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Processo: 07300580920198070001

Total de movimentações: 226

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Data: 2026-02-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO Defiro o requerimento de penhora no rosto dos autos de n. 1051961-06.2025.4.01.3400. Por conseguinte, comunique-se, com as homenagens de estilo, o ilustre Juízo da 22ª Vara Federal Cível da SJDF, para que promova a reserva e posterior transferência de valores pertencentes à parte executada para conta judicial vinculada ao presente feito, observando o último valor apresentado (R$ 1.650.591,49 - ID: 264027214). Por fim, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze dias, sob pena de retorno dos à suspensão (ID: 221366176). Brasília, 3 de fevereiro de 2026, 16:41:27. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
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Data: 2025-12-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da importância depositada (em anexo), com as devidas atualizações, observando-se os dados bancários indicados na petição em ID: 256993797. Sem mais requerimentos, retornem os autos à suspensão (ID: 221366176). Intimem-se. Brasília, 2 de dezembro de 2025, 14:35:21. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
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Data: 2025-09-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante a inércia da interessada B6 Assignee (ID: 246896675) e independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente Banco Cruzeiro do Sul S.A., para levantamento da importância penhorada da remuneração do devedor nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025 (ID: 241953946, ID: 241953945 e ID: 241950044), com as devidas atualizações, observando-se os dados bancários informados na petição em ID: 242327228. 2. Por outro lado, ante o teor da manifestação referenciada, em que Banco Cruzeiro do Sul confirma a cessão do crédito objeto da demanda, defiro o pedido de substituição do polo ativo, com fundamento no que dispõe o art. 778, inciso III, do CPC. Desse modo, anote-se B6 Assignee Assets Ltda, CNPJ nº 49.380.692/0001-30, em substituição a Banco Cruzeiro do Sul. 3. Sem prejuízo, oficie-se, em resposta ao expediente do ID: 241950034, informando a inexistência de oposição do credor ao procedimento de descontos sobre a remuneração líquida do executado Juarez Machado Júnior. 4. Feito isso, retornem os autos à suspensão (ID: 221366176). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 8 de setembro de 2025, 17:33:31. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DESPACHO Intime-se a interessada B6 Assignee para cumprir a ordem judicial determinada sob o ID: 240509017, bem como para manifestar-se sobre o teor da petição em ID: 242327228, no prazo de 15 dias. Feito isso, tornem conclusos os autos. Brasília, 22 de julho de 2025, 14:24:46. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
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Data: 2025-07-08
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que nesta data cadastrei a representação judicial da parte interessada B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA. Fica a interessada intimada para comprovar, mediante prova documental inequívoca, a inclusão do crédito objeto da demanda na carteira adquirida em leilão judicial, no prazo de 15 dias, conforme despacho de ID: 240509017. BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2025. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral.
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             'termos do despacho id. 240509017, fica intimada a mencionada '
             'parta a cumprir o determinado no item 2 do retromencionado '
             'despacho. BRASÍLIA, DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025. '
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Junto aos autos o Ofício n. 5774/2024 - TSE. Manifestem-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2025. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral.
