Recebimento ORIG: 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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Data: 2011-02-18
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva - Remetido a(o) GR:11/0008005 DEST:ARQUIVO - PORTO ALEGRE.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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'PORTO ALEGRE.',
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Data: 2011-01-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Trânsito em Julgado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
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Data: 2010-12-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento ORIG: FAZENDA NACIONAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2010-11-24
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
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'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Decurso de Prazo',
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Data: 2010-11-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização de Sentença no dia 03/11/2010 (Boletim JF 284/2010)
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'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
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'Sentença > Sentença (Outras)',
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'284/2010)',
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Data: 2010-10-22
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico da Sentença no Diário Eletrônico no dia 03/11/2010
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'no Diário Eletrônico no dia 03/11/2010',
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Data: 2010-10-05
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico da Sentença no Diário Eletrônico no dia 09/11/2010
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'no Diário Eletrônico no dia 09/11/2010',
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'grau': 1,
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Data: 2010-09-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Sentença sem Resolução de Mérito
{'classificacao_predita': {'descricao': "Também conhecida como 'sentença "
"terminativa', é a decisão que encerra "
'uma fase do procedimento mas não '
'resolve o mérito, ou seja, não '
'resolve o conflito levado à juízo '
'diante do não atendimento dos '
'requisitos de admissibilidade para '
'que o mérito fosse apreciado.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Extinção Sem Julgamento '
'De Mérito',
'nome': 'Extinção Sem Julgamento De Mérito'},
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'data': '2010-09-28',
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'grau': 1,
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'id': 19034053354,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-09-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2010-09-09',
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'grau': 1,
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Data: 2010-08-31
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - de Expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão - de Expediente',
'data': '2010-08-31',
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Data: 2010-06-08
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão ,
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão ,',
'data': '2010-06-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'conteudo': 'Remessa Externa GR:10/0034710 DEST:FAZENDA NACIONAL.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-05-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
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'id': 19034053347,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-05-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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Data: 2010-05-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 10/0572365 - 03/05/2010 15:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 10/0572365 - '
'03/05/2010 15:26',
'data': '2010-05-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 19034053345,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-04-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 28/04/2010 (Boletim JF 105/2010)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 28/04/2010 (Boletim '
'JF 105/2010)',
'data': '2010-04-28',
'fonte': {'fonte_id': 8779,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 646462578,
'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19034053344,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2010-04-26
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 28/04/2010
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de '
'Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 28/04/2010',
'data': '2010-04-26',
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Data: 2010-03-30
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
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Data: 2010-02-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
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Data: 2010-02-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Decurso de Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
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Data: 2010-02-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 03/2/2010 (Boletim JF 020/2010)
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'disponibilizado, de forma pública, no '
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Data: 2010-02-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 03/02/2010
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2009-12-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
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'Processuais > Recurso > Recurso '
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Data: 2009-12-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2009-10-19
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/1630742 - 15/10/2009 14:17
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'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
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'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'(OAB:RS031548).',
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Externa 33110675 GR:09/0074221 DEST:ANDREIA CRISTINA '
'SUCOLOTTI MELLO (OAB:RS031548).',
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'id': 19034053333,
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Data: 2009-09-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 03/9/2009 (Boletim JF 247/2009)
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 03/9/2009 (Boletim JF '
'247/2009)',
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Data: 2009-08-21
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 03/09/2009
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2009-07-03
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Cancelamento de Movimentação Processual DE 20.05.2009 14:00:56 / 070101 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão / .
