Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processo 0001015-96.2018.8.26.0220 (apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) (processo principal 1001119-76.2015.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Celso Abrahão Branisso - - Luana Samira Braga de Almeida e outro - LBR Lacteos Brasil SA - "Em Recuperação Judicial" - Fica o executado intimado que o mandado de levantamento da penhora encontra-se disponível para impressão e devido encaminhamento. - ADV: RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
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Data: 2025-05-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Sobre fls. 353/356, manifeste-se a parte
exequente no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. -
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Data: 2025-02-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. 1) Fls. 341: Cadastre-se. 2) Fls. 347/348:
Providencie-se nova averbação via ARISP, informando o e-mail do patrono, já constante dos autos, para pagamento do boleto
correspondente, nos termos de fls. 307/308. Intime-se. -
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Data: 2025-02-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Fica o exequente intimado a manifestar nos autos, diante
da informação da serventia que não efetivou a prenotação de penhora pelo não pagamento dos emolumentos para averbação.
-
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Data: 2024-10-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Fls. 324/325: Observada a nota de exigência
de fls. 315/316 e ante a anuência apresentada pela executada, cumpra-se integralmente a decisão de fls.307/308 junto ao
sistema ARISP . Fls.326: Proceda-se a exclusão junto ao cadastro SAJ, certificando-se. Intime-se. -
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Data: 2024-10-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
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Vistos. Fls. 324/325: Observada a nota de exigência
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' RELAÇÃO Nº 0764/2024',
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Data: 2024-08-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias,
acerca de fls. 320. -
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Data: 2024-08-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Fica o exequente intimado a manifestar sobre a NOTA
DE EXIGÊNCIAS apresentada pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital-SP. -
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' RELAÇÃO Nº 0575/2024',
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Data: 2024-06-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Diante da oferta do bem pelo executado (fls.
262/263 e 306) e concordância da parte exequente (fls. 300/301), defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 6.330
do CRI de Palmital/SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo
sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo
boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já,
determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente
providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado
do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso
formuladas. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de
credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo
qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o
necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o
endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente
para que no prazo de 15 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. -
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0377/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Esclareça a executada a divergência existente
entre o nome e CNPJ constante da propriedade do imóvel de fls. 264/271 oferecido à penhora. Prazo: 15 dias. Após, tornem
para decisão. Intime-se. -
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'id': 20204015354,
'pagina': 5085,
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0229/2024',
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Data: 2024-03-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Fica a exequente intimada a manifestar nos autos diante
dos documentos solicitados e apresentados pela executada. -
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0156/2024',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2024-02-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Fls. 256/258. Defiro. Intime-se a parte executada
a fim de que forneça os dados, matrícula e outros documentos pertinentes referentes ao imóvel oferecido a penhora, no prazo
de 15 dias. Após, abra-se nova vista ao exequente. Intime-se. -
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' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
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Data: 2024-01-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Manifeste-se o exequente acerca de fls. 251/252,
no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. -
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Data: 2023-11-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Intime-se o executado para o pagamento, em 15
dias, do valor de R$ 4.714,05, sob pena de multa de 10%. Intime-se. -
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Data: 2023-10-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Fls. 23/237: o exequente opôs embargos de
declaração da decisão de fls. 228/230, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, sob o argumento de que houve contradição no
comando. Decido. Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Todavia, no mérito, nego-lhes provimento, pretendendo a
parte embargante a modificação do julgado, hipótese não contemplada entre as de cabimento deste recurso. Intime-se. -
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Data: 2023-08-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
“Em Recuperação Judicial" - Vistos. LBR LÁCTEOS BRASIL SA apresentou exceção
de pré-executividade, afirmando, em suma, que o valor dos honorários de sucumbência e das custas continuam integrando o
cálculo do exequente, de modo que está sendo cobrada duas vezes pelo mesmo débito. A parte exequente manifestou-se a fls.
224/227, afirmando que houve desmembramento da verba honorária no processo de conhecimento, não havendo excesso na
cobrança. Decido. Trata-se de cumprimento de sentença cujo dispositivo estipulou: “Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do
autor, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 1.504,21(ums mil, quinhentos e quatro reais e vinte e um centavos),
devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% am a contar da citação e correção
monetária, pondo fim ao processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do Cód. de Proc. Civil. Condeno a ré no
pagamento de custas e despesas processuais, atualizadas a partir de seu efetivo desembolso e no pagamento de honorários
advocatícios, os quais fixo em R$ 880,00(oitocentos e oitenta reais) nos termos do art. 85, § 8º, do Cód. de Proc. Civil." Interposto
recurso de apelação pela parte vencida, houve manutenção da decisão, com majoração dos honorários advocatícios, restando
assim estipulado: “Em virtude do que dispõe o art. 85, § 11, do CPC, majoro a condenação da ré quanto ao pagamento de
honorários advocatícios sucumbenciais, de R$ 880,00 para R$1.500,00". O débito principal é objeto de cobrança pela empresa
SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES, nos autos de n. 1001190-10.2017.8.26.0220. Em tal demanda, os ora exequentes
pleitearam o desmembramento da cobrança, a fim de manejar procedimento autônomo de cobrança dos honorários, o que foi
deferido (fls.76/79). Desta feita, há cobrança em duplicidade dos honorários advocatícios. De outro norte, não há que se falar em
cobrança, nestes autos, do valor principal (R$1.504,21) e das custas processuais, na medida em que se trata de verba devida
a SALVADOR LOGÍSTICA E TRANSPORTES e não ao advogado. Assim, acolho em parte a exceção de pré-executividade,
para determinar que o exequente apresente planilha atualizada do débito, contendo apenas o valor dos honorários fixados no
V. Acórdão (R$1.500,00), com os acréscimos legais. Sem honorários, por não ter ocorrido a extinção do feito. Ao executado,
para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Sem prejuízo, transitado o prazo sem interposição de recurso em face
desta decisão, traslade-se cópia para o cumprimento de sentença n. 1001190-10.2017.8.26.0220. Intime-se. -
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Data: 2023-07-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
“Em Recuperação Judicial" - Sobre a exceção de pré-executividade apresentada nos
autos, manifeste-se o exequente no prazo legal. -
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Data: 2023-05-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Aguarde-se provocação do exequente pelo prazo
de 30 dias. Intime-se. -
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Data: 2023-05-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0397/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
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Data: 2023-05-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação do exequente pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033S/P), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
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Data: 2023-05-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se provocação do exequente pelo prazo de 30 dias. Intime-se.