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Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que nesta data juntei resposta ao Ofício de ID: 211566559. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024. MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA. Servidor Geral.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR SENTENÇA Requer a autora a expedição de ofício ao órgão pagador do executado para seja retomado os descontos das parcelas no valor de R$ 2.612,00, decorrentes do negócio jurídico que ensejou a presente ação, a partir da 33ª à 120ª parcela, a fim de satisfazer seu crédito (ID. 195877548). Instado a se manifestar, o réu concordou com o pedido (ID. 197037149). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. 195877548 e 197037149), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando a convenção, das partes, expeça-se ofício ao órgão pagador do executado para que retome os descontos decorrente do contrato de ID. 46232805, a partir da 33ª (trigésima terceira) parcela até o adimplemento da 120ª (centésima vigésima). Faça-se constar do expediente a íntegra do contrato indicado. Custas pelo réu. Honorários advocatícios conforme acordado pelas partes. Transitada em julgado, após as anotações e comunicações pertinentes, e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem- se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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                    'presencial ou acompanhamento\n'
                    ' presencial do julgamento , deverão ser realizadas '
                    'mediante peticionamento eletrônico nos autos até o '
                    'horário de abertura da Sessão Virtual ( \n'
                    ' 13h30 do dia 14/06/2024 ), nos termos do art. 4º, §2º, '
                    'da Portaria GPR 841/2021. Preenchidos os requisitos '
                    'legais, o processo será imediatamente\n'
                    ' incluído na pauta da Sessão Ordinária Presencial '
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, à parte ré sobre a petição da parte autora. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 7 de maio de 2024. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
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                    ' Distrito Federal, e, de conformidade com as regras '
                    'dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do '
                    'TJDFT, faço público a todos os\n'
                    ' interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele '
                    'conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e '
                    '30 (trinta) minutos do dia\n'
                    ' 20 (vinte) de Maio de 2024 , terá início a 2ª SESSÃO '
                    'ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos '
                    'eletrônicos abaixo relacionados.\n'
                    ' As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins '
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Data: 2024-04-15
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ANTE O EXPOSTO, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, para que se leia "autor" no lugar de "réu", e vice-versa, conforme destaques no corpo da decisão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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Data: 2024-04-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, dou provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, para que se leia "autor" no lugar de "réu", e vice-versa, conforme destaques no corpo da decisão. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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Data: 2024-03-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estou de pleno acordo com a douta Desembargadora. O STJ, na função legiferante, não pensou no problema da eternização das dívidas, na impossibilidade de os descontos impedirem prescrição, nada. Só segui a jurisprudência com a qual, como se viu, não estou de acordo de jeito nenhum. Assim, adotando como razões de decidir, os fundamentos da douta Desembargadora, exerço o juízo de retratação e revogo a decisão que determinou a penhora. Comunique-se, com urgência, o órgão pagador do autor. Comunique-se, ainda, a douta Desembargadora sobre a retratação da decisão. Intime- se o réu que, agora, quererá agravar. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REPRESENTANTE LEGAL: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Estou de pleno acordo com a douta Desembargadora. O STJ, na função legiferante, não pensou no problema da eternização das dívidas, na impossibilidade de os descontos impedirem prescrição, nada. Só segui a jurisprudência com a qual, como se viu, não estou de acordo de jeito nenhum. Assim, adotando como razões de decidir, os fundamentos da douta Desembargadora, exerço o juízo de retratação e revogo a decisão que determinou a penhora. Comunique-se, com urgência, o órgão pagador do autor. Comunique-se, ainda, a douta Desembargadora sobre a retratação da decisão. Intime-se o réu que, agora, quererá agravar. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Assim sendo, em atenção à orientação jurisprudencial do C. STJ que mitiga a regra da impenhorabilidade, defiro a penhora de 15% (quinze por cento) sobre a remuneração líquida do réu, até a quitação do crédito exequendo. Oficie- se ao órgão pagador do devedor para que realize os descontos mensais na folha de pagamento, nos termos acima fixados. Intime-se o réu sobre a penhora (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Não havendo novos requerimentos, mantenha-se o processo suspenso até o término dos descontos. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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                    'ROSCOE BESSA, Presidente da Turma de Uniformização de '
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                    ' dos Juizados Especiais do DF, e tendo em vista o '
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Data: 2023-10-24
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de repetição automática por 30 dias ("teimosinha"), sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC. Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa. Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção. Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1. A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD. Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora. Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação. Após, dê-se vista às partes. Se não tiver advogado constituído, expeça- se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação. Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios. Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço). Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo. Com a resposta, intime- se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo. Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário. Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2. A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico ? https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home . Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel. Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3. Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado. Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora. Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD na modalidade de repetição automática por 30 dias ("teimosinha"), sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC. Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa. Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção. Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1. A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD. Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora. Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil. Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação. Após, dê-se vista às partes. Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação. Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios. Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço). Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo. Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo. Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário. Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2. A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado. Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home. Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel. Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3. Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado. Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora. Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-09-27',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 20/09/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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 'data': '2023-09-20',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-09-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, à parte autora sobre a petição da parte ré. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2023. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
