Baixa Definitiva
REGULARIZAÇÃO - BAIXA DEFINITIVA NO SISTEMA - COMUNICADO CONJUNTO N.437/2010 DE 28.03.2019 -DJE
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'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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'REGULARIZAÇÃO - BAIXA DEFINITIVA NO SISTEMA - COMUNICADO '
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Data: 2018-03-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Apensado ao processo
Apenso o processo 0001015-96.2018.8.26.0220 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Obrigações
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'outro em virtude de uma relação entre '
'os dois.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2018-03-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Início da Execução Juntado
0001015-96.2018.8.26.0220 - Cumprimento de sentença
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'por um magistrado no curso de um '
'processo em relação a uma petição que '
'inicia a Execução Trabalhista.',
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Data: 2017-04-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Obrigações
“Em Recuperação Judicial" - Ao arquivo com as cautelas legais.Int. -
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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Data: 2017-04-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 3629/3633
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'praticado no processo foi publicado '
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'Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 2323 Página: 3629/3633',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2017 Teor do ato: Ao arquivo com as cautelas legais.Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Luana Samira Braga de Almeida (OAB 364764/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), '
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'dos Santos (OAB 367183/SP)',
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Data: 2017-04-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Ao arquivo com as cautelas legais.Int.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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Data: 2017-04-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'data': '2017-04-04',
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Data: 2017-04-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.17.70008127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2017 15:25
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WGTA.17.70008127-1 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 03/04/2017 15:25',
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'grau': 1,
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Data: 2017-03-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum - Obrigações
“Em Recuperação Judicial" - Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram o que de direito, observado o Prov. CG
16/2016.Oportunamente, ao arquivo com as cautelas legais.Int. -
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'conteudo': '“Em Recuperação Judicial" - Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram o '
'que de direito, observado o Prov. CG\n'
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Data: 2017-03-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3139/3145
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0111/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da '
'Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3139/3145',
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Data: 2017-03-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram o que de direito, observado o Prov. CG 16/2016.Oportunamente, ao arquivo com as cautelas legais.Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0111/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram '
'o que de direito, observado o Prov. CG 16/2016.Oportunamente, ao '
'arquivo com as cautelas legais.Int. Advogados(s): Sergio Ricardo '
'Martin (OAB 124359/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB '
'178033/SP)',
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Data: 2017-03-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram o que de direito, observado o Prov. CG 16/2016.Oportunamente, ao arquivo com as cautelas legais.Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Despacho > Proferido Despacho',
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'Cumpra-se o v. Acórdão.Requeiram o que de direito, observado o '
'Prov. CG 16/2016.Oportunamente, ao arquivo com as cautelas '
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Data: 2017-03-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Baixa Definitiva
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
'processo. Em alguns tribunais a baixa '
'definitiva é registrada pela '
'secretaria, em outros, pela '
'distribuição. Também usado pelos '
'tribunais quando devolve o processo '
'ao primeiro grau após julgamento de '
'recurso.',
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'Distribuidor > Baixa Definitiva',
'nome': 'Baixa Definitiva'},
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'sigla': 'TJSP',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-03-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certidão de Trânsito em Julgado [Digital]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório que '
'atesta que uma ação transitou em '
'julgado, ou seja um julgamento, como '
'uma sentença ou um acórdão, tornou-se '
'definitivo e não há mais como '
'recorrrer.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Trânsito em Julgado',
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'conteudo': 'Expedido Certidão\nCertidão de Trânsito em Julgado [Digital]',
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Data: 2017-03-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'conteudo': 'Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça',
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Data: 2017-03-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
'autos ao juízo de primeiro grau após '
'julgamento de um recurso.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Baixa > Certidão de '
'Baixa (Outras)',
'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
'conteudo': 'Expedido Certidão de Baixa de Recurso\n'
'Certidão de Baixa de Recurso - [Digital]',
'data': '2017-03-04',
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'processo_fonte_id': 118719011,
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Data: 2017-01-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 23/01/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2273
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado em\n'
'Disponibilizado em 23/01/2017 Tipo de publicação: Intimação de '
'Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2273',
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'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2017-01-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
'outro.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-01-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
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Data: 2017-01-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COBRANÇA – DUPLICATA – TÍTULO EMITIDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO
JUDICIAL DA EMPRESA RÉ – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO – PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO
CONTRATUAL ENTRE AS PARTES E DO CRÉDITO REPRESENTADO NA DUPLICATA – CONDENAÇÃO DA RÉ AO
PAGAMENTO DO DÉBITO – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -
- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
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'– DUPLICATA – TÍTULO EMITIDO APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO\n'
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'PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO\n'
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Data: 2017-01-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Acórdão registrado
Acórdão registrado sob nº 20170000003971, com 6 folhas.
