Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': 'Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1\n'
             'Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à '
             'determinação deste Juízo/Tribunal.',
 'data': '2021-10-07',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 07/10/2021\n'
             'Certifico que a sentença transitou em julgado.',
 'data': '2021-10-07',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão que põe fim ao processo '
                                        'de execução ou cumprimento de '
                                        'sentença, seja por causa do '
                                        'acolhimento de certas alegações do '
                                        'Executado, seja por causa da '
                                        'satisfação da obrigação, ou por algum '
                                        'outro motivo previsto em norma.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Extinção da execução ou do '
                                         'cumprimento da sentença',
                           'nome': 'Extinção da execução ou do cumprimento da '
                                   'sentença'},
 'conteudo': 'Extinta a execução ou o cumprimento da sentença\n'
             'Em Atos do Juiz.',
 'data': '2021-10-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para julgamento.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
 'data': '2021-08-26',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nConclusos julgamento.',
 'data': '2021-08-26',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de PARTES\nDecurso de Prazo',
 'data': '2021-08-26',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860463255,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Outras Decisões\n'
             'Em Atos do Juiz. Concluso para julgamento (extinção da execução '
             '- cumprimento do acordo).',
 'data': '2021-08-24',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID '
             'SILVA DA COSTA em 12/08/2021 às 06:01:02 para Sentença\n'
             'Intimação (Homologada a Transação na data: 30/07/2021 16:09:40 - '
             '5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ALACID SILVA DA COSTA (Advogado Auxiliar Réu).',
 'data': '2021-08-12',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860461548,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ALACID '
             'SILVA DA COSTA em 12/08/2021 às 06:01:02 para Sentença\n'
             'Intimação (Homologada a Transação na data: 30/07/2021 16:09:40 - '
             '5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ALACID SILVA DA COSTA (Advogado Réu).',
 'data': '2021-08-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão.\n'
             'CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG',
 'data': '2021-08-06',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\n'
             'Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. '
             'Juiz(a) de Direito.',
 'data': '2021-08-06',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860452096,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição (outras)\n'
             'Informar cumprimento integral do acordo.',
 'data': '2021-08-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860450455,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Ocorrência Processual Certificada\nCertidão de regularização.',
 'data': '2021-08-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860449086,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Nº do processo: 0037646-22.2019.8.03.0001 \n'
             ' \n'
             'Parte Autora: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL \n'
             'Advogado(a): ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - 98628SP \n'
             'Parte Ré: ONÉSIMO PALMERIM DE SANTANA \n'
             'Advogado(a): ALACID SILVA DA COSTA - 2951AP \n'
             'Sentença: As partes entabularam acordo em audiência, nos '
             'seguintes termos: \n'
             ' \n'
             'O executado pagará a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) '
             'em uma única parcela, a ser depositado na conta da Massa Falida '
             'autora, até o dia 10 de agosto de 2021. Dados bancários da '
             'exequente para depósito: BANCO DO BRASIL - AGENCIA: 1911-9; '
             'CONTA CORRENTE: 7339-3; MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'CNPJ: 62.136.254/0001-99. \n'
             ' \n'
             'Com o pagamento, o exequente dá por quitado o débito. O '
             'executado deverá enviar o comprovante de pagamento por meio do '
             'E-MAIL: JURIDICO@BCSUL.COM.BR - TELEFONE: (11) 3848-1852. \n'
             ' \n'
             'Caso não haja o pagamento, o cumprimento de sentença prosseguirá '
             'pelo valor original, constante da sentença. \n'
             ' \n'
             'As partes renunciam ao prazo recursal em relação a sentença '
             'homologatória da presente transação. Requerem a homologação e a '
             'extinção do processo com base no art. 487,III, b do CPC. \n'
             ' \n'
             'Em consequência, homologo o acordo convolado entre as partes '
             'para que se produzam os seus legais efeitos e, por conseguinte, '
             'extingo o processo com fundamento no art. 487, III, b, do Código '
             'de Processo Civil.  \n'
