Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
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'conteudo': 'Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de '
'pagamento.',
'data': '2025-12-12',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
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'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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Data: 2025-10-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'data': '2025-10-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2025-10-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em 13/10/2025 23:59
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
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'conteudo': 'Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E '
'INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT '
'em 13/10/2025 23:59',
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Data: 2025-09-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 22/09/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 22/09/2025.',
'data': '2025-09-22',
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Data: 2025-09-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025',
'data': '2025-09-22',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2025-09-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0032626-20.2010.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: COSME BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS DE JESUS Vistos. Defiro a expedição de alvará judicial no valor de R$ 6.000,00 em favor do patrono da Cooperativa, em observância ao item 6 do acordo de Id. 195720688, conforme dados bancários indicados na petição de Id. 199193101. Cabe destacar a existência de saldo remanescente a ser liberado em favor do executado Luiz Carlos, contudo, não há requerimento nesse sentido. Posto isso, após a liberação do alvará judicial, arquivem-se os autos. Às providências legais. Cumpra-se. (assinado digitalmente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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'DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0032626-20.2010.8.11.0041 '
'EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO '
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'expedição de alvará judicial no valor de R$ 6.000,00 em favor do '
'patrono da Cooperativa, em observância ao item 6 do acordo de '
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Data: 2025-09-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2025-09-18',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Determinado o arquivamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
'diligência à parte ou a terceiro, '
'deve-se aguardar seu cumprimento para '
'dar seguimento do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Aguarda Cumprimento/Providências',
'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
'conteudo': 'Determinado o arquivamento',
'data': '2025-09-18',
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Data: 2025-09-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedido alvará de levantamento
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'um alvará, que é um documento emitido '
'pelo juiz para que se proceda ao '
'pagamento de valores depositados em '
'juízo ou fora dele.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Determinação > Expedição '
'Alvará',
'nome': 'Expedição Alvará'},
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'data': '2025-09-18',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS em 16/07/2025 23:59
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de COSME BEZERRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2025-07-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS em 16/07/2025 23:59
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de COSME BEZERRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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'Certidão de Decurso de Prazo',
'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
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Data: 2025-07-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-07-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2025-07-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS em 08/07/2025 23:59
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Data: 2025-07-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de COSME BEZERRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59
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'determinado prazo para a realização '
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Data: 2025-07-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE JESUS em 08/07/2025 23:59
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Data: 2025-07-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de COSME BEZERRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59
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'determinado prazo para a realização '
'de algum ato no processo.',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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'processual do sistema.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
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Data: 2025-06-30
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
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'Ofício (Outros)',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
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'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Desentranhamento > Documento',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'processual',
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Data: 2025-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Ofício
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'pelo juiz para requerer algo ou '
'notificar autoridades públicas ou '
'privadas sobre alguma coisa.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
'Ofício (Outros)',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
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'data': '2025-06-27',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'data': '2025-06-27',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 27/06/2025.',
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Data: 2025-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'data': '2025-06-27',
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Data: 2025-06-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de '
'pagamento.',
'data': '2025-06-26',
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'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345939642,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL'}
Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'grau': 1,
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Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
'nome': 'Informações Prestadas (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará '
'expedido',
'data': '2025-06-25',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMT',
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'pagina': None,
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Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 25/06/2025.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'São as somas das taxas decorrentes de '
'um processo judicial ou '
'administrativos e devidas pelas '
'partes ao Estado em decorrencia dos '
'serviços judiciários prestados.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Custas Judiciais',
'nome': 'Custas Judiciais'},
'conteudo': 'Publicado Decisão em 25/06/2025.',
'data': '2025-06-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 28742892442,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
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Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2025-06-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a informações '
'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Informações Prestadas '
'> Informações Prestadas (Outras)',
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'expedido',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2025-06-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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'(retirado) documento do processo, '
'quando este não for petição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2025-06-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o cancelamento de um movimento '
'processual do sistema.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Cancelamento > Movimentação '
'processual',
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Data: 2025-06-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Desentranhado o documento
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Data: 2025-06-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
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Data: 2025-06-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0032626-20.2010.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: COSME BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS DE JESUS Vistos. Defiro o pedido de id. 197475631. Além disso, oficie-se ao empregador da parte devedora, conforme requerido na petição acima referida, para que o órgão/instituição empregador/ra cesse os descontos sobre a remuneração da executada. Intimem-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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Data: 2025-06-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-06-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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Data: 2025-06-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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Data: 2025-06-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Data: 2025-06-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2025-06-23
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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Data: 2025-06-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
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Data: 2025-06-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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'parte a uma alegação formulada pela '
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Data: 2025-06-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Sentença em 13/06/2025.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
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Data: 2025-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Data: 2025-06-13
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'parte adversária ou um documento '
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Data: 2025-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-13
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-06-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0032626-20.2010.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO POEDER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DE MATO GR EXECUTADO: COSME BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS DE JESUS Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art, 487, III, "b" do CPC. Ressalvo que a homologação do presente acordo terá efeito nos limites da lide e das questões decididas, não surtindo efeito para prejudicar terceiros, especialmente credores, que não integraram o processo (CPC, arts. 966, § 4º e 506). Ressalvo também que esta sentença não serve de título para transferência de imóveis e não dispensa a lavratura de escritura pública, ou qualquer das outras formalidades, emolumentos e requisitos para tal fim. Expeça-se alvará, na forma acordada, se for o caso. Custas pelas partes, ou como acordado. Arquive-se o processo definitivamente. P. R. I. C. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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Data: 2025-06-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2025-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Baixa Administrativa
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Data: 2025-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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Data: 2025-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Data: 2025-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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Data: 2025-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Data: 2025-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
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Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Tipo: ANDAMENTO
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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Data: 2025-06-11
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Desarquivado
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Sentença
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Sentença
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Data: 2025-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-29
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2025-05-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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Data: 2025-05-22
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Data: 2025-04-17
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Data: 2025-04-17
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2025-03-22
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Data: 2025-03-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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Data: 2025-03-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo correicionado
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'previsto da Lei de Organização da '
'Justiça Federal e regimentos internos '
'de Tribunais para evitar, dentre '
'outros casos, tumulto processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Correição '
'Parcial',
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'conteudo': 'Processo correicionado',
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Data: 2025-03-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
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Data: 2025-03-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo correicionado
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Juntada de Certidão
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Data: 2025-02-26
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Tipo: ANDAMENTO
Processo em correição
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Data: 2025-02-21
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
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Data: 2025-02-21
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Data: 2025-01-22
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Data: 2024-11-21
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Data: 2024-07-23
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Data: 2024-07-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO POEDER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DE MATO GR em 22/07/2024 23:59
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Data: 2024-07-19
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2024-07-04
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
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Data: 2024-07-04
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Tipo: ANDAMENTO
Arquivado Provisoramente
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'arquivado definitiva ou '
'provisoriamente, não sendo mais '
'movimentado durante o arquivamento.',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
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'data': '2024-07-01',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'data': '2024-07-01',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2024-07-01
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Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
'conteudo': 'Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31078132225,
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'texto_categoria': None,
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Data: 2024-07-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedida/certificada a intimação eletrônica
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o registro da expedição da '
'intimação a ser realizada por meio '
'eletrônico.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Intimação > Eletrônica > '
'Expedida/certificada',
'nome': 'Expedida/certificada'},
'conteudo': 'Expedida/certificada a intimação eletrônica',
'data': '2024-07-01',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2024-07-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2024-07-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que o curso do processo foi '
'suspenso por algum motivo, findo o '
'qual ele voltará a tramitar '
'normalmente.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão De Processo Suspenso',
'nome': 'Certidão De Processo Suspenso'},
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Data: 2024-07-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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Data: 2024-05-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo correicionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um expediente administrativo '
'previsto da Lei de Organização da '
'Justiça Federal e regimentos internos '
'de Tribunais para evitar, dentre '
'outros casos, tumulto processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Correição '
'Parcial',
'nome': 'Correição Parcial'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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Data: 2024-05-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo correicionado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um expediente administrativo '
'previsto da Lei de Organização da '
'Justiça Federal e regimentos internos '
'de Tribunais para evitar, dentre '
'outros casos, tumulto processual.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Recurso > Correição '
'Parcial',
'nome': 'Correição Parcial'},
'conteudo': 'Processo correicionado',
'data': '2024-05-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2024-05-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
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'data': '2024-05-07',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2024-05-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo em correição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que '
'determinada questão processual, '
'recurso ou ação, foi incluída na '
'pauta de julgamento de um Tribunal.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Inclusão > Certidão de '
'Inclusão em Pauta',
'nome': 'Certidão de Inclusão em Pauta'},
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'data': '2024-05-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 31078132207,
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Data: 2024-04-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2024-04-23',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31078132206,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para decisão',
'data': '2024-04-23',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
'com o juiz a fim de dizer algo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Manifestação > '
'Manifestação (Outras)',
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'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 28742892357,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/04/2024.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 12/04/2024.',
'data': '2024-04-12',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31078132204,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2024-04-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024',
'data': '2024-04-12',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 12/04/2024.
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'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
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'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024',
'data': '2024-04-12',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 PROCESSO 0032626-20.2010.8.11.0041 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO POEDER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DE MATO GR POLO PASSIVO: EXECUTADO: COSME BEZERRA DA SILVA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar sobre a resposta de ofício de id. 152046671 e 152046673, no prazo legal. CUIABÁ, 2024-04-10 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª '
'VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ AVENIDA '
'DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) '
'3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - '
'CEP: 78049-075 PROCESSO 0032626-20.2010.8.11.0041 ESPÉCIE: '
'EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: '
'COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO POEDER '
'JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DE MATO GR POLO PASSIVO: '
'EXECUTADO: COSME BEZERRA DA SILVA e outros FINALIDADE: EFETUAR A '
'INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestar sobre a resposta de '
'ofício de id. 152046671 e 152046673, no prazo legal. CUIABÁ, '
'2024-04-10 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) '
'Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da '
'Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está '
'integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo '
'Judicial Eletrônico, no endereço '
'https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º '
'DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças '
'e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: '
'> https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.',
'data': '2024-04-11',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345939642,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 20092304260,
'pagina': 2243,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL'}
Data: 2024-04-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2024-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31078132179,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2024-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 31078132178,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2024-04-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos',
'data': '2024-04-10',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Ofício
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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Data: 2023-03-23
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Data: 2023-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 02/03/2023.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
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Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0032626-20.2010.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO POEDER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DE MATO GR EXECUTADO: COSME BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS DE JESUS Vistos. Postula a parte exequente pelo deferimento da penhora de 30% (trinta por cento) do subsídio auferidos pelo devedor LUIS CARLOS DE JESUS, mensalmente até a satisfação do crédito, diante da dificuldade da credora em receber o que lhe é devido. É cediço que o salário, o vencimento e outros rendimentos destinados à subsistência do executado consistem verba de natureza alimentar que, em regra, não podem sofrer constrição nos termos do art. 833, IV, do CPC. Entretanto, não pode o devedor se esquivar de cumprir a obrigação por ele assumida, sob a prerrogativa de que qualquer constrição sob seus rendimentos configuraria ofensa à sua dignidade, logo, é necessário que se atinja um juízo de razoabilidade, no qual sejam ponderados os interesses contrapostos. Nesses termos, a penhora do seu salário desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos não demonstra onerosidade a ponto de causar prejuízo à sua dignidade. Esse é o entendimento do E. TJMT: “AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – a PENHORA ON LINE DE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO– POSSIBILIDADEDE CONSTRIÇÃO DE VALORES, DESDE QUE LIMITADOS 30%DOS PROVENTOS DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – REDISCUSSÃO DO CONTEÚDO JÁ DECIDIDO – MESMOS FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE APRESENTADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – DECISUM FUNDAMENTADO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM – RECURSO DESPROVIDO. Se a parte agravante se limitou a rediscutir o mesmo conteúdo objeto da decisão embargada, em que já foi esclarecido que “A penhora em conta salário é possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor, eis que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e da sua família.” (TJ/MT - 2ª Câmara Cível - RAI nº 108164/2012 - Relatora: Desª MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS - j. 05/12/2012, publ. no DJE 31/01/2013)” trazendo à discussão os mesmos fundamentos anteriormente apresentados no recurso de embargos de declaração, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.- (N.U 1003225-96.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/07/2021, Publicado no DJE 26/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PENHORA DE VALORES EXISTENTES EM CONTA DO EXECUTADO – ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SER VERBA SALARIAL – ART. 833, IV, DO CPC – DESACOLHIMENTO – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES, DESDE QUE LIMITADOS A 30% DA VERBA REMUNERATÓRIA DO DEVEDOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A impenhorabilidade do salário prevista no artigo 833, IV, do CPC não pode ser utilizada como justificativa para o devedor se esquivar de quitar sua obrigação. A penhora em conta salário é possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pelo devedor, uma vez que tal montante não representa risco de comprometimento de renda essencial à sua subsistência e da sua família.” (AI 142780/2016, DES. DIRCEU DOS SANTOS, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 01/02/2017, Publicado no DJE 10/02/2017) Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de id. 102550556 e, por conseguinte, DETERMINO a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) da penhora de 30% dos rendimentos líquidos do devedor, entendendo como líquido o bruto menos o IR e a contribuição previdência oficial. Para tanto, oficie-se ao órgão pagador da executada consignando a determinação da retenção mensal do percentual supramencionado sobre os subsídios do mesmo, devendo a quantia ser depositada em Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, até a satisfação da integralidade do débito. Expeça-se o necessário. Esclareço que o depósito deverá ser feito mediante confecção de guia própria a ser emitida no site do TJMT (www.tjmt.jus.br) , na aba Depósitos Judiciais. Se restarem demais dúvidas, essas deverão ser solucionadas junto ao setor de Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do telefone 65 3617-3540. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de manifestação
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
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Conclusos para decisão
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Juntada de Petição de manifestação
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Expedição de Outros documentos.