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             ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
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             'Conforme Portaria 01/2016, à parte autora sobre a petição\n'
             ' da parte ré. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de '
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 'texto_categoria': 'ELÍZIO MARTINS DA COSTA , Oficial do Registro acima, '
                    'localizado na QSA 24, LOTE 01, Taguatinga-DF, faz saber '
                    'que pretende\n'
                    ' converter a união estável em casamento, o seguinte '
                    'casal:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, à parte autora sobre a petição da parte ré. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2023. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
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 'conteudo': 'Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília '
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             'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO '
             'CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO '
             'Conforme Portaria 01/2016, à parte autora sobre a petição da '
             'parte ré. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2023. '
             'LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral',
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 'tipo_publicacao': 'CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-09-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
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                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-09-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2023-08-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-08-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'id': 16309251423,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2023-08-02',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-08-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2023-08-02',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-07-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUAREZ MACHADO JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de JUAREZ MACHADO JUNIOR em 28/07/2023 23:59.',
 'data': '2023-07-30',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309251359,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2023-07-28',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-07-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/07/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '10/07/2023 23:59.',
 'data': '2023-07-11',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-07-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 07/07/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 07/07/2023.',
 'data': '2023-07-07',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 555284321,
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 'id': 16309251320,
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Data: 2023-07-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023',
 'data': '2023-07-06',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2023-07-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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           'grau': 1,
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Data: 2023-07-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC. Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito. Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. Thaís Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
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 'conteudo': '.\n'
             ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO '
             'FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de\n'
             ' Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe '
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             ' BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: JUAREZ MACHADO JUNIOR DECISÃO '
             'INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE\n'
             ' SENTENÇA. Intime-se o réu, por meio de publicação no DJe, para '
             'que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 '
             'dias, sob\n'
             ' pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de '
             '10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do '
             'CPC. Advirta-se\n'
             ' de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, '
             'iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de '
             'penhora ou de nova\n'
             ' intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na '
             'forma do artigo 525 do CPC. Caso ocorra o depósito em conta '
             'judicial, intime-se\n'
             ' o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de '
             'que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à '
             'satisfação integral\n'
             ' do seu crédito. Havendo concordância do credor, e não tendo o '
             'registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de '
             'levantamento de\n'
             ' valores ou ofício para transferência dos valores. Caso não haja '
             'notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a '
             'planilha de cálculos,\n'
             ' acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença '
             'e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC. BRASÍLIA, DF, data e '
             'horário da\n'
             ' assinatura digital. Thaís Araújo Correia Juíza de Direito '
             'Substituta',
 'data': '2023-07-06',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
           'fonte_id': 24580,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 362880643,
           'sigla': 'DJDF',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 13962535733,
 'pagina': 1095,
 'texto_categoria': 'ALLAN NUNES GUERRA, Oficial do Cartório acima mencionado, '
                    'situado na Área Especial 4, Conjunto B, Lote 2, Setor '
                    'Tradicional,\n'
                    ' Brazlândia - DF, faz saber que pretendem contrair '
                    'matrimônio os seguintes contraentes:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-07-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2023-07-04',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309251280,
 'pagina': None,
 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
 'tipo_publicacao': None}
Data: 2023-07-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-07-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
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Data: 2023-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2023-06-27
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 26/06/2023 23:59.