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'um órgão colegiado de um tribunal '
'(câmara, turma, secção, órgão '
'especial, plenário, etc.) que busca '
'analisar a sentença dada na instância '
'anterior e, a partir do entendimento '
'de um grupo de revisores, emitir uma '
'decisão em que eles estejam em '
'acordo.',
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'Acórdão registrado sob nº 20170000003971, com 6 folhas.',
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Data: 2017-01-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2017-01-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Julgado virtualmente
Negaram provimento ao recurso. V. U.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'indica a decisão que conhece (ou '
'seja, admite) um recurso interposto '
'pela parte, pois presentes os '
'requisitos de admissibilidade. No '
'entanto, no mérito, o recurso não foi '
'provido, ou seja, a parte não '
'conseguiu a reforma/invalidação da '
'decisão impugnada.',
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Data: 2016-12-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Julgamento Virtual Iniciado
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que o '
'julgamento de uma questão já foi '
'realizado.',
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'Certidão de Julgamento > Certidão de '
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Data: 2016-12-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Relatório
Voto nº 19.865 Apelação nº 1001119-76.2015.8.26.0220 Comarca: Guaratinguetá - 3ª Vara Apelante: Salvador Logística e Transportes LtdaApelado: LBR Lacteos Brasil SA - "Em Recuperação Judicial" Juiz(a) de 1º Inst.: Arion Silva Guimarães Trata-se de recurso de apelação interposto em face de sentença disponibilizada no DJE em 12/08/2016, cujo relatório se adota, que, em ação de cobrança proposta por SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. contra LBR LACTEOS BRASIL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, julgou procedente o pedido e condenou a ré no pagamento da quantia de R$ 1.504,21, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A ré ainda foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 880,00 (fls. 142/144). Recorre a ré. Afirma que, por se encontrar em recuperação judicial, a presente ação deve ser suspensa e o crédito não pode ser executado, devendo os autos ser remetidos à Vara de Falências. Sustenta que a autora não se desincumbiu de seu ônus probatório, pois os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para comprovar a existência da dívida. Alega a inexistência de relação contratual entre as partes (fls. 146/151). Recurso recebido e contrariado (fls. 163/166). É o relatório. São Paulo, 15 de dezembro de 2016. Renato Rangel Desinano Relator
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'como válidos os argumentos '
'apresentados pela parte autora, '
'concedendo o que foi pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Procedência',
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'Voto nº 19.865 Apelação nº 1001119-76.2015.8.26.0220 Comarca: '
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'Judicial" Juiz(a) de 1º Inst.: Arion Silva Guimarães Trata-se de '
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'JUDICIAL, julgou procedente o pedido e condenou a ré no '
'pagamento da quantia de R$ 1.504,21, com correção monetária a '
'partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês a '
'partir da citação. A ré ainda foi condenada ao pagamento das '
'custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados '
'em R$ 880,00 (fls. 142/144). Recorre a ré. Afirma que, por se '
'encontrar em recuperação judicial, a presente ação deve ser '
'suspensa e o crédito não pode ser executado, devendo os autos '
'ser remetidos à Vara de Falências. Sustenta que a autora não se '
'desincumbiu de seu ônus probatório, pois os documentos que '
'acompanham a inicial não são suficientes para comprovar a '
'existência da dívida. Alega a inexistência de relação contratual '
'entre as partes (fls. 146/151). Recurso recebido e contrariado '
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Data: 2016-11-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Termo
Termo de Conclusão - Relator
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-11-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Magistrado
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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Data: 2016-11-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
Certidão Decurso de Prazo [Digital] Preenchido
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2016-11-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Prazo
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'outro.',
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Data: 2016-11-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 01/11/2016 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2232
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Data: 2016-11-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - “Em Recuperação Judicial” - Apelação n° 1001119-76.2015.8.26.0220 Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2016. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Renato Rangel Desinano - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
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Data: 2016-11-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Expedido Certidão
Certidão de Publicação de Despacho [Digital]
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Data: 2016-10-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual
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Data: 2016-10-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Despacho
Apelação nº 1001119-76.2015.8.26.0220 Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São Paulo, 27 de outubro de 2016. RENATO RANGEL DESINANO Relator
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho\n'
'Apelação nº 1001119-76.2015.8.26.0220 Faculto aos interessados '
'manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento '
'virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, '
'do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de '
'agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. São '
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Data: 2016-10-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 21/10/2016 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 2226
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'Número do Diário Eletrônico: 2226',
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Data: 2016-10-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
RENATO RANGEL DESINANO
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'RENATO RANGEL DESINANO',
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Data: 2016-10-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 18 - 11ª Câmara de Direito Privado Relator: 13419 - Renato Rangel Desinano
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'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'Órgão Julgador: 18 - 11ª Câmara de Direito Privado Relator: '
'13419 - Renato Rangel Desinano',
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Data: 2016-10-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Publicado em
Disponibilizado em 17/10/2016 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 2222
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Publicado em\n'
'Disponibilizado em 17/10/2016 Tipo de publicação: Entrados '
'Número do Diário Eletrônico: 2222',
'data': '2016-10-18',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2016-10-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Transporte de Coisas
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Guaratinguetá - N° origem: 1001119¬
76.2015.8.26.0220 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser '
'apresentadas exclusivamente por meio\n'
'eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - '
'Apelação - Comarca: Guaratinguetá - N° '
'origem: 1001119¬\n'
'76.2015.8.26.0220 - Havendo interesse na tentativa de '
'conciliação, as partes deverão se\n'
'manifestar nesse sentido (por petição ou, '
'preferencialmente, pelo formulário eletrônico '
'disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão\n'
'prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se '
'manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido\n'
'que a sessão conciliatória também poderá ser '
'designada por iniciativa do próprio Tribunal.',
'data': '2016-10-17',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10405199118,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Transporte de Coisas'}
Data: 2016-10-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - '
'Processo Digital',
'data': '2016-10-11',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
'Certidão - Remessa dos autos ao Tribunal de Justiça',
'data': '2016-10-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719838,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6524068746,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos',
'data': '2016-10-11',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719011,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6523826759,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Processo Cadastrado
SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o processo foi cadastrado '
'no sistema de processos eletrônicos '
