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'geralmente realizado quando o '
'processo transita em julgado, ou '
'seja, a última decisão foi proferida '
'e eventual recurso contra essa '
'decisão já foi julgado. Indica que o '
'processo não mais terá movimentações, '
'tendo se encerrado.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Arquivamento > Definitivo',
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'às intimações, ou seja, são atos que '
'tem por finalidade comunicar, '
'cientificar a parte acerca de algum '
'ato ocorrido ou prestes a ocorrer no '
'processo. A expedição da comunicação '
'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'jurídica a uma transação (espécie de '
'acordo) feito entre as partes no '
'processo.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'indica que o ato foi enviado ao '
'destinatário, estando ainda pendente '
'a confirmação.',
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'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que os autos '
'já se encontram nas mãos do '
'magistrado para que ele profira algum '
'tipo de decisão (despacho, sentença, '
'decisão interlocutória, voto, etc.).',
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'determinado prazo para a realização '
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'23:59:59.',
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'conteudo': '=> Deciso proferida. O seu\n'
' inteiro teor poder ser visualizado na consulta pblica\n'
' do Sistema PJe. Esta publicao no possui efeito de\n'
' intimao.',
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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