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                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
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             '26/06/2023 23:59.',
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Data: 2023-06-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-06-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2023-06-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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                                        'um posicionamento.',
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2023-06-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2023-05-30
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/05/2023 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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Data: 2023-05-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-05-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-05-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2023-05-17',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de alvará de levantamento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O Alvará corresponde a um documento '
                                        'de autorização ou declaração de '
                                        'autoridade administrativa ou '
                                        'judiciária emitido a fim de permitir '
                                        'a prática de determinados atos ou '
                                        'funcionamento de uma empresa ou '
                                        'evento.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Alvará',
                           'nome': 'Alvará'},
 'conteudo': 'Juntada de alvará de levantamento',
 'data': '2023-05-17',
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Data: 2023-05-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2023-05-12',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2023-05-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2023-05-11',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309250856,
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Data: 2023-05-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
 'data': '2023-05-05',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Decisão em 05/05/2023.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Decisão em 05/05/2023.',
 'data': '2023-05-05',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309250822,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2023-05-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023',
 'data': '2023-05-05',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2023-05-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2023-05-05',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309250759,
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Data: 2023-05-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
. Ante o exposto, acolho a impugnação do réu para declarar a nulidade de citação por edital. Indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Desconstituo a penhora de percentual da remuneração do réu. Oficie-se informando. Ocorrido depósitos, libere-se em favor do réu. Fica o réu intimado, por seu advogado, para apresentar, querendo, embargos, a contar da publicação desta decisão. I. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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             ' Ante o exposto, acolho a impugnação do réu para declarar a '
             'nulidade de citação por edital. Indefiro a gratuidade de justiça '
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             'publicação desta decisão. I. BRASÍLIA, DF, data e horário da '
             'assinatura digital.\n'
             ' ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito',
 'data': '2023-05-04',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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 'texto_categoria': 'ALLAN NUNES GUERRA, Oficial do Cartório acima mencionado, '
                    'situado na Área Especial 4, Conjunto B, Lote 2, Setor '
                    'Tradicional,\n'
                    ' Brazlândia - DF, faz saber que pretendem contrair '
                    'matrimônio os seguintes contraentes:',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'}
Data: 2023-05-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-05-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-04-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2023-04-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
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Data: 2023-04-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2023-04-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
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Data: 2023-04-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
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                                         '(Outras)',
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Data: 2023-02-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2023-02-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
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Data: 2023-02-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Data: 2023-02-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
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Data: 2023-02-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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Data: 2023-02-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
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                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'data': '2022-12-16',
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Data: 2022-12-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
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 'data': '2022-12-16',
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Data: 2022-11-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2022-11-29',
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Data: 2022-11-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
 'data': '2022-11-28',
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Data: 2022-11-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUAREZ MACHADO JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de JUAREZ MACHADO JUNIOR em 25/11/2022 23:59.',
 'data': '2022-11-26',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-10-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 18/10/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '18/10/2022 23:59:59.',
 'data': '2022-10-19',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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Data: 2022-09-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-09-26',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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 'data': '2022-09-23',
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Data: 2022-09-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
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Data: 2022-09-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2022-09-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
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Data: 2022-09-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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Data: 2022-09-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
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                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-09-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'autos.',
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Data: 2022-07-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
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                                        'autos.',
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Data: 2022-07-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2022-07-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
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Data: 2022-07-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2022-07-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2022-07-13
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Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
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                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2022-05-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública',
 'data': '2022-05-16',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309249412,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-05-16',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2022-05-16',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-05-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2022-05-16',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO',
 'data': '2022-05-06',
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Data: 2022-05-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2022-05-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2022-04-28',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2022-04-28',
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Data: 2022-04-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de JUAREZ MACHADO JUNIOR em 27/04/2022 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta o decurso (exaurimento) de um '
                                        'determinado prazo para a realização '
                                        'de algum ato no processo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Certidão de Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de JUAREZ MACHADO JUNIOR em 27/04/2022 23:59:59.',
 'data': '2022-04-28',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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 'id': 16309249146,
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Data: 2022-03-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Edital em 03/03/2022.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Edital em 03/03/2022.',
 'data': '2022-03-03',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309249119,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2022-03-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2022-03-01',
