Movimentações do Processo

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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE '
             'PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS '
             'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br PROCESSO Nº: '
             '0010548-73.2015.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença '
             'EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO '
             'EXEQUENTE: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, THIAGO '
             'AZEVEDO LOPES, OAB nº RO6745, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, '
             'OAB nº RO5859, PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ, OAB nº '
             'RO8494, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR, OAB nº SP131896, ORESTE '
             'NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA '
             'FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: KELPO PEREIRA DE FRANCA '
             'ADVOGADO DO EXECUTADO: KALIANA ANISSA PRADO NERY, OAB nº RO5654A '
             'SENTENÇA KELPO PEREIRA DE FRANCA opôs embargos declaratórios '
             'contra a sentença de ID 107458710, alegando que este Juízo '
             'incorreu em omissão ao não analisar o pedido de gratuidade da '
             'justiça formulado em sede de impugnação à execução (ID '
             '107664889). Instado a se manifestar sobre os embargos, o '
             'exequente pugnou por sua rejeição (ID 107874558). Em seguida, a '
             'parte MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL também opôs embargos '
             'de declaração contra a sentença, requerendo o afastamento dos '
             'honorários sucumbenciais fixados em razão do acolhimento da '
             'impugnação (ID 1078745690. Brevemente relatado. Decido. Quanto '
             'aos embargos apresentados pelo executado, tem-se que, de fato, '
             'este Juízo incorreu em omissão ao não analisar o pedido de '
             'gratuidade da justiça formulado no ID 106191689, razão pela qual '
             'passo a decidir sobre o tema. O executado requer a concessão da '
             'gratuidade da justiça, ao argumento genérico de que não possui '
             'condições de arcar com as custas processuais e honorários sem '
             'prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Para '
             'comprovar sua alegação, juntou tão somente uma declaração de '
             'hipossuficiência, na qual consta que sua profissão é funcionário '
             'público (ID 106194966). Assim, tem-se que a declaração de '
             'hipossuficiência, desacompanhada de comprovante de renda e de '
             'despesas do executado, não é, por si só, suficiente para '
             'demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com as custas, '
             'razão pela qual o pedido de justiça gratuita deve ser '
             'indeferido. No tocante aos embargos declaratórios apresentados '
             'pela parte exequente, tem-se que estes não merecem ser '
             'acolhidos, tendo em vista que o fato de ser beneficiária da '
             'justiça gratuita não isenta a parte exequente de pagar os '
             'honorários sucumbenciais fixados na sentença de ID 107458710, '
             'mas tão somente garante a suspensão da exigibilidade da verba, '
             'nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Por outro lado, a fim de não '
             'restarem dúvidas, a sentença deverá ser complementada, a fim de '
             'que conste a suspensão da exigibilidade dos honorários devidos '
             'pela parte exequente, em razão da gratuidade da justiça '
             'concedida na fase de conhecimento (ID 11788370 - pág. 91). '
             'Diante do exposto, acolho os embargos declaratórios opostos pelo '
             'executado, a fim de sanar a omissão apontada e indeferir o '
             'pedido de gratuidade da justiça formulado por este. Rejeito os '
             'embargos de declaração apresentados pela parte exequente. A '
             'título de esclarecimento da sentença (ID 107458710), onde se lê: '
             'Em razão do princípio da causalidade, condeno a exequente ao '
             'pagamento de honorários de advogado, no importe de 10% sobre o '
             'valor da execução (ID 104325286 - R$ 563.143,37), nos termos do '
             'artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Leia-se: Em razão '
             'do princípio da causalidade, condeno a exequente ao pagamento de '
             'honorários de advogado, no importe de 10% sobre o valor da '
             'execução (ID 104325286 - R$ 563.143,37), nos termos do artigo '
             '85, §2°, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade ficará '
             'suspensa, em razão do benefício da gratuidade da justiça '
             'concedido, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. No mais, '
             'permanece inalterada a sentença. Intimem-se. Porto Velho/RO, '
             'terça-feira, 2 de julho de 2024 Elisangela Nogueira Juiz(a) de '
             'Direito',
 'data': '2024-07-03',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 0010548-73.2015.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE '
             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - '
             'SP131896, EDSON ANTONIO SOUSA PINTO - RO4643, ORESTE NESTOR DE '
             'SOUZA LASPRO - SP98628, PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ - '
             'RO8494, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - RO5859, THIAGO AZEVEDO '
             'LOPES - RO6745 EXECUTADO: KELPO PEREIRA DE FRANCA Advogado do(a) '
             'EXECUTADO: KALIANA ANISSA PRADO NERY - RO0005654A INTIMAÇÃO '
             'AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, '
             'no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de '
             'Declaração apresentados.',
 'data': '2024-06-27',
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             'PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS '
             'Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, '
             'Porto Velho, pvh6civelgab@tjro.jus.br - Telefone: (69) 3217-1326 '
             'PROCESSO Nº: 0010548-73.2015.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de '
             'sentença EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº '
             'RO4643, THIAGO AZEVEDO LOPES, OAB nº RO6745, TAYLISE CATARINA '
             'ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859, PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE '
             'VAZ, OAB nº RO8494, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR, OAB nº '
             'SP131896, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO, OAB nº SP98628, '
             'PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO DO SUL EXECUTADO: KELPO '
             'PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO DO EXECUTADO: KALIANA ANISSA PRADO '
             'NERY, OAB nº RO5654A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de '
             'sentença movida por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL em '
             'face de KELPO PEREIRA DE FRANCA , sendo certo que no ID '
             '107189617 consta informação de pagamento integral do débito, '
             'motivo pelo qual, o feito caminha rumo à extinção. Contudo, '
             'importante mencionar que houve início do cumprimento de '
             'sentença, tendo a parte executada impugnado (ID 107189617), '
             'informando que já havia sido pago o débito, tendo a parte '
             'exequente concordado com a referida extinção do feito (ID '
             '107189617). Nos termos do art. 924, II, do CPC/15, extingue-se a '
             'execução, dentre outras causas, quando a obrigação for '
             'satisfeita. É o caso dos autos. Diante do exposto, considerando '
             'a satisfação da obrigação, ACOLHO a impugnação de ID 106191689 e '
             'JULGO EXTINTO por sentença o feito, nos termos do artigo 924, '
             'II, do Código de Processo Civil. Em razão do princípio da '
             'causalidade, condeno a exequente ao pagamento de honorários de '
             'advogado, no importe de 10% sobre o valor da execução (ID '
             '104325286 - R$ 563.143,37), nos termos do artigo 85, §2°, do '
             'Código de Processo Civil. Caso as custas finais não tenham sido '
             'pagas pela executada, fica intimada a parte Sucumbente '
             '(Executada) para proceder com o pagamento das custas finais, no '
             'prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição em '
             'dívida ativa, cuja guia deverá ser gerada pelo seguinte endereço '
             'eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr--DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1 '
             'Nada mais pendente e procedido o pagamento das custas ou sua '
             'inscrição em dívida ativa, arquive-se os autos com as baixas e '
             'cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto '
             'Velho/RO, sexta-feira, 21 de junho de 2024 Elisangela Nogueira '
             'Juíza de Direito',
 'data': '2024-06-24',
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             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
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             'SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL '
             'Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - '
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             'SOUZA LASPRO - SP98628, PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ - '
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             'EXECUTADO: KALIANA ANISSA PRADO NERY - RO0005654A INTIMAÇÃO '
             'AUTOR - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Fica a parte '
             'AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar '
             'manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença '
             'apresentada.',
 'data': '2024-05-24',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA\xa0 Tribunal de Justiça '
             'de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro '
             'Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0 \xa0 PROCESSO Nº\xa0'
             '0010548-73.2015.8.22.0001\xa0 CLASSE:\xa0Monitória\xa0 AUTOR: '
             'MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL\xa0 ADVOGADOS DO AUTOR: '
             'EDSON ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, THIAGO AZEVEDO LOPES, '
             'OAB nº RO6745, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859, '
             'PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ, OAB nº RO8494, BENEDICTO '
             'CELSO BENICIO JUNIOR, OAB nº SP131896, ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL\xa0 REU: KELPO PEREIRA DE FRANCA\xa0 ADVOGADO DO REU: '
             'KALIANA ANISSA PRADO NERY, OAB nº RO5654A\xa0 \xa0 DESPACHO '
             'Providencie, a CPE, a alteração da classe processual para que '
             'passe a constar como cumprimento de sentença. 1.INTIME-SE a '
             'parte executada, por meio do advogado constituído, para pagar em '
             '15 (quinze) dias, o débito no valor de R$ 563.143,37\xa0'
             '(quinhentos e sessenta e três mil, cento e quarenta e três reais '
             'e trinta e sete centavos), ATUALIZADO na data do pagamento, sob '
             'pena de multa de 10% sobre o valor da execução e honorários '
             'advocatícios no importe de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, '
             'do CPC. 1.1. Caso tenha sido citada por edital na fase de '
             'conhecimento, intime-se, igualmente, pela via editalícia, '
             'conforme art. 513, §2º, IV do CPC. 2. Na hipótese de pagamento '
             'pelo executado, no prazo acima indicado, fica a parte exequente '
             'intimada a apresentar dados bancários, a fim de viabilizar a '
             'expedição dos documentos necessários à transferência dos valores '
             'em conta judicial. 3. Também, fica a parte executada desde já '
             'ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento '
             'voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de '
             'penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) '
             'dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao '
             'cumprimento de sentença.\xa0 4.\xa0Não havendo impugnação ou '
             'pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias '
             'e sob pena de suspensão dos autos, atualizar o débito,\xa0e '
             'indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, '
             'atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a '
             'multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre '
             'o remanescente da dívida. 4.1. Decorrido o referido prazo e '
             'quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 '
             'ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo '
             'prescricional. 4.2.\xa0Fica a exequente desde já intimada de que '
             'decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá '
             'início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, '
             '§ 4º, do CPC/2015). 4.3. Não há óbice para que o feito, a partir '
             'da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte '
             'exequente, que a qualquer momento poderá requerer o '
             'desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de '
             'localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. '
             '921, §3º, CPC/2015). 5. Após, nada sendo requerido, venham '
             'conclusos para extinção. 6. Havendo impugnação ao presente '
             'cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestação '
             'no prazo de 05 dias. 7. Expeça-se o necessário. VIAS DESTA '
             'SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto '
             'Velho/RO,\xa0terça-feira, 23 de abril de 2024\xa0. \xa0 '
             'Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito',
 'data': '2024-04-24',
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 'conteudo': 'Porto Velho - 6ª Vara Cível\xa0 Avenida Pinheiro Machado, nº '
             '777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br\xa0 PROCESSO Nº:\xa0'
             '0010548-73.2015.8.22.0001 CLASSE:\xa0Monitória AUTOR: MASSA '
             'FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL ADVOGADOS DO AUTOR: EDSON '
             'ANTONIO SOUSA PINTO, OAB nº RO4643, THIAGO AZEVEDO LOPES, OAB nº '
             'RO6745, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS, OAB nº RO5859, '
             'PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ, OAB nº RO8494, BENEDICTO '
             'CELSO BENICIO JUNIOR, OAB nº SP131896, ORESTE NESTOR DE SOUZA '
             'LASPRO, OAB nº SP98628, PROCURADORIA MASSA FALIDA BANCO CRUZEIRO '
             'DO SUL REU: KELPO PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO DO REU: KALIANA '
             'ANISSA PRADO NERY, OAB nº RO5654A \xa0 DESPACHO Indefiro o '
             'pedido de ID\xa0103060503, tendo em vista que cabe ao exequente '
             'indicar o valor que entende como devido para fins de início da '
             'fase de cumprimento de sentença.\xa0 Assim, intime-se o '
             'exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor '
             'que entende como devido, sob pena de arquivamento.\xa0 Não '
             'havendo requerimento, arquive-se o feito, nos termos da decisão '
             'terminativa.\xa0 Porto Velho/RO,\xa0segunda-feira, 8 de abril de '
             '2024 \xa0 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito',
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 'conteudo': 'PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto '
             'Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, '
             'pvh6civelgab@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: '
             '76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: 6civelcpe@tjro.jus.br '
             'Processo : 0010548-73.2015.8.22.0001 Classe : MONITÓRIA (40) '
             'AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL Advogados do(a) '
             'AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896, EDSON ANTONIO '
             'SOUSA PINTO - RO4643, PETTERSON LANYNE COELHO ALEXANDRE VAZ - '
             'RO8494, TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - RO5859, THIAGO AZEVEDO '
             'LOPES - RO6745 REU: KELPO PEREIRA DE FRANCA Advogado do(a) REU: '
             'KALIANA ANISSA PRADO NERY - RO0005654A INTIMAÇÃO PARTES - '
             'RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a '
             'manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno '
             'dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê '
             'o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser '
             'desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido '
             'descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com '
             'os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa '
             'ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte REQUERIDA '
             'intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) '
             'dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento '
             'integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial '
             'para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa '
             'Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço '
             'eletrônico: '
             'http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf '
             'ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no '
             'site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas '
             'Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora '
             'seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte '
             'requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade.',
