{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo processo será '
'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Arquivamento',
'nome': 'Certidão de Arquivamento'},
'conteudo': 'Certidão arquivamento | Certidão (RESTRITO)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Arquivados os autos definitivamente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'conteudo': 'Arquivados os autos definitivamente',
'data': '2021-12-16',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em julgado em 13/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
'nome': 'Trânsito em julgado'},
'conteudo': 'Transitado em julgado em 13/08/2021',
'data': '2021-12-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'id': 21533587519,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Trânsito em Julgado | Certidão de Trânsito em Julgado (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
'não é mais possível impugnar uma '
'certa decisão proferida no processo '
'ou então o recurso interposto já foi '
'julgado. Indica que o processo já foi '
'efetivamente julgado e não terá mais '
'movimentações.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Trânsito em julgado',
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'conteudo': 'Certidão de Trânsito em Julgado | Certidão de Trânsito em '
'Julgado (RESTRITO)',
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'fonte': {'fonte_id': 1659,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'sigla': 'TRT-23',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Sem conta CEF | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
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'data': '2021-12-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Sem conta BB | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Sem conta BB | Certidão (RESTRITO)',
'data': '2021-12-16',
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'grau': 1,
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Data: 2021-12-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.250,00)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta o depósito '
'de bens ou valores em juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Depósito > Comprovante De Depósito '
'Judicial',
'nome': 'Comprovante De Depósito Judicial'},
'conteudo': 'Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de '
'acordo (R$ 1.250,00)',
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Data: 2021-12-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão decurso de prazo | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão decurso de prazo | Certidão (RESTRITO)',
'data': '2021-12-16',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'id': 21533587513,
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Data: 2021-10-07
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho_19221836 | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Despacho_19221836 | Documento Diverso (RESTRITO)',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Requerimento_19193665_379_33_despacho | Documento Diverso '
'(RESTRITO)',
'data': '2021-10-07',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-07
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
OFÍCIO SRTB/MT | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'OFÍCIO SRTB/MT | Certidão (RESTRITO)',
'data': '2021-10-07',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21533587509,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado
(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado\n'
'(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21533587508,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021',
'data': '2021-10-06',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21533587507,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido(a) intimação a(o) EVA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedido(a) intimação a(o) EVA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21533587506,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Intimação | Intimação (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação | Intimação (RESTRITO)',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21533587505,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhamento SEI | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Encaminhamento SEI | Certidão (RESTRITO)',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21533587504,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
OFÍCIO DA CEF | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'OFÍCIO DA CEF | Documento Diverso (RESTRITO)',
'data': '2021-10-05',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 21533587503,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-10-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
OFÍCIO DA CEF | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
'nome': 'Ofício (Outros)'},
'conteudo': 'OFÍCIO DA CEF | Certidão (RESTRITO)',
'data': '2021-10-05',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
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'id': 21533587502,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-10-05
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: PUBLICACAO
complemento:
Intimado(s)/Citado(s): - EVA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos, etc…
1 - Analisando detidamente os autos, conclui-se que assiste razão a
parte autora na petição Id 70d84bf.
2 - Em resposta ao expediente Id 1da255d, oficie-se ao MTE, com
cópia da ata de audiência Id 438e684 , esclarecendo que o benefício
do seguro-desemprego deverá ser pago a parte autora
independente das anotações lançadas na sua CTPS, uma vez que
restou reconhecido nos autos que não houve vínculo
empregatício com a Sra Daniella Del Nery Pereira a partir do dia
01/09/2018 .
3 - Intime-se a autora para ciência deste despacho.
4 - Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
CUIABA/MT, 05 de outubro de 2021.