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Data: 2022-10-07
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Data: 2022-09-12
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Data: 2022-07-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: CENTRAL DE ARQUIVO
Processo Híbrido (Parte Fisica)
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Data: 2022-07-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 0032626-20.2010.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO POEDER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTERIO PUBLICO DE MATO GR EXECUTADO: COSME BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS DE JESUS Vistos. INDEFIRO o pedido da parte requerente para que seja feita consulta nos sistemas eletrônicos disponíveis, a fim de obter-se a localização da parte requerida. Ressalto que não é dever do Juízo proceder com diligências competente à parte Autora, que possui meios e recursos mais do que suficientes para fazê-lo. Intime-se a parte Autora para indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam a obrigação. Nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
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'Juiz de Direito',
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Data: 2022-07-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
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Data: 2022-07-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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Data: 2022-07-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-07-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo enviado Retorno ao Setor de Arquivo .
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'autos deixaram a responsabilidade do '
'Arquivo, e foram remetidos a outros '
'órgãos, internos ou externos.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2022-07-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Processo Híbrido (Parte Fisica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
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'conteudo': 'De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
' \n'
' Processo Híbrido (Parte Fisica)',
'data': '2022-07-05',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-06-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Lotação: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário Para: Lotação: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Lotação: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito '
'Bancário Para: Lotação: Terceira Vara Especializada Direito '
'Bancário',
'data': '2022-06-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2021-09-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Decisão
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão
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'foi encerrada ou que os autos já '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2021-05-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
'parte a uma alegação formulada pela '
'parte adversária ou um documento '
'através do qual a parte se comunica '
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Data: 2021-05-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Intimação em 11/05/2021.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Publicado Intimação em 11/05/2021.',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148581516,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021',
'data': '2021-05-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148580294,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2021-05-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148578849,
'pagina': None,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-05-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório praticado
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório praticado',
'data': '2021-05-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148576323,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.',
'data': '2020-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148566319,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020',
'data': '2020-11-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148565890,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Processo Encaminhado para Distribuição no Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo Encaminhado para Distribuição no Sistema PJE - Processo '
'Judicial Eletrônico',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28742859673,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148565305,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Recebido pelo Distribuidor
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Inclui o recebimento de petição '
'inicial do protocolo, além dos autos '
'encaminhados para os diversos '
'registros de distribuição, como '
'redistribuição, cancelamento, etc.\n'
'Marca o início da responsabilidade do '
'Distribuidor pelo documento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Recebido pelo Distribuidor',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148564813,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra a remessa (envio) de autos '
'da distribuição para outros órgãos, '
'após as atividades de registro '
'próprias da distribuição.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL '
'DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO',
'data': '2020-11-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148553286,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-06-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de 08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em 09/06/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Com o advento do processo eletrônico, '
'os autos, que antes eram físicos, '
'agora foram digitalizados.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conversão de Autos Físicos em '
'Eletrônicos',
'nome': 'Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos'},
'conteudo': 'Certifico que, conforme Portaria-Conjunta n. N. 371 PRES-CGJ, de '
'08 de junho de 2020, a partir desta data estes autos passar?o a '
'tramitar virtualmente, motivo pelo qual ser?o admitidos apenas '
'peticionamentos por meio do Portal Eletr?nico do Advogado ? PEA. '
'Certid?o gerada automaticamente pelo sistema Apolo em '
'09/06/2020.',
'data': '2020-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147823422,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2020-01-08',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148552614,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2020-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148551424,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2020-01-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão',
'data': '2020-01-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147822410,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
'data': '2019-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28742892152,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão',
'data': '2019-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147821865,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-12-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2019-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148548676,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 1078250, protocolado em: 03/12/2019 às 16:09:26
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 1078250, protocolado em: 03/12/2019 às 16:09:26',
'data': '2019-12-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147820837,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-12-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2019-12-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147819926,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação da Parte Autora AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Certifico que, nesta data, faço a intimação da parte autora, no prazo de
05 (cinco) dias, para manifestar sobre a resposta da penhora.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Certifico que, nesta data, faço a intimação da parte autora, no '
'prazo de\n'
' 05 (cinco) dias, para manifestar sobre a resposta da penhora.',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345939642,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11354860228,
'pagina': 496,
'texto_categoria': 'Expediente',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação da Parte Autora AÇÃO: Execução de Título '
'Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO '
'TRABALHO'}
Data: 2019-11-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2019-11-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148548047,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-11-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 18/11/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10624, de 22/11/2019 e publicado no dia 25/11/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 18/11/2019, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10624, de 22/11/2019 e publicado no '
'dia 25/11/2019, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, '
'representando o polo ativo.',
'data': '2019-11-22',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2019-11-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'Imprensa)',
'data': '2019-11-20',
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10624, com previsão de disponibilização em 22/11/2019, o movimento "Certidão" de 18/11/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10624, com previsão de disponibilização em 22/11/2019, o '
'movimento "Certidão" de 18/11/2019, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
'OAB:6.808/MT representando o polo ativo.',
'data': '2019-11-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2019-11-19',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2019-11-18',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148545489,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, nesta data, faço a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sobre a resposta da penhora.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, nesta data, faço a intimação da parte autora, no '
'prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar sobre a resposta da '
'penhora.',
'data': '2019-11-18',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2019-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28742892128,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148544956,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147809557,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-11-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
DEFIRO o bloqueio online via BACENJUD (Banco Central) conforme o art. 854 do CPC.
Em atendimento ao que dispõe o par. 2º do art. 1º do Provimento n. 04/2007 - CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.
Efetivado a penhora do sistema, retornem os autos à secretaria que deverá proceder a intimação da parte reclamada para, querendo no prazo de quinze dias (15), apresentar embargos. Além disso, deve o credor se manifestar em quinze (15) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.
Caso não ocorra a manifestação da parte reclamante, no prazo assinalado, observadas as formalidades legais, arquivem-se.
Cumpra-se.
Às Providencias.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos. \n'
' \n'
'DEFIRO o bloqueio online via BACENJUD (Banco Central) conforme o '
'art. 854 do CPC. \n'
'Em atendimento ao que dispõe o par. 2º do art. 1º do Provimento '
'n. 04/2007 - CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que se '
'processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do '
'Banco Central. \n'
'Efetivado a penhora do sistema, retornem os autos à secretaria '
'que deverá proceder a intimação da parte reclamada para, '
'querendo no prazo de quinze dias (15), apresentar embargos. Além '
'disso, deve o credor se manifestar em quinze (15) dias, sob pena '
'de extinção sem julgamento do mérito. \n'
'Caso não ocorra a manifestação da parte reclamante, no prazo '
'assinalado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. \n'
' Cumpra-se. \n'
' Às Providencias.',
'data': '2019-11-14',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147808182,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-07-03',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-07-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-06-12',
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Data: 2019-06-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-06-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
I – Considerando a convocação deste magistrado para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, aliado a impossibilidade de análise dos autos, efetuo sua devolução sem análise, para posterior conclusão ao novo magistrado.
Cuiabá/MT, 05 de junho de 2019.
Gerardo Humberto Alves Silva Junior
Juiz de Direito
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Vistos. \n'
'I – Considerando a convocação deste magistrado para atuar como '
'Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, aliado a '
'impossibilidade de análise dos autos, efetuo sua devolução sem '
'análise, para posterior conclusão ao novo magistrado. \n'
'Cuiabá/MT, 05 de junho de 2019. \n'
' \n'
'Gerardo Humberto Alves Silva Junior \n'
'Juiz de Direito',
'data': '2019-06-07',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147805799,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-06-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148540639,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-02-28',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'processo_fonte_id': 87050188,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148539068,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147804644,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148536611,
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2019-02-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2019-02-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 162014, protocolado em: 21/02/2019 às 14:55:25
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 162014, protocolado em: 21/02/2019 às 14:55:25',
'data': '2019-02-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5147793578,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2019-02-21',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2019-02-21',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Vista)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Vista)',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA',
'data': '2019-02-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5147791817,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-02-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação da Parte Autora AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Vistos.
Não há como ser acolhido o pedido formulado pelo exequente de fl. 131,
posto que o veículo que se requer a penhora para pagamento da dívida em
questão, conforme informado pelo próprio exequente, é objeto de
investigação criminal, cuja restituição, inclusive, foi indeferida pela
autoridade policial responsável pelo inquérito.
Intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias dar prosseguimento a
presente execução, sob pena de extinção por desídia.
Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': None,
'conteudo': 'Vistos.\n'
' Não há como ser acolhido o pedido formulado pelo exequente de '
'fl. 131,\n'
' posto que o veículo que se requer a penhora para pagamento da '
'dívida em\n'
' questão, conforme informado pelo próprio exequente, é objeto '
'de\n'
' investigação criminal, cuja restituição, inclusive, foi '
'indeferida pela\n'
' autoridade policial responsável pelo inquérito. \n'
' Intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias dar '
'prosseguimento a \n'
' presente execução, sob pena de extinção por desídia. \n'
' Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 345939642,
'sigla': 'DJMT',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
'id': 11354860107,
'pagina': 208,
'texto_categoria': 'Intimação',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação da Parte Autora AÇÃO: Execução de Título '
'Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO '
'TRABALHO'}
Data: 2019-02-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148534787,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 10/12/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10438, de 18/02/2019 e publicado no dia 19/02/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'10/12/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10438, de 18/02/2019 e '
'publicado no dia 19/02/2019, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
'OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147790975,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10438, com previsão de disponibilização em 18/02/2019, o movimento "Decisão->Determinação" de 10/12/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10438, com previsão de disponibilização em 18/02/2019, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 10/12/2018, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS '
'DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.',
'data': '2019-02-18',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147789564,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-02-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2019-02-15',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148534328,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2019-01-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Eliel Cecílio da Silva Mandado Nr: 600412
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Eliel Cecílio da Silva Mandado Nr: '
'600412',
'data': '2019-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147788734,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2018-12-18',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147787415,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148533699,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2018-12-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147786097,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-12-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
'data': '2018-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28742892089,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-12-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
Não há como ser acolhido o pedido formulado pelo exequente de fl. 131, posto que o veículo que se requer a penhora para pagamento da dívida em questão, conforme informado pelo próprio exequente, é objeto de investigação criminal, cuja restituição, inclusive, foi indeferida pela autoridade policial responsável pelo inquérito.
Intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias dar prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção por desídia.