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Data: 2023-05-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2023-05-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2023-04-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Incidente Processual Instaurado
0000762-35.2023.8.26.0220 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
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'que o juiz autorize a '
'responsabilização do sócio de uma '
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Data: 2023-04-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Fls. 201/203: trata-se de pedido de desconsideração
indireta da personalidade jurídica deduzido pelo exequente, em que pretende a inclusão de SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA no
polo passivo, sob argumento de que possui os mesmos administradores da executada, pertence ao mesmo grupo econômico e
há abuso da personalidade jurídica. Com efeito, para análise da pretensão, deverá o interessado ajuizar o competente incidente,
nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. No mais, diga em termos de prosseguimento. Intime-se. -
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' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
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'administradores da executada, pertence ao mesmo grupo econômico '
'e\n'
' há abuso da personalidade jurídica. Com efeito, para análise da '
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Data: 2023-03-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2023-03-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 201/203: trata-se de pedido de desconsideração indireta da personalidade jurídica deduzido pelo exequente, em que pretende a inclusão de SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA no polo passivo, sob argumento de que possui os mesmos administradores da executada, pertence ao mesmo grupo econômico e há abuso da personalidade jurídica. Com efeito, para análise da pretensão, deverá o interessado ajuizar o competente incidente, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. No mais, diga em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'escrivão ao próximo portador.',
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'de pedido de desconsideração indireta da personalidade jurídica '
'deduzido pelo exequente, em que pretende a inclusão de SAGA '
'AGROINDUSTRIAL LTDA no polo passivo, sob argumento de que possui '
'os mesmos administradores da executada, pertence ao mesmo grupo '
'econômico e há abuso da personalidade jurídica. Com efeito, para '
'análise da pretensão, deverá o interessado ajuizar o competente '
'incidente, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de '
'Processo Civil. No mais, diga em termos de prosseguimento. '
'Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), '
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Data: 2023-03-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 201/203: trata-se de pedido de desconsideração indireta da personalidade jurídica deduzido pelo exequente, em que pretende a inclusão de SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA no polo passivo, sob argumento de que possui os mesmos administradores da executada, pertence ao mesmo grupo econômico e há abuso da personalidade jurídica. Com efeito, para análise da pretensão, deverá o interessado ajuizar o competente incidente, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. No mais, diga em termos de prosseguimento. Intime-se.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Vistos. Fls. 201/203: trata-se de pedido de desconsideração '
'indireta da personalidade jurídica deduzido pelo exequente, em '
'que pretende a inclusão de SAGA AGROINDUSTRIAL LTDA no polo '
'passivo, sob argumento de que possui os mesmos administradores '
'da executada, pertence ao mesmo grupo econômico e há abuso da '
'personalidade jurídica. Com efeito, para análise da pretensão, '
'deverá o interessado ajuizar o competente incidente, nos termos '
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Data: 2023-03-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-03-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-03-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.23.70012147-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 21:21
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Nº Protocolo: WGTA.23.70012147-4 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 09/03/2023 21:21',
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Data: 2023-02-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente, nos
termos do ato ordinatório de fls. 195. Intime-se. -
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'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente, nos\n'
' termos do ato ordinatório de fls. 195. Intime-se. -',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0130/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2023-02-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2023-02-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente, nos termos do ato ordinatório de fls. 195. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a '
'manifestação do exequente, nos termos do ato ordinatório de fls. '
'195. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB '
'108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio '
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Data: 2023-02-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aguarde-se a manifestação do exequente, nos termos do ato ordinatório de fls. 195. Intime-se.
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Data: 2023-02-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2023-02-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado
negativo da pesquisa RENAJUD juntado aos autos. -
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Data: 2023-01-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0073/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
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Data: 2023-01-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0073/2023 Teor do ato: Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado negativo da pesquisa RENAJUD juntado aos autos. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'Relação: 0073/2023 Teor do ato: Fica o exequente intimado a '
'manifestar sobre o resultado negativo da pesquisa RENAJUD '
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Data: 2023-01-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado negativo da pesquisa RENAJUD juntado aos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
'Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado '
'negativo da pesquisa RENAJUD juntado aos autos.',
'data': '2023-01-31',
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Data: 2023-01-31
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2023-01-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.23.70003628-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2023 15:39
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'Nº Protocolo: WGTA.23.70003628-0 Tipo da Petição: Petição '
'Intermediária Data: 30/01/2023 15:39',
'data': '2023-01-30',
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Data: 2023-01-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Fls.186: defiro a pesquisa de bens móveis
(veiculos) em nome da executada pelo sistema RENAJUD.Providencie o exequente o recolhimento da taxa devida. Intime-se. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Vistos. Fls.186: defiro a pesquisa de bens móveis\n'
' (veiculos) em nome da executada pelo sistema '
'RENAJUD.Providencie o exequente o recolhimento da taxa devida. '
'Intime-se. -',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0015/2023',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2023-01-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'Diário: 3657',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.186: defiro a pesquisa de bens móveis (veiculos) em nome da executada pelo sistema RENAJUD.Providencie o exequente o recolhimento da taxa devida. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.186: defiro a '
'pesquisa de bens móveis (veiculos) em nome da executada pelo '
'sistema RENAJUD.Providencie o exequente o recolhimento da taxa '
'devida. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB '
'108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio '
'Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 12616443287,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-01-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls.186: defiro a pesquisa de bens móveis (veiculos) em nome da executada pelo sistema RENAJUD.Providencie o exequente o recolhimento da taxa devida. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas Outras Decisões não Especificadas\n'
'Vistos. Fls.186: defiro a pesquisa de bens móveis (veiculos) em '
'nome da executada pelo sistema RENAJUD.Providencie o exequente o '
'recolhimento da taxa devida. Intime-se.',
'data': '2023-01-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
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'id': 12616443254,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-12-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2022-12-01',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2022-11-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Comprovante > Comprovante De '
'Suspensão De Prazo',
'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
'Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
'data': '2022-11-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 12616443198,
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Data: 2022-11-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Intimação Juntada
Nº Protocolo: WGTA.22.70058789-8 Tipo da Petição: Intimação Data: 27/10/2022 11:20
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Intimação Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.22.70058789-8 Tipo da Petição: Intimação '
'Data: 27/10/2022 11:20',
'data': '2022-11-02',
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'grau': 1,
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Data: 2022-10-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do '
'Diário: 3615',
'data': '2022-10-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-10-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Oportuno destacar que por meio do sistema
SISBAJUD, é possível a realização de pesquisa de bens passiveis de penhora perante a Bovespa, BMF, entidades de previdência
privada, SUSEP e CVM Comissão de Valores Mobiliários: (a) por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do
credor para fins de satisfação de seu crédito e (b) a teor do disposto no Comunicado CG nº148/2019, que divulgou os Ofícios
nº18 e 63, do Conselho Nacional de Justiça, que informaram a inclusão de Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM),
Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedades de Créditos Financiamento e Investimento, no novo Sistema
Bacenjud, a partir de 31.05.2018. Por fim, tem-se que o pedido de consultas pelos sistemas CSS-BACEN, trata-se de, quase
informalmente, quebra de sigilo bancário do executado(a). As medidas pretendidas possuem aplicações excepcionalíssimas, que
devem observar a existência de interesse público relevante, sendo que, na hipótese retratada nos autos, o objetivo almejado é a
persecução de crédito privado, circunstância que impede o reconhecimento de sua imprescindibilidade, ainda que assim alegada.
Ademais, em que pese a autorização contida no artigo 139, inciso IV, do CPC, permitindo que o juiz determine as denominadas
medidas de apoio, de sorte a garantir o efetivo cumprimento de ordem judicial, necessário se faz conciliar tal situação com os
princípios definidores da razoabilidade e proporcionalidade que vem preconizados em Lei, de modo a assim impedir a prática
de atos processuais que em nada venham a contribuir para a efetiva recuperação do crédito indicado nos autos. Confira-se:
Execução Consulta pelo sistema SIMBA e pelo CCS Descabimento Sistema SIMBA que é destinado à obtenção de informações
relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro Medida que não guarda qualquer relação com a pretensão dos
agravantes Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo
civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios de que o agravado esteja utilizando terceiras pessoas para
fins de ocultação de patrimônio ou de que ele tenha cometido fraudes ou crimes financeiros Pesquisa pelos sistemas CCS e
SIMBA que não é o meio adequado à localização de bens em execução cível, para atender interesses particulares do credor -
Precedentes do TJSP Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 22467467320218260000 SP 2246746-73.2021.8.26.0000, Relator: José
Marcos Marrone, Data de Julgamento: 11/11/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021) (G.N).