GIOVANNA PENA DE PAULA SANTOS
Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'complemento: \n'
' Intimado(s)/Citado(s): - EVA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' JUSTIÇA DO \n'
' DESPACHO \n'
' Vistos, etc… \n'
' 1 - Analisando detidamente os autos, conclui-se que assiste '
'razão a\n'
' parte autora na petição Id 70d84bf. \n'
' 2 - Em resposta ao expediente Id 1da255d, oficie-se ao MTE, '
'com\n'
' cópia da ata de audiência Id 438e684 , esclarecendo que o '
'benefício \n'
' do seguro-desemprego deverá ser pago a parte autora\n'
' independente das anotações lançadas na sua CTPS, uma vez que\n'
' restou reconhecido nos autos que não houve vínculo\n'
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'dia\n'
' 01/09/2018 . \n'
' 3 - Intime-se a autora para ciência deste despacho. \n'
' 4 - Após, aguarde-se o integral cumprimento do acordo.\n'
' CUIABA/MT, 05 de outubro de 2021. \n'
' GIOVANNA PENA DE PAULA SANTOS\n'
' Diretor de Secretaria',
'data': '2021-10-05',
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'fonte_id': 19208,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (TRT-23)',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho | Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho | Despacho',
'data': '2021-09-28',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
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'id': 395329413,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-09-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PABLO SALDIVAR DA SILVA
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2021-09-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-09-22
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação | Manifestação (RESTRITO)
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-09-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho_18786026 | Documento Diverso (RESTRITO)
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'foi juntado ao processo.',
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2021-09-21
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
OFÍCIO SRTB/MT | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2021-09-17
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
ALVARÁ DE FGTS REMETIDO À CEF | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-09-17',
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Data: 2021-09-17
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Encaminhamento SEI | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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'data': '2021-09-17',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho | Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'data': '2021-09-08',
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Data: 2021-09-08
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'data': '2021-09-08',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA DE '
'OLIVEIRA PITOMBO',
'data': '2021-09-06',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um documento pessoal de '
'uma das partes juntado ao processo, a '
'exemplo de uma carteira de trabalho, '
'carteira de motorista e etc.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documento Pessoal',
'nome': 'Documento Pessoal'},
'conteudo': 'Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | Carteira de '
'Trabalho e Previdência Social (CTPS) (RESTRITO)',
'data': '2021-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'id': 395324562,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
CTPS RETIFICADA | Manifestação (RESTRITO)
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Manifestação (CTPS RETIFICADA)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'conteudo': 'Juntada a petição de Manifestação (CTPS RETIFICADA)',
'data': '2021-09-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-09-02
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido o prazo de PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA em 01/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
'nome': 'Decurso de Prazo'},
'conteudo': 'Decorrido o prazo de PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA em '
'01/09/2021',
'data': '2021-09-02',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 395323910,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado
(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado\n'
'(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 395323722,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-08-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2021',
'data': '2021-08-25',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 395323529,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-24
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: PUBLICACAO
complemento:
Intimado(s)/Citado(s): - PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
Intime-se a 1ª ré para que manifeste se concorda com o pleito da
autora na petição de ID 1c5b3ad, no prazo de cinco dias.
CUIABA/MT, 23 de agosto de 2021.
STELLA MARIS BRAUN MENDES PIMENTA
Diretor de Secretaria
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'complemento: \n'
' Intimado(s)/Citado(s): - PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA \n'
' PODER JUDICIÁRIO \n'
' JUSTIÇA DO \n'
' INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. '
'Despacho/Sentença a\n'
' seguir: \n'
' Intime-se a 1ª ré para que manifeste se concorda com o pleito '
'da \n'
' autora na petição de ID 1c5b3ad, no prazo de cinco dias. \n'
' CUIABA/MT, 23 de agosto de 2021. \n'
' STELLA MARIS BRAUN MENDES PIMENTA \n'
' Diretor de Secretaria',
'data': '2021-08-24',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário',
'fonte_id': 19208,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (TRT-23)',
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'sigla': 'TRT-23',
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'id': 11797826973,
'pagina': 562,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2021-08-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedido(a) intimação a(o) PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA',
'data': '2021-08-23',
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Data: 2021-08-23
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Intimação | Intimação (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual determinada por um '
'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação | Intimação (RESTRITO)',
'data': '2021-08-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho | Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho | Despacho',
'data': '2021-08-17',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2021-08-17
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'OLIVEIRA PITOMBO',
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Data: 2021-08-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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Data: 2021-08-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação | Manifestação (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'conteudo': 'Manifestação | Manifestação (RESTRITO)',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2021 09:25 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que uma certa audiência '
'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência inicial por videoconferência realizada (13/08/2021 '
