Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008893-61.2015.8.14.0301 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A e BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A APELADO: ANA PAULA FADUL DE SOUZA VASCONCELOS AFFONSO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., as quais figuram, simultaneamente, como apelantes e apelados entre si, contra sentença proferida por este Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da Ação Revisional de Contrato Bancário c/c Pedido de Tutela Antecipada. No tocante à apelação interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., verifico que o recurso é cabível, tempestivo e com preparo. Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no duplo efeito, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Quanto à apelação interposta por BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., constato igualmente que o recurso é cabível, tempestivo e devidamente preparado. Dessa forma, presentes os requisitos legais, recebo-o também no duplo efeito. Compulsando os autos, verifico que as partes apeladas foram intimadas para apresentar contrarrazões. Após o decurso do prazo, remetam-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, [data da assinatura] ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Desembargadora Relatora
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Data: 2025-04-14
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: APELAÇÃO CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0008893-61.2015.8.14.0301 APELANTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. APELADO: ANA PAULA FADUL DE SOUZA VASCONCELOS AFFONSO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n° 125 do CNJ c/c Portaria n° 5.626/2018-GP do TJE/PA. Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria - Conjunto n°. 12/2020. Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. Int. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
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Data: 2024-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Remetidos Os Autos (em Grau De Recurso) Para Instância Superior
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2024-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos Para Decisão
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Data: 2024-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos Os Autos
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Data: 2024-05-10
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Tipo: ANDAMENTO
Distribuído Por Sorteio
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
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Data: 2023-08-23
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-11-27
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Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Bradesco Financiamentos S.a. Em 25/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-27
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Banco Cruzeiro Do Sul S/a-em Liquidacao Extrajudicial Em 25/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-27
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido Prazo De Ana Paula Fadul De Souza Vasconcelos Affonso Em 25/11/2022 23:59.
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Data: 2022-11-17
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: 1upjcivelbelem@tjpa.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0008893-61.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais. Belém, 16 de novembro de 2022. HIEDA CHAGAS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
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Data: 2022-11-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Ato Ordinatório Em 18/11/2022.
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Data: 2022-11-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado No Dj Eletrônico Em 18/11/2022
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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Data: 2022-11-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Expedição De Outros Documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Expedição de documento',
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Data: 2022-11-16
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório Praticado
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Data: 2022-01-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Processo Migrado Do Sistema Libra
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'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
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'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
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Data: 2022-01-15
Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
Tipo: ANDAMENTO
Juntada De Petição De Petição (outras)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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Importado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 11:47
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