Movimentações do Processo

Processo: 00389526020128080024

Total de movimentações: 152

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Data: 2018-09-14
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente CAIXA 054/16
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                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado IMPRENSA PUBLICADA - LISTA 57
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                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2018-05-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta como válida a '
                                        'digitalização de uma peça processual '
                                        'a ser juntada aos autos do processo.',
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                                         'Certidão de Validação de Peças '
                                         'Digitalizadas',
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Data: 2018-05-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado LISTA 057 DE 2018 em 17/05/2018. IMPRENSA PUBLICADA - LISTA 057/18
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2018-02-09
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado IMPRENSA A FAZER - LOTE 7
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
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                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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Data: 2018-02-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras) 201800093164
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2018-01-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida 201800093164
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2018-01-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 201800093164 Petição (outras) -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
                                        '(anexou) alguma petição no processo.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Protocolo de Petição',
                           'nome': 'Protocolo de Petição'},
 'conteudo': 'Protocolizada Petição\n201800093164 Petição (outras) -',
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Data: 2016-09-13
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Definitivamente CAIXA 054/16
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                                        'geralmente realizado quando o '
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                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
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Data: 2016-08-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA
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                                         'Ordinatório',
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Data: 2016-08-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado AG PAGAMENTO CUSTAS REMANESCENTES
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Data: 2016-08-17
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado AG. PAGAMENTO DE CUSTAS - REMANESCENTES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato ordinatório praticado\n'
             'AG. PAGAMENTO DE CUSTAS - REMANESCENTES',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado LISTA 71/2016 em 12/05/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2016-06-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta como válida a '
                                        'digitalização de uma peça processual '
                                        'a ser juntada aos autos do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Validação de Peças '
                                         'Digitalizadas',
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                                   'Digitalizadas'},
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Data: 2016-06-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado L 71
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                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado ABRIR VOLUME
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                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2016-05-31
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras) 201600693901
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2016-05-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida 201600693901 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2016-05-20
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 201600693901 Petição (outras) -
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que a parte protocolou '
                                        '(anexou) alguma petição no processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Protocolo de Petição',
                           'nome': 'Protocolo de Petição'},
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 'data': '2016-05-20',
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Data: 2016-05-12
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado lista 71/2016 em 12/05/2016.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2016-04-19
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado IMPRENSA - CUSTAS
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                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
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Data: 2016-04-19
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'data': '2016-04-19',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525900980,
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Data: 2016-04-14
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos da Contadoria ao VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL. VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'deixam a responsabilidade da '
                                        'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
                                        'enviados para outro órgão ou setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os autos da Contadoria ao VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL.\n'
             'VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL',
 'data': '2016-04-14',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525900945,
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Data: 2016-04-13
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Contadoria VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
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Data: 2016-04-12
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (cumpridos) para VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetidos os Autos (cumpridos) para VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª '
             'CONTADORIA\n'
             'VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA',
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Data: 2016-04-06
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado AG. TRÂNSITO
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                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
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Data: 2016-03-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o Arquivamento Dessa forma, determino à serventia a certificação quanto ao trânsito em julgado da sentença, conferindo e certificando se as intimações estão corretas. Determino, ainda, o desentranhamento da petição de fls. 202/204, por não pertencer aos presentes autos, devendo a secretaria envidar esforços para evitar erros como esses que revelam desatenção e podem ensejar toda sorte de prejuízos às partes. Feito isso, cumpra-se os demais comandos sentenciais com a intimação para pagamento das custas e, havendo o inadimplemento, oficie-se a SEFAZ. Tudo feito, arquive-se com as cautelas de estilo, já que inexistente qualquer requerimento do credor.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
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                                         'Despacho de Mero Expediente',
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             'Dessa forma, determino à serventia a certificação quanto ao '
             'trânsito em julgado da sentença, conferindo e certificando se as '
             'intimações estão corretas. Determino, ainda, o desentranhamento '
             'da petição de fls. 202/204, por não pertencer aos presentes '
             'autos, devendo a secretaria envidar esforços para evitar erros '
             'como esses que revelam desatenção e podem ensejar toda sorte de '
