Movimentações do Processo

Processo: 40045825020248040000

Total de movimentações: 32

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Data: 2025-07-22
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Para advogados/curador/defensor de BANCO CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (23/06/2025).
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             'EMPREENDIMENTOS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento '
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Data: 2025-03-26
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para o PROJUDI
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Data: 2024-12-18
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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Data: 2024-12-18
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Relatório Expedido 'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para julgamento. Com fundamento no art. 58, §2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (RITJAM), determino a intimação das partes para tomarem ciência de que o julgamento do presente feito ocorrerá de forma virtual, sem prejuízo de eventual apreciação da presença dos requisitos de admissibilidade. Se houver discordância com esse procedimento, a manifestação de oposição deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 1º do art. 59 do RITJAM. O transcurso do prazo sem objeção será interpretado como anuência. Caso haja oposição ao julgamento virtual, proceda-se à inclusão em pauta presencial. Existindo previsão legal e interesse em realizar sustentação oral, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a fim de colaborar com as atividades exercidas pela Secretaria da Câmara, preparatórias aos julgamentos, orienta-se que as partes peticionem, preferencialmente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas úteis em relação à data e ao horário local estabelecidos para o início da sessão de julgamento para informarem o nome, o número da OAB, o número do telefone de contato (fixo e/ou móvel) e o e-mail do(a) advogado(a) que pretende fazer a sustentação oral. À Secretaria para as providências cabíveis.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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             "'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para "
             'julgamento. Com fundamento no art. 58, §2º, do Regimento Interno '
             'do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (RITJAM), determino '
             'a intimação das partes para tomarem ciência de que o julgamento '
             'do presente feito ocorrerá de forma virtual, sem prejuízo de '
             'eventual apreciação da presença dos requisitos de '
             'admissibilidade. Se houver discordância com esse procedimento, a '
             'manifestação de oposição deverá ser apresentada no prazo de 5 '
             '(cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo 1º do art. 59 do '
             'RITJAM. O transcurso do prazo sem objeção será interpretado como '
             'anuência. Caso haja oposição ao julgamento virtual, proceda-se à '
             'inclusão em pauta presencial. Existindo previsão legal e '
             'interesse em realizar sustentação oral, em observância ao '
             'princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a fim de colaborar com '
             'as atividades exercidas pela Secretaria da Câmara, preparatórias '
             'aos julgamentos, orienta-se que as partes peticionem, '
             'preferencialmente, com antecedência mínima de 24 (vinte e '
             'quatro) horas úteis em relação à data e ao horário local '
             'estabelecidos para o início da sessão de julgamento para '
             'informarem o nome, o número da OAB, o número do telefone de '
             'contato (fixo e/ou móvel) e o e-mail do(a) advogado(a) que '
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Data: 2024-10-31
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2024-10-31
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado 'Magistrado de origem: Vaga - 2 / Dr. Rogério José da Costa VieiraÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 2 / Paulo César Caminha e LimaÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Portaria nº. 2454, de 09 de julho de 2024. '
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
                                        'do processo, a algum ato ocorrido ou '
                                        'diligência solicitada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
                                         'Informação Processual',
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             "'Magistrado de origem: Vaga - 2 / Dr. Rogério José da Costa "
             'VieiraÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de '
             'destino: Vaga - 2 / Paulo César Caminha e LimaÁrea de atuação do '
             'magistrado (destino): CívelMotivo: Portaria nº. 2454, de 09 de '
             "julho de 2024. '",
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Data: 2024-10-30
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
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                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
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Data: 2024-10-30
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido 'Nesta data, faço remessa dos presentes autos, via SAJ - SG5, para o setor de Distribuição Judicial do 2º grau, a fim de serem distribuídos ao Desembargador Paulo César Caminha e Lima, conforme Portaria n.º 2454, de 09 de julho de 2024. Posto isso, lavro o presente termo.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Termo Expedido\n'
             "'Nesta data, faço remessa dos presentes autos, via SAJ - SG5, "
             'para o setor de Distribuição Judicial do 2º grau, a fim de serem '