Intime-se. Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos. \n'
' \n'
'Não há como ser acolhido o pedido formulado pelo exequente de '
'fl. 131, posto que o veículo que se requer a penhora para '
'pagamento da dívida em questão, conforme informado pelo próprio '
'exequente, é objeto de investigação criminal, cuja restituição, '
'inclusive, foi indeferida pela autoridade policial responsável '
'pelo inquérito. \n'
' \n'
'Intime-se o exequente para em 05 (cinco) dias dar prosseguimento '
'a presente execução, sob pena de extinção por desídia. \n'
' \n'
'Intime-se. Cumpra-se.',
'data': '2018-12-10',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147785332,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-11-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148532029,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-11-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2018-11-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2018-11-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-11-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2018-11-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 1248632, protocolado em: 13/11/2018 às 15:37:23
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Documento Id: 1248632, protocolado em: 13/11/2018 às 15:37:23',
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Data: 2018-11-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2018-11-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 06/11/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10374, de 08/11/2018 e publicado no dia 09/11/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 06/11/2018, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10374, de 08/11/2018 e publicado no '
'dia 09/11/2018, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, '
'representando o polo ativo.',
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Data: 2018-11-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10374, com previsão de disponibilização em 08/11/2018, o movimento "Certidão" de 06/11/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'nº 10374, com previsão de disponibilização em 08/11/2018, o '
'movimento "Certidão" de 06/11/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
'OAB:6.808/MT representando o polo ativo.',
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Data: 2018-11-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Imprensa)',
'data': '2018-11-07',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-11-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2018-11-06',
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Data: 2018-11-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, nesta faço a intimação da parte autora/credora no prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, nesta faço a intimação da parte autora/credora no '
'prazo de 5 (cinco) dias manifestar sobre a certidão negativa do '
'Sr. Oficial de Justiça.',
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Data: 2018-09-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)',
'data': '2018-09-26',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148526872,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2018-09-26',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2018-09-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
'data': '2018-09-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2018-09-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2018-09-24',
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'id': 5147779026,
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Data: 2018-09-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, em cumprimento ao r. mandado de PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, procedi em diligência até ao endereço descrito, e lá estando, deixei de dar cumprimento ao r. mandado, face que o nº 4750, é um órgão Público, ou seja, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O referido é verdade e dou fé. Herdelice C. do Nascimento Calcanhoto - Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A Certidão de Oficial de Justiça é o '
'documento que trata da descrição do '
'que ocorreu em diligência, ou seja, '
'daquilo que foi feito no momento do '
'cumprimento do mandado pelo Oficial '
'de Justiça. O conteúdo desse '
'documento pode versar sobre qualquer '
'ato do ofício do Oficial de Justiça, '
'como por exemplo, citações, '
'notificações, vistorias, buscas e '
'apreensões, dentre outros.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certifico que, em cumprimento ao r. mandado de PENHORA, '
'AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, procedi em diligência até ao endereço '
'descrito, e lá estando, deixei de dar cumprimento ao r. mandado, '
'face que o nº 4750, é um órgão Público, ou seja, Tribunal '
'Regional Eleitoral de Mato Grosso. O referido é verdade e dou '
'fé. Herdelice C. do Nascimento Calcanhoto - Oficial de Justiça.',
'data': '2018-09-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147777944,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-09-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Herdelice Cruz do Nascimento Documento Nr: 601787
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Herdelice Cruz do Nascimento '
'Documento Nr: 601787',
'data': '2018-09-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147777107,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148524429,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-08-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148523375,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 400200, protocolado em: 17/04/2018 às 16:17:56
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 400200, protocolado em: 17/04/2018 às 16:17:56',
'data': '2018-08-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5147774918,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-08-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147774205,
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Data: 2018-08-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
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Data: 2018-08-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que procedo a devolução deste processo no estado em que se encontra, em razão de ausência de diligência paga, para cumprimento do mandado expedido. Nada mais.
Nelita Bandeira Duarte
Gestora – Setor NEXPED
Matricula n°. 3298
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Data: 2018-08-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado Expedido)
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Data: 2018-08-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE PENHORA - AVALIAÇÃO - INTIMAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): LUIS CARLOS DE JESUS, Cpf: 40606783172, Rg: 513641, brasileiro(a), solteiro(a), técnico judiciário.
FINALIDADE: I - EFETUAR A PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens de propriedade do(a) executado(a), suficientes para assegurar o pagamento do PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS. II - INTIMAR o(a) executado(a) da PENHORA efetivada e da AVALIAÇÃO.
- Custas Processuais: R$ 0,00 - Valor Total: R$ 15.841,59 - Valor Atualizado: R$ 15.841,59 - Valor Honorários: R$ 0,00
Despacho/Decisão: Autos 32626-20.2010.811.0041 – ID: 464832EXECUÇÃO DECISÃO Vistos.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO dos bens que guarnecem a residência dos devedores, atentando-se o oficial da diligência com relação à impenhorabilidade do bem de família de que trata a Lei n. 8.009/1999, que abrange os móveis que guarnecessem a residência do executado, à exceção dos veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. No caso, fica deferida a penhora apenas dos bens existente em duplicidade, ou que não se enquadrem nas exceções.Intime-se. Cumpra-se.Cuiabá/MT, 9 de ABRIL de 2018JOSÉ ARIMATÉA NEVES COSTAJuiz de Direito
OBSERVAÇÃO: Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte devedora casada, intimar também o seu cônjuge.
Bens indicados à penhora: PLACA/KAR1752/ UF: MT, MARCA /MODELO: GM/MONTANA CONQUEST
Cuiabá, 14 de maio de 2018
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Data: 2018-08-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
MANDADO DE PENHORA - AVALIAÇÃO - INTIMAÇÃO
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): COSME BEZERRA DA SILVA, Cpf: 31842020110, Rg: 00300808706, brasileiro(a), casado(a) e
LUIS CARLOS DE JESUS, Cpf: 40606783172, Rg: 513641, brasileiro(a), solteiro(a), técnico judiciário.
FINALIDADE: I - EFETUAR A PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens de propriedade do(a) executado(a), suficientes para assegurar o pagamento do PRINCIPAL E COMINAÇÕES LEGAIS. II - INTIMAR o(a) executado(a) da PENHORA efetivada e da AVALIAÇÃO.
Bens indicados à penhora: tantos bens quanto bastem, encontrados na residência dos executados conforme decisão anexo, devendo o oficial da diligência observar à impenhorabilidade do bem de família de que trata a Lei n. 8.009/1999,
- Custas Processuais: R$ 0,00 - Valor Total: R$ 48.743,66 - Valor Atualizado: R$ 48.743,66 - Valor Honorários: R$ 0,00
Despacho/Decisão: Autos 32626-20.2010.811.0041 – ID: 464832EXECUÇÃO DECISÃO Vistos.EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO dos bens que guarnecem a residência dos devedores, atentando-se o oficial da diligência com relação à impenhorabilidade do bem de família de que trata a Lei n. 8.009/1999, que abrange os móveis que guarnecessem a residência do executado, à exceção dos veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. No caso, fica deferida a penhora apenas dos bens existente em duplicidade, ou que não se enquadrem nas exceções.Intime-se. Cumpra-se.Cuiabá/MT, 9 de ABRIL de 2018JOSÉ ARIMATÉA NEVES COSTAJuiz de Direito
OBSERVAÇÃO: Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte devedora casada, intimar também o seu cônjuge.
Cuiabá, 23 de agosto de 2018
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Data: 2018-05-14
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Data: 2018-04-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
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'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA',
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Data: 2018-04-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2018-04-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 09/04/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10235, de 12/04/2018 e publicado no dia 13/04/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'09/04/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10235, de 12/04/2018 e '
'publicado no dia 13/04/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
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Data: 2018-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Imprensa)',
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Data: 2018-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10235, com previsão de disponibilização em 12/04/2018, o movimento "Decisão->Determinação" de 09/04/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10235, com previsão de disponibilização em 12/04/2018, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 09/04/2018, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS '
'DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.',
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Data: 2018-04-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2018-04-10',
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Data: 2018-04-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2018-04-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2018-04-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos 32626-20.2010.811.0041 – ID: 464832
EXECUÇÃO
DECISÃO
Vistos.
EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO dos bens que guarnecem a residência dos devedores, atentando-se o oficial da diligência com relação à impenhorabilidade do bem de família de que trata a Lei n. 8.009/1999, que abrange os móveis que guarnecessem a residência do executado, à exceção dos veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.
No caso, fica deferida a penhora apenas dos bens existente em duplicidade, ou que não se enquadrem nas exceções.
Intime-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 9 de ABRIL de 2018
JOSÉ ARIMATÉA NEVES COSTA
Juiz de Direito
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'pelo juiz ao longo do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Proferida',
'nome': 'Decisão Proferida'},
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' \n'
'EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO dos bens que '
'guarnecem a residência dos devedores, atentando-se o oficial da '
'diligência com relação à impenhorabilidade do bem de família de '
'que trata a Lei n. 8.009/1999, que abrange os móveis que '
'guarnecessem a residência do executado, à exceção dos veículos '
'de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. \n'
'No caso, fica deferida a penhora apenas dos bens existente em '
'duplicidade, ou que não se enquadrem nas exceções. \n'
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Data: 2018-02-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2018-02-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2018-02-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2018-02-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2018-02-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2018-02-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 91140, protocolado em: 01/02/2018 às 14:36:57
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 91140, protocolado em: 01/02/2018 às 14:36:57',
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Data: 2018-02-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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Data: 2018-02-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2018-01-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Vista)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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Data: 2018-01-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA',
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Data: 2018-01-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: Intimação da Parte Autora AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE
Certifico que, nesta data procedo à intimação da parte autora, para queno
prazo legal, manifestar acerca do ofício.
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'conteudo': 'Certifico que, nesta data procedo à intimação da parte autora, '
'para queno\n'
' prazo legal, manifestar acerca do ofício.',
'data': '2018-01-26',
'fonte': {'caderno': 'Caderno Judicial das Comarcas',
'fonte_id': 22617,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso',
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'sigla': 'DJMT',
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'id': 11354859720,
'pagina': 216,
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'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Intimação da Parte Autora AÇÃO: Execução de Título '
'Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO '
'TRABALHO PARTE'}
Data: 2018-01-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2018-01-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 16/01/2018, foi disponibilizado no DJE nº 10187, de 26/01/2018 e publicado no dia 29/01/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 16/01/2018, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10187, de 26/01/2018 e publicado no '
'dia 29/01/2018, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, '
'representando o polo ativo.',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2018-01-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Imprensa)',
'data': '2018-01-25',
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Data: 2018-01-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10187, com previsão de disponibilização em 26/01/2018, o movimento "Certidão" de 16/01/2018, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10187, com previsão de disponibilização em 26/01/2018, o '
'movimento "Certidão" de 16/01/2018, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
'OAB:6.808/MT representando o polo ativo.',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2018-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, nesta data procedo à intimação da parte autora, para queno prazo legal, manifestar acerca do ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que, nesta data procedo à intimação da parte autora, '
'para queno prazo legal, manifestar acerca do ofício.',
'data': '2018-01-16',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de AR)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de AR)',
'data': '2018-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2018-01-15',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147741714,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2018-01-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2018-01-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147740763,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2018-01-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Oficio)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
'petição foi juntado (anexado) aos '
'autos.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Juntada',
'nome': 'Certidão de Juntada'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Oficio)',
'data': '2018-01-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148496557,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-11-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148495494,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-11-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-11-29',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5147740037,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'- Envio de Correspondencia))',
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'grau': 1,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Documento Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Oficio Expedido)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2017-11-28',
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Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que foi confirmado os documentos expedidos pelo setor.
Nelita Bandeira Duarte
Gestora – Setor NEXPED
Matricula n°. 3298.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico que foi confirmado os documentos expedidos pelo '
'setor. \n'
' \n'
'Nelita Bandeira Duarte \n'
'Gestora – Setor NEXPED \n'
'Matricula n°. 3298.',
'data': '2017-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147737406,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
OFÍCIO
Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): RECEITA FEDERAL. atualmente em local incerto e não sabido
Por determinação da MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Iafelice dos Santos, solicito a transferência para o Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça deste Estado de Mato-Grosso, o montante a ser restituído ao executado Sr. LUIS CARLOS DE JESUS, inscrito no CPF sob o n° 406.067.831-72, relativamente ao imposto retido na fonte – exercício 2017, até o montante executado neste feito.
Cuiabá, 28 de novembro de 2017
Nelita Bandeira Duarte
Gestor(a) Judiciário(a)
Autorizado art. 1.205/CNGC
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'OFÍCIO \n'
'Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): RECEITA FEDERAL. atualmente em '
'local incerto e não sabido \n'
'Por determinação da MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Iafelice dos '
'Santos, solicito a transferência para o Departamento de '
'Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça deste Estado de '
'Mato-Grosso, o montante a ser restituído ao executado Sr. LUIS '
'CARLOS DE JESUS, inscrito no CPF sob o n° 406.067.831-72, '
'relativamente ao imposto retido na fonte – exercício 2017, até o '
'montante executado neste feito. \n'
'Cuiabá, 28 de novembro de 2017 \n'
'Nelita Bandeira Duarte\n'
'Gestor(a) Judiciário(a)\n'
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Data: 2017-09-29
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Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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Data: 2017-09-29
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De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
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Data: 2017-08-29
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Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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Data: 2017-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2017-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
Vistos em correição.
Cumpra-se, integralmente, o contido no comando judicial retro.
Expeça-se o necessário
Cumpra-se.
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Data: 2017-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2017-08-29
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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Data: 2017-08-25
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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Data: 2017-08-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 23/08/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10089, de 25/08/2017 e publicado no dia 28/08/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
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Data: 2017-08-24
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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Data: 2017-08-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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Data: 2017-08-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Sem Resolução de Mérito->Extinção->Desistência", de 22/08/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10088, de 24/08/2017 e publicado no dia 25/08/2017
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Data: 2017-08-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10089, com previsão de disponibilização em 25/08/2017, o movimento "Decisão->Determinação" de 23/08/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
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'Eletrônico'},
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'nº 10089, com previsão de disponibilização em 25/08/2017, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 23/08/2017, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS '
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Data: 2017-08-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2017-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2017-08-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2017-08-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2017-08-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos n.º 464832 – Execução
Vistos etc.
Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente objetivando a penhora do valor disponível a título de restituição do imposto de renda de pessoa física, retido na fonte do ano calendário 2016 (exercício 2017), em benefício do devedor Luis Carlos de Jesus.
É o relato do necessário.
Fundamento e DECIDO:
Inicialmente, ressalto que conforme o artigo 43 do Código Tributário Nacional - CTN , o fato gerador do Imposto sobre a Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda - assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos - e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais.
