Processo encaminhado para o Arquivo
Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]
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'após o trânsito em julgado. Significa '
'que o processo não sofrerá mais '
'movimentações.',
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'Decisão > Determinação > '
'Arquivamento',
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'Termo de Encaminhamento ao Arquivo [Digital]',
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Data: 2023-09-27
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
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'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em 16/09/2023',
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Data: 2023-08-24
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-08-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2023-08-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 22/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3805
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Disponibilizado em 22/08/2023 Tipo de publicação: Intimação de '
'Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3805',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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'para um órgão ou instância diversa.',
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'Certidão de Remessa',
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'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'data': '2023-08-22',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.
Vencimento: 28/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias\n'
'Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral '
'de Justiça para ciência do v. acórdão, ficando ciente de que a '
'íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível '
'no endereço http://esaj.tjsp.jus.Br.\n'
'Vencimento: 28/09/2023',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Expedido Certidão\nCertidão de Publicação de Acórdão [Digital]',
'data': '2023-08-22',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -
Não conheceram
do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIMENTO
DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA
DA R. SENTENÇA NÃO CONHECIMENTO A NÃO REALIZAÇÃO DE ATO PRÓPRIO DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI
COMO A NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A PRIMEIRA R. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO POR
ENTENDER QUE A OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO PRESCREVE MÊS A MÊS, CARACTERIZA A OCORRÊNCIA DE
PRECLUSÃO TEMPORAL SE A AGRAVANTE PRETENDESSE O AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO E RECONHECIMENTO
DA COISA JULGADA DEVERIA TER SE INSURGIDO CONTRA A PRIMEIRA R. DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO
DE ALGUMAS PARCELAS DO CONTRATO E NÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL RECURSO NÃO CONHECIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -
(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -
- Sala 403 - 4º andar - Pátio do Colégio
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
'Res. 551/2011 - \n'
' Não conheceram\n'
' do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA '
'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RECONHECIMENTO\n'
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'RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA\n'
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'MÊS, CARACTERIZA A OCORRÊNCIA DE\n'
' PRECLUSÃO TEMPORAL SE A AGRAVANTE PRETENDESSE O AFASTAMENTO DA '
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' DA COISA JULGADA DEVERIA TER SE INSURGIDO CONTRA A PRIMEIRA R. '
'DECISÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO\n'
' DE ALGUMAS PARCELAS DO CONTRATO E NÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL '
'RECURSO NÃO CONHECIDO. ART.\n'
' 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 236,23 - '
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'GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -\n'
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'acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO\n'
' N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - \n'
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'data': '2023-08-22',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
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'id': 15160052003,
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'texto_categoria': 'INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2023-08-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20230000704454, com 13 folhas.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
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'Acórdão registrado sob nº 20230000704454, com 13 folhas.',
'data': '2023-08-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras '
'para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual',
'data': '2023-08-18',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-18
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Julgado virtualmente
Não conheceram do recurso. V. U.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Conhecimento E Não Provimento',
'nome': 'Conhecimento E Não Provimento'},
'conteudo': 'Julgado virtualmente\nNão conheceram do recurso. V. U.',
'data': '2023-08-18',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual Iniciado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Julgamento > Certidão de '
'Julgamento (Outros)',
'nome': 'Certidão de Julgamento (Outros)'},
'conteudo': 'Julgamento Virtual Iniciado',
'data': '2023-08-16',
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Data: 2023-08-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2023-08-16',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.23.01021837-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ Data: 15/08/2023 18:07
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a petição protocolada no curso do '
'processo, geralmente em resposta a '
'uma diligência requerida pelo juiz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Intermediária',
'nome': 'Petição Intermediária'},
'conteudo': 'Juntada de petição\n'
'Nº Protocolo: WPRO.23.01021837-0 Tipo da Petição: Parecer da PGJ '
'Data: 15/08/2023 18:07',
'data': '2023-08-15',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Expedido Termo\nTermo de Juntada - Automática',
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Data: 2023-08-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 14:57
Tipo: ANDAMENTO
Parecer da PGJ
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma opinião técnica especializada '
'oferecida pelo Ministério Público nos '
'processos em que cabe fazê-lo, como '
'naqueles concernentes a interesses de '
'incapaz.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Parecer > Parecer do MP',
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'id': 31263644764,
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Data: 2023-08-13
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Expedido Certidão\n'
'Prazo Expirado - Intimação de Portal Eletrônico',
'data': '2023-08-13',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20468777207,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-08-03
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que os autos foram enviados '
'para um órgão ou instância diversa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Remessa',
'nome': 'Certidão de Remessa'},
'conteudo': 'Expedido Certidão\n'
'Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico',
'data': '2023-08-03',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20468777195,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Parecer - Prazo - 15 Dias
Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço http://esaj.tjsp.Jus.br.