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Cancelamento de Movimentação Processual DE 20.05.2009 14:00:56 / '
'070101 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão / .',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-07-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado - Mandado Cumprido Juntada do Mandado: 90029608 - Tipo: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Sujeito: UNIAO FEDERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Juntado - Mandado Cumprido Juntada do Mandado: 90029608 - Tipo: '
'CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Sujeito: UNIAO FEDERAL',
'data': '2009-07-02',
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'id': 19034053326,
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Data: 2009-06-29
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Mandado/Ofício Devolvido Cumprido Mandado: 90029608 - Sujeito: UNIAO FEDERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado/Ofício Devolvido Cumprido Mandado: 90029608 - Sujeito: '
'UNIAO FEDERAL',
'data': '2009-06-29',
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'grau': 1,
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Data: 2009-06-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça Mandado Distrib.: 90029608 - Tipo: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Sujeito: UNIAO FEDERAL- Oficial: NARA ISABELA ONGARATTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça Mandado '
'Distrib.: 90029608 - Tipo: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Sujeito: UNIAO '
'FEDERAL- Oficial: NARA ISABELA ONGARATTO',
'data': '2009-06-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 646462578,
'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19034053324,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-06-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados MANDADO:90029608 TIPO:Citação e Intimação SUJEITO:UNIAO FEDERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Mandado/Ofício Remetido para Central de Mandados '
'MANDADO:90029608 TIPO:Citação e Intimação SUJEITO:UNIAO FEDERAL',
'data': '2009-06-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-06-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Mandado MANDADO:90029608 TIPO:Citação e Intimação SUJEITO:UNIAO FEDERAL
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Expedido Mandado MANDADO:90029608 TIPO:Citação e Intimação '
'SUJEITO:UNIAO FEDERAL',
'data': '2009-06-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'id': 19034053322,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2009-06-09
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Lavrada Certidão TRANSLADO DE PEÇAS DO AGRAVO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Lavrada Certidão TRANSLADO DE PEÇAS DO AGRAVO',
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Data: 2009-05-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/0734150 - 15/05/2009 14:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
'nome': 'Citação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/0734150 - '
'15/05/2009 14:59',
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'fonte': {'fonte_id': 8779,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19034053320,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa Externa GR:09/0034738 DEST:FAZENDA NACIONAL.',
'data': '2009-05-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'id': 19034053317,
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Data: 2009-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) PETIÇÃO - UNIAO-EDUARDO RIBEIRO-AGU - 09/0673823 - 05/05/2009 16:49 - PET.S/N-PETIÇÃO DIVERSA-C/AUTOS- CARLOS ALBERTO RODRIGUES
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntado(a) PETIÇÃO - UNIAO-EDUARDO RIBEIRO-AGU - 09/0673823 - '
'05/05/2009 16:49 - PET.S/N-PETIÇÃO DIVERSA-C/AUTOS- CARLOS '
'ALBERTO RODRIGUES',
'data': '2009-05-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-05-07
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento ORIG: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
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Data: 2009-05-04
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Remessa Externa GR:09/0033533 DEST:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2009-04-28
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/0613003 - 24/04/2009 15:34
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Recurso é um meio de impugnação às '
'decisões judicias.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'(Outros)',
'nome': 'Recurso (Outros)'},
'conteudo': 'Juntado(a) COMPROVAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - CARLOS '
'ALBERTO RODRIGUES - 09/0613003 - 24/04/2009 15:34',
'data': '2009-04-28',
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'sigla': 'TRF4',
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Data: 2009-04-14
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 14/4/2009 (Boletim JF 2009063/2009)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilização deDespacho/Decisão no dia 14/4/2009 (Boletim JF '
'2009063/2009)',
'data': '2009-04-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-04-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 14/04/2009
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de '
'Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 14/04/2009',
'data': '2009-04-13',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'sigla': 'TRF4',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-04-13
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida',
'data': '2009-04-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'sigla': 'TRF4',
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'id': 19034053310,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-04-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2009-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-04-02
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/0483057 - 31/03/2009 17:44 - \'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O agravo interno é o recurso cabível '
'contra decisões monocráticas '
'proferidas por desembargador de '
'Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo Interno ',
'nome': 'Agravo Interno '},
'conteudo': 'Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/0483057 - '
"31/03/2009 17:44 - \\'",
'data': '2009-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19034053308,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-04-01
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/0474011 - 30/03/2009 17:29
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O agravo interno é o recurso cabível '
'contra decisões monocráticas '
'proferidas por desembargador de '
'Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Agravo > '
'Agravo Interno ',
'nome': 'Agravo Interno '},
'conteudo': 'Juntado(a) PETIÇÃO - CARLOS ALBERTO RODRIGUES - 09/0474011 - '
'30/03/2009 17:29',
'data': '2009-04-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'sigla': 'TRF4',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-03-25
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Despacho/Decisão - Determina Intimação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste no meio de impugnação, '
'dirigido ao Supremo Tribunal Federal '
'(STF), que busca confrontar uma '
'decisão judicial proferida por um '
'tribunal Estadual, Federal ou por '
'Turmas Recursais, que contrarie o '
'disposto na Constituição Federal '
'Brasileira.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Recurso '
'Extraordinário',
'nome': 'Recurso Extraordinário'},
'conteudo': 'Despacho/Decisão - Determina Intimação',
'data': '2009-03-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 646462578,
'sigla': 'TRF4',
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'id': 19034053306,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-03-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Autos com Juiz para Despacho/Decisão',
'data': '2009-03-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2009-03-23
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Recebimento ORIG: DISTRIBUIÇÃO - PORTO ALEGRE
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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'conteudo': 'Recebimento ORIG: DISTRIBUIÇÃO - PORTO ALEGRE',
'data': '2009-03-23',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19034053304,
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Data: 2009-03-20
Importado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 13:21
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico Distribuição sorteio em 20.03.2009 16:34:43 ( EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA/Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico '
'Distribuição sorteio em 20.03.2009 16:34:43 ( EDUARDO VANDRÉ '
'OLIVEIRA LEMA GARCIA/Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre)',
'data': '2009-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 8779,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional Federal da 4ª Região',
'processo_fonte_id': 646462578,
'sigla': 'TRF4',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 19034053303,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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