Quanto à pessoa natural, o referido fato gerador está definido no artigo 3º da Lei 7.713/1988, vejamos:
"Art. 3º O imposto incidirá sobre o rendimento bruto, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei.
§ 1º Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.
§ 2º Integrará o rendimento bruto, como ganho de capital, o resultado da soma dos ganhos auferidos no mês, decorrentes de alienação de bens ou direitos de qualquer natureza, considerando-se como ganho a diferença positiva entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido monetariamente, observado o disposto nos arts. 15 a 22 desta Lei.
§ 3º Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins. (...)"
Conclui-se, portanto, que o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF não incide somente sobre os rendimentos do trabalho assalariado, o que implica em dizer que eventual restituição do referido imposto pode decorrer de fonte diversa do salário recebido pelo contribuinte.
Logo, é indiscutível que o imposto retido em excesso, uma vez restituído, passa a integrar o patrimônio do contribuinte e a responder para o cumprimento de suas obrigações, conforme dispõe o art. 789, do CPC .
Desse modo, pode ser objeto de penhora judicial, excluídas, evidentemente, as hipóteses em que a lei veda a incidência de constrição, a restituição do imposto de renda retido na fonte.
Nesse sentido:
“Processual civil. Recurso Especial. Ação de execução. Penhora em conta corrente. Valor relativo à restituição de imposto de renda . Vencimentos. Caráter alimentar. Impenhorabilidade. Art. 649, IV, do CPC. - Trata-se de ação de execução, na qual foi penhorada, em conta bancária, quantia referente à restituição do imposto de renda . - A devolução do imposto de renda retido ao contribuinte não descaracteriza a natureza alimentar dos valores a serem devolvidos, quanto se trata de desconto parcial do seu salário. -É impenhorável o valor depositado em conta bancária, referente à restituição do imposto de renda, cuja origem advém das receitas compreendidas no art. 649, IV, do CPC. - A verba relativa à restituição do imposto de renda perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável, quando entra na esfera de disponibilidade do devedor. - Em observância ao princípio da efetividade, mostra-se desrazoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor seja impossibilitado de obter a satisfação de seu crédito, sob o argumento de que os rendimentos previstos no art. 649, IV, do CPC, gozam de impenhorabilidade absoluta . Recurso especial não provido.” (REsp 1150738/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 14/06/2010). (destacamos)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. É cediço que a restituição do imposto de renda pode advir de verba salarial assim como valores gastos com consultas médicas e também de outras rendas, como recebimento de aluguel, aplicações financeiras. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é impenhorável o valor da restituição de imposto de renda depositado em conta bancária, desde que com origem em receitas elencadas no art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil (correspondente ao art. 649, inc. IV, do Código de Processo Civil de 1973). Diante da possibilidade de que a origem da restituição do imposto de renda não tenha natureza salarial, mostra-se possível a sua penhora, cabendo a parte executada demonstrar a sua natureza alimentar a fim de livrá-lo da constrição judicial. Agravo de instrumento provido.” (TJDF - 20160020318449 0033980-10.2016.8.07.0000 Orgão Julgador: 5ª TURMA CÍVEL – Publicação no DJE: 27/01/2017 . Pág.: 519/252 – Julgamento: 24 de Novembro de 2016 – Relator: HECTOR VALVERDE). (negritamos)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF. RESTITUIÇÃO. BLOQUEIO JUNTO À RECEITA FEDERAL PARA VIABILIZAR PENHORA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. 1. É possível o bloqueio de eventual restituição de imposto de renda à pessoa física junto à Receita Federal, com vistas a viabilizar posterior penhora, cuja validade poderá ser impugnada pelo devedor, no exercício da faculdade a ele assegurada no § 1º do artigo 475-J, do CPC. 2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.” (AGI 20140020129667 DF - Orgão Julgador: 2ª Turma Cível – Publicação no DJE: 01/09/2014, pág.: 161 – Julgamento: 27 de Agosto de 2014 – Relator: SÉRGIO ROCH). (ressaltamos)
Ante ao exposto, DEFIRO o pedido de fl. 110, determinando a penhora do valor a ser recebido pelo devedor Luis Carlos de Jesus a título de restituição do imposto de renda retido na fonte.
Para tanto, oficie-se à Receita Federal solicitando a transferência para o Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça deste Estado, do montante a ser restituído ao executado referenciado, relativamente ao imposto retido na fonte – exercício 2017, até o montante executado neste feito.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2017.
JORGE IAFELICE DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
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Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10088, com previsão de disponibilização em 24/08/2017, o movimento "Sem Resolução de Mérito->Extinção->Desistência" de 22/08/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
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Data: 2017-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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Data: 2017-08-14
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 1076977, protocolado em: 04/08/2017 às 14:01:16
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Data: 2017-08-02
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Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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'praticado no processo foi publicado '
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Data: 2017-08-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 31/07/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10073, de 02/08/2017 e publicado no dia 03/08/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
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'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
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'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'31/07/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10073, de 02/08/2017 e '
'publicado no dia 03/08/2017, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
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Data: 2017-08-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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Data: 2017-08-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-08-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10073, com previsão de disponibilização em 02/08/2017, o movimento "Decisão->Determinação" de 31/07/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
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'Eletrônico'},
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'nº 10073, com previsão de disponibilização em 02/08/2017, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 31/07/2017, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS '
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Data: 2017-07-31
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2017-07-31
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-07-31
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-07-31',
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Data: 2017-07-31
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos n.º 464832 – Execução
Vistos.
O Exequente, no prazo de dez (10) dias, apresente planilha do débito atualizado.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT., 31 de julho de 2017
JORGE IAFELICE DOS SANTOS
JUIZ DE DIREITO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Autos n.º 464832 – Execução \n'
' \n'
'Vistos. \n'
' \n'
'O Exequente, no prazo de dez (10) dias, apresente planilha do '
'débito atualizado. \n'
' \n'
'Intime-se. \n'
'Cumpra-se. \n'
' Cuiabá/MT., 31 de julho de 2017 \n'
' \n'
' \n'
'JORGE IAFELICE DOS SANTOS \n'
'JUIZ DE DIREITO',
'data': '2017-07-31',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2017-07-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'data': '2017-07-21',
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Data: 2017-07-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2017-07-21',
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Data: 2017-07-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
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Data: 2017-07-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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Data: 2017-07-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
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Data: 2017-07-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 960999, protocolado em: 13/07/2017 às 13:01:39
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento Id: 960999, protocolado em: 13/07/2017 às 13:01:39',
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Data: 2017-07-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2017-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
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Data: 2017-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2017-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2017-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2017-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de 26/06/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10050, de 30/06/2017 e publicado no dia 03/07/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Decisão->Determinação", de '
'26/06/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10050, de 30/06/2017 e '
'publicado no dia 03/07/2017, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
'OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.',
'data': '2017-06-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
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'Imprensa)',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2017-06-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10050, com previsão de disponibilização em 30/06/2017, o movimento "Decisão->Determinação" de 26/06/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
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'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10050, com previsão de disponibilização em 30/06/2017, o '
'movimento "Decisão->Determinação" de 26/06/2017, onde constam '
'como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS '
'DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.',
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Data: 2017-06-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
Defiro o pedido de consulta via sistemas Renajud e Infojud, a fim de obter informações sobre possível bens penhoráveis.
Consigno que, havendo informações na consulta de declaração de rendas a cópia da mesma deverá ser arquivada separada dos autos, como assevera o sigilo fiscal, ficando a disposição da parte interessada para manuseio, o que deverá ser certificado.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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' \n'
'Defiro o pedido de consulta via sistemas Renajud e Infojud, a '
'fim de obter informações sobre possível bens penhoráveis. \n'
' \n'
'Consigno que, havendo informações na consulta de declaração de '
'rendas a cópia da mesma deverá ser arquivada separada dos autos, '
'como assevera o sigilo fiscal, ficando a disposição da parte '
'interessada para manuseio, o que deverá ser certificado. \n'
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Data: 2017-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2017-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
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Data: 2017-06-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2017-06-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
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'data': '2017-06-22',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2017-06-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento Id: 797474, protocolado em: 09/06/2017 às 15:38:43
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Recebimento'},
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'Documento Id: 797474, protocolado em: 09/06/2017 às 15:38:43',
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Data: 2017-06-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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Data: 2017-06-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Vista)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Vista)',
'data': '2017-06-08',
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Data: 2017-06-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'grau': 1,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA',
'data': '2017-06-08',
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'grau': 1,
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Data: 2017-06-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 06/06/2017, foi disponibilizado no DJE nº 10036, de 08/06/2017 e publicado no dia 09/06/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 06/06/2017, foi '
'disponibilizado no DJE nº 10036, de 08/06/2017 e publicado no '
'dia 09/06/2017, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT, '
'representando o polo ativo.',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2017-06-07',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5148444787,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10036, com previsão de disponibilização em 08/06/2017, o movimento "Certidão" de 06/06/2017, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - OAB:6.808/MT representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 10036, com previsão de disponibilização em 08/06/2017, o '
'movimento "Certidão" de 06/06/2017, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ - '
'OAB:6.808/MT representando o polo ativo.',
'data': '2017-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147703257,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-06-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2017-06-07',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147701069,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2017-06-06',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148435190,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2017-06-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
Tendo em vista que os veículos restringidos às fls. 80 e 84 não foram localizados pelo oficial de justiça para formalização da penhora, determino que promovam a liberação dos mesmos, via Sistema Renajud.
Com relação ao pedido do Credor de penhorar crédito de restituição de imposto de renda dos Executados, de plano indefiro. Primeiro, porque não se demonstrou nos autos a existência de tal valor, segundo, pelo fato de que o art. 835, I, do CPC/2015 indica o dinheiro, em espécie ou em deposito ou aplicação em instituição financeira, como preferencia na ordem de penhora, tentativa de satisfação do credito que até momento não se utilizou.
Diante disso assinalo prazo de dez (10) dias para o Credor dar prosseguimento ao feito, postulando o de direito sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos. \n'
'Tendo em vista que os veículos restringidos às fls. 80 e 84 não '
'foram localizados pelo oficial de justiça para formalização da '
'penhora, determino que promovam a liberação dos mesmos, via '
'Sistema Renajud. \n'
'Com relação ao pedido do Credor de penhorar crédito de '
'restituição de imposto de renda dos Executados, de plano '
'indefiro. Primeiro, porque não se demonstrou nos autos a '
'existência de tal valor, segundo, pelo fato de que o art. 835, '
'I, do CPC/2015 indica o dinheiro, em espécie ou em deposito ou '
'aplicação em instituição financeira, como preferencia na ordem '
'de penhora, tentativa de satisfação do credito que até momento '
'não se utilizou. \n'
'Diante disso assinalo prazo de dez (10) dias para o Credor dar '
'prosseguimento ao feito, postulando o de direito sob pena de '
'extinção e arquivamento do feito. \n'
'Intime-se. \n'
'Cumpra-se.',
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Data: 2017-06-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
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'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Proferidas outras decisões não especificadas
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'pelo juiz ao longo do processo.',
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'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2017-02-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Vistos.
Tendo em vista que os veículos restringidos às fls. 80 e 84 não foram localizados pelo oficial de justiça para formalização da penhora, determino que promovam a liberação dos mesmos, via Sistema Renajud.
Com relação ao pedido do Credor de penhorar crédito de restituição de imposto de renda dos Executados, de plano indefiro. Primeiro, porque não se demonstrou nos autos a existência de tal valor, segundo, pelo fato de que o art. 835, I, do CPC/2015 indica o dinheiro, em espécie ou em deposito ou aplicação em instituição financeira, como preferencia na ordem de penhora, tentativa de satisfação do credito que até momento não se utilizou.
Diante disso assinalo prazo de dez (10) dias para o Credor dar prosseguimento ao feito, postulando o de direito sob pena de extinção e arquivamento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos. \n'
'Tendo em vista que os veículos restringidos às fls. 80 e 84 não '
'foram localizados pelo oficial de justiça para formalização da '
'penhora, determino que promovam a liberação dos mesmos, via '
'Sistema Renajud. \n'
'Com relação ao pedido do Credor de penhorar crédito de '
'restituição de imposto de renda dos Executados, de plano '
'indefiro. Primeiro, porque não se demonstrou nos autos a '
'existência de tal valor, segundo, pelo fato de que o art. 835, '
'I, do CPC/2015 indica o dinheiro, em espécie ou em deposito ou '
'aplicação em instituição financeira, como preferencia na ordem '
'de penhora, tentativa de satisfação do credito que até momento '
'não se utilizou. \n'
'Diante disso assinalo prazo de dez (10) dias para o Credor dar '
'prosseguimento ao feito, postulando o de direito sob pena de '
'extinção e arquivamento do feito. \n'
'Intime-se. \n'
'Cumpra-se.',
'data': '2017-02-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147698135,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2017-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'data': '2017-01-09',
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'grau': 1,
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Data: 2017-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2017-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2017-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
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'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2017-01-09',
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Data: 2016-12-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Em razão da impossibilidade de impulsionamento adequado aos processos conclusos em Gabinete por desvinculação do magistrado Dr. José Arimatéa Neves Costa das funções jurisdicionais para exercício do cargo de Presidente da AMAM/MT – Biênio 2017/2018, nos termos do art. 73, III, LOMAN e art. 247, III, COJE, este processo será devolvido à Secretaria.