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que
indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de expedição de ofício ao Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Inconformismo. Descabimento. Sistemas BACEN CCS e SIMBA. Mecanismos
de pesquisa criados com o objetivo de prevenir e reprimir crimes financeiros. Indeferimento de expedição de ofício ao COAF.
Órgão destinado à produção de inteligência financeira e proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o
financiamento do terrorismo. Impossibilidade de utilização dos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de consulta ao COAF
para busca de bens e movimentações financeiras em execução civil. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. Recurso
improvido.(TJ-SP - AI: 21321888820218260000 SP 2132188-88.2021.8.26.0000, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme
Filho, Data de Julgamento: 26/06/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2021) (g.N). Assim, indefiro
o requerimento de fls. 179/180 . Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento . Intime-se. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Vistos. Oportuno destacar que por meio do sistema\n'
' SISBAJUD, é possível a realização de pesquisa de bens passiveis '
'de penhora perante a Bovespa, BMF, entidades de previdência\n'
' privada, SUSEP e CVM Comissão de Valores Mobiliários: (a) por '
'se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do\n'
' credor para fins de satisfação de seu crédito e (b) a teor do '
'disposto no Comunicado CG nº148/2019, que divulgou os Ofícios\n'
' nº18 e 63, do Conselho Nacional de Justiça, que informaram a '
'inclusão de Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários '
'(DTVM),\n'
' Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedades '
'de Créditos Financiamento e Investimento, no novo Sistema\n'
' Bacenjud, a partir de 31.05.2018. Por fim, tem-se que o pedido '
'de consultas pelos sistemas CSS-BACEN, trata-se de, quase\n'
' informalmente, quebra de sigilo bancário do executado(a). As '
'medidas pretendidas possuem aplicações excepcionalíssimas, que\n'
' devem observar a existência de interesse público relevante, '
'sendo que, na hipótese retratada nos autos, o objetivo almejado '
'é a\n'
' persecução de crédito privado, circunstância que impede o '
'reconhecimento de sua imprescindibilidade, ainda que assim '
'alegada.\n'
' Ademais, em que pese a autorização contida no artigo 139, '
'inciso IV, do CPC, permitindo que o juiz determine as '
'denominadas\n'
' medidas de apoio, de sorte a garantir o efetivo cumprimento de '
'ordem judicial, necessário se faz conciliar tal situação com os\n'
' princípios definidores da razoabilidade e proporcionalidade que '
'vem preconizados em Lei, de modo a assim impedir a prática\n'
' de atos processuais que em nada venham a contribuir para a '
'efetiva recuperação do crédito indicado nos autos. Confira-se:\n'
' Execução Consulta pelo sistema SIMBA e pelo CCS Descabimento '
'Sistema SIMBA que é destinado à obtenção de informações\n'
' relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro '
'Medida que não guarda qualquer relação com a pretensão dos\n'
' agravantes Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a '
'investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no '
'processo\n'
' civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios '
'de que o agravado esteja utilizando terceiras pessoas para\n'
' fins de ocultação de patrimônio ou de que ele tenha cometido '
'fraudes ou crimes financeiros Pesquisa pelos sistemas CCS e\n'
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'execução cível, para atender interesses particulares do credor '
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' Precedentes do TJSP Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: '
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Data: 2022-10-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0821/2022 Teor do ato: Vistos. Oportuno destacar que por meio do sistema SISBAJUD, é possível a realização de pesquisa de bens passiveis de penhora perante a Bovespa, BMF, entidades de previdência privada, SUSEP e CVM Comissão de Valores Mobiliários: (a) por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito e (b) a teor do disposto no Comunicado CG nº148/2019, que divulgou os Ofícios nº18 e 63, do Conselho Nacional de Justiça, que informaram a inclusão de Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedades de Créditos Financiamento e Investimento, no novo Sistema Bacenjud, a partir de 31.05.2018. Por fim, tem-se que o pedido de consultas pelos sistemas CSS-BACEN, trata-se de, quase informalmente, quebra de sigilo bancário do executado(a). As medidas pretendidas possuem aplicações excepcionalíssimas, que devem observar a existência de interesse público relevante, sendo que, na hipótese retratada nos autos, o objetivo almejado é a persecução de crédito privado, circunstância que impede o reconhecimento de sua imprescindibilidade, ainda que assim alegada. Ademais, em que pese a autorização contida no artigo 139, inciso IV, do CPC, permitindo que o juiz determine as denominadas medidas de apoio, de sorte a garantir o efetivo cumprimento de ordem judicial, necessário se faz conciliar tal situação com os princípios definidores da razoabilidade e proporcionalidade que vem preconizados em Lei, de modo a assim impedir a prática de atos processuais que em nada venham a contribuir para a efetiva recuperação do crédito indicado nos autos. Confira-se: Execução Consulta pelo sistema SIMBA e pelo CCS Descabimento Sistema SIMBA que é destinado à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro Medida que não guarda qualquer relação com a pretensão dos agravantes Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios de que o agravado esteja utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que ele tenha cometido fraudes ou crimes financeiros Pesquisa pelos sistemas CCS e SIMBA que não é o meio adequado à localização de bens em execução cível, para atender interesses particulares do credor - Precedentes do TJSP Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 22467467320218260000 SP 2246746-73.2021.8.26.0000, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 11/11/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021) (G.N). Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Inconformismo. Descabimento. Sistemas BACEN CCS e SIMBA. Mecanismos de pesquisa criados com o objetivo de prevenir e reprimir crimes financeiros. Indeferimento de expedição de ofício ao COAF. Órgão destinado à produção de inteligência financeira e proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Impossibilidade de utilização dos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de consulta ao COAF para busca de bens e movimentações financeiras em execução civil. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJ-SP - AI: 21321888820218260000 SP 2132188-88.2021.8.26.0000, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 26/06/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2021) (g.N). Assim, indefiro o requerimento de fls. 179/180 . Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento . Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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Data: 2022-10-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Oportuno destacar que por meio do sistema SISBAJUD, é possível a realização de pesquisa de bens passiveis de penhora perante a Bovespa, BMF, entidades de previdência privada, SUSEP e CVM Comissão de Valores Mobiliários: (a) por se tratar de medida de interesse da justiça e no interesse do credor para fins de satisfação de seu crédito e (b) a teor do disposto no Comunicado CG nº148/2019, que divulgou os Ofícios nº18 e 63, do Conselho Nacional de Justiça, que informaram a inclusão de Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM), Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedades de Créditos Financiamento e Investimento, no novo Sistema Bacenjud, a partir de 31.05.2018. Por fim, tem-se que o pedido de consultas pelos sistemas CSS-BACEN, trata-se de, quase informalmente, quebra de sigilo bancário do executado(a). As medidas pretendidas possuem aplicações excepcionalíssimas, que devem observar a existência de interesse público relevante, sendo que, na hipótese retratada nos autos, o objetivo almejado é a persecução de crédito privado, circunstância que impede o reconhecimento de sua imprescindibilidade, ainda que assim alegada. Ademais, em que pese a autorização contida no artigo 139, inciso IV, do CPC, permitindo que o juiz determine as denominadas medidas de apoio, de sorte a garantir o efetivo cumprimento de ordem judicial, necessário se faz conciliar tal situação com os princípios definidores da razoabilidade e proporcionalidade que vem preconizados em Lei, de modo a assim impedir a prática de atos processuais que em nada venham a contribuir para a efetiva recuperação do crédito indicado nos autos. Confira-se: Execução Consulta pelo sistema SIMBA e pelo CCS Descabimento Sistema SIMBA que é destinado à obtenção de informações relativas a investigações criminais contra o sistema financeiro Medida que não guarda qualquer relação com a pretensão dos agravantes Pesquisa perante o CCS que tem por finalidade a investigação de ilícitos penais, podendo ser utilizada no processo civil quando se fundar em justo motivo Inexistência de indícios de que o agravado esteja utilizando terceiras pessoas para fins de ocultação de patrimônio ou de que ele tenha cometido fraudes ou crimes financeiros Pesquisa pelos sistemas CCS e SIMBA que não é o meio adequado à localização de bens em execução cível, para atender interesses particulares do credor - Precedentes do TJSP Agravo desprovido. (TJ-SP - AI: 22467467320218260000 SP 2246746-73.2021.8.26.0000, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 11/11/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/11/2021) (G.N). Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento de sentença. Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Inconformismo. Descabimento. Sistemas BACEN CCS e SIMBA. Mecanismos de pesquisa criados com o objetivo de prevenir e reprimir crimes financeiros. Indeferimento de expedição de ofício ao COAF. Órgão destinado à produção de inteligência financeira e proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Impossibilidade de utilização dos sistemas BACEN CCS e SIMBA, bem como de consulta ao COAF para busca de bens e movimentações financeiras em execução civil. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJ-SP - AI: 21321888820218260000 SP 2132188-88.2021.8.26.0000, Relator: Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, Data de Julgamento: 26/06/2021, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/06/2021) (g.N). Assim, indefiro o requerimento de fls. 179/180 . Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento . Intime-se.