'em um certo dia e horário, ganhando '
'um número.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Cadastrado',
'nome': 'Certidão De Processo Cadastrado'},
'conteudo': 'Processo Cadastrado\n'
'SJ 2.1.2 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado 2',
'data': '2016-10-11',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719011,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6523825411,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-10-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Foro de Guaratinguetá Vara de origem: 3ª Vara
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos\n'
'Foro de origem: Foro de Guaratinguetá Vara de origem: 3ª Vara',
'data': '2016-10-11',
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'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719011,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6523824542,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum
“Em Recuperação Judicial” - Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito Privado com as nossas homenagens.Int.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '“Em Recuperação Judicial” - '
'Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de '
'Justiça de São Paulo- Seção de Direito '
'Privado com as nossas homenagens.Int.',
'data': '2016-10-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 10405198855,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum'}
Data: 2016-10-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 2602/2610
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da '
'Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 2602/2610',
'data': '2016-10-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719838,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6524067899,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-10-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito Privado com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao '
'Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito '
'Privado com as nossas homenagens.Int. Advogados(s): Sergio '
'Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB '
'178033/SP)',
'data': '2016-10-06',
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'grau': 1,
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'id': 6524067013,
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Data: 2016-10-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- Seção de Direito Privado com as nossas homenagens.Int.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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'Paulo- Seção de Direito Privado com as nossas homenagens.Int.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-09-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2016-09-30',
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Data: 2016-09-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Contrarrazões Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70017951-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/09/2016 10:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Contrarrazões consiste em uma ação '
'processual que visa refutar as razões '
'de um recurso, apresentado pela parte '
'contrária, com fundamentos que '
'viabilizem a sua defesa.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contrarrazões > '
'Contrarrazões (Outros)',
'nome': 'Contrarrazões (Outros)'},
'conteudo': 'Contrarrazões Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.16.70017951-3 Tipo da Petição: Contrarrazões '
'de Apelação Data: 29/09/2016 10:59',
'data': '2016-09-29',
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'grau': 1,
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'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719838,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 6524065038,
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Data: 2016-09-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum
“Em Recuperação Judicial” - Vistos.Processe-se o recurso em seus regulares efeitos.Às contrarrazões.Int.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '“Em Recuperação Judicial” - '
'Vistos.Processe-se o recurso em seus regulares efeitos.Às '
'contrarrazões.Int.',
'data': '2016-09-06',
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'fonte_id': 22054,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'id': 10405198638,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Comum'}
Data: 2016-09-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2957/2962
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0240/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da '
'Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 2957/2962',
'data': '2016-09-06',
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Data: 2016-09-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se o recurso em seus regulares efeitos.Às contrarrazões.Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP)
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Data: 2016-09-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
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Data: 2016-09-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70015326-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2016 09:06
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Data: 2016-08-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2016-08-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Apelação/Razões Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70015048-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/08/2016 16:01
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Data: 2016-08-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum
“Em Recuperação Judicial” - VISTOS. SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, alegando, em resumo, que é credor da ré pela importância de R$ 1.504,21 em razão de contrato de prestação de serviços de logística prestados pela autora em favor da ré e que não foram pagos. A ré ofereceu contestação,alegando, em resumo, que se encontra em recuperação judicial; que não há comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. A autora se manifestou quanto a contestação. No curso da instrução foi inquirida uma testemunha. As partes, em suas alegações finais, reiteraram os requerimentos de procedência e improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. O feito comporta o julgamento conforme o estado. Com efeito, nos termos do art. 418 do Cód. De Proc. Civil, antigo artigo 379, os livros comerciais provam fatos em favor do comerciante quando se mostrem regulares. Todo empresário - exceto os microempresários e os empresários de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional - está obrigado a escriturar sua operações empresariais e a falta ou a irregularidade dessa escrituração acarreta, no âmbito civil, consequências diversas, entre as quais a impossibilidade de o empresário valer-se da eficácia probatória que o Código de Processo Civil concede aos livros empresariais. Assim, um livro comercial, para produzir os efeitos jurídicos que lhe são próprios, deve obedecer a dois requisitos, um intrínsecos e outro extrínseco. Nesse sentido a lição de Fábio Ulhoa Coelho: “Um livro comercial obrigatório, comum ou especial, ou facultativo, para produzir os efeitos jurídicos que a lei lhe atribui, deve atender a requisitos de duas ordens: intrínsecos e extrínsecos: Intrínsecos são os requisitos pertinentes à técnica contábil, estudada pela Contabilidade. Vêm definidos, legalmente, pelo art. 1.183 do CC. Por este dispositivo, a escrituração deve ser feita em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, emendas ou transportes para as margens. (...) Extrínsecos são os requisitos relacionados com a segurança dos livros empresariais. Atende aos requisitos desta ordem o livro que contiver termos de abertura e de encerramento, e estiver autenticado pela Junta Comercial (CC, art. 1.181).” ( Manual de Direito Comercial, 22ª ed., Saraiva, p. 48-49) Na espécie o autor apresenta a duplicata por ele emitida em razão da operação comercial realizada com a ré e tal documento já configura sério início de prova por escrito, visto que somente pode realizar a emissão de duplicata aquele empresário que mantém o livro registro de duplicatas em ordem.(art. 19 da Lei 5.474/68) Ora, somado tal situação, a emissão de duplicata com registro e lançamento no livro respectivo, o depoimento da testemunha inquirida no curso da instrução faz certa a existência da obrigação. Com efeito, a testemunha afirma que a ré contratou a autora para realizar o armazenamento e distribuição das mercadorias de sua fabricação na região e que essa operação foi realizada pelo período de dois anos.(fls. 100) Tanto revela a habitulidade na prestação dos serviços e sua natureza, confirmando a existência dos serviços prestados. Assim, de rigor a procedência do pedido. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.504,21(ums mil, quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos), devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% am a contar da citação e correção monetária, pondo fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Cód. de Proc. Civil. Condeno a ré no pagamento de custas e despesas processuais, atualizadas a partir de seu efetivo desembolso e no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 880,00(oitocentos e oitenta reais) nos termos do art. 85, § 8°, do Cód. de Proc. Civil. P.R.I.
