11964824979,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para despacho',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 408984117,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11964824914,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201600255534
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de Petição (outras)\n201600255534',
'data': '2016-03-02',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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'sigla': 'TJES',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-03-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201600255534
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'(anexou) alguma petição no processo.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
'nome': 'Protocolo de Petição'},
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Data: 2016-03-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Publicado despacho em 29/02/2016.
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2016-03-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em 26/02/2016
Lista do Diário nº 0008/2016.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico em '
'26/02/2016\n'
'Lista do Diário nº 0008/2016.',
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Data: 2016-03-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado(a): GILBERTO JOAO CAREGNATO - 16281/ES.
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'- 16281/ES.',
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Data: 2016-02-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada
Lista do Diário nº 0008/2016
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Imprensa preparada\nLista do Diário nº 0008/2016',
'data': '2016-02-25',
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Data: 2015-12-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Despacho de Mero Expediente',
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'data': '2015-12-10',
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Data: 2015-11-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2015-11-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras)
201501591038
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2015-11-13
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-11-13
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida
201501591038
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'(anexou) alguma petição no processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Protocolo de Petição',
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Data: 2015-10-27
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Autos entregues em carga ao Advogado(a): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA - 007654/ES.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'BRAGA - 007654/ES.',
'data': '2015-10-27',
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Data: 2015-10-09
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
Mandado No.242478
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
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'Oficial de Justiça > Recebimento > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-09
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebido o Mandado para Cumprimento
Mandado No.242482
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
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'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento\nMandado No.242482',
'data': '2015-10-09',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
Mandado No.242482
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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Data: 2015-10-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
Mandado No.242478
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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Data: 2015-09-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
Cite-se o requerido para apresentar resposta, a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art.9 da Lei 12.153/2009). Diligencie-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente\n'
'Cite-se o requerido para apresentar resposta, a contar da '
'citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o '
'esclarecimento da causa (art.9 da Lei 12.153/2009). '
'Diligencie-se.',
'data': '2015-09-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11964822971,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2015-09-15',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 408984117,
'sigla': 'TJES',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 11964822868,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-09-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os autos\n'
'VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA',
'data': '2015-09-15',
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'grau': 1,
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'id': 11964821936,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-09-09
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VITÓRIA - '
'3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA\n'
'VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA',
'data': '2015-09-09',
'fonte': {'fonte_id': 17231,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
'processo_fonte_id': 408984117,
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Data: 2015-09-09
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:31
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
(Classe Procedimento do Juizado Especial Cível cadastrada sem guia de custas vinculada)
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