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           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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 'id': 16309249104,
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Data: 2022-03-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022',
 'data': '2022-03-01',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
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Data: 2022-02-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: EDITAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 818, 8º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 VC - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ART 523, § 1º DO CPC Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A REU: JUAREZ MACHADO JUNIOR Objeto: Intimação de JUAREZ MACHADO JUNIOR - CPF/CNPJ: 372.873.891-34 para cumprimento da obrigação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido. Prazo: 20 dias O Dr. ERNANE FIDELIS FILHO, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível de Brasília, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Contratos Bancários, Processo nº 0730058-09.2019.8.07.0001 , movida por AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, em face de JUAREZ MACHADO JUNIOR - CPF: 372.873.891-34 (REU), tendo por objeto o cumprimento de sentença e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 602.472,53, (seiscentos e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos). E por este Edital para INTIMAR JUAREZ MACHADO JUNIOR - CPF: 372.873.891-34 (REU), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, efetue o pagamento da quantia de R$ 602472,53, quatrocentos e trinta mil reais e sessenta e nove centavos a que foi(ram) condenado(a) (s), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado. Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 8º Andar, Sala 818, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet ( http://www.tjdft.jus.br ), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". 08/11/2021,Mauro Alves Duarte, o subscreve. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/ listView.seam (ou pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br " * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe" * item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br " * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
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Data: 2021-11-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
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Data: 2021-11-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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Data: 2021-11-03
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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Data: 2021-11-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
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Data: 2021-11-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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Data: 2021-10-20
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Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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                                        'um posicionamento.',
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Data: 2021-10-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
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                                        'contestação são tipos de petição.',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-10-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Transitado em Julgado em 30/09/2021
{'classificacao_predita': {'descricao': 'O trânsito em julgado ocorre quando '
                                        'não é mais possível impugnar uma '
                                        'certa decisão proferida no processo '
                                        'ou então o recurso interposto já foi '
                                        'julgado. Indica que o processo já foi '
                                        'efetivamente julgado e não terá mais '
                                        'movimentações.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Trânsito em julgado',
                           'nome': 'Trânsito em julgado'},
 'conteudo': 'Transitado em Julgado em 30/09/2021',
 'data': '2021-10-08',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-09-16
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 15/09/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
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             '15/09/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-08-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
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 'data': '2021-08-19',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-08-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2021-08-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Julgado procedente o pedido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a decisão do juiz de aceitar '
                                        'como válidos os argumentos '
                                        'apresentados pela parte autora, '
                                        'concedendo o que foi pedido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Julgamento > Com Resolução do Mérito '
                                         '> Procedência',
                           'nome': 'Procedência'},
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Data: 2021-07-05
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-07-02
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 01/07/2021 23:59:59.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É o período de tempo entre um ato e '
                                        'outro.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
 'conteudo': 'Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em '
             '01/07/2021 23:59:59.',
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Data: 2021-06-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
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Data: 2021-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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Data: 2021-06-10
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Tipo: ANDAMENTO
Outras decisões
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Diz respeito a uma decisão proferida '
                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2021-06-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão (Decisão)
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                                        'pelo juiz ao longo do processo.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Proferida',
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Data: 2021-05-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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Data: 2021-05-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Impugnação aos embargos é a resposta '
                                        'do embargado aos embargos à execução '
                                        '(meio de oposição ao processo de '
                                        'execução) propostos pelo embargante.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Impugnação > '
                                         'Impugnação Aos Embargos',
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 'data': '2021-05-25',
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Data: 2021-04-29
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
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                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
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Data: 2021-04-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
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                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'data': '2021-04-28',
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Data: 2021-04-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2021-04-28',
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Data: 2021-04-28
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
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 'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
 'data': '2021-04-28',
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Data: 2021-04-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO '
             'COURA',
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Data: 2021-04-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
 'data': '2021-04-23',
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Data: 2021-04-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2021-04-22',
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           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-04-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
                           'nome': 'Certidão de Juntada'},
 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2021-04-22',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-03-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
 'data': '2021-03-12',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-03-01
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2021-02-17
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
 'data': '2021-02-17',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-02-08
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Ofício.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Ofício é uma correspondência expedida '
                                        'pelo juiz para requerer algo ou '
                                        'notificar autoridades públicas ou '
                                        'privadas sobre alguma coisa.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Ofício > '
                                         'Ofício (Outros)',
                           'nome': 'Ofício (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Ofício.',
 'data': '2021-02-08',
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           'grau': 1,