             'distribuídos ao Desembargador Paulo César Caminha e Lima, '
             'conforme Portaria n.º 2454, de 09 de julho de 2024. Posto isso, '
             "lavro o presente termo.'",
 'data': '2024-10-30',
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Data: 2024-10-21
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
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                                        'escrivão ao próximo portador.',
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                                         'Remessa',
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Data: 2024-10-21
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Portaria 'Sem complemento'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': "Juntada de Portaria\n'Sem complemento'",
 'data': '2024-10-21',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-30
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2024-08-30
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo transferido para outro magistrado 'Magistrado de origem: Vaga - 2 / Paulo César Caminha e LimaÁrea de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: Vaga - 2 / Dr. Rogério José da Costa VieiraÁrea de atuação do magistrado (destino): CívelMotivo: Portaria n.º 2454, de 09.07.2024.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma informação relativa ao status '
                                        'do processo, a algum ato ocorrido ou '
                                        'diligência solicitada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Informação > '
                                         'Informação Processual',
                           'nome': 'Informação Processual'},
 'conteudo': 'Processo transferido para outro magistrado\n'
             "'Magistrado de origem: Vaga - 2 / Paulo César Caminha e LimaÁrea "
             'de atuação do magistrado (origem): CívelMagistrado de destino: '
             'Vaga - 2 / Dr. Rogério José da Costa VieiraÁrea de atuação do '
             'magistrado (destino): CívelMotivo: Portaria n.º 2454, de '
             "09.07.2024.'",
 'data': '2024-08-30',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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Data: 2024-08-29
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Distribuição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
                                        'da distribuição para outros órgãos, '
                                        'após as atividades de registro '
                                        'próprias da distribuição.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Distribuição',
 'data': '2024-08-29',
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           'sigla': 'TJAM',
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Data: 2024-08-29
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Termo Expedido 'Termo Redistribuição (Portaria)'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A redistribuição ocorre quando o juiz '
                                        'se declara impedido; quando verifica '
                                        'a prevenção de outra vara, órgão '
                                        'julgador ou relator. Redistribuição '
                                        'por sucessão - para o 2º grau, nas '
                                        'hipóteses de mudança de mesa '
                                        'diretora, promoção, aposentadoria.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Redistribuição',
                           'nome': 'Redistribuição'},
 'conteudo': "Termo Expedido\n'Termo Redistribuição (Portaria)'",
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-08-29
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
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Data: 2024-08-29
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Portaria 'Sem complemento'
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                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2024-07-17
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Gabinete
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Gabinete',
 'data': '2024-07-17',
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Data: 2024-07-17
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Certificado Decurso de Prazo 'Decurso de prazo - Ambas as partes'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Certificado Decurso de Prazo\n'
             "'Decurso de prazo - Ambas as partes'",
 'data': '2024-07-17',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 25747780964,
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Data: 2024-05-20
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 17/05/2024 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Número do Diário Eletrônico: 3795'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
             "'Disponibilizado em 17/05/2024 Tipo de publicação: Despacho de "
             "Intimação Número do Diário Eletrônico: 3795'",
 'data': '2024-05-20',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 681071048,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21148925629,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento 'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de documento\n'
             "'CERTIDÃO AUTOMÁTICA INFORMAÇÕES DE RETORNO DO DJE'",
 'data': '2024-05-17',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 681071048,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21148925619,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-05-17
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Agravo de Instrumento
- - ‘’’Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Dispensada a intimação da recorrida porque ainda não citada (STJ, REsp 1.046.084/SP). Ao setor competente para substituir o nome da agravante no SAJ de Banco Cruzeiro do Sul S/A para Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.’’.’