'09:25 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 50,00
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que as custas arbitradas no '
'processo foram dispensadas, ou seja, '
'a parte não precisará arcar com as '
'despesas do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Custas Arbitradas E '
'Dispensadas',
'nome': 'Certidão De Custas Arbitradas E '
'Dispensadas'},
'conteudo': 'Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ '
'50,00',
'data': '2021-08-13',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Concedida a assistência judiciária gratuita a EVA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que defere o benefício de '
'Assistência Judiciária Gratuita, que '
'engloba, além da isenção das custas e '
'despesas do processo, também serviços '
'advocatícios.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Concessão > Assistência '
'Judiciária Gratuita',
'nome': 'Assistência Judiciária Gratuita'},
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'PEREIRA DOS SANTOS',
'data': '2021-08-13',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Homologada a transação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o julgamento que dá validade '
'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Homologação de Transação',
'nome': 'Homologação de Transação'},
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'data': '2021-08-13',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Ata da Audiência | Ata da Audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento elaborado pelo '
'magistrado e digitado por um servidor '
'com fé pública que tem como objetivo '
'de registrar todos os fatos '
'relevantes ocorridos em audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ata > Ata de '
'Audiência > Ata de Audiência '
'(Outras)',
'nome': 'Ata de Audiência (Outras)'},
'conteudo': 'Ata da Audiência | Ata da Audiência',
'data': '2021-08-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'sigla': 'TRT-23',
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'id': 395321516,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Substabelecimento com Reserva de Poderes | Substabelecimento com Reserva de Poderes (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
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'Reserva de Poderes (RESTRITO)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes | Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (RESTRITO)
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'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
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'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
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'poderes poderá cobrar os honorários '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
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'Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes '
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Data: 2021-08-13
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
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'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
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'a outro, mas ambos praticam atos em '
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'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
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'sem a intervenção daquele que lhe '
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'Prova > Instrumento de Procuração > '
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'Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com '
'Reserva de Poderes)',
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Data: 2021-07-20
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2021 09:25 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
'conteudo': 'Audiência inicial por videoconferência designada (13/08/2021 '
'09:25 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)',
'data': '2021-07-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
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'conteudo': 'Juntada a petição de Contestação (Contestação)',
'data': '2021-07-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Audiência inicial por videoconferência realizada (19/07/2021 10:00 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)
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'marcada no processo efetivamente '
'ocorreu.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Audiência Realizada',
'nome': 'Certidão De Audiência Realizada'},
'conteudo': 'Audiência inicial por videoconferência realizada (19/07/2021 '
'10:00 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)',
'data': '2021-07-19',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 395320324,
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Ata da Audiência | Ata da Audiência
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento elaborado pelo '
'magistrado e digitado por um servidor '
'com fé pública que tem como objetivo '
'de registrar todos os fatos '
'relevantes ocorridos em audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ata > Ata de '
'Audiência > Ata de Audiência '
'(Outras)',
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'conteudo': 'Ata da Audiência | Ata da Audiência',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Substabelecimento com Reserva de Poderes | Substabelecimento com Reserva de Poderes (RESTRITO)
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'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
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'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
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'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
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'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes | Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
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'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
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'Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes '
'(RESTRITO)',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
'(advogado) da função de representante '
'do outorgante (cliente), de modo que '
'este terceiro passará a substituir o '
'atual advogado da parte na prática '
'dos atos em nome do outorgado '
'originário. Poderá ser estabelecido '
'com ou sem reserva de poderes.\n'
'No substabelecimento com reserva de '
'poderes o advogado transfere poderes '
'a outro, mas ambos praticam atos em '
'defesa do cliente. De forma que não '
'se exige concordância do cliente e o '
'advogado substabelecido com reserva '
'de poderes não pode cobrar honorários '
'sem a intervenção daquele que lhe '
'conferiu o substabelecimento.\n'
'Já no substabelecimento sem reserva '
'de poderes, os poderes são '
'transferidos de forma definitiva e, '
'assim, se extingue o mandato '
'anterior. De forma que exige o prévio '
'e inequívoco conhecimento do cliente '
'e o advogado constituído por '
'substabelecimento sem reserva de '
'poderes poderá cobrar os honorários '
'devidos diretamente ao cliente.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Substabelecimento',
