Movimentações do Processo

{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Processo 1003988-95.2020.8.26.0362 - Monitória - Contratos '
             'Bancários - Massa Falida Banco Cruzeiro do Sul - Americo '
             'Vitorino - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a '
             'proposta de honorários periciais (fls. 793). Em caso de '
             'concordância providenciem o depósito dos valores referentes aos '
             'honorários, no prazo de quinze dias. - ADV: ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), THAIS MARIANE BASSI BUENO DE CAMPOS '
             '(OAB 313396/SP), LUCAS BUENO DE CAMPOS (OAB 461152/SP)',
 'data': '2025-08-04',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
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 'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Thais Mariane '
             'Bassi Bueno de Campos (OAB 313396/SP), Lucas Bueno de Campos '
             '(OAB 461152/SP) Processo 1003988-95.2020.8.26.0362 - Monitória - '
             'Reqte: Massa Falida Banco Cruzeiro do Sul - Reqdo: Americo '
             'Vitorino - Vistos. Fls. 785/786: Intime-se o perito para que se '
             'manifeste sobre a impugnação à estimativa de honorários. '
             'Intime-se e Cumpra-se.',
 'data': '2025-05-22',
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 'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Thais Mariane '
             'Bassi Bueno de Campos (OAB 313396/SP), Lucas Bueno de Campos '
             '(OAB 461152/SP) Processo 1003988-95.2020.8.26.0362 - Monitória - '
             'Reqte: Massa Falida Banco Cruzeiro do Sul - Reqdo: Americo '
             'Vitorino - Vistos. Fls. 785/786: Intime-se o perito para que se '
             'manifeste sobre a impugnação à estimativa de honorários. '
             'Intime-se e Cumpra-se.',
 'data': '2025-05-21',
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 'conteudo': 'ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Thais Mariane '
             'Bassi Bueno de Campos (OAB 313396/SP), Lucas Bueno de Campos '
             '(OAB 461152/SP) Processo 1003988-95.2020.8.26.0362 - Monitória - '
             'Reqte: Massa Falida Banco Cruzeiro do Sul - Reqdo: Americo '
             'Vitorino - Vistos. Fls. 785/786: Intime-se o perito para que se '
             'manifeste sobre a impugnação à estimativa de honorários. '
             'Intime-se e Cumpra-se.',
 'data': '2025-05-21',
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 'conteudo': 'Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de '
             'honorários periciais (fls. 777/781). Em caso de\n'
             ' concordância providenciem o depósito dos valores referentes aos '
             'honorários nos termos da decisão de fls. 773, no prazo de\n'
             ' quinze dias. -',
 'data': '2025-02-26',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0148/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista a determinação do '
             'Egrégio Tribunal para realização de perícia\n'
             ' contábil, nomeio o senhor ANDRÉ RIBEIRO TELO (e-mail: '
             'auditoria@adu7.com.Br  ) perito cadastrado perante o site do '
             'tribunal\n'
             ' de justiça. Providencie a serventia o cadastro do perito, junto '
             'ao portal dos Auxiliares do juízo, intimando-o para que '
             'manifeste\n'
             ' sua aceitação e apresente sua estimativa de honorários, no '
             'prazo de cinco dias, os quais serão rateados entre as partes, '
             'nos\n'
             ' termos do artigo 95 do CPC. Com a estimativa, intime-se as '
             'partes, para que, em caso de concordância, efetuem o depósito '
             'de\n'
             ' 50% dos valores no prazo de 10(dez) dias. Efetuado o depósito, '
             'intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para realizar seus '
             'trabalhos,\n'
             ' apresentando o respectivo laudo no prazo de 30(trinta) dias. As '
             'partes poderão indicar quesitos e assistentes técnicos em 15\n'
             ' dias. Após a manifestação das partes acerca do laudo pericial '
             'ou ausência desta expeça-se MANDADO DE LEVANTAMENTO\n'
             ' em favor do perito dos valores depositados a título de '
             'honorários periciais. Intime-se e Cumpra-se. -',
 'data': '2025-01-20',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
           'fonte_id': 22054,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de São Paulo',
           'processo_fonte_id': 377293142,
           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 25754735565,
 'pagina': 2550,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0027/2025',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Deram provimento ao recurso - anulada a\n'
             ' sentença. V. U. - MONITÓRIA EMPRÉSTIMO PESSOAL DESCONTOS EM '
             'FOLHA DE PAGAMENTO ARGUMENTO SOBRE\n'
             ' AUSÊNCIA DE ABATIMENTOS EM DETERMINADO PERÍODO NECESSIDADE DE '
             'PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA PERICIAL\n'
             ' PARA VERIFICAÇÃO SOBRE O OCORRIDO, ALÉM DA CONSIDERAÇÃO SOBRE '