             'prejuízos às partes. Feito isso, cumpra-se os demais comandos '
             'sentenciais com a intimação para pagamento das custas e, havendo '
             'o inadimplemento, oficie-se a SEFAZ. Tudo feito, arquive-se com '
             'as cautelas de estilo, já que inexistente qualquer requerimento '
             'do credor.',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho CONCLUSÃO DO DIA 05/02/2016
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2016-01-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado AG. CONCLUSÃO - ESCANINHO 2
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Data: 2016-01-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras) 201600051294
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2016-01-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida 201600051294 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2016-01-20
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado AGUARDANDO PRAZO 2
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Data: 2016-01-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 201600051294 Petição (outras)
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Data: 2015-12-15
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Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PRAZO - PRAZO 4
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Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada Lista do Diário nº 0156/2015
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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 'data': '2015-12-11',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2015-12-09
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Embargos de Declaração Não-acolhidos Diante do expendido, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
                                        'recurso de fundamentação vinculada, '
                                        'ou seja, somente poderão ser opostos '
                                        'nas hipóteses de omissão, '
                                        'obscuridade, erro material ou '
                                        'contradição em uma certa decisão '
                                        'judicial. O não acolhimento significa '
                                        'que o órgão julgador entendeu que '
                                        'esses vícios não estão presentes na '
                                        'decisão recorrida.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Não-Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': 'Embargos de Declaração Não-acolhidos\n'
             'Diante do expendido, conheço dos embargos de declaração e a eles '
             'nego provimento.',
 'data': '2015-12-09',
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Data: 2015-12-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para despacho EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SALA 1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o recurso cabível diante de '
                                        'omissão, erro, obscuridade ou '
                                        'contradição em decisões judiciais.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Recurso > Embargos > '
                                         'Embargos De Declaração ',
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Data: 2015-12-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de Petição (outras) 201501686026
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2015-12-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida 201501686026
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2015-12-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Protocolizada Petição 201501686026 Petição (outras)
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                                        '(anexou) alguma petição no processo.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Protocolo de Petição',
                           'nome': 'Protocolo de Petição'},
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Data: 2015-11-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado LISTA 270/15 em 11/11/2015. IMPRENSA PUBLICADA - LISTA 270/15
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado LISTA 270/15 em 11/11/2015.\n'
             'IMPRENSA PUBLICADA - LISTA 270/15',
 'data': '2015-11-10',
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Data: 2015-11-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado LISTA 270/15 em 11/11/2015. IMPRENSA PUBLICADA - LISTA 170/15
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado LISTA 270/15 em 11/11/2015.\n'
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Data: 2015-11-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa preparada Lista do Diário nº 0138/2015
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
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                                   'Eletrônico'},
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Data: 2015-10-26
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido CLESIO XAVIER DA SILVA, DEVAIR LEAL TOSTA, UBIRATAN FERREIRA, LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO e ADONIAS MENDES SALES Ante o expendido, sem mais delongas, julgo procedente o pleito autoral para, confirmando a medida liminar a seu tempo deferida (fls. 45/46), condenar a parte demandada a exibir, no prazo de cinco (5) dias, todos os contratos de mútuo firmados com os autores, assim como as planilhas detalhadas com os respectivos saldos devedores, com a indicação do valor necessário para o pagamento antecipado das dívidas, sob pena de busca e apreensão daqueles1. Registre-se que a referida medida já foi parcialmente satisfeita com as peças apresentadas às folhas 82/85, 94/122 e 151/154. Considerando o descumprimento da determinação constante do despacho de folha 72, revogo a medida liminar atinente ao depósito judicial do valor das parcelas vincendas dos empréstimos bancários, até porque, em verdade, não guarda pertinência com o objeto desta ação exibitória. Dou por meritoriamente resolvida a presente causa (CPC, art. 269, inc. I). Por oportuno, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita à parte demandada, vez que “ainda que em regime de liquidação extrajudicial, a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”2, o que,
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
 'conteudo': 'Julgado procedente o pedido CLESIO XAVIER DA SILVA, DEVAIR LEAL '
             'TOSTA, UBIRATAN FERREIRA, LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO e ADONIAS '
             'MENDES SALES\n'
             'Ante o expendido, sem mais delongas, julgo procedente o pleito '
             'autoral para, confirmando a medida liminar a seu tempo deferida '
             '(fls. 45/46), condenar a parte demandada a exibir, no prazo de '
             'cinco (5) dias, todos os contratos de mútuo firmados com os '
             'autores, assim como as planilhas detalhadas com os respectivos '
             'saldos devedores, com a indicação do valor necessário para o '
             'pagamento antecipado das dívidas, sob pena de busca e apreensão '
             'daqueles1.  Registre-se que a referida medida já foi '
             'parcialmente satisfeita com as peças apresentadas às folhas '
             '82/85, 94/122 e 151/154.  Considerando o descumprimento da '
             'determinação constante do despacho de folha 72, revogo a medida '
             'liminar atinente ao depósito judicial do valor das parcelas '
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             'meritoriamente resolvida a presente causa (CPC, art. 269, inc. '
             'I).  Por oportuno, indefiro o pedido de assistência judiciária '
             'gratuita à parte demandada, vez que “ainda que em regime de '
             'liquidação extrajudicial, a concessão do benefício da justiça '
             'gratuita à pessoa jurídica depende de demonstração de sua '
             'impossibilidade de arcar com os encargos processuais”2, o que,',
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Data: 2015-07-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho SALA 1
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2015-05-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa GABINETE
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                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2015-05-14
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Processo inspecionado
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta como válida a '