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 'conteudo': '- - ‘’’Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito '
             'suspensivo ao recurso. Dispensada a\n'
             ' intimação da recorrida porque ainda não citada (STJ, REsp '
             '1.046.084/SP). Ao setor competente para substituir o nome da '
             'agravante\n'
             ' no SAJ de Banco Cruzeiro do Sul S/A para Massa Falida do Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A. À Secretaria para as providências '
             'cabíveis.\n'
             ' Cumpra-se.’’.’',
 'data': '2024-05-17',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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 'texto_categoria': 'Intimações DESPACHO DE INTIMAÇÃO',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2024-05-16
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE 'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE\n'
             "'Expediente encaminhado para publicação no DJE'",
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Data: 2024-05-16
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada 'Em 16/05/2024'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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Data: 2024-05-16
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Edital de Intimação Expedido '''Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Dispensada a intimação da recorrida porque ainda não citada (STJ, REsp 1.046.084/SP). Ao setor competente para substituir o nome da agravante no SAJ de Banco Cruzeiro do Sul S/A para Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.''.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
                                        'instrumento legal para divulgação de '
                                        'pretensões do Estado, seja para '
                                        'contratação de pessoal, de serviços, '
                                        'de parcerias, etc.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
                                         'Edital (Outros)',
                           'nome': 'Edital (Outros)'},
 'conteudo': 'Edital de Intimação Expedido\n'
             "'''Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito "
             'suspensivo ao recurso. Dispensada a intimação da recorrida '
             'porque ainda não citada (STJ, REsp 1.046.084/SP). Ao setor '
             'competente para substituir o nome da agravante no SAJ de Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A para Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul '
             "S/A. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.''.'",
 'data': '2024-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Secretaria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Secretaria',
 'data': '2024-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21148925532,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Não Concedida a Medida Liminar 'Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. Dispensada a intimação da recorrida porque ainda não citada (STJ, REsp 1.046.084/SP). Ao setor competente para substituir o nome da agravante no SAJ de Banco Cruzeiro do Sul S/A para Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
                                        'judicial, de conteúdo decisório, que '
                                        'nega provimento ao pedido de tutela '
                                        'provisória em momento liminar, que é '
                                        'o requerimento, formulado pela parte, '
                                        'para que o juiz conceda, '
                                        'provisoriamente e antes da citação da '
                                        'parte adversária, um certo pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
                           'nome': 'Liminar'},
 'conteudo': 'Não Concedida a Medida Liminar\n'
             "'Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito "
             'suspensivo ao recurso. Dispensada a intimação da recorrida '
             'porque ainda não citada (STJ, REsp 1.046.084/SP). Ao setor '
             'competente para substituir o nome da agravante no SAJ de Banco '
             'Cruzeiro do Sul S/A para Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul '
             "S/A. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se.'",
 'data': '2024-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 681071048,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 21148925495,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-29
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 26/04/2024 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3781'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicação no DJ Eletrônico\n'
             "'Disponibilizado em 26/04/2024 Tipo de publicação: Ata de "
             "Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3781'",
 'data': '2024-04-29',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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           'sigla': 'TJAM',
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 'id': 21148925483,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-26
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: Agravo de Instrumento
Vara de Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Relator: Paulo César Caminha e Lima. Câmara: Primeira Câmara Cível. Distribuição: Sorteio - 24/04/2024
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 'conteudo': 'Vara de Origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. '
             'Relator:\n'
             ' Paulo César Caminha e Lima. Câmara: Primeira Câmara Cível. '
             'Distribuição: Sorteio - 24/04/2024',
 'data': '2024-04-26',
 'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
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           'sigla': 'DJAM',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 20300704720,
 'pagina': 18,
 'texto_categoria': 'LISTA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL A Secretaria de '
                    'Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de '
                    'Justiça/AM informa que foram distribuídos, nos termos do '
                    'art. 285, parágrafo único do CPC, os seguintes feitos:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Agravo de Instrumento'}
Data: 2024-04-25
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE 'Lista de Distribuição Processual'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
                           'nome': 'Distribuição'},
 'conteudo': 'Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no '
             'DJE\n'
             "'Lista de Distribuição Processual'",
 'data': '2024-04-25',
 'fonte': {'fonte_id': 14736,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
           'processo_fonte_id': 681071048,
           'sigla': 'TJAM',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 20301285211,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-25
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Publicação gerada 'Em 25/04/2024'
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
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 'conteudo': "Publicação gerada\n'Em 25/04/2024'",
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Data: 2024-04-24
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Processo Distribuído por Sorteio 'Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 177 - Paulo César Caminha e Lima'
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                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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Data: 2024-04-24
Importado em: 06 de Fevereiro de 2026 às 10:43
Tipo: ANDAMENTO
Concluso ao Relator
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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