             'EVENTUAIS OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS\n'
             ' FÁTICAS SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO, ANULADA A SENTENÇA. '
             'ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -\n'
             ' SE AO STJ: CUSTAS R$ 247,14 - (GUIA GRU NO SITE '
             'http://www.stj.jus.br  ) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE '
             'FEVEREIRO\n'
             ' DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - '
             'FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO\n'
             ' SITE www.stf.jus.br  < https://www.stf.jus.br  >) E PORTE '
             'DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6\n'
             ' - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO '
             'DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao\n'
             ' PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS '
             'ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II,\n'
             ' da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - \n'
             ' - Sala 909 - 9º andar - Pátio do Colégio',
 'data': '2024-09-30',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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 'pagina': 1725,
 'texto_categoria': 'INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO',
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 'conteudo': 'Vistos. Ante a informação prestada pela serventia (folhas 755) '
             'de que não há serviço de contadoria nesta Comarca,\n'
             ' devolva-se o pedido de diligência ao Egrégio Tribunal de '
             'Justiça. Int. -',
 'data': '2024-09-06',
 'fonte': {'caderno': 'Primeira Instancia do Interior parte 3',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 23037601984,
 'pagina': 3081,
 'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL \n'
                    ' EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS \n'
                    ' RELAÇÃO Nº 0679/2024',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}

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 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Como ressaltado a fls. 668/669, Cuida-se de ação monitória na '
             'qual\n'
             ' a instituição financeira apelante afirma ter celebrado contrato '
             'de empréstimo com o apelado, no valor de R$ 92.823,70, para\n'
             ' pagamento em 96 parcelas de R$1.863,90, a primeira a partir de '
             '22/09/2011, mediante consignação em folha de pagamento\n'
             ' (inicial a fls. 01/08 e contrato a fls. 12/13). Segundo ainda é '
             'possível depreender, a apelante afirma que não teriam ocorridos\n'
             ' descontos nos vencimentos do devedor no período entre '
             'novembro/2015 e setembro/2016 e que, posteriormente, teria se\n'
             ' verificado abatimento em valor menor daquele pactuado (fl. '
             '507/508), com o que ainda haveria saldo em seu favor. Na '
             'sequência\n'
             ' da dilação probatória, o Juízo ordenou expedição de ofício ao '
             'TRT (então empregador do apelado), tendo sido remetidos os\n'
             ' comprovantes/discriminativos de salários de fls. 535/585. E a '
             'sentença considerou que, do exame de aludidos documentos,\n'
             ' há prova dos descontos em todo o período contratual, certo que '
             'aquilo que constou de fls. 561/566 e 573/578 engloba o\n'
             ' período referido pela autora, com alusão a existência de '
             'descontos em valor maior ou menor do que aquele do contrato, '
             'tendo\n'
             ' o julgamento sido de improcedência da ação. O recurso do Banco '
             'insiste na ausência de quitação integral do mútuo (fls.\n'
             ' 626/638). Foram exibidas contrarrazões (fls. 644/654) e a '
             'Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer no sentido da '
             'anulação\n'
             ' da sentença e produção de prova pericial (fls. 663/666). Em '
             'face do breve relato acima, é caso de, por ora e antes que se\n'
             ' analise possível produção de prova pericial contábil '
             '(sabidamente custosa e demorada), converter o julgamento em '
             'diligência \n'
             ' (art. 932, I, do CPC), a fim de que os autos sejam remetidos ao '
             'serviço de contadoria de segunda instância deste Tribunal, para\n'
             ' que elabore quadro demonstrativo dos descontos verificados nos '
             'vencimentos do apelado (conforme demonstrativos de fls.\n'
             ' 535/585), apurando-se eventual quitação da dívida na forma como '
             'convencionada ou, em caso positivo, qual o eventual saldo\n'
             ' credor ainda em aberto. Em cumprimento ao que deliberado, o '
             'então serviço de contadoria apresentou o cálculo/demonstrativo\n'
             ' de fls. 672/674, com impugnação do réu (fls. 679/681) e '
             'anuência da autora (fls. 682/684). Depois, determinado retorno '
             'à\n'
             ' Contadoria de segunda instância, diante da referida impugnação '
