Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta a devolução (retorno) dos '
                                        'autos ao juízo de primeiro grau após '
                                        'julgamento de um recurso.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Baixa > Certidão de '
                                         'Baixa (Outras)',
                           'nome': 'Certidão de Baixa (Outras)'},
 'conteudo': 'BAIXA DEFINITIVA\nVara: Vigésima Quarta Vara Cível de Brasilia',
 'data': '2019-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17992,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 558717348,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o documento acostado por um '
                                        'auxiliar da justiça atestando que um '
                                        'documento, ou mesmo todo o processo, '
                                        'que antes era físico, foi '
                                        'digitalizado, passando a constar nos '
                                        'autos a versão digitalizada.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Digitalização',
                           'nome': 'Certidão de Digitalização'},
 'conteudo': 'AUTOS DIGITALIZADOS \nProcesso no PJE: 00047346320168070001',
 'data': '2019-06-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando os autos voltam a tramitar '
                                        'normalmente após um período de '
                                        'arquivamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Reativação',
                           'nome': 'Reativação'},
 'conteudo': 'PROCESSO REATIVADO \nÓrgão: 1ª Turma Cível',
 'data': '2019-06-04',
 'fonte': {'fonte_id': 17992,
           'grau': 2,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 558717348,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'O arquivamento definitivo é '
                                        'geralmente realizado quando o '
                                        'processo transita em julgado, ou '
                                        'seja, a última decisão foi proferida '
                                        'e eventual recurso contra essa '
                                        'decisão já foi julgado. Indica que o '
                                        'processo não mais terá movimentações, '
                                        'tendo se encerrado.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Arquivamento > Definitivo',
                           'nome': 'Definitivo'},
 'conteudo': '288 - Arquivamento definitivo sem complemento\n'
             'Complemento: 30052019 2194',
 'data': '2019-05-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 558717475,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16454665408,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Os embargos de declaração é um '
                                        'recurso de fundamentação vinculada, '
                                        'ou seja, somente poderão ser opostos '
                                        'nas hipóteses de omissão, '
                                        'obscuridade, erro material ou '
                                        'contradição em uma certa decisão '
                                        'judicial. O não acolhimento significa '
                                        'que o órgão julgador entendeu que '
                                        'esses vícios não estão presentes na '
                                        'decisão recorrida.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Não-Acolhimento de Embargos de '
                                         'Declaração',
                           'nome': 'Não-Acolhimento de Embargos de Declaração'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida checklist para arquivamento definitvo\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2016.01.1.014439-3\n'
             'Vara : 224 - VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO        \n'
             '1. Verificação de pendências impeditivas de arquivamentos*:\n'
             'a) Trata-se de processo incidente sem necessidade de prolação de '
             'sentença? \n'
             '( ) SIM (x) NÃO\n'
             'b) Há decisão transitada em julgado e determinação de '
             'arquivamento dos autos?\n'
             'Trânsito: (x )SIM ( )NÃO\n'
             'Determinação de arquivamento: (x)SIM ( )NÃO\n'
             'c) Em caso de processo criminal, a sentença foi condenatória? \n'
             ' ( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA\n'
             'd) Há petições/documentos pendentes de juntada?\n'
             ' ( )SIM (x)NÃO\n'
             'e) Houve expedição de alvará de levantamento de depósito? \n'
             ' ( )SIM (x)NÃO\n'
             'f) Houve expedição de RPV ou precatório? \n'
             ' ( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA \n'
             'g) Houve destinação de bens apreendidos ou acautelados em '
             'depósito judicial? \n'
             ' ( )SIM ( )NÃO (x)NÃO SE APLICA \n'
             'h) Houve baixa de penhora/hipoteca e depósito incidentes sobre '
             'bens móveis e imóveis? \n'
             ' (x )SIM ( )NÃO ( )NÃO SE APLICA\n'
             'i) Há valores pendentes de levantamento?\n'
             '( ) SIM (x ) NÃO ( ) NÃO SE APLICA\n'
             '  \n'
             '2. O processo foi indicado para receber o selo "Processo '
             'Histórico" ? \n'
             '( ) SIM (x ) NÃO ( ) NÃO SE APLICA\n'
             '3. Transito em Julgado em 22/03/2019, fl.(s) 401-v.\n'
             '4. As partes foram baixadas?\n'
             ' (x )SIM ( )NÃO\n'
             '5. Certidão de Aptidão de Tratamento Arquivístico: Certifico que '
             'todas as pendências processuais foram sanadas e que não há '
             'nenhum óbice ao arquivamento definitivo dos autos, tornando-os '
             'aptos ao tratamento arquivístico, que culminará em sua '
             'destinação final, seja eliminação ou guarda permanente, em '
             'conformidade com a Tabela de Temporalidade adotada por este '
             'Tribunal.  \n'
             'Brasília - DF, quinta-feira, 30/05/2019 às 18h23.\n'
             '* A existência de qualquer dessas pendências justificará a '
             'devolução dos autos à unidade judicial, em atendimento ao '
             'disposto no parágrafo único do art. 23 da Resolução 16/2016.',