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'Conselho Nacional de Justiça, que informaram a inclusão de '
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'Bacenjud, a partir de 31.05.2018. Por fim, tem-se que o pedido '
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'139, inciso IV, do CPC, permitindo que o juiz determine as '
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'situação com os princípios definidores da razoabilidade e '
'proporcionalidade que vem preconizados em Lei, de modo a assim '
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'C. Corte. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJ-SP - AI: '
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'26/06/2021) (g.N). Assim, indefiro o requerimento de fls. '
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Data: 2022-10-07
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2022-10-07
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.22.70054725-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/10/2022 12:53
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'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WGTA.22.70054725-0 Tipo da Petição: Petição '
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Data: 2022-10-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado
da pesquisa SISBAJUD juntada aos autos. -
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2022-10-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 3606
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'praticado no processo foi publicado '
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'Certidão de Publicação',
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'Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do '
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Data: 2022-10-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0784/2022 Teor do ato: Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD juntada aos autos. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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Data: 2022-10-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado da pesquisa SISBAJUD juntada aos autos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
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'como o escrivão.',
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'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
'Fica o exequente intimado a manifestar sobre o resultado da '
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Data: 2022-10-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão Juntada
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Data: 2022-07-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2022-06-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
“Em Recuperação Judicial"
- Vistos. Diante da certidão de fls. 158 e manifestação do administrador judicial a fls. 162/165, diga a parte exequente em
termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se.
-
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Data: 2022-06-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0434/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3525
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2022-06-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0434/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fls. 158 e manifestação do administrador judicial a fls. 162/165, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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'etc. Não deve ser confundida com '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2022-06-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Diante da certidão de fls. 158 e manifestação do administrador judicial a fls. 162/165, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
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'Vistos. Diante da certidão de fls. 158 e manifestação do '
'administrador judicial a fls. 162/165, diga a parte exequente em '
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Data: 2022-05-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'processo_fonte_id': 55482102,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2022-05-10',
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Data: 2022-05-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.22.70022611-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 19:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.22.70022611-9 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 09/05/2022 19:23',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2022-05-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
“Em Recuperação Judicial" - Diante da certidão de fl. 158, fica o Administrador Judicial
intimado a se manifestar, nos termos da decisão de fls. 154/155. -
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'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' “Em Recuperação Judicial" - Diante da certidão de fl. 158, fica '
'o Administrador Judicial\n'
' intimado a se manifestar, nos termos da decisão de fls. '
'154/155. -',
'data': '2022-05-02',
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'fonte_id': 22054,
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'sigla': 'DJSP',
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'id': 11168807123,
'pagina': 4198,
'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA \n'
' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
' RELAÇÃO Nº 0306/2022',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2022-04-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do '
'Diário: 3496',
'data': '2022-04-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 12616442692,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2022 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 158, fica o Administrador Judicial intimado a se manifestar, nos termos da decisão de fls. 154/155. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0306/2022 Teor do ato: Diante da certidão de fl. 158, '
'fica o Administrador Judicial intimado a se manifestar, nos '
'termos da decisão de fls. 154/155. Advogados(s): Ricardo Hasson '
'Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB '
'178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)',
'data': '2022-04-29',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Diante da certidão de fl. 158, fica o Administrador Judicial intimado a se manifestar, nos termos da decisão de fls. 154/155.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Diante da certidão de fl. 158, fica o Administrador Judicial '
'intimado a se manifestar, nos termos da decisão de fls. 154/155.',
'data': '2022-04-29',
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'id': 12616442638,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\n'
'Processo Digital - Certidão Genérica - Cível',
'data': '2022-04-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616442622,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2022-02-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido
por ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO e LUANA SAMIRA BRAGA DE ALMEIDA contra LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, em
que pretendem o recebimento de R$ 2.376,48, Impugnação apresentada a fls. 23/24. Cálculos do contador judicial a fls. 32, 41 e
51. Realizada pesquisa BACENJUD e RENAJUD (fls. 109/111). Indeferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica
(fls. 116). Os exequentes comprovaram o pedido de habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial do executado,
que tramita junto a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central (fls. 136/137). Informado os patronos do
administrador judicial (fls. 141). Intimado para informações, o executado nada manifestou (fls. 146 e 149). Novo pedido dos
exequentes (fls. 153). É o breve relato. Decido. Diante do pedido de fls. 153, determino nova intimação da parte executada para
que se manifeste sobre o pedido de habilitação do crédito ora discutido em recuperação judicial, em especial quanto à eventual
natureza concursal e sujeição aos efeitos da recuperação. Prazo: 15 dias. No silêncio, intime-se o Administrador Judicial para
tanto, conforme informações de fls. 141. Intime-se. -
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'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido\n'
' por ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO e LUANA SAMIRA BRAGA DE '
'ALMEIDA contra LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, em\n'
' que pretendem o recebimento de R$ 2.376,48, Impugnação '
'apresentada a fls. 23/24. Cálculos do contador judicial a fls. '
'32, 41 e\n'
' 51. Realizada pesquisa BACENJUD e RENAJUD (fls. 109/111). '
'Indeferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica\n'
' (fls. 116). Os exequentes comprovaram o pedido de habilitação '
'de seu crédito nos autos da recuperação judicial do executado,\n'
' que tramita junto a 1ª Vara de Falências e Recuperações '
'Judiciais do Foro Central (fls. 136/137). Informado os patronos '
'do\n'
' administrador judicial (fls. 141). Intimado para informações, o '
'executado nada manifestou (fls. 146 e 149). Novo pedido dos\n'
' exequentes (fls. 153). É o breve relato. Decido. Diante do '
'pedido de fls. 153, determino nova intimação da parte executada '
'para\n'
' que se manifeste sobre o pedido de habilitação do crédito ora '
'discutido em recuperação judicial, em especial quanto à '
'eventual\n'
' natureza concursal e sujeição aos efeitos da recuperação. '
'Prazo: 15 dias. No silêncio, intime-se o Administrador Judicial '
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' tanto, conforme informações de fls. 141. Intime-se. -',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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' RELAÇÃO Nº 0083/2022',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0083/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2022-02-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0083/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO e LUANA SAMIRA BRAGA DE ALMEIDA contra LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, em que pretendem o recebimento de R$ 2.376,48, Impugnação apresentada a fls. 23/24. Cálculos do contador judicial a fls. 32, 41 e 51. Realizada pesquisa BACENJUD e RENAJUD (fls. 109/111). Indeferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 116). Os exequentes comprovaram o pedido de habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial do executado, que tramita junto a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central (fls. 136/137). Informado os patronos do administrador judicial (fls. 141). Intimado para informações, o executado nada manifestou (fls. 146 e 149). Novo pedido dos exequentes (fls. 153). É o breve relato. Decido. Diante do pedido de fls. 153, determino nova intimação da parte executada para que se manifeste sobre o pedido de habilitação do crédito ora discutido em recuperação judicial, em especial quanto à eventual natureza concursal e sujeição aos efeitos da recuperação. Prazo: 15 dias. No silêncio, intime-se o Administrador Judicial para tanto, conforme informações de fls. 141. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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Data: 2022-02-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO e LUANA SAMIRA BRAGA DE ALMEIDA contra LBR LÁCTEOS BRASIL S/A, em que pretendem o recebimento de R$ 2.376,48, Impugnação apresentada a fls. 23/24. Cálculos do contador judicial a fls. 32, 41 e 51. Realizada pesquisa BACENJUD e RENAJUD (fls. 109/111). Indeferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fls. 116). Os exequentes comprovaram o pedido de habilitação de seu crédito nos autos da recuperação judicial do executado, que tramita junto a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central (fls. 136/137). Informado os patronos do administrador judicial (fls. 141). Intimado para informações, o executado nada manifestou (fls. 146 e 149). Novo pedido dos exequentes (fls. 153). É o breve relato. Decido. Diante do pedido de fls. 153, determino nova intimação da parte executada para que se manifeste sobre o pedido de habilitação do crédito ora discutido em recuperação judicial, em especial quanto à eventual natureza concursal e sujeição aos efeitos da recuperação. Prazo: 15 dias. No silêncio, intime-se o Administrador Judicial para tanto, conforme informações de fls. 141. Intime-se.