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Data: 2016-08-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0211/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 2732/2738
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Data: 2016-08-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0211/2016 Teor do ato: VISTOS. SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, alegando, em resumo, que é credor da ré pela importância de R$ 1.504,21 em razão de contrato de prestação de serviços de logística prestados pela autora em favor da ré e que não foram pagos. A ré ofereceu contestação,alegando, em resumo, que se encontra em recuperação judicial; que não há comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. A autora se manifestou quanto a contestação. No curso da instrução foi inquirida uma testemunha. As partes, em suas alegações finais, reiteraram os requerimentos de procedência e improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. O feito comporta o julgamento conforme o estado. Com efeito, nos termos do art. 418 do Cód. De Proc. Civil, antigo artigo 379, os livros comerciais provam fatos em favor do comerciante quando se mostrem regulares. Todo empresário - exceto os microempresários e os empresários de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional - está obrigado a escriturar sua operações empresariais e a falta ou a irregularidade dessa escrituração acarreta, no âmbito civil, consequências diversas, entre as quais a impossibilidade de o empresário valer-se da eficácia probatória que o Código de Processo Civil concede aos livros empresariais. Assim, um livro comercial, para produzir os efeitos jurídicos que lhe são próprios, deve obedecer a dois requisitos, um intrínsecos e outro extrínseco. Nesse sentido a lição de Fábio Ulhoa Coelho: "Um livro comercial obrigatório, comum ou especial, ou facultativo, para produzir os efeitos jurídicos que a lei lhe atribui, deve atender a requisitos de duas ordens: intrínsecos e extrínsecos: Intrínsecos são os requisitos pertinentes à técnica contábil, estudada pela Contabilidade. Vêm definidos, legalmente, pelo art. 1.183 do CC. Por este dispositivo, a escrituração deve ser feita em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, emendas ou transportes para as margens. (...) Extrínsecos são os requisitos relacionados com a segurança dos livros empresariais. Atende aos requisitos desta ordem o livro que contiver termos de abertura e de encerramento, e estiver autenticado pela Junta Comercial (CC, art. 1.181)." ( Manual de Direito Comercial, 22ª ed., Saraiva, p. 48-49) Na espécie o autor apresenta a duplicata por ele emitida em razão da operação comercial realizada com a ré e tal documento já configura sério início de prova por escrito, visto que somente pode realizar a emissão de duplicata aquele empresário que mantém o livro registro de duplicatas em ordem.(art. 19 da Lei 5.474/68) Ora, somado tal situação, a emissão de duplicata com registro e lançamento no livro respectivo, o depoimento da testemunha inquirida no curso da instrução faz certa a existência da obrigação. Com efeito, a testemunha afirma que a ré contratou a autora para realizar o armazenamento e distribuição das mercadorias de sua fabricação na região e que essa operação foi realizada pelo período de dois anos.(fls. 100) Tanto revela a habitulidade na prestação dos serviços e sua natureza, confirmando a existência dos serviços prestados. Assim, de rigor a procedência do pedido. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.504,21(ums mil, quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos), devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% am a contar da citação e correção monetária, pondo fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Cód. de Proc. Civil. Condeno a ré no pagamento de custas e despesas processuais, atualizadas a partir de seu efetivo desembolso e no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 880,00(oitocentos e oitenta reais) nos termos do art. 85, § 8º, do Cód. de Proc. Civil. P.R.I. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP)
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'Processo Civil concede aos livros empresariais. Assim, um livro '
'comercial, para produzir os efeitos jurídicos que lhe são '
'próprios, deve obedecer a dois requisitos, um intrínsecos e '
'outro extrínseco. Nesse sentido a lição de Fábio Ulhoa Coelho: '
'"Um livro comercial obrigatório, comum ou especial, ou '
'facultativo, para produzir os efeitos jurídicos que a lei lhe '
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'Comercial (CC, art. 1.181)." ( Manual de Direito Comercial, 22ª '
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'por ele emitida em razão da operação comercial realizada com a '
'ré e tal documento já configura sério início de prova por '
'escrito, visto que somente pode realizar a emissão de duplicata '
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Data: 2016-07-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Sentença Registrada
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Data: 2016-07-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Julgada Procedente a Ação
VISTOS. SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA contra LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, alegando, em resumo, que é credor da ré pela importância de R$ 1.504,21 em razão de contrato de prestação de serviços de logística prestados pela autora em favor da ré e que não foram pagos. A ré ofereceu contestação,alegando, em resumo, que se encontra em recuperação judicial; que não há comprovação da contratação dos serviços e respectiva prestação. A autora se manifestou quanto a contestação. No curso da instrução foi inquirida uma testemunha. As partes, em suas alegações finais, reiteraram os requerimentos de procedência e improcedência do pedido. É o relatório. DECIDO. O feito comporta o julgamento conforme o estado. Com efeito, nos termos do art. 418 do Cód. De Proc. Civil, antigo artigo 379, os livros comerciais provam fatos em favor do comerciante quando se mostrem regulares. Todo empresário - exceto os microempresários e os empresários de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional - está obrigado a escriturar sua operações empresariais e a falta ou a irregularidade dessa escrituração acarreta, no âmbito civil, consequências diversas, entre as quais a impossibilidade de o empresário valer-se da eficácia probatória que o Código de Processo Civil concede aos livros empresariais. Assim, um livro comercial, para produzir os efeitos jurídicos que lhe são próprios, deve obedecer a dois requisitos, um intrínsecos e outro extrínseco. Nesse sentido a lição de Fábio Ulhoa Coelho: "Um livro comercial obrigatório, comum ou especial, ou facultativo, para produzir os efeitos jurídicos que a lei lhe atribui, deve atender a requisitos de duas ordens: intrínsecos e extrínsecos: Intrínsecos são os requisitos pertinentes à técnica contábil, estudada pela Contabilidade. Vêm definidos, legalmente, pelo art. 1.183 do CC. Por este dispositivo, a escrituração deve ser feita em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, emendas ou transportes para as margens. (...) Extrínsecos são os requisitos relacionados com a segurança dos livros empresariais. Atende aos requisitos desta ordem o livro que contiver termos de abertura e de encerramento, e estiver autenticado pela Junta Comercial (CC, art. 1.181)." ( Manual de Direito Comercial, 22ª ed., Saraiva, p. 48-49) Na espécie o autor apresenta a duplicata por ele emitida em razão da operação comercial realizada com a ré e tal documento já configura sério início de prova por escrito, visto que somente pode realizar a emissão de duplicata aquele empresário que mantém o livro registro de duplicatas em ordem.(art. 19 da Lei 5.474/68) Ora, somado tal situação, a emissão de duplicata com registro e lançamento no livro respectivo, o depoimento da testemunha inquirida no curso da instrução faz certa a existência da obrigação. Com efeito, a testemunha afirma que a ré contratou a autora para realizar o armazenamento e distribuição das mercadorias de sua fabricação na região e que essa operação foi realizada pelo período de dois anos.(fls. 100) Tanto revela a habitulidade na prestação dos serviços e sua natureza, confirmando a existência dos serviços prestados. Assim, de rigor a procedência do pedido. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.504,21(ums mil, quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos), devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% am a contar da citação e correção monetária, pondo fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Cód. de Proc. Civil. Condeno a ré no pagamento de custas e despesas processuais, atualizadas a partir de seu efetivo desembolso e no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 880,00(oitocentos e oitenta reais) nos termos do art. 85, § 8º, do Cód. de Proc. Civil. P.R.I.