             '(fl. 691), certificou-se da extinção daquele serviço (fl. 693). '
             'Em\n'
             ' face de tudo o que até então apurado e visando obter elementos '
             'para definir a questão com a maior celeridade possível, por ora\n'
             ' retornem os autos ao Juízo de origem, para que o magistrado '
             'determine remessa dos autos ao serviço de contadoria de '
             'primeiro\n'
             ' grau, a fim de que preste os esclarecimentos entendidos devidos '
             'em razão da impugnação de fls. 679/681 (considerando o que\n'
             ' já exibido a fls. 672/674). Após, tornem cls. Int. - \n'
             ' - Sala 909 - 9º andar - Pátio do Colégio',
 'data': '2024-08-09',
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 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Em razão da certidão de fl. 693, dando conta de que o serviço '
             'de contadoria\n'
             ' foi extinto em segunda instância, manifestem-se as partes, em '
             'cinco dias. Após, conclusos. Int. - \n'
             ' - Sala 909 - 9º andar - Pátio do Colégio',
 'data': '2024-07-25',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Em face da impugnação de fls. 679/681, retornem os autos à '
             'Contadoria\n'
             ' de segunda instância (vide fls. 672/674), a fim de que preste '
             'eventuais esclarecimentos que entender cabíveis. Após, cls. '
             'Int.\n'
             ' - \n'
             ' - Sala 909 - 9º andar - Pátio do Colégio',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Sobre a verificação da contadoria de fls. 672/674, '
             'manifestem-se as partes.\n'
             ' Depois, nova vista à Procuradoria Geral de Justiça. Após, cls. '
             'Int. - \n'
             ' - Sala 909 - 9º andar - Pátio do Colégio',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Publicado em\n'
             'Disponibilizado em 02/06/2023 Tipo de publicação: Despacho '
             'Número do Diário Eletrônico: 3750',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Processo encaminhado para o Serviço de Contadoria de Segunda '
             'Instância',
 'data': '2023-06-02',
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           'sigla': 'TJSP',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'deixam a responsabilidade da '
                                        'Contadoria auxiliar do Juízo e são '
                                        'enviados para outro órgão ou setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Expedido Termo\nRemessa à Contadoria Judicial',
 'data': '2023-06-02',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Expedido Certidão\n'
             'Certidão de Publicação de Despacho - [Digital]',
 'data': '2023-06-02',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas '
             'exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da '
             'Res. 551/2011 - \n'
             ' Em face do breve relato acima, é caso de, por ora e antes que '
             'se\n'
             ' analise possível produção de prova pericial contábil '
             '(sabidamente custosa e demorada), converter o julgamento em '
             'diligência\n'
             ' (art. 932, I, do CPC), a fim de que os autos sejam remetidos ao '
             'serviço de contadoria de segunda instância deste Tribunal, para\n'
             ' que elabore quadro demonstrativo dos descontos verificados nos '
             'vencimentos do apelado (conforme demonstrativos de fls.\n'
             ' 535/585), apurando-se eventual quitação da dívida na forma como '
             'convencionada ou, em caso positivo, qual o eventual saldo\n'
             ' credor ainda em aberto. Após, tornem cls. Int. - \n'
             ' - Sala 909 - 9º andar - Pátio do Colégio',
 'data': '2023-06-02',
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           'sigla': 'DJSP',
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 'id': 13826339820,
 'pagina': 942,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'Apelação Cível'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
                           'nome': 'Decisão Proferida'},
 'conteudo': 'Despacho\n'
             'Em face do breve relato acima, é caso de, por ora e antes que se '
             'analise possível produção de prova pericial contábil '
             '(sabidamente custosa e demorada), converter o julgamento em '
             'diligência (art. 932, I, do CPC), a fim de que os autos sejam '
             'remetidos ao serviço de contadoria de segunda instância deste '
             'Tribunal, para que elabore quadro demonstrativo dos descontos '
             'verificados nos vencimentos do apelado (conforme demonstrativos '
             'de fls. 535/585), apurando-se eventual quitação da dívida na '
             'forma como convencionada ou, em caso positivo, qual o eventual '
             'saldo credor ainda em aberto. Após, tornem cls. Int.',
 'data': '2023-05-31',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para o Relator\n'
             'Termo de Conclusão - Relator (com movimentação)',
 'data': '2023-05-09',
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