Oportunamente, designado Juiz, devem retornar à conclusão imediatamente.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Em razão da impossibilidade de impulsionamento adequado aos '
'processos conclusos em Gabinete por desvinculação do magistrado '
'Dr. José Arimatéa Neves Costa das funções jurisdicionais para '
'exercício do cargo de Presidente da AMAM/MT – Biênio 2017/2018, '
'nos termos do art. 73, III, LOMAN e art. 247, III, COJE, este '
'processo será devolvido à Secretaria. \n'
'Oportunamente, designado Juiz, devem retornar à conclusão '
'imediatamente.',
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Data: 2016-10-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-10-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2016-10-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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Data: 2016-10-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2016-10-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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Data: 2016-10-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2016-10-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
CORREIÇÃO - PORTARIA 02/2013
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'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2016-07-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2016-07-26',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2016-07-08',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem judicial determinando a '
'comunicação da parte acerca de algum '
'ato ocorrido no processo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado de Intimação > Mandado de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Mandado de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento protocolado em: 24/06/2016 às 15:51:03
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento protocolado em: 24/06/2016 às 15:51:03',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-07-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2016-07-08',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2016-06-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2016-06-14',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147678928,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
'data': '2016-06-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148428324,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-06-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
CÓD: 464832
PENHORA NÃO REALIZADA
Certifico que no dia 07/06/2016 diligenciei até o endereço constante do mandado distribuído sob o nº 405297.
Deparei-me com a casa localizada na Rua Amapá, Quadra 39, Nº 05, fechada. Não localizei em seu interior o bem objeto de penhora.
Diante do exposto, NÃO OBTIVE ÊXITO EM INTIMAR E PENHORAR BENS DE LUIS CARLOS DE JESUS.
Sebastião Rodrigues de Souza Júnior
Matricula 27037
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
'recurso de fundamentação vinculada, '
'ou seja, somente poderão ser opostos '
'nas hipóteses de omissão, '
'obscuridade, erro material ou '
'contradição em uma certa decisão '
'judicial. O não acolhimento significa '
'que o órgão julgador entendeu que '
'esses vícios não estão presentes na '
'decisão recorrida.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
'> Não-Acolhimento de Embargos de '
'Declaração',
'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
'conteudo': 'CÓD: 464832 \n'
'PENHORA NÃO REALIZADA \n'
' \n'
' \n'
'Certifico que no dia 07/06/2016 diligenciei até o endereço '
'constante do mandado distribuído sob o nº 405297. \n'
'Deparei-me com a casa localizada na Rua Amapá, Quadra 39, Nº 05, '
'fechada. Não localizei em seu interior o bem objeto de '
'penhora. \n'
'Diante do exposto, NÃO OBTIVE ÊXITO EM INTIMAR E PENHORAR BENS '
'DE LUIS CARLOS DE JESUS. \n'
' \n'
'Sebastião Rodrigues de Souza Júnior \n'
'Matricula 27037',
'data': '2016-06-09',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147678251,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA Mandado Nr: 405297
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA Mandado '
'Nr: 405297',
'data': '2016-05-12',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147677181,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148427724,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2016-05-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148427274,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2016-05-10',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147676197,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que procedo a devolução deste processo no estado em que se encontra, em razão de insuficiência da diligência, para cumprimento do mandado expedido. Nada mais.
Samiha G. Mohamad
Gestora – Setor NEXPED
Matricula n°. 24495.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que procedo a devolução deste processo no '
'estado em que se encontra, em razão de insuficiência da '
'diligência, para cumprimento do mandado expedido. Nada mais. \n'
' \n'
'Samiha G. Mohamad \n'
'Gestora – Setor NEXPED \n'
'Matricula n°. 24495.',
'data': '2016-05-10',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147675660,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-05-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148426783,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-05-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED',
'data': '2016-05-09',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147669136,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2016-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148426221,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral.
Documento protocolado em: 05/04/2016 às 13:12:23
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'Juntada de documento recebido pelo Protocolo Geral. \n'
'Documento protocolado em: 05/04/2016 às 13:12:23',
'data': '2016-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147668381,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-04-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-04-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-04-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
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Data: 2016-03-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Vista)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Vista)',
'data': '2016-03-30',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
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'id': 5148424334,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA',
'data': '2016-03-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5147666595,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-03-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2016-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148423237,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-03-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 22/03/2016, foi disponibilizado no DJE nº 9743, de 28/03/2016 e publicado no dia 29/03/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 22/03/2016, foi '
'disponibilizado no DJE nº 9743, de 28/03/2016 e publicado no dia '
'29/03/2016, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo '
'ativo.',
'data': '2016-03-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2016-03-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'Imprensa)',
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Data: 2016-03-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9743, com previsão de disponibilização em 28/03/2016, o movimento "Certidão" de 22/03/2016, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
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'nº 9743, com previsão de disponibilização em 28/03/2016, o '
'movimento "Certidão" de 22/03/2016, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ '
'representando o polo ativo.',
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Data: 2016-03-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2016-03-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2016-03-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
PARA A PARTE CREDORA EM CINCO DIAS JUNTAR COMPROVANTE DE DEPÓSITO SUFICIENTE PARA A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA OU MANIFESTAR INTERESSE NO OFERECIMENTO DE MEIOS, DEVENDO REFERIDO COMPROVANTE SER JUNTADO NA FORMA ORIGINAL CONFORME DETERMINADO NA PORTARIA 64/2013-DF.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PARA A PARTE CREDORA EM CINCO DIAS JUNTAR COMPROVANTE DE '
'DEPÓSITO SUFICIENTE PARA A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA OU '
'MANIFESTAR INTERESSE NO OFERECIMENTO DE MEIOS, DEVENDO REFERIDO '
'COMPROVANTE SER JUNTADO NA FORMA ORIGINAL CONFORME DETERMINADO '
'NA PORTARIA 64/2013-DF.',
'data': '2016-03-22',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5147660533,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-02-05',
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'grau': 1,
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Data: 2016-02-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
PARA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'PARA O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE A DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE '
'JUSTIÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS.',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2016-02-05',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2016-02-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-02-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que procedo a devolução deste processo no estado em que se encontra, em razão de insuficiência da diligência, para cumprimento do mandado expedido. Nada mais.
Samiha G. Mohamad
Gestora – Setor NEXPED
Matricula n°. 24495.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que procedo a devolução deste processo no '
'estado em que se encontra, em razão de insuficiência da '
'diligência, para cumprimento do mandado expedido. Nada mais. \n'
' \n'
'Samiha G. Mohamad \n'
'Gestora – Setor NEXPED \n'
'Matricula n°. 24495.',
'data': '2016-02-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2016-01-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2016-01-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148413772,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2016-01-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED',
'data': '2016-01-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2015-10-29',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'id': 5147655365,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-10-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)',
'data': '2015-10-29',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'texto_categoria': None,
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'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2015-08-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5148412277,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 04/08/2015, foi disponibilizado no DJE nº 9592, de 06/08/2015 e publicado no dia 07/08/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 04/08/2015, foi '
'disponibilizado no DJE nº 9592, de 06/08/2015 e publicado no dia '
'07/08/2015, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo '
'ativo.',
'data': '2015-08-06',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147654624,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2015-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148411174,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9592, com previsão de disponibilização em 06/08/2015, o movimento "Certidão" de 04/08/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9592, com previsão de disponibilização em 06/08/2015, o '
'movimento "Certidão" de 04/08/2015, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ '
'representando o polo ativo.',
'data': '2015-08-05',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147653383,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148409620,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148408195,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS 87 NÃO VEIO ACOMPANHADA PELO DOC ANEXO, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'nega provimento ao pedido de tutela '
'provisória em momento liminar, que é '
'o requerimento, formulado pela parte, '
'para que o juiz conceda, '
'provisoriamente e antes da citação da '
'parte adversária, um certo pedido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Não-Concessão > Liminar',
'nome': 'Liminar'},
'conteudo': 'CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS 87 NÃO VEIO ACOMPANHADA PELO DOC '
'ANEXO, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA.',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147652562,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-08-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2015-08-04',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147651646,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2015-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148407226,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 23/07/2015, foi disponibilizado no DJE nº 9584, de 27/07/2015 e publicado no dia 28/07/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 23/07/2015, foi '
'disponibilizado no DJE nº 9584, de 27/07/2015 e publicado no dia '
'28/07/2015, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo '
'ativo.',
'data': '2015-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147651102,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2015-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148406656,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9584, com previsão de disponibilização em 27/07/2015, o movimento "Certidão" de 23/07/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9584, com previsão de disponibilização em 27/07/2015, o '
'movimento "Certidão" de 23/07/2015, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ '
'representando o polo ativo.',
'data': '2015-07-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147650057,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2015-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148405461,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-07-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
PARA O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
'(uma ordem emitida por autoridade que '
'deve ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Recebimento > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'PARA O AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA O '
'SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.',
'data': '2015-07-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147649518,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148404251,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2015-06-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147648788,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2015-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148402708,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que procedo a devolução deste processo no estado em que se encontra, em razão de ausência de diligência paga, para cumprimento do mandado expedido. Nada mais.
Daiane Sabbag David França
Gestora do Nexped
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que comprova a '
'realização de determinado ato, '
'registro ou fato.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão (Outras)',
'nome': 'Certidão (Outras)'},
'conteudo': 'CERTIDÃO \n'
' \n'
'Certifico e dou fé que procedo a devolução deste processo no '
'estado em que se encontra, em razão de ausência de diligência '
'paga, para cumprimento do mandado expedido. Nada mais. \n'
' \n'
'Daiane Sabbag David França \n'
'Gestora do Nexped',
'data': '2015-06-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147648071,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento',
'data': '2015-06-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147646756,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-06-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado Expedido)',
'data': '2015-06-16',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5148401359,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2015-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148399324,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Núcleo de Expedição de Documentos – NEXPED',
'data': '2015-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147646086,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2015-05-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147645442,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2015-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148398121,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-05-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2015-05-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5147644557,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-03-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2015-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148397086,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-03-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: EVAN CORRÊA DA COSTA
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Advogado: EVAN CORRÊA DA COSTA \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2015-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
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Data: 2015-03-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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Data: 2015-03-09
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Data: 2015-03-09
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Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: EVAN CORRÊA DA COSTA
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Data: 2015-03-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2015-03-03
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2015-03-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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Data: 2015-02-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
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'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2015-02-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2015-02-25',
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Data: 2015-02-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Despacho->Mero expediente", de 23/02/2015, foi disponibilizado no DJE nº 9484, de 25/02/2015 e publicado no dia 26/02/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Despacho->Mero expediente", de '
'23/02/2015, foi disponibilizado no DJE nº 9484, de 25/02/2015 e '
'publicado no dia 26/02/2015, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, '
'representando o polo ativo.',
'data': '2015-02-25',
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Data: 2015-02-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2015-02-25',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2015-02-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2015-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
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Data: 2015-02-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9484, com previsão de disponibilização em 25/02/2015, o movimento "Despacho->Mero expediente" de 23/02/2015, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9484, com previsão de disponibilização em 25/02/2015, o '
'movimento "Despacho->Mero expediente" de 23/02/2015, onde '
'constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE '
'MARCOS DENIZ representando o polo ativo.',
'data': '2015-02-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5147638738,
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Data: 2015-02-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2015-02-23',
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Data: 2015-02-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2015-02-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2015-02-23',
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'grau': 1,
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2015-02-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Autos nº 32626-20.2010.811.0041 - ID 464832
Execução de Titulo
DESPACHO
Vistos.
Defiro o pedido do Exequente e determino a realização tentativa do bloqueio online, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos em nome dos Devedores Cosme Bezerra da Silva e Luis Carlos de Jesus.
Segue espelho da ordem judicial de bloqueio sobre a qual deve o exequente manifestar-se em dez (10) dias, bem como trazer aos autos planilha do débito atualizado.
