{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
'nome': 'Petição (Outras)'},
'conteudo': 'Juntada de Petição',
'data': '2025-03-20',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488260077,
'sigla': 'TJAM',
'tipo': 'TRIBUNAL'},
'id': 28093681584,
'pagina': None,
'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica remessa (envio) de um processo '
'para contadoria, oficial de justiça e '
'etc. Não deve ser confundida com '
'carga/vista, ou com conclusão ao '
'magistrado. Marca a transferência de '
'responsabilidade pelos autos do '
'escrivão ao próximo portador.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Remessa',
'nome': 'Remessa'},
'conteudo': 'Processo transferido para o PROJUDI',
'data': '2025-03-05',
'fonte': {'fonte_id': 14736,
'grau': 2,
'grau_formatado': 'Segundo Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488254152,
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
'nome': 'Expedição de documento'},
'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2025-02-25',
'fonte': {'fonte_id': 14645,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
'processo_fonte_id': 488260077,
'sigla': 'TJAM',
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'id': 28093681583,
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'texto_categoria': None,
'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': None,
'conteudo': '- SENTENÇA Vistos. Ante o pedido de fls.644/645,\n'
' indefiro a aplicação da multa do artigo 523 do CPC, conforme '
'entendimento jurisprudencial. *CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA\n'
' HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. MULTA E HONORÁRIOS. MASSA FALIDA . 1. '
'Em se tratando de massa falida, não cabe a cominação\n'
' da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, haja vista que o '
'inadimplemento no prazo legal não é voluntário, mas, sim, '
'exigência da\n'
' observância da ordem de preferência prevista na Lei de '
'Falencias. 2 . Não pode se escusar, contudo, do pagamento de '
'honorários, já\n'
' que o causídico é obrigado a prosseguir perseguindo seu '
'crédito. Recurso parcialmente provido. * (TJ-SP - AI: '
'20182563020188260000\n'
' SP 2018256-30.2018 .8.26.0000, Relator.: Melo Colombi, Data de '
'Julgamento: 04/09/2018, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de\n'
' Publicação: 04/09/2018) Cuida-se de pedido de execução contra a '
'parte Executada - Banco Cruzeiro do Sul S/A, no qual se '
'encontra \n'
' em processo de falência, perante ao 2º Juízo da Vara de '
'Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da '
'Comarca de\n'
' São Paulo, nos autos do processo n° 1071548-40.2015.8.26.0100. '
'Por esta razão, os artigos 75 e 139 da Lei 11.101/05 atribuem '
'ao\n'
' Juízo Universal da Falência a competência para decidir sobre a '
'destinação dos créditos da Massa, por ser medida de rigor a '
'reunião de\n'
' todos os seus ativos ao Juízo Concursal, os quais serão '
'destinados ao pagamento dos credores devidamente habilitados no '
'respectivo\n'
' quadro, observada a ordem do artigo 83 da Lei 11.101 de 2005. '
'Pois bem. A presente execução, de fato, não pode continuar a '
'correr\n'
' perante este Juízo do 1ª Vara Cível Comarca de Manaus/AM. Assim '
'sendo, decido pela extinção do presente pedido executório sem\n'
' julgamento do mérito, com base no artigo 485, IV e 924, III, '
'CPC. Expeça-se, por fim, a competente certidão de crédito no '
'quantum\n'
' de R$ 25.022,29 (vinte e cinco mil, vinte e dois reais, vinte e '
'nove centavos), para que o Credor, querendo, habilite-se nos '
'autos do\n'
' processo de falência, em quadro geral de credores. APELAÇÃO '
'CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA,\n'
' EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TELEMAR. EMPRESA EXECUTADA '
'EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO\n'
' CONCURSAL E LÍQUIDO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM BASE '
'NO ART. 485, VI, C/C ART. 924, III, DO CPC,\n'
' DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO, EM FAVOR DO EXEQUENTE, DA CERTIDÃO DO '
'CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO MOVIDA\n'
' EM FACE DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO OPERADA. '
'FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE\n'
' SE DEU ANTES DE 20.06.2016, DATA EM QUE O GRUPO OI (TELEMAR) '
'APRESENTOU AO PODER JUDICIÁRIO O PEDIDO DE\n'
' RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESTARTE, O CRÉDITO QUE SE BUSCA RECEBER '
'NESTES AUTOS POSSUI NATUREZA CONCURSAL,\n'
' POIS DECORRE DE FATO DANOSO OCORRIDO ANTERIORMENTE AO PEDIDO DE '
'RECUPERAÇÃO, FICANDO SUJEITO AO\n'
' PLANO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO '
'49 DA LEI Nº 11.101/2005: “ESTÃO SUJEITOS À\n'
' RECUPERAÇÃO JUDICIAL TODOS OS CRÉDITOS EXISTENTES NA DATA DO '
'PEDIDO, AINDA QUE NÃO VENCIDOS". EXPEDIÇÃO\n'
' DE CERTIDÃO DE CRÉDITO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. HABILITAÇÃO NO '
'QUADRO GERAL DE CREDORES PERANTE O JUÍZO\n'
' DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. '