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Data: 2021-01-13
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
 'data': '2021-01-13',
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           'grau': 1,
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 'id': 16309248429,
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Data: 2021-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2021-01-09',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2021-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
 'data': '2021-01-09',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2021-01-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Despacho (Despacho)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um ato de impulsionamento do '
                                        'processo, sem conteúdo decisório. Por '
                                        'exemplo, o despacho determinando a '
                                        'citação do Réu.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Despacho > Proferido Despacho',
                           'nome': 'Proferido Despacho'},
 'conteudo': 'Despacho (Despacho)',
 'data': '2021-01-09',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-12-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO '
             'COURA',
 'data': '2020-12-15',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309248353,
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Data: 2020-12-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de manifestação
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, é a resposta da '
                                        'parte a uma alegação formulada pela '
                                        'parte adversária ou um documento '
                                        'através do qual a parte se comunica '
                                        'com o juiz a fim de dizer algo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Manifestação > '
                                         'Manifestação (Outras)',
                           'nome': 'Manifestação (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de manifestação',
 'data': '2020-12-14',
 'fonte': {'fonte_id': 664,
           'grau': 1,
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309248328,
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Data: 2020-12-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2020-12-14',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309248309,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Outros documentos.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um certo documento foi '
                                        'expedido ( elaborado e enviado), pelo '
                                        'cartório. Pode ser o envio de '
                                        'mandados, ofícios, malotes, etc.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Expedição de documento',
                           'nome': 'Expedição de documento'},
 'conteudo': 'Expedição de Outros documentos.',
 'data': '2020-12-07',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309248292,
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 'texto_categoria': None,
 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-12-07
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
 'data': '2020-12-07',
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           'grau': 1,
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Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-12-01
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Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Data: 2020-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
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Data: 2020-11-23
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-11-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 29/10/2020 23:59:59.
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                                        'outro.',
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                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Decurso de Prazo',
                           'nome': 'Decurso de Prazo'},
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             '29/10/2020 23:59:59.',
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Data: 2020-10-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 22/10/2020.
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                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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 'data': '2020-10-22',
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Data: 2020-10-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
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Data: 2020-10-22
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Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2020-10-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
 'data': '2020-10-19',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309248033,
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Edital em 06/10/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Edital em 06/10/2020.',
 'data': '2020-10-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2020-10-06',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
           'link_web': None,
           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-10-06
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309247992,
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Data: 2020-09-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Edital.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em direito administrativo, é o '
                                        'instrumento legal para divulgação de '
                                        'pretensões do Estado, seja para '
                                        'contratação de pessoal, de serviços, '
                                        'de parcerias, etc.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Edital > '
                                         'Edital (Outros)',
                           'nome': 'Edital (Outros)'},
 'conteudo': 'Expedição de Edital.',
 'data': '2020-09-25',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-09-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2020-09-21',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
           'tipo': 'TRIBUNAL'},
 'id': 16309247935,
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Data: 2020-09-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - deferimento
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão interlocutória - deferimento',
 'data': '2020-09-21',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-09-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
                           'nome': 'Conclusão'},
 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO',
 'data': '2020-09-20',
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           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2020-09-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2020-09-18',
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Data: 2020-09-14
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 14/09/2020.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Certidão em 14/09/2020.',
 'data': '2020-09-14',
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Data: 2020-09-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)',
 'data': '2020-09-12',
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Data: 2020-09-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
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Expedição de Certidão.
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                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
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Data: 2020-09-07
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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                                         'Mandado Não Cumprido',
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Data: 2020-08-28
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
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                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
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                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
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Data: 2020-08-26
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2020-08-26',
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Data: 2020-08-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 21/08/2020.
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                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
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 'data': '2020-08-21',
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Data: 2020-08-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Certidão de Disponibilização (Certidão de Disponibilização)
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
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Data: 2020-08-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2020-08-20',
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           'processo_fonte_id': 555284321,
           'sigla': 'TJDF',
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 'id': 16309247676,
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Data: 2020-08-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
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                                        'registro ou fato.',
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 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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Data: 2020-03-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-03-15
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-03-02
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-02-24
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Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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Data: 2020-01-21
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Mandado.