 'data': '2019-05-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 558717475,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ocorre quando, solicitada uma '
                                        'diligência à parte ou a terceiro, '
                                        'deve-se aguardar seu cumprimento para '
                                        'dar seguimento do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Aguarda Cumprimento/Providências',
                           'nome': 'Aguarda Cumprimento/Providências'},
 'conteudo': '284 - Determinado o arquivamento',
 'data': '2019-05-30',
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           'processo_fonte_id': 558717475,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16454665404,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2016.01.1.014439-3\n'
             'Vara : 224 - VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'Certidão \n'
             'Certifico e dou fé que trancorreu sem a manifestação da parte o '
             'prazo para recolhimento das custas finais. O art. 101 do '
             'referido Provimento Geral da Corregedoria determina:\n'
             '"Art. 101. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, a '
             'secretaria da vara deverá providenciar a baixa da parte '
             'requerida no sistema informatizado e o arquivamento dos autos, '
             'mesmo que não tenha havido o pagamento das custas. \n'
             '§ 1º Não serão arquivados autos de processo sem que seja dada '
             'destinação definitiva a bens guardados no Depósito Público. \n'
             '§ 2º Caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (um '
             'mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria '
             'enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de '
             'inscrição na dívida ativa da União." \n'
             'Assim, os autos serão encaminhados ao arquivamento, com a devida '
             'baixa. \n'
             'Brasília - DF, quinta-feira, 30/05/2019 às 18h14.',
 'data': '2019-05-30',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 558717475,
           'sigla': 'TJDF',
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 'id': 16454665396,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': '249 - Decurso de prazo \nComplemento: AUTOR',
 'data': '2019-05-23',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'id': 16454665389,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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                                        'deixam a responsabilidade da '
                                        'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
                                        'enviados para outro órgão ou setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Remessa',
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que atesta que '
                                        'determinada questão processual, '
                                        'recurso ou ação, foi incluída na '
                                        'pauta de julgamento de um Tribunal.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Inclusão > Certidão de '
                                         'Inclusão em Pauta',
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                                        'tabelionato, que atesta que '
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                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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                                         'Inclusão em Pauta',
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             'Complemento: Pauta DJE',
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                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '443 - Certidao emitida sem complemento\n'
             'Complemento: Certidão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2016.01.1.014439-3\n'
             'Vara : 224 - VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'CERTIDÃO     \n'
             'Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o demonstrativo de '
             'cálculo das custas finais. Nos termos do Art. 100, §1º do '
             'Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte sucumbente MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL SA intimada para pagamento das '
             'referidas custas no prazo de 5 dias úteis. Informo, ainda, que '
             'as custas devem ser retiradas pela internet no site deste '
             'Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link "custas judiciais".\n'
             'Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o '
             'pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu '
             'interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que '
             'os mesmos poderão ser eliminados após o arquivamento dos autos, '
             'de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.\n'
             'Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante '
             'autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas '
             'baixas e anotações de praxe.\n'
             'Brasília - DF, quinta-feira, 16/05/2019 às 17h36.\n'
             'Processo Incluído em pauta : 17/05/2019',
 'data': '2019-05-16',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': '423 - Decisao proferida indeferimento\n'
             'Complemento: Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE\n'
             '\n'
             'Decisão\n'
             'Circunscrição  :1 - BRASILIA\n'
             'Processo :2016.01.1.014439-3\n'
             'Vara : 224 - VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA\n'
             'DECISÃO INTERLOCUTÓRIA \n'
             'Vistos, etc..\n'
             'Nada a prover em relação ao pedido formulado às fls. 408/412, '
             'pois não há valores relativos a custas iniciais a serem '
             'recolhidos.\n'
             'Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\n'
             'I.\n'
             'Brasília - DF, quarta-feira, 08/05/2019 às 14h40.\n'
             'Processo Incluído em pauta : 08/05/2019',
 'data': '2019-05-08',
 'fonte': {'fonte_id': 17990,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 558717475,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16454665324,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': '096 - Conclusos para despacho',
 'data': '2019-05-08',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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