                                        'digitalização de uma peça processual '
                                        'a ser juntada aos autos do processo.',
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                                         'Certidão de Validação de Peças '
                                         'Digitalizadas',
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Data: 2014-12-01
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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Data: 2014-11-06
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão expedida CONCLUSÃO 2
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2014-11-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201401445999
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2014-11-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201401445999 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2014-10-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201401445999 Petição (outras)
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2014-10-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando petição
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                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2014-10-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Autos recebidos em cartório\nVITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL',
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           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525899465,
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Data: 2014-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga advogado dr. Jessica Mattos R. Capeletti, OAB/ES 19240, end: Rua Neves Armond, 210, sl. 601, Praia do Suá, Vitória/ES. tel: 3215.5164
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Autos carga advogado\n'
             'dr. Jessica Mattos R. Capeletti, OAB/ES 19240, end: Rua Neves '
             'Armond, 210, sl. 601, Praia do Suá, Vitória/ES. tel: 3215.5164',
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Data: 2014-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada LISTA 193
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                                        'foi juntado ao processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2014-10-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201401345238
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2014-10-13
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201401345238 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2014-10-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201401345238 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2014-09-26
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:27
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada LISTA 193/14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Imprensa publicada\nLISTA 193/14',
 'data': '2014-09-26',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer LOTE 01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Imprensa a fazer\nLOTE 01',
 'data': '2014-09-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
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 'id': 12525899139,
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Data: 2014-09-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com despacho',
 'data': '2014-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525899093,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-09-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a documentos necessários, os quais sejam o contrato de mútuo vigente e o saldo devedor detalhado da dívida. - Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 72.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Despacho proferido\n'
             '- Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) '
             'dias, apresente a documentos necessários, os quais sejam o '
             'contrato de mútuo vigente e o saldo devedor detalhado da dívida. '
             '- Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 72.',
 'data': '2014-09-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525899024,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-26
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
 'data': '2014-08-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525898996,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa AG. CONCLUSÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Aguardando remessa\nAG. CONCLUSÃO',
 'data': '2014-08-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525898967,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2014-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201401070467
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição juntada aos autos\n201401070467',
 'data': '2014-08-22',
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           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-08-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201401070467 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2014-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada LISTA 128/14
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2014-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2014-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201401070467 Petição (outras)
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2014-08-14
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga advogado DRA. JESSICA CAPELETTI. OAB/ES: 19.240. RUA NEVES ARMOND, 210, SALA 60, ED. NEWPORT CENTER, PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA. TEL:3324-3839.FLS:133.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Entrega em carga/vista',
                           'nome': 'Entrega em carga/vista'},
 'conteudo': 'Autos carga advogado\n'
             'DRA. JESSICA CAPELETTI. OAB/ES: 19.240. RUA NEVES ARMOND, 210, '
             'SALA 60, ED. NEWPORT CENTER, PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA. '
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Data: 2014-07-17
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada LISTA 128/14
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2014-07-17
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada Lista do Diário nº 0037/2014
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Imprensa Preparada\nLista do Diário nº 0037/2014',
 'data': '2014-07-17',
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Data: 2014-07-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com despacho',
 'data': '2014-07-16',
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           'processo_fonte_id': 457131197,
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Data: 2014-07-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte requerida (fls. 93/130).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Despacho proferido\n'
             'Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se '
             'acerca dos documentos juntados pela parte requerida (fls. '
             '93/130).',
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Data: 2014-05-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2014-05-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201400625286
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2014-05-21
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201400625286 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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           'sigla': 'TJES',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-19
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201400625286 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2014-05-10
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada LISTA 083/14
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'data': '2014-05-10',
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Data: 2014-05-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Imprensa a fazer',
 'data': '2014-05-07',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2014-04-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta como válida a '
                                        'digitalização de uma peça processual '
                                        'a ser juntada aos autos do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Validação de Peças '
                                         'Digitalizadas',
                           'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
                                   'Digitalizadas'},
 'conteudo': 'Processo inspecionado',
