{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'PROCESSO REMETIDO A VARA DE ORIGEM GRPJ 2212/96',
'data': '1996-03-12',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256792707,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'PROCESSO RECEBIDO NA SRIP',
'data': '1996-03-08',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA COM ACORDAO PROCESSO REMETIDO A SRIP [LOC: '
'335/96]',
'data': '1996-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO',
'data': '1996-03-07',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde à decisão proferida por '
'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Acórdão > Acórdão (Outros)',
'nome': 'Acórdão (Outros)'},
'conteudo': 'COPIA DO ACORDAO NO ARQUIVO-GERAL 1996 JANEIRO T.4.8 REL. 1816 '
'np. 3',
'data': '1996-02-05',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'ACORDAO PUBLICADO NO DJU DE 17.01.96 BOL AC 08/96.AGUARDANDO '
'TRANSITO EM JULGADO. [LOC: PORTA 6]',
'data': '1996-01-18',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO NO BOLETIM DE ACORDAOS NR 08/96 '
'[LOC: PORTA 6]',
'data': '1996-01-10',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'ACORDAO RECEBIDO NA SECRETARIA PRAT 2 AGUARDANDO CONFERENCIA. '
'[LOC: PORTA 6]',
'data': '1995-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
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{'classificacao_predita': {'descricao': "'Não provimento' significa que um "
'recurso não foi vitorioso, que foi '
'julgado improcedente no mérito.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Provimento',
'nome': 'Não-Provimento'},
'conteudo': 'APREGOADO O PROCESSO, FOI JULGADO A Turma, por unanimidade, não '
'conheceu da remessa oficial,nos termos do voto do Relator.',
'data': '1995-10-18',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'CONCLUSAO AO RELATOR PARA JULGAMENTO PAUTA 17/10/95 [LOC: '
'1654/95]',
'data': '1995-10-09',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'INCLUIDO NA PAUTA [LOC: P11/1]',
'data': '1995-09-29',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256792697,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'PROCESSO AGUARDANDO INCLUSAO EM PAUTA - LOCALIZADOR ALTERADO '
'[LOC: P11/1]',
'data': '1995-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
'sigla': 'TRF4',
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'id': 31256792696,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
'conteudo': 'PARA INCLUSAO EM PAUTA DE JULGAMENTO PEDIDO DE DIA PELO RELATOR '
'PAUTA DE 17-10-95 [LOC: P11/3]',
'data': '1995-09-27',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
'sigla': 'TRF4',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Redistribuição',
'nome': 'Redistribuição'},
'conteudo': 'REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA',
'data': '1995-01-23',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'sigla': 'TRF4',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA',
'data': '1994-10-20',
'fonte': {'fonte_id': 3002,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 916532899,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31256792693,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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