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Data: 2016-07-27
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2016-07-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2016-07-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70012114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2016 16:07
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Data: 2016-07-23
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Tipo: ANDAMENTO
Alegações Finais Juntadas
Nº Protocolo: WGTA.16.70011882-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/07/2016 13:52
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Data: 2016-07-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum
“Em Recuperação Judicial” - Fica o autor intimado a informar a rol de testemunhas para oitiva, uma vez que não acompanhou a petição de fls. 64.
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Data: 2016-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Termo de Audiência Digitalizado
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Data: 2016-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Termo de Audiência Expedido
CÍVEL - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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'típico para a produção das provas no '
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'testemunhas e as partes serão '
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Data: 2016-07-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Termo de Audiência Expedido
DEPOIMENTO TESTEMUNHA - CÍVEL
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Data: 2016-07-14
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
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Data: 2016-07-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 2157 Página: 2820/2823
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2016-07-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado a informar a rol de testemunhas para oitiva, uma vez que não acompanhou a petição de fls. 64. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2016-07-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70011099-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2016 19:19
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Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WGTA.16.70010904-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2016 14:18
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'advogado/procurador requerer ser '
'habilitado como patrono/procurador '
'nos autos do processo em curso.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição De '
'Habilitação',
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'Nº Protocolo: WGTA.16.70010904-3 Tipo da Petição: Pedido de '
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2016-07-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Rol de Testemunha Juntado
Nº Protocolo: WGTA.16.70010899-3 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 11/07/2016 14:09
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um documento escrito, em '
'forma de ordem judicial, determinado '
'por um juiz e confeccionado por um '
'servidor público que determina que '
'uma testemunha interessante ao '
'processo seja intimada a comparecer '
'em audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação para Audiência > Mandado '
'de Intimação de Audiência de '
'Testemunhas',
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'Nº Protocolo: WGTA.16.70010899-3 Tipo da Petição: Rol de '
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Data: 2016-07-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Fica o autor intimado a informar a rol de testemunhas para oitiva, uma vez que não acompanhou a petição de fls. 64.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Fica o autor intimado a informar a rol de testemunhas para '
'oitiva, uma vez que não acompanhou a petição de fls. 64.',
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Data: 2016-07-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Designada Audiência de Instrução e Julgamento
Instrução e Julgamento Data: 14/07/2016 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências - 3º Vara Situacão: Realizada
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc. É '
'possível que, após colhidas as '
'provas, o julgamento do processo seja '
'proferido ali mesmo, "em mesa de '
'audiência", oralmente pelo juiz.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução e '
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'Instrução e Julgamento Data: 14/07/2016 Hora 16:00 Local: Sala '
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Data: 2016-07-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Expedido
Mandado nº: 220.2016/009314-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/07/2016 Local: 3º Ofício Judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
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'Mandado nº: 220.2016/009314-1 Situação: Cumprido - Ato negativo '
'em 13/07/2016 Local: 3º Ofício Judicial',
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Data: 2016-06-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - Portal\n'
'Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável',
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Data: 2016-06-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WGTA.16.70009928-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/06/2016 10:11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um ato de chamamento ao '
'processo através do qual uma das '
'partes (seja o réu, o autor do ação '
'ou um terceiro) é comunicada da '
'existência do processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Citação > Citação (Outros)',
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'conteudo': 'Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado\n'
'Nº Protocolo: WGTA.16.70009928-5 Tipo da Petição: Pedido de '
'Citação - Endereço Localizado Data: 29/06/2016 10:11',
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Data: 2016-06-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum
“Em Recuperação Judicial” - Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, sobre o teor da certidão a seguir transcrita “Certifico e dou fé que, por ora, deixo de intimar as partes para depoimento pessoal, na audiência agendada para o dia 14/07/2016, tendo em vista que o requerente e a requerida não recolheram diligência para o ato “ .
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'conteudo': '“Em Recuperação Judicial” - Ficam as '
'partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, sobre o teor '
'da certidão a seguir transcrita “Certifico e dou '
'fé que, por ora, deixo de intimar as partes para depoimento '
'pessoal, na audiência agendada para o dia 14/07/2016, tendo '
'em vista que o requerente e a requerida não recolheram '
'diligência para o ato “ .',
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'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2016-06-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum
“Em Recuperação Judicial” - Vistos. Anote-se a recuperação judicial da ré. O fato controverso diz respeito a existência ou não da prestação de serviços. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o próximo dia 14 de julho, às 16h. Expeça-se o necessário. Int.