 'data': '2014-04-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2014-04-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão',
 'data': '2014-04-29',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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           'sigla': 'TJES',
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Data: 2014-04-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão proferida 3) Assim, indefiro o pedido de fls. 88/89. 4) Intimem-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão proferida\n'
             '3) Assim, indefiro o pedido de fls. 88/89. 4) Intimem-se.',
 'data': '2014-04-29',
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           'sigla': 'TJES',
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Data: 2013-12-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
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           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 12525897997,
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Data: 2013-12-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201301674743
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2013-12-17
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201301674743 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição recebida no cartório\n'
             '201301674743 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL',
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Data: 2013-12-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201301674743 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2013-12-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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 'conteudo': 'Aguardando petição',
 'data': '2013-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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           'sigla': 'TJES',
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Data: 2013-12-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2013-12-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga advogado autor Dra. Jessica Mattos R. Capeletti- OAB/ES 19.240 End:Rua Neves Armond, 210, sala 601, Praia do Suá, Vitória/ES Telefone: 99937-9611
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                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
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Data: 2013-11-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada LISTA 201/13
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                                        'na imprensa oficial.',
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Data: 2013-10-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2013-10-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201301420129
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
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Data: 2013-10-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201301420129 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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Data: 2013-10-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201301420129 Petição (outras)
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2013-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando petição
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                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2013-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2013-08-26
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga advogado autor Dra. Jessica Capeletti- OAB/ES 19.240 End: Rua Neves Armond, 210, sala 601, Ed.Newport Center, Praia do Suá, Vitória/ES, telefone: 3324-3839
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                                        'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2013-08-26
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201301069158
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2013-08-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201301069158 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201301069158 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2013-08-20
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada LISTA 150/13
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2013-08-12
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Imprensa a fazer',
 'data': '2013-08-12',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
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Data: 2013-08-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com despacho',
 'data': '2013-08-07',
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           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
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Data: 2013-08-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido Trata-se de medida cautelar de exibição de documento com pedido de depósito judicial de parcelas de contrato de empréstimo. Pela decisão de fls. 45/46 foi concedida a liminar de exibição e autorizado o depósito judicial das parcelas vincendas do negócio jurídico, com expedição de ofício à Carteira de Pagamento do TJES para suspensão dos descontos em folha de pagamento. Verifico que os autores não estão depositando as parcelas em juízo, ou pelo menos não consta a comprovação nos autos. Intimem-se imediatamente os autores, através de seu advogado, para regularizarem o feito, em 05 dias, efetuando o depósito das parcelas em juízo, desde a data da concessão da liminar, ou comprovando nos autos o efetivo depósito, sob pena de revogação da liminar e imediata constrição dos valores não depositados. Considerando que não consta certidão sobre a tempestividade da contestação de fls. 55/64, determino seja cumprida Portaria expedida por este Juízo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de tutela '
                                        'provisória em momento liminar, que é '
                                        'o requerimento, formulado pela parte, '
                                        'para que o juiz conceda, '
                                        'provisoriamente e antes da citação da '
                                        'parte adversária, um certo pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
                           'nome': 'Liminar'},
 'conteudo': 'Despacho proferido\n'
             'Trata-se de medida cautelar de exibição de documento com pedido '
             'de depósito judicial de parcelas de contrato de empréstimo. Pela '
             'decisão de fls. 45/46 foi concedida a liminar de exibição e '
             'autorizado o depósito judicial das parcelas vincendas do negócio '
             'jurídico, com expedição de ofício à Carteira de Pagamento do '
             'TJES para suspensão dos descontos em folha de pagamento. '
             'Verifico que os autores não estão depositando as parcelas em '
             'juízo, ou pelo menos não consta a comprovação nos autos. '
             'Intimem-se imediatamente os autores, através de seu advogado, '
             'para regularizarem o feito, em 05 dias, efetuando o depósito das '
             'parcelas em juízo, desde a data da concessão da liminar, ou '
             'comprovando nos autos o efetivo depósito, sob pena de revogação '
             'da liminar e imediata constrição dos valores não depositados. '
             'Considerando que não consta certidão sobre a tempestividade da '
             'contestação de fls. 55/64, determino seja cumprida Portaria '
             'expedida por este Juízo.',
 'data': '2013-08-07',
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Data: 2013-08-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho GABINE TE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Autos concluso para despacho\nGABINE TE',
 'data': '2013-08-07',
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           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
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 'id': 12525897027,
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Data: 2013-08-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201300971652
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2013-08-06
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201300971652 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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             '201300971652 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL',
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Data: 2013-08-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201300971652 Petição (outras)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2013-06-26