Vencimento: 06/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O pedido de vista dos autos ocorre '
'quando, nos processos físicos, a '
'parte requer a análise do processo na '
'secretaria do juízo, podendo fazer '
'cópias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Pedido > Pedido De '
'Vista Dos Autos',
'nome': 'Pedido De Vista Dos Autos'},
'conteudo': 'Parecer - Prazo - 15 Dias\n'
'Exmo(a) Senhor(a), Fica aberta vista à Douta Procuradoria Geral '
'de Justiça para parecer, ficando ciente de que a íntegra dos '
'autos do processo eletrônico encontra-se disponível no endereço '
'http://esaj.tjsp.Jus.br.\n'
'Vencimento: 06/09/2023',
'data': '2023-08-02',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20468777176,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de petição
Nº Protocolo: WPRO.23.00918819-6 Tipo da Petição: Contraminuta Data: 25/07/2023 22:44
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contraminuta ou contrarrazões é a '
'resposta do recorrido ao recurso '
'interposto pela parte adversária.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contraminuta > '
'Contraminuta (Outros)',
'nome': 'Contraminuta (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada de petição\n'
'Nº Protocolo: WPRO.23.00918819-6 Tipo da Petição: Contraminuta '
'Data: 25/07/2023 22:44',
'data': '2023-07-25',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo
Termo de Juntada - Automática
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Expedido Termo\nTermo de Juntada - Automática',
'data': '2023-07-25',
'fonte': {'fonte_id': 70,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 20468777117,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-25
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 14:57
Tipo: ANDAMENTO
Contraminuta
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contraminuta ou contrarrazões é a '
'resposta do recorrido ao recurso '
'interposto pela parte adversária.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contraminuta > '
'Contraminuta (Outros)',
'nome': 'Contraminuta (Outros)'},
'conteudo': 'Contraminuta',
'data': '2023-07-25',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31263644763,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 05/07/2023 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3771
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado em\n'
'Disponibilizado em 05/07/2023 Tipo de publicação: Despacho '
'Número do Diário Eletrônico: 3771',
'data': '2023-07-06',
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'grau': 2,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Prazo',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'fonte_id': 70,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 20468777092,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Expedido Certidão\n'
'Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]',
'data': '2023-07-05',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 20468777084,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -
Vistos etc. Processe-se o presente recurso de
agravo de instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários,
inerentes à espécie, para a concessão do efeito suspensivo almejado, tendo em vista a existência de elementos que evidenciam
a probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado. Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. decisão
recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o julgamento do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao D. Juízo
de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta,
facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. A seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério
Público do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta Colenda Corte. Int. -
- Sala 403 - 4º andar - Pátio do Colégio
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
'Res. 551/2011 - \n'
' Vistos etc. Processe-se o presente recurso de\n'
' agravo de instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de '
'cognição sumária, presentes os requisitos necessários,\n'
' inerentes à espécie, para a concessão do efeito suspensivo '
'almejado, tendo em vista a existência de elementos que '
'evidenciam\n'
' a probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao '
'resultado. Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. '
'decisão \n'
' recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o '
'julgamento do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao '
'D. Juízo\n'
' de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente '
'decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta,\n'
' facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. '
'A seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério\n'
' Público do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta '
'Colenda Corte. Int. - \n'
' - Sala 403 - 4º andar - Pátio do Colégio',
'data': '2023-07-05',
'fonte': {'caderno': None,
'fonte_id': 24671,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 483540197,
'sigla': 'DJSP',
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'id': 13565943821,
'pagina': 1127,
'texto_categoria': 'DESPACHO',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 04/07/2023 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 3770
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado em\n'
'Disponibilizado em 04/07/2023 Tipo de publicação: Distribuídos '
