Tipo: PUBLICACAOTipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7039965-78.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: NADIRA MARIANO VIEIRA LIMA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes.(ID 99311147 - Pág. 1) Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. Determino, em homenagem ao princípio da celeridade processual, que a CPE expeça nesta data ofício ao TRT da 14 Região, para determinar a cancelamento dos descontos no contracheque da executada NADIRA MARIANO VIEIRA LIMA, referente ao crédito de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A . As partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 7 de dezembro de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
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Data: 2023-11-22
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COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: pvh10civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº 7039965-78.2017.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Contratos Bancários EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628 EXECUTADO: NADIRA MARIANO VIEIRA LIMA ADVOGADO DO EXECUTADO: UELITON FELIPE AZEVEDO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5176 DESPACHO 1. Fica a parte autora para apresentar petição de acordo devidamente assinada pelas partes e seus advogados constituídos, para que possa surtir efeito nos autos. 2. De outro passo, a parte autora deverá informar se pode ocorrer a extinção do feito, pelo pagamento em face do acordo celebrado. Para ambas as diligências da parte autora fixo o prazo de 05 dias. 3. Determino, em homenagem ao princípio da celeridade processual, que a CPE expeça nesta data ofício ao TRT da 14 Região, para determinar a suspensão dos descontos no contracheque da executada NADIRA MARIANO VIEIRA LIMA. 4. Decorrido o prazo fixado para a parte autora, nos itens 01 e 02, conclusos para extinção do presente feito. Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2023 . Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito
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Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em 03/02/2020 23:59:59.
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Data: 2020-01-23
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Tipo: ANDAMENTO
Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-11-06
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Data: 2019-11-05
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de #Não preenchido#.
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Data: 2019-10-31
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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'qualquer declaração escrita anexada '
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Data: 2019-10-31
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Tipo: ANDAMENTO
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Data: 2019-10-31
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Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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Data: 2019-10-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:41
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
'data': '2019-10-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'sigla': 'TJRO',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-30
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:41
Tipo: ANDAMENTO
Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Corresponde a um pronunciamento '
'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
'nome': 'Acordo'},
'conteudo': 'Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença',
'data': '2019-10-30',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-29
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:41
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
'nome': 'Conclusão'},
'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
'data': '2019-10-29',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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Data: 2019-10-25
Importado em: 01 de Outubro de 2025 às 21:41
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
'data': '2019-10-25',
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