Tipo do Movimento: Arquivamento
Data de arquivamento: 23/10/2013
Tipo de arquivamento: definitivo
Maço: 1245
Maço recebido pelo arquivo em: 29/10/2013
Local de arquivamento: Arquivo Regional de Rio Bonito
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'Data de arquivamento: 23/10/2013\n'
'Tipo de arquivamento: definitivo\n'
'Maço: 1245\n'
'Maço recebido pelo arquivo em: 29/10/2013\n'
'Local de arquivamento: Arquivo Regional de Rio Bonito',
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Data: 2013-10-08
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Publicado Atos da Serventia
Data da publicação: 08/10/2013
Folhas do DJERJ.: 892/901
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'Data da publicação: 08/10/2013\n'
'Folhas do DJERJ.: 892/901',
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Data: 2013-10-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Enviado para publicação
Data do expediente: 04/10/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Data do expediente: 04/10/2013',
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Data: 2013-10-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 04/10/2013
Descrição: Às partes para que requeiram o que entenderem devido, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao Arquivo (Provimento 67/2012).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado\n'
'Data: 04/10/2013\n'
'Descrição: Às partes para que requeiram o que entenderem devido, '
'no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual os autos serão '
'remetidos ao Arquivo (Provimento 67/2012).',
'data': '2013-10-04',
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Data: 2013-07-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 03/07/2013
Descrição: Considerando que a parte autora foi intimada para o recolhimento das custas às quais foi condenada e manteve-se inerte, conforme certidão de fls. 25, inscreva-se em Dívida Ativa.
Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Recebimento\n'
'Data de Recebimento: 03/07/2013\n'
'Descrição: Considerando que a parte autora foi intimada para o '
'recolhimento das custas às quais foi condenada e manteve-se '
'inerte, conforme certidão de fls. 25, inscreva-se em Dívida '
'Ativa. \n'
'Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.',
'data': '2013-07-03',
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Data: 2013-07-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 02/07/2013
Juiz: ELISA PINTO DA LUZ PAES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'conteudo': 'Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz\n'
'Data da conclusão: 02/07/2013\n'
'Juiz: ELISA PINTO DA LUZ PAES',
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Data: 2013-03-20
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de Mandado
Data da juntada: 20/03/2013
Número do documento: 76/2013/MND
Resultado: Positivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada de Mandado\n'
'Data da juntada: 20/03/2013\n'
'Número do documento: 76/2013/MND\n'
'Resultado: Positivo',
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Data: 2013-02-06
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 06/02/2013
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
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'Data da digitação: 06/02/2013',
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Data: 2012-10-08
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 08/10/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado\n'
'Data do trânsito: 08/10/2012',
'data': '2012-10-08',
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Data: 2012-09-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Sentença em Audiência - Extinto o processo por ausência do autor à audiência
Juiz: ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO
Data da sentença: 25/09/2012
Descrição: No dia 26 de setembro de 2012, às 17:00hs, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza de Direito ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO, realizou-se a Audiência de Instrução e Julgamento. Ao pregão, respondeu apenas a parte ré, na figura de seu preposto, acompanhado de seu patrono. Ausente a parte autora. Pela Juíza de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido. Analisando os autos, verifico que a parte autora, embora devidamente intimada para esta Audiência de Instrução e Julgamento, conforme fls. 13, não compareceu ao ato, nem justificou a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, nos termos do que dispõe o art.51, parágrafo 2.º, da Lei 9.099/95 e do enunciado 12.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NADA mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência, às 13:32horas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Sentença em Audiência - Extinto o processo '
'por ausência do autor à audiência\n'
'Juiz: ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO\n'
'Data da sentença: 25/09/2012\n'
'Descrição: No dia 26 de setembro de 2012, às 17:00hs, na sala de '
'audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza de Direito ÉRIKA '
'BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO, realizou-se a Audiência de '
'Instrução e Julgamento. Ao pregão, respondeu apenas a parte ré, '
'na figura de seu preposto, acompanhado de seu patrono. Ausente a '
'parte autora. Pela Juíza de Direito foi proferida a seguinte '
'SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº '
'9.099/95, decido. Analisando os autos, verifico que a parte '
'autora, embora devidamente intimada para esta Audiência de '
'Instrução e Julgamento, conforme fls. 13, não compareceu ao ato, '
'nem justificou a sua ausência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O '
'PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I da '
'Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, nos termos do que '
'dispõe o art.51, parágrafo 2.º, da Lei 9.099/95 e do enunciado '
'12.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e '
'Administrativos dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais '
'do Estado do Rio de Janeiro. Publicada em audiência. Intimados '
'os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se '
'baixa e arquivem-se. NADA mais havendo, foi determinado o '
'encerramento da presente audiência, às 13:32horas.',
'data': '2012-09-25',
'fonte': {'fonte_id': 637,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 617742250,
'sigla': 'TJRJ',
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'id': 18207305694,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento
Data da audiência: 25/09/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc. É '
'possível que, após colhidas as '
'provas, o julgamento do processo seja '
'proferido ali mesmo, "em mesa de '
'audiência", oralmente pelo juiz.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução e '
'Julgamento',
'nome': 'de Instrução e Julgamento'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Audiência Instrução e Julgamento\n'
'Data da audiência: 25/09/2012',
'data': '2012-09-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
'processo_fonte_id': 617742250,
'sigla': 'TJRJ',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 18207305679,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-05-08
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Juntada de AR
Data da juntada: 08/05/2012
Número do documento: RQ117193815BR
Resultado: Positivo
Data da citação/intimação: 10/02/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Aviso de recebimento é um serviço '
'oferecido pelos Correios que permite '
'saber se uma mercadoria foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário. O AR positivo significa '
'que a mercadoria ou ato de '
'comunicação processual foi '
'efetivamente entregue ao '
'destinatário.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Aviso De Recebimento - Ar > '
'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo',
'nome': 'Aviso De Recebimento (Ar) - Positivo'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Juntada de AR\n'
'Data da juntada: 08/05/2012\n'
'Número do documento: RQ117193815BR\n'
'Resultado: Positivo\n'
'Data da citação/intimação: 10/02/2012',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2012-03-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Audiência Conciliação
Data da audiência: 23/03/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de conciliação pode ser '
'realizada pelo juiz ou pelo '
'conciliador (auxiliar da justiça) e '
'tem como objetivo chegar num acordo '
'entre as partes.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Conciliação',
'nome': 'de Conciliação'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Audiência Conciliação\n'
'Data da audiência: 23/03/2012',
'data': '2012-03-23',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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Data: 2012-02-29
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 29/02/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Digitação de Documentos\n'
'Data da digitação: 29/02/2012',
'data': '2012-02-29',
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Data: 2012-02-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 03/02/2012
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
'auxiliar da justiça atestando que um '
'documento, ou mesmo todo o processo, '
'que antes era físico, foi '
'digitalizado, passando a constar nos '
'autos a versão digitalizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Digitalização',
'nome': 'Certidão de Digitalização'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Digitação de Documentos\n'
'Data da digitação: 03/02/2012',
'data': '2012-02-03',
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Data: 2012-02-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:59
Tipo: ANDAMENTO
Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida
Data da Distribuição: 03/02/2012
Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Juizado Especial Adjunto Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Tipo do Movimento: Distribuição Dirigida\n'
'Data da Distribuição: 03/02/2012\n'
'Serventia: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível - Juizado '
'Especial Adjunto Cível',
'data': '2012-02-03',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro',
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