Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Fls.251/478: Para apreciação da petição apresentada, necessário '
             'regular desarquivamento.\n'
             ' Tendo em vista o Comunicado nº 41/24 (processos físicos e '
             'digitais, inclusive arquivados provisoriamente), recolha o '
             'peticionante\n'
             ' a taxa no valor correspondente a 1,212 UFESPs (R$ 44,87 para '
             '2025) no código 206-2 da guia FEDTJ. Prazo de cinco dias.\n'
             ' No silêncio, o feito permanecerá arquivado. -',
 'data': '2025-05-06',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0294/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Nos termos da decisão de fl. 242, os presentes autos foram '
             'definitivamente arquivados. Quaisquer requerimentos\n'
             ' deverão ser realizados nos autos de nº '
             '0006512-12.2018.8.26.0020. -',
 'data': '2022-12-05',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0862/2022',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o registro da baixa definitiva do '
                                        'processo. Em alguns tribunais a baixa '
                                        'definitiva é registrada pela '
                                        'secretaria, em outros, pela '
                                        'distribuição. Também usado pelos '
                                        'tribunais quando devolve o processo '
                                        'ao primeiro grau após julgamento de '
                                        'recurso.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Baixa Definitiva',
                           'nome': 'Baixa Definitiva'},
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 'data': '2018-10-23',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente',
 'data': '2018-10-23',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Cartório Expedida\nCertidão - Genérica',
 'data': '2018-10-22',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Apensamento é anexar um processo a '
                                        'outro em virtude de uma relação entre '
                                        'os dois.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Apensamento',
                           'nome': 'Apensamento'},
 'conteudo': 'Apensado ao processo\n'
             'Apenso o processo 0006512-12.2018.8.26.0020 - Classe: '
             'Cumprimento de sentença - Assunto principal: Causas '
             'Supervenientes à Sentença',
 'data': '2018-10-22',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução proferida '
                                        'por um magistrado no curso de um '
                                        'processo em relação a uma petição que '
                                        'inicia a Execução Trabalhista.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Inicial da Execução',
                           'nome': 'Inicial da Execução'},
 'conteudo': 'Início da Execução Juntado\n'
             '0006512-12.2018.8.26.0020 - Cumprimento de sentença',
 'data': '2018-10-22',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Tendo em vista que o processo encontra-se em fase de cumprimento '
             'de sentença, necessária sua regularização nos\n'
             ' termos do que dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Assim, '
             'remetam-se os autos ao distribuidor para regularização e, após,\n'
             ' tornem conclusos o cumprimento de sentença dependente para '
             'continuidade, bem como arquivem-se estes autos nos termos do\n'
             ' referido comunicado. Int. -',
 'data': '2018-10-19',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 260456390,
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 'pagina': 3438,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0214/2018',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
                                        'processo que não precisa ser '
                                        'realizado pelo juiz, podendo ser '
                                        'feito pelos funcionários do cartório, '
                                        'como o escrivão.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
                                         'Ordinatório',
                           'nome': 'Ato Ordinatório'},
 'conteudo': 'Ato Ordinatório - Intimação - DJE\n'
             'Em cumprimento ao r. Despacho / r. Decisão de fls. 242, '
             'encaminho os presentes autos ao Distribuidor nesta data, para '
             'regularização do cumprimento de sentença, nos termos do '
             'Comunicado nº 1789/2017, devendo o cumprimento de sentença ser '
             'instruído pela Serventia com as peças de fls. 10/48, 113, '
             '134/136 e 199 em diante. Após, tornem conclusos os autos de '
             'cumprimento de sentença, bem como remetam-se estes autos ao '
             'arquivo, nos termos do referido Comunicado.',
 'data': '2018-10-19',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4623340274,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0214/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da '
             'Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2683 Página: 3434-3441',
 'data': '2018-10-19',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4623339760,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0214/2018 Teor do ato: Tendo em vista que o processo '
             'encontra-se em fase de cumprimento de sentença, necessária sua '
             'regularização nos termos do que dispõe o Comunicado CG n.º '
             '1789/2017. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor para '
             'regularização e, após, tornem conclusos o cumprimento de '
             'sentença dependente para continuidade, bem como arquivem-se '
             'estes autos nos termos do referido comunicado. Int. '
             'Advogados(s): Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), '
             'Humberto Justino da Costa (OAB 263049/SP)',
 'data': '2018-10-18',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4623339173,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Proferido Despacho\n'
             'Tendo em vista que o processo encontra-se em fase de cumprimento '
             'de sentença, necessária sua regularização nos termos do que '
             'dispõe o Comunicado CG n.º 1789/2017. Assim, remetam-se os autos '
             'ao distribuidor para regularização e, após, tornem conclusos o '
             'cumprimento de sentença dependente para continuidade, bem como '
             'arquivem-se estes autos nos termos do referido comunicado. Int.',
 'data': '2018-10-17',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para Despacho',
 'data': '2018-10-17',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Petição Juntada\n'
             'Nº Protocolo: WNSO.18.70070521-7 Tipo da Petição: Petições '
             'Diversas Data: 29/06/2018 16:18',
 'data': '2018-06-29',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-06-08',
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           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento que atesta que certo '
                                        'prazo processual foi suspenso por '
                                        'algum motivo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Comprovante > Comprovante De '
                                         'Suspensão De Prazo',
                           'nome': 'Comprovante De Suspensão De Prazo'},
 'conteudo': 'Suspensão do Prazo\n'
             'Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à '
             'alteração da tabela de feriados',
 'data': '2018-06-02',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '1. Ciente do v. Acórdão de fls. 199/215, que deu provimento ao '
             'recurso de apelação interposto.2. Manifeste-se a parte\n'
             ' interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias.Int. -',
 'data': '2018-05-23',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 260456390,
           'sigla': 'DJSP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 10511045457,
 'pagina': 3799,
 'texto_categoria': 'EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0098/2018',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Certidão de Publicação Expedida\n'
             'Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da '
             'Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 3791-3804',
 'data': '2018-05-23',
 'fonte': {'fonte_id': 1,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
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 'id': 4623335558,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetido ao DJE\n'
             'Relação: 0098/2018 Teor do ato: 1. Ciente do v. Acórdão de fls. '
             '199/215, que deu provimento ao recurso de apelação interposto.2. '
             'Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, no '
             'prazo de 5 (cinco) dias.Int. Advogados(s): Benedicto Celso '
             'Benicio Junior (OAB 131896/SP), Humberto Justino da Costa (OAB '
             '263049/SP)',
 'data': '2018-05-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 75406381,
           'sigla': 'TJSP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 4623335011,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Decisão\n'
             '1. Ciente do v. Acórdão de fls. 199/215, que deu provimento ao '
             'recurso de apelação interposto.2. Manifeste-se a parte '
             'interessada em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) '
             'dias.Int.',
 'data': '2018-05-21',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça de São Paulo',
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