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Data: 2020-01-15
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
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                                        'ocorreu ou não.',
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Data: 2020-01-15
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Tipo: ANDAMENTO
Juntada de ar - aviso de recebimento
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Data: 2020-01-15
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Juntada de ar - aviso de recebimento
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Data: 2019-12-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2019-12-12
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Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2019-12-12
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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Data: 2019-12-11
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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Data: 2019-11-25
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2019-11-25',
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Data: 2019-11-20
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Certidão em 20/11/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que os autos '
                                        'foram recebidos pelo setor de '
                                        'contadoria do Juízo e passam a fazer '
                                        'parte da responsabilidade do setor.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Contador > Recebimento',
                           'nome': 'Recebimento'},
 'conteudo': 'Publicado Certidão em 20/11/2019.',
 'data': '2019-11-20',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2019-11-19',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-11-19
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: CERTIDÃO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: JUAREZ MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão do oficial de justiça (ID 50048342) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2019 15:35:23. DANIELLE LIMA DE ARAUJO Servidor Geral
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 'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
             ' \n'
             ' Poder Judiciário da União\n'
             ' TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS '
             '11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo:\n'
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             ' MACHADO JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, '
             'manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão do oficial de '
             'justiça (ID\n'
             ' 50048342) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de '
             'extinção. BRASÍLIA, DF, 18 de novembro de 2019 15:35:23. '
             'DANIELLE LIMA DE\n'
             ' ARAUJO Servidor Geral',
 'data': '2019-11-19',
 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
           'processo_fonte_id': 362880643,
           'sigla': 'DJDF',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
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 'texto_categoria': 'Juiz de Direito: Leandro Borges de Figueiredo \n'
                    ' Diretor de Secretaria: Durval dos Santos Filho \n'
                    ' Para conhecimento das Partes e devidas Intimações',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'CERTIDÃO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-11-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Expedição de Certidão.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É um documento escrito e dotado de fé '
                                        'pública, emitido por um cartório ou '
                                        'tabelionato, que comprova a '
                                        'realização de determinado ato, '
                                        'registro ou fato.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão (Outras)',
                           'nome': 'Certidão (Outras)'},
 'conteudo': 'Expedição de Certidão.',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de certidão
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um certo documento ou '
                                        'petição foi juntado (anexado) aos '
                                        'autos.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Juntada',
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 'conteudo': 'Juntada de certidão',
 'data': '2019-11-18',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-11-18
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica a devolução de um mandado (uma '
                                        'ordem emitida por autoridade que deve '
                                        'ser cumprida) pelo oficial de '
                                        'justiça, mandado este não cumprido, '
                                        'não atingindo sua finalidade.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Oficial de Justiça > Devolução > '
                                         'Mandado Não Cumprido',
                           'nome': 'Mandado Não Cumprido'},
 'conteudo': 'Mandado devolvido não entregue ao destinatário',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2019-10-23',
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Data: 2019-10-23
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Decisão interlocutória - recebido
{'classificacao_predita': {'descricao': 'É quando o magistrado julga um ou '
                                        'mais pedidos formulados pela parte '
                                        'antes da prolação da sentença, vez '
                                        'que o pedido em questão pode ser '
                                        'julgado apenas com base nas provas '
                                        'documentais acostadas aos autos, ou '
                                        'se mostrar incontroverso (ou seja, '
                                        'foi admitido pela parte adversária).',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Magistrado > '
                                         'Decisão > Decisão Interlocutória de '
                                         'Mérito',
                           'nome': 'Decisão Interlocutória de Mérito'},
 'conteudo': 'Decisão interlocutória - recebido',
 'data': '2019-10-23',
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           'grau': 1,
           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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Data: 2019-10-22
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO',
 'data': '2019-10-22',
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           'grau': 1,
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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Data: 2019-10-21
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Juntada de Petição de petição
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Em sentido amplo, uma petição é '
                                        'qualquer declaração escrita anexada '
                                        'ao processo. A petição inicial e a '
                                        'contestação são tipos de petição.',
                           'hierarquia': 'Documentos Externos > Ações '
                                         'Processuais > Petição > Petição '
                                         '(Outras)',
                           'nome': 'Petição (Outras)'},
 'conteudo': 'Juntada de Petição de petição',
 'data': '2019-10-21',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Tribunal de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-10
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Publicado Despacho em 10/10/2019.
