Movimentações do Processo

Processo: 21643731420238260000

Total de movimentações: 39

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Data: 2023-09-27
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Arquivo Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento do processo ocorre '
                                        'após o trânsito em julgado. Significa '
                                        'que o processo não sofrerá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Determinação > '
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Data: 2023-09-27
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório que '
                                        'atesta que uma ação transitou em '
                                        'julgado, ou seja um julgamento, como '
                                        'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
                                        'definitivo e não há mais como '
                                        'recorrrer.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Trânsito em Julgado',
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 'conteudo': 'Expedido Certidão\n'
             'Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/09/2023',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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Data: 2023-08-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
                                        'intimação a ser realizada por meio '
                                        'eletrônico.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > '
                                         'Expedida/certificada',
                           'nome': 'Expedida/certificada'},
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Data: 2023-08-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 22/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3805
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado em\n'
             'Disponibilizado em 22/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de '
             'Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3805',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
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 'conteudo': 'Expedido Certidão\n'
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br. Vencimento: 28/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
                                        'quando, nos processos físicos, a '
                                        'parte requer a análise do processo na '
                                        'secretaria do juízo, podendo fazer '
                                        'cópias.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Vista Dos Autos',
                           'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
 'conteudo': 'Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias\n'
             'Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral '
             'de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a '
             'íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível '
             'no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.\n'
             'Vencimento: 28/09/2023',
 'data': '2023-08-22',
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           'sigla': 'TJSP',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
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 'data': '2023-08-22',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA DA R. SENTENÇA NÃO CONHECIMENTO A NÃO REALIZAÇÃO DE ATO PRÓPRIO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI COMO A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A PRIMEIRA R. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO POR ENTENDER QUE A OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PRESCREVE MÊS A MÊS, CARACTERIZA A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL SE A AGRAVANTE PRETENDESSE O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO E RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA DEVERIA TER SE INSURGIDO CONTRA A PRIMEIRA R. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DE ALGUMAS PARCELAS DO CONTRATO E NÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - - Sala 403 - 4º andar - Pátio do Colégio
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 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Não conheceram\n'
             ' do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA '
             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIMENTO\n'
             ' DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PRETENSÃO AO '
             'RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA\n'
             ' DA R. SENTENÇA NÃO CONHECIMENTO A NÃO REALIZAÇÃO DE ATO PRÓPRIO '
             'DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI\n'
             ' COMO A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A PRIMEIRA R. DECISÃO '
             'QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO POR\n'
             ' ENTENDER QUE A OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PRESCREVE MÊS A '
             'MÊS, CARACTERIZA A OCORRÊNCIA DE\n'
             ' PRECLUSÃO TEMPORAL SE A AGRAVANTE PRETENDESSE O AFASTAMENTO DA '
             'PRESCRIÇÃO E RECONHECIMENTO\n'
             ' DA COISA JULGADA DEVERIA TER SE INSURGIDO CONTRA A PRIMEIRA R. '
             'DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO\n'
             ' DE ALGUMAS PARCELAS DO CONTRATO E NÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL '
             'RECURSO NÃO CONHECIDO. ART.\n'
             ' 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - '
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             ' N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA '
             'GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -\n'
             ' (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br  ) E PORTE DE REMESSA E '
             'RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6\n'
             ' - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 '
             'DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE\n'
             ' REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de '
             'acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO\n'
             ' N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - \n'
             ' - Sala 403 - 4º andar - Pátio do Colégio',
 'data': '2023-08-22',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2023-08-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20230000704454, com 13 folhas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
                                        'um órgão colegiado de um tribunal '
                                        '(câmara, turma, secção, órgão '
                                        'especial, plenário, etc.) que busca '
                                        'analisar a sentença dada na instância '
                                        'anterior e, a partir do entendimento '
                                        'de um grupo de revisores, emitir uma '
                                        'decisão em que eles estejam em '
                                        'acordo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
                                         'Acórdão > Acórdão (Outros)',
                           'nome': 'Acórdão (Outros)'},
 'conteudo': 'Acórdão registrado\n'
             'Acórdão registrado sob nº 20230000704454, com 13 folhas.',
 'data': '2023-08-18',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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             'para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Julgado virtualmente Não conheceram do recurso. V. U.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
                                        'seja, admite) um recurso interposto '
                                        'pela parte, pois presentes os '
                                        'requisitos de admissibilidade. No '
                                        'entanto, no mérito, o recurso não foi '
                                        'provido, ou seja, a parte não '
                                        'conseguiu a reforma/invalidação da '
                                        'decisão impugnada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Conhecimento E Não Provimento',
                           'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
 'conteudo': 'Julgado virtualmente\nNão conheceram do recurso. V. U.',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual Iniciado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que o '
                                        'julgamento de uma questão já foi '
                                        'realizado.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Julgamento > Certidão de '
                                         'Julgamento (Outros)',
                           'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
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Data: 2023-08-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.01021837-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/08/2023 18:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
                                        'processo, geralmente em resposta a '
                                        'uma diligência requerida pelo juiz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         'Intermediária',
                           'nome': 'Petição Intermediária'},
 'conteudo': 'Juntada de petição\n'
             'Nº Protocolo: WPRO.23.01021837-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ '
             'Data: 15/08/2023 18:07',
 'data': '2023-08-15',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Expedido Termo\nTermo de Juntada - Automática',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 14:57
Tipo: ANDAMENTO
Parecer da PGJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma opinião técnica especializada '