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Data: 2022-02-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Decisão
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Data: 2022-01-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2022-01-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.22.70003269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2022 17:09
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Data: 2022-01-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Fls. 149: digam os exequentes. Intime-se. -
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Data: 2022-01-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0008/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3426
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Data: 2022-01-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 149: digam os exequentes. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP)
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Data: 2022-01-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Fls. 149: digam os exequentes. Intime-se.
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Data: 2021-11-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-11-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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Data: 2021-10-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0525/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 4215/4219
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Data: 2021-10-15
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
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VISTOS. Pág. 145: em observância ao princípio de
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Data: 2021-10-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0525/2021 Teor do ato: VISTOS. Pág. 145: em observância ao princípio de cooperação, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído e através do DJE, para que prestem as informações requeridas no prazo de 10 (dez) dias. Int.. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB 302001/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'escrivão ao próximo portador.',
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'Relação: 0525/2021 Teor do ato: VISTOS. Pág. 145: em observância '
'ao princípio de cooperação, intime-se o executado, na pessoa de '
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Data: 2021-10-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
VISTOS. Pág. 145: em observância ao princípio de cooperação, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído e através do DJE, para que prestem as informações requeridas no prazo de 10 (dez) dias. Int..
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Data: 2021-10-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-09-30
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Conclusos para Despacho
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Data: 2021-09-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.21.70050223-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 21:17
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Data: 2021-08-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0405/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 3665/3670
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Data: 2021-08-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
VISTOS. Pág. 141: anote-se. No mais, aguarde-se por
30 (trinta) dias a manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Int.. -
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Data: 2021-08-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0405/2021 Teor do ato: VISTOS. Pág. 141: anote-se. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Int.. Advogados(s): Ricardo Hasson Sayeg (OAB 108332/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB 302001/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2021-08-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
VISTOS. Pág. 141: anote-se. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exequente em termos de prosseguimento. Int..
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Data: 2021-08-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-07-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-06-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.21.70028266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 16:59
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Data: 2021-05-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3820 Página: 3072/3077
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Data: 2021-05-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
VISTOS. Págs. 136/137: informem os exequentes, no
prazo de 15 (quinze) dias, o nome dos representantes /advogados do administrador judicial cadastrados nos autos de falência.
Após, providencie a serventia o cadastro do administrador judicial e de seus representantes nos presentes autos. Sem prejuízo,
manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int.. -
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Data: 2021-05-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2021 Teor do ato: VISTOS. Págs. 136/137: informem os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, o nome dos representantes /advogados do administrador judicial cadastrados nos autos de falência. Após, providencie a serventia o cadastro do administrador judicial e de seus representantes nos presentes autos. Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2021-05-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
VISTOS. Págs. 136/137: informem os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, o nome dos representantes /advogados do administrador judicial cadastrados nos autos de falência. Após, providencie a serventia o cadastro do administrador judicial e de seus representantes nos presentes autos. Sem prejuízo, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento. Int..
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Data: 2021-05-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-04-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2021-04-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.21.70018716-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 16:32
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2021-04-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Crédito - Juizado
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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'registro ou fato.',
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Data: 2021-04-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da Publicação: 08/04/2021 Número do Diário: 3252 Página: 3580/3583
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'praticado no processo foi publicado '
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 07/04/2021 Data da '
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Data: 2021-04-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
“Em Recuperação Judicial" - Pág. 131: expeça-se a certidão para os fins requeridos.
Oportunamente, comprovem os exequentes a habilitação de seu crédito na recuperação judicial, bem como informe o nome do
administrador judicial e sua qualificação, para fins de cadastro nestes autos. Int.. -
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' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' “Em Recuperação Judicial" - Pág. 131: expeça-se a certidão para '
'os fins requeridos.\n'
' Oportunamente, comprovem os exequentes a habilitação de seu '
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Data: 2021-04-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0146/2021 Teor do ato: Pág. 131: expeça-se a certidão para os fins requeridos. Oportunamente, comprovem os exequentes a habilitação de seu crédito na recuperação judicial, bem como informe o nome do administrador judicial e sua qualificação, para fins de cadastro nestes autos. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2021-04-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Pág. 131: expeça-se a certidão para os fins requeridos. Oportunamente, comprovem os exequentes a habilitação de seu crédito na recuperação judicial, bem como informe o nome do administrador judicial e sua qualificação, para fins de cadastro nestes autos. Int..
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2021-04-05
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2021-03-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2021-03-04
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.21.70009479-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 14:37
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'qualquer declaração escrita anexada '
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'contestação são tipos de petição.',
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'sigla': 'TJSP',
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Data: 2021-02-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 3837/3842
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0034/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da '
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Data: 2021-02-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
VISTOS. Providenciem os exequentes, no prazo de
30 (trinta) dias, o necessário para o regular andamento do feito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo.
Int.. -
{'classificacao_predita': None,
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' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' VISTOS. Providenciem os exequentes, no prazo de\n'
' 30 (trinta) dias, o necessário para o regular andamento do '
'feito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo.\n'
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'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0034/2021',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2021 Teor do ato: VISTOS. Providenciem os exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias, o necessário para o regular andamento do feito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias, o necessário para o '
'regular andamento do feito. No silêncio, aguarde-se eventual '
'provocação no arquivo. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida '
'Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB '
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Data: 2021-02-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
VISTOS. Providenciem os exequentes, no prazo de 30 (trinta) dias, o necessário para o regular andamento do feito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int..
