Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA '
             'www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro '
             'Machado, 777, 9civelcpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - '
             'CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h '
             'Processo : 7040644-39.2021.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSETS LTDA Advogados do(a) '
             'EXEQUENTE: LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA - PA23284, WALDIR '
             'BERNARDO CRUZ FIGUEIRA - SP401496 REQUERIDO: WACHINGTON FAGNER '
             'ALFREDO Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - '
             'RO11257 DECISÃO Defiro o pedido de habilitação e substituição do '
             'polo ativo para que passe a constar a cessionária B6 ASSIGNEE '
             'ASSETS LTDA em substituição à Massa Falida do Banco Cruzeiro do '
             'Sul, com fundamento no artigo 778, § 1º, III, do Código de '
             'Processo Civil. À CPE: Retifique-se o polo ativo para incluir a '
             'parte acima citada e habilitar os advogados indicados para '
             'futuras publicações e intimações, sob pena de nulidade. Após, '
             'intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, '
             'apresentando planilha atualizada do débito e meio alternativo '
             'para execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de '
             'suspensão e/ou arquivamento. Porto Velho - RO, 16 de setembro de '
             '2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito',
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 'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto '
             'Velho - 9ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º '
             'andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP '
             '76801-235, Porto Velho, 9civelcpe@tjro.jus.br Processo nº '
             '7040644-39.2021.8.22.0001 Assunto: Contratos Bancários Classe: '
             'Cumprimento de sentença REQUERENTE: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO REQUERENTE: ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628, LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA, OAB nº '
             'PA23284, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'REQUERIDO: WACHINGTON FAGNER ALFREDO ADVOGADO DO REQUERIDO: '
             'RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257 Valor: R$ 108.847,26 '
             'DECISÃO Defiro o pedido de habilitação e substituição do polo '
             'ativo para que passe a constar a cessionária B6 ASSIGNEE ASSETS '
             'LTDA em substituição à Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul, '
             'com fundamento no artigo 778, § 1º, III, do Código de Processo '
             'Civil. À CPE: Retifique-se o polo ativo para incluir a parte '
             'acima citada e habilitar os advogados indicados para futuras '
             'publicações e intimações, sob pena de nulidade. Após, intime-se '
             'a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, apresentando '
             'planilha atualizada do débito e meio alternativo para execução, '
             'no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e/ou '
             'arquivamento. Porto Velho - RO, 16 de setembro de 2025 Wanderley '
             'Jose Cardoso Juiz(a) de Direito',
 'data': '2025-09-17',
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 'conteudo': 'INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS \n'
             ' Fica a parte REQUERIDA novamente intimada para efetuar o '
             'pagamento das custas processuais Iniciais e Finais (códigos '
             '1001.2 e1004.2), tendo em vista que foi pago apenas 1% das '
             'custas iniciais (código 1001.1). Prazo de 15 (quinze) dias. O '
             'não pagamento integralensejará a expedição de certidão de débito '
             'judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na '
             'Dívida Ativa Estadual. \n'
             ' A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/ '
             'guiaRecolhimentoEmitir.jsf \n'
             ' Advertência: \n'
             ' 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, '
             'caberá também a parte requerida o recolhimento das custas '
             'iniciais em suatotalidade.',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 9ª Vara Cível , 777, pvh9civgab@tjro.jus.br, Porto Velho '
             '- RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: '
             '9civelcpe@tjro.jus.br Processo : 7040644-39.2021.8.22.0001 '
             'Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MASSA FALIDA '
             'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) REQUERENTE: ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REQUERIDO: WACHINGTON FAGNER '
             'ALFREDO Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - '
             'RO11257 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA '
             'novamente intimada para efetuar o pagamento das custas '
             'processuais Iniciais e Finais (códigos 1001.2 e 1004.2), tendo '
             'em vista que foi pago apenas 1% das custas iniciais (código '
             '1001.1). Prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral '
             'ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de '
             'protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A '
             'guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf '
             'Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça '
             'Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das '
             'custas iniciais em sua totalidade.',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
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             'Processo : 7040644-39.2021.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
             'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogado do(a) '
             'AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: WACHINGTON '
             'FAGNER ALFREDO Advogado do(a) REU: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - '
             'RO11257 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA '
             'intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e '
             'Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de '
             'certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial '
             'e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento '
             'deverá ser gerada no endereço eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf '
             'Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça '
             'Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das '
             'custas iniciais em sua totalidade.',
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 'conteudo': 'TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 PODER '
             'JUDICIÁRIO \xa0Porto Velho - 9ª Vara Cível\xa0 '
             '7040644-39.2021.8.22.0001\xa0 Monitória\xa0 AUTOR: MASSA FALIDA '
             'DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 ADVOGADOS DO AUTOR: ORESTE NESTOR '
             'DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL\xa0 REU: WACHINGTON FAGNER ALFREDO \xa0ADVOGADO '
             'DO REU: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS, OAB nº RO11257\xa0 \xa0 \xa0 '
             'SENTENÇA Versam os autos sobre ação monitória\xa0ajuizada por '
             'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0, \xa0em face de '
             'REU: WACHINGTON FAGNER ALFREDO\xa0, restando prolatada sentença '
             'que rejeitou os embargos à monitória opostos, constituindo\xa0 '
             'de pleno direito o título executivo (Id 8959499). Na sequência, '
             'as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando o termo e '
             'pugnando pela homologação e a extinção do feito (Id 90166546). '
             'Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, '
             'HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (Id 90166546)\xa0para '
             'que produza seus efeitos jurídicos e legais e, via de '
             'consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na '
             'forma do art. 487, III, “b” do CPC. 1- As custas finais\xa0são '
             'devidas, conforme sentença. Intime-se a parte requerida, via '
             'advogado, para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob '
             'pena de inscrição em dívida ativa e, posterior, protesto. 2- '
             'Após, não havendo pendências, arquive-se. Antecipo o trânsito em '
             'julgado para esta data, considerando a dispensa\xa0manifestada '
             'pelas partes em acordo. P.R.I. Cumpra-se. \xa0 Porto '
             'Velho-RO,\xa04 de maio de 2023\xa0. \xa0 Valdirene Alves da '
             'Fonseca Clementele\xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0 \xa0Juiz(a) \xa0 '
             'Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia\xa0 \xa0Avenida '
             'Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto '
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh9civgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 9civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 7040644-39.2021.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
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             'AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: WACHINGTON '
             'FAGNER ALFREDO Advogado do(a) REU: RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS - '
             'RO11257 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, '
             'por meio de seu advogado, para apresentar réplica\xa0no prazo de '
             '15 (quinze) dias.',
 'data': '2023-04-18',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para julgamento',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             '08/03/2023 23:59.',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10221480116,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de WACHINGTON FAGNER ALFREDO em 14/02/2023 '
             '23:59.',
 'data': '2023-02-16',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 231901920,
           'sigla': 'TJRO',
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
 'conteudo': 'INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio '
             'de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) '
             'dias.',
 'data': '2023-02-10',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 22086,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Estado de Rondônia',
           'processo_fonte_id': 398073451,
           'sigla': 'DJRO',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'pagina': 946,
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 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'MONITÓRIA'}

{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2023.',
 'data': '2023-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)',
 'data': '2023-02-10',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 231901920,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-02-08',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 26/01/2023 '
             '23:59.',
 'data': '2023-01-28',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Contestação',
                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de contestação',
 'data': '2023-01-20',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido sorteio',
 'data': '2023-01-20',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'A contestação é o principal meio de '
                                        'defesa do Réu no processo de '
                                        'conhecimento',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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                           'nome': 'Contestação'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de contestação',
 'data': '2023-01-19',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica o recebimento de um mandado '
                                        '(uma ordem emitida por autoridade que '
                                        'deve ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Recebimento > '
                                         'Mandado',
                           'nome': 'Mandado'},
 'conteudo': 'Recebido o Mandado para Cumprimento',
 'data': '2022-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 231901920,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10221478748,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É uma ordem emitida por autoridade '
                                        'que deve ser cumprida.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Mandado > '
                                         'Mandado (Outros)',
                           'nome': 'Mandado (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Mandado.',
 'data': '2022-12-16',
 'fonte': {'fonte_id': 6952,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 231901920,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 10221478673,
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