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando AR FINAL 0
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': 'Aguardando AR\nFINAL 0',
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Data: 2013-06-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa EXPEDIÇÕES URGENTES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2013-04-09
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa CITAÇAO ORDENADA
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Data: 2013-04-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos 201300371258
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Data: 2013-04-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201300371258 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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Data: 2013-04-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada 201300371258 Petição (outras)
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Data: 2013-03-21
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando providências da parte
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                                        'dar seguimento do processo.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2013-03-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
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                                        'cartório. Pode ser o envio de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2013-02-20
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2013-01-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando AR
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                                        'dar seguimento do processo.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2012-12-19
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
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Data: 2012-12-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Termo expeça-se
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                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2012-12-07
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2012-12-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201201534778 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2012-12-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
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                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
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Data: 2012-11-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa publicada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2012-11-27
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa Preparada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Imprensa Preparada',
 'data': '2012-11-27',
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Data: 2012-11-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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           'sigla': 'TJES',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2012-11-21
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Mandado juntado aos autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
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 'data': '2012-11-21',
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Data: 2012-10-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Aguardando cumprimento mandado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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 'conteudo': 'Aguardando cumprimento mandado',
 'data': '2012-10-25',
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           'sigla': 'TJES',
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Data: 2012-10-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com decisão',
 'data': '2012-10-22',
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           'sigla': 'TJES',
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Data: 2012-10-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão proferida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão proferida',
 'data': '2012-10-22',
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Data: 2012-10-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Autos concluso para despacho',
 'data': '2012-10-22',
 'fonte': {'fonte_id': 17231,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Espírito Santo',
           'processo_fonte_id': 457131197,
           'sigla': 'TJES',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2012-10-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2012-10-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
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Data: 2012-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA
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Data: 2012-10-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga VITÓRIA - CARTÓRIO 2ª CONTADORIA
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Data: 2012-10-18
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando remessa
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Data: 2012-10-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para sentença
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                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Conclusão',
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Data: 2012-10-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição juntada aos autos
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2012-10-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição recebida no cartório 201201314329 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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Data: 2012-10-17
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Tipo: ANDAMENTO
Aguardando providências da parte
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                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
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Data: 2012-10-17
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição Protocolada
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Data: 2012-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Imprensa a fazer
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Imprensa a fazer',
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Data: 2012-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos devolvidos do juiz com despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que os autos que se '
                                        'encontravam nas mãos dos advogados ou '
                                        'de outros órgãos da justiça foram '
                                        'devolvidos ao cartório.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Devolvidos os autos',
                           'nome': 'Devolvidos os autos'},
 'conteudo': 'Autos devolvidos do juiz com despacho',
 'data': '2012-10-16',
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Data: 2012-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo Inspecionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta como válida a '
                                        'digitalização de uma peça processual '
                                        'a ser juntada aos autos do processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Validação de Peças '
                                         'Digitalizadas',
                           'nome': 'Certidão de Validação de Peças '
                                   'Digitalizadas'},
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Data: 2012-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Despacho proferido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2012-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos concluso para despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2012-10-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos recebidos em cartório VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2012-10-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos carga VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
                                        'cartório para ser analisado pelas '
                                        'partes, advogados/defensores ou '
                                        'Ministério Público.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Entrega em carga/vista',
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Data: 2012-10-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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