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Atesta que um determinado ato '
                                        'praticado no processo foi publicado '
                                        'na imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Certidão > '
                                         'Certidão de Publicação',
                           'nome': 'Certidão de Publicação'},
 'conteudo': 'Publicado Despacho em 10/10/2019.',
 'data': '2019-10-10',
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Data: 2019-10-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Disponibilizado no DJ Eletrônico
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que um determinado ato '
                                        'ocorrido no processo foi '
                                        'disponibilizado, de forma pública, no '
                                        'Diário da Justiça Eletrônico, '
                                        'imprensa oficial.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Disponibilização no Diário da '
                                         'Justiça Eletrônico',
                           'nome': 'Disponibilização no Diário da Justiça '
                                   'Eletrônico'},
 'conteudo': 'Disponibilizado no DJ Eletrônico',
 'data': '2019-10-09',
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Data: 2019-10-09
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: PUBLICACAO Tipo de Publicação: DESPACHO - MONITÓRIA
Adv - Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730058-09.2019.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A RÉU: JUAREZ MACHADO JUNIOR DESPACHO Emende-se a inicial para informar: a) o valor mutuado e, tendo sido o pagamento em parcelas, a data da última parcela; b) tendo havido pagamento, quantas parcelas foram pagas; c) os juros e correção cobrados, explicando como se chegou ao valor de R $ 430.000,00. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
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 'conteudo': 'Adv - Nao Consta Advogado.\n'
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             ' Poder Judiciário da União\n'
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             'assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito',
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 'fonte': {'caderno': 'Padrão',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'nome': 'Diário de Justiça do Distrito Federal',
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           'sigla': 'DJDF',
           'tipo': 'DIARIO_OFICIAL'},
 'id': 11547450325,
 'pagina': 1009,
 'texto_categoria': 'Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o (a) '
                    'advogado (a) intimado (a) a promover a devolução dos\n'
                    ' autos no prazo de 3 (três) dias, sob pena de aplicação '
                    'das disposições contidas no art. 234 do CPC e art. 356 do '
                    'CP.',
 'tipo': 'PUBLICACAO',
 'tipo_publicacao': 'DESPACHO - MONITÓRIA'}
Data: 2019-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Recebidos os autos
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Significa que os autos foram '
                                        'recebidos do local onde se '
                                        'encontravam anteriormente.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Recebimento',
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 'conteudo': 'Recebidos os autos',
 'data': '2019-10-04',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-04
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Proferido despacho de mero expediente
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Consiste em uma resolução simples, '
                                        'que visa a movimentação de um '
                                        'processo, proferida por um magistrado '
                                        'no curso do mesmo.',
                           'hierarquia': 'Documentos Internos > Despacho > '
                                         'Despacho de Mero Expediente',
                           'nome': 'Despacho de Mero Expediente'},
 'conteudo': 'Proferido despacho de mero expediente',
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           'sigla': 'TJDF',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Indica que uma fase do procedimento '
                                        'foi encerrada ou que os autos já '
                                        'estão no gabinete do juiz esperando '
                                        'um posicionamento.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Escrivão/Diretor de '
                                         'Secretaria/Secretário Jurídico > '
                                         'Conclusão',
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 'conteudo': 'Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO',
 'data': '2019-10-03',
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           'grau_formatado': 'Primeiro Grau',
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           'sigla': 'TJDF',
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 'tipo': 'ANDAMENTO',
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Data: 2019-10-03
Importado em: 05 de Fevereiro de 2026 às 11:27
Tipo: ANDAMENTO
Distribuído por sorteio
{'classificacao_predita': {'descricao': 'Registra o momento em que o processo '
                                        'foi atribuído a determinado Juízo, '
                                        'após os procedimentos de protocolo, '
                                        'de cadastramento, de autuação e de '
                                        'distribuição. É posterior ao '
                                        'movimento Recebido.',
                           'hierarquia': 'Movimentações do Serventuário > '
                                         'Distribuidor > Distribuição',
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 'conteudo': 'Distribuído por sorteio',
 'data': '2019-10-03',
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