'nome': 'Substabelecimento'},
'conteudo': 'Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com '
'Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com '
'Reserva de Poderes)',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
CNH | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento emitido pelo Estado '
'autorizando uma certa pessoa a '
'dirigir motocicletas ou veículos '
'diversos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Carteira De Habilitação',
'nome': 'Carteira De Habilitação'},
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Manifestação (PROCURAÇÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
PROCURAÇÃO | Manifestação (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) | Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento que informa e registra '
'o fim de um vínculo empregatício, '
'apontando o término de uma relação de '
'trabalho, e é a partir desse '
'documento que serão calculadas as '
'verbas rescisórias (o que o empregado '
'deve receber do empregador com o fim '
'da relação de trabalho) e será '
'disponibilizado o saque do FGTS, '
'devendo ser levado em consideração '
'para tais cálculos o motivo do fim do '
'vínculo empregatício.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Termo > Termo '
'de Rescisão de Contrato de Trabalho',
'nome': 'Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho'},
'conteudo': 'Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) | Termo de '
'Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) (RESTRITO)',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Contestação | Contestação (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
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'data': '2021-07-19',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
HABILITAÇÃO | Solicitação de Habilitação (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'HABILITAÇÃO | Solicitação de Habilitação (RESTRITO)',
'data': '2021-07-19',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'sigla': 'TRT-23',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Petição de Habilitação é ação '
'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
'conteudo': 'Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)',
'data': '2021-07-19',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Contestação | Contestação (RESTRITO)
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'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
HABILITAÇÃO | Solicitação de Habilitação (RESTRITO)
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'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
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'processual que permite ao '
'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
'nome': 'Petição De Habilitação'},
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Data: 2021-07-19
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Procuração | Procuração (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
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'Prova > Instrumento de Procuração > '
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Data: 2021-07-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido o prazo de DANIELLA DEL NERY PEREIRA em 15/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-07-16
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido o prazo de PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA em 15/07/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido o prazo de PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA em '
'15/07/2021',
'data': '2021-07-16',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2021-07-06
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
MANIFESTAÇÃO | Manifestação (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
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'finalidade atingida)',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Oficial de Justiça | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certidão de Oficial de Justiça | Certidão (RESTRITO)',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 395312028,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-06-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com '
'finalidade atingida)',
'data': '2021-06-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Oficial de Justiça | Certidão (RESTRITO)
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'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
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Data: 2021-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2021-06-29
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Tipo: ANDAMENTO
Expedido(a) mandado a(o) DANIELLA DEL NERY PEREIRA
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Mandado | Mandado (RESTRITO)
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Data: 2021-06-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido(a) mandado a(o) PAMELLA DEL NERY PONCE DE ARRUDA
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Data: 2021-06-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado
(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'(a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico',
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Data: 2021-06-29
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
'processual que tem como finalidade '
'cientificar a parte acerca de certo '
'ato ocorrido no processo. A intimação '
'eletrônica ocorre por meios digitais, '
'inclusive e-mail, e a confirmação '
'indica que a intimação atingiu sua '
'finalidade, ou seja, a parte tomou '
'ciência daquele ato para o qual foi '
'intimada.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
'nome': 'Confirmada'},
'conteudo': 'Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021',
'data': '2021-06-29',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'sigla': 'TRT-23',
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'id': 395310406,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: PUBLICACAO
complemento:
Intimado(s)/Citado(s): - EVA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49847c7
proferido nos autos.
DESPACHO Vistos,
1. Considerando os termos do ATO CONJUNTO
CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, de 17 de abril de 2020, e da PORTARIA
TRT SGP GP N. 059/2020, do TRT da 23ª Região, a qual
estabelece em seu artigo 2º-B, §8º, III que as audiências iniciais
serão realizadas de forma telepresencial a partir do dia 18 de maio
de 2020, INCLUO o presente processo em pauta de AUDIÊNCIA
INICIAL a realizar-se no dia19/07/2021 10:00 horas (horário de
Cuiabá/MT) , devendo as partes e seus advogados acessarem o
seguinte link (endereço eletrônico) no dia e horário
designados:
(Sala Nobres)
https://trt23-jus-
br.zoom.us/my/salanobres?pwd=NmdUWFBwaGtBZHpucTdWS
FQyR2oxUT09
2. Para participar da audiência por videoconferência via Zoom ,
se a partir de um computador, basta acessar o link por qualquer
navegador; ou, se a partir de um celular, é necessário instalar o
aplicativo Zoom. É necessário o uso de câmera, microfone e alto-
falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com microfone
em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente
virtual até ser admitido pelo organizador.