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'Anote-se a recuperação judicial da ré. O fato '
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'o próximo dia 14 de julho, às 16h. Expeça-se o '
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Data: 2016-06-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 2747/2749
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 2747/2749
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'Relação :0150/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, sobre o teor da certidão a seguir transcrita "Certifico e dou fé que, por ora, deixo de intimar as partes para depoimento pessoal, na audiência agendada para o dia 14/07/2016, tendo em vista que o requerente e a requerida não recolheram diligência para o ato " . Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0150/2016 Teor do ato: Ficam as partes intimadas a se '
'manifestarem, no prazo legal, sobre o teor da certidão a seguir '
'transcrita "Certifico e dou fé que, por ora, deixo de intimar as '
'partes para depoimento pessoal, na audiência agendada para o dia '
'14/07/2016, tendo em vista que o requerente e a requerida não '
'recolheram diligência para o ato " . Advogados(s): Sergio '
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Data: 2016-06-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se a recuperação judicial da ré. O fato controverso diz respeito a existência ou não da prestação de serviços. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o próximo dia 14 de julho, às 16h. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0150/2016 Teor do ato: Vistos. Anote-se a recuperação '
'judicial da ré. O fato controverso diz respeito a existência ou '
'não da prestação de serviços. Para audiência de conciliação, '
'instrução e julgamento, designo o próximo dia 14 de julho, às '
'16h. Expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Sergio Ricardo '
'Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)',
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Data: 2016-06-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, sobre o teor da certidão a seguir transcrita "Certifico e dou fé que, por ora, deixo de intimar as partes para depoimento pessoal, na audiência agendada para o dia 14/07/2016, tendo em vista que o requerente e a requerida não recolheram diligência para o ato " .
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, '
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'que, por ora, deixo de intimar as partes para depoimento '
'pessoal, na audiência agendada para o dia 14/07/2016, tendo em '
'vista que o requerente e a requerida não recolheram diligência '
'para o ato " .',
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Data: 2016-06-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
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Data: 2016-06-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Anote-se a recuperação judicial da ré. O fato controverso diz respeito a existência ou não da prestação de serviços. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o próximo dia 14 de julho, às 16h. Expeça-se o necessário. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A audiência de instrução é o momento '
'típico para a produção das provas no '
'processo. É nessa audiência que as '
'testemunhas e as partes serão '
'ouvidas, que eventuais '
'esclarecimentos de um perito, por '
'exemplo, serão dados, onde registros '
'audiovisuais serão tocados, etc. É '
'possível que, após colhidas as '
'provas, o julgamento do processo seja '
'proferido ali mesmo, "em mesa de '
'audiência", oralmente pelo juiz.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Audiência > de Instrução e '
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'nome': 'de Instrução e Julgamento'},
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'Vistos. Anote-se a recuperação judicial da ré. O fato '
'controverso diz respeito a existência ou não da prestação de '
'serviços. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, '
'designo o próximo dia 14 de julho, às 16h. Expeça-se o '
'necessário. Int.',
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Data: 2016-06-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Decisão',
'data': '2016-06-03',
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Data: 2016-06-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2016-06-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70007830-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2016 19:43
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Data: 2016-05-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 25/05/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Número do Diário: 2123 Página: 2576/2601
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Data: 2016-05-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Comum
Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, determina-se às partes que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais há controvérsia. A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5° do Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6°, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestaçãosub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.(art. 489, § 1°, do Cód. de Proc. Civil) Apontado precedente para o julgamento do caso, a parte deverá esclarecer as razões pelas quais ao caso concreto se aplicam os precedentes mencionados na petição inicial e contestação e sua eventual superação ou necessidade de modicação, nos termos do Enunciado n. 09 da ENFAM: É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1°, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. As partes deverão ainda especificar as provas com as quais pretendem demonstrar os fatos que servem de fundamento para o acolhimento ou rejeição do pedido segundo as respectivas proposições jurídicas apresentadas na petição inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os meios de prova(documentos, testemunhas, perícia, etc) e sua especificação(indicar os documentos, testemunhas, natureza da prova pericial, etc) informando, para cada um deles, qual a relação de pertinência e relevância com as questões de fato e de direito por ela indicadas. Prazo de cinco dias. Int.
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Data: 2016-05-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2016 Teor do ato: Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, determina-se às partes que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais há controvérsia. A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.(art. 489, § 1º, do Cód. de Proc. Civil) Apontado precedente para o julgamento do caso, a parte deverá esclarecer as razões pelas quais ao caso concreto se aplicam os precedentes mencionados na petição inicial e contestação e sua eventual superação ou necessidade de modicação, nos termos do Enunciado n. 09 da ENFAM: “É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. “ As partes deverão ainda especificar as provas com as quais pretendem demonstrar os fatos que servem de fundamento para o acolhimento ou rejeição do pedido segundo as respectivas proposições jurídicas apresentadas na petição inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os meios de prova(documentos, testemunhas, perícia, etc) e sua especificação(indicar os documentos, testemunhas, natureza da prova pericial, etc) informando, para cada um deles, qual a relação de pertinência e relevância com as questões de fato e de direito por ela indicadas. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0138/2016 Teor do ato: Considerando-se o disposto no '
'artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, '
'determina-se às partes que delimitem as questões de direito '
'relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de '
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'questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá '
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'defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. '
'Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto '
'expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao '
'andamento do processo, e de não provocar incidente '
'manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de '
'Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes '
'deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do '
'Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se '
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Data: 2016-05-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, determina-se às partes que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais há controvérsia. A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.(art. 489, § 1º, do Cód. de Proc. Civil) Apontado precedente para o julgamento do caso, a parte deverá esclarecer as razões pelas quais ao caso concreto se aplicam os precedentes mencionados na petição inicial e contestação e sua eventual superação ou necessidade de modicação, nos termos do Enunciado n. 09 da ENFAM: “É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. “ As partes deverão ainda especificar as provas com as quais pretendem demonstrar os fatos que servem de fundamento para o acolhimento ou rejeição do pedido segundo as respectivas proposições jurídicas apresentadas na petição inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os meios de prova(documentos, testemunhas, perícia, etc) e sua especificação(indicar os documentos, testemunhas, natureza da prova pericial, etc) informando, para cada um deles, qual a relação de pertinência e relevância com as questões de fato e de direito por ela indicadas. Prazo de cinco dias. Int.