Intime-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Autos nº 32626-20.2010.811.0041 - ID 464832 \n'
'Execução de Titulo \n'
' \n'
'DESPACHO \n'
' \n'
'Vistos. \n'
' \n'
'Defiro o pedido do Exequente e determino a realização tentativa '
'do bloqueio online, via sistema RENAJUD, de eventuais veículos '
'em nome dos Devedores Cosme Bezerra da Silva e Luis Carlos de '
'Jesus. \n'
' \n'
'Segue espelho da ordem judicial de bloqueio sobre a qual deve o '
'exequente manifestar-se em dez (10) dias, bem como trazer aos '
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'Intime-se.',
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Data: 2015-02-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2015-02-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2014-12-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2014-12-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2014-12-01',
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'grau': 1,
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Data: 2014-11-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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Data: 2014-11-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2014-11-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2014-11-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Advogado: EVAN CORREA DA COSTA
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
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Data: 2014-11-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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Data: 2014-11-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 12/11/2014, foi disponibilizado no DJE nº 9419, de 13/11/2014 e publicado no dia 14/11/2014, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 12/11/2014, foi '
'disponibilizado no DJE nº 9419, de 13/11/2014 e publicado no dia '
'14/11/2014, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo '
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Data: 2014-11-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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Data: 2014-11-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2014-11-12',
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Data: 2014-11-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9419, com previsão de disponibilização em 13/11/2014, o movimento "Certidão" de 12/11/2014, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9419, com previsão de disponibilização em 13/11/2014, o '
'movimento "Certidão" de 12/11/2014, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ '
'representando o polo ativo.',
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Data: 2014-11-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
MANIFESTE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
'pública, emitido por um cartório ou '
'tabelionato, que atesta que a '
'intimação de uma das partes foi '
'realizada.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Intimação > Certidão de '
'Intimação (Outros)',
'nome': 'Certidão de Intimação (Outros)'},
'conteudo': 'MANIFESTE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A CERTIDÃO '
'NEGATIVA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.',
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Data: 2014-10-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)',
'data': '2014-10-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2014-10-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2014-10-24',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147626584,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-10-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2014-10-24',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2014-06-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2014-06-30',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'data': '2014-06-23',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148372915,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que de posse da segunda via do respeitável Mandado, após ter decorrido o prazo legal, dirigi-me até a referida Vara e fui informado que não constava nos autos qualquer comprovação de pagamento, acordo ou suspensão da execução, bem como não houve nomeação de bens à penhora. Registro que a parte credora através de seu advogado não entrou em contato com este Oficial de Justiça para indicar bens penhoráveis dos devedores, que no ato da Citação declararam não possuir bens, nos termos do art. 652, §§ 2º e 3º, do CPC, motivo pelo qual devolvo o presente mandado, sem a realização da Penhora e Avaliação para as providências cabíveis, aguardando, assim, novas determinações deste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Jeie Darque Braz de Moraes - Mat. 25943
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma certidão elaborada pelo Oficial '
'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de '
'Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certifico que de posse da segunda via do respeitável Mandado, '
'após ter decorrido o prazo legal, dirigi-me até a referida Vara '
'e fui informado que não constava nos autos qualquer comprovação '
'de pagamento, acordo ou suspensão da execução, bem como não '
'houve nomeação de bens à penhora. Registro que a parte credora '
'através de seu advogado não entrou em contato com este Oficial '
'de Justiça para indicar bens penhoráveis dos devedores, que no '
'ato da Citação declararam não possuir bens, nos termos do art. '
'652, §§ 2º e 3º, do CPC, motivo pelo qual devolvo o presente '
'mandado, sem a realização da Penhora e Avaliação para as '
'providências cabíveis, aguardando, assim, novas determinações '
'deste Juízo. O referido é verdade e dou fé. Jeie Darque Braz de '
'Moraes - Mat. 25943',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147623842,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:28
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)',
'data': '2014-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148372227,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2014-06-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-06-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que, em cumprimento ao respeitável Mandado, no dia 11/06/2014, às 11h33 compareci na Secretaria Judiciária do TRE-MT, bairro Bosque da Saúde, nesta Capital e após as formalidades legais e de estilo, procedi a Citação da parte devedora Luis Carlos de Jesus, portador do RG n° 513641 SSP/MT, o qual bem ciente ficou de todo o conteúdo do r. mandado que lhe li, recebeu a contrafé e assinou recibo no verso do mandado. Certifico também que no dia 11/06/2014, às 11h40 compareci na Centro de Atendimento da Casa da Cidadania do TER-MT, bairro Bosque da Saúde, nesta Capital e após as formalidades legais e de estilo, procedi a Citação da parte devedora Cosme Bezerra da Silva, portador do RG n° 1233993-0 SSP/MT, o qual bem ciente ficou de todo o conteúdo do r. mandado que lhe li, recebeu a contrafé e assinou recibo no verso do mandado. O referido é verdade e dou fé. Jeie Darque Braz de Moraes – Mat. 25943
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma certidão elaborada pelo Oficial '
'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
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'11/06/2014, às 11h33 compareci na Secretaria Judiciária do '
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'formalidades legais e de estilo, procedi a Citação da parte '
'devedora Luis Carlos de Jesus, portador do RG n° 513641 SSP/MT, '
'o qual bem ciente ficou de todo o conteúdo do r. mandado que lhe '
'li, recebeu a contrafé e assinou recibo no verso do mandado. '
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'Silva, portador do RG n° 1233993-0 SSP/MT, o qual bem ciente '
'ficou de todo o conteúdo do r. mandado que lhe li, recebeu a '
'contrafé e assinou recibo no verso do mandado. O referido é '
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2014-06-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: JEIE DARQUE BRAZ DE MORAES Documento Nr: 332390
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
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'Distribuidor > Distribuição',
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'Nr: 332390',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-05-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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Data: 2014-04-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
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Data: 2014-04-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que o movimento "Certidão", de 02/04/2014, foi disponibilizado no DJE nº 9271, de 04/04/2014 e publicado no dia 07/04/2014, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que o movimento "Certidão", de 02/04/2014, foi '
'disponibilizado no DJE nº 9271, de 04/04/2014 e publicado no dia '
'07/04/2014, onde constam como patronos habilitados para '
'receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ, representando o polo '
'ativo.',
'data': '2014-04-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2014-04-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2014-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
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'id': 5148369874,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao)',
'data': '2014-04-02',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-04-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 9271, com previsão de disponibilização em 04/04/2014, o movimento "Certidão" de 02/04/2014, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ representando o polo ativo.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE '
'nº 9271, com previsão de disponibilização em 04/04/2014, o '
'movimento "Certidão" de 02/04/2014, onde constam como patronos '
'habilitados para receberem intimações: EDE MARCOS DENIZ '
'representando o polo ativo.',
'data': '2014-04-02',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2014-04-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
PARA A PARTE AUTORA DEPOSITAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma certidão elaborada pelo Oficial '
'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de '
'Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'PARA A PARTE AUTORA DEPOSITAR A DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA '
'NO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS.',
'data': '2014-04-02',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado Expedido)',
'data': '2014-03-11',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
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'id': 5148367958,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2014-03-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Execução (Remoção Como Regra) ME044
Data do vencimento:
Valor dos honorários fixados:
Valor do débito atualizado:
Valor Principal:
Custas processuais:
Total para pagamento:
Decisão/Despacho:
Nº Ord. Serv. aut. escrivão assinar:
Bens Indicados à penhora:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'Mandado Execução (Remoção Como Regra) ME044 \n'
'Data do vencimento: \n'
'Valor dos honorários fixados: \n'
'Valor do débito atualizado: \n'
'Valor Principal: \n'
'Custas processuais: \n'
'Total para pagamento: \n'
'Decisão/Despacho: \n'
'Nº Ord. Serv. aut. escrivão assinar: \n'
'Bens Indicados à penhora:',
'data': '2014-03-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147615531,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
129
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '129',
'data': '2013-09-19',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147614493,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-09-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa (Remessa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Remessa (Remessa)',
'data': '2013-09-19',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-06-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2013-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148365990,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-06-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'sigla': 'TJMT',
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'id': 5147613872,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2013-05-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
105
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '105',
'data': '2013-05-15',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147613007,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-05-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2013-05-08',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147611912,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-03-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Carta de Intimação Extinção do Processo ME014
Destinatário/Intimando:Exequente: Cooperjus-coop. de Econ. e Cred. Mútuo dos Serv. do Poder Jud. Federal, CNPJ: 02.234.924/0001-88, brasileiro(a), , Endereço: Av Rubens de Mendonça, N º 3355, Nas Dependências do Trt, 2 º Andar, Cidade: Cuiabá-MT
Providência a ser adotada p/ intimando:
Outras Observações, se necessário:
Decisão/Despacho:Vistos etc... 1 – Com fulcro no artigo 4ª da Lei 1060/50 e no capitulo 2.14.8 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), concedo à requerente os benefícios da Justiça Gratuita até que se prove o contrário. Ressalto o dever moral da requerente em noticiar imediatamente a este juízo a cessação da condição de hipossuficiência, sob pena do pagamento de até o décuplo das custas judiciais, caso silencie a verdade. 2 - Cite-se o requerido para querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. 3 – Com fulcro no artigo 130 do CPC, determino que o requerido, no prazo de resposta, acoste nos autos os contratos pactuados entre as partes bem como extrato demonstrativo de débito, acompanhada das planilhas de evolução dos cálculos das parcelas do contrato celebrado com o autor, discriminando as taxas e índices utilizados no período, sob pena de ser admitido como verdadeiros os fatos que, por meio do documento, o autor pretende fazer prova (artgo 359 do CPC ) 4 - Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Nº Ord. Serv. aut. escrivão assinar:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Carta de Intimação Extinção do Processo ME014 \n'
'Destinatário/Intimando:Exequente: Cooperjus-coop. de Econ. e '
'Cred. Mútuo dos Serv. do Poder Jud. Federal, CNPJ: '
'02.234.924/0001-88, brasileiro(a), , Endereço: Av Rubens de '
'Mendonça, N º 3355, Nas Dependências do Trt, 2 º Andar, Cidade: '
'Cuiabá-MT \n'
'Providência a ser adotada p/ intimando: \n'
'Outras Observações, se necessário: \n'
'Decisão/Despacho:Vistos etc... 1 – Com fulcro no artigo 4ª da '
'Lei 1060/50 e no capitulo 2.14.8 da Consolidação das Normas '
'Gerais da Corregedoria (CNGC), concedo à requerente os '
'benefícios da Justiça Gratuita até que se prove o contrário. '
'Ressalto o dever moral da requerente em noticiar imediatamente a '
'este juízo a cessação da condição de hipossuficiência, sob pena '
'do pagamento de até o décuplo das custas judiciais, caso '
'silencie a verdade. 2 - Cite-se o requerido para querendo, '
'contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar '
'as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. 3 – Com fulcro no '
'artigo 130 do CPC, determino que o requerido, no prazo de '
'resposta, acoste nos autos os contratos pactuados entre as '
'partes bem como extrato demonstrativo de débito, acompanhada das '
'planilhas de evolução dos cálculos das parcelas do contrato '
'celebrado com o autor, discriminando as taxas e índices '
'utilizados no período, sob pena de ser admitido como verdadeiros '
'os fatos que, por meio do documento, o autor pretende fazer '
'prova (artgo 359 do CPC ) 4 - Cumpra-se, expedindo-se o '
'necessário. \n'
'Nº Ord. Serv. aut. escrivão assinar:',
'data': '2013-03-21',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147610854,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2013-01-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2013-01-16',
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Data: 2013-01-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
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Data: 2013-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
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Data: 2013-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Autos n. 32626-20/2010 (cód. 464832)
Vistos etc.
Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.
Às providências.
Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 13
Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro
Juiz de Direito
TM
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'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
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'Intime-se a parte autora pessoalmente para que, no prazo de 48 '
'horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e '
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'Cuiabá/MT, 09 de janeiro de 13 \n'
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Data: 2012-12-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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Data: 2012-12-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que o expediente Número: 2012/275 foi disponibilizado no DJE 8924 do dia 26/10/2012 e publicado em 29/10/2012 segunda-feira
Intimação Folhas:
Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que o expediente Número: 2012/275 foi '
'disponibilizado no DJE 8924 do dia 26/10/2012 e publicado em '
'29/10/2012 segunda-feira \n'
'Intimação Folhas: \n'
'Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial '
'de Justiça.',
'data': '2012-12-17',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2012-11-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa (Remessa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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'data': '2012-11-21',
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Data: 2012-11-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2012-11-21',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
315
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'data': '2012-11-21',
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Data: 2012-11-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
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'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
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'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
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Data: 2012-11-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2012-11-14',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusão',
'data': '2012-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'id': 5147594044,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
06
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '06',
'data': '2012-11-14',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
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'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor)',
'data': '2012-11-13',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Registro Processual
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento obrigatório contendo '
'informações pessoais acerca de um '
'trabalhador e fundamentais para o seu '
'cadastro na Previdência Social e '
'outros órgãos públicos.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Ficha > Ficha De Registro De '
'Empregado',
'nome': 'Ficha De Registro De Empregado'},
'conteudo': 'Registro Processual',
'data': '2012-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147586137,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-11-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2012-11-13',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147585438,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-11-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2012-11-13',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147584600,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2012-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148360539,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de Informações (Intimacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Requisição de Informações (Intimacao)',
'data': '2012-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148359891,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Nota de Expediente 275 - escaninho 212
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento fiscal que objetiva '
'comprovar e registrar a '
'transferência, aquisição de um bem ou '
'pagamento por um serviço realizado '
'por uma pessoa física ou jurídica.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Nota (Outros)',
'nome': 'Nota (Outros)'},
'conteudo': 'Nota de Expediente 275 - escaninho 212',
'data': '2012-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147583663,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/275 para publicação no DJE
Intimação
Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma certidão elaborada pelo Oficial '
'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de '
'Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/275 para '
'publicação no DJE \n'
'Intimação \n'
'Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial '
'de Justiça.',
'data': '2012-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147582601,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-10-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/275 para publicação no DJE
Intimação
Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma certidão elaborada pelo Oficial '
'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de '
'Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/275 para '
'publicação no DJE \n'
'Intimação \n'
'Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial '
'de Justiça.',
'data': '2012-10-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147581256,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma certidão elaborada pelo Oficial '
'de Justiça que busca informar ao juiz '
'sobre o andamento de uma diligência '
'que teve o seu cumprimento '
'determinado pelo Juízo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Certidão > Certidão de '
'Oficial de Justiça',
'nome': 'Certidão de Oficial de Justiça'},
'conteudo': 'Para o autor se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial '
'de Justiça.',
'data': '2012-10-25',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2012-10-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
192
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
'que deve ser cumprida.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
'Mandado (Outros)',
'nome': 'Mandado (Outros)'},
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Remessa (Remessa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
083
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
83
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': '83',
'data': '2012-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2012-10-04',
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'grau': 1,
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
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'data': '2012-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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Data: 2012-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Documento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'Documento',
'data': '2012-10-04',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-09-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2012-09-12',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-08-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
X-C
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
'nome': 'Petição Inicial (Outras) '},
'conteudo': 'X-C',
'data': '2012-08-16',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147566913,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-08-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Ato ordinatório
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ato ordinatório é todo ato de um '
'processo que não precisa ser '
'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Ato '
'Ordinatório',
'nome': 'Ato Ordinatório'},
'conteudo': 'Ato ordinatório',
'data': '2012-08-06',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147566378,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Selma Teixeira Mattos Mandado Nr: 235199
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Selma Teixeira Mattos Mandado Nr: '
'235199',
'data': '2012-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
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'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído para o Oficial: Eliel Cecílio da Silva Mandado Nr: 234762
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
'foi atribuído a determinado Juízo, '
'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
'distribuição. É posterior ao '
'movimento Recebido.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
'nome': 'Distribuição'},
'conteudo': 'Distribuído para o Oficial: Eliel Cecílio da Silva Mandado Nr: '
'234762',
'data': '2012-07-30',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2012-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148355541,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
V-A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'V-A',
'data': '2012-07-27',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147564454,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2012-07-27',
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'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147563811,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2012-07-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2012-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148354183,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-07-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2012-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148353295,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-07-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Vistos em correição :
1 – Processo aguardando remessa à central de mandados.
2 - Com base nas regras impostas pelo Código de Processo Civil e pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), determino que a Srª Gestora Judiciária promova os devidos impulsos processuais, quando necessário, dando cumprimento ao item 3.7.6, VIII, parte final da CNGC .
3 - Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Vistos em correição : \n'
' \n'
' \n'
'1 – Processo aguardando remessa à central de mandados. \n'
' \n'
'2 - Com base nas regras impostas pelo Código de Processo Civil e '
'pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), '
'determino que a Srª Gestora Judiciária promova os devidos '
'impulsos processuais, quando necessário, dando cumprimento ao '
'item 3.7.6, VIII, parte final da CNGC . \n'
' \n'
'3 - Cumpra-se.',
'data': '2012-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147563176,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-07-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2012-07-22',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147562543,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
IV-A
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'IV-A',
'data': '2012-07-03',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147561264,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)',
'data': '2012-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148352073,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Petição',
'data': '2012-06-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147560732,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
V-D
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento nacional de '
'identificação civil. Também chamado '
'de RG ou carteira de identidade.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Cédula De Identidade',
'nome': 'Cédula De Identidade'},
'conteudo': 'V-D',
'data': '2012-06-27',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147559540,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
'conteudo': 'Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)',
'data': '2012-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148350843,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
III-C
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um documento diverso '
'foi juntado ao processo.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
'Prova > Documentos Diversos',
'nome': 'Documentos Diversos'},
'conteudo': 'III-C',
'data': '2012-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147558764,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-06-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que o expediente Número: 2012/66 foi disponibilizado no DJE 8829 do dia 13/6/2012 e publicado em 14/6/2012 quinta-feira
Intimação Folhas:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
'ocorrido no processo foi '
'disponibilizado, de forma pública, no '
'Diário da Justiça Eletrônico, '
'imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Disponibilização no Diário da '
'Justiça Eletrônico',
'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
'Eletrônico'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que o expediente Número: 2012/66 foi '
'disponibilizado no DJE 8829 do dia 13/6/2012 e publicado em '
'14/6/2012 quinta-feira \n'
'Intimação Folhas: \n'
'INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER '
'MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO',
'data': '2012-06-26',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147557723,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para '
'Imprensa)',
'data': '2012-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148349820,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Requisição de Informações (Intimacao)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a determinação feita pelo juiz para '
'que sejam fornecidas informações '
'relevantes para o deslinde da causa, '
'geralmente realizada via ofício.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Requisição de Informações',
'nome': 'Requisição de Informações'},
'conteudo': 'Requisição de Informações (Intimacao)',
'data': '2012-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148348711,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/66 para publicação no DJE
Intimação
INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/66 para '
'publicação no DJE \n'
'Intimação \n'
'INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER '
'MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO',
'data': '2012-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147557046,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/66 para publicação no DJE
Intimação
INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Certifico e dou fé que remeti o expediente Número: 2012/66 para '
'publicação no DJE \n'
'Intimação \n'
'INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER '
'MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO',
'data': '2012-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147555602,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2012-04-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'INTIME-SE A PARTE AUTORA A DEPOSITAR A DILIGENCIA OU OFERECER '
'MEIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO',
'data': '2012-04-11',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147554787,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
X-C NOV/11
{'classificacao_predita': {'descricao': 'A petição inicial dá início ao '
'processo e contém a descrição dos '
'fatos e dos fundamentos jurídicos de '
'um certo conflito.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'Inicial > Petição Inicial (Outras) ',
'nome': 'Petição Inicial (Outras) '},
'conteudo': 'X-C NOV/11',
'data': '2011-11-28',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147554031,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2011-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148347475,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
'recebidos do local onde se '
'encontravam anteriormente.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Recebimento',
'nome': 'Recebimento'},
'conteudo': 'De: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2011-11-25',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147552590,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'Entrega em carga/vista (Carga)',
'data': '2011-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148346738,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
'processo, sem conteúdo decisório. Por '
'exemplo, o despacho determinando a '
'citação do Réu.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Despacho > Proferido Despacho',
'nome': 'Proferido Despacho'},
'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
'data': '2011-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148345637,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Vistos em correição :
1 - Com base nas regras impostas pelo Código de Processo Civil e pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), constata-se que os autos encontram-se em ordem e sem qualquer irregularidade.
2 - Promova a Srª Gestora Judiciária os devidos impulsos processuais, quando necessário.
3 - Cumpra-se.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
'que visa a movimentação de um '
'processo, proferida por um magistrado '
'no curso do mesmo.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
'Despacho de Mero Expediente',
'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
'conteudo': 'Vistos em correição : \n'
' \n'
' \n'
'1 - Com base nas regras impostas pelo Código de Processo Civil e '
'pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC), '
'constata-se que os autos encontram-se em ordem e sem qualquer '
'irregularidade. \n'
' \n'
'2 - Promova a Srª Gestora Judiciária os devidos impulsos '
'processuais, quando necessário. \n'
' \n'
'3 - Cumpra-se.',
'data': '2011-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147550922,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário
Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a saída do processo físico do '
'cartório para ser analisado pelas '
'partes, advogados/defensores ou '
'Ministério Público.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Entrega em carga/vista',
'nome': 'Entrega em carga/vista'},
'conteudo': 'De: Terceira Vara Especializada Direito Bancário \n'
'Para: Gabinete - Terceira Vara Especializada Direito Bancário',
'data': '2011-11-24',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147549727,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado Expedido)',
'data': '2011-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148343568,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado Expedido)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de documento (Mandado Expedido)',
'data': '2011-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 5578,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87050188,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5148342731,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
anexo**
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
'ordem emitida por autoridade que deve '
'ser cumprida) pelo oficial de '
'justiça.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Oficial de Justiça > Devolução > '
'Mandado',
'nome': 'Mandado'},
'conteudo': 'anexo**',
'data': '2011-11-23',
'fonte': {'fonte_id': 15874,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Tribunal de Justiça do Mato Grosso',
'processo_fonte_id': 87035791,
'sigla': 'TJMT',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 5147548575,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
'tipo_publicacao': None}
Data: 2011-11-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Mandado Execução (Remoção Como Regra) ME044
Data do vencimento:
Valor dos honorários fixados:
Valor do débito atualizado:
Valor Principal:
Custas processuais:
Total para pagamento:
Decisão/Despacho:Vistos etc...
1 – Cite-se a parte executada, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos será contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (art. 736 CPC).
2 - Consigne-se no mandado que a parte devedora poderá depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente, dividir em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC).
3 - Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias, o Oficial de Justiça deverá, munido da segunda via do mandado, proceder a imediata penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando inexistir patrono constituído nos autos. Caso o Sr. Oficial não localize a parte executada para intimá-la da penhora, o Sr. Oficial certifique-se detalhadamente as diligências realizadas (§ 5º).
4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ único, art. 652-A, CPC).
5 - Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.
6 – Intime-se e cumpra-se.
Nº Ord. Serv. aut. escrivão assinar:
Bens Indicados à penhora:
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
'se mostrar incontroverso (ou seja, '
'foi admitido pela parte adversária).',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Decisão Interlocutória de '
'Mérito',
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'Data do vencimento: \n'
'Valor dos honorários fixados: \n'
'Valor do débito atualizado: \n'
'Valor Principal: \n'
'Custas processuais: \n'
'Total para pagamento: \n'
'Decisão/Despacho:Vistos etc... \n'
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'independentemente de penhora (art. 736 CPC). \n'
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'vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao '
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Data: 2011-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado Execução (Remoção Como Regra) ME044
Data do vencimento:
Valor dos honorários fixados:
Valor do débito atualizado:
Valor Principal:
Custas processuais:
Total para pagamento:
Decisão/Despacho:Vistos etc...
1 – Cite-se a parte executada, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos será contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (art. 736 CPC).
2 - Consigne-se no mandado que a parte devedora poderá depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente, dividir em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC).
3 - Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias, o Oficial de Justiça deverá, munido da segunda via do mandado, proceder a imediata penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando inexistir patrono constituído nos autos. Caso o Sr. Oficial não localize a parte executada para intimá-la da penhora, o Sr. Oficial certifique-se detalhadamente as diligências realizadas (§ 5º).
4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ único, art. 652-A, CPC).
5 - Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.
6 – Intime-se e cumpra-se.
Nº Ord. Serv. aut. escrivão assinar:
Bens Indicados à penhora:
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II-A
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Tipo: ANDAMENTO
X-E
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Tipo: ANDAMENTO
II-b
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'se declara impedido; quando verifica '
'a prevenção de outra vara, órgão '
'julgador ou relator. Redistribuição '
'por sucessão - para o 2º grau, nas '
'hipóteses de mudança de mesa '
'diretora, promoção, aposentadoria.',
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Data: 2011-02-11
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Mandado Expedido)
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III-A
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Data: 2011-02-11
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Tipo: ANDAMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO ZONA 03
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
464832 §!OQA¨
MANDADO DE EXECUÇÃO
(TÍTULO EXTRAJUDICIAL)
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Adair Julieta da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA:
NÚMERO DO PROCESSO: 32626-20.2010.811.0041
VALOR DA CAUSA: R$ 15.841,59
PARTE CREDORA: COOPERJUS-COOP. DE ECON. E CRED. MÚTUO DOS SERV. DO PJF E MINISTÉRIO PÚB. FEDERA
ADVOGADO(S) DA PARTE CREDORA: Dr.(s) EDE MARCOS DENIZ
PARTE DEVEDORA E QUALIFICAÇÃO: Cosme Bezerra da Silva, Cpf: 318.420.201-10, Rg: 1233993-0 SSP MT, brasileiro(a), casado(a), Endereço: Qda 39, Bloco 04, Nº 04, Apto 02, Bairro: Coophamil, Cidade: Cuiabá-MT e Luis Carlos de Jesus, Cpf: 406.067.831-72, Rg: 513641 SSP MT, brasileiro(a), solteiro(a), técnico judiciário, Endereço: Rua Amapá, Nº 05, Quadra 39, Bairro: Cpa ii - Morada da Serra, Cidade: Cuiabá-MT
FINALIDADE: 1. EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que PAGUE, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o PRINCIPAL E ACESSÓRIOS LEGAIS, ABAIXO INDICADO, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 652, § 2º e art. 655, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 659, § 1º, do CPC). 2. Em caso de não localização da parte executada para citação, o que deverá ser prontamente certificado, PROCEDA-SE ao ARRESTO, REMOÇÃO e AVALIAÇÃO de tantos bens, quantos bastem para a satisfação do crédito exeqüendo, observando-se a gradação legal ou eventual indicação de bens pela parte exeqüente (art. 653 c/c arts. 652, § 2º, do CPC) e o determinado no parágrafo único do art. 653 do CPC. 3. CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S), CIENTIFIQUE-O(S) de que a partir da juntada aos autos da primeira via do presente mandado, que deverá ser entregue em cartório após a citação, acompanhada da certidão inerente a esse ato, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para, opor, querendo, EMBARGOS DO DEVEDOR, independentemente da realização ou não da penhora, de modo que a contagem do prazo, quando se tratar de litisconsórcio passivo, obedecerá ao disposto no art. 738, § 1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias (art. 652, caput), sem efetivo pagamento, munido da segunda via do mandado, PROCEDA-SE, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do(s) Executado(s), lavrando-se o respectivo Auto e de tais atos, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. 5. Na hipótese de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(eis) e sendo a parte devedora casada, INTIME-SE também o respectivo cônjuge. 6. Não localizada a parte executada para o fim de intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. 7. O(s) bem(ns) penhorado(s) será(ão), em regra, REMOVIDO(S) e preferencialmente depositado(s) em mãos do(s) depositário(s) elencado(s) nos incisos I, II ou III, do art. 666, do CPC, facultando-se, desde que exista expressa anuência do(s) Exeqüente(s) ou nos casos de difícil remoção, o depósito em mãos do(s) Executado(s), sob compromisso de depósito judicial. 8. Na hipótese de penhora de imóvel, em regra, o depósito recairá na pessoa do(s) Executado(s), que poderá(ão) recusar expressamente o encargo se não tiver condições práticas de zelar pela guarda e conservação do bem. 9. As despesas de remoção deverão ser antecipadas pela parte Exeqüente. Ademais, o oficial de justiça deverá observar as disposições contidas nos artigos 649, 659, §§ 2º ao 5º, 660, 680 c/c 681, todos do CPC.