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Data: 2021-02-06
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2020-12-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2020-12-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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'pública, emitido por um cartório ou '
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Data: 2020-11-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3197/3199
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'na imprensa oficial.',
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'Relação :0475/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da '
'Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 3197/3199',
'data': '2020-11-27',
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'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616441306,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
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' Aos exequentes em termos de prosseguimento. -',
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Data: 2020-11-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2020 Teor do ato: Aos exequentes em termos de prosseguimento. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
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'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2020-11-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Aos exequentes em termos de prosseguimento.
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2020-11-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
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Data: 2020-07-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
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Data: 2020-05-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
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'Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
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Data: 2020-05-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
'algum motivo.',
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'Prova > Comprovante > Comprovante De '
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'Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2020 devido à '
'alteração da tabela de feriados',
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Data: 2020-03-30
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
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Data: 2020-03-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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'prazo processual foi suspenso por '
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'Prova > Comprovante > Comprovante De '
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'Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/11/2020 devido à '
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Data: 2019-12-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0554/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 4753/4754
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0554/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da '
'Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 4753/4754',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo
requerido. Decorrido o prazo, manifestem-se os exequentes, independente de intimação. Int.. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo \n'
' requerido. Decorrido o prazo, manifestem-se os exequentes, '
'independente de intimação. Int.. -',
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'sigla': 'DJSP',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11168806389,
'pagina': 4753,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0554/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2019-12-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0554/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifestem-se os exequentes, independente de intimação. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0554/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento '
'do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifestem-se '
'os exequentes, independente de intimação. Int.. Advogados(s): '
'Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso '
'Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB '
'367183/SP)',
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Data: 2019-12-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifestem-se os exequentes, independente de intimação. Int..
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
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'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. '
'Decorrido o prazo, manifestem-se os exequentes, independente de '
'intimação. Int..',
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Data: 2019-12-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2019-12-13',
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Data: 2019-12-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 12616440952,
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Data: 2019-12-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WGTA.19.70057096-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 12/12/2019 18:21
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado\n'
'Nº Protocolo: WGTA.19.70057096-7 Tipo da Petição: Pedido de '
'Suspensão do Processo até 180 dias Data: 12/12/2019 18:21',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616440936,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3879/3884
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0523/2019 Data da Disponibilização: 03/12/2019 Data da '
'Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2945 Página: 3879/3884',
'data': '2019-12-03',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616440919,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-03
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Pág. 115: inviável o processamento do pedido de
desconsideração de personalidade jurídica por mero peticionamento no processo de execução, o exequente deve observar os
termos dos artigos 133 e 134 do CPC. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Pág. 115: inviável o processamento do pedido de\n'
' desconsideração de personalidade jurídica por mero '
'peticionamento no processo de execução, o exequente deve '
'observar os\n'
' termos dos artigos 133 e 134 do CPC. No mais, manifeste-se o '
'exequente em termos de prosseguimento. Int.. -',
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'fonte_id': 22054,
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'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0523/2019',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2019-11-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0523/2019 Teor do ato: Pág. 115: inviável o processamento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica por mero peticionamento no processo de execução, o exequente deve observar os termos dos artigos 133 e 134 do CPC. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. '
'Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), '
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Data: 2019-11-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Pág. 115: inviável o processamento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica por mero peticionamento no processo de execução, o exequente deve observar os termos dos artigos 133 e 134 do CPC. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int..
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'de personalidade jurídica por mero peticionamento no processo de '
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Data: 2019-11-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-10-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-10-07
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.19.70045136-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 16:46
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Data: 2019-09-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 3618/3620
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Data: 2019-09-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo
legal, sobre a juntada de fls.108 e fls.109/110. -
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' Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo\n'
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Data: 2019-09-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo legal, sobre a juntada de fls.108 e fls.109/110. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2019-09-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo legal, sobre a juntada de fls.108 e fls.109/110.
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Data: 2019-09-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
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Data: 2019-09-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Documento Juntado
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'foi juntado ao processo.',
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'Prova > Documentos Diversos',
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Data: 2019-09-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3668/3672
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Data: 2019-09-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Vistos. Providencie-se as pesquisas de bens e o
bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, pelos sistemas Bacenjud e Renajud, em favor do exequente. Int.. -
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' Vistos. Providencie-se as pesquisas de bens e o\n'
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Data: 2019-09-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie-se as pesquisas de bens e o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, pelos sistemas Bacenjud e Renajud, em favor do exequente. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2019-09-10
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Vistos. Providencie-se as pesquisas de bens e o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, pelos sistemas Bacenjud e Renajud, em favor do exequente. Int..
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Data: 2019-09-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2019-09-02
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.19.70038290-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2019 16:28
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Data: 2019-08-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2019-08-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-08-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0317/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 3363/3369
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Data: 2019-07-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
Int.. -
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' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
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Data: 2019-07-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0317/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
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'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2019-07-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int..
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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Data: 2019-07-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'um posicionamento.',
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Data: 2019-07-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-07-01',
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Data: 2019-07-01
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3853/3857
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0216/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da '
'Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3853/3857',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
VISTOS. Fls. 81/82: inviável a penhora, enquanto o
bem pertence a outra pessoa jurídica, sem comprovação de eventual vínculo jurídico que justifique, ressalvando-se que o CNPJ
da executada informado no auto de penhora de fls. 90/91 é, na verdade, da empresa LÍDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A.
Certifique-se no Feito 1001190-10.2017.8.26.0220. Providenciem os exequentes a indicação de bens da executada à penhora.
Int. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' VISTOS. Fls. 81/82: inviável a penhora, enquanto o\n'
' bem pertence a outra pessoa jurídica, sem comprovação de '
'eventual vínculo jurídico que justifique, ressalvando-se que o '
'CNPJ\n'
' da executada informado no auto de penhora de fls. 90/91 é, na '
'verdade, da empresa LÍDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A.\n'
' Certifique-se no Feito 1001190-10.2017.8.26.0220. Providenciem '
'os exequentes a indicação de bens da executada à penhora.\n'
' Int. -',
'data': '2019-05-29',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'pagina': 3853,
'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0216/2019',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2019-05-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
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'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
'data': '2019-05-28',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
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'id': 12616440401,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 81/82: inviável a penhora, enquanto o bem pertence a outra pessoa jurídica, sem comprovação de eventual vínculo jurídico que justifique, ressalvando-se que o CNPJ da executada informado no auto de penhora de fls. 90/91 é, na verdade, da empresa LÍDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A. Certifique-se no Feito 1001190-10.2017.8.26.0220. Providenciem os exequentes a indicação de bens da executada à penhora. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0216/2019 Teor do ato: VISTOS. Fls. 81/82: inviável a '
'penhora, enquanto o bem pertence a outra pessoa jurídica, sem '
'comprovação de eventual vínculo jurídico que justifique, '
'ressalvando-se que o CNPJ da executada informado no auto de '
'penhora de fls. 90/91 é, na verdade, da empresa LÍDER ALIMENTOS '
'DO BRASIL S/A. Certifique-se no Feito 1001190-10.2017.8.26.0220. '
'Providenciem os exequentes a indicação de bens da executada à '
'penhora. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB '
'178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), '
'Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)',
'data': '2019-05-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-05-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
VISTOS. Fls. 81/82: inviável a penhora, enquanto o bem pertence a outra pessoa jurídica, sem comprovação de eventual vínculo jurídico que justifique, ressalvando-se que o CNPJ da executada informado no auto de penhora de fls. 90/91 é, na verdade, da empresa LÍDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A. Certifique-se no Feito 1001190-10.2017.8.26.0220. Providenciem os exequentes a indicação de bens da executada à penhora. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'VISTOS. Fls. 81/82: inviável a penhora, enquanto o bem pertence '
'a outra pessoa jurídica, sem comprovação de eventual vínculo '
'jurídico que justifique, ressalvando-se que o CNPJ da executada '
'informado no auto de penhora de fls. 90/91 é, na verdade, da '
'empresa LÍDER ALIMENTOS DO BRASIL S/A. Certifique-se no Feito '
'1001190-10.2017.8.26.0220. Providenciem os exequentes a '
'indicação de bens da executada à penhora. Int.',
'data': '2019-05-27',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'id': 12616440356,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2019-05-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-05-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 12616440331,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2019-04-29',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616440286,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-04-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.19.70016983-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 18:59
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.19.70016983-9 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 26/04/2019 18:59',
'data': '2019-04-26',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616440258,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 3279/3282
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0145/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da '
'Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 3279/3282',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616440219,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-04-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
“Em Recuperação Judicial" - Págs. 66/77: verifico que o imóvel é de propriedade da
empresa Líder Alimentos do Brasil S /A (pág. 76), assim, esclareçam os exequentes. Sem prejuízo, manifeste-se o executado
(artigo 10 do CPC). Int.. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' “Em Recuperação Judicial" - Págs. 66/77: verifico que o imóvel '
'é de propriedade da\n'
' empresa Líder Alimentos do Brasil S /A (pág. 76), assim, '
'esclareçam os exequentes. Sem prejuízo, manifeste-se o '
'executado\n'
' (artigo 10 do CPC). Int.. -',
'data': '2019-04-16',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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Data: 2019-04-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2019 Teor do ato: Págs. 66/77: verifico que o imóvel é de propriedade da empresa Líder Alimentos do Brasil S /A (pág. 76), assim, esclareçam os exequentes. Sem prejuízo, manifeste-se o executado (artigo 10 do CPC). Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2019-04-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Págs. 66/77: verifico que o imóvel é de propriedade da empresa Líder Alimentos do Brasil S /A (pág. 76), assim, esclareçam os exequentes. Sem prejuízo, manifeste-se o executado (artigo 10 do CPC). Int..