 'data': '2023-12-12',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a transmissão a um terceiro '
                                        '(advogado) da função de representante '
                                        'do outorgante (cliente), de modo que '
                                        'este terceiro passará a substituir o '
                                        'atual advogado da parte na prática '
                                        'dos atos em nome do outorgado '
                                        'originário. Poderá ser estabelecido '
                                        'com ou sem reserva de poderes.\n'
                                        'No substabelecimento com reserva de '
                                        'poderes o advogado transfere poderes '
                                        'a outro, mas ambos praticam atos em '
                                        'defesa do cliente. De forma que não '
                                        'se exige concordância do cliente e o '
                                        'advogado substabelecido com reserva '
                                        'de poderes não pode cobrar honorários '
                                        'sem a intervenção daquele que lhe '
                                        'conferiu o substabelecimento.\n'
                                        'Já no substabelecimento sem reserva '
                                        'de poderes, os poderes são '
                                        'transferidos de forma definitiva e, '
                                        'assim, se extingue o mandato '
                                        'anterior. De forma que exige o prévio '
                                        'e inequívoco conhecimento do cliente '
                                        'e o advogado constituído por '
                                        'substabelecimento sem reserva de '
                                        'poderes poderá cobrar os honorários '
                                        'devidos diretamente ao cliente.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Instrumento de Procuração > '
                                         'Substabelecimento',
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                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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                                        'tabelionato, que comprova a '
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                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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                                        'de algum ato no processo.',
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 'conteudo': 'Decorrido prazo de KELPO PEREIRA DE FRANCA em 26/11/2020 '
             '23:59:59.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que houve a realização de '
                                        'julgamento, após discussão em sessão '
                                        'sobre a resolução do mérito (o que se '
                                        'pretende com o processo) da questão '
                                        'processual.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Deliberado em Sessão > Julgado > '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Mérito'},
 'conteudo': 'Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2020.',
 'data': '2020-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 568283674,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16760813538,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2020-11-24',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 568283674,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2020-11-23',
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           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
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           'sigla': 'TJRO',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
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           'sigla': 'TJRO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
                           'nome': 'Remessa'},
 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Raduan '
             'Miguel',
 'data': '2020-11-19',
 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Rondônia',
           'processo_fonte_id': 568283674,
           'sigla': 'TJRO',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16760813530,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Uma decisão é um pronunciamento '
                                        'judicial de conteúdo decisório, '
                                        'enfrentando alguma questão trazida '
                                        'pelas partes. Pode servir de prova no '
                                        'processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Elementos De '
                                         'Prova > Decisão',
                           'nome': 'Decisão'},
 'conteudo': 'Proferidas outras decisões não especificadas',
 'data': '2020-11-19',
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           'grau': 2,
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                                        'para contadoria, oficial de justiça e '
                                        'etc. Não deve ser confundida com '
                                        'carga/vista, ou com conclusão ao '
                                        'magistrado. Marca a transferência de '
                                        'responsabilidade pelos autos do '
                                        'escrivão ao próximo portador.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Remessa',
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 'conteudo': 'Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente',
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 'fonte': {'fonte_id': 5340,
           'grau': 2,
           'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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