3. Após o início da audiência, a sala ficará bloqueada para a
entrada de novos participantes. O acesso ao ambiente virtual da
audiência, pelo link constante do item 1, é exclusivo aos juízes e
servidores do Cejusc, partes do presente processo e seus
advogados. O terceiro que tiver interesse em participar da
audiência, como mero espectador (PORTARIA TRT SGP GP N.
059/2020 – TRT23 – art. 2º-B, §7º), poderá solicitar autorização
para tanto, remetendo e-mail para cejusc@trt23.jus.br , com
antecedência de 24 horas.
4. O processo terá seu procedimento pelo RITO ORDINÁRIO .
5. A ausência de defesa pela parte Ré implicará em revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). A
contestação do Réu, bem como os documentos que a
acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já
salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até uma hora antes do
horário designado para a audiência, facultada a apresentação de
defesa oral, na forma do art. 847 da CLT.
6. A ausência injustificada da parte autora implicará em
arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT).
7. A petição inicial e demais documentos poderão ser acessados
pelo site https://pje.trt23.jus.br/pjekz/validacao , digitando a(s)
chave(s) abaixo:
Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Triagem 21062516504580800
Inicial ertdão 000025971715
21062511223623400
Petição Inicial Petição Inicial
000025964798
Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 21062511241889300
e Previdência Social e Previdência Social 000025964820
Declaração de Declaração de 21062511240914000
Hipossuficiência Hipossuficiência 000025964817
demonstrativo de 21062511243981300
arrecadação social 000025964824
21062511245087000
documento pessoal Documento Diverso
000025964828
21062511252108500
extrato do CNIS Documento Diverso
000025964840
21062511254212400
laudo médico Documento Diverso
000025964845
21062511254819000
laudo medico Documento Diverso
000025964846
21062511260005700
Procuração Procuração
000025964849
21062511260923300
Recibo Recibo
000025964852
21062511261495400
Recibo Recibo
000025964855
21062511262862800
Recibo Recibo
000025964856
21062511263514700
Recibo Recibo
000025964859
21062511264492400
Recibo Recibo
000025964860
21062511270412400
tomografia Documento Diverso
000025964865
21062511271863800
unidade solicitante Documento Diverso
000025964870
8. Notifiquem-se as partes para participarem da audiência ora
designada (item 1), por intermédio de seus patronos habilitados nos
autos, via DEJT e/ou outros meios disponíveis (Whatsapp, telefone,
e-mail, etc.), e, na impossibilidade de uso desses meios, utilizar o
sistema postal dos Correios, via E-Carta, com urgência.
9. Por fim, em razão das medidas temporárias de prevenção e
contenção de contágio pelo novo coronavírus e da dificuldade de
notificação pelos meios convencionais, poderá a parte autora
informar nos autos outros meios disponíveis para fins de
notificação (WhatsApp, telefone, e-mail, etc.).
10. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelos telefones do
Cejusc (65) 98164-8432 (WhatsApp) ou (65) 3648-4090, das
07h30 às 14h30, ou, via e-mail, para c ejusc@trt23.jus.br .
CUIABA/MT, 28 de junho de 2021.