TOTAL PARA PAGAMENTO: R$ 12.376,37 (doze mil, trezentos e setenta seis reais e trinta sete centavos)
OBSERVAÇÕES: a) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. b) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17, incisos IV e VI, e art. 620); c) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. d) Os embargos do executado, em regra geral, não terão efeito suspensivo, de modo que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuí-lo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. e) A eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. f) quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. g) a oposição de embargos protelatórios implicará na incidência de multa em favor da parte credora no valor correspondente de até 20% (vinte por cento) do crédito em execução.
Cuiabá - MT, 11 de fevereiro de 2011.
Darlene Miranda
Gestor(a) Judiciário(a)
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn - D
Bairro: Centro Político Administrativo
Cidade: Cuiabá-MT Cep:78049905
Fone: (65) 3648-6001/ 6002
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'ii - Morada da Serra, Cidade: Cuiabá-MT \n'
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'executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da '
'penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que '
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Data: 2011-02-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
464832 §!OQA¨
MANDADO DE EXECUÇÃO
(TÍTULO EXTRAJUDICIAL)
EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) MM.(ª) JUIZ(A) Adair Julieta da Silva
OFICIAL DE JUSTIÇA:
NÚMERO DO PROCESSO: 32626-20.2010.811.0041
VALOR DA CAUSA: R$ 15.841,59
PARTE CREDORA: COOPERJUS-COOP. DE ECON. E CRED. MÚTUO DOS SERV. DO PJF E MINISTÉRIO PÚB. FEDERA
ADVOGADO(S) DA PARTE CREDORA: Dr.(s) EDE MARCOS DENIZ
PARTE DEVEDORA E QUALIFICAÇÃO: Cosme Bezerra da Silva, Cpf: 318.420.201-10, Rg: 1233993-0 SSP MT, brasileiro(a), casado(a), Endereço: Qda 39, Bloco 04, Nº 04, Apto 02, Bairro: Coophamil, Cidade: Cuiabá-MT e Luis Carlos de Jesus, Cpf: 406.067.831-72, Rg: 513641 SSP MT, brasileiro(a), solteiro(a), técnico judiciário, Endereço: Rua Amapá, Nº 05, Quadra 39, Bairro: Cpa ii - Morada da Serra, Cidade: Cuiabá-MT
FINALIDADE: 1. EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA, por todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito e da petição inicial, cuja(s) cópia(s) segue(m) anexa(s) como parte(s) integrante(s) deste mandado, bem assim para que PAGUE, dentro de 03 (três) dias, contados da efetiva citação, o PRINCIPAL E ACESSÓRIOS LEGAIS, ABAIXO INDICADO, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) eventual(is) bem(ns) indicado(s) pela parte credora, cuja constrição tenha sido deferida pelo Juízo* ou, na falta da indicação e respectivo deferimento, tantos bens quanto bastem para a satisfação integral da Execução, de acordo com a gradação legal (art. 652, § 2º e art. 655, caput, ambos do CPC), onde quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda de terceiros (art. 659, § 1º, do CPC). 2. Em caso de não localização da parte executada para citação, o que deverá ser prontamente certificado, PROCEDA-SE ao ARRESTO, REMOÇÃO e AVALIAÇÃO de tantos bens, quantos bastem para a satisfação do crédito exeqüendo, observando-se a gradação legal ou eventual indicação de bens pela parte exeqüente (art. 653 c/c arts. 652, § 2º, do CPC) e o determinado no parágrafo único do art. 653 do CPC. 3. CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S), CIENTIFIQUE-O(S) de que a partir da juntada aos autos da primeira via do presente mandado, que deverá ser entregue em cartório após a citação, acompanhada da certidão inerente a esse ato, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para, opor, querendo, EMBARGOS DO DEVEDOR, independentemente da realização ou não da penhora, de modo que a contagem do prazo, quando se tratar de litisconsórcio passivo, obedecerá ao disposto no art. 738, § 1º, do CPC. 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias (art. 652, caput), sem efetivo pagamento, munido da segunda via do mandado, PROCEDA-SE, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de bens do(s) Executado(s), lavrando-se o respectivo Auto e de tais atos, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. 5. Na hipótese de ser(em) penhorado(s) bem(ns) imóvel(eis) e sendo a parte devedora casada, INTIME-SE também o respectivo cônjuge. 6. Não localizada a parte executada para o fim de intimá-la da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. 7. O(s) bem(ns) penhorado(s) será(ão), em regra, REMOVIDO(S) e preferencialmente depositado(s) em mãos do(s) depositário(s) elencado(s) nos incisos I, II ou III, do art. 666, do CPC, facultando-se, desde que exista expressa anuência do(s) Exeqüente(s) ou nos casos de difícil remoção, o depósito em mãos do(s) Executado(s), sob compromisso de depósito judicial. 8. Na hipótese de penhora de imóvel, em regra, o depósito recairá na pessoa do(s) Executado(s), que poderá(ão) recusar expressamente o encargo se não tiver condições práticas de zelar pela guarda e conservação do bem. 9. As despesas de remoção deverão ser antecipadas pela parte Exeqüente. Ademais, o oficial de justiça deverá observar as disposições contidas nos artigos 649, 659, §§ 2º ao 5º, 660, 680 c/c 681, todos do CPC.
TOTAL PARA PAGAMENTO: R$ 15.841,59 (cinco mil e quinhentos e oito reais e vinte e três centavos)
OBSERVAÇÕES: a) No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. b) O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17, incisos IV e VI, e art. 620); c) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. d) Os embargos do executado, em regra geral, não terão efeito suspensivo, de modo que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuí-lo quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. e) A eventual concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. f) quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento. g) a oposição de embargos protelatórios implicará na incidência de multa em favor da parte credora no valor correspondente de até 20% (vinte por cento) do crédito em execução.
Cuiabá - MT, 11 de fevereiro de 2011.
DARLENE MIRANDA
Gestor(a) Judiciário(a)
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Rua Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Sn - D
Bairro: Centro Político Administrativo
Cidade: Cuiabá-MT Cep:78049905
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'quer que se encontrem, ainda que sob a posse, detenção ou guarda '
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'mesma oportunidade, o(s) executado(s) pessoalmente ou na pessoa '
'de seu advogado. 5. Na hipótese de ser(em) penhorado(s) bem(ns) '
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'respectivo cônjuge. 6. Não localizada a parte executada para o '
'fim de intimá-la da penhora, o oficial certificará '
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'poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. '
'7. O(s) bem(ns) penhorado(s) será(ão), em regra, REMOVIDO(S) e '
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'Exeqüente(s) ou nos casos de difícil remoção, o depósito em mãos '
'do(s) Executado(s), sob compromisso de depósito judicial. 8. Na '
'hipótese de penhora de imóvel, em regra, o depósito recairá na '
'pessoa do(s) Executado(s), que poderá(ão) recusar expressamente '
'o encargo se não tiver condições práticas de zelar pela guarda e '
'conservação do bem. 9. As despesas de remoção deverão ser '
'antecipadas pela parte Exeqüente. Ademais, o oficial de justiça '
'deverá observar as disposições contidas nos artigos 649, 659, §§ '
'2º ao 5º, 660, 680 c/c 681, todos do CPC. \n'
' TOTAL PARA PAGAMENTO: R$ 15.841,59 (cinco mil e quinhentos e '
'oito reais e vinte e três centavos) \n'
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'executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da '
'penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que '
'comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum '
'ao exeqüente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17, '
'incisos IV e VI, e art. 620); c) No prazo para embargos, '
'reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de '
'30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e '
'honorários de advogado, poderá o executado requerer seja '
'admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, '
'acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao '
'mês. d) Os embargos do executado, em regra geral, não terão '
'efeito suspensivo, de modo que o juiz poderá, a requerimento do '
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'suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de '
'avaliação dos bens. f) quando o excesso de execução for '
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Data: 2010-11-11
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Tipo: ANDAMENTO
CITAÇÃO(III-B)
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Data: 2010-11-09
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Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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Tipo: ANDAMENTO
De:GABINETE - TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
Para:TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
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Data: 2010-11-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
'documentais acostadas aos autos, ou '
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Data: 2010-11-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Vistos etc...
1 – Cite-se a parte executada, para que no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), dando-lhe ciência de que o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos será contado da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora (art. 736 CPC).
2 - Consigne-se no mandado que a parte devedora poderá depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente, dividir em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 745-A do CPC).
3 - Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias, o Oficial de Justiça deverá, munido da segunda via do mandado, proceder a imediata penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando inexistir patrono constituído nos autos. Caso o Sr. Oficial não localize a parte executada para intimá-la da penhora, o Sr. Oficial certifique-se detalhadamente as diligências realizadas (§ 5º).
4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ único, art. 652-A, CPC).
5 - Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC.
6 – Intime-se e cumpra-se.
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'mais pedidos formulados pela parte '
'antes da prolação da sentença, vez '
'que o pedido em questão pode ser '
'julgado apenas com base nas provas '
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'Decisão > Decisão Interlocutória de '
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'1 – Cite-se a parte executada, para que no prazo de três dias, '
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'independentemente de penhora (art. 736 CPC). \n'
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' 2 - Consigne-se no mandado que a parte devedora poderá '
'depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + '
'custas + honorários) e o valor remanescente, dividir em até 6 '
'vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao '
'mês (art. 745-A do CPC). \n'
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' 3 - Não sendo efetuado o pagamento no prazo de três dias, o '
'Oficial de Justiça deverá, munido da segunda via do mandado, '
'proceder a imediata penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se '
'o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimar a parte '
'executada, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, quando '
'inexistir patrono constituído nos autos. Caso o Sr. Oficial não '
'localize a parte executada para intimá-la da penhora, o Sr. '
'Oficial certifique-se detalhadamente as diligências realizadas '
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'4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do '
'débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a '
'verba honorária será reduzida pela metade (§ único, art. 652-A, '
'CPC). \n'
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Data: 2010-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que, nesta data, registrei e autuei estes autos.
Cuiabá - MT, 4 de novembro de 2010.
Escrivã(o)
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'pública, emitido por um cartório ou '
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'realização de determinado ato, '
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Data: 2010-11-04
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Quitacao de Custas)
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
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Data: 2010-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Entrega em carga/vista (Carga)
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'cartório para ser analisado pelas '
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Data: 2010-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
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Data: 2010-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
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Data: 2010-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
De:TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
Para:GABINETE - TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
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Data: 2010-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Conclusão
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Data: 2010-11-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
CERTIDÃO
Certifico e dou fé que as custas foram quitadas, conforme guia juntada nos autos.
Cuiabá - MT, 4 de novembro de 2010.
Escrivã(o)
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Data: 2010-10-28
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Data: 2010-10-28
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Tipo: ANDAMENTO
De:CENTRAL DE CADASTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CÍVEL DA CAPITAL
Para:TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
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'após os procedimentos de protocolo, '
'de cadastramento, de autuação e de '
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Data: 2010-10-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído em 22/10/2010 às 12:22 Horas para TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO Com o Número: 32626-20.2010.811.0041
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Data: 2010-10-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 15:29
Tipo: ANDAMENTO
Distribuição (Distribuicao do Processo)
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'de cadastramento, de autuação e de '
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'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Distribuidor > Distribuição',
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