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Conclusos para Despacho
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Data: 2019-02-25
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Data: 2019-02-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 3280/3283
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Data: 2019-02-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
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Data: 2019-02-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2019 Teor do ato: Págs. 61/62: manifestem-se os exequentes. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2019-02-13
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Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
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Data: 2019-02-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-01-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
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Data: 2019-01-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.19.70002194-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 10:06
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Data: 2019-01-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 5344/5350
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Data: 2019-01-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
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Data: 2019-01-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2019 Teor do ato: Pág. 56: manifeste-se o executado. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica
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Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.18.70043671-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/11/2018 22:11
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Nº Protocolo: WGTA.18.70043671-2 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2018-10-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 3245/3247
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da '
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Data: 2018-10-29
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Nos termos do despacho de fls.49, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, sobre a
juntada de fls.51. -
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' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Nos termos do despacho de fls.49, ficam as partes intimadas a '
'se manifestarem, no prazo legal, sobre a\n'
' juntada de fls.51. -',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2018-10-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0481/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da Publicação: 26/10/2018 Número do Diário: 2687 Página: 3587/3591
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'Relação :0481/2018 Data da Disponibilização: 25/10/2018 Data da '
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Data: 2018-10-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
VISTOS. Fl. 46: anote-se. Fls. 47/48: ao contador para que altere os cálculos tão somente para ora considerar o valor
maior dos honorários advocatícios fixado no V. Acórdão (fl. 19) com correção monetária a partir da data da sentença (fl. 13),
visto que a alteração levou em conta o valor original, sem menção de correção. Com os cálculos, manifestem-se as partes.
Int. -
{'classificacao_predita': None,
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' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' VISTOS. Fl. 46: anote-se. Fls. 47/48: ao contador para que '
'altere os cálculos tão somente para ora considerar o valor\n'
' maior dos honorários advocatícios fixado no V. Acórdão (fl. 19) '
'com correção monetária a partir da data da sentença (fl. 13),\n'
' visto que a alteração levou em conta o valor original, sem '
'menção de correção. Com os cálculos, manifestem-se as partes.\n'
' Int. -',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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'id': 11168805359,
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'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0481/2018',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2018-10-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0484/2018 Teor do ato: Nos termos do despacho de fls.49, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, sobre a juntada de fls.51. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Relação: 0484/2018 Teor do ato: Nos termos do despacho de '
'fls.49, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo '
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'Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão '
'Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB '
'367183/SP)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
Nos termos do despacho de fls.49, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo legal, sobre a juntada de fls.51.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório\n'
'Nos termos do despacho de fls.49, ficam as partes intimadas a se '
'manifestarem, no prazo legal, sobre a juntada de fls.51.',
'data': '2018-10-24',
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'id': 12616439544,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebidos os Autos da Contadoria',
'data': '2018-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616439510,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Realizado Cálculo
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a ação do Contador auxiliar '
'do Juízo quando apresenta o cálculo '
'de custas a serem providas pelas '
'partes, em qualquer momento do '
'processo. Inclui cálculos para '
'preparo, porte de remessa e retorno, '
'condução, verba indenizatória de '
'Oficial de Justiça, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Contador > Cálculo > Custas',
'nome': 'Custas'},
'conteudo': 'Realizado Cálculo',
'data': '2018-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616439482,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0481/2018 Teor do ato: VISTOS. Fl. 46: anote-se. Fls. 47/48: ao contador para que altere os cálculos tão somente para ora considerar o valor maior dos honorários advocatícios fixado no V. Acórdão (fl. 19) com correção monetária a partir da data da sentença (fl. 13), visto que a alteração levou em conta o valor original, sem menção de correção. Com os cálculos, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
'Relação: 0481/2018 Teor do ato: VISTOS. Fl. 46: anote-se. Fls. '
'47/48: ao contador para que altere os cálculos tão somente para '
'ora considerar o valor maior dos honorários advocatícios fixado '
'no V. Acórdão (fl. 19) com correção monetária a partir da data '
'da sentença (fl. 13), visto que a alteração levou em conta o '
'valor original, sem menção de correção. Com os cálculos, '
'manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Karina de Almeida '
'Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB '
'209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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'sigla': 'TJSP',
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'id': 12616439434,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Contadoria
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos para a Contadoria',
'data': '2018-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 55482102,
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'id': 12616439391,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-10-23
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
VISTOS. Fl. 46: anote-se. Fls. 47/48: ao contador para que altere os cálculos tão somente para ora considerar o valor maior dos honorários advocatícios fixado no V. Acórdão (fl. 19) com correção monetária a partir da data da sentença (fl. 13), visto que a alteração levou em conta o valor original, sem menção de correção. Com os cálculos, manifestem-se as partes. Int.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
'VISTOS. Fl. 46: anote-se. Fls. 47/48: ao contador para que '
'altere os cálculos tão somente para ora considerar o valor maior '
'dos honorários advocatícios fixado no V. Acórdão (fl. 19) com '
'correção monetária a partir da data da sentença (fl. 13), visto '
'que a alteração levou em conta o valor original, sem menção de '
'correção. Com os cálculos, manifestem-se as partes. Int.',
'data': '2018-10-23',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616439335,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-10-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
'data': '2018-10-22',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616439308,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-24
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.18.70037139-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:33
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.18.70037139-4 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 24/09/2018 16:33',
'data': '2018-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616439282,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.18.70036540-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2018 09:48
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição Juntada\n'
'Nº Protocolo: WGTA.18.70036540-8 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 20/09/2018 09:48',
'data': '2018-09-20',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616439255,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 3361/3367
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
'Relação :0391/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da '
'Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 3361/3367',
'data': '2018-09-14',
'fonte': {'fonte_id': 1,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
'processo_fonte_id': 55482102,
'sigla': 'TJSP',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 12616439234,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-09-14
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Pág. 41: manifestem-se as partes (artigo 10 do CPC). Após, tornem. Int.. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Pág. 41: manifestem-se as partes (artigo 10 do CPC). Após, '
'tornem. Int.. -',
'data': '2018-09-14',
'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
'fonte_id': 22054,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2018-09-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0391/2018 Teor do ato: Pág. 41: manifestem-se as partes (artigo 10 do CPC). Após, tornem. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2018-09-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Pág. 41: manifestem-se as partes (artigo 10 do CPC). Após, tornem. Int..