             ' \n'
             'Sem custas, como incentivo ao acordo. Não havendo cumprimento da '
             'avença, o desarquivamento ocorrerá sem ônus. \n'
             ' \n'
             'Registro eletrônico. Intimem-se. Arquivem-se.',
 'data': '2021-08-03',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24590,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
           'processo_fonte_id': 395894699,
           'sigla': 'DJAP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11802140469,
 'pagina': 85,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'A intimação é um ato de comunicação '
                                        'processual que tem como finalidade '
                                        'cientificar a parte acerca de certo '
                                        'ato ocorrido no processo. A intimação '
                                        'eletrônica ocorre por meios digitais, '
                                        'inclusive e-mail, e a confirmação '
                                        'indica que a intimação atingiu sua '
                                        'finalidade, ou seja, a parte tomou '
                                        'ciência daquele ato para o qual foi '
                                        'intimada.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Intimação > Eletrônica > Confirmada',
                           'nome': 'Confirmada'},
 'conteudo': 'Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO em 03/08/2021 às 12:27:58 para Sentença\n'
             'Intimação (Homologada a Transação na data: 30/07/2021 16:09:40 - '
             '5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório '
             'Digital de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (Advogado Autor).',
 'data': '2021-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860447990,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado Sentença em 03/08/2021.\n'
             'Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 30/07/2021 foi '
             'devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2021 em 03/08/2021.',
 'data': '2021-08-03',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
           'sigla': 'TJAP',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860447232,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': '(a) ALAIDE MARIA DE PAULA\n'
             ' Juiz(a) de Direito \n'
             ' Sentença: As partes entabularam acordo em audiência, nos '
             'seguintes termos: \n'
             ' O executado pagará a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil '
             'reais) em uma única parcela, a ser depositado na conta da Massa '
             'Falida autora, até o dia 10 de agosto de\n'
             ' 2021. Dados bancários da exequente para depósito: BANCO DO '
             'BRASIL - AGENCIA: 1911-9; CONTA CORRENTE: 7339-3; MASSA FALIDA '
             'DO BANCO CRUZEIRO\n'
             ' DO SUL CNPJ: 62.136.254/0001-99. \n'
             ' Com o pagamento, o exequente dá por quitado o débito. O '
             'executado deverá enviar o comprovante de pagamento por meio do '
             'E-MAIL: JURIDICO@BCSUL.COM.BR  -\n'
             ' TELEFONE: (11) 3848-1852. \n'
             ' Caso não haja o pagamento, o cumprimento de sentença '
             'prosseguirá pelo valor original, constante da sentença. \n'
             ' As partes renunciam ao prazo recursal em relação a sentença '
             'homologatória da presente transação. Requerem a homologação e a '
             'extinção do processo com base no art.\n'
             ' 487,III, b do CPC. \n'
             ' Em consequência, homologo o acordo convolado entre as partes '
             'para que se produzam os seus legais efeitos e, por conseguinte, '
             'extingo o processo com fundamento no art.\n'
             ' 487, III, b, do Código de Processo Civil. \n'
             ' Sem custas, como incentivo ao acordo. Não havendo cumprimento '
             'da avença, o desarquivamento ocorrerá sem ônus. \n'
             ' Registro eletrônico. Intimem-se. Arquivem-se.',
 'data': '2021-08-02',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amapá',
           'processo_fonte_id': 395894699,
           'sigla': 'DJAP',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11802140424,
 'pagina': 95,
 'texto_categoria': 'MACAPÁ',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico\n'
             'Registrado pelo DJE Nº 000135/2021',
 'data': '2021-08-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 5860446088,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expediente Encaminhado ao DJE\n'
             'Sentença (30/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em '
             '02/08/2021',
 'data': '2021-08-02',
 'fonte': {'fonte_id': 17777,
           'grau': 1,
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           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Amapá',
           'processo_fonte_id': 98208480,
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 'conteudo': 'Expedida/certificada a Intimação eletrônica\n'
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             '- 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao '
             'Escritório Digital para: Advogado Autor: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO Advogado Réu: ALACID SILVA DA COSTA',
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