'Número do Diário Eletrônico: 3770',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 13511490238,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-05
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 04/07/2023 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 3770
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado em\n'
'Disponibilizado em 04/07/2023 Tipo de publicação: Entrados '
'Número do Diário Eletrônico: 3770',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão)
CERTIDÃO - COMUNIC@ LIMINAR
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Transmitido o r. despacho à vara de origem (Expedido Certidão)\n'
'CERTIDÃO - COMUNIC@ LIMINAR',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'fonte_id': 70,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
'Res. 551/2011 \n'
' ; Ficam as partes intimadas para\n'
' manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento '
'virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com\n'
' redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão '
'Especial deste Tribunal.',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'caderno': None,
'fonte_id': 24671,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 483540197,
'sigla': 'DJSP',
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'id': 13565943810,
'pagina': 653,
'texto_categoria': 'PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2023-07-04
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Diadema - Vara: 4ª Vara Cível - Nº origem: 0004567-13.2022.8.26.0161
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'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
'Res. 551/2011 - Comarca: Diadema - Vara: 4ª Vara Cível - Nº '
'origem: 0004567-13.2022.8.26.0161',
'data': '2023-07-04',
'fonte': {'caderno': None,
'fonte_id': 24671,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
'processo_fonte_id': 483540197,
'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 13565943799,
'pagina': 207,
'texto_categoria': 'PROCESSOS ENTRADOS EM 30/06/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 70,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13511490206,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Vistos etc. Processe-se o presente recurso de agravo de instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de cognição sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à espécie, para a concessão do efeito suspensivo almejado, tendo em vista a existência de elementos que evidenciam a probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado. Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. decisão recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o julgamento do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao D. Juízo de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. A seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta Colenda Corte. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Despacho\n'
'Vistos etc. Processe-se o presente recurso de agravo de '
'instrumento. Vislumbro, no caso em apreço, em sede de cognição '
'sumária, presentes os requisitos necessários, inerentes à '
'espécie, para a concessão do efeito suspensivo almejado, tendo '
'em vista a existência de elementos que evidenciam a '
'probabilidade, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado. '
'Assim, defiro a liminar para que seja suspensa a r. decisão '
'recorrida de fls. 97 dos autos principais, tudo até o julgamento '
'do presente recurso pela Colenda Câmara. Oficie-se ao D. Juízo '
'de origem, oferecendo-lhe, de imediato, ciência da presente '
'decisão. À agravada para, no prazo legal, apresentar resposta, '
'facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. A '
'seguir, ao Douto e Ilustre Representante do Ministério Público '
'do Estado de São Paulo designado a atuar perante esta Colenda '
'Corte. Int.',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 70,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13511490187,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
ROBERTO MAC CRACKEN
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)\n'
'ROBERTO MAC CRACKEN',
'data': '2023-06-30',
'fonte': {'fonte_id': 70,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 482330320,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 13511490169,
'pagina': None,
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 34 - 22ª Câmara de Direito Privado Relator: 13499 - Roberto Mac Cracken
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
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'Órgão Julgador: 34 - 22ª Câmara de Direito Privado Relator: '
'13499 - Roberto Mac Cracken',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
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'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
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Data: 2023-06-30
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 13:40
Tipo: ANDAMENTO
Processo Cadastrado
SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Privado 2
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'no sistema de processos eletrônicos '
'em um certo dia e horário, ganhando '
'um número.',
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'Certidão De Processo Cadastrado',
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'SJ 1.2.3.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários '
'de Dir. Privado 2',
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