LEDA BORGES DE LIMA
Juiz(a) do Trabalho Titular
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' Intimado(s)/Citado(s): - EVA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS \n'
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' proferido nos autos. \n'
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' 1. Considerando os termos do ATO CONJUNTO\n'
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' TRT SGP GP N. 059/2020, do TRT da 23ª Região, a qual\n'
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'maio\n'
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' Cuiabá/MT) , devendo as partes e seus advogados acessarem o \n'
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' designados: \n'
' (Sala Nobres) \n'
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' falantes, e recomendável o uso de fones de ouvido com '
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' em ambos os casos. O participante deverá aguardar no ambiente\n'
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' informar nos autos outros meios disponíveis para fins de\n'
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'despacho do juiz. Tem a finalidade de '
'cientificar a parte acerca de um ato '
'ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Intimação > Intimação (Outros)',
'nome': 'Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Intimação | Intimação (RESTRITO)',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho | Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
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'data': '2021-06-28',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEDA BORGES DE LIMA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEDA BORGES DE '
'LIMA',
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Data: 2021-06-28
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Audiência inicial por videoconferência designada (19/07/2021 10:00 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma audiência foi marcada '
'ou remarcada para ocorrer.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > Designação/Redesignação '
'De Audiência',
'nome': 'Designação/Redesignação De Audiência'},
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'10:00 SALA Nobres - CEJUSC DE CUIABÁ)',
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
tomografia | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
Recibo | Recibo (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito que atesta o '
'recebimento de algo, nele '
'especificado, por alguém.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Recibo > Recibo (Outros)',
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'conteudo': 'Recibo | Recibo (RESTRITO)',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
Recibo | Recibo (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito que atesta o '
'recebimento de algo, nele '
'especificado, por alguém.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Recibo > Recibo (Outros)',
'nome': 'Recibo (Outros)'},
'conteudo': 'Recibo | Recibo (RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Movimento a ser lançado por ocasião '
'da remessa do processo para '
'mediação/conciliação em CEJUSC '
'(Centros Judiciários de Solução de '
'Conflitos e Cidadania).\n'
'\n'
'\tMarca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa para o CEJUSC',
'nome': 'Remessa para o CEJUSC'},
'conteudo': 'Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais '
'de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de '
'conciliação',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Triagem Inicial | Certidão (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que verifica a '
'regularidade de uma petição.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Triagem',
'nome': 'Certidão de Triagem'},
'conteudo': 'Certidão de Triagem Inicial | Certidão (RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'sigla': 'TRT-23',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
'data': '2021-06-25',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
Procuração | Procuração (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento legal e formal através '
'do qual uma pessoa (outorgante) '
'outorga poderes a outra (outorgado) '
'para agir em seu nome. Ou seja, é o '
'documento que autoriza o outorgado a '
'agir no nome do outorgante em algum '
'ato formal ou jurídico.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Instrumento de Procuração > '
'Procuração',
'nome': 'Procuração'},
'conteudo': 'Procuração | Procuração (RESTRITO)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
laudo medico | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um tipo de parecer (opinião) '
'técnica elaborado por médico '
'regularmente habilitado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo > Laudo Médico',
'nome': 'Laudo Médico'},
'conteudo': 'laudo medico | Documento Diverso (RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
laudo médico | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um tipo de parecer (opinião) '
'técnica elaborado por médico '
'regularmente habilitado.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Laudo > Laudo Médico',
'nome': 'Laudo Médico'},
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um documento pessoal de '
'uma das partes juntado ao processo, a '
'exemplo de uma carteira de trabalho, '
'carteira de motorista e etc.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documento Pessoal',
'nome': 'Documento Pessoal'},
'conteudo': 'Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | Carteira de '
'Trabalho e Previdência Social (CTPS) (RESTRITO)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
Declaração de Hipossuficiência | Declaração de Hipossuficiência (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a declaração de que uma pessoa é '
'pobre no sentido jurídico da palavra, '
'não possuindo condições de arcar com '
'as despesas e as custas do processo '
'sem prejuízo do próprio sustento ou '
'de sua família.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Declaração De '
'Hipossuficiência',
'nome': 'Declaração De Hipossuficiência'},
'conteudo': 'Declaração de Hipossuficiência | Declaração de Hipossuficiência '
'(RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
demonstrativo de arrecadação social | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'demonstrativo de arrecadação social | Documento Diverso '
'(RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
documento pessoal | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'documento pessoal | Documento Diverso (RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
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'sigla': 'TRT-23',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
extrato do CNIS | Documento Diverso (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'extrato do CNIS | Documento Diverso (RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 395300824,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-06-25
Importado em: 09 de Fevereiro de 2026 às 11:25
Tipo: ANDAMENTO
Petição Inicial | Petição Inicial (RESTRITO)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
'nome': 'Petição Inicial (Outras) '},
'conteudo': 'Petição Inicial | Petição Inicial (RESTRITO)',
'data': '2021-06-25',
'fonte': {'fonte_id': 1659,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região',
'processo_fonte_id': 5279622,
'sigla': 'TRT-23',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 395300602,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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