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Data: 2018-09-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2018-08-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3899/3900
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Data: 2018-08-22
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
VISTOS. Fls. 36: ao contrário do que alega, a multa é devida a partir do não pagamento da execução no
prazo legal, enquanto nem pagamento tempestivo de parte incontroversa ocorreu para impedir incidência multa sobre ela. Fls.
37/38: ao contador para confirmação ou correção de seus cálculos. Int. -
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Data: 2018-08-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Contadoria
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Data: 2018-08-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Realizada Informação da Contadoria
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'pública que atesta que os autos do '
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'responsável por realizar os cálculos '
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Data: 2018-08-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 36: ao contrário do que alega, a multa é devida a partir do não pagamento da execução no prazo legal, enquanto nem pagamento tempestivo de parte incontroversa ocorreu para impedir incidência multa sobre ela. Fls. 37/38: ao contador para confirmação ou correção de seus cálculos. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Relação: 0344/2018 Teor do ato: VISTOS. Fls. 36: ao contrário do '
'que alega, a multa é devida a partir do não pagamento da '
'execução no prazo legal, enquanto nem pagamento tempestivo de '
'parte incontroversa ocorreu para impedir incidência multa sobre '
'ela. Fls. 37/38: ao contador para confirmação ou correção de '
'seus cálculos. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci '
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Data: 2018-08-21
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Contadoria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-08-20
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
VISTOS. Fls. 36: ao contrário do que alega, a multa é devida a partir do não pagamento da execução no prazo legal, enquanto nem pagamento tempestivo de parte incontroversa ocorreu para impedir incidência multa sobre ela. Fls. 37/38: ao contador para confirmação ou correção de seus cálculos. Int.
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
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'partir do não pagamento da execução no prazo legal, enquanto nem '
'pagamento tempestivo de parte incontroversa ocorreu para impedir '
'incidência multa sobre ela. Fls. 37/38: ao contador para '
'confirmação ou correção de seus cálculos. Int.',
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Data: 2018-08-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2018-07-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.18.70027471-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2018 23:56
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Data: 2018-07-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.18.70026116-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2018 16:10
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'Nº Protocolo: WGTA.18.70026116-5 Tipo da Petição: Petições '
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Data: 2018-07-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 17/07/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2617 Página: 3272/3275
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'na imprensa oficial.',
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Data: 2018-07-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 32. Int. -
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Data: 2018-07-16
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0277/2018 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 32. Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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Data: 2018-06-19
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Manifestem-se as partes sobre o cálculo de fl. 32. Int.
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Data: 2018-06-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os Autos da Contadoria
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2018-06-11
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Realizado Cálculo
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'do Juízo quando apresenta o cálculo '
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'partes, em qualquer momento do '
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'Contador > Cálculo > Custas',
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Data: 2018-06-08
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos para a Contadoria
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-05-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Págs. 29/30: ao contador judicial. Int..
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'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
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Data: 2018-05-28
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-05-09
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WGTA.18.70016361-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/05/2018 23:49
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'justiça que atuou como Perito em um '
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Data: 2018-04-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 3338/3341
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da '
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Data: 2018-04-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Págs. 23/24: manifestem-se os exequentes no prazo legal. Int.. -
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' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
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Data: 2018-04-26
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2018 Teor do ato: Págs. 23/24: manifestem-se os exequentes no prazo legal. Int.. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
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Data: 2018-04-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Págs. 23/24: manifestem-se os exequentes no prazo legal. Int..
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Data: 2018-04-25
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2018-04-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 3191/3193
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Relação :0135/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da '
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Data: 2018-04-18
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Petição Juntada
Nº Protocolo: WGTA.18.70013162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 07:10
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
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'nome': 'Petição (Outras)'},
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'Nº Protocolo: WGTA.18.70013162-8 Tipo da Petição: Petições '
'Diversas Data: 18/04/2018 07:10',
'data': '2018-04-18',
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Data: 2018-04-17
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Cumprimento de sentença - Obrigações
(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220)
- (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220)
Efetue, a executada, o pagamento da execução de sentença no valor de R$ 2.376,48 (dois mil, trezentos e setenta
e seis reais e quarenta e oito centavos), nos termos dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil.Caso decorrido o prazo
legal sem pagamento, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, acrescido de custas, despesas processuais, multa de
10% e honorários advocatícios de 10%, ambos percentuais sobre o valor inicialmente executado, e requeira o necessário para
o prosseguimento da execução.Int. -
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '(apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220) \n'
' - (processo principal 1001119- 76.2015.8.26.0220) \n'
' Efetue, a executada, o pagamento da execução de sentença no '
'valor de R$ 2.376,48 (dois mil, trezentos e setenta\n'
' e seis reais e quarenta e oito centavos), nos termos dos '
'artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil.Caso decorrido o '
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' legal sem pagamento, apresente o exequente cálculo atualizado '
'do débito, acrescido de custas, despesas processuais, multa de\n'
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'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0135/2018',
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'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Obrigações'}
Data: 2018-04-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Remetido ao DJE
Relação: 0135/2018 Teor do ato: Efetue, a executada, o pagamento da execução de sentença no valor de R$ 2.376,48 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), nos termos dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil.Caso decorrido o prazo legal sem pagamento, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, acrescido de custas, despesas processuais, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos percentuais sobre o valor inicialmente executado, e requeira o necessário para o prosseguimento da execução.Int. Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto dos Santos (OAB 367183/SP)
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'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
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'Remessa',
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'Relação: 0135/2018 Teor do ato: Efetue, a executada, o pagamento '
'da execução de sentença no valor de R$ 2.376,48 (dois mil, '
'trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), '
'nos termos dos artigos 523 e 525 do Código de Processo '
'Civil.Caso decorrido o prazo legal sem pagamento, apresente o '
'exequente cálculo atualizado do débito, acrescido de custas, '
'despesas processuais, multa de 10% e honorários advocatícios de '
'10%, ambos percentuais sobre o valor inicialmente executado, e '
'requeira o necessário para o prosseguimento da execução.Int. '
'Advogados(s): Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), '
'Antonio Celso Abrahão Branisso (OAB 209837/SP), Flavio Roberto '
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Data: 2018-04-13
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Proferido Despacho
Efetue, a executada, o pagamento da execução de sentença no valor de R$ 2.376,48 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), nos termos dos artigos 523 e 525 do Código de Processo Civil.Caso decorrido o prazo legal sem pagamento, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, acrescido de custas, despesas processuais, multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, ambos percentuais sobre o valor inicialmente executado, e requeira o necessário para o prosseguimento da execução.Int.
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'pagamento, apresente o exequente cálculo atualizado do débito, '
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Data: 2018-04-12
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para Despacho
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Data: 2018-03-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1001119-76.2015.8.26.0220 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigações
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Data: 2018-03-27
Importado em: 02 de Outubro de 2025 às 19:24
Tipo: ANDAMENTO
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1001119-76.2015.8.26.0220
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