'SENTENÇA MANTIDA. IMPROVIMENTO AO RECURSO.\n'
' - (TJ-RJ - APL: 04497524320158190001, Relator: Des(a). ANTONIO '
'CARLOS ARRABIDA PAES, Data de Julgamento: 12/05/2020,\n'
' VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 2020-05-15) '
'Baixe-se. Cumpra-se.',
'data': '2025-02-24',
'fonte': {'caderno': 'Judiciário - Capital',
'fonte_id': 24576,
'grau': 1,
'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
'link_web': None,
'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
'processo_fonte_id': 386219331,
'sigla': 'DJAM',
'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'0249/2025',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Cumprimento de sentença - Contratos Bancários'}
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Publicação',
'nome': 'Certidão de Publicação'},
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'judicial, de conteúdo decisório, que '
'confere efeitos jurídicos a um acordo '
'celebrado amigavelmente entre as '
'partes dentro ou fora do processo.',
'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
'Decisão > Homologação > Acordo',
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'conteudo': 'Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença',
'data': '2025-02-20',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'É a decisão judicial que encerra uma '
'etapa do procedimento, enfrentando os '
'pedidos formulados pelas partes.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Decisão > '
'Sentença > Sentença (Outras)',
'nome': 'Sentença (Outras)'},
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'data': '2025-02-20',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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'tipo': 'ANDAMENTO',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
'foi encerrada ou que os autos já '
'estão no gabinete do juiz esperando '
'um posicionamento.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Conclusão',
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'data': '2025-02-19',
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'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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'nome': 'Tribunal de Justiça do Amazonas',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que houve a alteração da '
'classe daquele processo, como, por '
'exemplo, a alteração do procedimento '
'comum ordinário para cumprimento de '
'sentença.',
'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
'Certidão de Alteração de Classe',
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
'Processuais > Petição > Petição '
'(Outras)',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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'Escrivão/Diretor de '
'Secretaria/Secretário Jurídico > '
'Expedição de documento',
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'conteudo': 'Expedição de tipo de documento.',
'data': '2024-11-02',
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'conteudo': '- Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº '
'001/2017-\n'
' PTJ, e em cumprimento à decisão interlocutória de fls. 618/619, '
'intimo a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m) '
'acerca da\n'
' impugnação de fls. 631/638, no prazo de 15 (quinze) dias.',
'data': '2024-11-01',
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'nome': 'Diário de Justiça do Estado do Amazonas',
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'sigla': 'DJAM',
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'texto_categoria': 'JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE '
'TRABALHO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº '
'1447/2024',
'tipo': 'PUBLICACAO',
'tipo_publicacao': 'Monitória - Contratos Bancários'}
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'praticado no processo foi publicado '
'na imprensa oficial.',
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'Certidão de Publicação',
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'processo que não precisa ser '
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'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'realizado pelo juiz, podendo ser '
'feito pelos funcionários do cartório, '
'como o escrivão.',
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'Ordinatório',
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'solicitadas ou prestadas no curso de '
'um processo judicial.',
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'> Informações Prestadas (Outras)',
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'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
'cartório. Pode ser o envio de '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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'qualquer declaração escrita anexada '
'ao processo. A petição inicial e a '
'contestação são tipos de petição.',
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'Processuais > Petição > Petição '
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