                                        'oferecida pelo Ministério Público nos '
                                        'processos em que cabe fazê-lo, como '
                                        'naqueles concernentes a interesses de '
                                        'incapaz.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Parecer > Parecer do MP',
                           'nome': 'Parecer do MP'},
 'conteudo': 'Parecer da PGJ',
 'data': '2023-08-15',
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Data: 2023-08-13
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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             'Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico',
 'data': '2023-08-13',
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Data: 2023-08-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
                                        'para um órgão ou instância diversa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Remessa',
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 'conteudo': 'Expedido Certidão\n'
             'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
 'data': '2023-08-03',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Parecer - Prazo - 15 Dias Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br. Vencimento: 06/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
                                        'quando, nos processos físicos, a '
                                        'parte requer a análise do processo na '
                                        'secretaria do juízo, podendo fazer '
                                        'cópias.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Pedido > Pedido De '
                                         'Vista Dos Autos',
                           'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
 'conteudo': 'Parecer - Prazo - 15 Dias\n'
             'Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral '
             'de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos '
             'autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço '
             'http://esaj.tjsp.Jus.br.\n'
             'Vencimento: 06/09/2023',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição Nº Protocolo: WPRO.23.00918819-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/07/2023 22:44
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                                        'resposta do recorrido ao recurso '
                                        'interposto pela parte adversária.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contraminuta > '
                                         'Contraminuta (Outros)',
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             'Nº Protocolo: WPRO.23.00918819-6 Tipo da Petição: Contraminuta '
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Data: 2023-07-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo Termo de Juntada - Automática
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2023-07-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 14:57
Tipo: ANDAMENTO
Contraminuta
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                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2023-07-06
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 05/07/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3771
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
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             'Disponibilizado em 05/07/2023 Tipo de publicação: Despacho '
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
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                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Vistos etc. Processe-se o presente recurso de agravo de instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à espécie, para a concessão do efeito suspensivo almejado, tendo em vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado. Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. decisão recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o julgamento do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao D. Juízo de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. A seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta Colenda Corte. Int. - - Sala 403 - 4º andar - Pátio do Colégio
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 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Vistos etc. Processe-se o presente recurso de\n'
             ' agravo de instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de '
             'cognição sumária, presentes os requisitos necessários,\n'
             ' inerentes à espécie, para a concessão do efeito suspensivo '
             'almejado, tendo em vista a existência de elementos que '
             'evidenciam\n'
             ' a probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao '
             'resultado. Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. '
             'decisão \n'
             ' recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o '
             'julgamento do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao '
             'D. Juízo\n'
             ' de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente '
             'decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta,\n'
             ' facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. '
             'A seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério\n'
             ' Público do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta '
             'Colenda Corte. Int. - \n'
             ' - Sala 403 - 4º andar - Pátio do Colégio',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 04/07/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3770
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                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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                                         'Justiça Eletrônico',
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             'Disponibilizado em 04/07/2023 Tipo de publicação: Distribuídos '
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em Disponibilizado em 04/07/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3770
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                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Disponibilização no Diário da '
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Data: 2023-07-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão) CERTIDÃO - COMUNIC@ LIMINAR
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                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
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Data: 2023-07-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Diadema - Vara: 4ª Vara Cível - Nº origem: 0004567-13.2022.8.26.0161
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho Vistos etc. Processe-se o presente recurso de agravo de instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à espécie, para a concessão do efeito suspensivo almejado, tendo em vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado. Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. decisão recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o julgamento do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao D. Juízo de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. A seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta Colenda Corte. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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             'Vistos etc. Processe-se o presente recurso de agravo de '
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             'sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à '
             'espécie, para a concessão do efeito suspensivo almejado, tendo '
             'em vista a existência de elementos que evidenciam a '
             'probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado. '
             'Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. decisão '
             'recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o julgamento '
             'do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao D. Juízo '
             'de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente '
             'decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta, '
             'facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. A '
             'seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério Público '
             'do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta Colenda '
             'Corte. Int.',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão) ROBERTO MAC CRACKEN
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)\n'
             'ROBERTO MAC CRACKEN',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 34 - 22ª Câmara de Direito Privado Relator: 13499 - Roberto Mac Cracken
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Distribuição por Sorteio\n'
             'Órgão Julgador: 34 - 22ª Câmara de Direito Privado Relator: '
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
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                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
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                                         'Distribuidor > Remessa',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Cadastrado SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2
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                                        'no sistema de processos eletrônicos '
                                        'em um certo dia e horário, ganhando '
                                        'um número.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão De Processo Cadastrado',
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             'de Dir. Privado 2',
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