{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
196. Transitado em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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Data: 2024-07-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
195. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre a quando a parte renuncia de '
'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
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'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
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Data: 2024-07-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
194. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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'182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191',
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Data: 2024-07-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
193. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
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'prazo que possuía para a prática de '
'algum ato processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Renúncia > Renúncia De '
'Prazo',
'nome': 'Renúncia De Prazo'},
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'data': '2024-07-17',
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Data: 2024-07-17
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
192. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
191. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - ROSA MARIA SILVA DE AZEVEDO) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Escrivão/Diretor de '
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'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
190. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - MARELISE RIBEIRO) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
189. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - LISETE MARIA KIST WIRTH) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
188. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - LEO WIRTH) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
187. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - JUSSARA TERESINHA DE OLIVEIRA BARTH) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
186. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - JORGE LUIZ CASTILHOS GARCIA) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
185. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - João Vianei Weschenfelder) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
184. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - JAIME SCHWAAB) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
183. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - CARLOS ALBERTO RODRIGUES) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
182. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXEQUENTE - ADELAIDE RODRIGUES PARADA) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2024 23:59:59
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
181. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EXECUTADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 28/08/2024 23:59:59
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
180. Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
'de execução ou cumprimento de '
'sentença, seja por causa do '
'acolhimento de certas alegações do '
'Executado, seja por causa da '
'satisfação da obrigação, ou por algum '
'outro motivo previsto em norma.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Extinção da execução ou do '
'cumprimento da sentença',
'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
'sentença'},
'conteudo': '180. Extinta a execução ou o cumprimento da sentença',
'data': '2024-07-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-07-16
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
179. Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2024-03-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:25
Tipo: ANDAMENTO
178. Juntado(a) - Certidão
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