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'único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será '
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'indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem '
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Data: 2016-05-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
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Data: 2016-05-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2016-05-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70005802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2016 14:39
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WGTA.16.70005802-3 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2016-05-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Rol de Testemunha Juntado
Nº Protocolo: WGTA.16.70005769-8 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 03/05/2016 09:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um documento escrito, em '
'forma de ordem judicial, determinado '
'por um juiz e confeccionado por um '
'servidor público que determina que '
'uma testemunha interessante ao '
'processo seja intimada a comparecer '
'em audiência.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação para Audiência > Mandado '
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'Nº Protocolo: WGTA.16.70005769-8 Tipo da Petição: Rol de '
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Data: 2016-04-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Vistos. Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, determina-se às partes que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais há controvérsia. A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5° do Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6°, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestaçãosub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.(art. 489, § 1°, do Cód. de Proc. Civil) Apontado precedente para o julgamento do caso, a parte deverá esclarecer as razões pelas quais ao caso concreto se aplicam os precedentes mencionados na petição inicial e contestação e sua eventual superação ou necessidade de modicação, nos termos do Enunciado n. 09 da ENFAM: É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1°, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. As partes deverão ainda especificar as provas com as quais pretendem demonstrar os fatos que servem de fundamento para o acolhimento ou rejeição do pedido segundo as respectivas proposições jurídicas apresentadas na petição inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os meios de prova(documentos, testemunhas, perícia, etc) e sua especificação(indicar os documentos, testemunhas, natureza da prova pericial, etc) informando, para cada um deles, qual a relação de pertinência e relevância com as questões de fato e de direito por ela indicadas. Prazo de cinco dias. Int.
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'caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) '
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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Data: 2016-04-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0104/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 2428/2451
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0104/2016 Data da Disponibilização: 25/04/2016 Data da '
'Publicação: 26/04/2016 Número do Diário: 2101 Página: 2428/2451',
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Data: 2016-04-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0104/2016 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, determina-se às partes que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais há controvérsia. A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.(art. 489, § 1º, do Cód. de Proc. Civil) Apontado precedente para o julgamento do caso, a parte deverá esclarecer as razões pelas quais ao caso concreto se aplicam os precedentes mencionados na petição inicial e contestação e sua eventual superação ou necessidade de modicação, nos termos do Enunciado n. 09 da ENFAM: É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. As partes deverão ainda especificar as provas com as quais pretendem demonstrar os fatos que servem de fundamento para o acolhimento ou rejeição do pedido segundo as respectivas proposições jurídicas apresentadas na petição inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os meios de prova(documentos, testemunhas, perícia, etc) e sua especificação(indicar os documentos, testemunhas, natureza da prova pericial, etc) informando, para cada um deles, qual a relação de pertinência e relevância com as questões de fato e de direito por ela indicadas. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0104/2016 Teor do ato: Vistos. Considerando-se o '
'disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, '
'determina-se às partes que delimitem as questões de direito '
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'defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. '
'Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto '
'expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao '
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'manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de '
'Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes '
'deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do '
'Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se '
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'(artigo 6º, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela duração '
'razoável do processo e pela prevenção contra postulações '
'meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo '
'único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será '
'considerada especificada a questão de direito relevante quando a '
'parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com '
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'e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à '
'indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem '
'explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) '
'quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar '
'o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar '
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Data: 2016-04-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Cód. de Proc. Civil, determina-se às partes que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais há controvérsia. A especificação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito deverá observar os deveres da parte de: a) não formular pretensão ou defesa destituída de fundamento (artigo 77, II, do Cód. de Proc. Civil); b) de não deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência injustificada ao andamento do processo, e de não provocar incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do Cód. de Proc. Civil). A especificação das questões de direito relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé (artigo 5º do Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigo 6º, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será considerada especificada a questão de direito relevante quando a parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.(art. 489, § 1º, do Cód. de Proc. Civil) Apontado precedente para o julgamento do caso, a parte deverá esclarecer as razões pelas quais ao caso concreto se aplicam os precedentes mencionados na petição inicial e contestação e sua eventual superação ou necessidade de modicação, nos termos do Enunciado n. 09 da ENFAM: É ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula. As partes deverão ainda especificar as provas com as quais pretendem demonstrar os fatos que servem de fundamento para o acolhimento ou rejeição do pedido segundo as respectivas proposições jurídicas apresentadas na petição inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os meios de prova(documentos, testemunhas, perícia, etc) e sua especificação(indicar os documentos, testemunhas, natureza da prova pericial, etc) informando, para cada um deles, qual a relação de pertinência e relevância com as questões de fato e de direito por ela indicadas. Prazo de cinco dias. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Vistos. Considerando-se o disposto no artigo 357, incisos II e '
'IV, do Cód. de Proc. Civil, determina-se às partes que delimitem '
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'77, II, do Cód. de Proc. Civil); b) de não deduzir pretensão ou '
'defesa contra texto expresso de lei; c) de não opor resistência '
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'incidente manifestamente infundado (artigo 80, I, II e III do '
'Cód. de Proc. Civil). A especificação das questões de direito '
'relevantes deverá observar, ainda, o dever de agir de boa-fé '
'(artigo 5º do Cód. de Proc. Civil), além do dever de colaborar '
'para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa '
'e efetiva (artigo 6º, do Cód. de Proc. Civil), velando-se pela '
'duração razoável do processo e pela prevenção contra postulações '
'meramente protelatórias (artigo 139, II e III c/c 370, parágrafo '
'único do Cód. de Proc. Civil). Registra-se que não será '
'considerada especificada a questão de direito relevante quando a '
'parte, sem pontuar os dados da litiscontestação sub judice, com '
'detalhamentos das circunstâncias narradas na inicial, na defesa '
'e na réplica do caso concreto específico: a) se limitar à '
'indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem '
'explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) '
'quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar '
'o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar '
'motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) '
'quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, '
'sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar '
'que o caso sob julgamento se ajustaria àqueles fundamentos; e) '
'quando a matéria especificada deixar de seguir enunciado de '
'súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem '
'demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a '
'superação do entendimento.(art. 489, § 1º, do Cód. de Proc. '
'Civil) Apontado precedente para o julgamento do caso, a parte '
'deverá esclarecer as razões pelas quais ao caso concreto se '
'aplicam os precedentes mencionados na petição inicial e '
'contestação e sua eventual superação ou necessidade de '
'modicação, nos termos do Enunciado n. 09 da ENFAM: É ônus da '
'parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do '
'CPC/2015, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar '
'a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação '
'do entendimento, sempre que invocar jurisprudência, precedente '
'ou enunciado de súmula. As partes deverão ainda especificar as '
'provas com as quais pretendem demonstrar os fatos que servem de '
'fundamento para o acolhimento ou rejeição do pedido segundo as '
'respectivas proposições jurídicas apresentadas na petição '
'inicial e contestação indicando, de forma concreta, quais os '
'meios de prova(documentos, testemunhas, perícia, etc) e sua '
'especificação(indicar os documentos, testemunhas, natureza da '
'prova pericial, etc) informando, para cada um deles, qual a '
'relação de pertinência e relevância com as questões de fato e de '
'direito por ela indicadas. Prazo de cinco dias. Int.',
'data': '2016-04-05',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2016-04-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-04-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2016-04-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
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'Certidão (Outras)',
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Data: 2016-02-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 2680/2688
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0043/2016 Data da Disponibilização: 12/02/2016 Data da '
'Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2054 Página: 2680/2688',
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Data: 2016-02-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Especificação de Provas Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70001361-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/02/2016 09:50
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Especificação de Provas Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.16.70001361-5 Tipo da Petição: Indicação de '
'Provas Data: 15/02/2016 09:50',
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Data: 2016-02-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em 10 dias. Int.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, '
'especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as '
'em 10 dias. Int.',
'data': '2016-02-12',
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'fonte_id': 22054,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
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Data: 2016-02-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0043/2016 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em 10 dias. Int. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0043/2016 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do '
'julgamento antecipado da lide, especifiquem as provas que '
'pretendem produzir, justificando-as em 10 dias. Int. '
'Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo '
'Zucca Neto (OAB 154694/SP)',
'data': '2016-02-11',
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Data: 2016-02-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as em 10 dias. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, '
'especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as '
'em 10 dias. Int.',
'data': '2016-02-03',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2016-02-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.16.70000894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2016 19:04
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.16.70000894-8 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 01/02/2016 19:04',
'data': '2016-02-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719838,
'sigla': 'TJSP',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre '
'a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).',
'data': '2016-01-21',
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'fonte_id': 22054,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Procedimento Ordinário'}
Data: 2016-01-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 2508/2510
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0011/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da '
'Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 2508/2510',
'data': '2016-01-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 6524012422,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0011/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0011/2016 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para '
'manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 '
'do CPC). Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP), '
'Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP)',
'data': '2016-01-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre '
'a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).',
'data': '2016-01-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2015-12-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WGTA.15.70002647-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2015 11:01
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
'defesa do Réu no processo de '
'conhecimento',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Contestação',
'nome': 'Contestação'},
'conteudo': 'Contestação Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.15.70002647-3 Tipo da Petição: Contestação '
'Data: 08/12/2015 11:01',
'data': '2015-12-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2015-11-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2016 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2015-11-28',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Mandado Juntado',
'data': '2015-11-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719838,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6524006563,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-11-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça, mandado este cumprido, '
'atingindo sua finalidade.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado Cumprido',
'nome': 'Mandado Cumprido'},
'conteudo': 'Mandado Devolvido Cumprido Positivo\n'
'Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo',
'data': '2015-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 118719838,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 6524005618,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-11-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Procedimento Ordinário
Vistos. Cite-se com as cautelas e advertências legais.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos. Cite-se com as cautelas e advertências legais.',
'data': '2015-11-16',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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Data: 2015-11-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0175/2015 Data da Disponibilização: 16/11/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2008 Página: 2613/2616
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2015-11-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0175/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se com as cautelas e advertências legais. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB 124359/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
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'Relação: 0175/2015 Teor do ato: Vistos. Cite-se com as cautelas '
'e advertências legais. Advogados(s): Sergio Ricardo Martin (OAB '
'124359/SP)',
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Data: 2015-11-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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'data': '2015-11-10',
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Data: 2015-11-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 220.2015/017406-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/11/2015 Local: 3º Ofício Judicial
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'seja citada no processo, tomando '
'conhecimento dele.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Citação > Mandado de '
'Citação (Outros)',
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'conteudo': 'Mandado de Citação Expedido\n'
'Mandado nº: 220.2015/017406-8 Situação: Cumprido - Ato positivo '
'em 24/11/2015 Local: 3º Ofício Judicial',
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Data: 2015-11-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Cite-se com as cautelas e advertências legais.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos. Cite-se com as cautelas e advertências legais.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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Data: 2015-11-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2015-11-06',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2015-11-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0004945-30.2015.8.26.0220.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do '
'distribuidor)\n'
'Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo '
'distribuído com os dados do processo : '
'0004945-30.2015.8.26.0220.',
'data': '2015-11-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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